O serviço de guarda-vidas como ferramenta de gestão de riscos de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos.

RESUMO

O afogamento constitui importante problema de saúde pública e está relacionado à interação entre fatores ambientais, comportamentais e individuais, demandando estratégias de prevenção e gestão dos riscos presentes nos ambientes aquáticos. Nesse contexto, o serviço de guarda-vidas exerce papel relevante não apenas na resposta aos eventos de afogamento, mas também na identificação de perigos, vigilância, orientação dos usuários e intervenção preventiva. O presente estudo teve como objetivo analisar as ações desenvolvidas pelos guarda-vidas no contexto da gestão de riscos de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, complementada por pesquisa documental de natureza normativa e institucional, com análise de dispositivos legais relacionados à proteção da vida, à proteção e defesa civil e à atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará. A literatura analisada evidencia que a atuação dos guarda-vidas ocorre de forma contínua, abrangendo vigilância e monitoramento, identificação de situações de risco, orientação, intervenção preventiva, salvamento e resposta inicial às emergências. Os achados indicam predominância das ações preventivas sobre os salvamentos em diferentes contextos analisados, reforçando a compreensão de que o serviço não deve ser limitado à resposta aos eventos já materializados. Conclui-se que o guarda-vidas constitui importante componente operacional das estratégias de gestão de riscos em ambientes aquáticos, contribuindo para a prevenção de ocorrências, a redução da exposição aos perigos e a limitação das consequências dos acidentes e afogamentos. No contexto do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, essa atuação apresenta-se como instrumento relevante de proteção da vida e de implementação das estratégias de prevenção e proteção e defesa civil.

Palavras-chave: Afogamento. Guarda-vidas. Segurança aquática. Gestão de riscos. Prevenção. Proteção e defesa civil.

ABSTRACT

Drowning is an important public health problem and is associated with the interaction of environmental, behavioral, and individual factors, requiring strategies for preventing and managing risks in aquatic environments. In this context, lifeguard services play an important role not only in responding to drowning incidents, but also in hazard identification, surveillance, user guidance, and preventive intervention. This study aimed to analyze the activities performed by lifeguards within the context of risk management for accidents and drowning in aquatic environments. This is an integrative literature review with a qualitative and descriptive-analytical approach, complemented by documentary research of a normative and institutional nature, including the analysis of legal provisions related to the protection of life, civil protection and disaster risk management, and the activities of the Pará Military Fire Department. The literature analyzed indicates that lifeguard activities are continuous and encompass surveillance and monitoring, identification of risk situations, guidance, preventive intervention, rescue, and initial emergency response. The findings indicate a predominance of preventive actions over rescues in the different contexts analyzed, reinforcing the understanding that lifeguard services should not be limited to responding to events that have already occurred. It is concluded that lifeguards constitute an important operational component of risk management strategies in aquatic environments, contributing to incident prevention, reduction of exposure to hazards, and mitigation of the consequences of accidents and drowning. In the context of the Pará Military Fire Department, this role represents an important instrument for protecting life and implementing prevention, civil protection, and disaster risk management strategies.

Keywords: Drowning. Lifeguard. Aquatic safety. Risk management. Prevention. Civil protection.

1. INTRODUÇÃO

O afogamento constitui um importante problema de saúde pública em âmbito mundial, sendo reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de morte por causas externas e não intencionais. Além de seus impactos sobre a mortalidade, o afogamento produz significativas consequências sociais, econômicas e psicológicas para vítimas, familiares e comunidades, configurando-se como um evento potencialmente evitável mediante a adoção de estratégias adequadas de prevenção e redução de riscos.

Segundo o Relatório Global sobre Prevenção de Afogamentos da OMS, aproximadamente 300 mil pessoas morreram por afogamento no mundo em 2021, o que representa mais de 30 mortes por hora. Crianças e jovens figuram entre os grupos mais vulneráveis, sendo que indivíduos com menos de 30 anos concentram mais da metade dos óbitos registrados, enquanto crianças menores de cinco anos representam cerca de um quarto das mortes por afogamento em nível global. Além disso, mais de 90% dessas ocorrências são registradas em países de baixa e média renda, evidenciando a relação entre vulnerabilidade social, exposição ao risco e mortalidade por afogamento.

No Brasil, a extensa faixa litorânea e a ampla disponibilidade de ambientes aquáticos destinados ao lazer e às atividades recreativas, como praias, rios e balneários, contribuem para ampliar a exposição da população a situações potencialmente perigosas. Nesse contexto, a literatura especializada destaca que a efetividade das ações de proteção não deve ser avaliada exclusivamente pela capacidade de resposta às emergências, mas também pela implementação de medidas preventivas destinadas à redução dos fatores de risco, das vulnerabilidades e da exposição da população aos perigos presentes nos ambientes aquáticos. Sob essa perspectiva, o paradigma contemporâneo do salvamento aquático prioriza a gestão de riscos e a prevenção de ocorrências.

No Brasil, a extensa faixa litorânea e a ampla disponibilidade de ambientes aquáticos destinados ao lazer e às atividades recreativas, como praias, rios e balneários, contribuem para ampliar a exposição da população a situações potencialmente perigosas. Nesse contexto, a literatura especializada destaca que a efetividade das ações de proteção não deve ser avaliada exclusivamente pela capacidade de resposta às emergências, mas também pela implementação de medidas preventivas destinadas à redução dos fatores de risco, das vulnerabilidades e da exposição da população aos perigos presentes nos ambientes aquáticos. Sob essa perspectiva, o paradigma contemporâneo do salvamento aquático prioriza a gestão de riscos e a prevenção de ocorrências.

No Estado do Pará, as operações balneárias desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) constituem uma das principais iniciativas institucionais voltadas à segurança em ambientes aquáticos. Realizadas anualmente em praias, rios, balneários e demais áreas de recreação aquática, especialmente durante os períodos de férias escolares e de maior fluxo turístico, essas operações compreendem um conjunto de ações preventivas e operacionais destinadas à prevenção e à redução de acidentes, afogamentos e demais ocorrências relacionadas à utilização de ambientes aquáticos para fins recreativos. Nesse sentido, tais operações podem ser compreendidas como instrumentos de gestão de riscos aplicados a esses ambientes, orientados à redução da exposição da população aos perigos presentes nesses espaços.

