Conhecimento sobre a atuação da odontologia legal: um levantamento com cirurgiões-dentistas legistas em Porto Velho - RO.

Conhecimento sobre a atuação da odontologia legal: um levantamento com cirurgiões-dentistas legistas em Porto Velho - RO.

Knowledge about the performance of forensic dentistry: a survey of forensic dentists in Porto Velho - RO.

Leticia Camilly Leigue Mazzini
Luiza Gabrielly da Silva Almeida
Orientador: Prof.ª Esp. João Ricardo Lins de Souza Carvalho

RESUMO

A odontologia legal é uma especialidade que contribui significativamente para a identificação humana e para o esclarecimento de crimes, especialmente em situações de corpos carbonizados, esqueletizados ou em decomposição avançada. Este estudo tem como objetivo analisar o nível de conhecimento dos cirurgiões-dentistas atuantes na área forense em Porto Velho - RO sobre a aplicação da odontologia legal no auxílio à justiça criminal. Trata-se de uma pesquisa de levantamento do nível de conhecimento, com abordagem qualitativa e quantitativa, realizada por meio da aplicação de questionário estruturado a profissionais da área. A pesquisa busca compreender as percepções dos participantes e apontar possíveis deficiências na formação ou atuação desses profissionais. Conclui-se que o fortalecimento da odontologia forense depende da valorização profissional, de capacitação contínua e de maior articulação entre as instituições envolvidas nas investigações criminais.

Palavras-chave: Odontologia legal. Odontologia Forense. Odontolegistas.

ABSTRACT

Forensic dentistry is an essential specialty for human identification and criminal investigations, especially in cases involving burned, skeletonized, or decomposed bodies. This study aimed to analyze the knowledge of forensic dentists working in Porto Velho – RO regarding the role of forensic dentistry in the judicial system. This is a qualitative and quantitative study carried out through an electronic questionnaire applied to professionals in the field. The research sought to understand the professionals’ perceptions about the relevance, challenges, and limitations of forensic dentistry in the region. The results demonstrated the importance of professional appreciation, continuous training, and greater governmental support to strengthen forensic dentistry.

Keywords: Forensic Dentistry. Human Identification. Criminal Investigation.

INTRODUÇÃO

A identificação humana desempenha um papel fundamental na resolução de crimes, principalmente quando os métodos tradicionais de identificação não são suficientes. A Odontologia Legal entra especialmente em situações onde outros métodos de identificação são inviáveis, como em casos de decomposição avançada, carbonização ou esqueletização. (FERRO e OLIVEIRA, 2017)

Devido ao fato de que a resistência dos dentes a fatores como queimaduras e traumas os torna uma fonte confiável de identificação, mesmo quando os tecidos moles do corpo já se deterioraram. (ANTUNES e SOUZA, 2023)

Além da análise da arcada dentária, a utilização de DNA extraído de tecidos dentários é outra abordagem essencial na identificação forense. Estudos indicam que a extração de DNA é utilizada especialmente em cenários onde as condições ambientais comprometem outros métodos. (ANTUNES e SOUZA, 2023) A união das técnicas odontológicas com a genética reforça a importância da Odontologia Forense na busca pela verdade e na resolução de crimes, desempenhando um papel decisivo no sistema de justiça. (SANTOS et al., 2024)

Apesar de sua eficácia, a Odontologia Legal ainda enfrenta desafios, particularmente em Porto Velho - RO, onde o reconhecimento e a integração dessa especialidade é limitada na região. Embora a atuação do cirurgião-dentista forense seja reconhecida legalmente, a falta de conhecimento técnico por parte de profissionais do sistema judiciário, como advogados e juízes, pode prejudicar a aplicação adequada das evidências odontológicas. (SILVA, 2024)

