Ensino de proteção civil em escolas: proposta alternativa para os pequenos municípios de Santa Catarina.

Teaching civil protection in schools: an alternative proposal for the small municipalities of Santa Catarina.

Educación de protección civil en las escuelas: propuesta para pequeños municipios de Santa Catarina.

Fabio Barbosa de Miranda

Adriana Marques Rossetto

Resumo:

O desenvolvimento da percepção de riscos e perigo diante de desastres de maneira a permitir o senso coletivo de organização, autoproteção e colaboração com os serviços públicos por parte das comunidades é um fator fundamental para a redução das perdas humanas e materiais em eventos extremos. Essa percepção pode ser ampliada a partir do ensino de Proteção Civil e neste caso a escola é essencial na construção de métodos e estratégias que articulem esses objetivos. Entretanto, é necessário observar as características da comunidade escolar, em especial a realidade do corpo docente, pois nem sempre é suficiente editar regras ou orientações que determinem como implementar esses conteúdos sem levar em consideração a necessidade das relações dialógicas entre escola e departamentos de defesa civil. Desta forma, o presente artigo apresenta uma proposta pedagógica que permite a interação entre escola e Defesa Civil e dos conteúdos de proteção civil, respeitando as estruturas curriculares existentes em cada instituição e buscando contribuir para esta área importante da sociedade.

Palavras-chaves: Ensino de Proteção Civil, Comunidade Escolar, Corpo Docente, Defesa Civil, Proposta Pedagógica.

Abstract:

The development of the perception of risks and danger in the face of disasters in order to allow the communities to have a collective sense of organization, self-protection and collaboration with public services is a fundamental factor for the reduction of human and material losses in extreme events. This perception can be expanded from teaching Civil Protection and, in this case, the school is essential in the construction of methods and strategies that articulate these objectives. However, it is necessary to observe the characteristics of the school community, especially the reality of the teaching staff, as it is not always enough to edit rules or guidelines that determine how to implement these contents without taking into account the need for dialogic relations between school and civil defense departments . In this way, this article presents a pedagogical proposal that allows the interaction between school and Civil Defense and civil protection contents, respecting the curricular structures existing in each institution and seeking to contribute to this important area of ​​society.

Keywords: Civil Protection Teaching, School Community, Faculty, Civil Defense, Pedagogical Proposal.

Resumen:

El desarrollo de la percepción de riesgos y peligros ante desastres para permitir a las comunidades tener un sentido colectivo de organización, autoprotección y colaboración con los servicios públicos es un factor fundamental para la reducción de pérdidas humanas y materiales en situaciones extremas. eventos. Esta percepción puede ampliarse desde la enseñanza de la Protección Civil y en este caso la escuela es fundamental en la construcción de métodos y estrategias que articulen estos objetivos. Sin embargo, es necesario observar las características de la comunidad escolar, especialmente la realidad del profesorado, pues no siempre basta con editar normas o lineamientos que determinen cómo implementar estos contenidos sin tener en cuenta la necesidad de relaciones dialógicas entre ellos. departamentos escolares y de defensa civil. De esta manera, este artículo presenta una propuesta pedagógica que permite la interacción entre la escuela y los contenidos de Defensa Civil y protección civil, respetando las estructuras curriculares existentes en cada institución y buscando contribuir con esta importante área de la sociedad.

Palabras-clave: Enseñanza Protección Civil, Comunidad Escolar, Facultad, Defensa Civil, Propuesta Pedagógica.

1. Introdução.

Os novos desafios impostos às administrações municipais devido às mudanças climáticas, as quais têm produzido fenômenos de maior recorrência e intensa gravidade, se somam com os problemas sanitários como as epidemias das novas gripes, do Coronavírus – Sars Cov-2, da Dengue entre outras.

Situações que demonstram a necessidade dos municípios promoverem na sociedade civil o entendimento dos conceitos de Proteção Civil. A participação social pode ser determinante no fortalecimento das medidas preventivas e resistência nas respostas a emergências de modo mais seguro e organizado, tendo a população como copartícipe dos órgãos públicos e demais setores participantes do sistema municipal de Proteção e Defesa Civil.

Os desastres, nem sempre previsíveis, podem ocorrer a partir de causas naturais ou tecnológicas, e em proporções que muitas vezes podem abranger parte ou a totalidade de municípios ou regiões, perturbando a continuidade da vida de famílias e afetando seu equilíbrio social, psicológico e comunitário.

