Políticas públicas em educação no estado da Bahia.

RESUMO

O presente artigo analisa as políticas públicas em educação no Estado da Bahia, com foco no monitoramento e execução do Plano Estadual de Educação (PEE BA 2016 2026) e nas iniciativas recentes da Secretaria de Educação da Bahia (SEC BA). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentada em relatórios oficiais e estudos acadêmicos publicados entre 2020 e 2025. O objetivo é compreender os avanços e desafios relacionados às metas de acesso, permanência, qualidade e equidade educacional. Os resultados apontam que, embora haja progressos na ampliação da oferta educacional e na interiorização de políticas, persistem dificuldades ligadas à desigualdade regional, à infraestrutura escolar e à integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC). Conclui-se que o fortalecimento das políticas públicas baianas depende da articulação entre Estado, municípios e sociedade civil, em consonância com a abordagem histórico cultural que valoriza a educação como processo de desenvolvimento humano e social.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Educação. Bahia. Plano Estadual de Educação.

ABSTRACT

This article analyzes public education policies in the State of Bahia, focusing on the monitoring and implementation of the State Education Plan (PEE BA 2016 2026) and recent initiatives by the Bahia State Department of Education (SEC BA). It is a qualitative, bibliographic, and documentary study based on official reports and academic works published between 2020 and 2025. The objective is to understand the advances and challenges related to access, permanence, quality, and equity in education. The findings indicate that, although progress has been made in expanding educational opportunities and decentralizing policies, difficulties remain regarding regional inequalities, school infrastructure, and the integration of Information and Communication Technologies (ICT). It is concluded that strengthening Bahia’s public education policies depends on the articulation between the State, municipalities, and civil society, in line with the historical cultural approach that values education as a process of human and social development.

Keywords: Public Policies. Education. Bahia. State Education Plan.

RESUMEN

Este artículo analiza las políticas públicas de educación en el Estado de Bahía, con énfasis en el seguimiento y la implementación del Plan Estatal de Educación (PEE BA 2016 2026) y en las iniciativas recientes de la Secretaría de Educación del Estado de Bahía (SEC BA). Se trata de un estudio cualitativo, bibliográfico y documental, basado en informes oficiales y trabajos académicos publicados entre 2020 y 2025. El objetivo es comprender los avances y desafíos relacionados con el acceso, la permanencia, la calidad y la equidad educativa. Los resultados muestran que, aunque se han logrado progresos en la ampliación de la oferta educativa y en la interiorización de las políticas, persisten dificultades vinculadas a la desigualdad regional, la infraestructura escolar y la integración de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC). Se concluye que el fortalecimiento de las políticas públicas de educación en Bahía depende de la articulación entre el Estado, los municipios y la sociedad civil, en consonancia con el enfoque histórico cultural que concibe la educación como un proceso de desarrollo humano y social.

Palabras clave: políticas públicas. educación. Bahía. Plan Estatal de Educación.

INTRODUÇÃO

A educação, enquanto direito social fundamental, ocupa lugar central nas agendas de desenvolvimento humano e econômico. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN, Lei nº 9.394/1996) estabeleceram os princípios que orientam as políticas públicas educacionais, reforçando a necessidade de universalização do acesso, garantia da permanência e promoção da qualidade. Em âmbito estadual, cada unidade federativa deve elaborar e implementar seu Plano Estadual de Educação (PEE), em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE 2014‑2024). Na Bahia, esse compromisso se materializou com a aprovação do Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE‑BA 2016‑2026), instituído pela Lei nº 13.559/2016, que define metas e estratégias para a próxima década.

O PEE‑BA é resultado de um processo participativo que envolveu gestores, professores, pesquisadores e representantes da sociedade civil, coordenado pelo Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA). Sua elaboração buscou alinhar as demandas locais às diretrizes nacionais, considerando as especificidades regionais de um estado marcado por desigualdades históricas e territoriais. Com 9 diretrizes, 20 metas e 246 estratégias, o plano estabelece objetivos que vão desde a ampliação da educação infantil até a valorização da carreira docente e a integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) no cotidiano escolar (BAHIA, 2022).

