Uso da Cannabis sativa medicinal no tratamento da síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut: desafios e benefícios


Use of medicinal Cannabis sativa in the treatment of Dravet and Lennox-Gastaut syndromes: challenges and benefits

Ana Caroline de Andrade Keller

Emmily Hennig de Jesus

Raul Pinheiro


RESUMO:
O presente trabalho tem como objetivo analisar o uso da Cannabis sativa medicinal no tratamento das síndromes epilépticas de Dravet e Lennox-Gastaut, ressaltando os principais benefícios terapêuticos e os desafios relacionados à sua aplicação clínica e regulamentação no Brasil. Trata-se de uma pesquisa de caráter bibliográfico, desenvolvida a partir da revisão de artigos científicos nacionais e internacionais, diretrizes de órgãos de saúde e documentos normativos, permitindo uma abordagem crítica e fundamentada sobre a temática. As síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut são epilepsias refratárias de início precoce, caracterizadas por crises convulsivas de difícil controle, frequentemente resistentes aos fármacos antiepilépticos convencionais. Nesse contexto, o canabidiol (CBD) tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz, evidenciando reduções significativas na frequência e intensidade das crises, além de proporcionar melhora na qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Entretanto, a utilização da cannabis medicinal ainda enfrenta obstáculos importantes, como altos custos, entraves burocráticos, preconceito social e carência de estudos nacionais robustos que sustentem sua ampla implantação no sistema de saúde. Conclui-se que a cannabis medicinal representa um avanço relevante no manejo das epilepsias refratárias, porém sua consolidação depende de maior investimento em pesquisas clínicas, atualização das políticas públicas e capacitação de profissionais de saúde. Assim, este estudo busca contribuir para o aprofundamento do debate acadêmico e social sobre a temática, promovendo reflexões acerca da importância da ciência, da ética e da equidade no acesso a terapias inovadoras.

Palavras-chave: Cannabis medicinal. Canabidiol. Síndrome de Dravet. Síndrome de Lennox Gastaut. Epilepsia refratária.

ABSTRACT: This study aims to analyze the use of medicinal Cannabis sativa in the treatment of Dravet syndrome and Lennox-Gastaut syndrome, highlighting the main therapeutic benefits and the challenges related to its clinical application and regulation in Brazil. It is a bibliographic research, developed through the review of national and international scientific articles, health guidelines, and regulatory documents, providing a critical and well-founded approach to the subject. Dravet syndrome and Lennox-Gastaut syndrome are early-onset refractory epilepsies characterized by severe and hardto-control seizures, frequently resistant to conventional antiepileptic drugs. In this context, cannabidiol (CBD) has shown to be an effective therapeutic alternative, significantly reducing the frequency and intensity of seizures, as well as improving the quality of life of patients and their families. However, the use of medicinal cannabis still faces important obstacles, such as high costs, bureaucratic barriers, social stigma, and the lack of robust national studies to support its widespread implementation in the healthcare system. It is concluded that medicinal cannabis represents a relevant advancement in the management of refractory epilepsies, but its consolidation depends on greater investment in clinical research, updating of public policies, and training of healthcare professionals. Therefore, this study seeks to contribute to the academic and social debate on the subject, promoting reflections on the importance of science, ethics, and equity in access to innovative therapies.

Keywords: Medicinal cannabis. Cannabidiol. Dravet syndrome. Lennox-Gastaut syndrome.

Refractory epilepsy.

INTRODUÇÃO

As epilepsias refratárias representam um importante problema de saúde pública, sobretudo quando se manifestam na infância, como ocorre nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Essas condições neurológicas graves caracterizam-se por crises convulsivas frequentes, resistência aos fármacos antiepilépticos convencionais e prejuízos significativos ao desenvolvimento neuropsicomotor e à qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares (GUERRINI, 2006; SÁNCHEZ-FERNÁNDEZ et al., 2019).

A Síndrome de Dravet é uma encefalopatia epiléptica de origem genética, geralmente associada a mutações no gene SCN1A, com início no primeiro ano de vida e elevada taxa de morbimortalidade (CLOSS et al., 2012; WHITNEY; DUNKLEY, 2019). Já a Síndrome de Lennox-Gastaut caracteriza-se por múltiplos tipos de crises epilépticas, alterações eletroencefalográficas típicas e comprometimento cognitivo progressivo, sendo considerada uma das formas mais graves de epilepsia infantil (BLOOM et al., 2018; TREVATHAN; DEAKIN, 2021).

Diante da limitação das terapias tradicionais, o uso da cannabis medicinal, especialmente do canabidiol (CBD), tem emergido como alternativa terapêutica promissora. Estudos clínicos demonstram que o CBD pode reduzir significativamente a frequência das crises epilépticas em pacientes com epilepsias refratárias, promovendo também melhora na qualidade de vida (DEVINSKY et al., 2017; THIELE et al., 2018).

