Policiamento comunitário em áreas ribeirinhas da amazônia paraense: desafios operacionais e estratégias institucionais da polícia militar do Pará.

Community policing in riverside areas of the paraense amazon: operational challenges and institutional strategies of the military police of Pará.

Juliano Tavares Soares[1]
Fredson Souza dos Santos
Jó Oliveira Rocha
Francisco Alan Silva dos Santos

RESUMO

O presente estudo analisa a atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) na implementação do policiamento comunitário em áreas ribeirinhas da Amazônia paraense, considerando suas especificidades territoriais, logísticas e socioculturais. O objetivo consiste em identificar os principais desafios enfrentados pela corporação, examinar a relação entre polícia e comunidade e discutir estratégias institucionais adaptadas ao contexto regional.

Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental, com ênfase em produções acadêmicas e institucionais, especialmente da Revista Científica da PMPA. A análise dos dados foi realizada por meio da técnica de análise de conteúdo.

Os resultados evidenciam que fatores como isolamento geográfico, dependência da mobilidade fluvial, diversidade sociocultural e limitações estruturais impactam diretamente a efetividade das ações de policiamento. Em contrapartida, observa-se que a adoção de práticas baseadas no policiamento comunitário, aliadas à adaptação das estratégias operacionais, contribui para o fortalecimento da presença institucional, ampliação da legitimidade e prevenção de conflitos.

Conclui-se que a atuação da PMPA em áreas ribeirinhas demanda inovação institucional, sensibilidade sociocultural e integração com políticas públicas mais amplas, configurando-se o policiamento comunitário como eixo estratégico para a construção de uma segurança pública mais eficiente e territorialmente adequada na Amazônia.

Palavras-chave: Policiamento comunitário; Amazônia paraense; Polícia Militar do Pará; Segurança pública; Comunidades ribeirinhas.

ABSTRACT

This study analyzes the performance of the Military Police of Pará (PMPA) in implementing community policing in riverside areas of the Amazon region of Pará, considering its territorial, logistical, and sociocultural specificities. The objective is to identify the main challenges faced by the institution, examine the relationship between police and local communities, and discuss institutional strategies adapted to the regional context.

Methodologically, this is a qualitative, exploratory, and descriptive study, based on bibliographic review and document analysis, with emphasis on academic and institutional publications, particularly those from the PMPA Scientific Journal. Data were analyzed using content analysis techniques.

The findings indicate that factors such as geographic isolation, dependence on river transportation, sociocultural diversity, and structural limitations directly affect policing effectiveness. Conversely, the adoption of community policing practices, combined with the adaptation of operational strategies, contributes to strengthening institutional presence, increasing legitimacy, and preventing conflicts.

The study concludes that PMPA’s actions in riverside areas require institutional innovation, sociocultural sensitivity, and integration with broader public policies, positioning community policing as a strategic axis for building more effective and territorially adapted public security in the Amazon.

Keywords: Community policing; Amazon region; Military Police of Pará; Public security; Riverside communities.

  1. Introdução

A segurança pública na Amazônia brasileira apresenta características singulares, diretamente relacionadas à sua vasta extensão territorial, à baixa densidade populacional e à complexa rede hidrográfica que estrutura a região. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023), a Amazônia concentra extensos vazios demográficos, fator que impacta de maneira significativa a presença do Estado e a oferta regular de serviços públicos.

Nesse contexto, os rios assumem função central na organização da vida social, configurando-se como os principais eixos de circulação e integração entre comunidades. No estado do Pará, esses cursos d’água não apenas conectam localidades, mas operam como verdadeiras “vias estruturantes”, sendo indispensáveis para o deslocamento das populações ribeirinhas e para o acesso a serviços essenciais, entre eles a segurança pública (BRASIL, 2013).

Essa configuração territorial impõe desafios operacionais relevantes às forças de segurança. A atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) em áreas ribeirinhas demanda planejamento logístico específico, emprego de embarcações e, frequentemente, longos tempos de deslocamento, o que limita a capacidade de presença contínua e resposta imediata por parte da instituição.

Além do ambiente fluvial, somam-se as dificuldades impostas por regiões de acesso terrestre precário, caracterizadas por estradas não pavimentadas e condições ambientais adversas. Em áreas como o arquipélago do Marajó, observa-se, inclusive, a utilização de meios de transporte adaptados — como búfalos —, o que evidencia a necessidade de soluções igualmente contextualizadas por parte das instituições policiais.