Sabe-se que a perícia criminal enfrenta limitações significativas, como a escassez de recursos e a necessidade constante de atualização tecnológica. Para garantir a efetividade das investigações e a confiabilidade das análises, é essencial o investimento em tecnologia forense avançada e no treinamento contínuo dos profissionais da área. (SANTOS et al., 2024) Em muitos estados brasileiros, a presença de odontolegistas ainda é insuficiente, o que compromete a análise precisa de evidências cruciais para a resolução de crimes. (SILVA, 2024)

Este estudo tem como objetivo analisar a atuação da Odontologia Forense no município de Porto Velho, explorando sua eficácia na identificação de vítimas e na investigação criminal, além de avaliar o reconhecimento desta especialidade dentro do sistema judiciário. A pesquisa será realizada com uma abordagem qualitativa, aplicando questionários direcionados a profissionais da área de Odontologia Legal e Perícia Criminal para compreender os desafios enfrentados na região e as perspectivas sobre o desenvolvimento da especialidade.

DESCRIÇÃO DA PESQUISA

Problema da pesquisa

Quais são as possíveis causas da subutilização da odontologia legal na atuação dos cirurgiões-dentistas legistas no município de Porto Velho-RO?

Hipótese

A Odontologia Legal traz ferramentas eficazes na identificação humana e na investigação criminal, porém sua atuação em Porto Velho - RO enfrenta desafios como a falta de profissionais especializados e a necessidade de maior integração com os órgãos periciais e o sistema judiciário. Além disso, as condições climáticas da região, aceleram o processo de decomposição dos corpos. Esse fator pode comprometer a preservação de estruturas dentárias e dificultar a identificação, exigindo técnicas forenses mais avançadas e a adoção de protocolos específicos para essas condições.

Objetivo Geral

Analisar o conhecimento dos cirurgiões dentistas forenses de Porto Velho - RO, sua relevância na investigação de crimes e os desafios enfrentados na sua consolidação no município.

Objetivos Específicos

Avaliar o nível de conhecimento da odontologia forense no sistema judiciário e na sociedade em geral, considerando sua relevância na identificação humana e na investigação criminal e identificar os desafios e limitações da odontologia legal no município de Porto Velho - RO, com ênfase na falta de integração entre órgãos periciais e no apoio governamental para pesquisas e avanços tecnológicos.

MATERIAIS E MÉTODOS

Tipo de pesquisa

Este estudo trata-se de uma pesquisa de caráter quantitativo e qualitativo, do tipo exploratória e descritiva, com abordagem empírica. O levantamento de dados será realizado por meio de um questionário aplicado de forma online (Google Forms), a cirurgiões-dentistas legistas atuantes em Porto Velho-RO, contando com 14 perguntas e sendo enviado para os profissionais participantes da pesquisa por meio eletrônico. A escolha desse tipo de pesquisa visa analisar o conhecimento e a percepção desses profissionais quanto à atuação da odontologia legal na prática forense local.

População e amostra

O questionário será direcionado a todos os cirurgiões-dentistas, no máximo 30 profissionais, com pós-graduação em Odontologia Legal atuando diretamente ou indiretamente com perícia odontológica, ou atividades afins da especialidade.

Critérios de exclusão e inclusão

Os critérios de inclusão adotados foram publicações em português e inglês, com recorte temporal dos últimos 10 anos (2015-2025), que abordassem a identificação odontológica, análise de mordidas, DNA dentário e a atuação do odontolegista no sistema judiciário. Estudos sem embasamento científico sólido ou sem relação direta com a temática foram excluídos. Cirurgiões-dentistas, com pós-graduação em Odontologia Legal, atuando diretamente ou indiretamente com perícia odontológica, ou atividades afins da especialidade da capital Porto Velho. Foi adotado como critérios de exclusão Cirurgiões-dentistas que não atuam na capital e profissionais sem especialidade em Odontologia Legal ou cursando a mesma.