A atuação institucional do CBMPA encontra fundamento no § 5º do art. 144 da Constituição Federal de 1988 e no art. 200 da Constituição do Estado do Pará, além de normas infraconstitucionais que disciplinam as atividades de proteção e defesa civil e as competências institucionais da Corporação. Nesse contexto, destacam-se a Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e a Lei Estadual nº 9.207/2021, que disciplina aspectos relacionados à proteção e à defesa civil no Estado do Pará. Esses instrumentos normativos orientam o desenvolvimento de ações voltadas à prevenção, à mitigação e à redução de riscos, inserindo o CBMPA entre os importantes agentes institucionais de proteção da população..

Entre os municípios paraenses atendidos pelas operações balneárias durante o período de veraneio, destaca-se Salinópolis, considerado um dos principais destinos turísticos litorâneos do Estado do Pará e da Amazônia Oriental. Durante os meses de férias escolares e os feriados prolongados, o município recebe expressivo fluxo de visitantes, concentrados principalmente nas praias do Atalaia, Farol Velho e Maçarico. Esse aumento sazonal da população amplia a exposição aos riscos presentes no ambiente costeiro, como correntes de retorno, variações de maré, acidentes envolvendo fauna marinha e afogamentos, exigindo a adoção de medidas permanentes de prevenção e segurança.

Diante desse contexto, torna-se necessário analisar o serviço de guarda-vidas sob a perspectiva da gestão de riscos, considerando não apenas as ações de resposta realizadas diante das emergências, mas também o conjunto de medidas desenvolvidas para identificar perigos, reduzir a exposição da população e prevenir a ocorrência de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos.

Assim, o presente estudo busca responder ao seguinte problema de pesquisa: quais são as contribuições das atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas para a gestão de riscos de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos?

Dessa forma, o objetivo geral da pesquisa consiste em analisar as ações desenvolvidas pelos guarda-vidas no contexto da gestão de riscos de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos. Especificamente, busca-se identificar, na literatura científica, os principais fatores associados ao risco de acidentes e afogamentos nesses ambientes; analisar as atribuições e as práticas preventivas associadas à atuação dos guarda-vidas; discutir a contribuição desse serviço para a prevenção de acidentes e afogamentos e para a redução do agravamento de suas consequências; e examinar os fundamentos legais e institucionais relacionados à atuação dos Corpos de Bombeiros na segurança aquática, com especial atenção ao contexto do Corpo de Bombeiros Militar do Pará.

A relevância da pesquisa reside na possibilidade de contribuir para o avanço do conhecimento científico sobre prevenção de afogamentos, gestão de riscos e proteção e defesa civil, bem como fornecer subsídios para o aperfeiçoamento das políticas públicas e das estratégias operacionais voltadas à segurança em ambientes aquáticos. Além disso, o estudo busca evidenciar que a efetividade do serviço de guarda-vidas não deve ser mensurada exclusivamente pela quantidade de salvamentos realizados, mas também por sua capacidade de desenvolver ações preventivas destinadas à identificação de perigos, à redução da exposição da população aos riscos e à prevenção de acidentes e afogamentos.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A literatura especializada demonstra que o afogamento constitui um agravo amplamente evitável, cuja prevenção depende da adoção de estratégias capazes de atuar sobre os fatores de risco, as condições de exposição e as vulnerabilidades presentes nos ambientes aquáticos. Nesse contexto, a atuação dos guarda-vidas ultrapassa a resposta às situações de emergência, abrangendo ações de vigilância, orientação, identificação de perigos, intervenção preventiva e salvamento, que podem ser compreendidas como componentes de uma estratégia mais ampla de proteção da vida e gestão de riscos.

Dessa forma, o presente referencial teórico aborda os principais conceitos necessários à compreensão do problema de pesquisa, contemplando o afogamento como problema de saúde pública, os fundamentos da gestão de riscos e da proteção e defesa civil e, posteriormente, a aplicação desses conceitos aos ambientes aquáticos. Busca-se, assim, estabelecer a base conceitual para analisar o serviço de guarda-vidas enquanto instrumento de prevenção e gestão de riscos relacionados a acidentes e afogamentos.

2.1 Afogamento como Problema de Saúde Pública

O afogamento constitui um importante problema de saúde pública em âmbito mundial, sendo responsável por elevado número de mortes e lesões incapacitantes a cada ano. Além de representar importante causa de mortalidade por causas externas não intencionais, seus impactos ultrapassam a dimensão individual, alcançando repercussões sociais, econômicas e sanitárias para vítimas, familiares e comunidades. Em razão de sua magnitude e de seu caráter amplamente evitável, o afogamento ocupa posição de destaque nas agendas internacionais de saúde pública e segurança aquática, especialmente no que se refere à adoção de medidas de prevenção e redução de riscos.

No contexto brasileiro, a Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (SOBRASA) adota definição compatível com a preconizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), compreendendo o afogamento como um processo decorrente da dificuldade respiratória resultante da submersão ou imersão em meio líquido. Essa concepção permite compreender o afogamento não como um evento instantâneo e isolado, mas como um processo que pode apresentar diferentes desfechos e cuja evolução pode ser interrompida mediante intervenções adequadas.

A magnitude do problema é evidenciada pelos dados epidemiológicos internacionais. Segundo a Organização Mundial da Saúde, aproximadamente 300 mil pessoas morreram por afogamento no mundo em 2021, representando uma das principais causas de morte por lesões não intencionais. Crianças, adolescentes e jovens constituem grupos particularmente vulneráveis, sobretudo em contextos caracterizados por maior exposição aos ambientes aquáticos e menor acesso a medidas de prevenção, educação para segurança aquática e mecanismos de proteção.

No Brasil, os dados disponíveis também evidenciam a relevância do problema. Informações divulgadas pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático apontam para a ocorrência de milhares de mortes por afogamento anualmente. Além da mortalidade, os episódios não fatais podem produzir consequências físicas, neurológicas e psicológicas, com potencial para comprometer a qualidade de vida das vítimas e gerar impactos para seus familiares e para os sistemas de saúde e assistência social. Entre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade encontram-se crianças, adolescentes e adultos jovens, com predominância de ocorrências entre indivíduos do sexo masculino.

Uma característica particularmente relevante do afogamento para as políticas públicas é seu elevado potencial de prevenção. A literatura especializada identifica diversos fatores associados à ocorrência desses eventos, incluindo o desconhecimento das características do ambiente aquático, a ausência ou insuficiência de supervisão de crianças, o consumo de bebidas alcoólicas, a superestimação da própria capacidade de natação e a baixa percepção dos perigos existentes.