Ao mesmo tempo, as estruturas públicas voltadas à Defesa Civil são organizadas e dimensionadas a partir de escalas temporais e de recursos que não acompanham a intempestividade e a proporção dos desastres. Desta forma, envolver a sociedade civil nas ações de proteção, enfrentamento de crise e recuperação pós desastre torna-se fundamental em suas manifestações organizacionais sendo “um importante instrumento de participação popular e importantes parceiros da Defesa Civil no sentido de ajudarem a resolver os problemas locais com mais rapidez e eficiência”. (VIEIRA, 2009, p. 80). Assim, conforme Britto (1992) a participação popular, não é a disputa com o governo, mas possibilidade de negociação da coisa pública de maneira a permitir a soberania popular. Logo, o espaço público é uma importante escala local de formação de possíveis agentes de disseminação de conhecimentos que permite aproximar as comunidades aos serviços públicos, em especial aquelas mais vulneráveis e que normalmente sofrem mais em caso de desastres.

Neste sentido, identifica-se no âmbito da comunidade escolar uma oportunidade de disseminar o entendimento das vulnerabilidades e riscos na sociedade em articulação com a Proteção Civil. Para tanto, apresenta-se uma proposta de inserção de conteúdos de Proteção Civil no ensino público em pequenos Municípios. O objetivo desta ação é de construir no participante as noções de avaliação básica dos riscos e as noções participativas de prevenção em método escolar convergente aos currículos, bem como aplicar conhecimentos procedimentais diante de situações de desastres em auxílio aos serviços dos Sistemas Municipais de Proteção Civil.

Deste modo o presente artigo propõe uma articulação entre entidades voltadas à proteção e defesa civil de municípios e secretarias municipais de educação, inserindo no processo educativo conhecimentos e práticas necessárias à consolidação da consciência social e coletiva da proteção civil, transformando os alunos em potenciais multiplicadores dos conhecimentos desenvolvidos, logo podendo replicá-los junto aos seus familiares e meio social onde vivem e se relacionam.

2. Construindo noções de avaliação básica dos riscos e noções participativas de prevenção na comunidade escolar: uma Proposta Pedagógica.

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil^[1] - PNPDC, a qual se apresentou como uma solução para a inovação no país, em menos de uma década experimentou alguns revezes na sua concepção histórica. O maior dele foi a supressão do art. 29, que alterava o parágrafo 7º do art. 26, da Lei de Diretrizes e Bases^[2], item que determinava que ”Os currículos do ensino fundamental e médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a educação ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios.”, (BRASIL, 1996) sendo substituída em 2016 por medida provisória^[3] que seria convertida em 2017, na Lei de Política de fomento e implementação do ensino médio em tempo integral^[4]. Essa, suprimiu completamente a proposição da PNPDC, a qual, por sua vez, seguia o acordo internacional, Marco de Sendai^[5] do qual o Brasil é um dos signatários, cujo um de seus princípios declara:

A redução do risco de desastres exige engajamento e cooperação de toda a sociedade. Exige, também, empoderamento e participação inclusiva, acessível e não discriminatória, com especial atenção para as pessoas desproporcionalmente afetadas por desastres, especialmente os mais pobres. Uma perspectiva de gênero, idade, deficiência e cultura em todas as políticas e práticas; e a promoção da liderança de mulheres e jovens; neste contexto, especial atenção deve ser dada para a melhoria do trabalho voluntário organizado dos cidadãos (UNISDR, 2015).

Mesmo havendo essa perda na PNPDC, em 2018, devido ao esforço de uma mãe, Papo de Mãe (2021) que iniciou a luta pela aprovação de uma lei^[6], após a perda de seu filho por engasgamento durante passeio escolar em setembro de 2017, sendo aprovada a Lei Lucas^[7], resultado da comoção e da mobilização de inúmeras mulheres no país. Tratando-se de conteúdo integralizado a proteção civil, tornou obrigatório a capacitação de professores e demais funcionários da escola, além de inserir a escola na “rede de atenção de urgência e emergência da região” (BRASIL, 2018). Contudo o que era pra ser uma inovação e avanço se tornou um produto comercial a ser vendido por muitas empresas de treinamento.

