O papel das autoridades tradicionais na conservação da cultura dos grupos étnicos de Angola: uma resenha incompleta da época pré-colonial à 2025.

Resumo

Este artigo, tem como objectivo primordial, analisar o papel das autoridades tradicionais, na conservação da cultura dos grupos étnicos, que compõem o mosaico cultural angolano, e os possíveis colapsos que a mesma cultura tem vindo a sofrer por influência das tecnologias, e da globalização de

modo geral. Como requisito parcial de conservação dos usos, e costumes dos grupos étnicos de Angola, pretendemos com a presente investigação, e por meio da presente escrita, proceder a expansão da cultura, e as propostas de conservação, e a luz da função das autoridades tradicionais e seu contributo para a questão da transmissão geracional. Desde os primeiros agrupamentos humanos, as autoridades tradicionais desempenharam um papel bastante crucial no sistema de organização, distribuição e elaboração de normas que regem o normal funcionamento do grupo. Foi possível a efectivação da presente investigação, servindo-se dos métodos Bibliográfico, Análise documental, Observação directa e participante, Crítico Comparativo, e o método Hermenêutico. Durante o processo de investigação, algumas ciências auxiliaram o estudo da mesma, tais como: História, Sociologia, Antropologia, Psicologia, Geografia, e o Direito. Embora não exista na carta magna (Constituição da República de Angola), uma lei que rege o funcionamento das autoridades tradicionais, sendo um poder consuetudinário, mas a sua participação activa na resolução dos problemas das comunidades, tem sido visível, e por esta causa há toda necessidade de consideração na conservação dos elementos da cultura em Angola.

Palavras- chave: Cultura; Conservação; Globalização; Influência; Solução; Tradicional.

Abstract

This article's primary objective is to analyze the role of traditional authorities in conserving the culture of ethnic groups, which make up the Angolan cultural mosaic, and the possible collapses that the same culture has been suffering due to the influence of technologies, and globalization in general.  As a partial requirement for the conservation of the uses and customs of Angola's ethnic groups, we intend with this investigation, and through this writing, to proceed with the expansion of culture, and conservation proposals, and in light of the role of traditional authorities and their contribution to the issue of generational transmission. Since the first human groups, traditional authorities have played a very crucial role in the system of organization, distribution, and elaboration of norms that govern the normal functioning of the group. It was possible to carry out this investigation, using the Bibliographical methods, Documentary Analysis, Direct and Participant Observation, Comparative Criticism, and the Hermeneutic method. During the research process, some sciences helped its study, such as: History, Sociology, Anthropology, Psychology, Geography, and Law. Although there is no law in the Magna Carta (Constitution of the Republic of Angola) that governs the functioning of traditional authorities, being a customary power, their active participation in solving community problems has been visible, and for this reason there is every need for consideration in the conservation of elements of culture in Angola.

Keywords: Culture; Conservation; Globalization; Influence; Solution; Traditional

Resumen

El objetivo principal de este artículo es analizar el papel de las autoridades tradicionales en la conservación de la cultura de los grupos étnicos, que componen el mosaico cultural angoleño, y los

posibles colapsos que la misma cultura viene sufriendo debido a la influencia de las tecnologías y de la globalización en general.  Como requisito parcial para la conservación de los usos y costumbres de las etnias de Angola, pretendemos con esta investigación, y a través de este escrito, proceder con la expansión de la cultura y las propuestas de conservación, y a la luz del papel de las autoridades tradicionales y su contribución a la cuestión de la transmisión generacional. Desde los primeros grupos humanos, las autoridades tradicionales han jugado un papel muy crucial en el sistema de organización, distribución y elaboración de normas que rigen el funcionamiento normal del grupo. Fue posible realizar esta investigación, utilizando los métodos Bibliográficos, Análisis Documental, Observación Directa y Participante, Crítica Comparada y el método Hermenéutico. Durante el proceso de investigación, algunas ciencias ayudaron en su estudio, tales como: Historia, Sociología, Antropología, Psicología, Geografía y Derecho. Si bien no existe ninguna ley en la Carta Magna (Constitución de la República de Angola) que regule el funcionamiento de las autoridades tradicionales, al ser un poder consuetudinario, su participación activa en la solución de los problemas comunitarios ha sido visible, por lo que es necesario considerarlas en la conservación de elementos de la cultura en Angola.

Palabras clave: Cultura; Conservación; Globalización; Influencia; Solución; Tradicional.

