Segurança Pública e Povos Indígenas no Pará: desafios e perspectivas para a atuação da Polícia Militar

Resumo

A segurança pública em territórios indígenas constitui um desafio complexo, especialmente na Amazônia, em razão da diversidade sociocultural, das grandes extensões territoriais, das dificuldades de acesso, dos conflitos fundiários e da ocorrência de atividades ilícitas. Este estudo teve como objetivo analisar os principais desafios e perspectivas relacionados à atuação da Polícia Militar em contextos que envolvem povos indígenas no estado do Pará. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, desenvolvida por meio de revisão narrativa da literatura científica, com análise de conteúdo. Os resultados evidenciaram desafios territoriais, operacionais, institucionais, jurídicos e interculturais, destacando-se as limitações logísticas, a insuficiência de efetivo, a ausência de protocolos específicos, as dificuldades de comunicação e a necessidade de maior capacitação para a atuação em contextos culturalmente diversos. Verificou-se também que a trajetória histórica da presença estatal na Amazônia influencia as relações entre instituições de segurança e povos indígenas. Como perspectivas de aprimoramento, destacam-se o fortalecimento do diálogo intercultural e do policiamento comunitário, a elaboração de protocolos operacionais específicos, a capacitação continuada dos policiais, o uso responsável de tecnologias e da inteligência territorial e o fortalecimento institucional. Conclui-se que a efetividade da segurança pública nesses territórios depende não apenas da presença policial, mas da qualificação dessa presença, conciliando capacidade operacional, respeito aos direitos indígenas, conhecimento das especificidades territoriais e construção de relações de confiança com as comunidades.

Palavras-Chave: Segurança pública; Polícia Militar; Povos indígenas; Amazônia;

Interculturalidade.

Abstract

Public security in indigenous territories represents a complex challenge, particularly in the Amazon, due to sociocultural diversity, vast territorial extensions, limited access, land conflicts, and the occurrence of illicit activities. This study aimed to analyze the main challenges and perspectives related to the role of the Military Police in contexts involving indigenous peoples in the state of Pará, Brazil. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study conducted through a narrative review of scientific literature using content analysis. The results revealed territorial, operational, institutional, legal, and intercultural challenges, particularly logistical limitations, insufficient personnel, the absence of specific protocols, communication difficulties, and the need for greater training to operate in culturally diverse contexts. The study also found that the historical trajectory of state presence in the Amazon influences relations between security institutions and indigenous peoples. As strategies for improvement, the study highlights strengthening intercultural dialogue and community policing, developing specific operational protocols, providing continuous police training, responsibly using technology and territorial intelligence, and strengthening institutional capacity. It is concluded that effective public security in these territories depends not only on police presence but also on the quality of such presence, combining operational capacity, respect for indigenous rights, knowledge of territorial specificities, and the construction of trustbased relationships with communities.

Keywords: Public security; Military Police; Indigenous peoples; Amazon; Interculturality.

1 Introdução

A segurança pública constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito brasileiro, figurando na Constituição Federal de 1988 tanto como direito fundamental, assegurado no caput do artigo 5º, quanto como dever do Estado e responsabilidade de todos, conforme estabelece o artigo 144, que a define como atividade exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (BRASIL, 1988). Trata-se, portanto, de prerrogativa constitucional indisponível, que impõe ao poder público a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso da população a esse serviço, o que abrange indistintamente todos os segmentos sociais, inclusive aqueles historicamente mais vulneráveis. Nesse arranjo institucional, as polícias militares assumem papel central na preservação da ordem pública e na prevenção da criminalidade, atuando como principal força de policiamento ostensivo e de proximidade com a sociedade.

Esse dever estatal, contudo, é exercido sobre um território com diversidade étnica, cultural e socioterritorial, característica esta que impõe desafios específicos à formulação e à execução das políticas públicas de segurança. O Brasil abriga uma expressiva diversidade de povos indígenas, distintos entre si quanto às línguas, tradições, formas de organização social e modos de ocupação territorial. Segundo o Censo Demográfico de 2022, o país contabilizava 1.694.836 indígenas, dos quais 80.980 estavam concentrados no estado do Pará (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2022). No contexto paraense, essa população apresenta distribuição espacial heterogênea e, nos últimos 13 anos, observa-se expressivo crescimento demográfico nos municípios de Santarém, Jacareacanga e Itaituba. Destaca-se, ainda, que Jacareacanga e Itaituba registraram forte expansão da atividade garimpeira, com crescimento de 278% entre 2010 e 2021, evidenciando transformações territoriais e socioeconômicas relevantes nesses municípios (FAPESPA, 2024).

As especificidades geográficas e socioculturais da Amazônia tornam ainda mais complexa a presença do Estado, em razão das extensas distâncias, da baixa densidade de infraestrutura, da dispersão das comunidades e das dificuldades de acesso a determinadas localidades. A sociodiversidade regional combina aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e diferentes populações tradicionais distribuídas por vastos territórios, conformando realidades sociais, culturais e territoriais que não podem ser adequadamente atendidas por modelos uniformes de atuação estatal (DE MELO LIRA; CHAVES, 2016). Assim, a territorialização das políticas públicas constitui elemento fundamental para que a presença do Estado considere as particularidades e necessidades concretas das populações que vivem em diferentes espaços amazônicos.