Além dos fatores comportamentais, as características físicas e ambientais dos locais de banho também influenciam a exposição ao risco. Correntes de retorno, variações de maré, profundidade desconhecida, obstáculos submersos, condições meteorológicas adversas, ondas e alterações nas condições hidrodinâmicas podem modificar o nível de segurança de determinado ambiente, exigindo atenção permanente dos usuários e das equipes responsáveis pela segurança aquática.

Nesse sentido, a ocorrência de afogamentos pode ser compreendida a partir da interação entre fatores ambientais, comportamentais e individuais. A presença de determinado perigo, por si só, não determina necessariamente a ocorrência de um afogamento. A probabilidade de ocorrência e a gravidade de suas consequências são influenciadas pela exposição dos indivíduos, por suas características de vulnerabilidade, pela percepção dos riscos e pela existência ou não de mecanismos de prevenção e resposta.

Essa compreensão amplia a perspectiva sobre a prevenção do afogamento. Em vez de concentrar as ações exclusivamente na resposta ao evento já instalado, torna-se necessário atuar sobre as condições que favorecem sua ocorrência, reduzindo a exposição aos perigos e fortalecendo as capacidades individuais e institucionais de prevenção e resposta. É nesse contexto que a gestão de riscos assume papel central na segurança dos ambientes aquáticos.

2.2 Gestão de Riscos e Proteção e Defesa Civil

A crescente complexidade dos desafios relacionados à proteção da vida humana tem impulsionado a adoção de modelos preventivos voltados à identificação, avaliação, monitoramento e redução dos riscos presentes nos diferentes ambientes de convivência social. Nesse contexto, a gestão de riscos consolidou-se como abordagem estratégica para orientar a atuação de governos e instituições públicas na prevenção de eventos adversos e na redução de seus possíveis impactos sobre a população.

O conceito de risco está relacionado à possibilidade de ocorrência de consequências adversas decorrentes da interação entre perigos, exposição e vulnerabilidades. Dessa forma, o risco não decorre exclusivamente da existência de um perigo, mas está relacionado às condições em que indivíduos, grupos ou comunidades encontram-se expostos a determinado fenômeno potencialmente danoso. A compreensão dessa relação é fundamental para o desenvolvimento de medidas preventivas capazes de atuar sobre os diferentes componentes que contribuem para a materialização dos danos.

Nesse contexto, é necessário estabelecer distinções entre conceitos frequentemente empregados de forma conjunta. O perigo pode ser compreendido como fenômeno, condição ou situação com potencial para produzir danos. A exposição está relacionada à presença de pessoas, bens ou atividades em áreas ou condições sujeitas à ação de determinado perigo. A vulnerabilidade corresponde às características e circunstâncias que aumentam a suscetibilidade de indivíduos ou grupos aos efeitos de um perigo. O risco, por sua vez, resulta da interação desses elementos, considerando também a possibilidade e as consequências de determinado evento adverso.

A adoção dessa perspectiva representa uma mudança em relação aos modelos tradicionalmente centrados na resposta aos eventos depois de sua ocorrência. Nas últimas décadas, organismos internacionais passaram a enfatizar a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e redução de riscos, buscando atuar sobre as condições que favorecem a ocorrência de desastres e outros eventos adversos. Essa mudança de paradigma encontra referência no Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015–2030, adotado pelas Nações Unidas, que estabelece entre suas prioridades a compreensão dos riscos, o fortalecimento da governança, o investimento na redução de riscos e o aumento da resiliência das comunidades.

A partir dessa concepção, a gestão de riscos compreende um conjunto articulado de processos e medidas destinados a conhecer, prevenir, reduzir e monitorar os riscos existentes, bem como preparar instituições e comunidades para responder adequadamente aos eventos adversos. A prevenção, portanto, deixa de ocupar posição meramente complementar e passa a constituir componente fundamental das políticas de proteção da vida e de segurança coletiva.

No ordenamento jurídico brasileiro, essa concepção foi incorporada pela Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC). A norma estabeleceu princípios e diretrizes relacionados à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação, fortalecendo a atuação preventiva do poder público e a necessidade de redução dos riscos existentes no território nacional.

No Estado do Pará, essa perspectiva é igualmente contemplada pela Lei Estadual nº 9.207, de 15 de abril de 2021, que institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. A legislação estadual estabelece diretrizes relacionadas à prevenção, mitigação e resposta aos riscos e eventos adversos, reforçando a necessidade de atuação integrada e permanente dos órgãos responsáveis pela proteção da população.

A gestão de riscos, portanto, não se limita à atuação diante de situações emergenciais. Sua lógica pressupõe a identificação antecipada dos perigos, o reconhecimento das populações expostas e vulneráveis, o monitoramento das condições de risco e a adoção de medidas destinadas a evitar ou reduzir a possibilidade de ocorrência de danos.

Essa abordagem apresenta particular relevância para os ambientes aquáticos, nos quais os perigos podem apresentar elevada variabilidade espacial e temporal. A dinâmica desses ambientes exige que a identificação e o monitoramento dos riscos sejam realizados de maneira contínua, considerando tanto as características naturais do local quanto o comportamento e as condições dos usuários.

Dessa forma, a gestão de riscos fornece o suporte conceitual para compreender a atuação dos profissionais responsáveis pela segurança aquática não apenas como uma atividade de resposta a emergências, mas como parte de um processo preventivo mais amplo, no qual a identificação dos perigos, a redução da exposição, a orientação dos usuários e a intervenção precoce assumem papel fundamental.

2.3 Gestão de Riscos em Ambientes Aquáticos

Os ambientes aquáticos destinados ao lazer e à recreação apresentam características naturais e sociais que podem produzir diferentes níveis de risco para seus usuários. Praias marítimas, rios, lagos, balneários e outros espaços destinados à recreação constituem ambientes dinâmicos, nos quais fatores ambientais e comportamentais interagem continuamente e podem modificar as condições de segurança. Nesse contexto, a gestão de riscos em ambientes aquáticos busca identificar e monitorar os perigos existentes e implementar medidas destinadas à redução da exposição e da vulnerabilidade dos usuários.

