Impactos da capacitação docente e da implementação da Lei Lucas na segurança de crianças e adolescentes no ensino fundamental: revisão integrativa.

Impactos da capacitação docente e da implementação da Lei Lucas na segurança de crianças e adolescentes no ensino fundamental: revisão integrativa.

Impacts of teacher training and the implementation of the Lucas Law on the safety of children and adolescents in elementary education: integrative review.

Ester Pantoja da Silva Maciel^[1]
Nívia Suelen Silva Ferreira^[2]
Ricardo Savio Velozo Silva^[3]
Flávia Savana Ribeiro de Sales^[4]
Rayana de Jesus Silva Marques^[5]

RESUMO

Os primeiros socorros constituem intervenções imediatas realizadas diante de situações de urgência e emergência, com o objetivo de preservar a vida e evitar agravamentos até a chegada do atendimento especializado. No ambiente escolar, a capacitação de professores e funcionários tornou-se obrigatória após a promulgação da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, criada em resposta à necessidade de maior preparo das instituições de ensino frente a acidentes envolvendo crianças e adolescentes. O presente estudo teve como objetivo analisar os impactos da capacitação dos docentes e da implementação da Lei Lucas na segurança do público infantojuvenil em escolas de ensino fundamental. Trata-se de uma Revisão Integrativa da Literatura, realizada nas bases de dados LILACS e BDENF, por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando descritores relacionados a primeiros socorros, capacitação docente e promoção da saúde escolar. Foram incluídos estudos publicados entre 2020 e 2025, em língua portuguesa e disponíveis na íntegra. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 12 artigos compuseram a amostra final. Os resultados evidenciaram que os profissionais da educação apresentam conhecimento insuficiente sobre primeiros socorros antes das capacitações, demonstrando insegurança diante de situações emergenciais. Entretanto, após intervenções educativas teórico-práticas, observou-se melhora significativa no conhecimento, nas habilidades práticas e na autoconfiança dos docentes. As metodologias ativas e o uso de tecnologias educativas mostraram-se eficazes no fortalecimento da aprendizagem. Além disso, destacou-se a atuação da enfermagem na promoção da educação em saúde no ambiente escolar. Conclui-se que a implementação da Lei Lucas e a capacitação em primeiros socorros exercem impactos positivos na segurança escolar, contribuindo para prevenção de agravos, redução de riscos e proteção da vida de crianças e adolescentes.

Palavras-chave: Primeiros socorros; Lei Lucas; capacitação de professores; educação em saúde; segurança escolar.

ABSTRACT

First aid consists of immediate interventions performed in urgent and emergency situations, with the aim of preserving life and preventing complications until specialized care arrives. In the school environment, the training of teachers and staff became mandatory after the enactment of Law No. 13.722/2018, known as the Lucas Law, created in response to the need for greater preparedness of educational institutions in the face of accidents involving children and adolescents. This study aimed to analyze the impacts of teacher training and the implementation of the Lucas Law on the safety of children and adolescents in elementary schools. This is an Integrative Literature Review, carried out in the LILACS and BDENF databases, through the Virtual Health Library (VHL), using descriptors related to first aid, teacher training, and school health promotion. Studies published between 2020 and 2025, in Portuguese and available in full, were included. After applying the inclusion and exclusion criteria, 12 articles comprised the final sample. The results showed that education professionals have insufficient knowledge of first aid before the training, demonstrating insecurity in emergency situations. However, after theoretical and practical educational interventions, a significant improvement was observed in the knowledge, practical skills, and self-confidence of the teachers. Active methodologies and the use of educational technologies proved effective in strengthening learning. Furthermore, the role of nursing in promoting health education in the school environment was highlighted. It is concluded that the implementation of the Lucas Law and first aid training have a positive impact on school safety, contributing to the prevention of injuries, risk reduction, and protection of the lives of children and adolescents.

Keywords: First aid; Lucas Law; teacher training; health education; school safety.

INTRODUÇÃO

Os primeiros socorros configuram-se em intervenções e procedimentos que devem ser realizados de forma imediata, ao indivíduo que apresente alterações clínicas e traumáticas, com o intuito de estabilizar a vítima e somar para a recuperação e suporte de vida até o instante da ação do atendimento de saúde especializado (Cruz et al., 2024). A American Heath Association (2024) (AHA) destaca que o conhecimento em primeiros socorros tem grande relevância social, na medida em que proporciona atuação rápida e eficaz em ambientes diversos.

