A Diferença Entre A Contabilidade Pública E A Contabilidade Privada
Thais Coelho Antunes
RESUMO
A Contabilidade Pública e Privada desempenham papel importante nas organizações, sejam elas públicas ou privadas, suas diferenças faz com que os profissionais da área contábil, servidores e da administração tenham o devido conhecimento sobre a elaboração das demonstrações contábeis ou financeiras e como elas impactam nos processos de decisões das administrações superiores. O objetivo geral desta pesquisa foi trazer em pauta sobre a diferença da Contabilidade Pública e Privada e como deve ser elaborada suas demonstrações contábeis ou financeiras para os usuários das informações e demonstrar quais os principais relatórios obrigatórios. A metodologia adotada foi a filtragem e busca pelo portal CAFE na base de dados Web Science e Google Acadêmico para verificar sobre as principais diferenças entre a contabilidade pública e a contabilidade privada, abordando os fundamentos, objetivos, normas, princípios e aplicações práticas de cada modalidade. Os artigos foram filtrados com as palavras chaves “contabilidade”, “pública” e “privada”, os resultados mostraram que por sua vez tanto a contabilidade pública como a privada é essencial para organizações que prezam pelas divulgações das informações contábeis com fidedignidade apesar das suas divergências no processo de elaboração
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Contabilidade Privada. Gestão Pública. Setor Privado. Normas Contábeis
A contabilidade é uma ciência fundamental para a gestão e o controle das entidades, sejam elas públicas ou privadas. Sua principal função é registrar, analisar e interpretar os fatos econômicos e financeiros que impactam o patrimônio das organizações. No entanto, embora a base técnica seja comum, as diferenças entre a contabilidade aplicada ao setor público e aquela aplicada ao setor privado são significativas. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira e patrimonial” (BRASIL, 1964), isto é, a contabilidade é as ciências sociais que auxilia no processo de divulgação e entendimento da situação da empresa, isso porque a parte orçamentária é essencial no que diz respeito aos controles de custos e gerenciamento de gastos, na financeira a mesma auxilia no processo de controle de pagamentos e sua relação com os credores de empréstimos e fornecedores, com isso todas as informações geradas influenciam na questão patrimonial seja ela positiva ou negativa.
A contabilidade pública tem como finalidade registrar, controlar e evidenciar os atos e fatos relacionados à gestão do patrimônio público, possibilitando a transparência das informações e o acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial, de modo a subsidiar a tomada de decisões e o controle social (Slomski et al., 2013).
A contabilidade privada tem como objetivo registrar, mensurar e interpretar os fatos contábeis relacionados ao patrimônio das entidades com fins lucrativos, fornecendo informações úteis para a tomada de decisões gerenciais, o controle patrimonial e a avaliação do desempenho econômico-financeiro (Marion, 2018).
O tema é especial por retratar as divergências entre as divulgações de demonstrativos contábeis públicos e privados, diferente das organizações privadas as públicas necessitam apresentar sua situação orçamentária, seus balanços financeiros, as variações patrimoniais. Logo, divergente das organizações privadas que apresentam DFC (Demonstração de Fluxo de Caixa), DMPL (Demonstração das Modificações do Patrimônio Líquido), DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) e DVA (Demonstração do Valor Adicionado), além de outras demonstrações.
A contabilidade, enquanto ciência social aplicada, transcende o mero registro de transações financeiras, consolidando-se como um sistema de informação vital para a gestão e o controle de qualquer entidade. Seus objetivos primordiais incluem fornecer informações úteis para a tomada de decisões, evidenciar a situação patrimonial e financeira, e apurar resultados. As funções da contabilidade abrangem o registro sistemático dos fatos que afetam o patrimônio, a mensuração de ativos e passivos, a análise de desempenho e a comunicação dessas informações aos diversos usuários, sejam eles internos (gestores) ou externos (investidores, credores, governo).
Para garantir a fidedignidade e comparabilidade das informações, a contabilidade é regida por princípios contábeis universalmente aceitos, como o da Entidade, que pressupõe a separação do patrimônio da empresa do de seus proprietários; o da Continuidade, que assume a perenidade da entidade; e o da Competência, que determina o registro das receitas e despesas no período de sua ocorrência, independentemente do recebimento ou pagamento.
