Saúde mental, assistência estudantil e permanência: desafios contemporâneos da educação pública

Resumo

A presente revisão bibliográfica analisa as relações entre saúde mental, assistência estudantil e permanência na educação pública brasileira. O estudo, de natureza qualitativa e exploratória, examinou artigos científicos em português publicados entre 2019 e 2025, além da legislação recente sobre a Política Nacional de Assistência Estudantil. Os resultados indicam que o sofrimento psíquico discente se associa a vulnerabilidades socioeconômicas, sobrecarga acadêmica, fragilidade de vínculos institucionais e limites das equipes multiprofissionais. A literatura aponta que auxílios financeiros, acolhimento psicossocial, apoio pedagógico, formação continuada e redes intersetoriais contribuem para reduzir evasão e retenção. Conclui-se que a permanência exige política pública integrada, preventiva e baseada em evidências.

Palavras-chave: Saúde mental; Assistência estudantil; Permanência estudantil; Educação pública; Administração pública.

Abstract

This bibliographic review analyzes the relationship between mental health, student assistance and retention in Brazilian public education. The qualitative and exploratory study examined scientific articles in Portuguese published between 2019 and 2025, complemented by recent legislation on the National Student Assistance Policy. The results indicate that student psychological distress is associated with socioeconomic vulnerability, academic overload, fragile institutional bonds and limitations of multidisciplinary teams. The literature shows that financial aid, psychosocial support, pedagogical assistance, continuing staff training and intersectoral networks help reduce dropout and academic retention. It is concluded that student retention requires an integrated, preventive and evidence-based public policy.

Keywords: Mental health; Student assistance; Student retention; Public education; Public administration.

1 Introdução

A democratização do acesso à educação pública ampliou a presença de estudantes historicamente excluídos dos espaços formais de formação, mas também tornou mais visíveis desigualdades que afetam a continuidade dos estudos. Nessa perspectiva, a permanência não pode ser reduzida à matrícula ou à diplomação. Ela deve ser compreendida como resultado de condições materiais, pedagógicas, subjetivas e institucionais que permitem ao estudante permanecer, aprender, participar e concluir sua trajetória com dignidade.

A saúde mental tornou-se um tema estratégico para a administração pública educacional, pois o sofrimento psíquico interfere no rendimento, no vínculo institucional, na participação acadêmica e no risco de evasão. Graner e Cerqueira (2019) indicam que o sofrimento psíquico entre universitários se relaciona a múltiplos fatores acadêmicos, sociais e pessoais. Assim, o problema não se restringe ao indivíduo, mas envolve organização do ensino, acolhimento, suporte social e capacidade institucional de cuidado.

No Brasil, a assistência estudantil consolidou-se como política pública voltada à redução das desigualdades educacionais. A Lei nº 14.914/2024 instituiu a Política Nacional de Assistência Estudantil e incluiu ações voltadas à moradia, alimentação, transporte, acessibilidade, permanência parental e atenção à saúde mental (Brasil, 2024). Esse avanço normativo reforça que permanência e cuidado são dimensões indissociáveis da garantia do direito à educação pública.

Este artigo tem como objetivo analisar, por meio de revisão bibliográfica, as relações entre saúde mental, assistência estudantil e permanência na educação pública. Busca-se discutir os principais desafios contemporâneos da gestão pública, com ênfase na articulação entre financiamento, equipes multiprofissionais, acolhimento psicossocial, apoio pedagógico, redes intersetoriais e avaliação permanente das políticas institucionais.

2 Revisão da Literatura

2.1 Saúde mental discente e determinantes acadêmicos

A saúde mental discente tem se tornado uma dimensão central para compreender os desafios contemporâneos da educação pública, especialmente em instituições que recebem estudantes em situação de vulnerabilidade social, econômica e familiar. A entrada na educação superior ou técnico-profissional pode representar oportunidade de mobilidade social, mas também pode intensificar sentimentos de insegurança, solidão, cobrança por desempenho e dificuldade de adaptação. Fragelli e Fragelli (2021) observam que estresse, ansiedade e depressão podem emergir ou se agravar no ambiente universitário, sobretudo quando exigências acadêmicas se somam a fragilidades emocionais e sociais.

