O garimpo ilegal como desafio à segurança pública no Pará: entre a ausência do Estado e a exploração de territórios

RESUMO

Este estudo examina o garimpo ilegal como um fenômeno que vai muito além de uma irregularidade econômica, configura-se como um problema direto de segurança pública e de presença do Estado no território paraense. A pergunta que orienta o trabalho é: como a ocupação ilegal de áreas pelo garimpo afeta a ordem, a proteção das comunidades e a atuação da Polícia Militar no interior do Pará? O objetivo geral é analisar o garimpo ilegal como desafio à segurança pública, identificando suas dimensões, impactos e caminhos de enfrentamento. Como objetivos específicos: descrever a organização e os efeitos da atividade sobre as populações e o território; compreender os obstáculos que dificultam a ação das autoridades; e propor formas de atuação mais integrada e permanente. A metodologia consistiu em revisão de literatura e análise documental de legislações penal e ambiental, relatórios institucionais, estudos territoriais e publicações especializadas, referentes ao período de 2020 a 2026. Os resultados mostram que o garimpo ilegal se estrutura em redes que ocupam áreas remotas, desviam rios, destroem florestas, articulam-se com tráfico de armas e drogas, e criam poderes paralelos onde a lei não chega. A vastidão do território, a dificuldade de acesso e a falta de coordenação entre órgãos fazem com que ações isoladas sejam insuficientes, a atividade simplesmente se desloca para outro local. Conclui-se que o enfrentamento exige presença contínua, não apenas operações pontuais; integração entre segurança, fiscalização e desenvolvimento; e escuta das comunidades. O garimpo ilegal não é só uma questão ambiental, é uma questão de soberania e de segurança pública.

Palavras-chave: Garimpo Ilegal. Segurança Pública. Polícia Militar do Pará. Território. Amazônia.

ABSTRACT

This paper examines illegal mining not merely as an economic irregularity, but as a direct threat to public safety and the presence of legitimate authority in Pará’s vast territory. The guiding question is: how does illegal mining affect social order, community protection, and the role of the Military Police across inland regions? The general objective is to analyze illegal mining as a persistent security challenge, mapping its scale, impacts, and viable paths forward. Specific objectives are: to describe how these networks operate and affect people and lands; to understand the barriers faced by authorities; and to propose more integrated, sustained approaches. Methods included literature review and document analysis of criminal and environmental legislation, institutional reports, territorial studies and specialized publications, covering 2020 through 2026. Results show that illegal mining operates through organized networks that seize remote areas, divert rivers, degrade forests, link with weapons and drug trafficking, and establish parallel power structures where the rule of law falters. The sheer size of the State, difficult access, and poor coordination among agencies mean isolated operations are ineffective; activity simply shifts elsewhere. It is concluded that lasting solutions require steady presence rather than occasional raids; coordinated action among security, inspection, and development bodies; and genuine dialogue with affected communities. Illegal mining is not only an environmental concern; it is a matter of public security and territorial sovereignty.

Keywords: Illegal Mining. Public Security. Military Police of Pará. Territory. Amazon.

1. INTRODUÇÃO

O Pará é um Estado reconhecido por sua imensa riqueza natural e por um território que se estende por mais de 1,2 milhão de quilômetros quadrados. Suas reservas minerais sempre chamaram atenção de quem busca trabalho, de quem investe, mas também de grupos que atuam à margem da lei. O garimpo ilegal, que antes podia ser visto como pequena atividade de indivíduos, ganhou outra proporção: hoje se organiza em redes que dominam regiões inteiras, controlam rotas, movimentam equipamentos, armas e recursos, e avançam sobre áreas protegidas, terras indígenas e comunidades tradicionais.

A questão é complexa e gera debates: para uns, representa fonte de renda e movimento econômico; para outros, é devastação, exploração de pessoas e afastamento do Estado de seu próprio território. O que não se pode negar é seu impacto direto na segurança pública: onde o garimpo ilegal se instala, a lei recua. Conflitos surgem sem mediação, comunidades são pressionadas, a autoridade oficial é ignorada e a presença da Polícia Militar precisa ser reafirmada constantemente.