De acordo com Neto et al., (2017), a atenção em primeiros socorros compreende os cuidados imediatos prestados à vítima de acidentes ou mal súbito, cujo estado físico coloca sua vida em risco, com o objetivo de manter as funções vitais e evitar o agravamento do quadro até a chegada do atendimento especializado. Essas medidas podem variar conforme o agravo em que o paciente é acometido, como por exemplo: posicionar a vítima em posição lateral de segurança, se inconsciente, mas respirando; verificar nível de consciência, respiração e pulso; em vítimas engasgadas, usa-se a manobra de Heimlich ou Iniciar Reanimação Cardiopulmonar (RCP) em caso de parada cardiorrespiratória, quando realizado por pessoas devidamente treinados. (Tua Saúde, 2025; MSD Manuals, 2025).

Grande parte da população, não integrada na área da saúde, ainda possui um pensamento empírico acompanhado de dúvidas e inseguranças onde, diante de uma emergência, não sabem como agir (Ribeiro et al., 2021). Em contextos urbanos e rurais, onde o acesso imediato ao atendimento médico é limitado, a capacitação de leigos torna-se crucial para o suporte inicial das vítimas (Ministério da Saúde, 2024). De acordo com Pereira et al, 2015:

“O atendimento de primeiros socorros pode ser realizado por qualquer cidadão que possua conhecimento das técnicas básicas. No entanto, um atendimento avançado somente poderá ser prestado por um socorrista que possui treinamento amplo e detalhado sobre essas técnicas, e que exerce uma atividade regulamentada pelo ministério da saúde, segundo a portaria nº 824 de junho de 1999.”

A segurança infantil no ambiente escolar configura-se como uma prioridade que envolve a comunidade escolar como um todo. O conhecimento em primeiros socorros é fundamental neste ambiente, visto que acidentes graves poderiam ser evitados ou ter seus desfechos melhorados mediante intervenções imediatas e adequadas (Brasil Escola, 2025). A educação em primeiros socorros, aliada a parcerias institucionais, tem se mostrado eficaz na aquisição e retenção de conhecimento necessário para atendimento emergencial (Reis et al., 2024)

A partir de uma análise criteriosa de dados oficiais, relatórios técnicos e estudos acadêmicos referentes ao período de 2023 a 2024, foram identificados os principais agravos que requerem atenção em primeiros socorros imediatos em escolas de ensino fundamental. Dados epidemiológicos recentes indicam que os acidentes em escolas de ensino fundamental no Brasil são preocupantes. Em 2023, foram registradas 119.245 internações devido a lesões não intencionais em crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com destaque para queda (44% dos casos), queimaduras (19%), os dados também mostram um aumento de 11% em casos de sufocação e afogamento (Aldeias Infantis SOS, 2024), em 2024 o número subiu para 121.933 foram uma média de 334 internações diárias de crianças pelos mesmos acidentes mencionados anteriormente (Radio Senado, 2025; Agência Brasil, 2025). Esses dados ressaltam a necessidade urgente de medidas preventivas e capacitativas em primeiros socorros no ambiente escolar, para garantir a segurança das crianças e a pronta resposta a situações de emergência (Ministério da Saúde, 2024; Projeto Saúde na Escola, 2025)

À vista disto, foi promulgada a lei 13.722/2018, intitulada como Lei Lucas. Segundo Brasil (2018), a legislação determina que professores e demais funcionários de instituições públicas e privadas de educação básica, além de espaços de recreação infantil, sejam obrigatoriamente capacitados em noções básicas de primeiros socorros. A Lei Lucas (Lei n° 13.722/2018) surgiu como uma resposta legislativa a essa preocupação. Como destaca Dias et al. (2023, p.4), “a implementação de um treinamento em primeiros socorros no ambiente escolar representa uma estratégia fundamental para redução da mortalidade infantil por causas evitáveis”. De acordo com as disposições da Lei Lucas, cabe a professores e funcionários não substituir os profissionais de saúde, mas atuar de maneira imediata, básica e segura, prestando os primeiros cuidados até a chegada do atendimento especializado, com o objetivo de reduzir o risco de óbito e de sequelas (Brasil, 2018).

A gênese dessa legislação remonta ao trágico caso de Lucas Begalli Zamora, criança de 10 anos que faleceu em setembro de 2017 após um episódio de engasgo durante um passeio escolar, tal episódio evidenciou a carência de preparo das instituições educacionais para lidar com emergências médicas. As crianças passam grande tempo sob a responsabilidade das instituições de ensino, ficando expostas a diversas situações de riscos, como pátios, quadras poliesportivas, escadas e salas de aula (Grimaldi et al., 2020). Desde sua promulgação, a lei tem como objetivo: capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros, e tem promovido avanços significativos, porém, seu processo de implementação enfrenta obstáculos estruturais (Brasil, 2018).

