RESUMO
O presente artigo analisa as estratégias institucionais da Polícia Militar do Pará (PMPA) no âmbito do policiamento de proximidade como ferramenta de segurança participativa e promoção da cidadania. O problema da pesquisa reside em investigar de que modo e em que medida a transição de um modelo policial estritamente ostensivo/repressivo para estratégias de prevenção primária e policiamento comunitário atua na superação das vulnerabilidades sociais e no fortalecimento da segurança participativa em territórios paraenses. A segurança pública contemporânea atravessa uma transição paradigmática, superando modelos puramente reativos para consolidar ações integradas à luz da Constituição Federal de 1988 e do Programa Territórios pela Paz (TerPaz). Metodologicamente, a pesquisa alicerça-se em um levantamento bibliográfico e documental, adotando uma abordagem quanti-qualitativa de natureza descritiva para a triangulação de dados operacionais e referenciais teóricos de controle social. O estudo investiga a aplicação de programas estruturantes como o PROERD, o PMZITO e o Curso de Promotores de Polícia Comunitária, identificando como a formação especializada em mediação de conflitos humaniza a atuação estatal. Os resultados indicam que a transição para modelos preventivos fortalece a legitimidade policial e reduz vulnerabilidades sociais por meio da coprodução da ordem pública e da integração com os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs). A integração entre a corporação e a sociedade paraense demonstra-se essencial para a consolidação de uma cultura de paz e para a garantia de direitos fundamentais no estado, reafirmando o papel social da instituição como pilar da democracia.
Palavras-chave: PMPA; Polícia Comunitária; Cidadania; Prevenção; Pará.
ABSTRACT
This article analyzes the institutional strategies of the Military Police of Pará (PMPA) regarding proximity policing as a tool for participatory security and the promotion of citizenship. The research problem lies in investigating how and to what extent the transition from a strictly ostensive/repressive policing model to primary prevention strategies and community policing acts in overcoming social vulnerabilities and strengthening participatory security in Pará's territories. Contemporary public safety is undergoing a paradigmatic transition, moving beyond purely reactive models to consolidate integrated actions in light of the 1988 Federal Constitution and the Territories for Peace Program (TerPaz). Methodologically, the research is grounded in a bibliographic and documentary survey, adopting a descriptive quanti-qualitative approach for the triangulation of operational data and theoretical frameworks of social control. The study investigates the implementation of core programs such as PROERD, PMZITO, and the Community Policing Promoters Course, identifying how specialized training in conflict mediation humanizes state action. The results indicate that the transition toward preventive models strengthens police legitimacy and reduces social vulnerabilities through the co-production of public order and integration with Community Security Councils (CONSEGs). The integration between the corporation and Pará's society proves essential for consolidating a culture of peace and guaranteeing fundamental rights in the state, reaffirming the institution's social role as a pillar of democracy.
Keywords: PMPA; Community Policing; Citizenship; Prevention; Pará.
RESUMEN
El presente artículo analiza las estrategias institucionales de la Policía Militar de Pará (PMPA) en el ámbito del patrullaje de proximidad como herramienta de seguridad participativa y promoción de la ciudadanía. El problema de investigación reside en indagar de qué modo y en qué medida la transición de un modelo policial estrictamente ostensivo/represivo hacia estrategias de prevención primaria y policía comunitaria actúa en la superación de las vulnerabilidades sociales y en el fortalecimiento de la seguridad participativa en los territorios de Pará. La seguridad pública contemporánea atraviesa una transición paradigmática, superando modelos puramente reactivos para consolidar acciones integradas a la luz de la Constitución Federal de 1988 y del Programa Territorios por la Paz (TerPaz). Metodológicamente, la investigación se basa en un levantamiento bibliográfico y documental, adoptando un enfoque cuanti-cualitativo de carácter descriptivo para la triangulación de datos operacionales y referencias teóricas de control social. El estudio investiga la aplicación de programas estructurantes como el PROERD, el PMZITO y el Curso de Promotores de Policía Comunitaria, identificando cómo la formación especializada en mediación de conflictos humaniza la actuación estatal. Los resultados indican que la transición hacia modelos preventivos fortalece la legitimidad policial y reduce las vulnerabilidades sociales mediante la coproducción del orden público y la integración con los Consejos Comunitarios de Seguridad (CONSEGs). La integración entre la corporación y la sociedad paraense demuestra ser esencial para la consolidación de una cultura de paz y para la garantía de los derechos fundamentales en el estado, reafirmando el papel social de la institución como pilar de la democracia.