Em Santa Catarina, a Defesa Civil do estado no ano de 2021, conseguiu emplacar o Decreto Nº 1.382 de 24 de julho^[8], instituindo o Programa Defesa Civil na Escola, tanto para redes públicas quanto privadas de ensino com objetivos de implementar o assunto proteção e defesa civil na capacitando alunos e professores de maneira a se tornarem multiplicadores dos conceitos de autoproteção e resiliência, tanto na escola como fora dela.

Todavia, o timing, comprometeu a iniciativa, pois a lei foi lançada em plena pandemia, não observando as questões profissionais e humanas envolvidas. O artigo 5º, da lei, afirma que a “capacitação dos professores será realizada na modalidade a distância”, (SANTA CATARINA, 2021), contudo em pesquisa do Sindicato Intermunicipal dos Professores do Estado de Santa Catarina - SINPROESC, realizada nos meses de julho a setembro de 2020, Melo, Dias, Volpato (2020) com 520 professores, 75% estavam acima dos 30 anos, sendo que 58% atuavam na educação básica e destes 20% no período da pesquisa apresentavam exaustão, até por que:

Professores que nunca antes tinham tido contato com tecnologias de comunicação ou informação, ou educação digital, ou mesmo contato com a modalidade de educação a distância, se viram diante de câmeras, edição de vídeos, mídias diversas; e vendo-se completamente expostos e as suas casas. As metodologias ativas se tornaram imperiosas. Não houve tempo para se preparar. Sintomas como ansiedade, insônia e medo começaram a fazer parte da rotina diária. As jornadas de trabalho se estenderam e os alunos passaram a exigir muito mais atenção e acompanhamento, assim como também os pais assumiram protagonismo no processo. Podemos ver com isto que foi um processo de fora para dentro. Uma mudança brusca que foi forçada pelas circunstâncias pandêmicas (MELO, DIAS,VOLPATO, 2020, p.31).

A pesquisa também demonstrou que os alunos sofreram com falta de equipamento, dificuldades com tecnologias, além de dispersão. Demonstrando que são inúmeros problemas para efetivar as perspectivas propostas nos princípios do Marco de Sendai, o que em si corrobora que é de suma importância que a sociedade civil e seus atores sejam parte chave do desenvolvimento da Proteção Civil nos municípios, de maneira a criar soluções e iniciativas mais condizentes com a realidades vivenciadas.

Segundo, UNISDR (2015, p. 11) o estado deve promover que os conhecimento de risco de desastres sejam inseridos nos processos da educação, tanto formal quanto não-formal, em todos os níveis, incluindo treinamento e profissionalizante. Ou seja, a amplitude do espectro de difusão do conhecimento de Proteção Civil exige uma postura, um tanto disruptiva e dialógica, com diversos públicos em espaços que variam desde as organizações da sociedade civil, do terceiro setor, empresa e, em especial, a escola. Neste sentido, a variação de ensino de Proteção Civil deve se adequar à identidade conjuntural dos indivíduos, sendo possível interconectar os seus conteúdos em todos os níveis de aprendizado. Isto torna necessária a adaptação da aplicação dos conteúdos, na qual os professores são essenciais para implementação do projeto, sem desprezar as necessidades destes profissionais.

O modelo de ensino, então, demanda flexibilidade e possibilidades de adaptação ao perfil dos regentes da sala de aula, incluindo desde aulas expositivas,práticas em campo, simulações, mediante interações artísticas ou até mesmo em visitas em campo para aplicação do conteúdo. Segundo o Marco de Sendai, conforme colocado pela UNISDR (2015, p.11), há a necessidade de promover estratégias para a educação e estimular a conscientização pública da redução de risco de desastres. Estas ações só serão viáveis a partir de informações e conhecimentos sobre o assunto de acordo com o público, suas capacidades, necessidades, deficiências e limitações. Assim, uma perspectiva pedagógica na busca do empoderamento das pessoas pode contribuir para o avanço local do entendimento da questão.