Esses princípios formam a base ética e técnica sobre a qual todo o processo contábil é construído. O processo contábil envolve etapas que vão desde a coleta e classificação dos documentos, passando pelo registro nos livros contábeis (Diário e Razão), até a elaboração das demonstrações financeiras. Embora a essência desse processo seja comum, sua aplicação difere significativamente entre a contabilidade pública e privada. Na esfera privada, o foco recai sobre a geração de lucro, a eficiência operacional e a maximização do valor para os acionistas, com um processo contábil orientado para a apuração de resultados e a análise de desempenho econômico financeiro. Já na contabilidade pública, o processo é direcionado à gestão dos recursos públicos, à transparência, à prestação de contas à sociedade e ao cumprimento das leis orçamentárias, com ênfase no controle da execução do orçamento e na conformidade legal.
Essa distinção fundamental molda as práticas e os relatórios de cada setor, apesar de ambos buscarem a representação fiel da realidade patrimonial e financeira.
Mesmo buscando estas representações com mesmos objetivos, existem diferenças Fundamentais especialmente nos critérios de contabilização, principalmente no que tange as normas brasileiras de contabilidade, as demonstrações obrigatórias, a normatização.
O objetivo geral do trabalho é investigar as diferenças relevantes entre a contabilidade pública e privada e seus impactos nas demonstrações. Os objetivos específicos incluem: avaliar a influência significativa das duas contabilidades, suas diferenças e suas contribuições com processo de decisão.
Esta pesquisa é relevante, considerando que contribui para a área da contabilidade pública e privada, especialmente por apontar suas diferenças e como elas podem impactar nas demonstrações elaboradas pelo contator. Com a evolução das leis e decretos municipais é relevante conhecer sobre a contribuição da contabilidade para saúde patrimonial de cada entidade. Ao integrar base de dados Web Science é possível verificar que grandes pesquisadores estão contribuindo com a temática além de mitigar o aumento do conhecimento contábil sobre as normas técnicas e suas aplicações.
Segundo Iudícibus (2021), a Contabilidade pode ser compreendida como um sistema de informação que mensura, processa e comunica eventos econômicos.
A contabilidade pública e a contabilidade privada possuem bases teóricas semelhantes, mas diferem profundamente em sua aplicação prática. A contabilidade pública é a área da Contabilidade voltada ao registro, controle e evidenciação dos atos e fatos administrativos que afetam o patrimônio público. Sua função principal é prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
A contabilidade privada, por sua vez, é direcionada às entidades de natureza particular, com ou sem fins lucrativos. Seu foco está na mensuração do desempenho econômico, no controle patrimonial e na geração de informações úteis à tomada de decisões por parte de empresários, investidores, analistas e demais interessados. Seu objetivo central é a maximização do resultado econômico e a continuidade das operações.
De acordo com Marion (2020), a contabilidade pública busca assegurar a responsabilidade fiscal, enquanto a contabilidade privada visa à maximização dos resultados econômicos. Em termos gerais, ambas se fundamentam nos princípios contábeis, como o da entidade, da continuidade e do registro pelo valor original, entre outros. Contudo, a forma de aplicação desses princípios difere significativamente entre os setores público e privado, em razão do contexto legal, institucional e administrativo de cada um.
No que se refere às especificidades da contabilidade pública, destacam:
A natureza peculiar dos entes públicos maximiza a importância da Contabilidade no âmbito dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública. Sendo o planejamento e o controle as funções básicas da Contabilidade, aquele se tornou compulsório, inclusive pelo processo global em que se insere, tendo o orçamento como importante instrumento, enquanto o controle se manifesta por meio de diferentes abordagens: tanto legal-formal quanto finalística, podendo desdobrar-se em controle do mérito e político. Deve ainda considerar os critérios de eficiência (uso dos recursos), eficácia (consecução dos objetivos) e efetividade (satisfação das necessidades do usuário, contribuinte e cidadão). Em síntese, a sistematização e formalização das informações, especialmente por meio do conhecimento do estado e das variações do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública, são indispensáveis ao acompanhamento das ações do Estado e ao julgamento público da atuação de seus dirigentes e responsáveis Piscitelli e Timbó (2019, p. XX)
A contabilidade, como instrumento de controle e tomada de decisões, possui objetivos específicos de acordo com o ambiente em que está inserida. A contabilidade pública e a contabilidade privada, apesar de utilizarem técnicas contábeis semelhantes, diferem nos seus propósitos fundamentais.