Além disso, o uso de produtos à base de cannabis para fins medicinais já foi reconhecido por agências regulatórias internacionais e nacionais, como a Food and Drug Administration (FDA) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), embora sua utilização ainda enfrente desafios relacionados ao acesso e regulamentação no Brasil (FDA, 2018; ANVISA, 2020).

OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Analisar os benefícios e os desafios do uso da cannabis medicinal no tratamento das síndromes epilépticas de Dravet e Lennox-Gastaut, destacando seus aspectos clínicos, terapêuticos, regulatórios e sociais.

2.2 Objetivos Específicos

2.2.1 Descrever as características clínicas e epidemiológicas das síndromes de Dravet e Lennox Gastaut; Identificar os mecanismos de ação do canabidiol (CBD) e seu papel no controle das epilepsias refratárias;

2.2.2 Revisar evidências científicas nacionais e internacionais sobre a eficácia e segurança do uso da cannabis medicinal nessas patologias;

2.2.3 Analisar os principais entraves regulatórios, econômicos e sociais para o acesso ao tratamento com cannabis medicinal no Brasil;

2.2.4 Refletir sobre a relevância ética e social da utilização da cannabis medicinal, considerando a qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares.

JUSTIFICATIVA

A escolha do tema “Uso da cannabis medicinal no tratamento da Síndrome de Dravet e LennoxGastaut: desafios e benefícios” justifica-se pela relevância clínica e social associada a essas patologias neurológicas de difícil manejo. As epilepsias refratárias representam um problema de saúde pública, pois acometem pacientes desde a infância, comprometendo o desenvolvimento neuropsicomotor, a autonomia e a qualidade de vida, além de sobrecarregarem os familiares e o sistema de saúde. A literatura científica tem evidenciado o potencial terapêutico do canabidiol (CBD), especialmente na redução da frequência e intensidade das crises convulsivas, proporcionando melhora significativa nos aspectos funcionais e sociais dos indivíduos acometidos. No entanto, apesar dos avanços regulatórios recentes, o uso da cannabis medicinal no Brasil ainda enfrenta entraves, como altos custos, burocracia para importação, falta de padronização nas formulações e estigmas culturais que dificultam sua aceitação ampla.

Diante desse cenário, torna-se relevante investigar e reunir evidências sobre os benefícios e limitações dessa terapêutica, com o objetivo de contribuir para o debate acadêmico, ampliar a formação de profissionais de saúde e fomentar discussões acerca da necessidade de políticas públicas mais inclusivas. Além disso, a abordagem do tema possibilita reflexões sobre a importância da ciência e da ética na promoção do cuidado integral, reforçando a busca por equidade e acesso a tratamentos eficazes para pacientes com síndromes neurológicas graves e refratárias.

METODOLOGIA

A presente pesquisa trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com o objetivo de identificar e analisar as evidências científicas disponíveis sobre o uso da cannabis medicinal no tratamento dos sintomas das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut.

A pergunta norteadora definida foi: “Quais são os desafios e benefícios do uso da cannabis medicinal nos sintomas das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, segundo a literatura científica?”

A revisão integrativa foi conduzida seguindo seis etapas metodológicas:

  1. identificação do tema e formulação da pergunta de pesquisa;
  2. estabelecimento dos critérios de inclusão e exclusão;
  3. busca na literatura;
  4. avaliação dos estudos incluídos; 5. análise e interpretação dos resultados;

6. apresentação da revisão.

As buscas serão realizadas nas bases PubMed, SciELO, LILACS, Scopus e Web of Science, utilizando os descritores “Cannabis”, “Cannabidiol”, “Dravet Syndrome”, “LennoxGastaut Syndrome” e “Epilepsy”.

Serão incluídos artigos originais, ensaios clínicos, revisões sistemáticas, estudos qualitativos e relatos de caso, publicados entre 2015 e 2023, que abordassem diretamente o uso da cannabis medicinal, em especial o canabidiol, no tratamento das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut.

Os critérios de exclusão englobaram trabalhos duplicados, publicações em idiomas diferentes do português, inglês ou espanhol, estudos com foco em outras doenças neurológicas sem relação com as síndromes de interesse e artigos indisponíveis em texto completo. A avaliação da qualidade metodológica dos estudos foi realizada com base em critérios de validade interna, clareza na descrição metodológica e rigor científico, permitindo assegurar a confiabilidade das evidências analisadas.