Neste caminho, a desfragmentação do discurso típico dos bastidores administrativos da área constitui-se outro aspecto importante para esse empoderamento e para a transformação do entendimento popular. O discurso crítico e embasado da realidade, em uma perspectiva freiriana, deve substituir o discurso habitual da escola coligada por forma discursiva aos conceitos de defesa civil, conforme o costume, para permitir que surja o entendimento popular:

A “codificação” e a “descodificação” permitem ao alfabetizando integrar a significação das respectivas palavras geradoras em seu contexto existencial – ele a redescobre num mundo expressado em seu comportamento. Conscientiza a palavra como significação que se constitui em sua intenção significante, coincidente com intenções de outros que significam o mesmo mundo. Este – o mundo – é o lugar do encontro de cada um consigo mesmo e os demais. A essa altura do processo, a respectiva palavra geradora pode ser, ela mesma, objetivada como combinação de fonemas suscetíveis de representação gráfica. O alfabetizando já sabe que a língua também é cultura, de que o homem é sujeito: sente-se desafiado a desvelar os segredos de sua constituição, a partir da construção de suas palavras – também construção de seu mundo. Para esse efeito, como também para a descodificação das situações significadas pelas palavras geradoras, a que nos referimos, é de particular interesse a etapa preliminar do método, que não havíamos ainda mencionado. Nessa etapa, são descodificadas pelo grupo, várias unidades básicas, codificações simples e sugestivas, que, dialogicamente descodifìcadas, vão redescobrindo o homem como sujeito de todo o processo histórico da cultura e, obviamente, também da cultura letrada (Freire, 1994, p. XX).

Importante esclarecer que não partimos do pressuposto dos alunos não conhecerem ou não entenderem os conteúdos, todavia, mesmo que existam estes, não há como afirmar que haja o domínio destes saberes de maneira cientificamente organizada, e talvez os que existam estejam esparsos e difuso de acordo com as sabedorias sociais vivenciadas, na maneira de “educação informal é ligada ao processo de socialização” (FLEURY; BONINI; DA SILVA, p. 601) ou seja de espaço fora das escola.

Sendo assim, é de suma importância a construção curricular pedagógica deste conhecimentos de maneira a serem apreciados continuamente pela comunidade discente, “Crianças e jovens são agentes de mudança e devem ter espaço e modos de contribuir para a redução do risco de desastres, de acordo com a legislação, com a prática nacional e com os currículos educacionais” (UNISDR, 2015).

Entender a dinâmica potencial do desastre na comunidade pode ser um excelente mecanismo de produção de conhecimento sendo possível ser abordado para o desenvolvimento da percepção de riscos e vulnerabilidades aos desastres, de modo imersivo ao estudante, na análise de sua realidade social. Isto levaria as pessoas a procurar construir, dentro da retrospectiva histórico-material, o entendimento através da linha dos fatos e percepção crítica dos eventos vivenciados na relação da configuração estrutural da região onde habitam de maneira mais íntima como comunidade.

[...]Na atualidade não “ter” uma comunidade significa não pertencer, estar desprotegido e fadado a viver uma vida de riscos e incertezas. Por outro lado, pertencer, integrar um grupo e estabelecer vínculos e compromissos de longo prazo[...] (DE OLIVEIRA SANTOS, 2014).

Sendo observado exemplos em outras culturas, diante de desastres onde as comunidades demonstraram que “a união entre vizinhos e na comunidade que tinha grupo voluntário de apoio, que o número de mortos foi inferior ao das comunidades que não possuíam estes tipo de união” (KOBIYAMA, 2004, p. 5). Então, no sentido material a observação se perfaz de modo a reconhecer como se encontram no tempo e espaço, ou seja, se estão próximos a rios, córregos, ribeirões, arroios, enfim corpos d’águas, em outras situações especiais próximas a barrancos, declives ao lado de árvores e matas, vias de rede de esgoto ou coleta de água pluvial e se as estruturas das ruas estão niveladas e asfaltadas, se na construção do imóvel as etapas foram respeitadas desde a fundação até a o acabamento. Por outro lado, observando historicamente como os acidentes, incidentes ou desastres interagiram e afetaram a vida das pessoas.

Portanto, como se compõem seu “lugar” de convívio social, e quais as dinâmicas naturais e sociais interagem com ele, em suas famílias e em suas vidas em particular. Para chegarmos a este traço importante da construção da consciência e relevância da Proteção Civil, se torna essencial que o conteúdo da área seja conectado às percepções mais íntimas dos indivíduos no dia-a-dia. Logo, a escola tem o papel essencial de contribuir com esta estratégia de aproximação.

Se observarmos que a comunidade discente poderia, eventualmente possuir os “códigos” típicos das situações extremas, considerados eventos adversos, como, por exemplo, tempestade, alagamento, enxurrada, perigo, risco etc., constantemente divulgados nas mídias, mas que vagamente conseguem compreender a profundidade do significado das palavras, podemos inferir que há necessidade de um processo de “alfabetização” de tais elementos e outros tantos que compõem o ecossistema da ações de Proteção Civil.