Nas praias oceânicas, os riscos estão diretamente relacionados à dinâmica costeira, resultante da interação entre marés, correntes, ventos, ondas e características geomorfológicas do litoral. Essas variáveis podem alterar significativamente as condições de segurança das áreas utilizadas para banho, tornando necessário o monitoramento contínuo do ambiente e a avaliação das condições locais.

Entre os principais perigos associados às praias marítimas encontram-se as correntes de retorno, reconhecidas na literatura especializada como importante fator associado aos afogamentos em ambientes costeiros. A variação das marés também pode modificar as características das áreas de banho, alterando a profundidade, os acessos e a dinâmica das correntes. Da mesma forma, condições meteorológicas adversas, como ventos intensos, chuvas e descargas atmosféricas, podem elevar os riscos aos usuários e exigir alterações nas estratégias de prevenção e segurança.

Os perigos presentes nos ambientes aquáticos, entretanto, não se restringem aos fenômenos naturais. Fatores comportamentais possuem papel relevante na exposição dos usuários aos riscos. O consumo de bebidas alcoólicas, a superestimação da capacidade de natação, o desconhecimento das características locais, a ausência de supervisão adequada de crianças e a baixa percepção dos perigos constituem fatores que podem aumentar a probabilidade de ocorrência de acidentes e afogamentos.

Nesse contexto, a vulnerabilidade dos usuários constitui elemento importante para a análise do risco. Pessoas submetidas às mesmas condições ambientais podem apresentar diferentes níveis de vulnerabilidade em razão de fatores como idade, experiência, capacidade de natação, condições físicas, conhecimento do ambiente e capacidade de reconhecer situações perigosas. Crianças, idosos, pessoas com pouca familiaridade com o local e indivíduos com limitada capacidade de natação podem demandar atenção preventiva diferenciada.

Além dos afogamentos, os ambientes aquáticos apresentam outros tipos de acidentes que devem ser considerados no planejamento da segurança. Entre eles encontram-se ocorrências relacionadas à fauna marinha, como contatos com águas-vivas e caravelas, lesões traumáticas provocadas por quedas ou impactos contra obstáculos, colisões entre usuários e acidentes associados à utilização inadequada de equipamentos recreativos. Em determinadas áreas, a circulação de veículos e embarcações também pode ampliar os riscos para os usuários.

A gestão desses riscos pressupõe, portanto, uma abordagem que considere simultaneamente as características do ambiente e as condições de exposição dos usuários. Entre as medidas preventivas aplicáveis destacam-se a identificação de áreas críticas, a sinalização de locais de perigo, a divulgação de informações de segurança, a orientação direta aos usuários, a vigilância das áreas de banho e a intervenção precoce diante de situações potencialmente perigosas.

Nesse processo, a atuação do guarda-vidas assume importância estratégica. Sua presença no ambiente permite o monitoramento contínuo das condições locais, a identificação de comportamentos de risco e a realização de intervenções antes que determinadas situações evoluam para acidentes ou afogamentos. Quando o evento adverso ocorre, a capacidade de resposta imediata também pode contribuir para limitar suas consequências.

No município de Salinópolis, onde se verifica aumento expressivo do fluxo de visitantes durante os períodos de férias escolares e feriados prolongados, a gestão dos riscos associados ao ambiente costeiro assume particular relevância. A concentração de usuários em determinadas áreas de praia amplia a exposição aos perigos existentes e demanda planejamento, monitoramento e adoção de medidas preventivas compatíveis com as características locais.

Sob essa perspectiva, as Operações Verão desenvolvidas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará podem ser analisadas como parte de uma estratégia institucional de gestão de riscos em ambientes aquáticos, especialmente pela combinação de ações de prevenção, vigilância, orientação e resposta às emergências. A atuação dos guarda-vidas insere-se nesse processo como elemento operacional diretamente relacionado à identificação e ao controle de situações de risco.

Assim, a gestão de riscos em ambientes aquáticos deve ser compreendida como um processo contínuo que integra conhecimento dos perigos, avaliação das condições de exposição, identificação das vulnerabilidades, monitoramento do ambiente, ações educativas, orientação dos usuários, intervenção preventiva e resposta às emergências. Essa perspectiva permite compreender o serviço de guarda-vidas como componente de uma estratégia mais ampla de proteção da vida, cuja atuação não se limita ao salvamento após a ocorrência do acidente, mas também envolve medidas destinadas a impedir que situações de perigo evoluam para eventos de maior gravidade.

2.4 O Serviço de Guarda-Vidas na Gestão de Riscos em Ambientes Aquáticos

O serviço de guarda-vidas constitui um importante componente das estratégias de prevenção e resposta a acidentes em ambientes aquáticos, especialmente em locais destinados à recreação e ao lazer, nos quais a presença simultânea de fatores ambientais, comportamentais e individuais pode favorecer a ocorrência de situações de risco. Embora tradicionalmente associado às atividades de salvamento e atendimento às vítimas de afogamento, sua atuação compreende um conjunto mais amplo de ações voltadas à identificação de perigos, ao monitoramento das condições do ambiente, à orientação dos usuários e à intervenção preventiva (KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018; SZPILMAN et al., 2018).

No contexto da gestão de riscos, a atuação do guarda-vidas pode ser compreendida como uma medida que incide sobre diferentes elementos que contribuem para a materialização dos acidentes. A observação contínua do ambiente permite identificar alterações nas condições de segurança, comportamentos potencialmente perigosos, concentração de pessoas em áreas de maior risco e situações que demandem intervenção. Dessa forma, a atuação profissional não se limita ao momento posterior à ocorrência, mas pode ocorrer de maneira antecipada, buscando interromper situações de exposição antes que resultem em acidentes ou afogamentos (KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018).

A vigilância constitui, nesse sentido, uma das principais atividades do serviço de guarda-vidas. O monitoramento sistemático dos banhistas e das características do ambiente possibilita reconhecer situações que podem evoluir para eventos adversos, considerando aspectos como condições do mar, correntes, ondas, profundidade, áreas de acesso restrito, presença de obstáculos e alterações meteorológicas. A complexidade dessa atividade exige atenção contínua, conhecimento das características do ambiente e preparo para reconhecer situações que demandem intervenção, sendo o treinamento e a qualificação profissional elementos relevantes para a manutenção da capacidade de vigilância (SCHWEBEL et al., 2010; KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018).

