Enfrentamento e prevenção do assédio e abuso no esporte de alto rendimento

Enfrentamento e prevenção do assédio e abuso no esporte de alto rendimento

Addressing and preventing harassment and abuse in elite sports

Marcos Andreyo Lopes Barroso¹
Adriana Sales Gomes

RESUMO: A temática assédio e abuso apesar de muito conhecida no meio atual, ainda possui pouca divulgação no que diz respeito ao âmbito esportivo. Tal situação tem sido noticiada muitas das vezes, no entanto, existe ainda a ausência de informação e prevenção acerca do assunto, pois com uma ampla campanha de divulgação poderiam ser evitados diversos casos de assédio e abuso nas organizações esportivas já que, o que acontece é que o assediado tem medo de expor o fato ocorrido. O presente artigo possui objetivo de ampliar a divulgação com relação ao enfrentamento e prevenção do assédio e abuso tanto sexual quanto moral principalmente nas comunidades esportivas, além de ampliar o conhecimento acerca dos conceitos envoltos dessa temática. O estudo em questão classifica-se como sendo descritivo, utilizando uma abordagem qualitativa.

PALAVRAS-CHAVE: Prevenção. Enfrentamento. Assédio. Abuso Sexual. Esporte.

ABSTRACT: The theme of harassment and abuse, despite being well known in the current environment, still has little publicity with regard to the sports field. This situation has been reported many times, however, there is still a lack of information and prevention on the subject, because with a wide dissemination campaign, several cases of harassment and abuse in sports organizations could be avoided, since what happens is that the harassed person is afraid to expose the fact that happened. This article aims to expand the dissemination regarding the confrontation and prevention of sexual and moral harassment and abuse, especially in sports communities, in addition to expanding knowledge about the concepts involved in this theme. The study in question is classified as being descriptive, using a qualitative approach.

KEYWORDS: Prevention. confrontation. Harassment. Sexual abuse. Sport.

1 INTRODUÇÃO

Ao longo dos anos, muito tem se discutido sobre a temática em questão, um assunto que durante muito tempo esteve engavetado devido ao medo enfrentado pelas vítimas. Cada vez mais denúncias e depoimentos têm sido divulgados mostrando, dessa forma, o quanto o abuso tanto sexual quanto moral fizeram e, ainda fazem, parte da rotina de muitos atletas em suas organizações esportivas.

Muitos casos de assédio no esporte hoje, tem sido investigado, tais casos não estão isolados apenas no Brasil, mas sim, em todo o mundo. No entanto, especialistas afirmam que, no Brasil não há, ainda, um número oficial ou específico sobre casos de assédio contra atletas no meio esportivo.

A partir dessa temática é importante analisar como isso tem sido visto aos olhos da sociedade e dos especialistas, visto que é um assunto que, infelizmente, ainda possui pouca divulgação, dessa forma fez-se necessário o presente estudo para que tal assunto fosse bem mais aprofundado, de maneira que, possa ser divulgado com o intuito de colaborar com o enfrentamento e prevenção do assédio e abuso no esporte.

Entende-se pois, que a ocorrência dessa prática no âmbito esportivo ocorre devido à falta de uma estrutura de enfrentamento e prevenção, os motivos são diversos, dentre eles: a ausência de políticas específicas para o combate ao assédio e aos comportamentos abusivos; ausência de campanhas educativas que expliquem e exemplifiquem quando há a ocorrência de assédio, como caracterizá-la e como proceder nesses casos, dando informações a possíveis vítimas e auxiliando estas a perceberem quando algo não funciona como deveria; existência de lideranças frágeis, autoritárias e/ou agressivas; desumanização das relações de trabalho; tolerância excessiva das organizações.

No entanto, é importante ressaltar que o tema tem ganhado espaço no ambiente esportivo, assim como, as boas iniciativas que tem o intuito de combater a prática de abuso. Sendo assim, o assédio tem se mostrado uma preocupação do COI (Comitê Olímpico Internacional), em 2017 a organização lançou um manual de conduta para comitês olímpicos nacionais dos países associados, com o objetivo de garantir a proteção de seus atletas diante de possíveis casos de assédio e abuso sexual que ocorreram ou possam ocorrer em suas carreiras a iniciativa veio de um pedido dos próprios atletas.

Dessa forma o presente trabalho possui o objetivo de divulgar de forma ampla o tema a respeito do assédio e abuso no esporte, visando assim, conscientizar a comunidade esportiva sobre a relevância do assunto em questão.

2 METODOLOGIA

O presente trabalho teve como finalidade a realização de um estudo com o objetivo de compreender a importância do enfrentamento e prevenção do assédio e abuso nas organizações esportivas.

A classificação da pesquisa quanto aos seus objetivos, se divide em três grandes grupos: exploratórias, descritivas e explicativas (KIPNIS, 2005). A opção que mais se aproximou ao tipo de estudo foi a descritiva.