Palabras clave: PMPA; Policía Comunitaria; Ciudadanía; Prevención; Pará.
1. INTRODUÇÃO
A segurança pública contemporânea atravessa uma transição paradigmática, superando modelos puramente reativos e repressivos para consolidar estratégias pautadas na prevenção primária, na integração social e na garantia dos direitos fundamentais. Essa mudança conceitual fundamenta-se nos marcos do constitucionalismo cidadão instaurado pela Carta Magna de 1988 (Art. 144) e no resgate histórico da filosofia de policiamento comunitário, cujas raízes remontam aos princípios de prevenção e aproximação social estabelecidos por Sir Robert Peel, em 1829, e à modernização da gestão policial iniciada no final do século XX.
No Estado do Pará, essa evolução teórica e operacional efetiva-se mediante o Policiamento de Proximidade executado pela Polícia Militar do Pará (PMPA), filosofia que reconfigura a atuação da corporação para atuar não apenas na manutenção da ordem pública, mas como agente ativo na promoção da cidadania. O desafio institucional da PMPA reside em equilibrar as exigências da segurança ostensiva com a construção contínua de laços de confiança e cooperação em territórios marcados por expressivas vulnerabilidades sociais.
Nesse contexto, este artigo analisa de que modo as estratégias institucionais da PMPA atuam como instrumentos de segurança participativa e fortalecimento comunitário. A investigação debruça-se sobre a evolução e os marcos normativos dos principais programas preventivos da corporação, com destaque para a formalização do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD — Portaria nº 0315/2011), o aperfeiçoamento e padronização do Programa PMZITO (Portaria nº 050/2022) e os Cursos de Formação de Promotores de Polícia Comunitária, alinhados à Diretriz Nacional de Polícia Comunitária (2019) e às políticas públicas estaduais como o Territórios pela Paz (TerPaz).
Metodologicamente, a pesquisa alicerça-se em um levantamento bibliográfico e documental, adotando uma abordagem quanti-qualitativa. Essa metodologia possibilita a triangulação entre os referenciais teóricos de controle social, o arcabouço normativo institucional e a análise de dados operacionais dos programas. Dessa forma, busca-se compreender como a integração entre prevenção, educação cidadã e aproximação comunitária contribui para a coprodução da ordem e a mitigação de vulnerabilidades na sociedade paraense.
2. A FILOSOFIA DA POLÍCIA COMUNITÁRIA E O PAPEL SOCIAL DA PMPA
O desenvolvimento do policiamento de proximidade no Pará fundamenta-se na doutrina de Polícia Comunitária, que estabelece que a responsabilidade pela segurança é compartilhada entre polícia e comunidade. A filosofia de prevenção e aproximação comunitária tem como grande marco histórico a criação da Polícia Metropolitana de Londres, em 1829, idealizada sob os princípios de Sir Robert Peel, os quais priorizavam a ação preventiva em detrimento da repressão estritamente reativa. Como modelo moderno de gestão e doutrina operacional, a Polícia Comunitária emergiu entre as décadas de 1970 e 1980 na América do Norte e na Europa Ocidental, surgindo como resposta institucional à necessidade de superar o modelo puramente reativo de segurança.
No cenário nacional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (Artigo 144) e o processo de redemocratização, a segurança pública passou a ser compreendida sob um novo paradigma constitucional: como "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos". Na Polícia Militar do Pará (PMPA), o policiamento de proximidade transcende a mera técnica de patrulhamento, configurando-se como uma estratégia organizacional orientada pela Diretriz Nacional de Polícia Comunitária (BRASIL, 2019), pelo Plano Estratégico Corporativo 2015-2025 (PARÁ, 2015) e pelo Programa Estadual Territórios pela Paz — TerPaz (PARÁ, 2019).
