A educação ambiental e sua transversalidade nas políticas públicas ambientais implementadas no município de Japeri.

RESUMO

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, adota a transdisciplinaridade como princípio essencial, promovendo uma abordagem integrada e contínua da temática ambiental em múltiplos setores sociais. Em Japeri, município da Baixada Fluminense, a criação da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), em 2010, fortaleceu práticas inovadoras de educação ambiental na gestão pública local. Esta pesquisa busca analisar como a educação ambiental tem sido incorporada de forma transversal às políticas públicas ambientais de Japeri, investigando seus impactos sociais e institucionais a partir de uma perspectiva crítica e transformadora. A metodologia adota abordagem qualitativa, exploratória e interpretativa, fundamentada no estudo de caso, pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise de conteúdo, mobilizando autores como Loureiro (2020), Carvalho (2017) e Jacobi (2003) para ampliar o debate sobre educação ambiental crítica.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Gestão pública. Transdisciplinaridade.

ABSTRACT

The National Environmental Education Policy (PNEA), established by Law No. 9,795/1999, adopts transdisciplinarity as an essential principle, promoting an integrated and continuous approach to environmental themes across multiple social sectors. In Japeri, a municipality in the Baixada Fluminense region, the creation of the Municipal Secretariat of the Environment and Sustainable Development (SEMADES) in 2010 strengthened innovative environmental education practices in local public management. This research seeks to analyze how environmental education has been incorporated in a cross-cutting manner into Japeri's environmental public policies, investigating its social and institutional impacts from a critical and transformative perspective. The methodology adopts a qualitative, exploratory, and interpretive approach, grounded in a case study, documentary research, literature review, and content analysis, drawing upon authors such as Loureiro (2020), Carvalho (2017), and Jacobi (2003) to expand the debate on critical environmental education.

Keywords: Sustainability. Public management. Transdisciplinarity.

1. Introdução

A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece como um de seus princípios a transdisciplinaridade, promovendo uma abordagem integrada e contínua da temática ambiental nos diversos setores da sociedade. Essa característica amplia o alcance da conscientização ambiental, permitindo que ela se manifeste não apenas no ambiente escolar, mas também em diferentes áreas do conhecimento e setores da gestão pública. De acordo com Loureiro (2020), a educação ambiental deve ultrapassar os limites da escola e se consolidar como prática político-pedagógica inserida em processos sociais mais amplos. No município de Japeri, localizado na Baixada Fluminense, a criação da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), em 2010, marcou o início de um processo estruturado de incorporação da educação ambiental na agenda pública local, tornando-se um laboratório prático de transversalidade e inovação socioambiental.

A justificativa para esta pesquisa se baseia na necessidade de compreender como práticas locais de educação ambiental podem articular múltiplos atores: sociedade civil, poder público e setor privado, promovendo mudanças estruturais nas políticas públicas. Nesse sentido, a experiência de Japeri oferece um campo fértil de análise, especialmente por articular programas como: (NEAVI), Ambiente Jovem e GameCraft Japeri a políticas públicas municipais e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como o ODS 17, que trata das parcerias para a implementação de metas sustentáveis (ONU, 2015).

Considerando a multiplicidade de ações desenvolvidas no município, pergunta-se: de que forma a educação ambiental vem sendo incorporada de maneira transversal nas políticas públicas ambientais de Japeri e quais os seus impactos sociais e institucionais? Tendo como objetivo analisar a transversalidade da educação ambiental nas políticas públicas ambientais implementadas no município de Japeri, com base na perspectiva Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê crítica e transformadora da educação ambiental (Loureiro, 2020; Carvalho, 2017).

2. Metodologia

A presente pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com caráter exploratório e interpretativo, orientada pela perspectiva crítica da Educação Ambiental (Loureiro, 2020; Carvalho, 2017). O estudo tem como estratégia metodológica o estudo de caso do município de Japeri, buscando compreender como a educação ambiental é incorporada de forma transversal nas políticas públicas locais e quais são seus impactos sociais e institucionais.

