Desescalada de conflitos no atendimento Policial Militar: comunicação e tomada de decisão em ocorrências críticas

Desescalada de conflitos no atendimento Policial Militar: comunicação e tomada de decisão em ocorrências críticas

Conflict de-escalation in Military Police response: communication and decision-

making in critical incidents

Luís Tiago Viana Fonseca^[1]
Emerson Roberto Silva dos Santos^[2]

Odailso Campos Munhoz^[3]

José Adelson Pimentel Pantoja^[4]

Resumo

A atuação policial militar em ocorrências críticas exige preparo técnico, equilíbrio emocional e capacidade decisória em cenários que podem ser marcados por imprevisibilidade e com elevado potencial de risco. Nesse contexto, a desescalada de conflitos constitui estratégia essencial para reduzir o uso progressivo da força, preservar vidas e ampliar a legitimidade institucional perante a sociedade. O presente estudo analisa a aplicação de técnicas de desescalada no atendimento policial militar, com ênfase nos processos de comunicação e tomada de decisão em situações críticas. Trata-se de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter exploratório, desenvolvida a partir da revisão de literatura nacional e internacional sobre policiamento, gestão de crises e práticas de desescalada. Os resultados evidenciam que a comunicação verbal e não verbal, associada à avaliação contínua do cenário e à tomada de decisão proporcional e contextualizada, contribui significativamente para a resolução de conflitos com menor nível de enfrentamento e maior segurança para policiais e cidadãos. Conclui-se que a institucionalização do treinamento em desescalada fortalece a capacidade operacional da Polícia Militar e favorece intervenções mais eficientes, humanizadas e alinhadas aos princípios da legalidade e da preservação da ordem pública.

Palavras-Chave: Desescalada de conflitos; Polícia Militar; Comunicação policial; Tomada de decisão; Ocorrências críticas.

Abstract

Military police interventions in critical incidents require technical preparedness, emotional control, and decision-making skills in contexts marked by unpredictability and high-risk potential. In this setting, conflict de-escalation has become an important strategy to reduce the progressive use of force, preserve lives, and strengthen institutional legitimacy before society. This study analyzes the application of de-escalation techniques in military police response, emphasizing communication and decision-making processes during critical incidents. It is a bibliographic study with a qualitative and exploratory approach, based on a review of national and international literature on policing, crisis management, and de-escalation practices. The findings indicate that verbal and nonverbal communication, combined with continuous situational assessment and proportional decision-making, significantly contributes to conflict resolution with lower levels of confrontation and greater safety for both police officers and civilians. It is concluded that institutionalized deescalation training strengthens operational capacity within the Military Police and supports more effective, humane interventions aligned with legal principles and the preservation of public order.

Keywords: Conflict de-escalation; Military Police; Police communication; Decision-making; Critical incidents.

Introdução

No ordenamento constitucional brasileiro, as Polícias Militares ocupam posição de destaque no sistema de segurança pública, sendo responsáveis pelo policiamento ostensivo e pela preservação da ordem pública nos respectivos estados, nos termos do art. 144 da Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988). Embora o policiamento ostensivo convencional seja insubstituível tanto para a prevenção de delitos quanto para a manutenção da proximidade institucional com a comunidade, ele encontra limitações objetivas diante de ocorrências críticas que envolvem alta tensão emocional, vulnerabilidade dos envolvidos e risco imediato de escalada violenta.

Como observa Bayley (2006), a efetividade policial não se reduz à presença ostensiva do agente no espaço público, mas depende, sobretudo, da capacidade institucional de avaliar cenários com precisão e de responder de forma proporcional, estratégica e tecnicamente fundamentada aos diferentes níveis de ameaça. Essa perspectiva é aprofundada por Muniz e Proença Júnior (2014), que argumentam que a qualidade da atuação policial é determinada menos pelos recursos materiais disponíveis do que pelas competências técnicas, relacionais e decisórias dos profissionais que compõem os efetivos operacionais.