Estudo demográfico da Fundação de Amparo a Estudos e Pesquisas na Amazônia, elaborado com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, revelou que a população indígena paraense apresenta distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões e demandas específicas para cada comunidade (FAPESPA, 2024). Essa característica amplia a complexidade da atuação estatal, uma vez que a proteção de direitos e a oferta de serviços públicos, inclusive aqueles relacionados à segurança pública, precisam contemplar realidades que variam significativamente entre territórios indígenas, comunidades tradicionais e áreas urbanizadas.

Portanto, a diversidade socioterritorial amazônica não constitui apenas uma característica demográfica, mas um elemento estruturante para a compreensão dos desafios contemporâneos da presença estatal e da construção de políticas de segurança pública territorialmente adequadas e culturalmente sensíveis. A presença das instituições de segurança pública em áreas indígenas insere-se, assim, em um campo de tensões e responsabilidades compartilhadas entre diferentes esferas de governo. A atuação policial nesses territórios envolve não apenas a lógica ordinária de policiamento, mas o diálogo com competências constitucionais concorrentes relativas à proteção dos povos indígenas e à articulação com órgãos como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e as secretarias estaduais correlatas (MONTEIRO; BELTRÃO, 2006). É nesse contexto que se situa o problema desta pesquisa: quais são os principais desafios e perspectivas para a atuação da Polícia Militar em contextos que envolvem povos e territórios indígenas no estado do Pará?

Do ponto de vista social, a segurança pública para comunidades indígenas é condição para a garantia de seus direitos fundamentais, exigindo uma atuação estatal adequada às especificidades culturais desses povos e sensível às suas formas próprias de organização. A crescente pressão de crimes ambientais e transfronteiriços sobre territórios indígenas amazônicos evidencia lacunas operacionais do Estado e reforça a urgência de respostas institucionais qualificadas (AGUIAR et al., 2026). Soma-se a isso o desafio concreto do acesso a territórios remotos, a necessidade de capacitação dos profissionais de segurança para atuar em ambientes interculturais e a importância da comunicação intercultural como ferramenta de mediação de conflitos e prevenção de abordagens inadequadas.

A ausência de normativas padronizadas de atendimento policial em territórios indígenas em grande parte do país, e a frequente falta de participação indígena na elaboração desses protocolos, em desacordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, demonstra a necessidade de aprimoramento institucional e de articulação entre órgãos públicos (DE PAULA; OLIVEIRA; DA SILVA FARIA, 2025). Acresce-se, por fim, a escassez de estudos específicos sobre a atuação policial militar em contextos indígenas no Pará, o que confere pertinência acadêmica à investigação.

Diante desse quadro, o objetivo geral deste trabalho é analisar os principais desafios e perspectivas relacionados à atuação da Polícia Militar em contextos que envolvem povos indígenas no estado do Pará. Como objetivos específicos, pretende-se: (I) identificar os principais desafios enfrentados pelas instituições de segurança pública em territórios e comunidades indígenas no Brasil; (II) analisar os desafios relacionados à interação entre policiais militares e povos indígenas na Amazônia brasileira e; (III) apontar estratégias e perspectivas para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar junto aos povos indígenas no Pará.

2 Fundamentação Teórica

2.1 Povos indígenas, território e diversidade sociocultural

O conceito de povos indígenas não pode ser tomado de maneira homogênea, pois designa uma pluralidade de coletividades étnicas distintas, cada qual com língua, cultura, cosmologia e formas próprias de organização social. Os povos indígenas constituem parte fundamental do processo de formação territorial, social e política do Brasil. A compreensão da configuração sociocultural, econômica e geopolítica do país exige o reconhecimento da presença milenar dessas populações, bem como de suas distintas formas de organização social, cultural e de ocupação e manejo do território (BANIWA, 2023). Ao longo da história, os povos indígenas contribuíram significativamente para a formação da sociedade brasileira, por meio de seus conhecimentos tradicionais, de sua relação com os recursos naturais e de sua participação, frequentemente marcada pela resistência e por profundas perdas, na construção histórica do país (BANIWA, 2023; CARDOSO, 2011). A definição contemporânea de identidade indígena ancora-se sobretudo no critério da autoidentificação e do pertencimento a uma comunidade que se reconhece como tal, superando abordagens assimilacionistas de matriz integracionista.

A categoria de território é fundamental para a compreensão dos modos de vida indígenas, e distingue-se substancialmente da noção estatal de território. Baines (2014) diferencia os processos de territorialização, territorialidade e território, argumentando que, para os povos indígenas, a territorialidade não se confunde com soberania política, jurídica e militar sobre um espaço, mas se refere a um espaço socionatural necessário à reprodução física e cultural do grupo. Nessa perspectiva, o território instituído pelo Estado, baseado em relações burocráticas e de poder, frequentemente não corresponde às necessidades culturais e espirituais desses povos, o que evidencia a tensão entre dois códigos distintos de apropriação do espaço (KOLLING; SILVESTRI, 2019). A territorialidade constitui manifestação da relação entre humanidade e espaço, resultado da apropriação simbólica de um lugar com o qual o grupo se identifica, de modo que território e identidade se produzem mutuamente (ARESI, 2008).