Introdução

As autoridades tradicionais em África, Angola de modo singular, são entidades com um pendor muito relevante, desde os agrupamentos primitivos. Desde muito cedo, surgiu a necessidade da seleção de uma autoridade, dentro do grupo, responsável pelo sistema político-administrativo, e elaboração das normas que regem o funcionamento do grupo. Os homens, ao colectivizarem-se, criaram padrões de cumprimento que serviam, e que na actualidade ainda servem de linha de orientação do agrupamento, que para o cumprimento, e preservação desta, instituíram uma autoridade tradicional, considerada soberana, cujo sistema designativo, viria em função da língua falada em cada grupo étnico que compõe o mosaico angolano. A ideia é de trazermos argumentos sobre as funções de uma autoridade tradicional em Angola, não podendo deixar de parte o destaque dos grupos étnicos (Kkhongo; Tutchokwe; Ngangela; Ovimbundu; Nyaneka Humbe), do país em destaque (Angola), de modo a compreender o sistema de incongruência das formas de tratamento das autoridades em destaque. Os grupos descritos, foram os mesmos responsáveis pela criação dos diferentes reinos existentes em Angola (Khongo; Ndondo; Matamba; Ngalange; Wambu; Vye; Mbalundu; Kalembe Kandjandja; Kakonda; Kalukembe; Tchingolo; Tchiaka), facto que terá acontecido em outras partes do continente, de modo abrangente. O conceito de autoridade tradicional carece ainda de estudo aprofundado e sério, devido ao facto de existirem ainda diferentes experiências subordinadas as diferentes perspectivas, tais como: a consagração de um “Osoma” por um ritual tradicional, que indica a transição do poder pelos antepassados para as novas lideranças. Pelo que, o zelo e o respeito podem não estar necessariamente relacionados a pessoa humana, mas pelo espírito da ancestralidade. Daí que, o helo não esteja necessáriamente implicado com o homem, mas a expressão ritual das crenças locais, nas quais se

observa a obediência as crenças ancestrais. Entretanto, com o passar do tempo, surgiram múltiplas experiências das vivências que decorrem da instrumentalização das autoridades tradicionais. Verifiquemos por exemplo que, a autonomia das mesmas autoridades tradicionais, tem vindo a alterar-se, por alguns factores como a globalização, e o avanço das tecnologias, assim como o sistema ideológico vigente no país. Porém, cabe elaborarmos com a presente pesquisa, propostas que visam a institucionalização do poder tradicional, como antecedente sistema de governo moderno.

Enquadramento histórico do papel das autoridades tradicionais na conservação cultural.

Tal como aferimos na nota introdutória do assunto em destaque, estamos em prontidão para argumentarmos de forma detalhada, a questão do enquadramento histórico das autoridades tradicionais, e a génese do exercício de suas funções na África- Angola, nos respectivos reinos, tendo como base ideias provenientes dos ramos de História, Antropologia, Sociologia, Psicologia, e Geografia, dando segmentos a expansão da verdade sobre o sistema de organização consuetudinária, dos africanos- angolanos, por conta de princípios discriminatórios, que concorrem efectivamente para os mitos da não historicidade, das sociedades africanas.

Em todas as províncias de Angola, são verificáveis, as formas de organização tradicional, como elemento identitário. As estruturas mais comuns da instituição de liderança tradicional, seguem a ordem vertical de poder e autoridade. Em todos os reinos, cumpre-se uma hierarquia, baseada numa ordem, cuja primeira figura, a depender do grupo étnico, primeiramente é o “Osoma”, e depois seguem-se outros elementos constituintes da Corte.

Diante da importante questão, apraz-nos olhar para a periodização histórica de Angola, como requisito parcial para a compreensão da função das autoridades tradicionais nos reinos do território em destaque. Neste entretanto, a periodização, pode ser compreendida como a cronologia de organização e interpretação dos factos históricos, partindo o período pré-colonial ( Sistema consuetudinário de organização dos primeiros habitantes do território que é hoje Angola), até precisamente ao ano de 2025.

Esta periodização, apresenta um grau de ruptura, dada a natureza dos factos históricos, e seu desdobramento, porém, a abordagem que se vai apresentar, tem a ver com o âmbito convencional, tendo em conta alguns critérios sociopolíticos, económicos, e social dividido em três partes: A época pré-colonial; e a época colonial; e o período do pós-colonialismo, e as novas dinâmicas adotadas pelo Governo, relactivamente as questões de âmbito tradicional.

A questão da periodização, entra na presente pesquisa, pelo facto das mudanças sociopolíticas que ocorreram no território, e de modo interno em cada Reino. Verifiquemos por exemplo que as autoridades tradicionais foram transformadas durante e após a transição das instituições tradicionais para as do Estado moderno. Antes da colonização, as autoridades tradicionais eram a única estrutura de governação, porém é comum, e é verídica tal afirmação, porque os reinos antecedem o sistema de Governo moderno. Com a instalação do regime colonial, os seus papéis mudaram e variaram de região

para região, e de reino para reino. Enquanto estabeleciam instituições estatais modernas, os impérios coloniais governaram territórios conquistados de formas diferentes. Por exemplo, os britânicos adoptaram uma administração indireta(Indirect Rule), em países como a Nigéria. Isto envolveu a utilização de autoridades tradicionais para governar comunidades locais. Por outro lado, os franceses adotaram uma administração direta Direct Rule), em países como o Senegal. Todos esses pressupostos, concorrem efectivamente para a interpretação das transformações que a função das autoridades tradicionais sofreu com o passar do tempo.

