Análise do projeto de Lei nº. 4 de 2025 do senado federal: contratos (artigo 421 ao artigo 862)

Resumo

O presente artigo desenvolve uma análise sistemática e aprofundada dos artigos 421 a 862 do Projeto de Lei n. 4 de 2025 do Senado Federal. A pesquisa examina a evolução dos princípios estruturantes do Direito Contratual contemporâneo; como função social, boa-fé objetiva, equilíbrio e proteção da confiança; e demonstra como tais vetores orientam a interpretação normativa, a aplicação prática e a construção jurisprudencial do contrato no Estado Constitucional de Direito. Mediante investigação dogmática, análise normativa e estudo da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, o trabalho evidencia que o modelo contratual brasileiro atual exige leitura integrada entre autonomia privada e valores constitucionais, de modo a assegurar justiça, equilíbrio e segurança jurídica nas relações negociais. O estudo conclui que a disciplina dos contratos no Código Civil apresenta arcabouço normativo robusto e coerente, capaz de responder às demandas contemporâneas, desde que interpretado segundo os princípios constitucionais que regem o Direito Civil.