Essa articulação entre território, identidade e modos de vida assume contornos específicos na Amazônia, pois a região abriga expressiva sociodiversidade, na qual diferentes povos mantêm sistemas de organização social, línguas e rituais próprios, muitas vezes articulados em redes intercomunitárias e complexos culturais que reúnem múltiplas etnias. A perda ou a ameaça ao território, nesse contexto, não representa apenas prejuízo material, mas ruptura das estruturas sociais e das redes de apoio construídas ao longo de gerações, com consequências sobre a coesão dos grupos e a preservação de seus saberes (CARDOSO, 2011). Reconhecer essa heterogeneidade é condição para qualquer análise que pretenda compreender a relação entre povos indígenas e instituições estatais, evitando o equívoco de tratar realidades tão diversas sob uma mesma chave interpretativa.

2.2 Segurança pública e povos indígenas na Amazônia

A relação entre segurança pública e comunidades indígenas deve ser compreendida em dupla dimensão: de um lado, o acesso desses povos às políticas de segurança como garantia de direitos; de outro, a proteção de seus territórios diante de múltiplas formas de violência. Estudos recentes têm evidenciado que a segurança pública em territórios indígenas, sobretudo na Amazônia, enfrenta um cenário crítico marcado pela lacuna operacional do Estado e pela pressão de crimes transnacionais e ambientais (AGUIAR et al., 2026). A insuficiência de efetivo e a limitada capilaridade institucional dificultam a salvaguarda dos direitos fundamentais dessas comunidades, tornando premente o debate sobre a adequação das respostas estatais.

As principais violações de direitos humanos dos povos indígenas decorrem de conflitos territoriais atingem o direito à vida, mediante ameaças de morte, lesões corporais e homicídios, bem como o patrimônio, em razão de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos associados à omissão e à morosidade na regularização das terras (RODRIGUES; RIBEIRO, 2016). Na região amazônica, o garimpo ilegal em terras indígenas, a exploração madeireira, a pesca predatória e a grilagem articulam-se, muitas vezes sob controle de facções criminosas, configurando um cenário em que a disputa pela terra é regulada pela própria criminalidade organizada, o que ajuda a explicar por que os índices de violência letal na Amazônia Legal superam a média nacional (FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA - FBSP,

2024).

Os crimes ambientais e os conflitos socioambientais decorrentes de grandes projetos também compõem esse quadro. Análises de casos paradigmáticos, como os associados a empreendimentos hidrelétricos e à mineração ilegal em terras indígenas, revelam os limites concretos dos instrumentos jurídicos e institucionais brasileiros na prevenção de danos, na responsabilização e na reparação, expondo omissões estatais e fragilidade fiscalizatória (KEMPNER et al., 2026). A esses fatores somam-se problemas como o tráfico de drogas e outros ilícitos que se aproveitam da porosidade das fronteiras amazônicas e da ausência estatal, bem como formas de violência interpessoal e doméstica que, embora menos visíveis nos grandes levantamentos, demandam atenção específica e culturalmente sensível.

Diante desse panorama, a literatura tem defendido que a segurança pública voltada às comunidades indígenas não pode ser reduzida à repressão criminal, devendo ser compreendida como garantia de direitos e proteção efetiva das comunidades. Estudos sobre protocolos de atendimento policial em territórios indígenas identificam a ausência de normativas padronizadas em grande parte do país e a frequente falta de participação indígena em sua elaboração, o que contraria a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, e concluem que a efetividade das ações depende da consulta prévia e da inclusão das lideranças indígenas no processo decisório, assegurando abordagens respeitosas e alinhadas aos direitos constitucionais (DE PAULA; OLIVEIRA; DA SILVA FARIA, 2025).

3 Metodologia

O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa e finalidade exploratória e descritiva, através de revisão narrativa da literatura. A revisão narrativa é apropriada para temas amplos e multifacetados, pois permite ao pesquisador reunir, interpretar e articular criticamente produções de diferentes campos do conhecimento, jurídico, da segurança pública, das ciências sociais e da antropologia, oferecendo uma síntese abrangente do estado da arte sem a aplicação de um protocolo estritamente sistemático de seleção (ROTHER, 2007; VOSGERAU; ROMANOWSKI, 2014).

Essa escolha mostra-se adequada ao objeto investigado, qual seja, a compreensão dos desafios e das perspectivas relacionados à atuação da Polícia Militar em contextos que envolvem povos indígenas no estado do Pará, cuja análise demanda o diálogo entre marcos legais, direitos territoriais indígenas, práticas de policiamento e evidências sobre a interação entre instituições de segurança pública e comunidades tradicionais.

Quanto aos objetivos, a pesquisa classifica-se como exploratória, por possibilitar maior aproximação ao tema e contribuir para a delimitação do problema investigado; e descritiva, por buscar caracterizar o fenômeno estudado e as relações entre suas dimensões, apontando estratégias e perspectivas de aprimoramento institucional (GIL, 2008; VERGARA, 2009). Quanto à abordagem, adota natureza qualitativa, privilegiando a interpretação dos conteúdos e a construção de categorias temáticas, em vez da mensuração estatística (MINAYO, 2016; TURATO, 2013).

O levantamento bibliográfico foi conduzido no ano de 2026, contemplando literatura nacional e internacional. A busca por artigos científicos foi realizada nas bases de dados Scopus, Web of Science, Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Google Scholar, selecionadas por sua relevância e abrangência no campo das ciências sociais aplicadas e da segurança pública. Complementarmente, e de modo a abranger fontes não indexadas nessas bases, recorreu-se a livros e capítulos de referência, a periódicos científicos multidisciplinares e a fontes institucionais e de divulgação disponíveis em sítios oficiais de órgãos públicos.