Em ocorrências críticas, como crises envolvendo pessoas em sofrimento psíquico, situações de violência doméstica, confrontos armados, ameaças com reféns ou distúrbios sociais de grande escala, o policial é frequentemente desafiado a decidir em frações de segundo diante de cenários dinâmicos, com informações incompletas e elevada carga emocional para todos os envolvidos. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2023) documenta que o Brasil registra anualmente índices expressivos de lesões e mortes decorrentes de intervenções policiais, número que coloca o país em posição de destaque negativo em comparações internacionais e alimenta o debate sobre a necessidade de modernização das práticas operacionais e dos modelos de formação das polícias estaduais.

No âmbito da Polícia Militar do Pará, esse contexto adquire contornos específicos: a extensão territorial do estado, a heterogeneidade dos cenários de atuação, que vão do policiamento urbano às operações em municípios ribeirinhos de difícil acesso, e as características socioeconômicas e culturais das populações atendidas impõem ao policial paraense um repertório de competências que transcende a dimensão técnico-tática convencional.

A discussão sobre desescalada ainda ocupa espaço periférico na produção científica sobre segurança pública e na doutrina operacional das polícias militares estaduais, apesar de sua evidente relevância para o enfrentamento dos desafios que caracterizam o policiamento contemporâneo.

Diante disso, o presente estudo formula o seguinte problema de pesquisa: de que forma a comunicação policial e a tomada de decisão orientadas por técnicas de desescalada de conflitos podem contribuir para a condução segura e eficiente de ocorrências críticas no âmbito da Polícia Militar do Pará? O objetivo geral é analisar a aplicação das técnicas de desescalada de conflitos no atendimento policial militar, destacando a importância da comunicação e da tomada de decisão em ocorrências críticas no contexto da PMPA.

Os objetivos específicos são: conceituar desescalada e distingui-la das abordagens convencionais de controle do conflito; identificar os componentes comunicacionais e decisórios que determinam a efetividade da desescalada em ocorrências críticas; analisar evidências empíricas sobre os efeitos de programas de treinamento em desescalada sobre indicadores operacionais; e discutir implicações para a política formativa e doutrinária da PMPA.

Do ponto de vista científico, este estudo contribui para o preenchimento de uma lacuna identificada pela própria literatura internacional: a escassez de estudos sobre desescalada de conflitos em ocorrências do policiamento de rotina. Do ponto de vista institucional, a discussão sobre práticas operacionais mais eficazes e humanizadas é condição preponderante para que a PMPA avance na direção de um policiamento que concilie a preservação da ordem pública, a segurança dos policiais e a proteção da vida de todos os envolvidos nas ocorrências, princípio este que a Constituição Federal e a legislação de direitos humanos impõem como obrigação de Estado.

Fundamentação Teórica

Conflito, escalada e desescalada: delimitação conceitual

A compreensão adequada da desescalada como prática policial exige, preliminarmente, a delimitação precisa do fenômeno que ela busca intervir. O conflito, no contexto de policiamento, não é compreendido como um evento discreto e pontual, mas como um processo relacional dinâmico no qual interesses, necessidades ou percepções incompatíveis entre os envolvidos produzem tensão crescente, com risco progressivo de dano físico ou psicológico (VAN LITH et al., 2025). Essa natureza processual é determinante para a compreensão de quando e como a intervenção policial pode ser mais eficaz: o conflito não emerge pronto, ele se desenvolve em estágios, e é justamente na fase inicial desse desenvolvimento que a desescalada encontra seu maior potencial de efetividade.