A contabilidade pública tem como principal objetivo registrar e controlar a execução orçamentária, financeira e patrimonial dos entes governamentais. Ela visa garantir a transparência na gestão dos recursos públicos, assegurar o cumprimento da legislação vigente e permitir a prestação de contas à sociedade. Dessa forma, a contabilidade pública cumpre papel essencial no controle social e na fiscalização dos atos administrativos. Seus objetivos específicos incluem: Controlar a execução do orçamento público; Demonstrar a aplicação dos recursos públicos; Permitir a análise da gestão fiscal e patrimonial dos entes públicos; Fornecer dados para a tomada de decisões políticas e administrativas.
A contabilidade privada, por outro lado, está voltada para a geração de informações úteis à tomada de decisões por parte de gestores, investidores, credores e demais usuários externos. Seu foco principal está na apuração de resultados, controle do patrimônio e avaliação da performance econômica da entidade. Os principais objetivos da contabilidade privada incluem: Fornecer informações sobre a situação patrimonial, econômica e financeira das empresas; Subsidiar o processo decisório dos gestores; Atender às exigências legais e fiscais; Avaliar o desempenho da entidade com vistas à lucratividade e à continuidade dos negócios.
Em resumo, enquanto a contabilidade pública está orientada ao controle e à prestação de contas dos recursos do Estado, a contabilidade privada é direcionada ao apoio à gestão e à maximização dos resultados econômicos das organizações privadas.
Conforme o Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 2023), as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) promovem a harmonização conceitual e operacional da contabilidade no setor público.
O processo orçamentário na administração pública é um instrumento essencial de planejamento e gestão, que se materializa por meio de um conjunto de leis interligadas: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis, estabelecidas pela Constituição Federal, orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas.
O Plano Plurianual (PPA), com vigência de quatro anos, estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, abrangendo as despesas de capital e outras delas decorrentes, e as relativas aos programas de duração continuada. Ele serve como um guia estratégico para o governo.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente, tem como principal função estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte. Ela orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro, detalhando a aplicação dos recursos de acordo com as prioridades definidas no PPA e na LDO. É o instrumento que autoriza o governo a arrecadar e gastar.
A Execução Orçamentária e Financeira refere-se à concretização das despesas previstas na LOA. Ela passa por fases distintas: dentre elas o empenho, que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação pagamento pendente ou não de implemento de condição. É a reserva da dotação orçamentária para uma despesa específica, a liquidação que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço. É a apuração da exata quantia a ser paga, e por fim o pagamento que é a entrega do numerário ao credor, extinguindo a obrigação do Estado.
O Cumprimento das Metas Fiscais as Audiências Públicas são ferramentas de demonstrações de cumprimentos a sociedade quanto a órgãos fiscalizadores.
A estrutura contábil do setor público deve garantir o cumprimento das leis orçamentárias e a prestação de contas, enquanto o setor privado prioriza a geração de valor e a eficiência operacional (IUDÍCIBUS, 2021).
As normas e princípios contábeis estabelecem as diretrizes para a prática da contabilidade, assegurando uniformidade, transparência e confiabilidade das informações produzidas. Tanto a contabilidade pública quanto a contabilidade privada seguem conjuntos normativos específicos, adaptados às suas realidades institucionais e finalidades.
Na contabilidade pública, os registros contábeis são regidos principalmente pela Lei nº 4.320/1964, que dispõe sobre as normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece regras de responsabilidade na gestão fiscal. Além disso, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, orienta os entes federativos na aplicação das NBC TSP, emitidas pelo CFC.