A pesquisa descritiva tem o objetivo de descrever as características de um fenômeno, o estudo em questão conta com a abordagem qualitativa.

3 DESENVOLVIMENTO

3.1 O que é assédio?

A priori é importante compreender qual o significado da palavra assédio. A palavra em si possui origem em dois vocábulos do latim: absedius (“do assento”) e obsidium (“cerco, cilada”). Obsidium se transformou no termo do latim vulgar adsedium, que deu origem ao termo italiano assédio.

Originalmente, o termo “assédio” se referia aos cercos militares e fortalezas. Posteriormente, o termo se estendeu, de modo figurado, a situações semelhantes na vida cotidiana das pessoas.

De acordo com a Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no Esporte elaborada pelo próprio Comitê Olímpico do Brasil “de forma simplificada, assédio pode ser entendido como qualquer comportamento abusivo ou agressivo de uma pessoa, que se utiliza do poder ou da confiança que estabeleceu com outra pessoa. Além disso, esse tipo de comportamento atinge a vítima de forma física, moral ou psicológica.” O assédio pode ser caracterizado ainda, como abordagens que causam desconforto, humilhação, intimidação ou até mesmo perseguição e pode ser classificado de diversas formas.

Existem diferentes tipos de assédios, como o moral, sexual, psicológico, virtual, judicial, entre outros. No entanto, todos são baseados no princípio de perseguir e forçar alguém a fazer algo contra a sua vontade.

O assédio visa provocar o desconforto do assediado, sendo que este pode desenvolver sérios traumas como consequência deste tipo de violência.

3.2 Tipos de assédio

São dois os tipos de assédio mais comuns: assédio sexual e assédio moral. É importante ressaltar que a discriminação por crença religiosa e por raça, a humilhação, a misoginia, o bullying e a homofobia, por exemplo, são casos de assédio moral. No entanto podem se tornar também casos de assédio sexual quando utilizados com o fim de restringir ou constranger a liberdade sexual do assediado.

Partindo desse principio podemos afirmar que o assédio sexual se refere ao comportamento de uma pessoa, ou grupo de pessoas (assediante), que, sob a ótica da vítima (assediado) ou de uma testemunha, exerce uma conduta indesejável, inconveniente ou forçada, de forma verbal ou física, com base no abuso de poder ou da confiança, com fins sexuais. A repetição de piadas, de comentários, de trocadilhos de caráter sexual, de elogios intencionais ou mesmo de convites inapropriados são alguns exemplos de assédio sexual.

No Brasil, o assédio sexual é crime, definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. A pena prevista é de detenção de um a dois anos.

O gênero da vítima não é determinante para a caracterização do assédio como crime. “A tipificação específica é de 2001, quando se introduziu o artigo 216-A no Código Penal, e a prática é punível independentemente do gênero”, explica a presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi. No entanto, estatisticamente, a prática se dá preponderantemente em relação às mulheres.

Em se tratando de assédio moral, o mesmo configura-se pela insistência impertinente, com propostas, perguntas ou pretensões indevidas, que atinjam a honra e a moral da vítima (assediado), podendo expô-la a situações incômodas,

humilhantes e constrangedoras. Este conjunto de atos podem ocorrer via comportamentos comissivos ou omissivos com a finalidade de desestimular, desacreditar, deprimir, isolar, humilhar, constranger ou desestabilizar o assediado, afetando sua autoestima, sua dignidade e sua integridade, seja ela física e/ou psicológica.

O assédio moral ainda, pode ser conceituado como “toda e qualquer conduta abusiva, manifestando-se, sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho” (HIRIGOYEN, 2001, p. 65).

Algumas características do ambiente esportivo tornam mais favorável a ocorrência de assédio moral:

∙ Estrutura hierárquica entre treinadores e atletas;

∙ Constante cobrança por melhora no desempenho;

∙ Alta competitividade;

∙ Ausência de regulamentação;

∙ Busca por visibilidade, publicidade ou patrocínio;

No caso de assédio nos esportes, um dos objetivos do assediador pode ser forçar que o atleta melhore seu rendimento ou se sinta culpado por não atender às expectativas da equipe. Isso ocorre, por exemplo, por meio de humilhação perante a equipe, como uma espécie de punição por erros, opiniões, atitudes ou até mesmo por pura discriminação.

Dessa forma, o assédio e o abuso geram prejuízos para a sociedade e para as organizações esportivas, além de afetar a saúde das pessoas envolvidas. Pela lei brasileira, o assédio sexual por si só é crime, podendo levar à prisão. Contudo, tanto o assédio moral como o sexual podem levar a uma indenização judicial por dano moral contra o assediante.

