Práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil: da tradição à implantação no Sistema Único de Saúde

Práticas integrativas e complementares em saúde no Brasil: da tradição à implantação no Sistema Único de Saúde

Integrative and complementary health practices in Brazil: from tradition to implementation in the Unified Health System

Adriane Duarte Amorim Costa^[1]; Jacqueline Gonçalves de Barros^[2]; Luciana Lima dos Santos^[3]; Kaline Delgado de Almeida Gama^[4]; Roberta Carozo Torres^[5]; Roseanne de Sousa Nobre^[6]; Talita Lucio Chaves Vasconcelos^[7]; Camila Maria de Souza^[8]; Maria Cícera de Cerqueira Albuquerque^[9]; Leilia de Andrade Silva Virtuoso^[10]

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a trajetória histórica das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Brasil, destacando sua passagem de saberes tradicionais e experiências locais para uma política pública implantada no Sistema Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa, com apoio documental, realizada a partir de artigos científicos em português e documentos normativos relacionados à Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Os resultados indicam que a implantação das PICS foi construída por influências internacionais, reivindicações sociais, debates nas conferências nacionais de saúde, experiências municipais e articulações políticas no Ministério da Saúde. Observou-se que a Portaria nº 971/2006 representou o principal marco regulatório, posteriormente ampliado pelas normativas de 2017 e 2018. Conclui-se que as PICS fortalecem a integralidade, a humanização e o pluralismo terapêutico no SUS, embora ainda enfrentam desafios relacionados ao financiamento, à formação profissional, à avaliação de evidências, à visibilidade pública e à integração efetiva nas redes de atenção à saúde.

Palavras-chave: Práticas Integrativas e Complementares; Sistema Único de Saúde; PNPIC; Implantação no SUS; Política pública.

Abstract

This article aims to analyze the historical trajectory of Integrative and Complementary Health Practices (PICS) in Brazil, emphasizing their transition from traditional knowledge and local experiences to an implemented public policy within the Unified Health System (SUS). This is a narrative bibliographic review with a qualitative approach and documentary support, based on scientific articles in Portuguese and normative documents related to the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC). The results indicate that the implementation of PICS was shaped by international influences, social demands, debates in national health conferences, municipal experiences, and political articulations within the Ministry of Health. The findings show that Ordinance No. 971/2006 represented the main regulatory milestone, later expanded by regulations issued in 2017 and 2018. It is concluded that PICS strengthen comprehensiveness, humanization, and therapeutic pluralism in SUS, although they still face challenges regarding funding, professional training, evidence assessment, public visibility, and effective integration into healthcare networks.

Keywords: Integrative and Complementary Practices; Unified Health System; PNPIC; Implementation in SUS; Public policy.

1. INTRODUÇÃO

As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) constituem um campo de cuidado que reúne sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos orientados à promoção, à prevenção e à recuperação da saúde. No Brasil, essas práticas passaram a ser compreendidas como possibilidades de ampliação do cuidado no SUS, sem substituir a medicina convencional. Coutinho, Flório e Souza (2025) afirmam que as PICS são “oferecidas de forma integrada com a medicina convencional” no SUS, o que evidencia seu caráter complementar, interdisciplinar e articulado à integralidade.

O surgimento das PICS no Brasil não pode ser reduzido à criação de uma portaria. Muitas práticas possuem raízes tradicionais, populares, indígenas, afro-brasileiras, orientais e comunitárias, antecedendo sua entrada formal na agenda estatal. Entretanto, sua implantação como política pública ganhou forma com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC), aprovada pela Portaria nº 971/2006. Silva et al. (2020) destacam que “o processo de oficialização das PICS culminou 20 anos depois”, em referência à trajetória iniciada nos debates sanitários dos anos 1980.

A relevância do tema decorre da expansão das PICS na Atenção Primária à Saúde, nos serviços especializados e em experiências municipais e estaduais. Estudos recentes apontam que a implantação das práticas não foi linear, pois envolveu disputas entre racionalidades médicas, demanda social por cuidado integral, produção de evidências, interesses profissionais e necessidades de formação (GLASS; LIMA; NASCIMENTO, 2021; SANTANA; ASSIS; ARAUJO-JORGE, 2025). Assim, compreender o percurso histórico das PICS também significa analisar os limites e possibilidades de sua implementação no SUS.