Para alguns autores a escalada refere-se ao movimento ascendente desse processo: o aumento progressivo da agressão, o acúmulo de eventos conflitivos e a elevação da probabilidade de que medidas coercitivas se tornem necessárias (LAVELLE et al., 2016), outros como Pinto (2025) entendem que a escalada do conflito ocorre por meio de um ciclo contínuo de ação e reação, no qual cada resposta tende a ser mais intensa que a anterior. Esse processo gera novos motivos de divergência e faz com que as causas iniciais percam relevância, levando frequentemente os envolvidos a assumirem simultaneamente os papéis de vítimas e ofensores.

A desescalada, em contraposição, designa o conjunto de intervenções capazes de interromper ou reverter esse movimento, e sua eficácia é marcadamente dependente do momento em que é aplicada. Lavelle et al. (2016) demonstraram empiricamente que a desescalada bem sucedida tende a ocorrer cedo na sequência de eventos, quando a agressão ainda é de menor intensidade e as opções de resolução não coercitiva ainda estão disponíveis. Esse achado, para estudo, tem implicação operacional direta: o policial que aguarda a escalada completa para intervir tende a agir de forma tardia, quando as ferramentas de desescalada já perderam grande parte de sua eficácia.

A definição de desescalada varia conforme o contexto de aplicação, mas apresenta núcleos conceituais comuns. No âmbito do policiamento, Van Lith et al. (2025) definem a desescalada como um processo internacional em situações de necessidades conflitantes, no qual o policial busca influenciar emoções e comportamentos para reduzir a tensão, resolver o conflito e manter a segurança com o menor nível de força possível. No contexto da saúde mental, Hallett e Dickens (2017) e Johnston et al. (2022) a descrevem como um conjunto de componentes interligados, comunicação, autorregulação emocional, avaliação situacional, ação e segurança, orientados a extinguir ou reduzir agitação e agressão, melhorando as relações e minimizando o recurso à coerção. A convergência entre essas definições aponta para quatro elementos constitutivos que a literatura identifica de forma consistente: a comunicação verbal e não verbal, a autorregulação emocional do profissional, a avaliação situacional contínua e a contenção estratégica com uso mínimo de força.

Comunicação policial como ferramenta operacional de desescalada

A comunicação ocupa posição central na literatura sobre desescalada, sendo reconhecida não como habilidade acessória, mas como competência operacional fundamental que determina, em grande parte, o desfecho das ocorrências. A verbalização técnica, o uso intencional e estruturado da linguagem como instrumento de influência comportamental, constitui o primeiro plano dessa competência. Técnicas eficazes incluem o contato verbal claro com frases curtas e objetivas, a repetição controlada para garantir compreensão, a evitação de linguagem complexa ou ambígua que possa aumentar a confusão do interlocutor, e o uso sistemático da escuta ativa, que envolve a produção de resumos e paráfrases do que foi dito pelo cidadão como forma de demonstrar compreensão e reduzir a sensação de não ser ouvido (PRICE et al., 2024; CELOFIGA et al., 2022).

A escuta ativa, compreendida em seu sentido pleno, vai além da recepção passiva da fala do outro: ela implica perguntas abertas que convida o interlocutor a elaborar sua perspectiva, a rotulação explícita das emoções percebidas como forma de validação, e a oferta de espaço para que a pessoa expresse o que sente antes de qualquer tentativa de resolução do problema imediato (LAVOIE et al., 2022; MACISAAC et al., 2024). Apoiar a pessoa a identificar o que quer e oferecer-lhe escolhas concretas dentro do possível são estratégias que, segundo Blais e Leclerc (2023) e Price et al. (2024), aumentam significativamente a cooperação e reduzem a resistência à intervenção policial. Esse conjunto de práticas não é intuitivo, ele precisa ser treinado e internalizado, pois contraria frequentemente os instintos de controle e comando que a formação policial tradicional tende a reforçar.