A análise das políticas públicas educacionais baianas exige compreender não apenas os marcos legais, mas também o contexto histórico, político e econômico em que foram elaboradas. A Bahia, por ser o quarto estado mais populoso do país, enfrenta desafios complexos relacionados à diversidade cultural, às desigualdades regionais e à necessidade de interiorização das políticas educacionais. Enquanto a capital e a região metropolitana concentram maior infraestrutura e oferta de ensino superior, o interior, especialmente o semiárido, apresenta índices mais baixos de escolarização e maiores taxas de evasão.

Nesse cenário, o PEE‑BA busca enfrentar tais desigualdades por meio de estratégias que promovam equidade e inclusão. O relatório executivo de 2022, publicado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC‑BA), aponta avanços na expansão da educação infantil e na taxa de conclusão do ensino médio, mas evidencia dificuldades em assegurar qualidade e equidade, sobretudo em regiões rurais e periféricas (SEC‑BA, 2025). O Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE‑BA), em relatório de 2025, reforça que o monitoramento das metas é fundamental para garantir transparência e participação social, permitindo ajustes e correções de rumo (CEE‑BA, 2025).

A pandemia de COVID‑19 (2020‑2022) trouxe novos desafios e acelerou a necessidade de políticas voltadas à inclusão digital. Programas estaduais buscaram ampliar o acesso a equipamentos e conectividade, mas estudos recentes apontam que a desigualdade tecnológica ainda compromete a efetividade das ações. Ferreira e Mendonça (2023) destacam que práticas de multiletramentos e uso das TDIC na formação continuada docente ainda são incipientes, revelando lacunas na integração crítica das tecnologias ao currículo. Siqueira e Vasconcelos (2021), em revisão sistemática, reforçam que competências digitais docentes são requisito indispensável para a prática pedagógica contemporânea, mas dependem de políticas públicas consistentes de formação continuada.

Outro aspecto central das políticas públicas baianas é a valorização docente. A meta de garantir formação inicial e continuada, remuneração adequada e condições de trabalho dignas é recorrente nos documentos oficiais. Entretanto, relatórios e estudos acadêmicos indicam que ainda há fragilidades nesse campo. Duarte et al. (2024), ao analisar experiências em escolas públicas do Rio de Janeiro, destacam que a integração de TDIC e metodologias ativas exige não apenas infraestrutura, mas também políticas de formação docente que promovam reflexão crítica e inovação pedagógica. Essa análise é pertinente ao contexto baiano, onde a formação continuada precisa ser fortalecida para garantir que os professores se tornem protagonistas da transformação educacional.

Almeida et al. (2025) acrescentam que as transformações tecnológicas exigem novas competências e práticas pedagógicas, tornando a formação continuada um elemento central para a atuação docente. No caso da Bahia, isso implica ampliar programas de capacitação, garantir condições de trabalho adequadas e promover políticas de valorização salarial e profissional.

Do ponto de vista teórico, a análise das políticas públicas educacionais baianas podem ser situada em duas perspectivas complementares. De um lado, o construtivismo, que valoriza o aprender a aprender e a construção ativa do conhecimento. De outro, a abordagem histórico‑cultural, fundamentada em Vygotsky, Leontiev e Davídov, que compreende a educação como processo de desenvolvimento humano e social. Essa última perspectiva é particularmente relevante para compreender que as políticas educacionais não apenas ampliam acesso, mas também moldam práticas pedagógicas, identidades docentes e trajetórias de aprendizagem.

Assim, a introdução deste estudo busca contextualizar as políticas públicas em educação na Bahia, destacando seus marcos legais, avanços e desafios, bem como a necessidade de análises críticas que considerem os condicionantes históricos, políticos e econômicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza bibliográfica e documental, realizada a partir da análise de obras de referência e documentos oficiais. Os autores e legislações foram selecionados por sua relevância histórica e contemporânea para a compreensão da formação docente e das políticas educacionais no Brasil.

POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO NA BAHIA

A análise das políticas públicas educacionais no Estado da Bahia exige compreender o contexto histórico e político em que foram elaboradas, bem como os mecanismos de monitoramento e avaliação que sustentam sua implementação. O Plano Estadual de Educação da Bahia (PEE‑BA 2016‑2026), instituído pela Lei nº 13.559/2016, constitui o principal instrumento de planejamento estratégico da educação baiana, alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE 2014‑2024). O PEE‑BA estabelece 9 diretrizes, 20 metas e 246 estratégias, que buscam assegurar acesso, permanência, qualidade e equidade educacional em todo o território estadual (BAHIA, 2022).

Entre as diretrizes centrais do PEE‑BA destacam-se:

Universalização do acesso à educação básica, com prioridade para a educação infantil e o ensino médio.

Valorização da carreira docente, por meio de políticas de formação inicial e continuada, remuneração adequada e condições de trabalho.

Promoção da equidade regional, considerando as desigualdades históricas entre capital, região metropolitana e interior.

Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) como recurso pedagógico e estratégico para a gestão educacional.

Expansão da educação superior e técnica, especialmente em municípios do interior, visando reduzir desigualdades de acesso.

O relatório executivo de 2022, publicado pela Secretaria de Educação da Bahia (SEC‑BA), aponta avanços em indicadores de matrícula e expansão da educação infantil, mas evidencia dificuldades em assegurar qualidade e equidade, sobretudo em regiões rurais e semiáridas (SEC‑BA, 2025).

O monitoramento das metas do PEE‑BA é realizado pelo Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE‑BA) e pelo Fórum Estadual de Educação da Bahia (FEEBA). Em 2025, o CEE‑BA divulgou relatório destacando:

Avanços: aumento da taxa de conclusão do ensino médio, expansão da educação infantil e maior interiorização da oferta de cursos técnicos.

Desafios: persistência da evasão escolar, desigualdade regional, infraestrutura precária em escolas do semiárido e necessidade de maior integração das TDIC (CEE‑BA, 2025).

Esse processo de monitoramento é fundamental para garantir transparência e participação social, permitindo que sociedade civil, gestores e pesquisadores acompanhem a execução das metas e proponham ajustes.

A pandemia de COVID‑19 (2020‑2022) acelerou a necessidade de políticas voltadas à inclusão digital. Programas estaduais buscaram ampliar o acesso a equipamentos e conectividade, mas estudos recentes apontam que a desigualdade tecnológica ainda compromete a efetividade das ações. Ferreira e Mendonça (2023) destacam que práticas de multiletramentos e uso das TDIC na formação continuada docente ainda são incipientes, revelando lacunas na integração crítica das tecnologias ao currículo.

Siqueira e Vasconcelos (2021), em revisão sistemática, reforçam que competências digitais docentes são requisito indispensável para a prática pedagógica contemporânea, mas dependem de políticas públicas consistentes de formação continuada. Na Bahia, iniciativas como a distribuição de tablets e a criação de plataformas digitais de aprendizagem foram importantes, mas insuficientes para superar desigualdades regionais.

A valorização da carreira docente é meta prioritária do PEE‑BA. Entretanto, relatórios oficiais e estudos acadêmicos indicam que a formação continuada e as condições de trabalho ainda carecem de maior investimento. Duarte et al. (2024) analisam experiências em escolas públicas do Rio de Janeiro e destacam que a integração de TDIC e metodologias ativas exige não apenas infraestrutura, mas também políticas de formação docente que promovam reflexão crítica e inovação pedagógica. Essa análise é pertinente ao contexto baiano, onde a formação continuada precisa ser fortalecida para garantir que os professores se tornem protagonistas da transformação educacional.