Essa doutrina fundamenta-se na premissa de que o sucesso da força policial não é medido apenas pela visibilidade da repressão, mas pela ausência do crime e da desordem através da cooperação (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994). No contexto paraense, a PMPA utiliza essa filosofia para transitar de um modelo de segurança estatal centralizada para um conceito de Segurança Humana. Isso significa que a atuação do policial militar passa a considerar as subjetividades locais, entendendo que a desordem social é frequentemente um catalisador para a criminalidade grave. Essa abordagem encontra respaldo na Teoria das Janelas Quebradas (Broken Windows Theory), que sustenta que a negligência com pequenas desordens urbanas comunica uma falta de controle social, encorajando crimes mais severos (WILSON; KELLING, 1982). Ao aplicar essa lógica, a PMPA atua como um braço do Estado que garante a cidadania, identificando problemas estruturais e servindo como mediadora entre a comunidade e outros serviços públicos. Conforme aponta a Revista FT (2023), essa atuação é essencial para a quebra do ciclo de violência, pois, ao humanizar o atendimento e priorizar o diálogo, a instituição constrói uma relação positiva com a sociedade e reafirma o papel social da corporação na garantia da cidadania nas comunidades paraenses.
2.1 ESTRATÉGIAS DE FORMAÇÃO E MOBILIZAÇÃO: O CURSO DE PROMOTORES
Uma estratégia institucional crucial da PMPA é o investimento no capital humano através do Curso de Promotores de Polícia Comunitária. Esta formação visa desconstruir o viés puramente militarista, inserindo disciplinas voltadas aos Direitos Humanos e à mediação de conflitos. A análise documental indica que este curso padroniza o atendimento, garantindo que o policial na ponta da linha saiba identificar vulnerabilidades sociais que exigem uma intervenção mais social do que repressiva (AGÊNCIA PARÁ, 2019). Esse contínuo investimento em capacitação qualifica o efetivo e fortalece as diretrizes institucionais que aproximam progressivamente a corporação da comunidade paraense (AGÊNCIA PARÁ, 2024).
Contudo, para que o curso alcance a máxima efetividade prática, a literatura especializada em segurança pública aponta a necessidade de aprimoramentos contínuos na sua matriz curricular. Dentre as principais oportunidades de evolução, destaca-se o fortalecimento da carga horária voltada à prática simulada de mediação comunitária e justiça restaurativa, preparando o agente para além do plano teórico normativo (VASCONCELOS, 2018). Ademais, torna-se essencial a integração intersetorial direta durante a formação, promovendo salas de aula compartilhadas com atores do sistema de garantia de direitos, como Conselhos Tutelares, CRAS/CREAS e lideranças comunitárias, além da capacitação no diagnóstico territorial e mapeamento de manchas criminais e vulnerabilidades urbanas (SENASP, 2011). Por fim, o aperfeiçoamento da política de formação passa pela criação de módulos de atualização continuada e pela adoção de indicadores de desempenho pautados na percepção de segurança e na confiança comunitária, garantindo a consolidação do paradigma preventivo na rotina operacional da corporação.
2.2 O PROERD COMO PILAR DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA
O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) constitui uma das estratégias de proximidade mais consolidadas da PMPA. Em termos de origem e criação internacional, o PROERD consiste em uma adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.), desenvolvido em 1983 pelo Departamento de Polícia de Los Angeles (LAPD) em parceria com o Distrito Escolar Unificado daquela cidade. No âmbito da Polícia Militar do Estado do Pará, o programa foi formalmente institucionalizado e oficializado por meio da Portaria nº 0315/2011-GAB. CMDº, publicada no Boletim Geral nº 078, de 26 de abril de 2011 (PARÁ, 2011).
Com a finalidade de atuar como uma medida proativa e de prevenção primária nas escolas públicas e privadas, o PROERD é direcionado aos alunos do 5º e 7º anos do ensino fundamental, abrangendo ainda as modalidades Proerd Kids e Proerd Pais. O programa atua em um esforço cooperativo entre a Polícia Militar, a escola e a família, focando no fortalecimento da autoestima da criança, no desenvolvimento de habilidades socioemocionais para a tomada de decisão consciente e na disseminação de valores voltados à cidadania (PARÁ, 2024). Através de lições estruturadas ministradas por policiais fardados, o programa humaniza a figura do Estado e cria uma rede de proteção que previne o uso de drogas e a violência antes que se manifestem. A eficácia institucional do PROERD reside na sua capacidade de penetração em áreas de risco, onde o policial passa a ser visto como um instrutor e mentor comunitário.