Para a localização dos materiais, utilizaram-se, de forma isolada e combinada por meio dos operadores booleanos "AND" e "OR", os seguintes descritores, em português e em inglês: "segurança pública", "polícia militar", "povos indígenas", "Amazônia", "policiamento comunitário", "conflitos territoriais" e "direitos indígenas", bem como seus correspondentes "public security", "military police", "indigenous peoples", "Amazon" e "community policing". A delimitação temporal priorizou publicações recentes sobre o tema, admitindo-se, contudo, marcos normativos fundamentais e referenciais teóricos, históricos e metodológicos consagrados anteriores a esse período (a exemplo dos estudos sobre a presença militar na Amazônia), em razão de seu valor seminal no tratamento dos conceitos estruturantes da pesquisa.

Como critérios de inclusão, foram considerados artigos científicos, monografias, livros, capítulos de obras, relatórios técnicos, legislações e documentos institucionais que abordassem, direta ou indiretamente, a atuação das instituições de segurança pública, a interação entre forças militares e povos indígenas e as estratégias de aprimoramento do policiamento em territórios indígenas, com ênfase no contexto brasileiro, amazônico e paraense. Foram excluídos os materiais que, após leitura de títulos e resumos, não apresentassem aderência ao objeto de estudo, bem como produções duplicadas entre as bases consultadas e textos sem rigor metodológico ou científico identificável.

A análise do material selecionado fundamentou-se na técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 2016), procedendo-se à leitura exploratória, à leitura seletiva e, por fim, à leitura interpretativa das fontes. Os conteúdos foram organizados nas categorias que estruturam a pesquisa, correspondentes aos objetivos específicos: os desafios territoriais e operacionais da atuação policial em áreas indígenas no Brasil; os desafios relacionados à interação entre agentes da segurança pública e povos indígenas na Amazônia; e as estratégias e perspectivas para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar junto aos povos indígenas no Pará. O cruzamento da literatura revisada permitiu evidenciar as convergências e as lacunas existentes na produção sobre o tema, articulando teoria e aplicação prática em conformidade com os objetivos propostos.

4 Resultados e Discussão

4.1 Os desafios territoriais e operacionais da atuação policial em áreas indígenas no Brasil

Os resultados obtidos a partir da análise das fontes evidenciam que as instituições de segurança pública brasileiras enfrentam, nos territórios e comunidades indígenas, um conjunto de desafios estruturais, operacionais, jurídicos e interculturais que se articulam e se retroalimentam. Ademais, nota-se ainda que a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas permanece marcada por assimetrias institucionais que dificultam a construção de políticas de segurança pública adequadas às especificidades territoriais, culturais e sociais dessas comunidades.

Entre os principais desafios identificados, destaca-se a violência associada à morosidade e à incompletude do processo de demarcação das terras indígenas. Conforme apontam Rapozo (2021) e Menton et al. (2021), a demarcação lenta e incompleta contribui para a manutenção de um cenário de insegurança jurídica, favorecendo a ocorrência de invasões e a expansão de atividades econômicas ilegais ou conflitantes com os direitos territoriais indígenas, como aquelas relacionadas à exploração madeireira, ao garimpo e ao avanço de atividades agropecuárias.

Nesse contexto, a pressão exercida pelo agronegócio e por outras atividades econômicas sobre os territórios indígenas contribui para a intensificação dos conflitos, que podem assumir formas violentas, incluindo ataques contra o patrimônio, ameaças, agressões e assassinatos de lideranças indígenas (RAPOZO, 2021; HERBETTA et al., 2021; CARVALHO; GOYES; WEIS, 2020). De acordo com Rapozo, (2021), a vulnerabilidade das comunidades é agravada pela combinação entre a impunidade dos agressores e a ausência ou insuficiência de políticas de segurança pública em áreas caracterizadas por grandes distâncias territoriais, dificuldades de acesso e limitações logísticas, circunstâncias estas que reduzem a capacidade de prevenção, resposta e proteção estatal adequadas.

Ainda associado a esse cenário, encontra-se o segundo eixo identificado, relacionado à omissão estatal e ao desmonte institucional. Os estudos consultados indicam que as dificuldades de proteção dos territórios e das populações indígenas não podem ser compreendidas exclusivamente a partir de determinadas conjunturas político-partidárias, uma vez que apresentam características estruturais e persistentes. Carvalho, Goyes e Weis (2020) argumentam que diferentes governos apresentam limitações na proteção dos povos indígenas, ainda que essas limitações possam assumir manifestações distintas conforme a orientação política e institucional.

Somam-se a esse quadro os cortes de financiamento, as restrições orçamentárias e o enfraquecimento de órgãos responsáveis pela proteção e fiscalização dos territórios indígenas, como a FUNAI, comprometendo sua capacidade operacional (MENTON et al., 2021). Também foram identificados processos de enfraquecimento de estruturas estatais e alterações ou revogações de mecanismos legais e institucionais, com impactos sobre a fiscalização, a proteção territorial e o controle das atividades ilícitas (FILHO, 2020).

