O desempenho do Ministério Público no inquérito policial diante das tecnologias digitais

Resumo

Esta pesquisa objetivou analisar o desempenho do Ministério Público no acompanhamento e controle do inquérito policial diante do avanço das tecnologias digitais utilizadas nas investigações criminais. O estudo busca compreender de que forma o Ministério Público atua na fiscalização da legalidade, na proteção das garantias fundamentais e na utilização de provas digitais no contexto das investigações realizadas pela polícia judiciária. A pesquisa caracteriza-se como descritiva quanto aos objetivos e qualitativa quanto à abordagem do problema, sendo desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e análise da legislação, da doutrina e da jurisprudência relacionadas ao tema. O presente trabalho justifica-se pela crescente utilização de tecnologias digitais nas investigações criminais, tais como dados eletrônicos, redes sociais, dispositivos móveis e ferramentas de monitoramento, o que tem provocado novos desafios jurídicos quanto à produção, obtenção e validade das provas digitais. Nesse contexto, destaca-se a importância da atuação do Ministério Público na fiscalização do inquérito policial, garantindo que os meios tecnológicos utilizados respeitem os princípios constitucionais, especialmente os direitos fundamentais à privacidade, à intimidade e ao devido processo legal. A pesquisa busca, portanto, contribuir para a reflexão acerca do papel institucional do Ministério Público frente às transformações tecnológicas que impactam a investigação criminal, evidenciando a necessidade de adaptação das práticas investigativas e do controle jurídico diante das novas formas de produção de prova no ambiente digital.