Outra dimensão relevante corresponde à orientação dos usuários. Informações sobre áreas mais seguras para banho, condições ambientais, limites de profundidade, comportamento adequado e cuidados específicos com crianças e outros grupos mais vulneráveis podem contribuir para ampliar a percepção de risco dos frequentadores. A comunicação direta estabelecida pelo guarda-vidas permite transmitir informações relacionadas às condições de segurança do ambiente e orientar os usuários diante de situações que possam representar perigo, integrando as ações de prevenção do afogamento (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2026; KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018).

A intervenção preventiva representa outra importante dimensão do serviço. Ao identificar comportamentos ou circunstâncias que possam resultar em acidentes, o guarda-vidas pode atuar antes da ocorrência do evento, por meio de advertências, orientações, deslocamento de usuários para áreas mais seguras ou outras medidas compatíveis com a situação. Essa atuação demonstra que o trabalho do guarda-vidas pode ocorrer em diferentes momentos do processo de risco, inclusive antes da necessidade de um salvamento. Em estudo realizado em uma praia dos Estados Unidos, Koon, Rowhani-Rahbar e Quan (2018) verificaram que as intervenções preventivas representaram 54,8% das atividades registradas pelos guarda-vidas, enquanto os salvamentos corresponderam a 1,9% das intervenções analisadas.

Quando a prevenção não é suficiente para impedir a ocorrência de um evento, o guarda-vidas desempenha papel fundamental na resposta imediata. O reconhecimento rápido de uma situação de emergência, a aproximação da vítima, o salvamento e a adoção das medidas iniciais de atendimento constituem ações que podem contribuir para limitar a gravidade das consequências decorrentes do acidente. No contexto brasileiro, estudo realizado em uma praia de Santa Catarina registrou 1.565.699 ações de guarda-vidas ao longo de 727 dias, evidenciando a ocorrência de ações preventivas, reconhecimentos de situações de perigo, salvamentos e intervenções relacionadas ao atendimento das vítimas (SZPILMAN et al., 2018).

A atuação do guarda-vidas também depende da articulação com outros componentes do sistema de segurança e proteção. Em ocorrências de maior complexidade, a comunicação e o acionamento de serviços de emergência e equipes de saúde possibilitam a continuidade do atendimento após a intervenção inicial. Nesse sentido, a prevenção e a resposta ao afogamento devem ser compreendidas como componentes articulados de uma abordagem mais ampla, que envolve vigilância, reconhecimento da situação, salvamento e atendimento adequado à vítima (WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2026; SZPILMAN et al., 2018).

Sob essa perspectiva, o guarda-vidas pode ser compreendido como um agente operacional de gestão de riscos, uma vez que sua atividade envolve ações relacionadas à identificação de perigos, observação das condições de exposição, orientação da população, intervenção preventiva, salvamento e resposta inicial às emergências. Essa compreensão é especialmente relevante diante das evidências de que as atividades preventivas ocupam parcela significativa do trabalho desenvolvido por esses profissionais, indicando que sua atuação não se restringe à resposta aos eventos já materializados (KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018; SZPILMAN et al., 2018).

No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA), essa atuação assume especial relevância durante as operações voltadas à segurança dos frequentadores de praias, rios, balneários e demais áreas de recreação aquática, sobretudo nos períodos de maior fluxo de pessoas. Nessas operações, o emprego de guarda-vidas integra um conjunto de medidas destinadas à prevenção de acidentes e afogamentos, incluindo vigilância, orientação, intervenção preventiva, salvamento e atendimento inicial às vítimas. Essa atuação institucional deve ser compreendida em consonância com as características específicas dos ambientes aquáticos e com a necessidade de gerenciamento dos riscos associados à exposição da população.

Desse modo, o serviço de guarda-vidas não deve ser analisado exclusivamente a partir da quantidade de salvamentos realizados. A compreensão de sua função no âmbito da gestão de riscos requer considerar também sua capacidade de atuar antecipadamente sobre perigos, exposições e comportamentos de risco, bem como de responder de forma rápida quando ocorre uma emergência. Essa perspectiva encontra respaldo no estudo de Szpilman et al. (2018), no qual 99,8% das ações registradas foram classificadas como preventivas, evidenciando a predominância da prevenção sobre as intervenções de salvamento naquele contexto.

Assim, a literatura permite compreender o serviço de guarda-vidas como um dos componentes das estratégias de gestão de riscos em ambientes aquáticos, cuja atuação se desenvolve de forma contínua antes, durante e após a ocorrência de eventos adversos. Sua atividade articula identificação de perigos, vigilância, orientação, intervenção preventiva, salvamento e resposta inicial, contribuindo para uma abordagem integrada de prevenção e redução das consequências dos acidentes e afogamentos (KOON; ROWHANI-RAHBAR; QUAN, 2018; SZPILMAN et al., 2018; WORLD HEALTH ORGANIZATION, 2026).

2.5 Fundamentos Jurídicos e Institucionais da Atuação do CBMPA

A atuação do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA) nas operações voltadas à segurança em ambientes aquáticos encontra fundamento no ordenamento jurídico brasileiro e estadual, especialmente nas normas que estabelecem competências relacionadas à proteção da vida, à defesa civil e à prevenção de riscos. Esse arcabouço jurídico fornece sustentação institucional para as ações desenvolvidas pela Corporação, incluindo aquelas destinadas à prevenção de acidentes e afogamentos e à resposta às emergências ocorridas em praias, rios, balneários e demais ambientes aquáticos.

Nesse contexto, a análise dos fundamentos jurídicos permite compreender que a atuação do CBMPA não se restringe ao atendimento de ocorrências já materializadas. A proteção da vida e as atividades de defesa civil também envolvem medidas preventivas e ações destinadas à redução dos riscos e de suas possíveis consequências. Essa perspectiva é compatível com a abordagem contemporânea de gestão de riscos apresentada anteriormente, na qual a prevenção constitui elemento fundamental da proteção da população.

2.5.1 Constituição Federal de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu art. 144, a estrutura dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dispõe que os Corpos de Bombeiros Militares são instituições integrantes desse sistema. O § 5º do mesmo dispositivo atribui a essas Corporações, além das atribuições definidas em lei, a execução de atividades de defesa civil (BRASIL, 1988).