Procedimento de coleta de dados

A coleta de dados será realizada por meio de um questionário eletrônico elaborado na plataforma Google Forms e encaminhado aos participantes por meio digital. O instrumento de pesquisa será composto por 14 afirmativas relacionadas à atuação da Odontologia Forense, aos desafios enfrentados na área e à percepção dos profissionais acerca da especialidade no município de Porto Velho – RO.

As respostas serão estruturadas no formato de escala Likert de cinco pontos, contendo as seguintes opções de resposta: “Concordo fortemente”, “Concordo”, “Neutro”, “Discordo” e “Discordo fortemente”.

As afirmativas aplicadas no questionário serão:

1. A atuação do cirurgião-dentista na odontologia forense é devidamente reconhecida no sistema judiciário brasileiro.
2. Os exames tanatológicos ante e post mortem são métodos eficazes para aproximação da hora da morte.
3. Os desafios climáticos da região atrapalham a eficiência das análises tanatológicas.
4. A análise odontológica é um meio viável para estimar a idade de indivíduos vivos e falecidos.
5. A identificação humana por meio da arcada dentária, quando embasada em histórico de tratamento odontológico ou procedimentos estéticos registrados em fotografias, é tão confiável quanto a análise de impressões digitais.
6. A odontologia forense pode auxiliar na determinação de maus-tratos e violência contra crianças e idosos.
7. A população em geral tem pouco conhecimento sobre a importância da odontologia forense.
8. A odontologia forense deveria ter mais apoio governamental para pesquisas e avanços tecnológicos.
9. Em Porto Velho, há carência de profissionais especializados em odontologia forense atuando no Instituto Médico-Legal.
10. A documentação odontológica detalhada pode ser crucial para a identificação de vítimas de desastres em massa.
11. A análise do DNA presente na polpa dentária é um método amplamente utilizado para identificação em casos de corpos carbonizados.
12. A análise comparativa de mordidas humanas à arcada dentária de suspeitos é uma forma eficiente de fornecer provas concretas sobre crimes de natureza sexual.
13. A estrutura do Instituto Médico-Legal em Porto Velho é suficiente para atender à demanda de perícias odontológicas.
14. A ausência de bancos de dados odontológicos integrados dificulta a identificação de corpos não reclamados em Porto Velho.

O questionário será aplicado de forma anônima, garantindo a confidencialidade das informações e a privacidade dos participantes.

Análise de dados

Foram selecionados artigos científicos, livros, dissertações, teses e publicações de órgãos oficiais disponíveis em bases de dados como SciELO e Google Acadêmico. Os dados coletados por meio do formulário eletrônico (Google Forms) serão exportados para uma planilha eletrônica e analisados de forma quantitativa e descritiva. Para a interpretação da escala Likert de cinco pontos, será aplicada a metodologia Top-Two Box (T2B). Esta técnica consiste no agrupamento das duas categorias superiores de resposta ("Concordo" e "Concordo Fortemente"), permitindo o cálculo de um escore percentual de concordância líquida sobre o conhecimento, a relevância e os desafios da odontologia forense em Porto Velho - RO.

Adicionalmente, os dados serão submetidos a testes de estatística descritiva, incluindo o cálculo de frequências absolutas e relativas, além de medidas de tendência central (mediana e moda). Para verificar a consistência interna das questões agrupadas por eixos temáticos (Conhecimento, Relevância e Desafios), será utilizado o coeficiente Alfa de Cronbach. Os resultados serão apresentados por meio de tabelas e gráficos de barras divergentes, garantindo a clareza na visualização da percepção da amostra estudada.

Aspectos éticos

Este estudo atenderá aos princípios éticos estabelecidos pela Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta as pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, garantindo o respeito à dignidade, autonomia, privacidade, confidencialidade, liberdade de expressão, justiça e não maleficência.

A participação será totalmente voluntária, sem qualquer tipo de remuneração ou obrigatoriedade, sendo assegurado o direito à desistência a qualquer momento, sem prejuízo para os participantes. A coleta de dados será realizada por meio de questionário eletrônico anônimo, enviado via e-mail institucional ou profissional, sendo vedada a identificação dos respondentes.