Outro aspecto relevante diz respeito ao sistema de justiça criminal brasileiro que ainda opera predominantemente a partir de referenciais jurídicos e institucionais que podem desconsiderar os sistemas normativos próprios, as formas de organização social e os modos de vida dos povos indígenas (URQUIZA; PENTEADO; GALÍCIA, 2022; MENEZES, 2017). Essa inadequação manifesta-se de maneira particularmente evidente no sistema prisional, no qual a ausência de intérpretes, de atendimento adequado às especificidades culturais e de assistência médica diferenciada pode comprometer o exercício de direitos fundamentais por pessoas indígenas privadas de liberdade (MENEZES, 2017). Além disso, a adoção de modelos rígidos de gestão e controle territorial pelas instituições estatais pode entrar em conflito com práticas tradicionais e formas próprias de organização comunitária, evidenciando a existência de barreiras interculturais entre o aparato estatal e os povos indígenas (BILBAO et al., 2019).

Nesse sentido, a atuação das instituições de segurança pública demanda não apenas conhecimento técnico e jurídico, mas também competências interculturais capazes de reconhecer a diversidade de sistemas de valores, formas de organização social e concepções de território existentes entre os diferentes povos indígenas. Dessa forma, a produção de invisibilidade constitui outro desafio identificado na literatura, especialmente diante das evidências de subnotificação dos casos de violência, associada às dificuldades de acesso e à insuficiência de dados oficiais sobre ocorrências envolvendo populações indígenas. Essas limitações comprometem a dimensão real do problema e dificultam a elaboração de diagnósticos precisos e de políticas públicas efetivas (RAPOZO, 2021).

A ausência de informações sistematizadas também pode comprometer o planejamento das ações de segurança pública, uma vez que a definição de quantitativo de efetivo, estratégias de policiamento, distribuição de recursos e prioridades operacionais depende, em grande medida, da disponibilidade de dados confiáveis. Paralelamente, a adoção de políticas públicas fundamentadas predominantemente em uma única perspectiva de conhecimento pode desconsiderar os saberes tradicionais indígenas, produzindo respostas inadequadas diante de problemas sociais, sanitários e ambientais que afetam essas comunidades (HERBETTA et al., 2021; DA SILVA et al., 2021). Dessa maneira, a invisibilidade não decorre apenas da ausência de registros, mas também da insuficiente incorporação das perspectivas socioambientais indígenas nos processos de diagnóstico, planejamento e tomada de decisão estatal.

Por fim, evidencia-se o encarceramento desproporcional da população indígena como uma das manifestações das desigualdades presentes no sistema de justiça, destaca-se nesse cenário o estado do Mato Grosso do Sul que apresenta elevados índices de encarceramento de pessoas indígenas (URQUIZA; PENTEADO; GALÍCIA, 2022). Contudo, ressalta-se que esse fenômeno não deve ser analisado isoladamente, pois está relacionado aos demais desafios identificados, especialmente à inadequação intercultural do sistema de justiça criminal. A predominância de uma lógica jurídica e institucional pouco sensível às especificidades culturais indígenas pode contribuir para decisões e práticas que desconsideram formas próprias de resolução de conflitos e as condições particulares dessas populações, resultando em maior vulnerabilidade diante do sistema penal.

4.2 Desafios na interação entre agentes da segurança pública e povos indígenas na Amazônia

De modo mais amplo, a interação entre as forças militares, policiais militares e os povos indígenas tem sido historicamente orientada por uma doutrina de segurança e desenvolvimento que, segundo os estudos, tendeu a articular os direitos indígenas a interesses geopolíticos e econômicos (RODRIGUES; KALIL, 2021; DHENIN; CORREA, 2017; ALBERT, 1992). Desde o período da ditadura militar, as Forças Armadas assumiram um papel central na integração da Amazônia à economia nacional, contexto em que a presença indígena nem sempre foi devidamente considerada nas políticas de ocupação e desenvolvimento (POKORNY et al., 2021; SUCCI JÚNIOR, 2021; RODRIGUES; KALIL, 2021).

No plano operacional e logístico, a Polícia Militar do Pará (PMPA) enfrenta expressivos desafios logísticos, longos tempos de deslocamento e limitações de comunicação ao atuar em áreas remotas da Amazônia, incluindo territórios indígenas e zonas de garimpo ilegal (DE SOUSA et al., 2026; NASCIMENTO et al., 2026). A vastidão territorial, a escassez de recursos materiais e a insuficiência de efetivo impõem limites à eficácia operacional das instituições de segurança pública em comunidades ribeirinhas e vulneráveis (NASCIMENTO et al., 2026; MACEDO; DA SILVA, 2026), enquanto a criminalidade organizada em áreas de garimpo ilegal apresenta estruturas complexas, o que dificulta a manutenção da presença estatal contínua após as operações policiais (DE SOUSA et al., 2026). Esses desafios manifestam-se de forma articulada no acesso logístico, marcado por longos deslocamentos e comunicação precária; nos recursos institucionais, com limitações de material e de efetivo; no controle territorial, dada a dificuldade de presença estatal continuada; e na integração interinstitucional, condicionada pela necessidade de maior coordenação entre os órgãos (DE SOUSA et al., 2026; NASCIMENTO et al., 2026; MACEDO; DA SILVA, 2026).

