O recrutamento de crianças e jovens por facções criminosas no Brasil: desafios para a segurança pública e para a proteção social.

RESUMO

O recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas configura um dos principais desafios da segurança pública brasileira contemporânea. A expansão das organizações criminosas em áreas socialmente vulneráveis têm favorecido a aproximação de jovens com atividades ilícitas, comprometendo seu desenvolvimento social, educacional e profissional. Este artigo tem como objetivo analisar os fatores que contribuem para o recrutamento de crianças e jovens por facções criminosas no Brasil, discutindo os impactos desse fenômeno para a sociedade e para as políticas de segurança pública. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, desenvolvida a partir da análise de artigos científicos, legislações e relatórios institucionais relacionados ao tema. Os resultados evidenciam que a vulnerabilidade socioeconômica, a evasão escolar, a fragilidade dos vínculos familiares e a influência territorial das organizações criminosas constituem fatores determinantes para a inserção precoce de adolescentes no crime organizado. Conclui-se que o enfrentamento dessa problemática exige ações integradas entre segurança pública, educação, assistência social e fortalecimento das políticas de proteção à infância e à juventude.

Palavras-chave: Segurança Pública. Facções Criminosas. Adolescência. Vulnerabilidade Social. Crime Organizado.

ABSTRACT

The recruitment of children and adolescents by criminal organizations represents one of the main challenges to contemporary public security in Brazil. The expansion of criminal factions in socially vulnerable areas has facilitated the involvement of young people in illegal activities, compromising their social, educational and professional development. This article aims to analyze the factors that contribute to the recruitment of children and young people by criminal factions in Brazil, discussing the impacts of this phenomenon on society and public security policies. This is a bibliographic research with a qualitative and descriptive approach, based on the analysis of scientific articles, legislation and institutional reports related to the subject. The results indicate that socioeconomic vulnerability, school dropout, weakened family ties and the territorial influence of criminal organizations are decisive factors in the early involvement of adolescents in organized crime. It is concluded that addressing this problem requires integrated actions involving public security, education, social assistance and the strengthening of child and youth protection policies.

Keywords: Public Security. Criminal Factions. Adolescence. Social Vulnerability. Organized Crime.

INTRODUÇÃO

A presença e o fortalecimento das facções criminosas no Brasil têm provocado impactos significativos na dinâmica da violência urbana e nos indicadores de segurança pública. Nas últimas décadas, organizações criminosas passaram a exercer influência não apenas sobre atividades ilícitas, mas também sobre territórios inteiros, estabelecendo formas próprias de controle social e ampliando sua capacidade de recrutamento de novos integrantes.

Entre os aspectos mais preocupantes desse fenômeno destaca-se a crescente participação de crianças e adolescentes em atividades vinculadas ao crime organizado. A inserção precoce de jovens em facções criminosas representa uma grave violação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de contribuir para a perpetuação dos ciclos de violência e exclusão social.

A aproximação entre adolescentes e organizações criminosas está relacionada a múltiplos fatores. A pobreza, a desigualdade social, a evasão escolar, a ausência de oportunidades profissionais e a fragilidade dos vínculos familiares constituem elementos frequentemente associados ao ingresso de jovens em atividades ilícitas. Além disso, em comunidades marcadas pela presença do crime organizado, as facções frequentemente ocupam espaços deixados pelo poder público, oferecendo formas de proteção, pertencimento e reconhecimento social.

Miranda e Paiva (2023) destacam que a vinculação de adolescentes às facções criminosas ocorre por diferentes mecanismos, podendo envolver fatores territoriais, relacionais e simbólicos que ultrapassam motivações exclusivamente econômicas. Os autores ressaltam que a compreensão desse fenômeno exige uma análise ampla das condições sociais que permeiam a realidade dos jovens inseridos em contextos de vulnerabilidade.¹

Dados divulgados pelo UNICEF e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública evidenciam que milhares de crianças e adolescentes brasileiros permanecem expostos diariamente a diferentes formas de violência, demonstrando a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e da juventude.²

Diante desse cenário, este estudo busca responder à seguinte questão: quais fatores contribuem para o recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas no Brasil? O objetivo consiste em analisar os elementos sociais, econômicos e institucionais relacionados a esse fenômeno, bem como discutir estratégias de prevenção e enfrentamento. A relevância da pesquisa está associada à necessidade de compreender um problema que afeta diretamente a segurança pública e o desenvolvimento social da juventude brasileira.