Almeida et al. (2025) acrescentam que as transformações tecnológicas exigem novas competências e práticas pedagógicas, tornando a formação continuada um elemento central para a atuação docente. No caso da Bahia, isso implica ampliar programas de capacitação, garantir condições de trabalho adequadas e promover políticas de valorização salarial e profissional.

A Bahia é marcada por profundas desigualdades regionais. Enquanto a capital e a região metropolitana concentram maior infraestrutura educacional, o interior, especialmente o semiárido, enfrenta desafios relacionados à falta de recursos, evasão escolar e baixa taxa de conclusão. O PEE‑BA busca enfrentar essas desigualdades por meio da interiorização da oferta educacional, ampliando polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e cursos técnicos em municípios menores.

Os relatórios recentes apontam que a interiorização ainda é insuficiente para garantir equidade plena. Persistem dificuldades ligadas à infraestrutura física das escolas, à formação de professores para contextos específicos e à integração das TDIC em regiões com baixa conectividade (BAHIA, 2022; SEC‑BA, 2025).

Perspectiva histórico‑cultural, a análise das políticas públicas educacionais baianas não pode se restringir a indicadores quantitativos. É necessário considerar a perspectiva histórica‑cultural, fundamentada em Vygotsky, Leontiev e Davídov, que compreende a educação como processo de desenvolvimento humano e social. Essa abordagem permite compreender que as políticas educacionais não apenas ampliam acesso, mas também moldam práticas pedagógicas, identidades docentes e trajetórias de aprendizagem.

Nesse sentido, a formação continuada e a valorização docente devem ser entendidas como processos de constituição de sujeitos críticos e criativos, capazes de intervir na realidade social. A integração das TDIC, por exemplo, não deve ser vista apenas como recurso técnico, mas como prática cultural que transforma modos de ensinar e aprender.

CONSIDERAÇÕES

As políticas públicas em educação no Estado da Bahia revelam avanços significativos, especialmente na ampliação da oferta educacional e na interiorização de programas. Contudo, persistem desafios estruturais e sociais que limitam a efetividade das metas do PEE BA.

A análise evidencia que a consolidação das políticas depende da articulação entre Estado, municípios e sociedade civil, além da incorporação de perspectivas críticas, como a abordagem histórico cultural, que compreende a educação como processo de desenvolvimento humano.

O fortalecimento das políticas educacionais baianas exige investimentos contínuos em infraestrutura, inclusão digital e valorização docente, de modo a garantir não apenas acesso, mas também qualidade e equidade na educação.

REFERÊNCIAS

BAHIA. Plano Estadual de Educação – PEE Bahia 2016 2026: Relatório Executivo 2020. Salvador: SEC BA, 2022. Disponível em: https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2025-02/minutarelatorioexecutivopee-2020-versao2022.pdf. Acesso em: 20 dez. 2025.

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA BAHIA. Monitoramento do Plano Estadual de Educação da Bahia é apresentado ao CEE BA. Salvador, 2025. Disponível em: https://www.ba.gov.br/conselhodeeducacao/noticias/2025-06/1771/monitoramento-do-plano-estadual-de-educacao-da-bahia-e-apresentado-ao. Acesso em: 20 dez. 2025.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA BAHIA. Plano Estadual de Educação da Bahia. Salvador: SEC BA, 2025. Disponível em: https://www.ba.gov.br/educacao/pee. Acesso em: 20 dez. 2025.

SIQUEIRA, R. A. F.; VASCONCELOS, F. H. L. Competências digitais docentes: uma revisão sistemática da literatura. Revista Educação e Pesquisa, v. 47, n. 1, p. 1 20, 2021.

FERREIRA, G. S.; MENDONÇA, L. F. F. Práticas de multiletramentos e uso das TDIC na formação continuada do docente no Brasil. Revista Educação em Debate, v. 45, n. 2, p. 101 118, 2023.

1. Mestre em gestão e tecnologias aplicadas à educação pela UNEB. ↑