Então, toda palavra possui um conjunto de sentidos embebidos em lembranças, sejam de imagens vistas nas redes sociais ou reportagens, vivenciadas em suas vidas, ou em histórias transmitidas de maneira oral, por parentes, amigos e pessoas próximas. Estas “palavras geradoras” com suas significações, ao serem dominadas, decodificadas, em sentidos amplos, tornam mais favoráveis à absorção e o entendimento geral dos saberes da área da Proteção Civil, assim como da aplicação destes conhecimentos à realidade cotidiana de modo crítico.

Identifica-se que a atuação da população ao lidar em ações preventivas, como nos aspectos educadores realizados no cotidiano, ou na promoção de resistência a riscos e perigos que podem vir a ocorrer de modo comunitário como costumeiramente acontecia nos mutirões de limpeza, ou em momentos mais complexos durante ações emergências que exigem respostas coordenadas antes mesmo da presença dos agentes públicos e posterior a chegada destes em auxílio e conjunto durante ou após os desastres, reduz os danos humanos e materiais dos desastres.

Evidenciando que a forma como se dá a interação da sociedade civil com a Proteção Civil exprime uma lógica técnica, onde o saber técnico não surge como um resultado da ciência, mas do aprendizado mediante a execução física e material do trabalho.

Como processo, envolve não apenas a realização material ou simbólica da intervenção, mas sim o seu todo: métodos, saberes técnicos e profissionais, teorias ou conceitos de diversas áreas e ciências, previsão de impacto social e ambiental do ato técnico, etc. Assim, pode-se qualificar esta intervenção com estas dimensões epistemológicas, que envolvem aspectos metodológicos, conscientes, planejados, atravessados por uma cultura e uma linguagem própria (ALLAIN; GRUBER; WOLLINGER, 2017).

Percebe-se que a técnica se torna ao longo dos processos de ensino uma forma de manifestação e desenvolvimento do entendimento autônomo que mesmo na ausência de perspectivas profissionais, em longo prazo, no caso de crianças e adolescentes, produz pressupostos de interações sociais voltadas à prática minimamente observável da realidade estuda. Isto permite que o processo de aprendizado, codificação e descodificação solidifique comportamentos sociais da área de Proteção Civil.

Neste sentido, o espaço escolar é vital para o processo de aprendizagem de técnicas mínimas para o senso da percepção dos riscos e perigos, na vida social dos alunos, podendo estes serem demonstrados, não necessariamente com o surgimento de mais uma unidade curricular, mas de modo sutil e interdisciplinar.

Uma estratégia eficaz de desenvolvimento de interiorização dos conteúdos de Proteção Civil pode ser a utilização de sentenças e palavras chaves nas atividades e exercícios escolares, além de exposição de materiais e elementos visuais durante as aulas, elementos que remeteriam à percepção e à rememoração dos fatos, desastres e eventos que de algum modo afetaram a vida da comunidade escolar.

Para tanto, estes seriam discutidos e propostos em momentos de formação coletiva e dialógica entre professores e a Defesa Civil local, de modo a manter as relações de trabalho e desenvolvimento das aulas dos docentes sem alterações de seus planejamentos.

Compreendendo que as intervenções sucintas e pontuais para o desenvolvimento do conhecimento de defesa civil de modo pedagógico onde princípios técnicos sejam absorvidos de forma lúdica e serena ao longo das interações e passar dos anos na escola.

3. Estrutura de articulação proteção civil e escola.

Neste caminho, podemos pensar que a escola poderia utilizar exemplos e permitir no espaço escolar a realização de tarefas semanais por matéria/disciplina em horários específicos, de modo transversal sem comprometimento curriculares, como por exemplo a organização apresentada no Quadro 1:

Quadro: 1- Relação Matérias Escolares com Proteção Civil

Fonte: Autores

3.1. Pequeno dicionário de Palavras chaves.

Como exemplo de palavras chaves apresenta-se algumas utilizando os conceitos consolidados:

Ameaça - Situação de evento natural, tecnológico e antrópico que pode provocar danos humanos e materiais e perdas econômicas públicas e particulares;