Embora os riscos sejam considerados mínimos, reconhece-se a possibilidade de desconfortos subjetivos relacionados à natureza reflexiva das perguntas, que tratam da atuação profissional em contextos forenses, o que pode suscitar gatilhos emocionais, constrangimentos ou memórias sensíveis. Para mitigar esse risco, todas as questões foram elaboradas de maneira ética, objetiva e respeitosa, sendo oferecido ao participante a possibilidade de não responder a perguntas com as quais não se sinta confortável.

Quanto à segurança das informações, reconhece-se o risco potencial de vazamento de dados digitais, ainda que mínimos. Para isso, serão adotadas as seguintes medidas de precaução:

• O questionário será aplicado por meio de plataforma segura (Google Forms);
• Nenhum dado pessoal será solicitado;
• Os dados coletados serão armazenados exclusivamente em ambiente digital com acesso restrito às pesquisadoras e à orientadora;
• Após a conclusão da análise dos dados, os arquivos serão permanentemente deletados de forma segura.

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) será disponibilizado no corpo do e-mail enviado aos participantes e no início do formulário online. O envio das respostas será interpretado como aceite livre e esclarecido, validando a anuência à participação conforme exigido pelas diretrizes éticas.

Todos os procedimentos adotados visam garantir a proteção dos participantes e a integridade da pesquisa científica.

DISCUSSÃO

Os resultados obtidos nesta pesquisa demonstraram que os profissionais participantes reconhecem a relevância da Odontologia Legal como ferramenta auxiliar na investigação criminal e na identificação humana. Observou-se predominância de respostas positivas quanto à eficácia dos métodos odontológicos aplicados ao contexto forense, reforçando a importância da atuação do cirurgião-dentista legista no sistema judiciário brasileiro.

Na primeira afirmativa, relacionada ao reconhecimento da Odontologia Forense no sistema judiciário, 57,1% dos participantes concordaram fortemente com a afirmação, enquanto 42,9% concordaram parcialmente. Esses dados demonstram que a especialidade possui reconhecimento dentro da esfera judicial, embora ainda existam limitações quanto à valorização e ao entendimento pleno da atuação do odontolegista, principalmente em regiões mais afastadas dos grandes centros. Esse resultado se relaciona com os achados de Silva (2024), que destaca a necessidade de maior reconhecimento técnico e científico da Odontologia Legal dentro do sistema judiciário brasileiro.

Em relação à eficácia dos exames tanatológicos ante e post mortem para aproximação da hora da morte, 85,7% dos participantes concordaram fortemente com a eficácia desses métodos, enquanto 14,3% concordaram parcialmente. Os resultados confirmam a relevância científica desses exames nas perícias criminais e corroboram Santos et al. (2024), que ressalta a importância da utilização de técnicas científicas confiáveis para a resolução de crimes e fortalecimento da justiça.

Quanto aos desafios climáticos da região amazônica sobre as análises periciais, observou-se maior diversidade nas respostas, sendo que 42,9% dos participantes permaneceram neutros, 42,9% concordaram parcialmente e 14,3% concordaram fortemente. Esse resultado pode estar relacionado às diferentes experiências profissionais dos participantes quanto à influência das condições climáticas nos processos de decomposição e preservação de vestígios odontológicos. Ainda assim, parte significativa dos respondentes reconheceu que fatores ambientais podem comprometer análises periciais, especialmente em casos envolvendo corpos carbonizados ou em avançado estado de decomposição.

Quanto à análise odontológica para estimativa de idade em indivíduos vivos e falecidos, 57,1% dos participantes concordaram fortemente com a eficácia do método, 28,6% concordaram parcialmente e 14,3% discordaram parcialmente. Os resultados demonstram que a maioria reconhece a importância da análise odontológica na estimativa de idade, embora ainda existam divergências quanto à precisão e aplicabilidade dessas técnicas em determinados contextos forenses. Segundo Gioster-Ramos et al. (2021), as técnicas odontológicas apresentam importante contribuição para os processos de identificação humana e estimativa de idade, principalmente quando associadas a outros métodos periciais.