2.3 PROGRAMAS SOCIAIS E CIDADANIA: O IMPACTO DO PMZITO
Complementarmente, o programa PMZITO consolida-se como um estratégico instrumento de segurança preventiva, inclusão social e cidadania ativa no Estado do Pará. Em seu histórico de origem e criação, o programa foi concebido inicialmente em fevereiro de 2018 no âmbito da Polícia Militar do Pará. Visando o seu fortalecimento e padronização operacional, o projeto passou por uma etapa de normatização pela Portaria nº 045/2021-GAB. CMDº e, posteriormente, foi atualizado e regulamentado de forma padronizada em toda a Corporação por meio da Portaria nº 050/2022-GAB. CMDº, publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 043 II, de 04 de março de 2022 (PARÁ, 2022).
Com a finalidade central de atuar na prevenção primária e na formação cidadã de crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 15 anos, o PMZITO desenvolve ações voltadas a atividades socioeducativas, reforço escolar, noções de civismo, direitos humanos e doutrinas de Polícia Comunitária. Ao atender mais de 14 mil crianças e adolescentes em territórios de alta vulnerabilidade social, a iniciativa atua diretamente na prevenção primária contra a violência, fortalecendo fatores de proteção e mitigando o aliciamento praticado por facções e pelo crime organizado em periferias urbanas (AGÊNCIA PARÁ, 2023).
Sob a ótica da doutrina de polícia comunitária, o impacto estruturante do PMZITO reside no estreitamento dos laços de confiança entre as corporações e a comunidade, ressignificando a figura do policial militar perante as famílias beneficiadas (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994). Dessa forma, o projeto fomenta a formação de uma nova geração que identifica a corporação como uma instituição garantidora de direitos e protetora da sociedade, reforçando a missão social e democrática da PMPA na construção de uma cultura de paz (REVISTA FT, 2023).
3. METODOLOGIA
Esta investigação caracteriza-se como uma pesquisa bibliográfica e documental de natureza descritiva, pautada em uma abordagem quanti-qualitativa. A escolha por esse delineamento híbrido fundamenta-se na perspectiva de Creswell (2010) e Minayo (2002), os quais sustentam que a combinação de dados quantitativos e qualitativos possibilita uma compreensão mais robusta dos fenômenos sociais, onde a dimensão quantitativa mensura o alcance e a escala das ações estatais, enquanto a dimensão qualitativa aprofunda-se no significado, na subjetividade e no impacto doutrinário do controle social e da segurança participativa.
O lócus da pesquisa compreende o Estado do Pará, tendo como foco analítico as diretrizes institucionais, os programas socioeducativos e a doutrina operacional da Polícia Militar do Pará (PMPA), com ênfase no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), no Programa PMZITO e no Curso de Promotores de Polícia Comunitária.
A coleta de dados foi efetuada por meio de levantamento sistematizado nas bases acadêmicas Google Acadêmico e SciELO, além de repositórios oficiais governamentais e institucionais do Estado do Pará. Para a seleção das fontes bibliográficas e documentais, estabeleceu-se um recorte temporal delimitado entre os anos de 2011 e 2024, período correspondente desde a normatização inicial do PROERD na PMPA (Portaria nº 0315/2011) até os balanços institucionais e normatizações mais recentes (PARÁ, 2022; AGÊNCIA PARÁ, 2024). As buscas foram operacionalizadas mediante o emprego dos seguintes descritores e termos combinados em português: "Polícia Comunitária", "PMPA", "Policiamento de Proximidade", "Segurança Participativa", "PROERD Pará" e "PMZITO".
Como critérios de inclusão, adotaram-se: a) documentos normativos institucionais (leis, portarias e manuais) referentes à PMPA e às políticas estaduais de segurança (como o TerPaz); b) artigos científicos completos publicados em periódicos revisados por pares e materiais oficiais que abordassem diretamente o policiamento comunitário no Pará ou trouxessem dados quantitativos e qualitativos sobre o alcance e a execução dos programas preventivos estudados; e c) publicações dentro da janela temporal estipulada (2011–2024). Foram estabelecidos como critérios de exclusão: a) publicações duplicadas; b) artigos de opinião, notas jornalísticas sem respaldo de dados oficiais e monografias/trabalhos não submetidos a conselhos editoriais ou bancas de avaliação; c) estudos que abordassem a Polícia Militar de outros estados sem correlação com as diretrizes da PMPA; e d) materiais publicados fora do recorte temporal fixado.