Diante desta abordagem surge a seguinte problemática da pesquisa: Quais os impactos da capacitação do docente e implementação da Lei Lucas na segurança do infantojuvenil em escolas de ensino fundamental? A compreensão desta temática auxilia as instituições de ensino e comunidade geral a compreender quais abordagens são mais eficazes para promover a proteção de crianças e adolescentes. 

O estudo justifica-se pela necessidade de consolidar o conhecimento disperso na literatura acerca da Lei n° 13.722/2018 oferecendo um panorama crítico e sistematizado que possa subsidiar tanto a academia quanto a formulação e implementação de políticas públicas mais eficazes. Apesar dos avanços normativos promovidos pela legislação, observa-se que sua aplicação ainda enfrenta desafios significativos, como a insuficiência de capacitações contínuas, a falta de padronização nos treinamentos e as desigualdades estruturais entre as instituições de ensino.

Ademais, o estudo contribui para fortalecimento da discussão sobre a importância da educação em saúde no ambiente escolar, especialmente no que se refere à prevenção de agravos e à atuação imediata em emergências. Dessa forma, a pesquisa não apenas amplia o embasamento teórico sobre a temática, também oferece subsídios práticos para gestores, educadores e profissionais da saúde, favorecendo a tomada de decisão e a implementação de estratégias que promovam maior segurança e proteção à vida de crianças e adolescentes no ambiente escolar.

Nesse contexto, o estudo tem por objetivo analisar os impactos da capacitação dos docentes e implementação da Lei Lucas na segurança do público infantojuvenil em escolas de ensino fundamental. Como também avaliar a eficácia da implementação da Lei Lucas na rotina escolar e seus reflexos na segurança dos alunos, identificar mudanças nos índices de acidentes e atendimentos emergenciais em escolas que adotaram a capacitação obrigatória prevista na Lei Lucas e investigar como a capacitação dos professores em primeiros socorros contribui para a prevenção e manejo de acidentes nas escolas. 

METODOLOGIA

Esse estudo foi realizado como uma Revisão Integrativa da Literatura (Silva, Souza e Carvalho, 2010) (RIL), a RIL é um método de pesquisa que busca reunir, analisar e sintetizar evidências científicas existentes sobre um tema específico, a partir de estudos diversos, tanto empíricos quanto teóricos. Ela segue etapas estruturadas, que incluem a formulação da questão norteadora, busca sistematizada nas bases de dados, seleção criteriosa dos estudos, análise crítica, síntese dos achados e apresentação dos resultados. Além disso, a RIL tem a vantagem de incluir pesquisas qualitativas e quantitativas.

Para estruturar o trabalho e a metodologia do estudo, foram seguidas as seis fases da Revisão Integrativa da Literatura conforme o guia prático proposto por Silva, Souza e Carvalho 2010), alinhadas ao uso da estratégia PICo: Elaboração da pergunta norteadora; Estratégia de busca e amostragem; Coleta e organização dos dados; Análise crítica dos estudos incluídos; Discussão dos resultados e Apresentação da revisão integrativa, teorias e evidências empíricas, o que proporciona uma compreensão mais completa do tema estudado, Lei nº 13.722/2018, em escolas brasileiras.

Para estruturar a pergunta norteadora foi aplicado a estratégia do acrônimo PICo compostos pelos seguintes elementos, sendo P a população (Docentes e infanto-juvenil), I o interesse (impactos da capacitação em primeiros socorros e a implementação da Lei Lucas) e Co o contexto (ambiente escolar). Dessa forma o trabalho de pesquisa terá como objetivo responder a seguinte pergunta norteadora: quais os impactos da capacitação do docente e implementação da Lei Lucas na segurança do infanto-juvenil em escolas de ensino fundamental?

Na segunda etapa referente ao levantamento bibliográfico, será realizado busca na literatura nas seguintes bases de dados, por meio da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS): Literatura Latino Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), Base de Dados em Enfermagem (BDENF). Os descritores utilizados para embasar a pesquisa foram selecionados na plataforma de Descritores em Ciências da Saúde (DeCS), com os seguintes descritores em português (“primeiros socorros”, “capacitação de professores”, “ensino fundamental”, “promoção de saúde em ambiente escolar” e “promoção de saúde dos estudantes”). Além dos descritores, será aplicado a utilização de operadores booleanos, sendo eles, AND e OR para otimizar a pesquisa. Conforme mostra a Tabela 1.

Tabela 1 – Bases de dados, plataforma e estratégia de busca

Fonte: Autoral, 2025.