Já na contabilidade privada, as empresas seguem as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), que são harmonizadas com os padrões internacionais emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB), especialmente as International Financial Reporting Standards (IFRS). A Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), alterada pela Lei nº 11.638/2007, estabelece os critérios contábeis aplicáveis às sociedades empresárias de grande porte.
Quanto aos princípios contábeis, ambos os segmentos observam os Princípios Fundamentais de Contabilidade, como o da Entidade, Continuidade, Oportunidade, Registro pelo Valor Original, Competência e Prudência. No entanto, a aplicação desses princípios varia conforme o objetivo de cada contabilidade. Enquanto a contabilidade pública prioriza o controle legal, a conformidade e a transparência, a contabilidade privada busca a geração de informações econômicas relevantes para os usuários externos e internos.
Desse modo, embora compartilhem fundamentos técnicos, as normas e princípios contábeis refletem as peculiaridades operacionais e institucionais de cada setor, contribuindo para a eficácia da gestão pública e da governança privada. Segundo Silva e Martins (2019), a contabilidade pública é condicionada por normas legais rígidas, enquanto a contabilidade privada possui maior flexibilidade para atender aos objetivos empresariais.
Estudos como os de Slomski (2013) e Marion (2020) demonstram que, mesmo em um mesmo município, a abordagem contábil entre uma entidade pública e uma empresa privada apresenta diferenças substanciais nos relatórios, finalidades e mecanismos de controle.
As diferenças entre a contabilidade pública e a contabilidade privada não se limitam ao campo conceitual. Elas se estendem às operações cotidianas e às finalidades que cada uma busca alcançar. Essas diferenças refletem as distintas naturezas das entidades envolvidas e os objetivos institucionais que norteiam suas atividades.
No setor público, a contabilidade tem como principal finalidade o controle dos recursos públicos, a transparência da gestão e a prestação de contas à sociedade. As operações contábeis são realizadas com base em autorizações legais, vinculadas ao orçamento público, e devem obedecer rigorosamente aos princípios da legalidade e da impessoalidade. A ênfase está na responsabilidade fiscal e na observância dos limites legais para gastos e endividamento.
As operações contábeis públicas são, em grande parte, relacionadas à execução orçamentária e ao controle patrimonial dos bens públicos. A contabilidade registra atos administrativos e fatos contábeis, mesmo quando não envolvem movimentação financeira imediata, como é o caso das despesas empenhadas.
Já na contabilidade privada, a operação está voltada para o desempenho econômico da entidade. O foco está na apuração do lucro, na eficiência operacional e na maximização de resultados. As empresas privadas utilizam a contabilidade como ferramenta estratégica de gestão e planejamento, visando à competitividade no mercado.
A contabilidade privada lida com operações como compras, vendas, produção, investimentos e financiamentos, sendo a lucratividade um indicador central. A tomada de decisão é orientada por dados contábeis que demonstram o desempenho da empresa, sua rentabilidade, liquidez e solvência.
Nesse sentido, enquanto a contabilidade pública é orientada por normas legais e voltada ao interesse coletivo, a contabilidade privada busca atender às demandas dos proprietários e investidores, privilegiando a performance econômica e o retorno financeiro
A Contabilidade Pública é o ramo da ciência contábil que se dedica à coleta, ao registro, à análise e à evidenciação dos fenômenos econômico-financeiros que afetam o patrimônio das entidades do setor público. Seu objetivo primordial não é a apuração de lucro, mas sim o fornecimento de informações para o controle, a transparência e a prestação de contas da gestão pública à sociedade. Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a CASP está estruturada em um sistema de informações que se divide em subsistemas para atender a diferentes finalidades. Estes subsistemas, divide-se em orçamentário que registra e controla a aprovação e a execução do orçamento público, subsistema Patrimonial que registra os fatos contábeis que provocam alterações no patrimônio público, os subsistema de Custos que analisa os custos dos bens e serviços públicos e por fim o subsistema de Compensação que registra atos administrativos que podem afetar o patrimônio no futuro.
O orçamento público é o principal instrumento de planejamento e controle da administração pública. Trata-se de uma lei de iniciativa do Poder Executivo, aprovada pelo Poder Legislativo, que estima as receitas e autoriza as despesas. Utiliza-se como princípios Orçamentários Fundamentais os princípios da Unidade/Totalidade que assegura que cada ente deve possuir um único orçamento.