Diante desse contexto, o artigo tem como objetivo analisar a trajetória histórica das PICS no Brasil, com ênfase na passagem de práticas tradicionais e experiências locais para sua implantação no Sistema Único de Saúde. O estudo busca discutir os principais marcos políticos, normativos e científicos que sustentaram a PNPIC, bem como os desafios atuais para sua consolidação como política pública de cuidado integral, humanizado, seguro e socialmente acessível.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A literatura aponta que as PICS dialogam com diferentes matrizes de cuidado, muitas delas anteriores à medicina moderna. Leite, Tomás e Jesus (2025) assinalam que a revisão da trajetória das PICS exige considerar seu contexto milenar, o reconhecimento internacional das medicinas tradicionais e a incorporação dessas práticas aos sistemas oficiais de saúde. Essa perspectiva amplia a compreensão do cuidado para além do modelo biomédico centrado na doença, valorizando relações terapêuticas, autonomia, vínculo, escuta e participação do usuário.

No campo da saúde coletiva, as PICS se aproximam do princípio da integralidade, pois reconhecem o sujeito em suas dimensões físicas, emocionais, sociais, culturais e espirituais. Tesser, Sousa e Nascimento (2018) analisam sua presença na Atenção Primária à Saúde brasileira e indicam que a oferta dessas práticas precisa ser pensada junto às características territoriais e aos processos de trabalho das equipes. Desse modo, as PICS não devem ser tratadas como serviços acessórios, mas como recursos de cuidado articulados à Rede de Atenção à Saúde.

A implantação da PNPIC expressa também um movimento político. Silva et al. (2020) demonstram que a construção da política envolveu influência de parâmetros internacionais, conferências de saúde, experiências locais e atuação de atores estratégicos. Ferraz et al. (2020) reforçam que sua inserção no SUS representa uma “ampliação de acesso e qualificação dos serviços”, especialmente quando associada à integralidade. A literatura, portanto, interpreta a PNPIC como conquista sanitária e como resposta à busca por modelos menos medicalizantes.

Apesar dos avanços, a produção científica também identifica fragilidades. Habimorad et al. (2020) destacam potencialidades e limites da implantação da PNPIC, incluindo dificuldade de financiamento, baixa consolidação local e necessidade de capacitação. Glass, Lima e Nascimento (2021) acrescentam que a expansão das PICS ocorre em meio a disputas político-epistemológicas, pois nem todas as práticas possuem o mesmo nível de aceitação científica, reconhecimento profissional ou incorporação nos serviços. Essa tensão atravessa a implementação da política até a atualidade.

2.1 A implantação das PICS no SUS: da normatização à prática nos serviços

A implantação das PICS no SUS deve ser compreendida como processo gradual, e não como simples inclusão normativa. A Portaria nº 971/2006 não inaugurou práticas inexistentes, mas reconheceu experiências que já ocorriam em municípios, estados, serviços universitários e iniciativas comunitárias. Nesse sentido, a política nacional organizou diretrizes para ampliar acesso, segurança, qualidade e registro das ações, articulando saberes tradicionais aos princípios da universalidade, integralidade e participação social do SUS (Brasil, 2006; Silva et al., 2020).

Tesser, Sousa e Nascimento (2018) ressaltam que a Atenção Primária se tornou espaço privilegiado para essa implantação. A primeira etapa de implantação priorizou práticas com maior acúmulo histórico, institucional e profissional, como medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia. Mais do que descrever cada prática, é importante observar que sua implantação no SUS exigiu organização nos serviços, definição de responsabilidades, adequação dos fluxos de atendimento, formação profissional e registro nos sistemas de informação.

A ampliação em 2017 representou uma segunda fase da política, ao incorporar práticas corporais, expressivas, meditativas, comunitárias e de cuidado mente-corpo. Essa expansão indicou maior abertura do SUS a racionalidades terapêuticas diversas, mas também evidenciou que a presença formal na política não garante implantação efetiva nos territórios. Para Ruela et al. (2019), a implementação envolve acesso, divulgação, aceitação dos usuários, preparo das equipes e condições institucionais para que as práticas deixem de ser iniciativas isoladas.