Foram incluídos nesta revisão integrativa estudos que atenderam aos seguintes critérios: artigos que abordassem a capacitação docente em primeiros socorros; disponíveis em língua portuguesa; com texto completo; e publicados nos últimos cinco anos (2020–2025), assegurando atualidade e relevância dos dados. Foram excluídos artigos duplicados, resumos, estudos sem rigor metodológico, pesquisas que não respondiam à pergunta de pesquisa e trabalhos voltados exclusivamente a outros contextos educacionais.  Para melhor visualização dos dados obtidos por meio das estratégias de busca, foi elaborado um fluxograma baseado no modelo PRISMA, contemplando as fases de identificação, triagem, elegibilidade e inclusão.

Após a definição da amostra, os estudos selecionados foram analisados individualmente, com destaque para seus principais achados. Para a organização e sistematização das informações, foi utilizado um instrumento de coleta baseado no modelo proposto por Ursi (2005), possibilitando a elaboração de quadros sínteses contendo a identificação dos estudos e a análise dos resultados.

Dessa forma, esteve dispensado de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme estabelece a Resolução nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta pesquisas que não envolvem seres humanos diretamente. Ademais, todas as etapas foram conduzidas com rigor metodológico, garantindo transparência, responsabilidade científica e respeito às normas vigentes. O estudo respeitou todos os princípios éticos da pesquisa científica, utilizando exclusivamente dados de domínio público.

RESULTADOS
Inicialmente, foram identificados 59 estudos, sendo 37 na base de dados LILACS e 22 na base de dados BDENF. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 28 foram excluídos. Posteriormente, foram analisados 31 estudos com base nos títulos e resumos, dos quais 15 foram excluídos após remoção de duplicatas. Restando 16 para leitura integral. Desses, 4 não apresentaram relação direta com a temática ou apresentaram limitações metodológicas, resultando em 12 artigos incluídos na amostra final. Essa seleção criteriosa está detalhada no fluxograma a seguir.

Figura 1 - Fluxograma da seleção dos artigos para a revisão integrativa. Abaetetuba/PA, 2026

Fonte: Autoral, 2025

Quadro 1 – Quadro síntese dos artigos selecionados para estudo para o estudo – Revisão Integrativa

Fonte: Autoral, 2025

Quadro 2 – Quadro síntese dos artigos selecionados para estudo para o estudo – Revisão Integrativa

Fonte Autoral, 2026

DISCUSSÃO

Os 12 artigos científicos analisados nesta revisão exploram a capacitação em primeiros socorros no ambiente escolar e os impactos da implementação da Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, na segurança infantojuvenil em escolas de ensino fundamental. Esses trabalhos incluem revisões integrativas e de escopo, pesquisas descritivas, estudos quase-experimentais e intervenções educativas direcionadas a professores, funcionários escolares, pais, cuidadores e profissionais da saúde, como enfermeiros. A análise revela um panorama consistente de desafios iniciais e avanços promissores.

Os resultados evidenciaram que o treinamento dos profissionais da educação exerce impacto direto e positivo na proteção e assistência aos escolares ao promover maior preparo técnico e emocional dos profissionais para atuação em situações de urgência e emergência no ambiente escolar. Antes das intervenções educativas, grande parte dos professores demonstrava conhecimento insuficiente sobre primeiros socorros, especialmente em situações envolvendo parada cardiorrespiratória, engasgos, crises convulsivas, hemorragias, queimaduras e traumatismos (Moraes et al, 2022). Que demonstrará a insegurança e dificuldade dos docentes para realização de condutas básicas em situações emergenciais.

A revisão integrativa sobre conhecimento, atitudes e práticas em primeiros socorros no ambiente escolar demonstrou que muitos profissionais utilizavam práticas baseadas no senso comum, sem embasamento científico adequado, aumentando os riscos de agravamento das lesões e atrasos na assistência inicial (Moura et al). Miranda et al (2023) afirmam que a ausência de treinamento formal compromete diretamente a segurança dos escolares e reduz a efetividade do atendimento inicial.

As intervenções educativas mudam esse quadro de forma significativa. Todos os estudos analisados registram melhora notável no conhecimento após capacitações teórico-práticas. Almeida et al. (2020) identificaram aumento expressivo no percentual de acertos em testes, de menos de 50% para mais de 80% pós-treinamento. Metodologias ativas se destacam pela eficácia: revisões de escopo sobre o tema apontam que oficinas interativas, simulações realísticas com manequins, demonstrações ao vivo e treinamentos hands-on favorecem não só a retenção do conteúdo, mas também o ganho de autoconfiança para atuar em cenários reais. Tecnologias educacionais complementam isso, com cartilhas ilustradas, folhetos informativos, pôsteres de referência rápida, calendários de prevenção e histórias em quadrinhos que tornam o aprendizado acessível e memorável.