Metodologia

O método de investigação científica, é o conjunto organizado de procedimentos, técnicas e regras que um investigador segue, para obter um conhecimento válido, e verificável sobre determinado objecto de estudo. Segue elementos chave, como: Sistemático, que tem a ver com o segmento das etapas da investigação, e é um elemento que não é feito ao acaso; Replicável, em que um outro investigador segue os mesmos passos para a concretização dos seus objectivos; Objectivo, que procura minimizar opiniões pessoais, baseando-se em evidências; Verificável, em que as conclusões devem ser provadas por dados de observação. A presente pesquisa, adota uma abordagem qualitativa, utilizando métodos bibliográficos, documental, observação directa e participante, crítico, comparativo, e o método hermenêutico.

A integração de diferentes referenciais das áreas de Direito, História, Sociologia, Psicologia, Geografia, e a Diplomática, fortalece a análise interdisciplinar, conferindo consistência metodológica e profundidade de investigação. O método bibliográfico, permitiu a que se pudesse analisar obras já publicadas, de modo a averiguar elementos já existentes, e os dados novos que o presente artigo precisa apresentar para a arena científica sobre o assunto, servindo de base teórica ao assunto; a observação directa e participante, permitiu presenciar aos vários fenómenos em alguns grupos étnicos.

A observação participante, implicou-nos a integrar-se de modo temporário na vida de várias comunidades, colectando dados mais concrectos sobre o modo de vida; o método comparativo, permitiu confrontar as semelhanças e diferenças entre ocorrências entre grupos, num dado período; o método crítico, deu efectivamente o suporte de questionar os pressupostos de identificação das contradições nas fontes e nos discursos. E para o presente artigo, levou-nos a analisar criticamente as fontes coloniais, que muitas vezes distorciam os sistemas tradicionais; e o método hermenêutico, auxiliou na interpretação dos sentidos dos textos consultados durante a investigação, procurando compreender o significado profundo, e não apenas observar à superfície. Foi essencial, porque permitiu analisar os simbolismos, os rituais, e as narrativas míticas das autoridades tradicionais de alguns grupos étnicos.

Nesta ordem de ideias, o método bibliográfico, deu sustentabilidades a base teórica; a observação directa e participante forneceram os dados empíricos actuais; o método comparativo permitiu organizar os dados por etnias, e período; o método crítico procedeu a avaliação das viabilidades e os viés das

fontes e discursos, enquanto que o método hermenêutico ajudou a interpretação do sentido cultural profundo, por trás das práticas observadas durante a investigação.

Relevância e pertinência do tema

O presente artigo, aborda sobre uma temática de elevada relevância histórica, antropológica, sociológica, e jurídica, ao analisar o papel das autoridades tradicionais na preservação da cultura dos grupos étnicos de Angola. A pesquisa evidencia a importância dessas instituições na manutenção dos usos, costumes e identidades culturais, diante das transformações causadas pela globalização, e pelos avanços tecnológicos. Trata-se de uma discussão oportuna, que contribui efectivamente do patrimônio cultural e para a valorização das estruturas tradicionais de organização social.

Clareza dos objectivos e coerência da proposta.

O estudo apresenta um objectivo claramente definido, ao analisar a atuação das autoridades tradicionais na conservação da cultura angolana, bem como os desafios impostos pelas mudanças socioculturais contemporâneas. A proposta é desenvolvida de forma coerente, articulando aspectos históricos, culturais, jurídicos, e sociais, permitindo uma compreensão ampla da relevância dessas lideranças na transmissão intergeracional dos valores e das tradições.

Contribuição científica e social

O presente artigo, oferece uma importante contribuição ao evidenciar que as autoridades tradicionais, permanecem como agentes fundamentais na preservação da identidade cultural dos grupos étnicos de Angola, mesmo diante da ausência de uma legislação específica, que discipline o seu funcionamento. A presente discussão, amplia o debate sobre o patrimônio cultural, o pluralismo jurídico, reconhecimento das instituições consuetudinárias, e o fortalecimento das comunidades locais, destacando a necessidade de valorização dessas estruturas, como elementos essenciais para a continuidade das tradições e da memória colectiva.

Dada a relevância do tema, preenche uma lacuna real, no conhecimento produzido sobre Angola, apesar de existirem estudos sobre o poder tradicional, sobretudo na áreas jurídica, e política há ainda poucos trabalhos que sistematizem numa perspectiva de longo prazo, o papel das autoridades tradicionais na conservação da cultura dos diferentes grupos étnicos angolanos. A maior parte da literatura, foca- se no poder político-administrativo ( relação entre o Estado, autarquias e direito consuetudinário), deixando pouco explorada a dimensão cultural como: O rituais, tradição oral, a identidade étnica, a resistência simbólica à assimilação colonial.

Sendo assim, criou um olhar diferente, especificando de modo concreto, a especificidade do principal contributo, como: A sistematização de forma inédita ou pouco explorada, dados dispersos sobre diferentes etnias e os seus respectivos períodos históricos; O cruzamento multidisciplinar que cria

um olhar abrangente sobre os fenómenos; O contributo documental para uma investigações futuras dado o carácter da resenha; A correção de distorções historiográficas herdadas do período colonial, nomeadamente quanto a forma como os grupos étnicos angolanos forma categorizados e representados.

No âmbito social, o tema valoriza, e viabiliza o papel das autoridades tradicionais (Sobas, Seculos, e Regedores), enquanto guardiães vivos da identidade cultural, num contexto em que muitas práticas e línguas locais correm o risco de desaparecer, como alertam os estudos recentes sobre os Khoisan de Angola.

