Prevenção da violência contra pessoas com deficiência intelectual na Atenção Primária: desafios dos profissionais de saúde

Como critérios de inclusão, foram considerados artigos publicados em língua portuguesa, com texto completo disponível e que apresentassem pertinência temática com os eixos centrais da investigação, envolvendo violência, deficiência intelectual e Atenção Primária à Saúde. Foram excluídos estudos cujo título, resumo ou conteúdo não abordassem diretamente a temática proposta ou que não apresentassem relação com o foco da investigação. De forma complementar, realizou-se busca livre na plataforma Google Scholar, bem como análise manual das referências bibliográficas dos artigos inicialmente selecionados, com o objetivo de identificar estudos relevantes que não tenham sido captados na estratégia de busca eletrônica. A partir do levantamento inicial, foram identificados 36 estudos. Após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão e a leitura dos resumos, sete artigos foram selecionados para leitura na íntegra e análise aprofundada. A esses foram acrescentados três estudos adicionais identificados por meio da busca manual nas referências bibliográficas, totalizando dez artigos incluídos na revisão. A análise dos estudos selecionados possibilitou a construção de uma reflexão crítica sobre a violência contra pessoas com deficiência intelectual e sobre os desafios e responsabilidades dos profissionais da Atenção Primária à Saúde na prevenção e no enfrentamento dessa problemática.

3. Resultados e Discussão

Foram selecionados sete artigos que atenderam aos critérios de inclusão e abordaram diferentes aspectos da violência contra pessoas com deficiência intelectual. Para fins analíticos, os estudos foram organizados em eixos temáticos, os quais orientaram a discussão dos achados: (1) deficiência intelectual no Brasil: conceito, características e vulnerabilidades; (2) violência contra pessoas com deficiência intelectual; e (3) o papel da Atenção Primária à Saúde no enfrentamento da violência.

3.1 A deficiência intelectual no Brasil: conceito, características e vulnerabilidades

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras diversas, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Brasil, 2019). Essa concepção amplia a compreensão da deficiência ao reconhecer o papel central dos fatores sociais e estruturais na produção das desigualdades vivenciadas por esse grupo.

A Deficiência Intelectual (DI) é caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo, manifestando-se em habilidades conceituais, sociais e práticas, como comunicação, autocuidado e interação social (APA, 2002). Conforme descrito no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV-TR), trata-se de um transtorno do neurodesenvolvimento, com início no período do desenvolvimento. A classificação da DI baseia-se no quociente de inteligência inferior a 70, associado a prejuízos em pelo menos duas áreas do comportamento adaptativo, podendo apresentar-se nos graus leve, moderado, grave ou profundo (APA, 2002). Ressalta-se que suas manifestações são fortemente influenciadas por fatores ambientais, educacionais e de suporte social.

No contexto brasileiro, dados do Censo Demográfico de 2010 indicam que aproximadamente 2,6 milhões de pessoas (1,4% da população) apresentam deficiência mental ou intelectual (IBGE, 2010). Estudos apontam que mulheres adultas, brancas, com deficiência intelectual e múltiplas deficiências constituem o perfil mais frequente das vítimas de violência no país, destacando-se a violência intrafamiliar e a autoagressão como formas prevalentes (Mello et al., 2017). Esses achados evidenciam a condição de vulnerabilidade ampliada desse grupo populacional. A maior exposição à violência decorre, em grande medida, das limitações cognitivas e comunicativas, associadas à dependência de terceiros para atividades cotidianas, à dificuldade de compreender situações complexas e à restrição de autonomia. Ademais, o medo, o desconhecimento dos próprios direitos e a dificuldade em identificar e relatar abusos contribuem para a invisibilização da violência sofrida. Fatores como estigmatização, exclusão social e fragilidade das redes de proteção agravam esse cenário, reforçando a necessidade de políticas públicas específicas e estratégias de prevenção direcionadas às pessoas com DI (Silva et al., 2021; Mendes et al., 2020).

3.2 A violência contra pessoas com deficiência intelectual

Os estudos analisados indicam que pessoas com deficiência intelectual estão mais expostas a múltiplas formas de violência, incluindo agressões físicas, psicológicas, sexuais, negligência e abandono. A dependência de cuidadores para a realização de atividades básicas, aliada à sobrecarga do cuidado, constitui um fator de risco importante, podendo gerar situações de estresse e aumentar a probabilidade de ocorrência de violência, especialmente no ambiente familiar (Mello et al., 2021).

A violência contra esse grupo não se limita a agressões explícitas, manifestando-se também de forma sutil, por meio de humilhações, negligência, abusos emocionais e violências institucionais. Tais experiências têm impactos significativos na saúde mental, associando-se ao desenvolvimento de ansiedade, depressão, transtornos de comportamento, isolamento social e ideação suicida (Nóbrega et al., 2021). Conforme destacado por Simões (2024), o sofrimento decorrente da violência, especialmente a sexual, ultrapassa o evento em si, afetando não apenas a vítima, mas também seus familiares e o entorno social.

A falta de informação sobre os direitos das pessoas com deficiência, as barreiras comunicacionais e a insuficiência de apoio emocional configuram obstáculos relevantes para o reconhecimento e a denúncia das situações de violência. Segundo Mello et al. (2021), a violência física é a forma mais frequentemente identificada contra pessoas com deficiência no Brasil, sendo o agressor, na maioria das vezes, um membro da família. Entretanto, a subnotificação permanece como um desafio central, contribuindo para a subestimação da magnitude do problema.

3.3 A APS no enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência intelectual

A APS, enquanto porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), desempenha papel estratégico na identificação, prevenção e enfrentamento da violência. Por sua proximidade com os territórios, as famílias e os usuários, a APS encontra-se em posição privilegiada para reconhecer sinais precoces de vulnerabilidade e situações de abuso, além de promover ações educativas e intersetoriais (Oliveira; Garcia, 2017).