METODOLOGIA

A presente pesquisa caracteriza-se como bibliográfica, de abordagem qualitativa e natureza descritiva. O estudo foi desenvolvido por meio da análise de artigos científicos, livros, legislações e relatórios institucionais relacionados à segurança pública, à criminalidade organizada e à proteção de crianças e adolescentes.

A pesquisa bibliográfica permite compreender fenômenos sociais complexos a partir da produção científica já existente, possibilitando a análise crítica das diferentes abordagens sobre o recrutamento de jovens por facções criminosas. Foram priorizadas publicações recentes, especialmente aquelas produzidas entre 2020 e 2025, além de legislações nacionais que tratam da proteção integral da infância e da juventude.

Os dados obtidos foram organizados e interpretados de forma qualitativa, buscando identificar os principais fatores associados ao recrutamento de crianças e adolescentes pelo crime organizado, bem como os impactos desse fenômeno e as estratégias de enfrentamento discutidas na literatura especializada.

CRIME ORGANIZADO E FACÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL

O crime organizado brasileiro passou por profundas transformações nas últimas décadas. Inicialmente estruturadas em torno de atividades ilícitas específicas, as organizações criminosas ampliaram sua atuação e consolidaram redes de influência capazes de controlar territórios, impor normas locais e estabelecer mecanismos próprios de resolução de conflitos.

A expansão das facções criminosas está diretamente relacionada às desigualdades sociais existentes no país e às limitações históricas do Estado em garantir direitos fundamentais em determinadas regiões. Em diversos contextos urbanos, grupos criminosos ocupam espaços marcados pela ausência de serviços públicos adequados, estabelecendo relações de poder que influenciam o cotidiano das comunidades.

As facções também desenvolveram estruturas hierarquizadas e mecanismos eficientes de recrutamento, utilizando estratégias que possibilitam a renovação constante de seus integrantes. Nesse processo, crianças e adolescentes tornam-se alvos preferenciais devido à sua condição de vulnerabilidade social e à facilidade de influência exercida pelos grupos criminosos.

Segundo Miranda e Paiva (2023), a relação entre adolescentes e facções criminosas pode assumir diferentes formas, envolvendo desde vínculos territoriais até formas efetivas de participação nas atividades ilícitas. Os autores ressaltam que o pertencimento ao grupo muitas vezes está associado à busca por proteção, reconhecimento social e identidade coletiva.

Além da obtenção de mão de obra para atividades criminosas, o recrutamento juvenil contribui para a manutenção da influência das facções sobre os territórios em que atuam, fortalecendo estruturas que dificultam a ação das instituições públicas e ampliam os desafios enfrentados pela segurança pública.

FATORES QUE FAVORECEM O RECRUTAMENTO DE CRIANÇAS E JOVENS

O recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas não ocorre de forma aleatória. Trata-se de um processo influenciado por múltiplos fatores sociais, econômicos, familiares e culturais que aumentam a vulnerabilidade dos jovens diante das estratégias de cooptação utilizadas pelas organizações criminosas.

Entre os fatores mais relevantes destaca-se a desigualdade social. A persistência da pobreza e a falta de oportunidades educacionais e profissionais criam cenários em que muitos adolescentes enxergam nas facções uma possibilidade de ascensão econômica e reconhecimento social.

A evasão escolar também constitui um importante fator de risco. A escola desempenha papel fundamental na socialização e na formação cidadã dos jovens. Quando ocorre o afastamento do ambiente escolar, aumentam as possibilidades de exposição a contextos de violência e criminalidade.

Outro aspecto relevante refere-se à fragilidade dos vínculos familiares. Situações de violência doméstica, abandono, negligência ou ausência de acompanhamento parental podem contribuir para a busca de pertencimento em grupos externos, incluindo organizações criminosas.