Nesse contexto, o sofrimento psíquico não deve ser interpretado apenas como problema individual do estudante, mas como fenômeno relacionado às condições institucionais, pedagógicas e socioeconômicas que atravessam sua trajetória educacional. Penha, Oliveira e Mendes (2020) destacam que a saúde mental universitária precisa ser analisada de forma ampliada, considerando relações interpessoais, condições de moradia, alimentação, transporte, práticas avaliativas, pertencimento institucional e acesso a serviços de apoio. Essa leitura amplia a responsabilidade das instituições públicas, que devem estruturar políticas preventivas e não apenas respostas emergenciais.

Rodrigues et al. (2022) evidenciam que os transtornos mentais comuns entre estudantes se associam a múltiplos fatores, como sobrecarga acadêmica, dificuldades financeiras, fragilidade das redes de apoio e incertezas quanto ao futuro profissional. Essa constatação reforça a necessidade de uma gestão educacional integrada, capaz de articular assistência estudantil, coordenações de curso, equipes pedagógicas, serviços de saúde e ações de acolhimento. Dessa forma, a saúde mental passa a ser compreendida como condição para permanência, aprendizagem e êxito acadêmico.

O período pós-pandemia aprofundou essas demandas, pois muitos estudantes retornaram às atividades presenciais marcados por perdas familiares, isolamento social, defasagens de aprendizagem e agravamento de sintomas ansiosos e depressivos. Coelho et al. (2020) indicam que os programas de assistência estudantil foram desafiados a responder a situações emergenciais, preservando vínculos educativos e comunitários. Assim, a saúde mental discente precisa ser tratada como questão pública, coletiva e institucional, vinculada ao direito à educação e à permanência qualificada.

2.2 Assistência estudantil, cuidado e integralidade

A assistência estudantil constitui uma política pública estratégica para reduzir desigualdades educacionais e garantir condições concretas de permanência. No campo da administração pública, essa política não pode ser limitada à concessão de auxílios financeiros, embora eles sejam fundamentais para estudantes em vulnerabilidade. A Lei nº 14.914/2024 fortalece essa compreensão ao reconhecer a assistência estudantil como política nacional voltada à permanência, ao êxito, à inclusão, à saúde mental e ao enfrentamento das desigualdades que afetam a trajetória dos estudantes na educação pública.

A literatura aponta que a efetividade da assistência estudantil depende da capacidade institucional de planejar, executar, monitorar e avaliar ações de forma integrada. Trindade, Salaroli e Almeida (2022) demonstram que a atenção à saúde no âmbito do PNAES apresenta avanços importantes, mas ainda enfrenta limitações relacionadas à cobertura, à desigualdade regional e à articulação com a rede pública de saúde. Essa análise evidencia que a assistência estudantil precisa dialogar com o Sistema Único de Saúde, com os serviços psicossociais e com os setores pedagógicos das instituições.

Souza e Oliveira (2023) destacam que a satisfação discente em relação aos serviços de assistência estudantil não depende apenas da existência formal dos programas, mas da qualidade do acolhimento, da clareza dos fluxos, da escuta qualificada e da continuidade do acompanhamento. Portanto, a integralidade do cuidado exige uma gestão sensível às necessidades reais dos estudantes, capaz de identificar barreiras sociais, emocionais e acadêmicas antes que elas resultem em evasão, retenção ou adoecimento.

Nessa perspectiva, a assistência estudantil deve superar uma lógica assistencialista, pontual e fragmentada. O cuidado integral envolve auxílios materiais, acompanhamento social, apoio psicológico, ações educativas, promoção da saúde, prevenção de crises, mediação pedagógica e encaminhamentos responsáveis. Essa articulação aproxima educação e saúde pública, pois reconhece que permanência estudantil não se sustenta apenas pelo ingresso, mas pela construção de condições institucionais que favoreçam pertencimento, dignidade, aprendizagem e proteção social.