A dimensão não verbal da comunicação é igualmente determinante. Manter distância adequada, adotar postura corporal aberta e não ameaçadora, garantir contato visual apropriado e executar movimentos calmos e previsíveis são componentes estruturados dos protocolos de desescalada documentados na literatura (PRICE et al., 2024; BRENIG et al., 2023; CELOFIGA et al., 2022). O tom de voz, baixo, com ritmo lento e volume moderado, reduz a percepção de ameaça e contribui para a regulação emocional do interlocutor; em sentido contrário, ameaças verbais e desaprovações explícitas estão consistentemente associadas a aumento da não cooperação e falha na desescalada (BLAIS; LECLERC, 2023; BRENIG et al., 2023). Todak e James (2018) identificaram que o que denominam "humanização", colocar-se ao nível da pessoa, reduzir a assimetria de poder na interação e manter comportamento respeitoso e honesto, associa-se de forma positiva a cidadãos que mantêm comportamento mais calmo durante a abordagem.

A comunicação assertiva, por sua vez, não deve ser confundida com passividade ou ausência de limites. Mediadores de conflito eficazes combinam mensagens claras de estabelecimento de limites com respeito e empatia, oferecendo alternativas concretas ao comportamento que se deseja modificar (PRICE et al., 2024; BRENIG et al., 2023). Sunde (2024) e Van Lith et al. (2025) sistematizam as estratégias comunicativas policiais em três categorias conforme o nível de risco percebido: acalmar, ampliar a autonomia do cidadão e comandar de forma direcionada, uma gradação que permite ao policial calibrar sua abordagem comunicacional à dinâmica situacional sem abandonar o objetivo central de reduzir a tensão.

Os impactos da comunicação policial transcendem o desfecho imediato da ocorrência. Peyton, Sierra-Arévalo e Rand (2019), em experimento de campo sobre policiamento comunitário, demonstraram que o contato positivo e não coercitivo com policiais aumenta a legitimidade percebida da instituição e a disposição dos cidadãos para cooperar por semanas após o encontro, evidência de que a qualidade comunicacional de cada interação individual produz efeitos cumulativos sobre a confiança institucional. Dobson, Dittmann e Yeager (2025) confirmaram que declarações de transparência sobre as intenções da polícia durante interações comunitárias reduzem significativamente a sensação de ameaça e aumentam a confiança, enquanto Brimbal et al. (2021) demonstraram, em contexto de entrevistas investigativas, que táticas baseadas em rapport aumentam a percepção de confiança e indiretamente ampliam a cooperação e a quantidade de informação fornecida pelo interlocutor.

Autorregulação emocional e avaliação situacional

A efetividade da comunicação desescalada depende de uma condição prévia que a literatura identifica como frequentemente negligenciada na formação policial: a capacidade de autorregulação emocional do próprio profissional. O policial que chega a uma ocorrência em estado de ativação emocional elevada, seja por estresse acumulado, por experiências anteriores com o mesmo indivíduo ou por resposta ao comportamento agressivo do interlocutor, tem sua capacidade de implementar técnicas de comunicação desescalada severamente comprometida. Todak e James (2018), Lavoie et al. (2022) e Price et al. (2024) são convergentes em identificar o controle das próprias emoções como condição necessária, e não meramente desejável, para que o policial possa influenciar positivamente as emoções do outro. Johnston et al. (2022) e Van Lith et al. (2025) reforçam que a autorregulação emocional é uma das capacidades-chave da desescalada, treinável por intervenções específicas de controle psicofisiológico.

A prevenção da escalada, dimensão frequentemente subestimada em relação à gestão da crise já instalada, exige atenção vigilante aos sinais iniciais de deterioração da situação, oferta de tempo e espaço ao interlocutor para que possa regular seus próprios estados emocionais, confirmação da sua autonomia e estabelecimento precoce de limites claros e respeitosos (LAVOIE et al., 2022; PRICE et al., 2024; BRENIG et al., 2023). Esse conjunto de práticas preventivas, que opera antes que a escalada se consolide, é particularmente relevante para o policiamento ostensivo, onde a capacidade de leitura precoce do ambiente e dos interlocutores pode determinar a trajetória completa da ocorrência.