Assistência Humanitária - Ações que tem por objetivo auxiliar as pessoas que tiveram suas vidas afetadas pelo desastre;

Desastre - Resultado dos eventos anormais/adversos naturais, tecnológicas ou de origem antrópica;

Emergência - situação provocada por desastres e que precisa de socorro;

Mitigação - Atividade adotadas para reduzir ou evitar as consequências de risco de desastres;

Preparação - Ações voltadas para organizar a resposta de desastres;

Prevenção - Atividade destinadas a evitar riscos de desastres;

Proteção Civil - Ações que visam prevenir e minimizar desastres sobre as populações até a volta a normalidade social, econômica ou ambiental;

Recuperação - Ações depois do desastres para voltar a normalidade, reconstruindo os locais público danificados e auxiliando as pessoas;

Resposta de Emergência - Ações de socorro após os desastres;

Risco de Desastre - Potencial de ocorrência de evento adverso em cenário vulnerável,

Socorro - Ações para preservar a vida das pessoas que sofrem com necessidade de primeiros-socorros e salvamento durante os desastres; e

Vulnerabilidade - exposição à situação de ameaça de impacto de desastres.

4. Aplicando conhecimentos procedimentais diante de situações de desastres em auxílio aos serviços do Sistema Municipal de Proteção Civil.

A contribuição da escola com o processo de ensino está, em primeiro lugar, em permitir meios de fixação das palavras chaves de maneira descodificada e criticamente carregada de conteúdo em seu cerne que permitem a apropriação social dos conceitos. Num segundo momento a participação do órgão municipal de Defesa Civil priorizaria a aplicação de encontros, conformes observado anteriormente de maneira esporádica mas corriqueira, em acordo com as limitações da escola, assim efetivando transferências de conhecimentos mediante momentos em classe previamente agendados e preparados, e posteriores eventos como palestra e seminários.

Nesta abordagem prioriza-se o conceito amplo de segurança, que conforme o dicionário de OXFORD consiste em um “estado, qualidade ou condição de quem ou do que está livre de perigos, incertezas, assegurado de danos e riscos eventuais; situação em que nada há a temer” (OXFORD, 2022). Obviamente, inclui-se a capacidade de permitir a geração contemplada por tal processo de educação que seja experimentado o domínio deste conceito, e uma vez que a atual conjuntura social ainda não permita este ser vivenciado por todos, devido às imposições estruturais modernas, serão momentos de gestação de ideias rumo a conceitos da própria BNCC:

No Ensino Fundamental – Anos Iniciais, as crianças devem ser desafiadas a reconhecer e comparar as realidades de diversos lugares de vivência, assim como suas semelhanças e diferenças socioespaciais, e a identificar a presença ou ausência de equipamentos públicos e serviços básicos essenciais (como transporte, segurança, saúde e educação). [...] (BNCC, p. 366, 2017).

Portanto, aproveitando de maneira transversal, conforme é priorizado pelos documentos curriculares da educação, a segurança não está somente explícita, mas recomendada diretamente de forma a ser promovida como meio de ensino a ser conduzido pela escola para a educação básica. Esta premissa direciona ao diálogo entre matérias e a Defesa Civil sem interferências curriculares ou em nova grade curricular que visem as habilidades de “Identificar riscos, formular estratégias e observar normas de segurança para superar os desafios na realização de práticas corporais de aventura na natureza” (BNCC, 2017, p.239). Podendo ser pensada não de forma restrita aos anos iniciais conforme o documento BNCC indica, mas absorvendo de maneira adaptativa tais recomendações de acordo com o perfil escolar no qual serão aplicados os princípios básicos de Defesa Civil.

Nestes momentos seriam abordados e demonstrados as percepções necessária para as situações de antes, durante e após os eventos de desastres, com a lógica e material de preparação para orientação dos parentes, além de enraizar a capacidade de leitura crítica da prevenção e do comportamento seguro durante o desastre e em auxílio organizado à comunidade e aos serviços de emergência.

Uma proposta de aplicação curricular pode ser vista no Quadro 2.

Quadro: 2- Proposta de Aplicação intra curricular

Fonte: Autores.