A identificação humana por meio da arcada dentária também apresentou elevado índice de concordância entre os profissionais entrevistados. Aproximadamente 71,4% dos participantes concordaram fortemente quanto à confiabilidade da identificação por meio da arcada dentária associada ao histórico odontológico e registros fotográficos, enquanto 28,6% concordaram parcialmente. Tal resultado reforça a confiabilidade dos métodos odontológicos de identificação humana, especialmente em situações nas quais outros métodos tradicionais não podem ser aplicados. Souza e Antunes (2023) afirmam que a Odontologia Forense possui papel essencial nas perícias de identificação humana post mortem, principalmente em corpos carbonizados, esqueletizados ou em decomposição avançada.

Os participantes também reconheceram a importância da Odontologia Forense na identificação de casos de maus-tratos e violência contra crianças e idosos, demonstrando que a especialidade possui papel relevante não apenas na identificação humana, mas também na proteção de vítimas vulneráveis e na produção de evidências periciais em situações de violência.

Outro aspecto relevante observado foi o entendimento de que a população em geral ainda possui pouco conhecimento sobre a importância da Odontologia Legal. A maioria dos participantes concordou com essa afirmativa, evidenciando a necessidade de maior divulgação científica e valorização da especialidade, tanto no meio acadêmico quanto na sociedade. De acordo com Moreira et al. (2022), a Odontologia Legal ainda enfrenta limitações relacionadas à falta de conhecimento da população acerca de sua atuação e relevância para a elucidação de crimes.

Além disso, os profissionais demonstraram concordância quanto à necessidade de maior apoio governamental para pesquisas, avanços tecnológicos e fortalecimento da perícia odontológica. Também foram identificadas percepções relacionadas à possível carência de profissionais especializados e limitações estruturais no Instituto Médico-Legal de Porto Velho – RO, fatores que podem dificultar a efetividade das análises periciais odontológicas na região.

Apesar da relevância dos resultados obtidos, esta pesquisa apresentou como limitação o número reduzido de participantes, fato relacionado à pequena quantidade de profissionais especializados atuantes na área de Odontologia Legal no município estudado. Ainda assim, os dados coletados permitiram compreender importantes percepções acerca dos desafios, da relevância e das limitações da Odontologia Forense em Porto Velho – RO.

CONCLUSÃO

Conclui-se que a Odontologia Legal desempenha papel fundamental na identificação humana e no auxílio às investigações criminais, sendo reconhecida pelos profissionais participantes como uma importante ferramenta pericial dentro do sistema judiciário brasileiro.

Os resultados obtidos demonstraram que os cirurgiões-dentistas participantes reconhecem a eficácia dos métodos odontológicos aplicados à perícia criminal, especialmente nos processos de identificação humana, estimativa de idade e análise de evidências relacionadas à violência e aos desastres em massa.

Entretanto, a pesquisa também evidenciou desafios importantes para o fortalecimento da Odontologia Forense em Porto Velho – RO, como a necessidade de maior valorização profissional, investimentos em tecnologia, apoio governamental e ampliação da divulgação da especialidade perante a sociedade e os órgãos judiciais.

Além disso, observou-se que fatores estruturais e limitações relacionadas à disponibilidade de profissionais especializados podem comprometer o desenvolvimento pleno da perícia odontológica na região.

Por fim, destaca-se a importância da realização de novos estudos com amostras maiores, visando ampliar a produção científica sobre a atuação da Odontologia Legal no contexto amazônico e contribuir para o fortalecimento da especialidade no sistema pericial brasileiro.

