A transição de clubes associativos para sociedades anônimas do futebol (SAF): uma análise daorganização estrutural sobre a saúde financeira

Resumo

As associações civis sem fins lucrativos historicamente dominaram a estrutura do futebol brasileiro, mas o acúmulo de endividamentos e a ineficiência administrativa impulsionaram mudanças regulatórias no setor. Nesse contexto, a promulgação da Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei nº 14.193/2021) permitiu que os clubes adotassem um modelo empresarial focado na profissionalização da gestão e na atração de capital privado. O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da transição do modelo associativo para o modelo SAF sobre a saúde financeira das organizações esportivas no Brasil. A pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Os resultados indicam que a alteração da natureza jurídica promove maior governança corporativa, responsabilidade fiscal por meio de regulamentos de equilíbrio orçamentário e mecanismos eficientes de reestruturação de dívidas, embora a sustentabilidade de longo prazo ainda dependa da eficácia operacional do investidor.

Palavras-chave: Governança; Reestruturação; Profissionalização

Abstract

Non-profit civil associations historically dominated the structure of Brazilian soccer, but the accumulation of debt and administrative inefficiency drove regulatory changes in the sector. In this context, the enactment of the Soccer Corporation Law (Law No. 14,193/2021) allowed clubs to adopt a business model focused on management professionalization and attracting private capital. The present study aims to analyze the impact of the transition from the associative model to the SAF model on the financial health of sports organizations in Brazil. The research is characterized as qualitative, exploratory, and descriptive, based on a literature review and document analysis. The results indicate that changing the legal status promotes greater corporate governance, fiscal responsibility through budget balance regulations, and efficient debt restructuring mechanisms, although long-term sustainability still depends on the operational effectiveness of the investor.

Keywords: Governance; Restructuring; Professionalization

Introdução

As organizações esportivas no Brasil, sobretudo os clubes de futebol, estruturaram-se prioritariamente como associações civis sem fins lucrativos ao longo de mais de um século. Contudo, essa configuração jurídica associativa frequentemente resultou em modelos de gestão centralizados, escassez de transparência fiscal e acúmulo expressivo de dívidas fiscais e trabalhistas (Rocha e Silva, 2023).

Conforme indicam Schaustz e Barros (2022), a aprovação da Lei nº 14.193/2021 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), permitindo a transição do modelo associativo tradicional para uma estrutura societária empresarial. Esse novo arcabouço normativo busca profissionalizar a gestão esportiva, proporcionar maior segurança jurídica aos investidores estrangeiros e nacionais, e viabilizar métodos formais de equacionamento de passivos (Brasil, 2021).

Diante dessa transformação do ecossistema do futebol brasileiro, torna-se relevante analisar como a mudança na estrutura organizacional (passagem do modelo associativo para a SAF) afeta a saúde financeira e a sustentabilidade dessas instituições no longo prazo.

Referencial Teórico

De acordo com Rocha e Silva (2023), o modelo associativo tradicional caracteriza-se pela ausência de fins lucrativos e pela gestão exercida por conselhos e diretores voluntários ou eleitos por critérios políticos internos. Segundo os autores, essa estrutura costuma gerar o fenômeno da restrição orçamentária branda, no qual os gestores assumem compromissos financeiros superiores à capacidade geradora de receita do clube sem sofrer responsabilização direta por déficits acumulados.

Em contrapartida, conforme apontam Schaustz e Barros (2022), a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) institui um regime empresarial sujeito às regras de governança corporativa típicas do mercado corporativo, como a exigência de conselho de administração, auditoria externa e transparência das demonstrações financeiras. De acordo com os relatórios da EY (2023), a legislação permite ainda a captação de recursos no mercado de capitais e a distribuição de dividendos.

Além da profissionalização, a Lei nº 14.193/2021 estabeleceu ferramentas específicas de recuperação financeira, destacando-se o Regime Centralizado de Execuções (RCE) e a recuperação judicial (Brasil, 2021). Esses instrumentos permitem o tratamento e a reorganização de dívidas pré-existentes dos clubes, observadas as condições estabelecidas pela legislação, enquanto a implementação de mecanismos de controle financeiro busca contribuir para o equilíbrio orçamentário continuado (SPORTS VALUE, 2024).

Metodologia

A presente pesquisa caracteriza-se como qualitativa, de natureza exploratória e descritiva. Trata-se de um estudo fundamentado em revisão bibliográfica e análise de dados institucionais e regulatórios.

Foram analisadas as disposições da Lei nº 14.193/2021, juntamente com relatórios financeiros e estudos de caso de clubes que adotaram o modelo de SAF no Brasil nos últimos anos (como Botafogo, Cruzeiro e Bahia).

A análise dos dados foi realizada de forma qualitativa, buscando correlacionar a alteração da estrutura jurídica das organizações com a melhoria dos indicadores financeiros e de governança.

Resultados

Os resultados da análise indicam que a transição de clube associativo para SAF proporciona uma alteração no fluxo de caixa e no perfil de endividamento da organização (EY, 2023). Dados apresentados em levantamento sobre as finanças dos clubes brasileiros indicam que o aporte inicial de capital por investidores privados e grupos multiclubes, como a Eagle Football no Botafogo e o City Football Group no Bahia, pode contribuir para a recomposição da capacidade de investimento em ativos e infraestrutura (SPORTS VALUE, 2024).

Constatou-se também que a adoção do Regime Centralizado de Execuções (RCE) traz previsibilidade orçamentária ao destinar um percentual fixo das receitas operacionais para a quitação gradual dos passivos herdados da associação civil, como observado na reestruturação do Cruzeiro SAF (Schaustz e Barros, 2022).

Outro ponto identificado por Rocha e Silva (2023) é a elevação do nível de governança corporativa. A obrigatoriedade de prestação de contas, fiscalização interna e metas operacionais vinculadas aos administradores reduz a informalidade nas decisões financeiras.

Contudo, os dados evidenciam que a transição jurídica por si só não garante a solvência automática. Conforme destacam os relatórios da EY (2023), a estabilidade financeira contínua permanece dependente de uma gestão operacional eficiente, do equilíbrio fiscal e do cumprimento dos compromissos contratuais firmados pelos novos controladores.

Conclusão

O presente estudo teve como objetivo analisar como a mudança da estrutura organizacional associativa para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) impacta a saúde financeira dos clubes no Brasil.

Verificou-se que o modelo SAF oferece mecanismos eficientes para a reestruturação de dívidas, maior atratividade para investimentos privados e exigências superiores de governança e transparência.

Assim, destaca-se que a reorganização estrutural do clube em formato empresarial constitui um avanço significativo para a sustentabilidade financeira do futebol nacional, exigindo, contudo, profissionalismo contínuo na execução das estratégias de gestão.

Referências

BRASIL. Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.

EY (Ernst & Young). Relatório de Análise Financeira dos Clubes do Futebol Brasileiro. São Paulo: EY Brasil, 2023.

ROCHA, A. G.; SILVA, M. R. Governança corporativa e financiamento no futebol brasileiro: a chegada da SAF. Revista Brasileira de Gestão do Esporte, v. 10, n. 2, p. 45-62, 2023.

SCHAUSTZ, D.; BARROS, L. A Sociedade Anônima do Futebol como instrumento de profissionalização e governança nas entidades desportivas. Revista de Direito Empresarial e Esportivo, v. 12, n. 1, p. 112-135, 2022.

SPORTS VALUE. Análise das Finanças do Futebol Brasileiro e Fair Play Financeiro.

Relatórios anuais, 2024.