A previsão constitucional confere aos Corpos de Bombeiros Militares uma atuação que ultrapassa a resposta imediata às emergências, inserindo-os também no campo da proteção e defesa civil. Nesse sentido, as ações destinadas à prevenção de acidentes e afogamentos podem ser compreendidas como parte de uma atuação institucional voltada à preservação da vida e à redução dos riscos aos quais a população está exposta.

Assim, a presença de guarda-vidas em ambientes aquáticos, associada às atividades de vigilância, orientação, intervenção preventiva e salvamento, encontra respaldo na competência constitucional atribuída aos Corpos de Bombeiros Militares para a execução de atividades de defesa civil.

2.5.2 Constituição do Estado do Pará

No âmbito estadual, a Constituição do Estado do Pará estabelece as competências institucionais do Corpo de Bombeiros Militar, contemplando atribuições relacionadas à proteção da vida, ao salvamento e à execução de atividades de defesa civil (PARÁ, 1989).

A norma constitucional estadual reforça, portanto, a responsabilidade institucional do CBMPA na proteção da população e na atuação diante de situações que possam comprometer a segurança das pessoas. No contexto dos ambientes aquáticos, essas competências encontram expressão nas atividades de prevenção, vigilância, salvamento e atendimento às emergências desenvolvidas pelos guarda-vidas.

A atuação preventiva em praias, rios, balneários e demais locais de recreação aquática, dessa forma, apresenta compatibilidade com a finalidade constitucional da Corporação, especialmente quando direcionada à identificação e ao gerenciamento de situações capazes de colocar em risco a vida e a integridade física da população.

2.5.3 Política Nacional de Proteção e Defesa Civil

A Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e estabeleceu uma abordagem estruturada para a prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante de riscos e desastres (BRASIL, 2012).

A legislação reforça a importância da prevenção e da redução de riscos como componentes da atuação do poder público, deslocando a proteção e defesa civil de uma perspectiva predominantemente reativa para uma abordagem que também contempla ações anteriores à ocorrência dos eventos adversos.

Embora a PNPDEC esteja direcionada à proteção e defesa civil e à gestão de riscos e desastres, seus princípios relacionados à prevenção, mitigação e preparação oferecem referência conceitual para a compreensão de ações preventivas desenvolvidas em diferentes contextos de exposição da população a perigos. Nesse sentido, atividades como vigilância, orientação, monitoramento e intervenção preventiva realizadas pelos guarda-vidas podem ser analisadas à luz dessa perspectiva de antecipação e redução de riscos.

Dessa forma, a atuação preventiva desenvolvida nas operações balneárias pode ser compreendida como parte de uma estratégia institucional mais ampla de proteção da população, especialmente quando articulada à identificação dos perigos existentes, à avaliação das condições de exposição e à adoção de medidas destinadas a evitar ou limitar as consequências dos eventos adversos.

2.5.4 Política Estadual de Proteção e Defesa Civil

No Estado do Pará, a Lei Estadual nº 9.207, de 13 de janeiro de 2021, estabelece diretrizes relacionadas à proteção e defesa civil no âmbito estadual, fortalecendo a adoção de medidas destinadas à prevenção e à gestão dos riscos que possam afetar a população (PARÁ, 2021).

A política estadual reforça a necessidade de atuação articulada do poder público e de adoção de medidas preventivas voltadas à proteção das pessoas e à redução dos riscos. Essa perspectiva apresenta relação com a atuação do CBMPA em ambientes aquáticos, nos quais a identificação das condições de perigo, o monitoramento da exposição da população e a adoção de medidas preventivas são fundamentais para a proteção da vida.

Nesse contexto, as operações balneárias podem ser compreendidas como ações institucionais que materializam, no âmbito operacional, a atuação preventiva do Estado diante de situações de exposição da população a riscos específicos. A atuação dos guarda-vidas, particularmente por meio da vigilância, orientação, intervenção preventiva e resposta às emergências, integra esse conjunto de medidas destinadas à proteção da população.

2.5.5 Legislação Institucional do CBMPA

A legislação específica que organiza e estabelece as competências do Corpo de Bombeiros Militar do Pará complementa os fundamentos constitucionais e as políticas de proteção e defesa civil, definindo as atribuições institucionais da Corporação e sua atuação na proteção da vida, no salvamento e nas atividades de defesa civil (PARÁ, 2025).

No âmbito dos ambientes aquáticos, essas atribuições são operacionalizadas por meio dos serviços de salvamento aquático e das ações preventivas realizadas pelos guarda-vidas. A atividade, portanto, deve ser compreendida de maneira integrada, envolvendo tanto a prevenção das situações de risco quanto a resposta diante de emergências.

Essa compreensão é compatível com a perspectiva apresentada no item 2.4, segundo a qual o guarda-vidas não atua exclusivamente após a ocorrência de um afogamento. Sua atividade envolve vigilância, identificação de situações de risco, orientação dos usuários, intervenção preventiva e, quando necessário, salvamento e atendimento inicial às vítimas.

2.5.6 Planejamento Operacional das Operações Balneárias

A atuação do CBMPA nos ambientes aquáticos demanda planejamento operacional compatível com as características dos locais atendidos, com o fluxo de frequentadores e com os perigos identificados. Sob a perspectiva da gestão de riscos, o planejamento constitui etapa essencial para definir prioridades, organizar recursos e estabelecer medidas preventivas adequadas às condições de cada ambiente.

A distribuição do efetivo, a definição das áreas de atuação, a disposição dos recursos materiais, a vigilância dos locais de maior concentração de pessoas e a adoção de medidas de orientação e intervenção preventiva constituem mecanismos por meio dos quais a gestão de riscos pode ser operacionalizada.

Nesse sentido, o planejamento das operações balneárias deve considerar não apenas a capacidade de resposta diante de ocorrências, mas também a necessidade de antecipação aos eventos adversos. A alocação estratégica dos guarda-vidas e a adoção de medidas preventivas podem favorecer a identificação de situações de risco e a intervenção antes que estas evoluam para acidentes ou afogamentos.

Dessa forma, os fundamentos jurídicos e institucionais analisados demonstram que a atuação do CBMPA em ambientes aquáticos está inserida em uma estrutura mais ampla de proteção da vida, prevenção e gestão de riscos. Essa base normativa oferece sustentação para compreender as operações balneárias e o serviço de guarda-vidas não apenas como mecanismos de resposta aos acidentes, mas como instrumentos institucionais voltados à prevenção, ao monitoramento e à redução dos riscos presentes nesses ambientes.