3.3 Abuso e assédio dentro das organizações esportivas

É inegável dizer que o esporte em si carrega inúmeras marcas, no entanto nem todas são marcas positivas. Enquanto algumas entram para a história e

ganham grande visibilidade, outras gritam silenciosamente na vida de muitos atletas, exemplo disso são os inúmeros casos de abuso e assédio que ocorrem nas organizações esportivas. O tema vem ganhando espaço ao longo dos tempos visto que, nem as instituições esportivas estão longe desse problema, sendo assim, o reconhecimento de tal fato é indispensável para que sejam criados ambientes de trabalho e de competição mais saudáveis.

No esporte, o afastamento ou a demissão de profissionais que praticam assédio moral ou sexual após terem sido revelados à opinião pública não podem ser considerados medidas suficientes. É importante que as instituições esportivas sejam capazes de se antecipar a esses riscos através da política de prevenção ao abuso e assédio. Existem indivíduos específicos que são mais vulneráveis a esse tipo de incidente, como os atletas menores de idade. Também há ocasiões em que há maior exposição a esse tipo de comportamento, como equipes que viajam e convivem juntas por semanas ou meses, expondo todos uma parcela de suas vidas pessoais e profissionais. Existem, ainda, relações de poder que podem dificultar a reação ou denúncia das vítimas, como a de treinadores-atletas, diretoria-comissão técnica, ou mesmo entre pessoas de destaque e funcionários anônimos.

Inúmeros casos de assédio têm ganhado forte visibilidade no mundo nos últimos anos, como por exemplo o caso do ex-médico da seleção norte-americana de ginástica olímpica, Larry Nassar, e da série de processos contra a USA Swimming, o órgão regulador nacional da natação nos Estados Unidos, contra os treinadores que eram chamados de predadores sexuais. No ano de 2020, o Brasil também presenciou a revelação de uma série de casos de assédio moral e racismo que teriam ocorrido em um clube recreativo em São Paulo.

Dentre as marcas prejudiciais do assédio moral e/ou sexual na saúde do esportista profissional, estão:

• Depressão, angústia, estresse, crises de competência, crises de choro, mal estar físico e mental;

• Cansaço exagerado, falta de interesse pelo esporte, irritação constante; • Insônia, alterações no sono, pesadelos;

• Diminuição da capacidade de concentração e memorização;

• Isolamento, tristeza, redução da capacidade de se relacionar com outras pessoas e fazer amizades;

• Sensação negativa em relação ao futuro;

• Mudança de personalidade, reproduzindo as condutas de violência moral sofridas;

• Aumento de peso ou emagrecimento exagerado, aumento da pressão arterial, problemas digestivos, tremores e palpitações;

• Sentimento de culpa e pensamentos suicidas;

• Uso de álcool e drogas;

• Tentativa de suicídio.

Além disso, as perdas se refletem no ambiente coletivo do esporte, atingindo, muitas vezes, os demais companheiros de equipe com a queda do desempenho e da qualidade na prática esportiva, aumentando também os acidentes e lesões.

Lidar de forma urgente com o problema, é uma das opções mais viáveis a ser tomadas para que, de fato ocorra a prevenção e proteção aos mais vulneráveis, assim como, investigar casos que nunca vieram à tona, muitas vezes pelo simples fato do assediado ter medo de se expor ou de estar sendo ameaçado.

4 CONCLUSÃO

Apesar do tema abordado ainda ser pouco difundido, o mesmo com o tempo vem ganhando uma maior visibilidade e atenção, infelizmente muitos são os reflexos em quem sofre a humilhação ou opressão seja ela moral ou sexual, são pontos muito significativos que incluem a queda da autoestima e problemas de saúde.

Os assédios moral e sexual causam a perda de interesse pelo esporte, treinos e competição, desestabiliza emocionalmente provocando dessa forma, não apenas o agravamento de doenças já existentes, como também o surgimento de novas enfermidades inclusive psicológicas. Em razão da crescente atenção dedicada ao tema não somente nas relações trabalhistas, o assédio moral e sexual no ambiente esportivo deve também ser debatido de forma séria e comprometida, não só por membros de organizações desportivas, mas por toda a sociedade.

Dessa forma, apoiar e difundir a prevenção é o melhor caminho para que ocorra a sensibilização e conscientização de que o esporte é um instrumento de transformação social e que abuso e assédio devem ser inaceitáveis nos espaços esportivos e em toda a sociedade brasileira.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, J. O assédio no esporte é questão estrutural e exige investigação rigorosa. Disponível em <https://exame.com/blog/esporte-executivo/o-assedio-no esporte-e-questao-estrutural-e-exige-investigacao-rigorosa/> . Acesso em: 31 de Janeiro de 2022

CBK - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE KARATE. Disponível em <https://www.karatedobrasil.com/prevencao-do-assedio-e-abuso-no-esp>. Acesso em: 02 de Fevereiro de 2022

COB – COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL. Cartilha de Prevenção ao Assédio Sexual e Moral no Esporte

MPT – MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Guia de Orientações Sobre Assédio Moral e Sexual nos Esportes. Brasília, 2018