Pode informar políticas públicas de reconhecimento e integração das autoridades tradicionais no poder local, sobretudo em autarquias, assunto constitucionalmente consagrado na carta magna de Angola, no seu Artigo 224, porém carente de regularização efectiva.

O fortalecimento do sentido de pertença e identidade das comunidades étnicas, contribuindo para a coesão social num país marcado pela diversidade cultural e por décadas de conflito. Serve de instrumento educativo, podendo ser usado em escolas, museus, e programas culturais para transmitir às novas gerações o valor da herança pré-colonial, muitas vezes ofuscada pela ênfase na cultura colonial, e pós colonial.

Contudo, o tema não é apenas um exercício académico, é também um contributo para a preservação da memória colectiva angolana e para o debate sobre como o Estado moderno pode dialogar com as estruturas do poder e da cultura, que antecedem a sua própria existência.

Período pré-colonial.

O período pré-histórico é o momento em que se verificou a presença das primeiras comunidades, as chamadas comunidades primitivas, como: Os Khoisans; Pigmeus; Kuíssis; Nkung e outros. Este período culminou com a chegada e expansão dos Bantu, por toda África Central e Sul, por algumas razões que descreveremos mais abaixo.

Os primeiros pressupostos de ocupação da região Sul do continente africano, foi ocupado por uma vaga de Khoisans, que ocuparam o Norte de Angola, onde hoje são as actuais províncias do Uíge, Zaire e Cabinda, que originalmente eram da África Ocidental. A sua autoridade foi sabotada, fruto da expansão dos Bantu, sobretudo durante o seu assentamento. Os Khoisan, são povos que desde a Antiguidade, habitaram as zonas mais longínquas do território Angolano, depois da chegada e instalação dos Bantu, que aconteceu efectivamente no século XIII. (GOURGEL & DIFUILA, 20127)

Pelo facto de serem povos primitivos da pré-história, viviam sobretudo da caça, pesca, forragem intensiva, recolocação de frutos silvestres, o que nos faz concluir que viviam da sorte da natureza. Possuidores de armamentos que inviabilizou a sua sobrevivência, tais como: A flecha, a lança, e outros utensílios. A forma de escrita utilizada por eles foi a pictográfica, que serviu como forma de manifestação artística no tempo correspondente.

De forma geral, os Khoisan são reconhecíveis pelo tom de pele, efectivamente acastanhado, avermelhado, es vezes acastanhado, cabelos caracolados, molares extremamente salientes, tinham os olhos oblíquos, nariz chato, e uma altura de 1.55cm para os homens, e 1.44cm para as mulheres, considerados a nível da história como povos negroide não Bantu. (NSIANGELO, 2012).

Verifiquemos por exemplo, que esses povos não constituem um etnónimo genérico, pelo facto dos mesmos auto denominarem-se de diversas formas de acordo as suas características técnicas, e o modus vivendi. A denominação Khoisan, deriva claramente de duas componentes: Koi-koi; e San, nome dado a outra parte dos hotentotes. Alguns investigadores, atribuíram-lhes o antropónimo de Bosquímanas, que viria a significar homem do bosque. (BLOCH, 1965).

Se é comum afirmar com evidências a existência de um povo que antecede (Khoisans), então compreende-se que o mesmo, já obtinha uma organização política, económica, e social, e a organização política, vai constituir o ponto fulcral da nossa argumentação, fazendo uma síntese comparativa da figura da autoridade tradicional. Sendo assim, a organização política dos povos em destaque, era sobretudo a concentração, e a centralização do poder em uma única figura, como ente de garantia da organização, funcionamento, e distribuição dos recursos. A figura confiada para dirigir o grupo, é responsável pelo controle de tudo quanto existe no território (Recursos naturais), garantindo deste modo a arbitragem de possíveis conflitos. Esta figura era muito respeitada pelos constituintes do grupo, por ser a autoridade das tomadas de decisão, e garantia do bom funcionamento do grupo. (KANDJO, 2019).

Com o passar do tempo, e o evoluir de vários aspectos, esta figura, ganharia um outro atributo, sobretudo com a proliferação dos Bantu, e a posterior fundação de diversos reinos, cujos mesmos desenvolveram o seu sistema linguístico, como meio de comunicação, e meio de atributo os itens ao seu redor. Portanto, Para os Bantu, esta figura que se responsabiliza por todas as questões do grupo, viria a chamar-se de “Osoma” para alguns reinos, de acordo com a língua. (DOMINGOS, 2013).

Período colonial.

O período colonial em África, ficou marcado por um conjunto de acontecimentos, que marcaram profundamente a vida dos povos em destaque. Com os presentes dizeres, queremos transmitir a ideia segundo a qual, os primeiros contatos entre europeus, e africanos, ocorreu efectivamente em 1415, em Marrocos, na cidade de Celta. Não sido conhecido o interior do continente, os europeus limitaram-se na parte costeira, facto que culminou com o estabelecimento comercial, bem como a proliferação do Islamismo para a parte Norte do continente em referência. (BENDER,1976).