3. METODOLOGIA

O presente estudo caracteriza-se como uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo-analítico, complementada por pesquisa documental de natureza normativa e institucional. O método foi escolhido por possibilitar a reunião e análise de diferentes produções científicas relacionadas ao afogamento, à prevenção de acidentes em ambientes aquáticos, à segurança aquática, à gestão de riscos e à atuação dos guarda-vidas.

A pesquisa foi orientada pela seguinte questão norteadora: quais são as contribuições das atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas para a gestão de riscos de acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos?

3.1 Estratégia de busca e seleção dos estudos

A busca bibliográfica foi realizada a partir de termos de busca relacionados aos principais eixos do estudo, incluindo “afogamento”, “prevenção de afogamento”, “guarda-vidas”, “salvamento aquático”, “segurança aquática” e “gestão de riscos”.

Foram considerados estudos nacionais e internacionais, disponíveis em texto completo, que apresentassem relação com a prevenção de afogamentos, a segurança em ambientes aquáticos ou as atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas.

3.2 Organização e análise dos estudos

Os estudos selecionados foram organizados considerando autor, ano de publicação, objetivo, contexto analisado, abordagem metodológica e principais resultados. A análise foi realizada de forma qualitativa e descritivo-analítica, buscando identificar convergências e contribuições da literatura.

3.3 Pesquisa documental e análise normativa

Foi realizada, de forma complementar, pesquisa documental de natureza normativa e institucional, contemplando dispositivos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Pará, da Política Nacional e Estadual de Proteção e Defesa Civil e da legislação institucional do Corpo de Bombeiros Militar do Pará (CBMPA).

Essa análise teve como finalidade identificar os fundamentos jurídicos e institucionais relacionados à proteção da vida, à prevenção e à gestão de riscos, bem como contextualizar a atuação dos guarda-vidas nas operações desenvolvidas pela Corporação.

3.4 Síntese dos resultados

Os achados da literatura foram integrados aos fundamentos da gestão de riscos e ao marco jurídico-institucional analisado, buscando compreender como as atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas se relacionam com a prevenção de acidentes e afogamentos e com a redução de suas consequências.

O estudo não pretende estabelecer relação causal direta entre a presença de guarda-vidas e a redução da ocorrência de afogamentos, mas analisar, com base nas evidências disponíveis, as contribuições de sua atuação para a identificação de riscos, prevenção de ocorrências, redução da exposição e resposta às emergências em ambientes aquáticos.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A análise evidenciou que a atuação dos guarda-vidas em ambientes aquáticos compreende um conjunto de ações que ultrapassa o atendimento às ocorrências de afogamento, envolvendo principalmente vigilância, identificação de situações de risco, orientação dos usuários, intervenção preventiva, salvamento e resposta inicial às emergências. Os achados permitem compreender esse serviço como componente operacional das estratégias de gestão de riscos e prevenção de acidentes em ambientes aquáticos.

4.1 Vigilância e identificação de riscos

A vigilância contínua mostrou-se como uma das principais dimensões da atuação dos guarda-vidas. O monitoramento dos usuários e das condições ambientais possibilita reconhecer comportamentos de risco, alterações nas condições do ambiente e situações de exposição que podem evoluir para acidentes ou afogamentos.

Koon, Rowhani-Rahbar e Quan (2018) demonstraram que as atividades preventivas constituem parcela significativa do trabalho realizado por guarda-vidas em praias, evidenciando que sua atuação ocorre, em grande medida, antes da materialização de eventos adversos. Schwebel et al. (2010) também destacam a complexidade da vigilância e a necessidade de treinamento e manutenção da capacidade de observação para o adequado desempenho dessa atividade.

Sob a perspectiva da gestão de riscos, esses resultados indicam que a presença do guarda-vidas possibilita uma atuação antecipatória, especialmente por meio do reconhecimento de perigos e de situações de exposição que demandem intervenção.

4.2 Orientação e intervenção preventiva

O estudo também evidencia a importância da orientação direta dos usuários como estratégia de prevenção. Informações sobre áreas de maior segurança, condições ambientais, comportamentos adequados e cuidados específicos podem contribuir para ampliar a percepção de risco e favorecer comportamentos mais seguros.

Além da orientação, a intervenção preventiva permite interromper situações potencialmente perigosas antes que resultem em acidentes. Koon, Rowhani-Rahbar e Quan (2018) identificaram predominância das intervenções preventivas em relação aos salvamentos entre as atividades analisadas, reforçando a importância da atuação antecipada.

Nesse contexto, a efetividade do serviço de guarda-vidas não deve ser avaliada exclusivamente pelo número de salvamentos realizados. A quantidade de intervenções preventivas constitui também importante indicador da capacidade de gerenciamento dos riscos presentes no ambiente aquático.

4.3 Salvamento e resposta às emergências

Embora a prevenção represente a dimensão fundamental do serviço, a ocorrência de situações de emergência exige capacidade de resposta rápida e tecnicamente adequada. O reconhecimento do evento, o salvamento da vítima e a adoção das medidas iniciais de atendimento constituem etapas essenciais para a redução das consequências dos acidentes.

Szpilman et al. (2018), em estudo realizado, identificaram grande predominância de ações preventivas entre as atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas, além de registros de reconhecimentos de situações de perigo, salvamentos e atendimentos relacionados a vítimas que necessitaram de assistência médica ou de medidas de reanimação.

Esses achados reforçam a compreensão de que o serviço de guarda-vidas possui dupla dimensão: preventiva e responsiva. A primeira busca impedir a materialização do evento, enquanto a segunda atua quando o risco já se concretizou, procurando limitar suas consequências.

4.4 O guarda-vidas como componente da gestão de riscos

A partir da integração dos resultados, verifica-se que as atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas se relacionam diretamente com diferentes etapas da gestão de riscos. A vigilância contribui para a identificação de perigos e situações de exposição; a orientação e a educação favorecem a redução de comportamentos de risco; a intervenção preventiva busca impedir a evolução de situações perigosas; e o salvamento e o atendimento inicial atuam na redução das consequências dos eventos já materializados.

Essa atuação é compatível com uma concepção contemporânea de gestão de riscos, na qual a prevenção deve anteceder a resposta aos eventos adversos. Dessa forma, o guarda-vidas pode ser compreendido como um componente operacional da gestão de riscos em ambientes aquáticos, inserido em uma estratégia mais ampla de proteção da vida.