Estudos recentes apontam ainda que o recrutamento de adolescentes envolve elementos simbólicos relacionados à construção da identidade juvenil. Em determinadas comunidades, membros das facções são vistos como figuras de prestígio e poder, influenciando a percepção dos jovens sobre sucesso, respeito e reconhecimento social.

A influência territorial também exerce papel significativo. Crianças e adolescentes residentes em áreas dominadas por organizações criminosas convivem diariamente com a presença desses grupos, aumentando as possibilidades de aproximação e envolvimento em atividades ilícitas.

A Influência do Território e da Exclusão Social

O território exerce papel fundamental na compreensão do recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas. Em diversas comunidades brasileiras marcadas pela vulnerabilidade socioeconômica, a presença do Estado ocorre de forma limitada, especialmente no que se refere à oferta de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, cultura, esporte e lazer. Nesse cenário, organizações criminosas passam a exercer influência significativa sobre a dinâmica social local, estabelecendo relações de poder que afetam diretamente a vida dos moradores.

A exclusão social constitui um elemento central nesse processo. Crianças e adolescentes inseridos em contextos de pobreza frequentemente convivem com restrições de acesso a direitos fundamentais e oportunidades de desenvolvimento. A ausência de perspectivas concretas de ascensão social pode favorecer a percepção de que a participação em atividades ilícitas representa uma alternativa viável para obtenção de renda e reconhecimento.

Além disso, a convivência cotidiana com membros de facções criminosas contribui para a naturalização da criminalidade em determinados territórios. A exposição contínua a práticas ilegais reduz a percepção de risco associada ao envolvimento com organizações criminosas e fortalece mecanismos de recrutamento voltados à juventude.

Pesquisas recentes indicam que a influência territorial das facções não se restringe às atividades criminosas, alcançando aspectos relacionados à organização comunitária, resolução de conflitos e construção de identidades coletivas. Dessa forma, compreender a dimensão territorial do recrutamento juvenil torna-se fundamental para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficazes.

IMPACTOS DO RECRUTAMENTO JUVENIL PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

A participação de crianças e adolescentes em organizações criminosas produz consequências significativas tanto para os indivíduos envolvidos quanto para a sociedade em geral. Os impactos atingem dimensões sociais, econômicas, educacionais e institucionais.

No âmbito individual, o ingresso precoce no crime organizado compromete o desenvolvimento pessoal dos adolescentes. Muitos abandonam os estudos, rompem vínculos familiares e passam a conviver com situações permanentes de violência, risco de morte e privação de direitos fundamentais.

Do ponto de vista social, o recrutamento juvenil contribui para a perpetuação dos ciclos de violência e exclusão. A participação de menores em atividades criminosas favorece a renovação das estruturas das facções, dificultando os esforços de prevenção e repressão desenvolvidos pelo Estado.

Além disso, o envolvimento de adolescentes em atos infracionais gera impactos diretos sobre o sistema socioeducativo, aumentando a demanda por medidas de internação, acompanhamento psicossocial e programas de reinserção social.

Outro aspecto relevante refere-se à ampliação da sensação de insegurança nas comunidades afetadas pela atuação do crime organizado. O fortalecimento das facções reduz a capacidade de intervenção estatal e compromete a efetividade das políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e da proteção social.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO

O enfrentamento do recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas exige ações articuladas entre diferentes setores governamentais e sociais. Medidas exclusivamente repressivas mostram-se insuficientes para combater um fenômeno que possui raízes estruturais profundas.

A educação representa uma das principais ferramentas de prevenção. Investimentos em escolas de qualidade, programas de permanência estudantil, atividades esportivas e projetos culturais podem reduzir significativamente os fatores de vulnerabilidade associados ao ingresso de jovens em organizações criminosas.

A assistência social também desempenha papel fundamental por meio do acompanhamento de famílias em situação de risco, fortalecendo vínculos familiares e promovendo condições adequadas para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

As políticas de geração de emprego e qualificação profissional direcionadas à juventude constituem importantes estratégias de inclusão social. A ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho reduz a atratividade das atividades ilícitas e fortalece perspectivas de futuro.