A esses desafios operacionais somam-se questões interculturais e jurisdicionais, que evidenciam a necessidade de compatibilização entre os sistemas de justiça estatal e tradicional. Um episódio ocorrido em Jacareacanga (PA) ilustra essa complexidade: após a prisão de suspeitos do assassinato de um membro do povo Munduruku, parte da comunidade manifestou-se pela aplicação de mecanismos tradicionais de justiça comunitária, o que culminou em tensões locais e na retirada temporária dos policiais do município (SOUSA et al., 2026). O episódio evidencia a importância do diálogo intercultural entre o Estado e as comunidades tradicionais em territórios culturalmente diversos e vulneráveis (SOUSA et al., 2026). Nesse cenário, os estudos registram dúvidas operacionais recorrentes entre os policiais, tais como a pertinência de adentrar reservas indígenas para atender ocorrências, a definição da autoridade competente para receber indígenas em conflito com a lei e os procedimentos de notificação em disputas de terras (MACHADO, 2023), o que aponta para a necessidade de procedimentos operacionais padronizados que orientem a atuação nesses contextos.

Outro episódio marcante ocorreu em Santarém, uma das cidades paraenses com maior crescimento demográfico indígena (FAPESPA, 2024), quando em janeiro de 2026, indígenas de várias etnias do Baixo Tapajós ocuparam o terminal da empresa Cargill em protesto contra a dragagem do Rio Tapajós e a inclusão da hidrovia no Programa Nacional de Desestatização, medidas que avançavam sem a Consulta Livre, Prévia e Informada prevista na Convenção 169 da OIT (RADIOAGÊNCIA NACIONAL, 2026). Diante da mobilização, a Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos do Pará (Cesportos/PA) publicou portaria autorizando o envio de tropas do Batalhão de Missões Especiais (BME) da Polícia Militar ao local. Em resposta, o MPF recomendou, em 6 de fevereiro de 2026, que a Cesportos/PA, a Segup e a Polícia Militar não utilizassem força policial contra a manifestação, pedindo a revogação imediata da portaria, por contrariar decisão judicial que determinara solução pacífica e por configurar risco de violação de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos, mulheres e crianças (MPF, 2026). O caso evidencia a tensão entre demandas logísticas, segurança pública e proteção dos direitos indígenas, revelando como a atuação das instituições de segurança na Amazônia permanece atravessada por conflitos entre interesses divergentes e os direitos das comunidades tradicionais.

Essa configuração, contudo, não é recente: os desafios contemporâneos relacionam-se a uma trajetória histórica de presença militar na região, orientada pelo binômio "segurança e desenvolvimento", que desde os anos 1960 fundamentou a ocupação de territórios amazônicos com base na defesa nacional (RODRIGUES; KALIL, 2021; DHENIN; CORREA, 2017). A Operação Amazônia (1966), associada ao lema "terra sem homens para homens sem terra", refletia uma lógica de ocupação em que a presença indígena foi pouco considerada (POKORNY et al., 2021). O Polonoroeste (1981), financiado com empréstimo internacional, pavimentou 1.500 km de estradas em Rondônia, com impactos sobre populações indígenas e florestas (POKORNY et al., 2021). O projeto Calha Norte, nos anos 1980, buscou incorporar a região ao norte do Rio Amazonas à economia nacional e integrar grupos indígenas à sociedade brasileira por meio de uma nova política indigenista, tendo entre seus casos de referência os Yanomami em Roraima. Elementos dessa lógica permaneceram presentes ao longo do tempo: em 2013, o general Villas Bôas, então comandante militar da Amazônia, expressou reservas quanto à política de demarcação de terras indígenas, por entender que a delimitação de áreas restringia a atividade econômica privada (RODRIGUES; KALIL, 2021).

A literatura também discute uma dimensão simbólica presente em determinados discursos, apontando que certas representações históricas dos povos indígenas, como a classificação por termos genéricos e depreciativos, repercutiram sobre seu reconhecimento social, político e cultural na sociedade brasileira (ZHOURI, 2010). Documentos recomendavam cautela quanto à demarcação de terras indígenas em faixas de fronteira, sob o argumento de que reservas contínuas poderiam afetar a soberania nacional (ZHOURI, 2010). Estudos indicam que processos de exclusão moral e de normalização de práticas de controle acompanharam historicamente operações militares domésticas no Brasil, desde o período colonial (SUCCI JÚNIOR, 2021), sendo o próprio conceito de "pacificação", de origem histórica remota, associado a práticas de controle territorial e populacional (SUCCI JÚNIOR, 2021).

No plano dos conflitos territoriais, os estudos registram situações específicas distribuídas por diferentes estados da Região Norte, como no caso Yanomami (Roraima/Amazonas) o qual é apontado como exemplo da relação entre política ambiental, geopolítica militar e interesses minerários na região (ALBERT, 1992), tendo o garimpo ilegal em terras Yanomami, agravado pela fragilidade da presença estatal, contribuído para uma crise humanitária e sanitária recente (DAL'ASTA et al., 2025; SILVA-JUNIOR et al., 2023). No Vale do Javari (Amazonas), a literatura relata conflitos que resultaram em mortes de indígenas Korubo e Matis, em contexto de tensões relacionadas ao direito à autodeterminação (ARISI; MILANEZ, 2017). Mais recentemente, a fronteira da AMACRO (Amazonas, Acre e Rondônia) tem sido identificada como nova frente de desmatamento e de pressão sobre povos tradicionais (DAL'ASTA et al., 2025). Nesse período, estudos apontam que o enfraquecimento de políticas de proteção e o retrocesso ambiental favoreceram a exploração de terras indígenas por garimpo ilegal e grilagem, intensificando conflitos na região (SILVA-JUNIOR et al., 2023; RAPOZO, 2021; URZEDO; CHATTERJEE, 2021; FERRANTE; FEARNSIDE, 2020).