Entretanto, os estudos analisados não permitem afirmar, de forma isolada, que a presença de guarda-vidas seja responsável pela redução da incidência de afogamentos. A efetividade da prevenção está relacionada a múltiplos fatores, incluindo características ambientais, comportamento dos usuários, sinalização, infraestrutura, condições meteorológicas, fiscalização e integração com outros serviços de emergência. Assim, os resultados sustentam a contribuição do serviço para o gerenciamento dos riscos, mas não autorizam estabelecer relação causal direta entre sua atuação e a redução dos afogamentos.

4.5 Aplicação ao contexto das operações do CBMPA

No contexto do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, os resultados encontrados na literatura apresentam correspondência com as atividades desenvolvidas durante as operações voltadas à segurança da população em praias, rios, balneários e demais ambientes de recreação aquática.

A utilização de guarda-vidas nesses espaços permite estruturar ações de vigilância, orientação, intervenção preventiva, salvamento e atendimento inicial, especialmente em períodos de maior concentração de pessoas. A distribuição do efetivo, a identificação de áreas prioritárias e a intensificação das ações preventivas podem ser compreendidas como medidas de gestão dos riscos associados à exposição da população aos ambientes aquáticos.

Dessa forma, os achados da literatura fornecem suporte para compreender as operações balneárias não apenas como ações de resposta a ocorrências, mas como estratégias preventivas de gerenciamento de riscos, nas quais o serviço de guarda-vidas constitui um dos principais componentes operacionais.

4.6 Síntese dos achados

Os resultados demonstram que a atuação dos guarda-vidas ocorre de maneira contínua e em diferentes momentos do processo de risco, abrangendo identificação de perigos, vigilância, orientação, intervenção preventiva, salvamento e resposta inicial às emergências.

A predominância das ações preventivas identificadas em estudos nacionais e internacionais reforça a necessidade de compreender o serviço para além da lógica tradicional do salvamento. Nesse sentido, a principal contribuição do guarda-vidas para a gestão de riscos está na capacidade de atuar antecipadamente sobre situações de perigo e exposição, sem desconsiderar sua função essencial na resposta aos eventos que efetivamente se concretizam.

Assim, os resultados sustentam a compreensão de que o serviço de guarda-vidas constitui importante componente das estratégias de prevenção e gestão de riscos em ambientes aquáticos, contribuindo para a proteção da vida por meio da combinação entre prevenção, vigilância, intervenção e resposta.

5. CONCLUSÃO

A análise realizada permite compreender que o serviço de guarda-vidas constitui importante componente das estratégias de gestão de riscos em ambientes aquáticos, uma vez que sua atuação ultrapassa a resposta aos casos de afogamento e envolve ações de vigilância, identificação de perigos, orientação dos usuários, intervenção preventiva, salvamento e atendimento inicial às emergências.

Os achados evidenciam que a atuação preventiva ocupa posição central nesse serviço, possibilitando intervenções antes da materialização dos eventos adversos. Sob a perspectiva da gestão de riscos, essas ações contribuem para a redução de situações de exposição, para o fortalecimento da percepção de risco dos usuários e para a prevenção ou redução das consequências de acidentes e afogamentos.

Nesse contexto, as atividades desenvolvidas pelos guarda-vidas devem ser compreendidas de forma integrada às demais medidas de segurança dos ambientes aquáticos, considerando que a ocorrência de acidentes e afogamentos resulta da interação de fatores ambientais, comportamentais e individuais. A atuação desses profissionais, portanto, constitui uma das camadas de proteção destinadas à preservação da vida, não substituindo outras medidas de prevenção, infraestrutura, sinalização, educação e preparação para emergências.

No âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, essa compreensão reforça a relevância das operações voltadas à segurança em praias, rios, balneários e demais ambientes aquáticos, especialmente nos períodos de maior exposição da população. O emprego planejado de guarda-vidas, associado ao monitoramento das condições locais e às ações de orientação e prevenção, apresenta-se como instrumento operacional compatível com os princípios da gestão de riscos e da proteção e defesa civil.

Conclui-se, portanto, que a principal contribuição do serviço de guarda-vidas para a gestão de riscos está em sua capacidade de atuar antecipadamente sobre situações de perigo e exposição, sem deixar de assegurar resposta qualificada quando o evento ocorre. Dessa forma, sua atuação deve ser avaliada não apenas pela quantidade de salvamentos realizados, mas também pela capacidade preventiva e pela contribuição para a redução dos riscos e das consequências dos acidentes e afogamentos em ambientes aquáticos.

Por fim, destaca-se a necessidade de ampliar a produção de estudos que avaliem sistematicamente a efetividade das diferentes estratégias de prevenção e da atuação dos guarda-vidas, especialmente em contextos brasileiros e amazônicos. Investigações dessa natureza podem contribuir para o aprimoramento do planejamento operacional, do dimensionamento de efetivo, da distribuição dos postos e recursos e da adoção de indicadores capazes de mensurar, de forma mais abrangente, os resultados das ações preventivas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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KOON, William; ROWHANI-RAHBAR, Ali; QUAN, Linda. The ocean lifeguard drowning prevention paradigm: how and where do lifeguards intervene in the drowning process? Injury Prevention, v. 24, n. 4, p. 296-299, 2018. DOI: https://doi.org/10.1136/injuryprev-2017-042468.

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PARÁ. Lei nº 11.060, de 1º de julho de 2025. Dispõe sobre a Organização Básica e Fixa o Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Pará – CBMPA. Belém, 2025. Disponível em: https://www.bombeiros.pa.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/LEI-ESTADUAL-No-11.060_2025-DISPOE-SOBRE-A-ORGANIZACAO-BASICA-E-EFETIVO-DO-CBMPA-1.pdf. Acesso em: 5 set. 2026.

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SZPILMAN, David; DE BARROS OLIVEIRA, Rafael; MOCELLIN, Onir; WEBBER, Jonathon. Is drowning a mere matter of resuscitation? Resuscitation, v. 129, p. 103-106, 2018. DOI: https://doi.org/10.1016/j.resuscitation.2018.06.018.

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6. Licenciatura em Pedagogia - UFPA. Pós-graduação em Docência e Gestão da Educação à Distância - Faculdade FOCUS. E-mail: alcfsdnoe2009@hotmail.com ↑

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