Por fim, o tratamento e a análise dos dados fundamentaram-se no método de triangulação de informações, confrontando as premissas teóricas da doutrina de polícia comunitária (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994) e a legislação vigente (BRASIL, 1988) com a normatização interna e os dados operacionais oficiais publicados pela PMPA e pelo Governo do Estado do Pará (PARÁ, 2015; AGÊNCIA PARÁ, 2023). Esse procedimento permitiu avaliar a efetividade e a relevância social das estratégias de proximidade na coprodução da ordem e na promoção da cidadania.
4. RESULTADOS E DISCUSSÃO
A análise dos dados revela que o policiamento de proximidade no Pará deixou de ser uma ação isolada para se tornar uma política institucional estruturante. Os resultados demonstram que programas como o PROERD e o PMZITO funcionam como catalisadores de confiança pública; ao atender mais de 14 mil crianças e adolescentes com foco em cidadania e atividades socioeducativas (AGÊNCIA PARÁ, 2023), a PMPA consegue acessar núcleos familiares que antes mantinham uma relação de distanciamento. A discussão evidencia que a eficácia dessas estratégias está diretamente ligada à continuidade da formação especializada ministrada nos Cursos de Promotores (AGÊNCIA PARÁ, 2019), que prepara o efetivo para uma atuação menos centrada no uso da força e mais focada na resolução pacífica de conflitos. Observa-se que a segurança participativa no estado tem gerado uma verdadeira coprodução da ordem (TROJANOWICZ; BUCQUEROUX, 1994), onde os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) atuam como pontes para que as demandas locais cheguem ao comando da corporação. Contudo, o grande desafio para a consolidação definitiva deste modelo é a manutenção do investimento em programas preventivos em face das demandas por repressão imediata, exigindo que a PMPA mantenha o equilíbrio entre sua natureza ostensiva e sua missão social transformadora.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente artigo analisou as estratégias institucionais da Polícia Militar do Pará (PMPA) no âmbito do policiamento de proximidade, buscando responder em que medida essas ações atuam como ferramentas eficazes de segurança participativa e promoção da cidadania. A partir do levantamento bibliográfico e documental, conclui-se que programas como o PROERD, o PMZITO e o Curso de Promotores de Polícia Comunitária têm reconfigurado progressivamente a atuação policial no estado, transicionando de um paradigma estritamente repressivo para um modelo focado na prevenção primária e no fortalecimento da confiança comunitária.
Os achados demonstram que a aproximação entre a corporação e a sociedade paraense consolida a coprodução da ordem pública e reduz vulnerabilidades sociais em territórios periféricos, legitimando o papel social da PMPA como garantidora de direitos fundamentais. Diante disso, recomenda-se a expansão continuada da capacitação especializada em mediação de conflitos para todo o efetivo operacional, bem como o fortalecimento institucional dos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs).
Por fim, para trabalhos futuros, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas empíricas de campo e estudos longitudinais que meçam quantitativamente o impacto desses programas na redução de índices criminais locais e na percepção subjetiva de segurança da população a longo prazo.
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Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Estadual do Tocantins - 2010). 1º Tenente. Comandante do 62° Pelotão Policial Destacado/ Vitória do Xingu (16º BPM / Altamira). E-mail: adrianosouzapmpa@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0009-0006-5965-4967. ↑
Licenciada em Letras (Universidade Federal do Pará - 2008). Especialista em Direito Constitucional (Faculdade Unopar – 2022). 3º Sargento. Auxiliar da CorCPR VIII / Altamira. E-mail: sysi.rodrigues@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0009-0002-6969-7865. ↑
Bacharel em Odontologia (Faculdade Serra Dourada - 2024). 3° Sargento. Auxiliar do FUNSAU - CPR VIII / Altamira. E-mail: drfrncicleiaazevedo@gmail.com. ORCID https://orcid.org/0009-0000-3796-985X. ↑

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