O princípio da Universalidade que define quanto ao dever de conter todas as receitas e despesas. O princípio da anualidade que trata da vigência limitada a um exercício financeiro (ano civil), e por fim o da exclusividade em não deve conter matéria estranha à previsão de receita e despesa. No Brasil, a técnica adotada é a do orçamento-programa, que vincula a alocação de recursos a objetivos e metas. Complemento do Artigo Acadêmico
A Lei nº 4.320/1964 estrutura a execução orçamentária por meio de estágios específicos, e trata a receita Pública, dividida em estágios, esses estágios da receita são divididos em revisão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento. A receita é reconhecida por suas categorias como receitas correntes e de Capital.
Já a tratativa da despesa pública, é considerada por estágios de empenho, liquidação e pagamento, e também em categorias de despesas, como correntes e de Capital.
O patrimônio privado, pertencente a pessoas físicas ou jurídicas, caracteriza-se pela livre disposição do proprietário, que pode usá-lo para atender seus interesses particulares, sempre respeitando os limites legais. Por outro lado, o patrimônio público compreende o conjunto de bens e direitos pertencentes ao Estado e suas entidades, destinados a servir ao interesse coletivo.
O patrimônio público é caracterizado por um estudo Qualitativo e Quantitativo, onde a análise Qualitativa: Refere-se à natureza dos elementos (bens, direitos e obrigações), e a análise Quantitativa que corresponde à atribuição de valor monetário aos componentes. As alterações no valor do patrimônio são denominadas Variações Patrimoniais (Aumentativas ou Diminutivas).
As demonstrações contábeis representam o produto final da contabilidade e são essenciais para a comunicação da situação patrimonial e do desempenho das entidades. Embora o objetivo de informar seja comum, a estrutura e o foco desses relatórios variam substancialmente entre o setor público e o privado. No âmbito da contabilidade privada, as demonstrações financeiras básicas são regidas pela Lei nº 6.404/76 e pelas normas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), alinhadas aos padrões internacionais (IFRS). Assim sendo, o conjunto completo de demonstrações inclui o Balanço Patrimonial (BP) que evidencia a posição financeira e patrimonial da entidade em um determinado momento, apresentando seus Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido. A demonstração do Resultado do Exercício (DRE) que apresenta o resultado econômico (lucro ou prejuízo) de um período, confrontando as receitas, custos e despesas, a demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) / Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) onde a DLPA detalha a variação da conta de lucros ou prejuízos acumulados, enquanto a DMPL, mais abrangente, mostra a movimentação de todas as contas do Patrimônio Líquido e a demonstração do Fluxo de Caixa (DFC): Informa as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
Já na administração pública, as demonstrações contábeis são regidas pela Lei nº 4.320/64 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). O foco está no controle orçamentário e na transparência da gestão dos recursos públicos. As principais demonstrações exigidas são o Balanço Orçamentário que compara as receitas e despesas previstas no orçamento com as efetivamente realizadas. O Balanço Financeiro que demonstra as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Patrimonial (BP) traz informação similar ao do setor privado, evidencia a situação patrimonial, mas com uma estrutura de contas adaptada à natureza pública. A demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidencia as alterações (aumentativas e diminutivas) ocorridas no patrimônio, independentemente da execução orçamentária, e apura o resultado patrimonial do exercício. Dessa forma, enquanto as demonstrações do setor privado focam no desempenho econômico e na capacidade de gerar lucro, as do setor público priorizam o controle, a conformidade legal e a prestação de contas sobre o uso dos recursos da sociedade.
A atuação do contador varia significativamente entre os setores público e privado, refletindo as particularidades e exigências de cada ambiente. Embora os conhecimentos técnicos sejam comuns, o contexto, os objetivos e as responsabilidades divergem de forma relevante.
No setor público, o contador exerce papel fundamental na gestão fiscal e orçamentária do Estado. É responsável por garantir a regularidade dos registros contábeis, a conformidade com as normas legais e a elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação. Além disso, participa da elaboração do orçamento, do acompanhamento da execução financeira e do encerramento das contas públicas. Sua atuação está voltada à transparência, à prestação de contas e ao controle social.