Verifiquemos por exemplo que até os finais do século XVIII e início do XIX, o interesse privado europeu na relação com o continente africano prevaleceu sobre o estatal. Os pontos de soberania europeus eram raros. No início do século XIX, aumentou o número de possessões europeias, mas na sua totalidade estavam concentradas ainda na costa.

Com o contacto estabelecido entre europeus e africanos, desencadeou-se o tráfico de escravos, fazendo parte dos vários acontecimentos relatados acima, em que as classes dominantes africanas, viviam da arrecadação de tributos e do comércio de escravos e de novos produtos. A ocupação colonial se traduziu em perda do poder local e de receitas. Em compensação, como regra geral, essas classes foram cooptadas pelas potências colonizadoras para ajudar na coleta dos novos impostos, em particular o imposto per capita, que substituiu o imposto de palhota, e no recrutamento obrigatório de homens para o transporte de cargas. Esta particularidade, dá-nos a entender os vários sistemas de imposição europeia contra os africanos, simplesmente com a participação dos dignitários africanos, facto que culminou com o colonialismo, e a posterior implementação de imposto diverso, que servia unanimemente de opressão dos próprios africanos de modo geral. Havia um sistema de recrutamento, destinado exatamente para a construção de infra-estruturas.

Angola, não ficou isenta das dinâmicas expansionistas europeias, vigente até determinado tempo. Cabe-nos realçar, que o sistema expansionista, foi abrangente para os outros países da África, porém, apenas a Libéria e a Etiópia, ficaram fora do sistema colonial. Angola, não tinha razões de isenção no que se refere ao colonialismo, sendo que é efectivamente banhada pelo oceano Atlântico, e tem províncias costeiras (Cabinda, Luanda, Kuanza Sul, Benguela e Namibe), as quais serviram se trampolim de penetração de portugueses ao território em epígrafe.

Estabelecido o primeiro contacto entre o reino do Khono, e os europeus, concretamente os portugueses, aponta-se o ano de 1482, que marca o estopim do início de uma relação, que no princípio parecia ser de amizade e muita diplomacia. Ao longo da presente narrativa, a ideia é de mostrar a forma como os habitantes do reino do Khongo foram vítimas dos maus tratos portugueses, situação que viria a criar um espírito revolucionário no reino do Ndongo, evitando significativamente a sua expansão.

Por hoje, olha-se para tais actos como gesto de denuncia, visto que os direitos do homem estão consagrados na carta da Organização das Nações Unidas (ONU); bem como na carta da União Africana (U.A), em que cada Estado procurou figurar tais direitos em suas cartas magnas. Desta feita, com a criação do espírito patriótico, para africano-angolano, deve sentir-se na necessidade de defender os seus direitos, e denunciar qualquer acto que se manifeste contra os mesmos. Se consultarmos a carta magna notaremos no seu artigo 22º todos gozam de direitos, e todos somos iguais perante a lei. (Constituição da República de Angola, 2010).

Desde a Antiguidade, Angola sempre foi organizada pelos vários reinos que procuramos descrever. Em função da sua organização, o poder era concentrado, e centralizado numa única entidade, coadjuvada com os seus constituintes, e essa dinâmica foi assim para todos os reinos existentes, em que muitos deles eram divididos por províncias, assim como é o caso do reino do Khongo, composto por seis províncias, com os seus respectivos governadores que coadjuvavam o Rei. E esta organização foi assim em outros reinos de menor dimensão.

A figura da autoridade tradicional, foi sempre respeitada, e valorizada a todo custo, por ser a entidade que entrava em contacto directo com a ancestralidade, elaborando normas que regem o

funcionamento do reino, e regulando vários comportamentos desviantes, sobretudo pela camada mais jovem.

Desta forma, com a proliferação dos portugueses, o papel das autoridades tradicionais mudou de paradigma. As mesmas (Autoridades tradicionais), passaram a servir circunstancialmente as autoridades colonizadoras, sobretudo na demonstração das terras mais férteis, na cobrança de impostos (de cubata, e de palhota), e no sistema de contratação para os trabalhos do campo, e na construção de infraestruturas como: estradas, caminhos de ferro, hospitais, e outras instituições que serviam os interesses portugueses. (BATSIKAMA, 2016).

Período pós-independência

Tal como vimos nos escritos anteriores, os portugueses exerceram a sua influência em todos os domínios sobre os angolanos, falto que veio a mudar de paradigma a partir de 1961, período em que nasce o espírito de nacionalismo, e democraticismo por parte dos angolanos, que com coragem, bravura e determinação lutaram para a retirada colonial.

Na engenharia administrativa, o poder é de pertença originária ao povo, e para o povo. E o momento vivido com os portugueses, era de extrema opressão, cujo povo não tinha voz, torturado a todo custo, mantendo-lhe apenas forte, para o exercício dos seus trabalhos. Este facto, pode ser conferido na carta magna, em que o poder pertence ao povo, por ser uma questão ligada aos princípios democráticos. Porque a própria democracia em si, vai significar povo.

