Reforma da previdência: ponto e contraponto

RESUMO

O tema reforma da previdência é recorrente na mídia, a qual detém muito interesse no assunto. Mas existe mesmo um "rombo" na previdência? Estudiosos do tema divergem e existem muitos interesses outros que não exatamente a saúde financeira do sistema de previdência social, interesses estes defendidos por bancos e grandes empresas (muitos dos quais são grandes devedores do INSS). Pretende-se estudar o tema de maneira singela trazendo luz ao escuro mundo das controvérsias e interesses das mais variadas ordens.

Palavras-chave: Reforma da previdência; Previdência social; Necessidade; Interesses em jogo; Dignidade; Empatia.

ABSTRACT
The topic of pension reform is recurrent in the media, which shows great interest in the subject. But is there really a “deficit” in the social security system? Scholars disagree on this issue, and there are many interests involved that are not exactly related to the financial health of the social security system, interests defended by banks and large companies, many of which are major debtors to the INSS. This study aims to address the topic in a straightforward manner, shedding light on the obscure world of controversies and interests of the most varied kinds.

Keywords: Social security reform; Social security; Necessity; Interests at stake; Dignity; Empathy.

1 INTRODUÇÃO

Resolvemos estudar a questão da previdência social no Brasil. Novos artigos sugerem a necessidade de uma nova reforma da previdência, malgrado tenham se passado apenas sete anos da última (2019). Muitos destes artigos são redigidos por representantes de Bancos, da grande mídia e de grandes empresas, o que os torna de cientificidade duvidosa, uma vez que se considera o capital em detrimento do ser humano. Interesses com previdência privada também estão em jogo. Inexiste nestes estudos pouca ou nenhuma representatividade da população leiga. O que se pretende debater é quais são os reais problemas da previdência social e o que se pode fazer para torná-la saudável.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Quantos anos vive o brasileiro?

Segundo o IBGE a expectativa de vida média do brasileiro em 2024 era de 79,9 anos para as mulheres e 73,3 anos para os homens [1] , com uma diferença entre eles de 6,6 anos. Atualmente a idade mínima para aposentadoria é de 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. Segundo cálculo matemático elementar os homens teriam, em média, 8,3 anos de vida no período pós aposentadoria e as mulheres 17,9 anos. Parece pouco tempo para curtir a melhor idade, mormente para quem trabalhou a vida inteira. O que se quer com novas reformas? Aumentar a idade mínima para se aposentar.

2.2 O que dizem os defensores de novas reformas

Os argumentos são as despesas crescentes com o Regime Geral da Previdência Social, envelhecimento da população, poucos contribuintes (existem muitas pessoas no mercado de trabalho informal), indexação dos benefícios ao salário mínimo (aumenta este, aumentam os custos daqueles), deficiência na gestão da aposentadoria rural. O Globo pontuou em 30/01/2026 que gastos com previdência são os que mais pesam nas contas públicas e que o rombo do INSS em 2025 foi de mais de R$ 320 bilhões [2]. O texto trata das questões dos supersalários (que prejudicam o Regime Próprio de Previdência Social com magistrados ganhando mais de 1 milhão ao mês [3]), do gasto consideravelmente alto com a aposentadoria militar (Militares mantêm benefícios mesmo gerando rombo de R$ 50 bi na Previdência [4], e pontua que:

"Mais importante do ponto de vista fiscal, é uma reforma previdenciária. Como falei: o Brasil está envelhecendo, envelhecendo muito rapidamente, e a gente precisa ajustar o nosso regime e buscar mudar a forma de custeio, que é o antídoto para esse grande desafio demográfico que a gente tem. Se a gente tivesse agido mais cedo, seria mais fácil resolver o problema. Quanto mais a gente demora, mais envelhecido o país está, mais difícil é a solução, mais amargos vão ter que ser os remédios a serem adotados”, afirma Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS e ex-secretário da Previdência."

No mesmo texto o jornal critica a vinculação com o salário mínimo, através das palavras de Rogério Nagamine:

"Nós temos uma situação em que dois a cada três benefícios do INSS são de salário mínimo. Então tem um impacto muito grande essa política de valorização de salário mínimo. Não só no INSS, mas também em outras políticas como abono e seguro-desemprego. Na verdade, tem impacto grande na seguridade social como um todo. A gente está falando de um volume muito grande de benefícios que estão vinculados ao salário mínimo”.

2.3 O que dizem os críticos da reforma

Os que são contrários à nova reforma dizem que os problemas são outros: benefícios tributários e regimes especiais (imunidades constitucionais, o Simples e o MEI, a desoneração da folha de pagamento, sonegação, informalidade, grandes empresas devedoras). Texto acadêmico de auditores da Receita Federal mencionado no jornal Extra [5] aponta que:

A Previdência Social brasileira deixou de arrecadar 56% do seu potencial por causa de benefícios tributários, sonegação, inadimplência e contestações administrativas e judiciais em 2019. Isso significa que a cada R$ 100 de arrecadação potencial, apenas R$ 44 foram efetivamente recolhidos, segundo o estudo "Quem Financia a Previdência Social? Evidências Setoriais e Distributivas das Lacunas Tributárias no Brasil", escrito por auditores da Receita Federal.