Os resultados serão analisados e sintetizados de forma descritiva, com o objetivo de fornecer uma compreensão abrangente do tema, integrando dados clínicos, sociais e regulatórios sobre o uso da cannabis medicinal no manejo das síndromes epilépticas de Dravet e LennoxGastaut.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise dos estudos selecionados evidenciou que o uso do canabidiol (CBD), principal composto não psicoativo derivado da Cannabis sativa, tem apresentado resultados promissores no tratamento de epilepsias refratárias, especialmente nas síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut. Essas síndromes são caracterizadas por crises convulsivas frequentes e de difícil controle, associadas a prejuízos cognitivos e comportamentais significativos (GUERRINI; CROSS, 2021; SÁNCHEZ-FERNÁNDEZ et al., 2019).

Os estudos clínicos analisados demonstram que o CBD atua no sistema endocanabinoide, modulando a excitabilidade neuronal e reduzindo a atividade epileptogênica. Esse mecanismo contribui para a diminuição da frequência e da intensidade das crises convulsivas, sendo especialmente relevante em casos refratários aos tratamentos convencionais (DEVINSKY et al., 2017).

Ensaios clínicos randomizados evidenciaram que pacientes com Síndrome de Dravet tratados com canabidiol apresentaram redução significativa na frequência das crises convulsivas em comparação ao grupo placebo (DEVINSKY et al., 2017). De forma semelhante, estudos envolvendo pacientes com Síndrome de Lennox-Gastaut demonstraram redução relevante das crises atônicas e tônicas, consideradas características dessa síndrome (THIELE et al., 2018).

Além do controle das crises, diversos estudos relatam melhorias em aspectos comportamentais, qualidade do sono, interação social e desenvolvimento cognitivo dos pacientes. Esses achados indicam que os benefícios do CBD ultrapassam o controle sintomático das crises epilépticas, impactando positivamente a qualidade de vida (DEVINSKY et al., 2019; FONSECA et al., 2022).

No que se refere à segurança, o canabidiol apresenta um perfil favorável, com efeitos adversos geralmente leves a moderados, como sonolência, fadiga e alterações gastrointestinais. Quando comparado aos anticonvulsivantes tradicionais, observa-se menor incidência de efeitos colaterais graves (THIELE et al., 2018).

Entretanto, apesar das evidências científicas favoráveis, a literatura aponta diversos desafios relacionados à utilização da cannabis medicinal, especialmente no Brasil. Entre os principais entraves destacam-se os altos custos dos produtos, a burocracia regulatória para importação e a limitação da produção nacional (ANVISA, 2020).

Além disso, o estigma social associado ao uso da cannabis ainda representa uma barreira importante para sua aceitação, tanto por parte da sociedade quanto de profissionais de saúde. Soma-se a isso a escassez de estudos nacionais robustos, o que dificulta a incorporação dessa terapêutica em larga escala no sistema público de saúde (FONSECA et al., 2022).

CONCLUSÃO

A presente revisão integrativa evidenciou que o uso do canabidiol (CBD), derivado da Cannabis sativa, apresenta resultados promissores no tratamento das síndromes epilépticas de Dravet e Lennox-Gastaut, especialmente em casos de epilepsia refratária que não respondem adequadamente às terapias farmacológicas convencionais.

Os estudos analisados demonstram que o CBD contribui significativamente para a redução da frequência e da intensidade das crises convulsivas, além de promover melhorias em aspectos comportamentais, cognitivos e na qualidade de vida dos pacientes e de seus familiares. Esses achados reforçam o potencial terapêutico da cannabis medicinal como alternativa eficaz no manejo de epilepsias graves de difícil controle.

Além dos benefícios clínicos observados, o canabidiol apresenta um perfil de segurança relativamente favorável quando comparado a diversos anticonvulsivantes tradicionais, com efeitos adversos geralmente leves e manejáveis. Tal característica fortalece sua relevância como opção terapêutica complementar no tratamento das síndromes analisadas.

Entretanto, apesar dos avanços científicos e do reconhecimento por parte de agências reguladoras internacionais e nacionais, o acesso à cannabis medicinal ainda enfrenta importantes desafios. Entre os principais obstáculos destacam-se os altos custos do tratamento, as barreiras regulatórias, a limitação na produção nacional e o estigma social relacionado ao uso da planta. Esses fatores acabam restringindo o acesso de muitos pacientes a uma terapia potencialmente benéfica.

Dessa forma, torna-se fundamental ampliar os investimentos em pesquisas clínicas, especialmente no contexto brasileiro, a fim de fortalecer a base científica sobre a eficácia e segurança do uso da cannabis medicinal. Além disso, é necessário que políticas públicas sejam aprimoradas para facilitar o acesso ao tratamento, promover a formação e capacitação de profissionais de saúde e reduzir o estigma social associado ao uso terapêutico da cannabis.

Portanto, conclui-se que a cannabis medicinal representa uma alternativa terapêutica relevante e promissora no tratamento das síndromes de Dravet e Lennox-Gastaut, podendo contribuir significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes. Contudo, sua consolidação na prática clínica depende do avanço das pesquisas científicas, da evolução das regulamentações e da ampliação do debate social e acadêmico sobre o tema.

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