A inclusão de novas práticas em 2018 consolidou o rol de 29 PICS reconhecidas no SUS, ampliando a pluralidade terapêutica da política. Contudo, a literatura demonstra que essa ampliação também aprofundou desafios de gestão, financiamento, monitoramento e formação profissional. Glass, Lima e Nascimento (2021) analisam que a implantação das PICS envolve disputas político-epistemológicas sobre o que é reconhecido como cuidado legítimo. Silva et al. (2024) acrescentam que, sem registro, divulgação e institucionalização local, as PICS permanecem pouco visíveis na Atenção Primária.

3. METODOLOGIA

Trata-se de uma revisão bibliográfica narrativa, de abordagem qualitativa, com apoio documental. A revisão bibliográfica foi escolhida por permitir a reunião, interpretação e discussão crítica de estudos científicos sobre a trajetória das PICS no Brasil. Cavalcante e Oliveira (2020) explicam que a revisão bibliográfica possibilita identificar produções relevantes, examinar convergências teóricas e construir fundamentação para análise de determinado fenômeno, especialmente em temas que articulam história, política pública e práticas de saúde.

Foram priorizados artigos em português, publicados entre 2018 e 2026, disponíveis em bases e periódicos como SciELO, BVS, LILACS, Saúde em Debate, Ciência & Saúde Coletiva, Physis, Saúde e Sociedade, Revista Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, Trabalho, Educação e Saúde e Planejamento e Políticas Públicas. Os descritores utilizados foram Práticas Integrativas e Complementares, PNPIC, Sistema Único de Saúde, Atenção Primária à Saúde, implantação, implementação, integralidade e medicina tradicional complementar.

A análise foi conduzida em três etapas. Na primeira, foram selecionados artigos diretamente relacionados à história, implantação, expansão e desafios das PICS no SUS. Na segunda, os textos foram organizados em matriz com autor, ano, tipo de estudo, foco e contribuição. Na terceira, realizou-se análise temática, agrupando os achados em três eixos: marcos históricos e normativos, evidências e expansão no SUS, e desafios para implantação. Documentos oficiais da PNPIC foram utilizados apenas como apoio para confirmar marcos legais.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise dos artigos selecionados evidenciou que a história das PICS no Brasil é marcada por continuidade e ruptura. A continuidade está nos saberes tradicionais que antecedem o SUS e permanecem nos territórios; a ruptura está na transformação desses saberes em política pública, com diretrizes, serviços, registros, documentos oficiais e responsabilidades de gestão. A literatura converge ao apontar que a implantação das PICS não foi evento isolado, mas processo construído por experiências sociais, científicas e políticas.

4.1 Marcos históricos e político-institucionais das PICS no Brasil

Os marcos históricos indicam que a implantação das PICS no Brasil dialoga com movimentos internacionais de valorização da atenção primária, das medicinas tradicionais e de modelos ampliados de cuidado. A Declaração de Alma-Ata fortaleceu o debate sobre saúde como direito e sobre participação comunitária, enquanto as conferências nacionais de saúde ampliaram a discussão sobre terapias alternativas e práticas populares. Silva et al. (2020) situam a VIII Conferência Nacional de Saúde como marco inicial da reivindicação pública dessas práticas no país.

A Portaria nº 971/2006 aprovou a PNPIC no SUS e reconheceu inicialmente práticas como Medicina Tradicional Chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, medicina antroposófica e termalismo social/crenoterapia. Esse marco permitiu que experiências antes dispersas passassem a ter diretrizes nacionais. Leite, Tomás e Jesus (2025) mostram que a trajetória anterior à implantação incluiu experiências municipais, inclusão de procedimentos em sistemas de informação e disputas sobre nomenclatura, legitimidade e oferta.

As ampliações de 2017 e 2018 modificaram significativamente a abrangência da PNPIC. A Portaria nº 849/2017 incorporou catorze práticas, incluindo musicoterapia, meditação, reiki, yoga e terapia comunitária integrativa. A Portaria nº 702/2018 acrescentou dez práticas, elevando o total para vinte e nove modalidades reconhecidas pelo SUS. Para Silva et al. (2020), esse processo ampliou o rol de recursos terapêuticos, mas manteve desafios de financiamento, regulação, formação e monitoramento.