A avaliação situacional contínua constitui o terceiro pilar do modelo de desescalada. Ela envolve a leitura permanente do risco presente, do espaço físico e do momento adequado para intervir, retirar-se ou modificar a abordagem (BLAIS; LECLERC, 2023; TODAK; JAMES, 2018; BRENIG et al., 2023). A avaliação situacional não é um ato único de diagnóstico inicial, mas um processo de atualização contínua que acompanha toda a interação, e que deve ser capaz de modular, em tempo real, as estratégias comunicacionais e táticas empregadas. A redução deliberada de estímulos ambientais, como a redução do espaço físico, do ruído e da proximidade entre os envolvidos, também integra esse repertório, com evidências de que diminuem a ativação emocional e a agressividade nos interlocutores (ACCINNI et al., 2021; PRICE et al., 2024; BRENIG et al., 2023).

Tomada de decisão policial sob pressão

A tomada de decisão em situações de alto risco constitui um dos campos mais estudados da psicologia aplicada ao policiamento, e seus achados têm implicações diretas para a compreensão de como, e em que condições, a desescalada pode ou não ser implementada com efetividade. Terrill, Zimmerman e Somers (2023) e Terrill e Zimmerman (2021), em estudos baseados em observação sistemática com uso de imagens de câmera corporal, demonstraram que a maioria dos encontros policiais segue uma lógica de proporcionalidade e incrementalismo, o uso da força tende a acompanhar a resistência demonstrada pelo cidadão. No entanto, quando há desvio dessa lógica e a escalada ocorre de forma não proporcional, ela tende a ser associada a abordagens proativas, a suspeitos do sexo masculino e/ou em estado de intoxicação, e à demonstração de atitude negativa por parte do policial, variável sobre a qual a formação em desescalada pode exercer influência direta.

Boulton e Cole (2016) identificaram que especialistas em uso de armas apresentam maior flexibilidade adaptativa às mudanças situacionais em comparação com iniciantes, que tendem a seguir processos lineares e rígidos. Essa rigidez pode limitar significativamente as opções de desescalada em incidentes armados, nos quais a capacidade de reconhecer janelas de oportunidade para abordagens não coercitivas depende exatamente da flexibilidade cognitiva que o excesso de rotinização pode comprometer. Andersen e Gustafsberg (2016), em ensaio randomizado controlado, demonstraram que o treinamento focado no controle psicológico e fisiológico em incidentes críticos produziu melhoras mensuráveis na consciência situacional, nas decisões de uso da força e no desempenho global dos participantes, resultado que aponta a gestão do estresse como variável de desempenho, e não apenas de bem-estar.

A dimensão institucional da tomada de decisão não pode ser dissociada do nível individual. Oswald et al. (2018) discutem o potencial e os limites de modelos algorítmicos de avaliação de risco para apoiar decisões de alocação de recursos policiais, sinalizando tanto as possibilidades quanto os riscos éticos e legais dessas ferramentas. Davies e Dawson (2024) apontam que a falta de definição clara e consensual de desescalada no campo do policiamento, com grande variação nas técnicas reconhecidas e nas métricas de efetividade adotadas, limita a capacidade das organizações policiais de desenvolver protocolos consistentes e de avaliar com rigor o desempenho de seus membros nessa dimensão.

Metodologia

A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de natureza qualitativa e caráter exploratório, classificada como abordagem qualitativa, esta foi adotada por possibilitar análise interpretativa das contribuições teóricas relacionadas à desescalada de conflitos no atendimento policial militar, especialmente no que se refere à comunicação e à tomada de decisão em ocorrências críticas.

Quanto aos procedimentos técnicos, realizou-se revisão bibliográfica a partir de artigos científicos nacionais e internacionais publicados em bases acadêmicas especializadas, com destaque para estudos sobre policiamento, gestão de crises, comportamento policial e práticas de desescalada.