Sob a perspectiva institucional, a segurança pública constitui dever do Estado e responsabilidade de todos, conforme estabelece a Constituição Federal (BRASIL, 1988). Tal princípio reforça a importância de estratégias que assegurem a presença efetiva do poder público, mesmo em territórios marcados pelo isolamento geográfico.

Paralelamente, fatores socioeconômicos exercem influência direta sobre a dinâmica da segurança na região. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023), contextos de maior vulnerabilidade social tendem a apresentar desafios mais complexos no que se refere à prevenção e ao controle da criminalidade.

Diante desse cenário, o policiamento comunitário emerge como uma abordagem estratégica relevante, ao priorizar a construção de vínculos de confiança entre a polícia e a população local. Como destaca Ricardo Brisolla Balestreri, a legitimidade institucional constitui elemento central para a efetividade das ações de segurança pública (BALESTRERI, 2022).

2.1 Policiamento Comunitário

O modelo de policiamento comunitário representa uma inflexão significativa em relação ao paradigma tradicional de segurança pública, historicamente centrado em respostas reativas e na repressão ao crime. Nessa perspectiva contemporânea, a atuação policial passa a incorporar dimensões preventivas, com ênfase na mediação de conflitos e na construção de vínculos sociais duradouros com a comunidade.

De acordo com Herman Goldstein, a efetividade da ação policial está diretamente relacionada à capacidade de identificar e enfrentar as causas subjacentes dos problemas, e não apenas suas manifestações imediatas, consolidando o conceito de policiamento orientado para o problema (GOLDSTEIN, 1990).

Em consonância com essa abordagem, Robert Trojanowicz ressalta que o policiamento comunitário se fundamenta na construção de parcerias entre polícia e sociedade, permitindo que os cidadãos participem ativamente dos processos de identificação, priorização e resolução dos problemas de segurança (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

No contexto brasileiro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública reforça que essa estratégia pressupõe a descentralização das ações policiais, a valorização do contato direto com a população e a elaboração de soluções compartilhadas para os desafios locais (BRASIL, 2014). Trata-se, portanto, de um modelo que rompe com a lógica verticalizada da atuação estatal, aproximando a polícia do cotidiano das comunidades.

Além disso, Luiz Eduardo Soares argumenta que a segurança pública deve ser compreendida como uma política social complexa, demandando abordagens que considerem variáveis como desigualdade, cultura e território (SOARES, 2006). Essa compreensão amplia o escopo da atuação policial, inserindo-a em um campo mais abrangente de políticas públicas.

Nesse sentido, o policiamento comunitário ultrapassa a condição de técnica operacional, configurando-se como uma filosofia institucional que exige transformação organizacional, capacitação contínua e compromisso efetivo com a cidadania e a legitimidade democrática.

2.2 Segurança Pública na Amazônia

A Amazônia brasileira apresenta especificidades geográficas, sociais e culturais que impõem limites significativos à adoção de modelos padronizados de segurança pública. A combinação entre vasta extensão territorial, baixa densidade populacional e presença estatal desigual contribui para a configuração de um cenário marcado por desafios estruturais na manutenção da ordem pública.

Conforme apontado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023), territórios caracterizados por baixa presença institucional e elevada vulnerabilidade tendem a enfrentar maiores dificuldades tanto no controle da criminalidade quanto na implementação efetiva de políticas públicas.

Adicionalmente, a dinâmica fluvial que organiza a mobilidade regional — com os rios desempenhando papel central como vias de transporte — cria condições específicas que podem ser exploradas por práticas ilícitas, como o tráfico de drogas, o contrabando e crimes ambientais. Esse contexto exige estratégias diferenciadas de monitoramento e uma presença estatal adaptada às particularidades territoriais (FBSP, 2023).

No estado do Pará, tais desafios se intensificam em áreas ribeirinhas e arquipelágicas, como o Marajó, onde o isolamento geográfico, as limitações logísticas e as fragilidades de infraestrutura impactam diretamente a capacidade de atuação das forças de segurança.

Além disso, estudos sobre governança territorial na Amazônia indicam que a ausência de políticas públicas integradas favorece o fortalecimento de dinâmicas ilícitas e amplia os níveis de vulnerabilidade social (BRASIL, 2013). Esse cenário evidencia a necessidade de abordagens intersetoriais, capazes de articular segurança pública com desenvolvimento social e presença institucional qualificada.

Dessa forma, pensar a segurança pública na Amazônia implica reconhecer suas especificidades territoriais e culturais, exigindo modelos de atuação flexíveis, contextualizados e sensíveis às dinâmicas locais.