2.3 Permanência, êxito acadêmico e equipes multiprofissionais

A permanência estudantil é um fenômeno multidimensional, pois envolve condições econômicas, pedagógicas, emocionais, culturais e institucionais. Nas instituições públicas, permanecer não significa apenas estar matriculado, mas conseguir participar das atividades acadêmicas, desenvolver aprendizagens, construir vínculos e concluir o percurso formativo com qualidade. Cespedes et al. (2021) identificam que estudantes atendidos por programas de permanência apresentaram menor evasão e melhor desempenho acadêmico quando comparados a estudantes com perfil socioeconômico semelhante, o que reforça a relevância das políticas de apoio.

Kroth e Barth (2022) também observaram que beneficiários do PNAES alcançaram indicadores acadêmicos superiores aos de estudantes não beneficiários em situação comparável. Esses achados indicam que a assistência estudantil produz efeitos concretos sobre a trajetória acadêmica, sobretudo quando associada a acompanhamento institucional contínuo. Para a administração pública, isso significa que investimentos em permanência não devem ser vistos como despesas secundárias, mas como políticas de equidade, eficiência institucional e cumprimento do direito social à educação.

O apoio psicossocial ocupa lugar decisivo nesse processo, pois contribui para fortalecer autonomia, adaptação acadêmica, pertencimento e capacidade de enfrentamento das dificuldades cotidianas. Milagres, Reis e Domingues (2022) argumentam que os serviços de apoio podem ampliar o vínculo entre estudante e instituição, favorecendo a continuidade dos estudos. Mattos e Rodrigues (2024) mostram que as políticas de saúde mental vêm se deslocando de respostas emergenciais para ações preventivas, campanhas educativas, grupos de acolhimento, formação docente e redes de cuidado.

As equipes multiprofissionais são essenciais para consolidar essa perspectiva de permanência integral. Assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, técnicos em assuntos educacionais, docentes e gestores contribuem com diferentes saberes para identificar riscos, planejar intervenções e acompanhar estudantes em situação de vulnerabilidade. Menda et al. (2022) indicam que a formação específica em assistência estudantil aumenta a percepção de preparo profissional para lidar com demandas de saúde mental. Toti et al. (2025) acrescentam que as universidades federais ampliaram equipes e públicos atendidos, mas ainda precisam consolidar modelos multidimensionais, intersetoriais e permanentes de cuidado.

3 Metodologia

Este estudo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica, de abordagem qualitativa, natureza exploratória e finalidade analítica. A escolha por esse delineamento justifica-se pela necessidade de compreender, a partir da produção científica recente, como a saúde mental discente vem sendo relacionada às políticas de assistência estudantil e às condições de permanência na educação pública brasileira. A investigação foi orientada pela seguinte questão norteadora: de que modo os estudos recentes articulam saúde mental, assistência estudantil e permanência estudantil no contexto da educação pública?

Foram priorizados artigos científicos em português, publicados entre 2019 e 2025, por se tratar de um período marcado pelo aprofundamento das discussões sobre sofrimento psíquico, pandemia, retorno presencial, vulnerabilidade social e reestruturação das políticas de permanência. Além dos artigos, foram considerados documentos normativos relevantes, especialmente aqueles relacionados à assistência estudantil e à permanência, com destaque para a Política Nacional de Assistência Estudantil, fortalecida pela Lei nº 14.914/2024. A inclusão da legislação permitiu relacionar a produção acadêmica aos compromissos institucionais da administração pública educacional.

A busca foi realizada em bases e repositórios de acesso aberto, como SciELO, Biblioteca Virtual em Saúde, PePSIC, Google Acadêmico e páginas institucionais de periódicos científicos. Foram utilizadas combinações dos termos saúde mental, assistência estudantil, permanência estudantil, evasão, ensino superior público, educação pública, PNAES, acolhimento psicossocial, vulnerabilidade social e equipes multiprofissionais. Foram incluídos estudos que abordavam estudantes da educação pública, políticas de permanência, sofrimento psíquico, apoio psicossocial, auxílios estudantis, acolhimento institucional ou atuação multiprofissional.