5. Considerações Finais

A Proteção Civil é um longo processo de interação para construção de enfrentamentos às situações adversas que podem afetar a realidade das pessoas e do município. Com vistas a isto, se nota a importância da escola para realizar de forma dialógica entre sociedade civil e Estado o papel de fomento e divulgação do aprendizado dos conceitos e conteúdos de proteção civil, de modo a permitir que no tempo intergeracional se desenvolva a tão falada cultura de prevenção e proteção. Isto exige um comportamento austero e disciplinar das estruturas de Estado das cidades, com a certeza que estes, são meios participativos e democráticos componentes da cadeia de elementos que garantirão a segurança e o bem estar social.

O comprometimento técnico da divulgação desses saberes através de um sistema a “conta-gota” é necessário, de maneira a inserir o conhecimento de Proteção Civil, sem pretensões e com paciência palavras, expressões e sentidos na linguagem de maneira a estes serem absorvidos e apreciados com o tempo viabilizando permitir a descaracterização ideológica da carga que estes possuem em sua natureza e essência oriunda dos serviços públicos. De modo a permitir que haja tempo necessário à produção de empatia dos participantes do processo educativo a entender, apreciar e digerir as formas de ensino.

Portanto, sendo importante deixarmos de lado as perspectivas imediatistas impostas por legislações construídas sem participação popular e que não observam as características das pessoas que serão objetivos das propostas da própria leis, que advogam sobre a questão, as quais como notamos, quando tomadas por conjunturas políticas podem ser descaracterizadas, não surtirem efeitos ou simplesmente serem esquecidas.

Assim, há necessidade do desenvolvimento da empatia e convergência entre o assunto da Proteção Civil e a rotina escolar, criando condições não especiais, mas simples e modestas de interação. Logo sendo, necessário a construção coletiva de técnicas e conhecimentos de como fazer Proteção Civil.

Desta maneira a capacitação do Corpo Docente e do serviço público de Defesa Civil necessita ocorrer de maneira serena, colaborativa e em via de mão dupla, sendo essencial reconhecer as percepções das necessidades e dificuldades das escolas enquanto comunidade, assim como dos professores em executar seu papel com um conteúdo alheio e distante da proposta pedagógica e curricular que muitas vezes lhes são impostas.

Neste sentido, inserir conteúdos de Defesa Civil de forma exclusivamente unilateral sem ouvir as partes pode ser um processo sem grandes resultados que fique a cargo da responsabilização individual do docente e não da escola como comunidade. Portanto é necessário que o processo de integração e orientação do profissional de Defesa Civil também ocorra antes e durante sua entrada no espaço escolar em momentos como da Abordagem, tanto para um dia pontual com o corpo discente e nas orientações necessárias que respeitem o tempo e as necessidades do Docentes no cumprimentos de toda as responsabilidade de modo empático e sereno.

6. Referências:

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SANTA CATARINA. Decreto nº 1.382, de 24 de julho de 2021. Institui o Programa Defesa Civil na Escola (PDCE) e estabelece outras providências.. PDCE. Florianópolis, DF: Imprensa Oficial, 24 jul. 2021. Disponível em: https://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-1382-2021-santa-catarina-institui-o-programa-defesa-civil-na-escola-pdce-e-estabelece-outras-providencias. Acesso em: 18 jun. 2023.

Fabio Barbosa de Miranda - comunae18@gmail.com

Adriana Marques Rossetto - amarquesrossetto@gmail.com

1. Lei 12.608 de 10 de Abril de 2012, “Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - CONPDEC; autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres; [...]” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12608.htm ↑

2. Lei 9.394 de 20 de Dezembro de 1996, “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm ↑

3. Medida Provisória Nº746, de 22 de Setembro de 2016 que institui a Política de Fomento e Implementação de Escola de Ensino Médio em tempo integral. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv746.htm ↑

4. 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, que institui a Política de fomento e implementação de Escola de Ensino Médio em tempo integral. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm ↑

5. documento internacional para Redução de Riscos de Desastres no período entre 2015 - 2030: https://www.unisdr.org/files/43291_63575sendaiframeworkportunofficialf%5B1%5D.pdf ↑

6. Lei Lucas: https://www.papodemae.com.br/noticias/vivo-para-ressignificar-a-morte-de-meu-filho-revela-mae-de-lucas.html ↑

7. 13.722 de 04 de outubro de 2018, “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.” http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13722.htm ↑

8. Programa defesa civil nas escola de Santa Catarina: https://leisestaduais.com.br/sc/decreto-n-1382-2021-santa-catarina-institui-o-programa-defesa-civil-na-escola-pdce-e-estabelece-outras-providencias ↑