Entre o acesso e a permanência: desafios da equidade no ensino superior público brasileiro

Between access and retention: challenges of equity in Brazilian public higher education

José Ricardo Braga^[1]

RESUMO

O artigo analisa os desafios da permanência estudantil no ensino superior público brasileiro, destacando o descompasso entre as políticas de ampliação do acesso e as estratégias institucionais de suporte contínuo. A expansão do ingresso, impulsionada pela Lei nº 12.711/2012 e pela recente Lei nº 14.914/2024, que instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), promoveu significativa diversificação do perfil discente, sem a correspondente consolidação de políticas estruturantes de permanência. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza teórico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e estudo institucional da UFSJ. Argumenta-se que a permanência estudantil constitui um fenômeno multidimensional, atravessado por desigualdades estruturais, exigindo a superação do assistencialismo e a adoção de estratégias intersetoriais orientadas por dados e comprometidas com a equidade. Conclui-se que a efetivação do direito à educação superior depende da integração entre acolhimento institucional, inclusão e gestão estratégica da permanência.

Palavras-chave: permanência estudantil; equidade; ensino superior; políticas públicas; inclusão.

ABSTRACT

This article analyzes the challenges of student retention in Brazilian public higher education, highlighting the mismatch between policies to expand access and institutional strategies for continuous support. The expansion of enrollment, driven by Law No. 12.711/2012 and the National Student Assistance Program (PNAES), has promoted significant diversification of the student profile, without a corresponding consolidation of structuring policies for retention. This is a qualitative, theoretical-analytical research, based on bibliographic review, normative analysis, and an institutional study of UFSJ. It argues that student retention is a multidimensional phenomenon, traversed by structural inequalities, requiring the overcoming of welfare-based approaches and the adoption of data-driven intersectoral strategies committed to equity. It concludes that the realization of the right to higher education depends on the integration between institutional support, inclusion, and strategic management of retention.

Keywords: student retention; equity; higher education; public policies; inclusion.

1 INTRODUÇÃO

A ampliação do acesso ao ensino superior público brasileiro, intensificada nas últimas décadas, configura-se como um dos avanços mais relevantes no campo das políticas educacionais, especialmente no que se refere à democratização do ingresso de grupos historicamente excluídos (SANTOS, 2011). Esse processo, impulsionado por políticas públicas de inclusão, contribuiu para a diversificação do perfil discente e para a reconfiguração do espaço universitário.

Todavia, tal expansão evidenciou uma contradição estrutural persistente: a democratização do acesso não foi acompanhada, na mesma proporção, pela consolidação de condições efetivas de permanência estudantil (FONAPRACE, 2019). Essa assimetria revela limites institucionais e operacionais das universidades públicas que, embora tenham ampliado o ingresso, ainda enfrentam desafios significativos para assegurar trajetórias acadêmicas contínuas e bem-sucedidas.

Nesse contexto, a permanência afirma-se como um dos principais desafios contemporâneos do ensino superior público. A inclusão, quando circunscrita ao ingresso, mostra-se insuficiente, uma vez que não garante, por si só, as condições materiais, pedagógicas e psicossociais necessárias à conclusão da formação acadêmica (BOURDIEU, 1998). Diante desse cenário, o presente artigo propõe analisar a permanência estudantil como dimensão central da equidade, articulando políticas públicas, transformações institucionais e práticas de acolhimento. Parte-se da hipótese de que a efetivação do direito à educação exige não apenas a ampliação do acesso, mas a construção de estratégias institucionais integradas, capazes de enfrentar as múltiplas desigualdades que atravessam a experiência universitária (FREIRE, 1987).

2 POLÍTICAS DE ACESSO E TRANSFORMAÇÃO DO PERFIL DISCENTE

A implementação da Lei nº 12.711/2012 representou um marco na democratização do ensino superior. Paralelamente, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), consolidado pela Lei nº 14.914/2024, tornou-se o principal instrumento de apoio à permanência. Como resultado, as universidades passaram a acolher um público mais diverso, composto majoritariamente por estudantes de baixa renda, oriundos da escola pública e pertencentes a diferentes grupos sociais.

Dados da pesquisa do FONAPRACE (2019) indicam que 70,2% dos estudantes das universidades federais possuem renda familiar per capita de até um salário mínimo. Esses indicadores evidenciam que o novo perfil discente apresenta demandas ampliadas por suporte institucional, reforçando a centralidade das políticas de permanência. A ocupação da universidade pública por estudantes em contextos de vulnerabilidade socioeconômica amplia a responsabilidade institucional no que tange à garantia de condições efetivas de sucesso. Esse avanço, por sua vez, tensionou limites estruturais de instituições historicamente organizadas para um público mais homogêneo, desafiando sua capacidade de responder adequadamente às novas demandas sociais (SANTOS, 2011).