Foram utilizados três procedimentos principais: pesquisa documental, revisão bibliográfica e análise de conteúdo. A pesquisa documental concentrou-se na análise de legislações municipais, planos de governo, relatórios da Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), e materiais dos programas NEAVI, Ambiente Jovem e GameCraft Japeri. A revisão bibliográfica apoiou-se em autores de referência na área, como Jacobi (2003), Loureiro (2020) e Carvalho (2017), além de documentos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (2015).

3. Caracterização do município de Japeri

O município de Japeri está situado na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, abrangendo uma área de 81,9 km² e com população estimada de aproximadamente 96 mil habitantes (IBGE, 2023). A cidade se destaca ambientalmente por situar-se entre o Maciço do Tinguá, área remanescente da Mata Atlântica, e a planície fluvial do Rio Guandu, manancial responsável pelo abastecimento de água para cerca de 9 milhões de pessoas na Região Metropolitana (RIO DE JANEIRO, 2025), rede hidrográfica inclui os rios Dos Poços, Santana e Santo Antônio, além de diversas nascentes.

3.1. Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê (NEAVI)

O NEAVI foi implantado como medida de compensação ambiental por uma empresa com atividades degradadoras do meio ambiente na região. A criação deste equipamento só foi possível graças à promulgação da Lei Municipal nº 1.357/2017, que instituiu o Termo de Compromisso e Compensação Ambiental (TCCA), posicionando Japeri como município pioneiro na aplicação desse instrumento em âmbito local (semadesjaperi, 2021)

A partir desse espaço, diversas ações e projetos de educação ambiental foram desenvolvidos, com acesso gratuito à população de todas as idades. Um exemplo é o curso Aprender Preservando, que oferece conteúdo teórico sobre gestão ambiental no setor público. Cada secretaria municipal disponibiliza um servidor para demonstrar, na prática, como o meio ambiente está presente e é essencial nas atividades do cotidiano administrativo (semadesjaperi, 2023).

Outro destaque é o curso Saberes Agroecológicos, que alia teoria e prática ao ensinar os participantes a plantar, cultivar e reproduzir mudas. Os alunos recebem espécies da Mata Atlântica, hortaliças e plantas medicinais para cultivar em casa, promovendo a sustentabilidade e a valorização da biodiversidade local (semadesjaperi, 2021).

3.2. Programa Ambiente Jovem

Entre os projetos de maior impacto, destaca-se o curso Ambiente Jovem, o maior programa de Educação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Japeri através de uma parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS). O programa, que oferece bolsa de estudos aos jovens participantes, foi implementado em duas edições em Japeri. Os resultados são expressivos: cerca de 20% dos alunos ingressaram em universidades públicas no curso de Gestão Ambiental. Um dos participantes, inclusive, representou o município na conferência estadual (2025) e foi eleito delegado para a Conferência Nacional, no mesmo ano, sendo o único representante do Ambiente Jovem, entre mais de 60 municípios, a compor o evento ao lado da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (semadesjaperi, 2025).

3.3. Educação ambiental extramuros

Além das ações apresentadas, a SEMADES também leva a educação ambiental às escolas. Em 2023, foi criado o programa Reciclagem Itinerante, que visita semanalmente as escolas da rede municipal com atividades lúdicas sobre a separação de resíduos recicláveis e a importância da prática no ambiente doméstico (semadesjaperi, 2025).

Outro programa de destaque é o Porta a Porta, que conta com a atuação de funcionários e estagiários da Secretaria em ações comunitárias para ampliar o número de residências participantes da coleta seletiva (semadesjaperi, 2025).

Visando à sustentabilidade cultural e educacional, foi criado o programa Plantando Leitura, que promove a troca de livros entre moradores e estimula o hábito da leitura. Nomeado por um aluno do curso Ambiente Jovem, o programa está presente em todos os eventos promovidos pela

Prefeitura e possui ponto fixo no NEAVI, sendo mais uma ferramenta de integração social e acesso ao conhecimento (semadesjaperi, 2025).