A análise dos materiais selecionados ocorreu por meio de leitura interpretativa, fichamento dos estudos e categorização temática. Os conteúdos foram organizados em eixos analíticos relacionados ao sofrimento psíquico discente, vulnerabilidade socioeconômica, assistência estudantil, acolhimento psicossocial, apoio pedagógico, equipes multiprofissionais, intersetorialidade e avaliação institucional. As tabelas, o gráfico e a figura apresentados nos resultados possuem finalidade de síntese analítica, construídos a partir da interpretação da literatura consultada, não representando levantamento estatístico nacional nem dados empíricos primários.

4 Resultados e Discussão

O corpus analisado evidencia que a permanência estudantil é um fenômeno multidimensional. Os estudos convergem ao afirmar que a vulnerabilidade econômica compromete alimentação, transporte, moradia, tempo de estudo e acesso a recursos acadêmicos. Ao mesmo tempo, sofrimento psíquico, isolamento, baixa adaptação institucional e dificuldades pedagógicas podem fragilizar o vínculo com o curso e ampliar riscos de retenção e evasão.

O Quadro 1 sintetiza contribuições de estudos recentes que tratam direta ou indiretamente da relação entre saúde mental, assistência estudantil e permanência. A seleção priorizou artigos em português, de acesso público, com pertinência para a gestão educacional e para a saúde coletiva. A diversidade de enfoques confirma que a permanência depende de ações financeiras, psicossociais, pedagógicas e administrativas.

Quadro 1 – Síntese de estudos utilizados na revisão bibliográfica

Fonte: elaborado pelos autores, com base nos estudos revisados.

A síntese revela que a literatura supera a oposição entre assistência material e atenção psicossocial. As pesquisas indicam que auxílio financeiro pode favorecer desempenho e reduzir evasão, mas sua efetividade aumenta quando há acolhimento, acompanhamento pedagógico, escuta qualificada e capacidade de resposta a crises. Portanto, a permanência deve ser entendida como política de cuidado e de justiça educacional.

A análise temática permitiu identificar seis eixos recorrentes no corpus bibliográfico. O sofrimento psíquico apareceu como eixo transversal, pois se relaciona a ansiedade, depressão, estresse, solidão, insegurança alimentar, sobrecarga acadêmica e dificuldades de adaptação. A vulnerabilidade socioeconômica também se mostrou central, sobretudo porque condiciona tempo disponível para estudo, acesso a transporte, alimentação e permanência no território educacional.

A Tabela 1 apresenta a frequência temática observada na revisão. Os números indicam presença central do tema nos estudos selecionados e não devem ser lidos como prevalência estatística. O objetivo é demonstrar a força relativa de cada eixo na literatura, evidenciando que saúde mental, permanência e gestão institucional aparecem de forma interdependente.

Tabela 1 – Frequência temática no corpus analisado

Fonte: elaborado pelos autores, com base na categorização temática da revisão.

Gráfico 1 – Eixos recorrentes no corpus analisado

Fonte: elaborado pelos autores. O gráfico representa frequência temática nos estudos revisados, sem pretensão de estimar prevalência nacional.

O Gráfico 1 reforça que o sofrimento psíquico é o eixo mais recorrente, mas não aparece isolado. Ele se articula à vulnerabilidade material e à qualidade das respostas institucionais. Essa constatação é relevante para a administração pública porque indica que ampliar atendimento psicológico sem garantir alimentação, transporte, moradia e apoio pedagógico pode produzir respostas fragmentadas e insuficientes.

Ao mesmo tempo, auxílios financeiros sem acompanhamento qualificado podem não alcançar estudantes que vivem crises emocionais, violência, luto, discriminação ou dificuldades severas de adaptação. A literatura aponta que a permanência efetiva exige uma combinação de benefícios, busca ativa, escuta, cuidado em rede, flexibilização pedagógica responsável e monitoramento de indicadores de evasão, retenção e sofrimento institucionalmente notificado.