O contador público deve dominar normas como a Lei nº 4.320/64, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os manuais da Secretaria do Tesouro Nacional, além das NBC TSP. Deve ainda interagir com órgãos de controle, como Tribunais de Contas, Controladorias e Ministério Público.
Já no setor privado, o contador desempenha funções voltadas à gestão empresarial, ao planejamento tributário, à análise financeira e à geração de relatórios que auxiliam na tomada de decisões estratégicas. Sua atuação pode abranger áreas como contabilidade financeira, gerencial, de custos, fiscal, controladoria e auditoria.
Nesse contexto, o contador precisa estar alinhado às normas da legislação
societária (Lei nº 6.404/76), às normas internacionais de contabilidade (IFRS) e às NBCs emitidas pelo CFC. Também pode atuar como auditor independente ou perito contábil.
Por isso, a atuação do contador, embora baseada em fundamentos técnicos comuns, adapta-se às exigências, objetivos e ambientes institucionais de cada setor. No setor público, é um agente da legalidade e da transparência; no setor privado, é um parceiro estratégico da gestão e da competitividade empresarial.
Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa, descritiva e bibliográfica. O levantamento foi realizado na base Web of Science, acessada via Comunidade Acadêmica Federada (CAFe), utilizando os descritores 'accounting', 'public' e 'private'. Foram analisados artigos publicados entre 2015 e 2025.
Os resultados obtidos a partir da base Web of Science indicam crescente interesse acadêmico na distinção entre contabilidade pública e contabilidade privada, especialmente no período compreendido entre 2015 e 2025. Observou-se que a produção científica está concentrada principalmente nas áreas de Administração Pública, Economia e Finanças, evidenciando a relevância interdisciplinar do tema.
Fonte: Web of Science Core Collection(2025)
A análise gráfica disponibilizada pela base demonstra que os estudos voltados à contabilidade pública apresentam forte relação com temas como transparência, responsabilidade fiscal e controle orçamentário, enquanto os estudos sobre contabilidade privada estão majoritariamente associados ao desempenho econômico-financeiro, governança corporativa e geração de valor.
Verificou-se ainda que organizações públicas e privadas buscam compreender as especificidades de cada modelo contábil para aprimorar a elaboração de suas demonstrações contábeis. No setor público, destaca-se a necessidade de evidenciação do Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais, com foco na transparência e na prestação de contas à sociedade, conforme determina a Lei nº 4.320/1964 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
No setor privado, por sua vez, as demonstrações como Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido assumem papel estratégico na avaliação de desempenho, na análise de lucratividade e na tomada de decisões gerenciais.
Os achados reforçam que, embora ambas as contabilidades compartilhem fundamentos técnicos e princípios contábeis semelhantes, suas finalidades operacionais são distintas. Enquanto a contabilidade pública prioriza o controle legal, a conformidade normativa e o interesse coletivo, a
Dessa forma, os resultados demonstram que as diferenças entre contabilidade pública e privada não se restringem à estrutura das demonstrações, mas refletem finalidades institucionais distintas, influenciando diretamente os processos decisórios, os mecanismos de controle e os níveis de responsabilidade atribuídos aos gestores. A crescente produção científica sobre o tema confirma sua relevância para o fortalecimento da governança, da transparência e da qualidade da informação contábil nos dois setores.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 maio 2000.
BRASIL. Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 23 mar. 1964.
BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 dez. 1976.
BRASIL. Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 28 dez. 2007.
COMUNIDADE ACADÊMICA FEDERADA (CAFe).
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Brasília: CFC, 2023.
IUDÍCIBUS, Sérgio de. Contabilidade introdutória. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
MARION, José Carlos. Contabilidade básica. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2020.
PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias. Contabilidade pública: uma abordagem da administração pública. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 10. ed. Brasília: STN, 2023.
SILVA, Antonio Carlos; MARTINS, Eliseu. Contabilidade introdutória. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2019.
SLOMSKI, Valmor et al. Contabilidade pública: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2013.
Web of Science Core Collection, 2025