3.4. Primeira escola pública de games do Brasil

Por fim, destaca-se o alinhamento estratégico dessas ações com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 17, que promove parcerias eficazes e meios colaborativos de implementação. Nesse contexto, uma iniciativa inédita reafirmou o protagonismo do município: a criação do GameCraft Japeri, resultado de uma parceria inovadora entre o setor público e a iniciativa privada. O projeto implantou a primeira escola pública do país voltada ao ensino de games e inglês, com foco no desenvolvimento de jogos digitais que integrem conceitos de sustentabilidade (semadesjaperi, 2024).

4. Conclusão

Em síntese, a educação ambiental é um componente essencial para a concretização dos ODS, pois forma cidadãos conscientes, preparados para agir de maneira sustentável e promover transformações positivas tanto em suas comunidades quanto no cenário global.

Referências

BRASIL. IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades@ – Japeri. Rio de Janeiro, 2023. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 8 jun. 2023.

RIO DE JANEIRO - INEA – INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2021. Disponível em: https://www.inea.rj.gov.br. Acesso em: 2 jun. 2025.

CARVALHO, Isabel Cristina de Moura. Educação ambiental: a formação do sujeito ecológico. São Paulo: Cortez, 2017.

JACOBI, Pedro Roberto. Educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 118, p. 189-205, jul. 2003. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cp/a/7dcjTw6fFGRdvxtYWCVNwHF. Acesso em: 28 jun. 2025.

LOUREIRO, Carlos Frederico Bernardo. Educação ambiental crítica: entre o conformismo e a resistência. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2020.

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Nações Unidas Brasil, 2015. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/91863-agenda-2030-para-o-desenvolvimento-sustentavel. Acesso em: 28 jun. 2025.

JAPERI. PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI. Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES): Projetos e ações. Japeri, 2023. Disponível em: https://www.japeri.rj.gov.br. Acesso em: 28 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). Núcleo de Educação Ambiental Vale do Ipê. Instagram, [s. l.], 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CRPKhx5FDMY/. Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). MAIS UMA AULA DO CURSO APRENDER PRESERVANDO [Instagram]. 17 nov. 2023. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CzwpNc0xmob/?igsh=bncyOWJ0bGJxbm11. Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). Saberes Agroecológicos [Instagram]. 14 jul. 2021. Disponível em: https://www.instagram.com/p/CwiTNNrgYF3/?igsh=MW8xenc3MGFpZW5pYg%3D%3D. Acesso em: 29 jun. 2025

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). SEMADES NA 5° CONFERÊNCIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE [Instagram]. 9 maio 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/reel/DJU5n31yQSs/?igsh=bzBtcngzcXR2c3gy. Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). PROJETO RECICLAGEM ITINERANTE – E. M. PEDRA LISA

[Instagram]. 11 jun. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DKw9KKNgqeL/?igsh=MTFlaHY1dTlsNG94aw%3D%3D. Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). PORTA A PORTA – BEIRA RIO [Instagram]. 11 abr. 2025.

Disponível em:

https://www.instagram.com/p/DIUdmA_JZ5o/?img_index=1&igsh=MXFybXhmcnM1Mm9wNQ% 3D%3D. Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). PLANTANDO LEITURA [Instagram]. 30 abr. 2025. Disponível em: https://www.instagram.com/p/DJFbQN-ScKZ/?igsh=MW1hcWg5N2x3ZjhtZw%3D%3D.

Acesso em: 29 jun. 2025.

SEMADESJAPERI (@semadesjaperi). INAUGURAÇÃO DO PRIMEIRO POLO DO PROJETO SOCIAL DE ESPORTES ELETRÔNICOS DE JAPERI [Instagram]. 2 abr. 2024. Disponível em: https://www.instagram.com/p/C5Q6j8Rghot/?img_index=5&igsh=ZHU5dWlnanZmYmpo. Acesso em: 29 jun. 2025.

1. Direito, Universidade Iguaçu. E-mail: meirelucy.ambiental@yahoo.com.br ↑

2. Universidade Iguaçu. E-mail: wferreirarj@hotmail.com ↑