Vejamos: O termo democracia deriva do vocábulo ‘demos’, em grego. Pela distribuição populacional (étnica) grega, cada ‘demos’ (porção do ethnos) era representativo de um modelo de ‘governo’, com sistema de eleição dos delegados a exercer o poder (krathia). Demos era um território com as suas leis e os representantes do povo/unidade populacional a exercer este poder, e terá passado para a dimensão de Estado. O termo democracia deriva do vocábulo ‘demos’, em grego.

Se é verdade tal afirmação, que em democracia, o poder pertence ao povo, por outro lado, a partir de 1961, os angolanos se rebelaram contra a colonização, tendo em conta alguns factores internos, e externos que culminaram com a proclamação da independência de Angola em 1975. Para os factores externos, descrevem-se a segunda guerra mundial; a influência dos E.U.A, e da U.R.S.S, e efectivamente a acção da O.N.U, enquanto que para os factores internos, citam-se a criação dos sindicatos, a acção dos intelectuais e dos movimentos dos estudantes, a influência das igrejas, e a criação dos partidos políticos. (PÉLISSIER, 2010).

Uma questão muito importante, é sempre feita, sempre que se trata da questão da luta de libertação. Como começou a luta? Onde começou? Quais foram os precursores da mesma? São questões muito pertinentes, cujas respostas são aclaradas no desenvolver do assunto. A atitude negativa contra os africanos emergiu com todo seu cortejo de misérias e discriminações. Por isso tiveram que lutar e vencer

para que com a liberdade recuperada se pudesse proclamar a reconquista da dignidade perdida, o Renascimento da Personalidade Africana (KAMABAYA, 2003).

Para SANTOS (2006) “a Baixa de Kasanji é uma zona muito fértil para o algodão, mas também para as actividades subversivas tão temidas que, a qualquer momento ameaçavam ultrapassar a fronteira com o Congo independente, onde dois agitadores vindos deste país vizinho, atravessam um afluente do rio Kwangu e instalam-se na Baixa de Kasanji em Dezembro de 1960.

Com este trabalho objectiva-se explicar a influência da revolta da Baixa de Kasanji na independência nacional de Angola, bem como, estabelecer relações entre o 4 de Janeiro, o 4 de Fevereiro e o 11 de Novembro de 1975.”

De acordo com o nosso entendimento, Dino Matrosse apresentou o desenvolver da luta armada que tinha a ver com a política colonial. Por exemplo, a separação entre indígenas e assimilados quando disse: Porquanto a descriminação seria inevitavelmente uma das razões para o despertar do conflito da luta armada (MATROSSE, 2008, p. 33).

De acordo com SANTOS (2006) foi aproximadamente nos fins da década de 1950-1960, antes das reivindicações, Malange estava na primeira posição naquilo que mais tarde se conheceu como revolta da Baixa de Kasanji. O acto anticolonial foi levado a cabo entre o grupo mbundu da zona leste de Angola.

É na Província de Malange onde se encontrava o Reino de Kasanji, que decaiu antes do trágico acontecimento da Iª Guerra Mundial (1914-1918). Este reino situava-se nas planícies ao redor do rio Kwangu, onde floresceu a cultura do algodão (COTONANG, pelos portugueses com o apoio dos belgas) que gerou bastantes lucros à metrópole, estabelecendo deste modo uma fronteira do Congo.

Neste diapasão, quanto mais o país crescia e se desenvolvia mais complicado ficava o processo de tomada de decisão em política externa, não apenas pelos diversos interesses internos, mas também pela razão da estratificação do sistema internacional em termos de poder. Assim, a crise política que vivia Portugal, fez com que perdessem o controle de suas colónias, por causa dos movimentos de libertação nacional, (SILVA, 2018).

De acordo com PÉLISSIER (2010) “Justamente em Julho de 1974 a comitiva portuguesa deslocou-se para a Baixa de Kasanji e foi admirada por soldados libertadores. E, por conseguinte, deixaram os ajudantes africanos a sua sorte. Na mesma linhagem a administração portuguesa foi trocada por alguns membros do MPLA. António de Oliveira Salazar caiu porque até a sua própria população já não aguentava mais as diversas atrocidades da sua governação e para tal, no dia 25 de Abril de 1974, os diversos pontos do país estavam em acção, em protesto, pelo que, nem Marcelo Caetano, nem Spínola queriam ficar com o poder uma vez que a pressão apresentada pelo Major Otelo Saraiva de Carvalho não dava tréguas”.

O período em destaque, marcou profundamente a história de Angola, por se tratar de um ano mirábilis por coincidir com a proclamação da sua independência, tendo como protagonistas os três movimentos de libertação, nomeadamente a UNITA, o MPLA, e a FNLA, cuja luta luta, culminou com

a proclamação da independência de Angola, a 11 e novembro de 1975, com múltiplos acordos de transição de poder, dos portugueses para os angolanos. Neste período, a função das autoridades tradicionais de alguns reinos, cingiu-se sobretudo na mobilização da população, para o alcance de um objectivo de benefício para todos, pois os acontecimentos posteriores marcaram outra era.

Algumas considerações

As sociedades a que se reportam os chamados poderes tradicionais pela sua diversidade são sociedades de linhagem, cuja organização social é baseada no parentesco em que o substracto filosófico-religioso se baseia no culto da ancestralidade.