2.3 Desafios Logísticos e Culturais no Policiamento Ribeirinho

A atuação policial em áreas ribeirinhas envolve desafios que extrapolam as limitações materiais, incorporando dimensões culturais e simbólicas que influenciam diretamente a relação entre Estado e comunidade.

Sob o ponto de vista logístico, a dependência quase exclusiva do transporte fluvial, associada às grandes distâncias entre comunidades e à escassez de recursos operacionais, dificulta a manutenção de uma presença policial contínua. Tais condições impactam o tempo de resposta às ocorrências e restringem a capacidade de policiamento ostensivo, comprometendo a efetividade das ações.

Por outro lado, a dimensão cultural revela-se igualmente relevante. As comunidades ribeirinhas estruturam-se a partir de relações de proximidade, tradições locais e saberes próprios, o que exige da atuação policial não apenas capacidade técnica, mas também sensibilidade cultural e disposição para o diálogo.

Nesse contexto, conforme destaca Ricardo Brisolla Balestreri, a legitimidade da ação policial está diretamente associada à forma como a instituição se insere no tecido social, sendo a confiança da população um elemento indispensável para a efetividade das políticas de segurança (BALESTRERI, 2022).

Assim, o policiamento comunitário em áreas ribeirinhas deve ser compreendido como um processo relacional, fundamentado na construção contínua de confiança, diálogo e cooperação entre Estado e sociedade, e não apenas como uma estratégia operacional de presença territorial.

3. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, adequada à investigação de fenômenos sociais complexos inseridos em contextos territoriais específicos, como a atuação policial em áreas ribeirinhas da Amazônia.

A estratégia metodológica adotada fundamenta-se na revisão bibliográfica e na análise documental. A revisão bibliográfica abrange produções acadêmicas relacionadas ao policiamento comunitário, à segurança pública e às especificidades da territorialidade amazônica. Paralelamente, a análise documental contempla relatórios institucionais e artigos científicos, com destaque para publicações da Revista Científica da Polícia Militar do Pará (PMPA), permitindo maior aproximação com a realidade empírica da corporação.

Como eixo analítico, a pesquisa estabelece a articulação entre referenciais teóricos e práticas institucionais, buscando compreender de que maneira os princípios do policiamento comunitário — especialmente aqueles desenvolvidos por Herman Goldstein e Robert Trojanowicz — são apropriados, reinterpretados e aplicados no contexto amazônico (GOLDSTEIN, 1990; TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994).

A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de análise de conteúdo, conforme sistematizada por Laurence Bardin (2011), possibilitando a identificação, categorização e interpretação de núcleos temáticos relacionados aos desafios logísticos, culturais e institucionais enfrentados pela Polícia Militar do Pará.

Dessa forma, a pesquisa não se limita à descrição da realidade investigada, mas busca interpretá-la criticamente, à luz das contribuições teóricas sobre segurança pública e policiamento comunitário, evidenciando as particularidades e os limites da atuação estatal em territórios marcados por forte especificidade geográfica e sociocultural.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise dos dados evidencia que a atuação da Polícia Militar do Pará em áreas ribeirinhas apresenta um conjunto articulado de desafios de natureza estrutural, logística e sociocultural, os quais impactam diretamente a efetividade das políticas de segurança pública na região.

Sob o ponto de vista logístico, a dependência do transporte fluvial configura-se como um dos principais entraves operacionais. As grandes distâncias entre comunidades, associadas às limitações de infraestrutura, dificultam a manutenção de uma presença policial contínua e comprometem a capacidade de resposta em situações de emergência. Esse cenário converge com as análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023), que indicam que territórios caracterizados por baixa presença estatal tendem a apresentar maiores dificuldades no controle da criminalidade.

Corroborando essa perspectiva, dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023) apontam que a combinação entre vulnerabilidade social e isolamento territorial amplia a exposição a práticas ilícitas, especialmente em contextos marcados por fragilidade institucional. Tal constatação reforça a compreensão de que os desafios da segurança pública na Amazônia não podem ser dissociados de suas condições socioeconômicas estruturais.

Em regiões como o Marajó, essas limitações assumem maior intensidade, exigindo a adoção de estratégias operacionais diferenciadas. A descentralização das ações policiais, aliada ao uso de meios alternativos de deslocamento, mostra-se não apenas uma adaptação necessária, mas uma condição para a viabilização da presença estatal em territórios de difícil acesso (BRASIL, 2013).