Fonte: elaborado pelos autores com base nas normativas da PNPIC, 2026.

4.2 As 29 PICS reconhecidas no SUS: linha do tempo e síntese terapêutica

A ampliação da PNPIC demonstra que a implantação das PICS ocorreu de forma progressiva. Em 2006, a política reconheceu experiências e práticas já existentes nos serviços públicos, especialmente medicina tradicional chinesa/acupuntura, homeopatia, plantas medicinais e fitoterapia, termalismo social/crenoterapia e medicina antroposófica. A edição comemorativa dos 20 anos da PNPIC registra que a política surgiu da necessidade de “formular diretrizes nacionais capazes de orientar, qualificar e ampliar essas iniciativas no SUS” (BRASIL, 2026).

Em 2017, a Portaria nº 849 ampliou a política com catorze práticas: arteterapia, ayurveda, biodança, dança circular, meditação, musicoterapia, naturopatia, osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia, reiki, shantala, terapia comunitária integrativa e yoga. Esse momento representou uma abertura mais expressiva da PNPIC para práticas corporais, expressivas, comunitárias, manuais e meditativas, aproximando a política da promoção da saúde, da cultura, do cuidado e da participação social.

Em 2018, a Portaria nº 702 incluiu novas práticas e consolidou o rol de 29 PICS no SUS. O quadro a seguir apresenta a linha do tempo de inserção ou consolidação normativa, acompanhada de uma síntese objetiva de cada prática. As descrições foram elaboradas com base nas definições oficiais do Ministério da Saúde, que entende as PICS como recursos voltados à prevenção de agravos, à promoção da saúde, à recuperação e ao cuidado integral (BRASIL, 2023; BRASIL, 2026).

O quadro evidencia que a PNPIC não deve ser compreendida apenas como uma lista de técnicas, mas como uma política pública em expansão. A incorporação de práticas tão distintas demonstra a tentativa de reconhecer diferentes racionalidades terapêuticas e formas de cuidado. Ao mesmo tempo, a diversidade exige critérios de registro, formação, segurança, avaliação e comunicação com a população usuária do SUS.

A leitura histórica também mostra que a ampliação de 2017 e 2018 deslocou a PNPIC para um campo mais plural. Práticas como musicoterapia, arteterapia, biodança, meditação, yoga e terapia comunitária integrativa reforçam dimensões psicossociais, coletivas e educativas do cuidado. Já osteopatia, quiropraxia, reflexoterapia e outras práticas manuais ampliam possibilidades terapêuticas relacionadas à dor, funcionalidade e bem-estar.

Assim, a linha do tempo das 29 PICS fortalece a ideia de que a implantação no SUS combina tradição, saber popular, evidência, gestão e disputa político-epistemológica. Sua consolidação depende da articulação entre normativas, serviços, educação permanente, financiamento e produção científica. Sem esses elementos, o reconhecimento formal pode não se traduzir em acesso real, equitativo e seguro para a população.

4.3 Expansão, evidências e cuidado integral no SUS

A expansão das PICS no SUS aparece na literatura associada à Atenção Primária à Saúde, por sua proximidade com o território, com os vínculos comunitários e com ações de promoção da saúde. Tesser, Sousa e Nascimento (2018) apontam que a APS é espaço estratégico para essas práticas, pois favorece ações coletivas, grupos terapêuticos, escuta ampliada e cuidado longitudinal. A integração das PICS à APS, porém, depende de equipes capacitadas, gestão local comprometida e registros adequados nos sistemas de informação.

Ferraz et al. (2020) observam que houve expansão das práticas, sobretudo nas regiões Nordeste e Sudeste, embora com desigualdades entre municípios e serviços. Barbosa et al. (2020) também evidenciam que a oferta na Estratégia Saúde da Família se relaciona à capacidade dos municípios de organizar serviços, reconhecer profissionais habilitados e registrar procedimentos. Assim, a existência da política nacional não garante, por si só, acesso uniforme; ela cria condições para que gestores locais planejem e sustentem a oferta.