REFERÊNCIAS

ANDRADE, A. M. da C. .; GOMES, J. de A. .; OLIVEIRA, L. K. B. F. .; SANTOS, L. R. S. .; SILVA, S. R. C. da .; MOURA, V. S. de .; ROMÃO, D. A. . Legal dentistry – the role of the Odontolegist in the identification of cadaveres: an integrating review.

Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 2, p. e29210212465, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i2.12465. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/12465. Acesso em: 29 maio. 2025.

MALHADA, M.; ARAÚJO ALMEIDA, E. ANÁLISE DAS MARCAS DE MORDIDA NA

ODONTOLOGIA FORENSE. Revista Cathedral, v. 5, n. 3, p. 243-251, 11 set. 2023.

GIOSTER-RAMOS, M. L.; SILVA, E. C. A.; NASCIMENTO, C. R.; FERNANDES, C. M. da S.; SERRA, M. da C. Human identification techniques in Forensic Dentistry.

Research, Society and Development, [S. l.], v. 10, n. 3, p. e20310313200, 2021. DOI: 10.33448/rsd-v10i3.13200. Disponível em: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/13200. Acesso em: 29 maio. 2025.

TREVISOL, S.; TIECHER, C.; COELHO, A. M.; LOUREIRO, M. A.; THIEL, R. R.; EHRHARDT, A. Odontologia Forense: sua importância e meios de identificação post mortem. Revista Brasileira de Criminalística, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 11–21, 2021. DOI: 10.15260/rbc.v10i1.410. Disponível em: https://revista.rbc.org.br/index.php/rbc/article/view/410. Acesso em: 29 maio. 2025.

DANNYELTO CRUZ SANTOS SILVA. IDENTIFICAÇÃO HUMANA EM

ODONTOLOGIA LEGAL. Revista CPAQV - Centro de Pesquisas Avançadas em Qualidade de Vida, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 10, 2024. DOI: 10.36692/V16N1-111R. Disponível em: https://revista.cpaqv.org/index.php/CPAQV/article/view/1953. Acesso em: 29 maio. 2025.

MOREIRA, Paula Regina Ferreira et al. A importância da Odontologia Legal na elucidação de crimes. Revista da Faculdade de Minas - Odontologia, v. 2, n. 1, p. 82–91, 2022. Disponível em: https://periodicos.famig.edu.br/index.php/odonto/article/view/354/390. Acesso em 11 jun. 25

SOUZA, Gabrielli Rodrigues; ANTUNES, Ana Isabel. ODONTOLOGIA FORENSE:

PAPEL E IMPORTÂNCIA DO ODONTOLEGISTA NAS PERÍCIAS DE

IDENTIFICAÇÃO HUMANA POST-MORTEM. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, [S. l.], v. 9, n. 11, p. 2030–2045, 2023. DOI:

10.51891/rease.v9i11.12428. Disponível em: https://periodicorease.pro.br/rease/article/view/12428. Acesso em: 29 maio. 2025.

SANTOS, Ailton Luiz dos; PEREIRA, Adilson Castro; FERREIRA, Marie Joan Nascimento; LIMA, José Alcides Queiroz. Perícia criminal no Brasil: desafios, evolução e impacto no sistema de justiça penal. Revista FT, [s.l.], ed. 130, 31 jan. 2024. Disponível em: https://revistaft.com.br/pericia-criminal-no-brasil-desafios-evolucao-eimpacto-no-sistema-de-justica-penal/. Acesso em: 11 jun. 2025.

SILVA, Liliane Lima da. O papel do cirurgião-dentista na odontologia forense e a importância das técnicas de reconhecimento humano. Revista FTH, v. 28, n. 139, out. 2024. DOI: 10.6984/9/revistaft/th102411011545. Disponível em: https://revistaft.com.br/o-papel-do-cirurgiao-dentista-na-odontologiaforense-e-a-importancia-das-tecnicas-de-reconhecimento-humano/. Acesso em: 12 jun. 2025.