No âmbito sociocultural, observa-se que a relação entre polícia e comunidade ainda é atravessada por barreiras históricas, frequentemente associadas à desconfiança institucional. Esse elemento confirma a análise de Ricardo Brisolla Balestreri, para quem a legitimidade da ação policial está intrinsecamente vinculada à confiança social, constituindo fator determinante para a efetividade das políticas de segurança (BALESTRERI, 2022).

Por outro lado, os dados indicam que iniciativas fundamentadas no policiamento comunitário apresentam resultados promissores nesse contexto. Ações de aproximação, como visitas comunitárias, escuta ativa e diálogo com lideranças locais, contribuem para a construção de vínculos de confiança e para a ampliação da legitimidade institucional. Tais práticas estão alinhadas às diretrizes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que enfatizam a importância da coprodução da segurança e da construção de soluções compartilhadas (BRASIL, 2014).

Adicionalmente, verifica-se que a adaptação das estratégias operacionais às especificidades territoriais — incluindo o uso de embarcações adequadas, a descentralização das ações e a integração com atores comunitários — potencializa a presença institucional e favorece a prevenção de conflitos. Nesse sentido, a atuação policial eficaz na Amazônia revela-se menos dependente de modelos padronizados e mais vinculada à capacidade de leitura e incorporação das dinâmicas locais.

Dessa forma, os resultados apontam que a efetividade da segurança pública em áreas ribeirinhas está diretamente relacionada à articulação entre adaptação logística, sensibilidade sociocultural e adoção de práticas de policiamento comunitário, evidenciando a necessidade de modelos de atuação flexíveis e territorialmente orientados.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da atuação da Polícia Militar do Pará em áreas ribeirinhas permite afirmar que o policiamento comunitário se configura como uma estratégia central para a promoção da segurança pública na Amazônia, especialmente em contextos marcados por isolamento geográfico e elevada diversidade sociocultural.

Os achados evidenciam que os desafios enfrentados pela corporação extrapolam a dimensão operacional, envolvendo também aspectos estruturais e institucionais que demandam abordagens integradas e sensíveis às especificidades territoriais. Nessa perspectiva, conforme argumenta Luiz Eduardo Soares, políticas eficazes de segurança pública devem incorporar variáveis sociais, culturais e espaciais em sua formulação (SOARES, 2006).

Observa-se que a adoção de práticas fundamentadas no policiamento comunitário — com ênfase na proximidade, no diálogo e na construção de confiança — apresenta potencial significativo para o fortalecimento da legitimidade institucional e para a melhoria da efetividade das ações policiais. Tais resultados dialogam com os pressupostos teóricos de Herman Goldstein e Luiz Eduardo Soares, ao evidenciarem a importância de abordagens orientadas para o problema e socialmente contextualizadas (GOLDSTEIN, 1990; SOARES, 2006).

Adicionalmente, destaca-se que a integração entre segurança pública e outras políticas sociais, bem como o fortalecimento da presença estatal em territórios vulneráveis, constituem elementos indispensáveis para a consolidação de estratégias mais eficazes, conforme apontam estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2023).

Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento do policiamento comunitário, associado à adaptação das estratégias operacionais e à articulação com políticas públicas mais amplas, pode contribuir de maneira significativa para a construção de um modelo de segurança pública mais eficiente, legítimo e alinhado às particularidades da realidade amazônica.

Por fim, ressalta-se a necessidade de ampliação de estudos empíricos sobre a atuação policial em áreas ribeirinhas, conforme indicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023), a fim de subsidiar a formulação de políticas públicas mais qualificadas e territorialmente adequadas.

REFERÊNCIAS

BALESTRERI, Ricardo Brisolla. Direitos humanos: coisa de polícia. 3. ed. Passo Fundo: CAPEC, 2022.

BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Brasília: MI, 2013.

BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Policiamento comunitário: princípios e diretrizes. Brasília: SENASP, 2014.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023.

GOLDSTEIN, Herman. Problem-oriented policing. Philadelphia: Temple University Press, 1990.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2022: resultados preliminares. Rio de Janeiro: IBGE, 2023.

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Atlas da Violência 2023. Brasília: IPEA; FBSP, 2023.

LIMA, Renato Sérgio de; BUENO, Samira (org.). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023. São Paulo: FBSP, 2023.

SOARES, Luiz Eduardo. Segurança pública: presente e futuro. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2006.

TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Community policing: how to get started. Cincinnati: Anderson Publishing, 1994.

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ. Revista Científica da PMPA. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/revista-cientifica.html. Acesso em: 20 abr. 2026.

  1. Autor correspondente: juliano_itaituba@hotmail.com