Muitas empresas de grande porte também devem muito à previdência social. São bancos, empresa de mídia, comércio, frigoríficos. Anelise Manganelli [6] analisando a dívida de empresas, pontua que:

(...)"o valor superior a R$ 1 trilhão considerou somente os débitos de PIS, CSLL e Cofins de empresas que devem mais de R$ 150 mil. Como a maioria das empresas deve valores menores, o total de receitas que deixam de entrar para a seguridade devido à sonegação pode ser muito superior ao valor constatado. “Antes de exigir sacrifícios dos trabalhadores com uma reforma da Previdência que corta benefícios de quem ganha menos, o governo deveria cobrar uma contribuição para o ajuste fiscal dos que estão no topo da pirâmide de riqueza. É o caso das grandes empresas, bancos, financeiras, redes de varejo, grupos de comunicação e mais de 200 empresas de investimentos que acumulam dívidas ativas superiores a R$ 150 mil por CNPJ com a Previdência."

A Globo devia, em 2021, 138 milhões ao INSS, a Rede TV 170 milhões, a Bandeirantes 72 milhões. Não é incomum vê-las defendendo uma nova reforma da previdência [7]. Bancos, que detêm lucros altíssimos, também figuram entre os devedores.

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal aduz que o INSS é superavitário [8]:

É necessário que se deixe bem claro: a Previdência Social é superavitária! E esse fato foi comprovado, desde outubro de 2017, com a conclusão do relatório final da CPI da Previdência Social. O documento, com 253 páginas, concluiu que não existe déficit na Previdência. A apresentação coube ao então relator, o senador Hélio José (PROS-DF), que criticou “as desonerações dadas pelo governo e programas como o Refis, de renegociação de dívidas com a União.

Ainda no mesmo texto Floriano Martins de Sá Neto, atual presidente da Anfip, diz que:

"A previdência social faz parte do sistema de seguridade social e os especialistas que dizem que a previdência é deficitária, eles usam um estratagema. Qual seja? Comparar a despesa do regime geral, tudo que se gasta no INSS, e comparar com apenas uma fonte de receita da seguridade social. Então, realmente, aí nessa situação, como você não tem outras fontes, apenas a fonte que é recolhida das empresas e trabalhadores e dos contribuintes individuais, realmente há uma diferença. Mas, como explica Fattorelli, “O propagandeado “déficit da Previdência” é uma farsa. A conta feita para mostrar o “déficit” é uma conta distorcida. A Previdência Social é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e foi uma das principais conquistas da Constituição Federal de 1988. Ao mesmo tempo em que os constituintes criaram esse importante tripé 3, estabeleceram também as fontes de receitas 4 – as contribuições sociais – que são pagas por todos os setores, ou seja:

– empresas contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS);

– trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS);

– e toda a sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).

Além dessas, há contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras."

3 CONCLUSÕES

As reformas da previdência social tendem a prejudicar os mais vulneráveis. Carecem de empatia, violam o princípio da dignidade da pessoa humana. Que tal aposentar alguém com 100 anos? Seria interessante financeiramente! Ninguém mais aposentaria. Permitam-se as pessoas aproveitar suas melhores idades. Melhor seria cobrar os imensos valores devidos ao INSS, fazer ajuste fiscal onde é necessário (caso o seja efetivamente), acabar com a informalidade, fazer um debate com todas as partes envolvidas. Não é justo aparecerem estudiosos do tema financiados por bancos e dissertarem livremente. É necessário um contraponto.

"A aposentadoria é maravilhosa. É não fazer nada sem se preocupar em ser pego fazendo isso." Gene Perret

REFERÊNCIAS

[1] Disponível em https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/45275-expectativa-de-vida-chega-a-76-6-anos-em-2. Acesso em 31/08/2026.

[2] Disponível em https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/01/30/gastos-com-previdencia-sao-os-que-mais-pesam-nas-contas-publicas-rombo-do-inss-em-2025-foi-de-mais-de-r-320-bilhoes.ghtml. Acesso em 23/08/2026.

[3] Disponível em https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2026/06/06/cnj-analisa-salarios-no-judiciario-e-identifica-magistrados-que-ganharam-mais-de-r-1-milhao-por-mes.ghtml. Acesso em 24/08/2026

[4] Disponível em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/12/10/forcas-armadas-privilegios-salario-soldo-aposentadoria-adicionais-ajuste.htm. Acesso em 27/08/2026

[5] Disponível em https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/07/previdencia-social-deixa-de-arrecadar-56percent-do-que-poderia-ser-usado-para-pagar-aposentadorias-aponta-estudo.ghtml. Acesso em 24/08/2026

[6] Disponível em https://www.extraclasse.org.br/economia/2019/08/empresas-devem-mais-de-r-1-trilhao-a-previdencia/. Acesso em 29/08/2026

[7] Disponível em https://economia.ig.com.br/2021-11-11/emissoras-de-tv-devem-ao-inss.html. Acesso em 31/08/2026

[8] Disponível em https://www.anfip.org.br/artigo-clipping-e-imprensa/a-previdencia-e-superavitaria/. Acesso em 20/08/2026