Os critérios de seleção priorizaram publicações que abordassem técnicas de comunicação policial, intervenções em situações críticas, redução do uso da força e modelos de treinamento voltados à resolução pacífica de conflitos. O levantamento permitiu identificar conceitos recorrentes, estratégias operacionais e evidências empíricas relacionadas à eficácia da desescalada em diferentes contextos policiais.

Após a coleta, os materiais foram organizados e submetidos à análise temática, permitindo a categorização dos conteúdos em dois eixos centrais: comunicação policial na gestão de crises e tomada de decisão em cenários críticos, buscando compreender como tais dimensões influenciam a efetividade das intervenções policiais.

Resultados e Discussão

Ocorrências críticas e contextos de aplicação da desescalada

A revisão da literatura permite identificar com precisão razoável os tipos de ocorrências em que a desescalada policial apresenta maior relevância e maior respaldo empírico. Todak e James (2018), em estudo de observação sistemática de campo, documentaram o uso de táticas de desescalada em atendimentos envolvendo violência doméstica, pessoas em ideação suicida, brigas de rua com armas, cidadãos em estado de intoxicação, em crise emocional e com transtornos mentais, um conjunto de ocorrências que corresponde diretamente ao perfil de chamados recebidos pelo policiamento ostensivo urbano brasileiro. A conclusão dos autores é particularmente relevante: em muitos desses casos potencialmente perigosos, a ocorrência foi encerrada sem recurso à coerção física além de uma contenção mínima, e esse desfecho foi consistentemente associado ao uso de táticas de respeito, humanização e autocontrole por parte do policial.

As crises de saúde mental merecem atenção específica, dado o crescente reconhecimento de que a polícia constitui, em muitos contextos, o primeiro respondente a esse tipo de chamado. Engel, McManus e Herold (2020) e Marcus e Stergiopoulos (2022) sistematizam as evidências sobre diferentes modelos de resposta, policiamento convencional, modelos de co-resposta com profissionais de saúde mental e modelos não policiais, identificando que os modelos de co-resposta apresentam perfil de resultados mais promissor, embora a evidência disponível ainda seja metodologicamente heterogênea. Lavoie et al. (2025) demonstram que a polícia continua sendo o primeiro respondente na maioria dos países para esse tipo de crise, e que o risco de escalada e de uso de força nessas situações é significativamente reduzido quando os policiais dispõem de treinamento específico em comunicação desescalada e em protocolos de gestão de crises mentais.

No contexto brasileiro, essa convergência temática sugere alta transferibilidade dos achados para o policiamento ostensivo da PMPA. As ocorrências de violência doméstica, perturbação da ordem, ameaça e conflitos familiares, que compõem parcela expressiva dos atendimentos das Rádio-Patrulhas, são exatamente as situações em que a literatura internacional documenta maior efetividade das abordagens desescaladoras, tornando esses achados importantes contribuições na melhoria de atendimento à sociedade.

Evidências sobre efetividade: comunicação, cooperação e legitimidade

A literatura revisada converge de forma robusta em torno de um núcleo de evidências sobre os efeitos da comunicação desescalada sobre os desfechos das ocorrências. A combinação de respeito, empatia e escuta ativa, o que Todak e James (2018) e Van Lith et al. (2025) identificam como comunicação relacional, emerge como o preditor mais consistente de cooperação do cidadão e de encerramento não coercitivo das ocorrências. Esse resultado é replicado em contextos metodologicamente distintos: observação sistemática de campo (TODAK; JAMES, 2018), ensaios experimentais em simulação (MACISAAC et al., 2024) e análises de registros institucionais (TERRILL; ZIMMERMAN, 2021).