As metodologias ativas mostraram-se fundamentais para o fortalecimento da aprendizagem. Oficinas, simulações realísticas, demonstrações práticas e treinamentos com manequins favoreceram maior retenção do conteúdo e desenvolvimento da autoconfiança dos docentes. Além disso, os estudos evidenciaram que tecnologias educacionais como cartilhas, folhetos, pôsteres e histórias em quadrinhos contribuem para disseminação das informações e fortalecimento da educação em saúde no ambiente escolar (Faleiros et al, 2021). Recursos educativos ilustrativos facilitam a retenção do conteúdo e ampliam o alcance das ações preventivas.

Outro aspecto relevante refere-se à atuação da enfermagem no contexto escolar. Os artigos analisados demonstraram que enfermeiros desempenham papel fundamental na elaboração e execução das capacitações, contribuindo para promoção da saúde, prevenção de acidentes e fortalecimento da segurança escolar (Silva et al., 2022). Para Costa et al. (2022) a presença da enfermagem nas ações educativas favorece a integração entre saúde e educação, fortalecendo estratégias preventivas no ambiente escolar. Evidenciando o papel estratégico da enfermagem na consolidação da educação em saúde nas escolas.

Estudos sobre o Programa Saúde na Escola e sobre a atuação do enfermeiro no ambiente escolar destacam que esse profissional ocupa posição central na promoção da saúde, prevenção de acidentes e articulação entre escola, família e rede de atenção à saúde (Tavares e Sousa, 2025). Tavares et al (2025) diz que a presença da enfermagem nas ações educativas favorece a aproximação entre os setores de saúde e educação, fortalece práticas preventivas e contribui para a criação de fluxos mais organizados de cuidado no cotidiano escolar. Nesse sentido, o enfermeiro não apenas participa do treinamento em primeiros socorros, mas também atua como mediador de saberes, apoiando a construção de uma cultura institucional de proteção e resposta rápida.

Assim, a legislação é reconhecida como um avanço normativo importante, mas sua efetividade depende da criação de políticas de implementação, monitoramento e financiamento compatíveis com a realidade das escolas brasileiras (Andrade et al, 2025; Bernadinho, 2025).

CONCLUSÃO

A Lei Lucas representa um marco legal positivo ao tornar obrigatória a capacitação anual em primeiros socorros para a equipe escolar. A literatura ratifica esse avanço, apontando-o como uma ferramenta indispensável para mitigar agravos e agilizar a assistência inicial. Ademais, as evidências demonstraram que a legislação fomentou uma maior conscientização sobre a relevância dos treinamentos, fortalecendo a cultura preventiva no ambiente educativo.

Entretanto, apesar dos progressos observados, subsistem desafios substanciais para a efetivação plena da norma. Entre eles, destacam-se a escassez de recursos materiais, a falta de padronização dos conteúdos pedagógicos e a oferta irregular de instruções periódicas — fatores que comprometem a continuidade e a uniformidade do aprendizado. Desse modo, para que a lei alcance todo o seu potencial transformador, faz-se imperioso o compromisso dos gestores públicos e das redes de ensino na garantia de investimentos, planejamento e monitoramento contínuo dessas ações.

Em linhas gerais, os resultados desta pesquisa indicam que a formação dos docentes e a aplicação da Lei Lucas exercem impactos altamente positivos na segurança infantojuvenil no ensino fundamental. As intervenções educativas promovem não apenas o ganho de conhecimento teórico e prático, mas também elevam a autoconfiança dos profissionais diante de emergências. Como desfecho direto, essa preparação atua na redução de riscos e no manejo imediato de acidentes, consolidando a escola como um espaço seguro e de efetiva proteção à vida.

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1. Acadêmica de Enfermagem. ✉ pantojae938@gmail.com ↑

2. Acadêmica de Enfermagem. ✉ niveasuelen@hotmail.com ↑

3. Acadêmico de Enfermagem. ✉ velosoricardo29@gmail.com ↑

4. Enfermeira, graduada pela Universidade do Estado do Pará. Especialista em Saúde Pública pela Universidade das Américas. Mestra em Enfermagem pelo Programa de Pós Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Pará associado à Universidade Federal do Amazonas. ✉ flavia.sales@faculdadefam.edu.br ↑

5. Enfermeira, graduada pela Faculdade de Educação e Tecnologia da Amazônia. Especialista em Gestão e Auditoria pela Faculdade Facuminas. ✉ Rayana.marques@faculdadefam.edu.br ↑