Por fim, a literatura discute os limites da abordagem estritamente militar e sinaliza perspectivas complementares. Estudos recentes em ciências sociais sugerem que a militarização das fronteiras, isoladamente, não é suficiente para responder à complexidade amazônica (DHENIN; CORREA, 2017), uma vez que a limitada presença de estruturas civis de governo tende a subestimar a contribuição de diversos atores comprometidos com a segurança, como as populações locais e as organizações da sociedade civil (DHENIN; CORREA, 2017). Nesse sentido, defende-se maior cooperação entre as instituições militares e os atores civis, de modo a assegurar não apenas o controle territorial, mas também a proteção efetiva das populações, tratando a questão como um problema de dimensão nacional (DHENIN; CORREA, 2017).

Desta forma, a interação entre as forças militares e policiais militares e os povos indígenas na Amazônia e na Região Norte apresenta-se permeada por uma tríade de desafios, limitações operacionais em territórios remotos, questões interculturais e jurisdicionais entre sistemas de justiça, e uma trajetória histórica de militarização que demanda maior articulação com a proteção dos direitos indígenas, cujo enfrentamento requer abordagens integradas e sensíveis à diversidade cultural da região (RODRIGUES; KALIL, 2021; SUCCI JÚNIOR, 2021; DHENIN; CORREA, 2017; ALLEN, 1992).

4.3 Estratégias e perspectivas para o aprimoramento da atuação da Polícia Militar junto aos povos indígenas no Pará.

O estado do Pará constitui um dos territórios de maior relevância para a questão indígena no Brasil, apresentando distribuição heterogênea de sua população originária. A diversidade étnica no Pará é expressiva, no norte do estado, por exemplo, os povos Karib guianenses, reunindo descendentes de coletividades historicamente denominadas Waiwai, Hixkariyana, Katxuyana, Tiriyó, Wayana e Aparai, entre outras, mantêm viva a memória de sua sociodiversidade nas formas de organização social, territorial e política, ainda que reunidos em grandes aldeias após processos históricos de depopulação e concentração populacional (INSTITUTO IEPÉ, 2026). Essa realidade demonstra que os territórios indígenas paraenses não são espaços culturalmente uniformes, mas configurações plurais que exigem reconhecimento de suas especificidades internas.

A análise dos estudos relacionados à temática aponta que o aprimoramento da atuação da Polícia Militar do Pará (PMPA) junto aos povos indígenas e às comunidades vulneráveis pode apoiar-se em quatro eixos complementares: a construção de confiança por meio do diálogo intercultural e do policiamento comunitário, o desenvolvimento de protocolos operacionais e de formação específica, a modernização tecnológica associada à inteligência territorial e o fortalecimento institucional com investimento em capital humano (SOUSA et al., 2026; DE ALMEIDA MACÊDO et al., 2026; SILVÉRIO; DE JESUS, 2026). Esses eixos apontam para um modelo de atuação que combina a presença ostensiva com a sensibilidade cultural e a gestão baseada em evidências.

O primeiro eixo refere-se ao diálogo intercultural e ao policiamento comunitário como estratégias centrais de aproximação. A construção de confiança entre a corporação e as comunidades vulneráveis requer diálogo intercultural contínuo, especialmente em territórios culturalmente diversos como o de Jacareacanga, onde tensões entre os sistemas de justiça estatal e tradicional resultaram na retirada de policiais do município (SOUSA et al., 2026). Nesse contexto, o policiamento comunitário emerge como mecanismo relevante para fortalecer os laços sociais, estimular a mobilização popular e consolidar um modelo de proteção mais humanizado (NASCIMENTO et al., 2026). Iniciativas como projetos educacionais, palestras, rondas escolares e ações sociais desenvolvidas pela PMPA aproximam a corporação da população e fortalecem a credibilidade mútua (NASCIMENTO et al., 2026), de modo que a filosofia do policiamento comunitário, aliada à valorização dos direitos humanos e à capacitação contínua, reafirma o compromisso institucional com a sociedade paraense (SOARES et al., 2025).

O segundo eixo diz respeito à elaboração de protocolos operacionais e à formação específica. Os estudos apontam que a ausência de procedimentos operacionais padronizados gera insegurança jurídica aos policiais e dúvidas recorrentes quanto a adentrar terras indígenas, conduzir infratores e comunicar disputas de terras (MACHADO, 2023; SILVÉRIO; DE JESUS, 2026). Nesse sentido, a criação de protocolos específicos para ocorrências envolvendo povos indígenas, a exemplo dos adotados pela Polícia Militar do Paraná, é apontada como instrumento essencial para assegurar segurança jurídica e proteção aos direitos fundamentais (SILVÉRIO; DE JESUS, 2026).