Em situações em que uma comunidade se impõe a outras por via da anterioridade da ocupação do território e das alianças, que vai estabelecendo, gera-se um poder político que se justifica como um privilégio herdado dos antepassados da linhagem dominante. Isso favorece a

criação de uma “classe” aristocrática cujo poder político assenta no parentesco e na religião, como sistema de representações jurídico-ideológicas, mas também nas relações económicas que se estabelecem principalmente pela gestão do acesso à terra, pelo sistema de trocas a longa distância e pelo pagamento dos tributos devidos pelas linhagens subalternas. A veneração da Ancestralidade, constitui suporte do poder e é utilizado para conter reivindicações das gerações mais jovens e com estatutos desiguais, ou dificultar ou impedir a mobilidade social.

Após a independência, em 1975, por várias razões, o poder tradicional e suas instituições foram praticamente ignorados pelo poder de Estado, não lhe sendo reconhecidos constitucionalmente a sua existência e o seu papel enquanto representações locais de um poder público que antecede do Estado.

Durante um certo período, o seu papel foi ofuscado pela presença dos Comités de Acção do MPLA, que assumiu o monopólio do poder político e administrativo a nível local. Contudo, o reconhecimento significativo das autoridades acabou se impondo, na medida em que por ausência de outros poderes públicos, eles foram chamados a desempenhar determinadas funções por delegação da Administração do Estado. A expressão máxima deste tipo de funcionalidade ocorreu quando em 1992, tais instituições foram chamadas a decidir sobre quem deveria votar em vastas áreas do país onde não existiam outras formas de poder público ou instituições suficientemente idóneas para desempenhar tal papel.

Com os dizeres acima, queremos transmitir a ideia segundo a qual, as autoridades tradicionais devem ser acomodadas, de modos a reconhecer o seu papel, a partir do Direito positivo, iniciativa que seria muito viável, para a valoração de um dos requisitos parciais que tem que ver precisamente com a cultura. Sendo assim, sintectizamos as suas funções da seguinte forma:

I)- Gestão de Terras e Recursos: Administram o acesso a terra comunitária, protegendo o solo, e negociam com agentes externos como as ONGs, e empresas, facto bastante crucial num país com forte pressão sobre recursos e conflitos.

II)- Resolução de conflitos e Administração de justiça: Actuam como mediadores, e juízes em disputas locais (familiares de terras, acusações de feitiçaria, convivência), conferindo legitimidade. Esta justiça do Direito consuetudinário, é mais aceitável, rápida e culturalmente adaptada, que os tribunais formais, não podendo violar direitos fundamentais.

III)- Coesão social, e segurança comunitária: Ordenam, controlam a população, organizam trabalhos colectivos como: A construção de estradas, escolas, e postos de saúde, e respondem a desastres. Reside uma democracia, em que é selecionado um responsável, que serve de porta-voz da comunidade perante o Estado, partidos políticos, ONGs e investigadores.

IV)- Dimensão cultural, Moral e Religiosa: Organizam rituais que servem de helo com a Ancestralidade, sobretudo na preservação dos usos, costumes, e dos valores éticos e identitários. Exercem uma coercividade mística, em que é gerada a obediência voluntária, por temos a alguma possível sanção da ancestralidade, que pode gerar um desequilíbrio cósmico. Consideram-se guardiães de toda herança cultural.

V)- Articulação com o Estado, e Desenvolvimento: Mobilizam as comunidades para os programas de saúde, educação, recenseamento, e a construção de infraestruturas. Negociam relações externas, o que trataríamos por Diplomacia, e transmitem informações governamentais.

VI)- Funções Políticas e simbólicas: Em contextos de especificidade, influenciam lealdades políticas, e reforçam a unidade de criação da nacionalidade, por meio da diversidade. Estas funções, não podem ser consideradas uniformes, sendo que o território em destaque (Angola), é pluriétnico, e plurilinguístico. Por esta causa, verificamos a manifestação destes elementos, em zonas mais isoladas, onde houve um impacto de guerras com várias sequelas. Por outro lado, destaca-se o seu enfraquecimento nos centros urbanos, com forte influência de igrejas, em que outros atores ganham espaço, fruto do tipo de liderança vigente, e pelo grau de modernização, ou instrumentalização.

De acordo com o nosso entendimento, com as funções descritas, leva-nos a perceber que num país vasto da dimensão de Angola, com a fraca capacidade estatal em áreas e diversidade étnico-linguística, as autoridades tradicionais constituem a governação mais imediata de milhões de angolanos. Oferecem legitimidade a todo custo, promovendo a coesão social, a estabilidade e o desenvolvimento inclusivo, especialmente no processo de descentralização do poder.

Actualmente, verificamos um grau de instrumentalização por parte do governo, em que deixou-se o sobrado tradicional, e com a colonização criou-se um sobrado de dependência financeira ao Estado, criando deste modo a hostilidade, e a perda da autoridade local. As autoridades tradicionais, não são relíquias do passado, mas instituições vivas que exercem uma função vital de mediação entre o local, e o nacional, o consuetudinário, o moderno. Elas fortalecem a governança, mesmo que os governos não os reconheçam, mas deve-se olhar pelo pluralismo social, contribuindo para a paz, identidade, e efectivamente um desenvolvimento sustentável.