Entretanto, os estudos analisados evidenciam limitações importantes na atuação dos profissionais da APS, especialmente relacionadas à insuficiente formação para o cuidado de pessoas com deficiência intelectual. A desvalorização de queixas relacionadas ao desenvolvimento neuropsicomotor, a dificuldade de reconhecimento da deficiência e a fragilidade na abordagem de situações de violência comprometem a qualidade do cuidado ofertado (Tomaz et al., 2017). O acolhimento humanizado, a escuta qualificada e a garantia de privacidade constituem elementos centrais para a identificação da violência. No entanto, experiências relatadas por usuários apontam a presença de violência institucional nos serviços de saúde, expressa pela inadequação do espaço físico, impessoalidade no atendimento e ausência de escuta sensível, fatores que podem intensificar a vulnerabilidade dessas pessoas (Rodrigues et al., 2018).

A escuta ativa dos relatos do paciente, associada à observação do comportamento de familiares e cuidadores, é fundamental para a detecção de inconsistências que possam indicar situações de risco. Lesões corporais sem explicação plausível, alterações comportamentais, suspeita de infecções sexualmente transmissíveis e mudanças abruptas de humor configuram sinais de alerta que devem ser valorizados no contexto da APS (Tomaz et al., 2017).

As visitas domiciliares, especialmente aquelas realizadas pelos Agentes Comunitários de Saúde, mostram-se estratégias relevantes para a identificação de contextos de violência, permitindo a observação das dinâmicas familiares e das condições de vida. Além disso, ações educativas adaptadas às necessidades cognitivas das pessoas com deficiência intelectual são fundamentais para a promoção da autonomia, prevenção da violência e fortalecimento da rede de apoio, devendo envolver também familiares, cuidadores e a comunidade (Nóbrega et al., 2021). A notificação compulsória dos casos de violência constitui um instrumento essencial para o monitoramento e o planejamento de ações no âmbito do SUS, sendo obrigatória para profissionais de saúde, educação e assistência social (DIOES, 2025). O adequado preenchimento da ficha de notificação e o uso do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) contribuem para a produção de dados epidemiológicos e o fortalecimento das políticas públicas. Contudo, a subnotificação ainda é uma realidade, exigindo capacitação contínua dos profissionais e fortalecimento das práticas institucionais (Mendonça, 2020).

Por fim, a articulação com a Rede de Proteção é indispensável nos casos de suspeita ou confirmação de violência, envolvendo serviços de assistência social, segurança pública e centros especializados. A sensibilização e a capacitação permanente das equipes da APS, aliadas ao fortalecimento do trabalho em rede e à participação dos usuários na construção das estratégias de enfrentamento, são fundamentais para uma resposta efetiva e integral à violência contra pessoas com deficiência intelectual (Rodrigues et al., 2018; Mendonça et al., 2020).

4. Considerações Finais

A violência contra pessoas com deficiência intelectual constitui um fenômeno complexo e multifacetado, frequentemente marcado pela invisibilidade social e institucional. Os achados desta revisão evidenciam que esse grupo populacional apresenta maior vulnerabilidade à ocorrência de diferentes formas de violência, especialmente no contexto intrafamiliar. Fatores como dependência de cuidadores, barreiras comunicacionais, estigmatização social e fragilidade das redes de apoio contribuem para ampliar o risco de exposição a situações de abuso, negligência e violação de direitos, reforçando a necessidade de estratégias específicas de prevenção e proteção.

Nesse contexto, os profissionais da Atenção Primária à Saúde desempenham papel central na prevenção e no enfrentamento da violência contra pessoas com deficiência intelectual. A proximidade com o território, o vínculo longitudinal estabelecido com os usuários e suas famílias e a possibilidade de acompanhamento contínuo colocam esses profissionais em posição privilegiada para identificar sinais precoces de violência, acolher as vítimas e desenvolver ações educativas voltadas à promoção de ambientes mais seguros e protetivos. Assim, a APS configura-se como espaço estratégico para o desenvolvimento de práticas preventivas e para a articulação com outros serviços da rede de proteção social.

Entretanto, os estudos analisados também evidenciam desafios importantes que limitam a atuação dos profissionais nesse campo. Entre eles destacam-se a insuficiente capacitação para o reconhecimento e manejo das situações de violência, as dificuldades relacionadas ao processo de notificação e a persistência de barreiras institucionais que podem contribuir para a subnotificação dos casos. Tais aspectos apontam para a necessidade de fortalecer processos de educação permanente em saúde, de modo a qualificar a atuação das equipes da APS no cuidado às pessoas com deficiência intelectual em situação de vulnerabilidade.

Dessa forma, torna-se fundamental investir na formação e sensibilização dos profissionais de saúde, com ênfase no reconhecimento dos sinais de violência, na escuta qualificada, na abordagem ética e humanizada e no correto encaminhamento das situações identificadas. Além disso, o fortalecimento da articulação intersetorial entre os serviços de saúde, assistência social, educação e sistema de justiça é essencial para garantir respostas integradas e efetivas às situações de violência.

Por fim, destaca-se que a prevenção da violência contra pessoas com deficiência intelectual exige não apenas a atuação qualificada dos profissionais de saúde, mas também o fortalecimento de políticas públicas inclusivas, a ampliação do debate social sobre o tema e a promoção de ações educativas voltadas à redução do estigma e à valorização dos direitos dessa população. A produção e sistematização de conhecimentos sobre a temática permanecem fundamentais para subsidiar práticas profissionais mais sensíveis, contribuindo para a promoção da dignidade, da autonomia e da proteção das pessoas com deficiência intelectual.

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