Uma evidência particularmente relevante para o debate sobre a relação entre desescalada e segurança do policial é fornecida por MacIsaac et al. (2024). Em simulações com 122 policiais em cenário de crise, os autores identificaram relação positiva entre estratégias de desescalada relacionais e segurança do policial, resultado que contraria diretamente o argumento, frequentemente invocado por resistências internas às políticas de desescalada, de que abordagens menos assertivas aumentariam a vulnerabilidade do profissional. A evidência disponível sugere o contrário: policiais que desescalam reduzem, e não aumentam, seus riscos operacionais.

A dimensão da confiança institucional, articulada ao conceito de justiça procedimental, constitui outro eixo de evidências com implicações importantes para o policiamento ostensivo. Peyton, Sierra-Arévalo e Rand (2019) demonstraram em experimento de campo que um único contato positivo e não coercitivo com um policial aumenta a legitimidade percebida da instituição por semanas. Dobson, Dittmann e Yeager (2025) confirmaram que declarações de transparência sobre as intenções policiais, uma das práticas mais simples e de menor custo operacional documentadas na literatura, produzem efeitos significativos sobre a confiança dos cidadãos. Mclean et al. (2020), em ensaio randomizado de treinamento em interação social policiais, identificaram que estratégias que enfatizam respeito, honestidade e procedimentos justos iniciam a interação em trajetória menos propensa ao uso da força, resultado que ressoa com a perspectiva de que a desescalada começa antes de qualquer confrontação, na filosofia que orienta cada abordagem.

Treinamento em desescalada: evidências de impacto

O conjunto mais robusto de evidências sobre desescalada policial provém de estudos que avaliaram programas estruturados de treinamento e seus efeitos sobre indicadores operacionais. Engel et al. (2022), em ensaio randomizado com o departamento de polícia de Louisville, um dos estudos metodologicamente mais rigorosos da área,, documentaram redução de 28,1% nos incidentes de uso da força, 26,3% nas lesões de cidadãos e 36% nas lesões de policiais após a implementação do programa ICAT de treinamento em desescalada. Goh (2021), utilizando análise de controle sintético no departamento de Camden, identificou redução de aproximadamente 40% no uso de força grave no nível institucional, embora sem efeito claro mensurável no nível individual. White, Orosco e Watts (2023) e Orosco, White e Watts (2025) reportaram, em estudo no departamento de Tempe, redução em tipos de força mais lesivos, maior tempo de cena e 58% menos probabilidade de lesão a cidadãos, sem aumento do risco ao policial.

Steele et al. (2025) oferecem perspectiva longitudinal ao relatar dois anos de implementação do programa do National De-Escalation Training Center, documentando melhoras consistentes em competências de desescalada ao longo do tempo e reforçando que os ganhos observados são mantidos com treinamento contínuo, resultado que converge com os achados sobre deterioração de habilidades sem prática regular já discutidos em outras áreas da formação policial. A convergência desses estudos em torno de três achados, redução do uso da força, redução de lesões tanto de cidadãos quanto de policiais, e ausência de aumento do risco ao policial, constitui o argumento empírico mais forte disponível para justificar investimento institucional em programas de desescalada no âmbito da PMPA.

Limitações e desafios institucionais

A leitura da literatura sobre desescalada policial seria incompleta sem análise minuciosa de suas limitações e dos desafios institucionais à sua implementação. Davies e Dawson (2024) identificam como obstáculo fundamental a falta de definição clara e consensual do próprio conceito de desescalada no campo policial: a grande variação nas técnicas reconhecidas, nas populações estudadas e nas métricas de efetividade adotadas limita a comparabilidade entre estudos e a formulação de protocolos padronizados. Engel, McManus e Herold (2020) e Davies e Dawson (2024) alertam que a maioria dos estudos sobre treinamento em desescalada apresenta desenhos metodológicos fracos, sem grupos controle, o que restringe a robustez das conclusões disponíveis, embora os estudos randomizados mais recentes, como Engel et al. (2022) e White et al. (2023), representem avanço significativo nessa direção.