As funções das autoridades tradicionais, não são estanques cruzam-se constantemente: Um soba que resolve um litígio, está ao mesmo tempo a exercer o poder político da autoridade moral, religiosa e reforçar a coesão social, e cultural da comunidade. É essa multifuncionalidade que explica por que essas figuras continuam a ser centrais na conservação da cultura dos grupos étnicos de Angola, mesmo mais de um século depois da colonização e décadas após a independência.

Diante do descrito, nota-se um maior desafios das autoridades tradicionais em Angola, face às ideologias políticas, como: A instrumentalização pelo poder político, em que o poder tradicional tem sido usado como instrumento diretamente em momentos como mecanismo de legitimação do poder estatal; a homogeneização ideológica no período após a independência, em que havia um esforço de construir a cidadania única des-eternizada, que pudesse apagar as rivalidades entre movimentos políticos e entre grupos étnicos; a falta de regulamentação jurídica, embora a constituição da República reconheça as autoridades tradicionais, continua a faltar legislação infraconstitucional que define com precisão o seu estatuto.

Considerações Finais

A guisa de conclusão, leva-nos a reflexão segundo a qual, as autoridades tradicionais não são relíquias do passado, mas são instituições vivas que exercem uma função vital de mediação entre o local e o nacional, o consuetudinário e o moderno. Elas fortalecem a nova forma de governação em contextos de pluralismo social, contribuindo para a paz, identidade e desenvolvimento sustentável. O desafio do governo consiste em regular, e empoderar estas instituições, sem subalternas ou instrumentalizar, promovendo um diálogo funcional entre a tradição e a modernidade constitucional. Um Estado que ignora, ou enfraquece exclusivamente este pilar, arrisca perder a legitimidade nas bases da sociedade; um que as integra de forma inteligente, podendo de facto construir uma democracia resiliente. Esta integração profunda, reflete a maturidade de um país que reconhece a sua história plural, para construir o futuro. O debate sobre a lei específica das instituições do poder tradicional, será decisivo. Os resultados da presente pesquisa, foram significativamente alcançados, fruto da utilização rigorosa dos métodos, e das respectivas técnicas de investigação. Desta feita, está lançado o desafio da sociedade civil, e das administrações locais, o reconhecimento do papel de uma autoridade tradicional, de modo as próximas gerações terem noção do sistema de organização consuetudinário.

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1. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo. Mestre em educação Pré-Escolar pelo ISCED SUMBE.

   Email: albertojoaquimfernando2020@gmail.com ORCID: https://orcid.org/.0009-0006-8682-9769 ↑

2. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo. Graduada em Gestão Empresarial e Contabilidade. Instituição que estudou: Instituto superior politécnico de Porto Amboim (ISUP). Email: beatrizcigarro2025@gmail.com ORCID:https://orcid.org/0009-0000-6145-0628 ↑

3. Graduado em Psicologia da Educação Instituição: Instituto Superior Politécnico de Humanidades e Tecnologia Ekuikui II–Huambo, Angola. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Menongue E-mail: davidsimao16@gmail.com

   ORCID: https://orcid.org/0009-0007-3382-438X ↑

4. Graduado em Psicologia de Educação Instituição: Instituto Superior Politécnico da Caála – Huambo

   Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe E-mail: helderalbinosoma@gmail.com ↑

5. Doutoranda em Ciências da Educação na especialidade de Metodologia de Educação Pré-Escolar no Eixo da Expressões artísticas e Motoras pelo Instituto Superior de Ciências de Educação – Sumbe, Angola

   Docente no Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe E-mail: alicianedacruz@gmail.com

   ORCID: https://orcid.org/0009-0007-7633-9253 ↑

6. Graduado em Análises Clinicas e Saúde Pública pelo Instituto Superior Politécnico de Humanidade e Tecnologias EKUIKUI. Pós Graduado em Docência Universitária pelo ISCED HUAMBO. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-kungo. Email: maricelmovicente2@gmail.com ORCID:https://orcid.org/0009-0001-0760-5075 ↑

7. Graduado em Ciências da Educação na especialidade de História. Instituição: Instituto Superior Politécnico da Caála – Huambo. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe. E-mail: ngongoetome@gmail.com

   ORCID: https://orcid.org/0009-0006-9893-8524 ↑

8. Graduado em Análises clínicas e Toxicologia. Instituição: Universidade Rainha Njinga a Mbande, Malanje Angola. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe. ORCID: https://orcid.org/0009-0006-9735-3719 ↑

9. Graduado em Engenharia Informática. Instituição: Instituto Superior Politécnico do Huambo – Angola (ISP-Hbo). Mestrando em Ciências da Educação com especialidade nas Tics Aplicada na Educação pela Universidade Europeia do Atlântico – Espanha, Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe. E-mail: scapingana@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0007-7526-0551 ↑

10. Graduado em Enfermagem geral. Instituição: Instituto Superior Politécnico da Caála – Huambo. Docente do Instituto Superior Privado do Waku-Kungo, Polo Sumbe. E-mail: teresapaulodumbo1997@gmail.com ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2310-2939 ↑