A ampliação desses protocolos para abranger outras comunidades tradicionais tende a fortalecer a efetividade das ações de segurança pública e o alinhamento aos compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro (SILVÉRIO; DE JESUS, 2026). De forma complementar, a formação em direitos humanos é apresentada como caminho para promover o respeito à diversidade cultural e uma atuação alinhada a princípios democráticos (SILVA JUNIOR, 2025). Conforme os achados na literatura científica, sintetiza-se no Quadro 1 as principais estratégias identificadas como proposta de aprimoramento institucional à Polícia Militar do Pará.

Fonte: Elaborado pelos autores com base em Machado (2023), Silvério e De Jesus (2026), Nascimento et al. (2026), Silva Junior (2025) e Santos et al. (2026).

O terceiro eixo relaciona-se à modernização tecnológica e à inteligência territorial. A literatura sustenta que a evolução do policiamento ostensivo na PMPA requer a integração entre inteligência estratégica, geotecnologias e monitoramento territorial, de modo a superar um modelo baseado apenas na presença física do Estado (DE ALMEIDA MACÊDO et al., 2026). Nessa direção, a produção técnico-científica institucional é apresentada como ferramenta relevante para compreender a dinâmica criminal, mapear territórios e propor intervenções adequadas às particularidades amazônicas (SANTOS et al., 2026), sendo o fortalecimento da segurança pública no estado associado à consolidação de uma cultura de gestão baseada em evidências, que integra planejamento estratégico, otimização de recursos e capacitação profissional (SANTOS et al., 2026). A reestruturação logística e a ampliação da integração interinstitucional são igualmente apontadas como necessárias às operações em ambientes remotos de elevada complexidade socioambiental (DE SOUSA et al., 2026).

O quarto eixo abrange o fortalecimento institucional e o investimento em capital humano. Os estudos indicam que a assistência social aos policiais funciona como investimento estratégico em recursos humanos, contribuindo para reduzir vulnerabilidades e fortalecer a capacidade operacional (SILVA et al., 2026), sendo a capilaridade dos benefícios sociais no interior amazônico apontada simultaneamente como principal desafio e como oportunidade de melhoria institucional (SILVA et al., 2026). No mesmo sentido, investimentos em infraestrutura e desenvolvimento local são considerados necessários para mitigar vulnerabilidades que favorecem a violência (NASCIMENTO et al., 2026).

Desta forma constata-se que o aprimoramento da atuação da PMPA junto aos povos indígenas no Pará passa pela construção de um diálogo intercultural mais próximo, pela definição de protocolos claros para a atuação policial, pelo uso responsável de tecnologias que contribuam para a tomada de decisão e pelo fortalecimento institucional, especialmente por meio da qualificação e valorização dos profissionais que atuam nesses territórios. (SOUSA et al., 2026; SILVÉRIO; DE JESUS, 2026; SANTOS et al., 2026; NASCIMENTO et al., 2026).

5 Considerações Finais

A presente pesquisa analisou os principais desafios e perspectivas relacionados à atuação da Polícia Militar em contextos que envolvem povos indígenas no estado do Pará. A partir de revisão narrativa da literatura, verificou-se que a segurança pública nesses territórios é marcada por desafios territoriais, operacionais, institucionais, jurídicos e interculturais, agravados pelas grandes distâncias, dificuldades de acesso, conflitos fundiários, atividades ilícitas e limitações da presença estatal.

Os resultados demonstraram que a interação entre agentes de segurança pública e povos indígenas exige atenção às especificidades culturais e às diferentes formas de organização territorial e social. A ausência de protocolos específicos, as dificuldades de comunicação e as limitações de formação podem gerar insegurança na atuação policial e ampliar situações de conflito. Além disso, a trajetória histórica da presença estatal na Amazônia evidencia a necessidade de superar modelos de atuação pouco sensíveis à diversidade indígena.

Nesse contexto, o aprimoramento da atuação da PMPA passa pelo fortalecimento do diálogo intercultural e do policiamento comunitário, pela elaboração de protocolos operacionais específicos, pela capacitação continuada dos policiais, pelo uso responsável de tecnologias e da inteligência territorial e pelo fortalecimento institucional. Essas medidas podem contribuir para uma atuação mais segura, preventiva e adequada às particularidades dos territórios indígenas.

Conclui-se que a efetividade da segurança pública junto aos povos indígenas não depende apenas da ampliação da presença policial, mas principalmente da qualificação dessa presença. Para isso, torna-se necessário conciliar capacidade operacional, respeito aos direitos indígenas, conhecimento das especificidades territoriais e construção de relações de confiança com as comunidades. Como lacuna, destaca-se a limitada produção de estudos específicos sobre a atuação da PMPA nesses contextos, indicando a necessidade de pesquisas empíricas que avaliem as práticas policiais e a percepção das comunidades indígenas sobre os serviços de segurança pública.

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1. Policial Militar, Bacharel em Direito e Especialista em Metodologia do Ensino da Matemática e da Física – Santarém – Pará – Brasil. *Autor correspondente: soldadopmmachado@gmail.com ↑

2. Policial Militar, Graduado em Biologia – Santarém – Pará – Brasil. ORCID:0009-0001-4037-175X ↑

3. Policial Militar, Bacharel em Sistemas de Informação e Especialista em Segurança Pública Física – Santarém – Pará – Brasil. ↑

4. Policial Militar, Graduado em Pedagogia e Especialista em Segurança Pública – Santarém – Pará – Brasil.ORCID: 0009-0008-2133-0929 ↑