Outro achado importante refere-se à relação entre PICS, humanização e redução de práticas excessivamente medicalizadas. Ruela et al. (2019) indicam que a implementação, o acesso e o uso das PICS envolvem a valorização de tecnologias leves, vínculo e autonomia. Essa dimensão é coerente com a ideia de cuidado integral, pois desloca parte do foco da doença para a experiência de vida do usuário. Ainda assim, a literatura recomenda avaliação permanente de segurança, efetividade, indicação terapêutica e complementaridade com outros tratamentos.

4.4 Desafios atuais para a implantação das PICS

A literatura recente mostra que a implantação das PICS ainda é desigual. Rocha et al. (2023) analisam uma “construção (in)completa da política” em município de grande porte, demonstrando que a presença de programas locais não elimina entraves de acesso, gestão e integração multiprofissional. Esse achado é relevante porque revela que implantar não significa apenas criar norma ou serviço, mas garantir continuidade, financiamento, monitoramento, formação profissional e inserção nas redes de cuidado.

Silva et al. (2024) discutem a “invisibilidade pública das PICS” na Atenção Primária, associada à baixa divulgação, registro insuficiente, desconhecimento dos usuários e fragilidade de comunicação institucional. Essa invisibilidade pode produzir subutilização dos serviços e dificultar a avaliação de resultados. Quando as práticas existem, mas não são registradas, divulgadas ou reconhecidas pela gestão, tornam-se mais vulneráveis à descontinuidade e à dependência de profissionais isolados.

Outro desafio recorrente é a formação. Santana, Assis e Araujo-Jorge (2025) defendem que a expansão das PICS exige qualificação profissional, produção de conhecimento e aproximação com instituições de ensino. Oliveira et al. (2026) avançam nessa discussão ao propor que os “caminhos de expansão das PICS” sejam articulados às linhas de cuidado do SUS. Portanto, a consolidação das PICS requer superar ações pontuais e construir estratégias institucionais de educação permanente, avaliação, acesso e cuidado integral.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A revisão permitiu compreender que as PICS no Brasil possuem dupla natureza histórica: são práticas enraizadas em saberes tradicionais e, ao mesmo tempo, recursos terapêuticos incorporados ao SUS por meio de uma política pública. A criação da PNPIC, em 2006, não inaugurou essas práticas, mas lhes conferiu reconhecimento estatal, diretrizes de organização e possibilidade de oferta pública. Esse processo reforça a capacidade do SUS de acolher diferentes racionalidades de cuidado, desde que articuladas à segurança, à integralidade e ao interesse coletivo.

Os estudos analisados indicam que a trajetória das PICS foi impulsionada por debates internacionais, conferências nacionais de saúde, experiências municipais, atuação de pesquisadores e demanda social por cuidado ampliado. A expansão para vinte e nove práticas, especialmente após 2017 e 2018, representou avanço político e simbólico. Entretanto, a literatura mostra que ampliar o número de práticas não basta: é necessário garantir acesso qualificado, formação profissional, registro adequado, avaliação de resultados e integração com as linhas de cuidado do SUS.

Conclui-se que as PICS constituem uma estratégia relevante para fortalecer a humanização, a promoção da saúde e o cuidado integral no Brasil. Contudo, sua consolidação depende de uma implantação efetiva, e não apenas normativa, sustentada por financiamento, formação profissional, registro sistemático, avaliação permanente e integração às linhas de cuidado do SUS. Assim, a trajetória das PICS evidencia que a valorização dos saberes tradicionais pode dialogar com a política pública, ampliando as possibilidades de cuidado, acolhimento e acesso à saúde no país.

REFERÊNCIAS

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1. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-1211-0227 ↑

2. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0009-5600-1516 ↑

3. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID:https://orcid.org/0009-0005-7639-4725 ↑

4. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID https://orcid.org/0000-0002-4550-2165 ↑

5. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID: ↑

6. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-7489-4401 ↑

7. Instituto Federal de Alagoas – Maceió – Alagoas – Brasil. ORCID:https://orcid.org/0000-0001-8751-6525 ↑

8. Instituto Federal de Alagoas –Palmeira dos Indios –Alagoas–Brasil.ORCID:https://orcid.org/0000-0002-7624-412x. ↑

9. Instituto Federal de Alagoas –Palmeira dos Índios–Alagoas–Brasil.ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1034-4117 ↑

10. Instituto Federal de Alagoas –Murici – Alagoas – Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0003-8629-6630 ↑