3 DESAFIOS DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

Os desafios da permanência estão diretamente relacionados ao descompasso entre a ampliação do acesso e a insuficiência de estratégias de suporte contínuo. Nesse contexto, a evasão acadêmica emerge como um dos principais indicadores das fragilidades estruturais do sistema. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2024) indicam que a taxa média de evasão no ensino superior brasileiro pode atingir cerca de 17,19% ao ano, com variações regionais significativas.

A expansão do ingresso não foi acompanhada pela consolidação de políticas estruturadas de permanência, resultando em dificuldades no enfrentamento das desigualdades que atravessam as trajetórias acadêmicas (BOURDIEU, 1998). Esse cenário manifesta-se por meio de limitações institucionais recorrentes, como a fragilidade das ações de apoio, a insuficiente articulação entre setores acadêmicos e administrativos e a persistência de práticas assistencialistas. Tais elementos exigem respostas institucionais integradas, contínuas e orientadas por uma perspectiva emancipatória da educação (FREIRE, 1987).

4 A EXPERIÊNCIA INSTITUCIONAL E A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

A análise da experiência institucional na Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) permite apreender como os desafios da equidade se materializam na práxis cotidiana. A Política de Assistência Estudantil, normatizada pela Resolução CONSU nº 024/2022, estrutura a oferta de auxílios socioeconômicos via Processo de Avaliação Socioeconômica (PASE), abrangendo dimensões vitais para a subsistência discente, como moradia, alimentação, transporte e auxílio-permanência (UFSJ, 2022).

Todavia, a realidade institucional demonstra que tais intervenções, se operadas de modo isolado, possuem um alcance mitigado. Sob a ótica de Bourdieu (1998), o êxito acadêmico não é tributário apenas do capital econômico; ele exige, fundamentalmente, a mobilização de capital cultural e a oferta de um acolhimento pedagógico que reconheça as singularidades do sujeito. A natureza multifacetada das vulnerabilidades que atravessam o corpo discente extrapola a privação financeira, ramificando-se em demandas psicossociais, culturais e pedagógicas complexas.

Nesse sentido, a hegemonia de modelos centrados exclusivamente na transferência de renda revela-se insuficiente para assegurar a diplomação e o pleno desenvolvimento do estudante. A efetividade de uma permanência qualificada — que transcenda a subsistência e promova o sentido de pertencimento — demanda uma articulação intersetorial robusta, na qual o suporte financeiro dialogue com políticas de acompanhamento acadêmico e integração sociocultural. Em última análise, a permanência deixa de ser uma mera tarefa operacional de gestão orçamentária para configurar-se como um desafio sistêmico e político, imperativo para a transformação da universidade pública em um território efetivamente democrático e inclusivo.

5 INCLUSÃO, DIVERSIDADE E ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

A crescente diversificação do perfil discente impõe às universidades o desafio de consolidar políticas de inclusão e diversidade como eixo estruturante (BRASIL, 2024). Nesse cenário, a permanência estudantil vincula-se à capacidade institucional de reconhecer as diferenças e promover o sentimento de pertencimento (SANTOS, 2011). O acolhimento institucional assume papel estratégico ao se constituir como prática contínua de escuta qualificada e construção de vínculos (FREIRE, 1987).

6 GESTÃO ORIENTADA POR DADOS E INTERSETORIALIDADE

A construção de políticas eficazes requer a adoção de uma gestão orientada por evidências, na qual a sistematização e análise de dados institucionais assumem papel central. O conhecimento aprofundado do perfil discente permite identificar desigualdades estruturais, antecipar riscos de evasão e qualificar o planejamento institucional. A utilização sistemática de dados contribui para a superação de respostas reativas, favorecendo políticas monitoráveis e alinhadas às reais necessidades dos estudantes. Trata-se de um modelo que articula diagnóstico, planejamento e avaliação contínua, possibilitando maior racionalidade na alocação de recursos públicos (FONAPRACE, 2019; SANTOS, 2011).

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise da permanência estudantil evidencia uma contradição estruturante entre a ampliação do acesso e a efetivação da equidade. Embora o ingresso tenha avançado, ele é insuficiente para assegurar, de forma isolada, o êxito acadêmico. A superação desse cenário demanda políticas que transcendam o assistencialismo, orientando-se por uma perspectiva intersetorial e estruturante.

O fortalecimento do acolhimento institucional e das políticas de diversidade revela-se estratégico para a promoção do pertencimento e do desenvolvimento acadêmico, especialmente entre estudantes em situação de maior vulnerabilidade. Em síntese, a permanência deve ser reconhecida como um direito fundamental e condição essencial para a consolidação de uma universidade pública inclusiva, equitativa e socialmente referenciada.

REFERÊNCIAS

BOURDIEU, Pierre. A reprodução. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1998.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2012.

BRASIL. Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024. Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2024.

FONAPRACE. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IFES. Brasília, DF: FONAPRACE, 2019.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI. São Paulo: Cortez, 2011.

UFSJ. Resolução CONSU nº 024/2022. Institui a Política de Assistência Estudantil no âmbito da UFSJ. São João del-Rei: UFSJ, 2022.

1. Mestre em Ciências Sociais
   Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) ↑