No âmbito da segurança pública, destacam-se ações de policiamento comunitário, inteligência policial e integração entre instituições responsáveis pela proteção da infância e juventude. A cooperação entre escolas, conselhos tutelares, Ministério Público, Poder Judiciário e forças de segurança favorece a identificação precoce de situações de risco e amplia a efetividade das intervenções preventivas.

O Papel da Escola e da Família na Prevenção

A escola e a família representam instituições fundamentais na prevenção do recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas. Ambas desempenham funções essenciais no processo de socialização, formação ética e desenvolvimento integral dos jovens.

No ambiente escolar, o acesso à educação de qualidade contribui para a ampliação das perspectivas de futuro e para o fortalecimento das capacidades individuais dos estudantes. Além da transmissão de conhecimentos, a escola atua como espaço de convivência social, construção da cidadania e desenvolvimento de habilidades que favorecem a inclusão social.

Programas educacionais voltados à permanência escolar, ao combate à evasão e à promoção de atividades culturais e esportivas apresentam resultados positivos na redução dos fatores associados à vulnerabilidade juvenil. Quando os estudantes encontram apoio institucional e oportunidades de desenvolvimento, diminuem as possibilidades de aproximação com organizações criminosas.

A família também exerce papel decisivo na proteção de crianças e adolescentes. Relações familiares baseadas no diálogo, acompanhamento e apoio emocional contribuem para a construção de vínculos afetivos capazes de reduzir a influência de grupos externos envolvidos com atividades ilícitas.

Entretanto, é importante reconhecer que muitas famílias enfrentam desafios decorrentes da pobreza, do desemprego e da violência social. Por essa razão, políticas públicas de assistência social e fortalecimento familiar são indispensáveis para apoiar os responsáveis na proteção e no desenvolvimento saudável dos jovens.

A integração entre escola, família, comunidade e instituições públicas constitui uma das estratégias mais promissoras para a prevenção do recrutamento juvenil pelo crime organizado, promovendo ambientes mais seguros e favoráveis ao exercício da cidadania.

Desafios das Políticas Públicas no Enfrentamento ao Recrutamento Juvenil

Apesar dos avanços promovidos pela legislação brasileira voltada à proteção da infância e da adolescência, o enfrentamento do recrutamento de crianças e jovens por facções criminosas ainda encontra inúmeros obstáculos. A Constituição Federal de 1988 estabelece o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes (BRASIL, 1988). No mesmo sentido, o Estatuto da Criança e do Adolescente reforça a proteção integral como princípio orientador das políticas públicas destinadas a esse grupo (BRASIL, 1990).

Entre os principais desafios está a dificuldade de implementação efetiva das políticas públicas em regiões marcadas por elevados índices de vulnerabilidade social. Em muitos municípios, a insuficiência de recursos financeiros, a escassez de profissionais especializados e a limitada integração entre os diferentes órgãos governamentais comprometem a execução de ações preventivas e de acompanhamento das famílias em situação de risco. Conforme apontam Miranda e Paiva (2023), a vinculação de adolescentes às facções criminosas deve ser compreendida a partir de fatores sociais, territoriais e relacionais, o que exige respostas públicas amplas e articuladas.

Outro aspecto relevante refere-se à desigualdade regional existente no Brasil. Enquanto algumas localidades possuem estruturas mais consolidadas de assistência social, educação e proteção à infância, outras enfrentam dificuldades para garantir serviços básicos à população. Essa disparidade contribui para a manutenção de contextos favoráveis à atuação das organizações criminosas, que frequentemente exploram as fragilidades institucionais presentes em determinadas comunidades.

A prevenção do recrutamento juvenil exige uma atuação contínua e articulada entre diferentes áreas da administração pública. No entanto, ainda é comum a existência de ações isoladas e desarticuladas, o que reduz a efetividade das estratégias de enfrentamento. A construção de políticas integradas, envolvendo segurança pública, educação, saúde, assistência social, cultura e esporte, mostra-se essencial para atender às múltiplas necessidades das crianças e adolescentes expostos a situações de vulnerabilidade. O UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2024) destacam que a violência contra crianças e adolescentes no Brasil demanda respostas intersetoriais, capazes de articular proteção social, prevenção e responsabilização.