A resistência cultural interna às práticas de desescalada é documentada como obstáculo recorrente. Especialistas e policiais apontam que a desescalada não é solução universal, que algumas situações exigem uso de força sem possibilidade de abordagem comunicacional prévia, e que percepções públicas e políticas sobre a aplicabilidade da desescalada frequentemente desconsideram a realidade operacional (MARCUS; STERGIOPOULOS, 2022; DAVIES; DAWSON, 2024; STEELE et al., 2025). Esse ceticismo, longe de ser descartado, precisa ser incorporado como variável de design nos programas formativos: polícias que percebem a desescalada como incompatível com sua identidade profissional de "guerreiros" resistem ativamente à adoção das técnicas aprendidas, independentemente da qualidade do treinamento recebido (LAVOIE et al., 2025).

No contexto específico do policiamento ostensivo militar brasileiro, a ausência de estudos empíricos que integrem desescalada às estruturas organizacionais, escalas de trabalho, efetivo reduzido e pressões operacionais típicas da PM estadual é a lacuna mais significativa identificada na revisão. Os poucos estudos desenvolvidos em modelos de policiamento militarizado limitam a transposição direta dos achados norte-americanos e europeus, impondo a necessidade de pesquisas adaptadas ao contexto nacional. Para a PMPA, isso significa que os programas de treinamento em desescalada precisam ser desenvolvidos com sensibilidade às condições estruturais específicas da corporação, e não como transposição acrítica de modelos desenvolvidos em contextos radicalmente distintos.

A ausência de instrumentos validados para avaliar competências de desescalada em contextos policiais brasileiros constitui limitação adicional. O desenvolvimento recente do DePICT por Lavoie et al. (2025), uma ferramenta transdisciplinar de avaliação de competências de desescalada em crises de saúde mental, representa referência metodológica relevante para a construção de instrumentos similares adaptados ao contexto da PMPA, integrando a perspectiva de comunidades e de usuários dos serviços policiais na definição das competências avaliadas.

Conclusão

A análise desenvolvida permitiu verificar que a desescalada de conflitos representa instrumento relevante no atendimento policial militar, especialmente em ocorrências críticas que exigem resposta imediata e alto grau de discernimento profissional.

Observou-se que a comunicação exerce papel central no gerenciamento das situações de crise, pois favorece a criação de vínculo inicial, reduz tensões e amplia a possibilidade de resolução pacífica. Paralelamente, a tomada de decisão fundamentada em avaliação contínua do ambiente, percepção de risco e proporcionalidade mostrou-se essencial para intervenções seguras e eficazes.

Os estudos revisados demonstram que estratégias de desescalada contribuem para a diminuição do uso da força, preservação da integridade física dos envolvidos e fortalecimento da confiança social na atuação policial. Tais evidências reforçam a necessidade de incorporação sistemática dessas práticas à formação e ao aperfeiçoamento profissional no âmbito da Polícia Militar do Pará.

Conclui-se que investir em treinamento voltado à comunicação, mediação e tomada de decisão em ocorrências críticas constitui medida importante para aprimorar a atuação policial contemporânea, tornando-a mais técnica, preventiva e alinhada aos princípios da legalidade, proporcionalidade e proteção da vida.

Como perspectiva futura, recomenda-se o desenvolvimento de pesquisas aplicadas sobre a implementação dessas técnicas no contexto brasileiro, considerando as especificidades operacionais das corporações militares estaduais e os desafios enfrentados no policiamento ostensivo diário.

Referências

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1. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Bacharel em Ciências Contábeis e Especialista em Docência do Ensino Superior – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-2671-6289 ↑

2. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Tecnólogo em Segurança Pública e Especialista em Segurança Pública – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0007-9171-2546 ↑

3. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Licenciado em História e Especialista em Segurança Pública – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0005-8230-3789 ↑

4. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Bacharel em Medicina Veterinária e Especialista em Desenvolvimento Rural – Santarém – Pará – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-2490-1630 ↑