O primeiro desafio é garantir financiamento estável e cobertura adequada. A permanência não se sustenta apenas por normas, pois depende de orçamento, equipes, infraestrutura e continuidade administrativa. Cespedes et al. (2021) e Kroth e Barth (2022) indicam que benefícios de permanência podem melhorar indicadores acadêmicos, mas a efetividade depende de alcance suficiente, critérios transparentes e acompanhamento dos estudantes em maior vulnerabilidade.

O segundo desafio refere-se à organização do cuidado. Mattos e Rodrigues (2024) mostram que políticas de saúde mental amadurecem quando deixam de atuar apenas em emergências e passam a investir em prevenção, campanhas, grupos, redes e formação docente. Menda et al. (2024) reforçam que a capacitação das equipes de assistência estudantil é condição para respostas mais consistentes diante de crises, violência, automutilação, ideação suicida, ansiedade e sofrimento acadêmico.

Figura 1 – Modelo integrado de permanência, assistência estudantil e saúde mental

Fonte: elaborado pelos autores, com base na literatura revisada.

A Figura 1 sintetiza a necessidade de articular determinantes sociais, respostas institucionais e resultados educacionais. A permanência depende de políticas que conectem assistência material, apoio pedagógico, promoção da saúde mental e gestão pública baseada em evidências. Essa integração evita que o estudante circule entre setores sem resolutividade e favorece fluxos mais humanizados de acolhimento, encaminhamento e acompanhamento.

O terceiro desafio envolve dados, avaliação e intersetorialidade. A Lei nº 14.914/2024 institui o Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes, orientado por acolhimento, acompanhamento, cultura de cuidado e atuação comunitária. Para que essa diretriz produza efeitos, as instituições precisam integrar assistência estudantil, ensino, saúde, gestão de pessoas, SUS, SUAS e rede territorial, sem transferir ao estudante a responsabilidade exclusiva por sua permanência.

5 Considerações Finais

A revisão bibliográfica permite afirmar que saúde mental, assistência estudantil e permanência estudantil constituem dimensões inseparáveis da gestão pública educacional contemporânea. O sofrimento psíquico discente não deve ser compreendido apenas como expressão individual de fragilidade emocional, mas como fenômeno relacionado às desigualdades sociais, às condições materiais de vida, às pressões acadêmicas, à ausência de redes de apoio e à capacidade institucional de acolher, acompanhar e proteger trajetórias estudantis. Assim, a permanência assume caráter ético, político e administrativo.

Os estudos analisados evidenciam que a assistência estudantil contribui para reduzir desigualdades, prevenir evasão, melhorar o desempenho acadêmico e fortalecer o vínculo entre estudante e instituição. Entretanto, sua efetividade depende da superação de práticas fragmentadas e exclusivamente compensatórias. Auxílios financeiros são fundamentais, mas tornam-se mais potentes quando articulados à escuta qualificada, ao acompanhamento psicossocial, à mediação pedagógica, à promoção da saúde e à atuação de equipes multiprofissionais capacitadas.

A Política Nacional de Assistência Estudantil, fortalecida pela Lei nº 14.914/2024, amplia esse debate ao reconhecer que permanência e êxito exigem respostas institucionais integradas, planejadas e avaliadas continuamente. Nesse sentido, a atenção à saúde mental deve ser incorporada à rotina da gestão educacional por meio de fluxos de acolhimento, protocolos de crise, busca ativa, avaliação de risco, encaminhamentos em rede, ações preventivas, formação continuada dos servidores e produção de indicadores capazes de orientar decisões públicas.

Conclui-se que a permanência estudantil não pode ser reduzida à continuidade da matrícula ou ao acesso formal à instituição. Permanecer significa ter condições concretas de aprender, participar, pertencer, enfrentar dificuldades, receber cuidado institucional e concluir a formação com dignidade. A principal contribuição deste artigo está em defender que a assistência estudantil, quando articulada à saúde mental e à gestão pública, torna-se uma política estratégica de equidade, inclusão e democratização da educação pública.

REFERÊNCIAS

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