Além disso, o fortalecimento das redes de proteção social constitui elemento indispensável para a prevenção da criminalidade juvenil. Conselhos tutelares, centros de referência de assistência social, escolas, unidades de saúde e organizações comunitárias desempenham papel fundamental na identificação precoce de situações de risco e no encaminhamento adequado dos casos que demandam intervenção especializada. Nesse sentido, Wanzinack e Mélo (2024) ressaltam que a violência contra crianças e adolescentes no Brasil possui determinantes sociais diversos, exigindo ações de prevenção e cuidado que considerem as condições concretas de vida desses sujeitos.

Também merece destaque a importância da participação da sociedade civil na formulação e fiscalização das políticas públicas. O envolvimento das comunidades na construção de estratégias locais de prevenção contribui para o fortalecimento dos vínculos sociais e para o desenvolvimento de soluções mais adequadas às realidades de cada território.

Dessa forma, embora existam instrumentos legais e programas voltados à proteção da juventude, o combate ao recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas ainda depende do fortalecimento das políticas públicas, da ampliação dos investimentos sociais e da atuação integrada entre Estado e sociedade. Somente por meio de ações permanentes e coordenadas será possível reduzir os fatores que favorecem a inserção precoce de jovens no crime organizado e promover condições mais dignas de desenvolvimento para as futuras gerações.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas constitui um dos mais complexos desafios enfrentados pela segurança pública brasileira. O fenômeno está relacionado a fatores estruturais que envolvem desigualdade social, pobreza, evasão escolar, fragilidade familiar e limitações das políticas públicas voltadas à proteção da juventude.

A análise realizada demonstrou que a inserção de jovens em organizações criminosas não pode ser compreendida apenas sob a perspectiva da criminalidade. Trata-se de uma questão social que exige intervenções amplas e integradas, capazes de enfrentar os fatores que favorecem a vulnerabilidade juvenil.

Conclui-se que a redução do recrutamento de crianças e adolescentes por facções criminosas depende da atuação conjunta do Estado, da família, da escola e da sociedade. O fortalecimento das políticas públicas de educação, assistência social, inclusão produtiva e proteção integral representa elemento essencial para a construção de alternativas capazes de interromper os ciclos de violência e exclusão que afetam milhares de jovens brasileiros.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Presidência da República, 1990.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal. Brasília: Presidência da República, 2013.

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília: Presidência da MIRANDA, Gabriel; PAIVA, Ilana Lemos de. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e facções criminosas. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 193-218, 2023.

MIRANDA, Gabriel; PAIVA, Ilana Lemos de. Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e facções criminosas. Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, Rio de Janeiro, v. 16, n. 1, p. 193-218, 2023.

UNICEF; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Panorama da Violência

Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. São Paulo: FBSP, 2024.

WANZINACK, Clovis; MÉLO, Tainá Ribas. Desvendando a realidade da violência interpessoal contra crianças e adolescentes no Brasil: uma revisão sistemática. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 40, 2024.

1. Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade do Estado do Pará, Pós graduado em Matemática: Estratégias, Métodos e Tecnologias pela Universidade Pitágoras Unopar Anhaguera, 2º Sargento Manoel da Silva e Silva da Polícia Militar do Pará na cidade de Altamira, e-mail manoeldasilvaesilva@hotmail.com ↑

2. Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras, Tecnóloga em Segurança Pública na Faculdade Metodista, Pós-graduada em Polícia Judiciária Militar pela Faculdade Metropolitana São Carlos/Instituto Venture, 3º Sargento Girlândia Guilherme Quaresma dos Santos da Polícia Militar do Pará na cidade de Altamira, e-mail girlandiarotam@hotmail.com ↑

3. Licenciatura em Letras/Língua Portuguesa pela Universidade Federal do Pará, Pós Graduado em Segurança Pública pela Faveni, 3º Sargento Edison de Sousa e Sousa da Polícia Militar do Pará na cidade de Altamira, e-mail son_sousa@outlook.com ↑

4. Licenciatura Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará, Cabo Elissandro Vieira de Lima da Polícia Militar do Pará na cidade de Altamira, e-mail elissandro8@hotmail.com ↑