Diante disso, pergunta-se: de que forma a ocupação ilegal de territórios pelo garimpo compromete a segurança pública no Pará, e como a atuação das forças, especialmente da PMPA, pode ser estruturada para enfrentar esse problema de maneira efetiva e duradoura?

O objetivo geral deste estudo é analisar o garimpo ilegal como desafio à segurança pública no Pará, compreendendo seus mecanismos, seus impactos e os caminhos para uma resposta institucional integrada. Como objetivos específicos:

• Descrever como o garimpo ilegal se organiza e quais consequências traz para as comunidades e para o território;
• Identificar os obstáculos que tornam difícil a ação contínua das autoridades;
• Apontar o papel da PMPA nesse enfrentamento e propor formas de atuação que combinem segurança, parceria com outras instituições e escuta da população.
  

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Natureza jurídica e penal

A legislação brasileira é clara: extrair recursos minerais sem a autorização devida é crime. O Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais estabelecem penalidades que se tornam ainda mais severas quando a atividade acontece em áreas protegidas, terras indígenas ou por meio de grupos organizados. Não se trata apenas de uma irregularidade administrativa, a prática causa danos reais ao meio ambiente, à saúde das pessoas e à própria ordem constitucional (BRASIL, 1940; BRASIL, 1998).

2.2 O garimpo ilegal como fenômeno de segurança

O garimpo ilegal não acontece de forma isolada; ele faz parte de uma rede que envolve transporte de combustível, equipamentos, pessoas e dinheiro. Conforme destacam Costa e Silva (2025), frequentemente se entrelaça com o tráfico de drogas e de armas, formando estruturas de poder paralelas onde as regras não vêm do Estado. Nessas áreas, a violência cresce, a exploração de mão de obra acontece sem controle, e a presença legítima das instituições é substituída por normas impostas por quem comanda a atividade.

2.3 O território como desafio central

No Pará, a própria geografia dificulta a resposta. Rios, estradas precárias, distâncias enormes e comunidades espalhadas fazem com que seja fácil para grupos ilegais se instalarem onde ninguém chega com frequência. Eles se movem rápido; montam acampamentos, agem e, quando a operação chega, desmontam e vão para outro lugar. A resposta das instituições, por sua vez, costuma ser tardia, pontual e sem continuidade — o que favorece quem explora de forma organizada (SOUZA, 2024).

3. METODOLOGIA

Este trabalho foi desenvolvido por meio de revisão de literatura e análise documental, seguindo os referenciais metodológicos de Gil (2017) para pesquisa descritiva. Foram consultados a legislação penal e ambiental aplicável, relatórios institucionais de operações de segurança no Pará, estudos acadêmicos sobre dinâmicas territoriais na Amazônia e publicações especializadas no período de 2020 a 2026. Os materiais foram selecionados por abordarem diretamente a relação entre garimpo ilegal e segurança pública, com foco na atuação da PMPA. É importante registrar que o estudo não inclui entrevistas de campo, de modo que percepções diretas de profissionais atuantes nas áreas não estão contempladas. Os dados foram organizados para compreender a dimensão do problema, os obstáculos à ação e as possíveis estratégias de enfrentamento.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Dimensões do problema

O garimpo ilegal no Pará se manifesta de formas que atingem a segurança de maneira direta:

• Ocupação de áreas afastadas: instala-se onde a presença do Estado é mais frágil — rios distantes, florestas, divisas entre municípios e unidades de conservação;
• Poder paralelo: em locais dominados, quem dita as regras não é a autoridade constituída; a lei é ignorada e desafiada abertamente;
• Conflitos sociais: comunidades tradicionais e indígenas são pressionadas, ameaçadas ou afastadas de seus territórios; a tensão é constante;
• Ligação com outros crimes: o transporte de insumos e o movimento de recursos abrem caminho para o tráfico de armas e drogas, que aproveita as mesmas rotas;
• Dano que permanece: rios contaminados, florestas destruídas e populações expostas a substâncias tóxicas e prejuízos que duram gerações (PMPA, 2025).

4.2 Por que é tão difícil enfrentar

Não é por falta de vontade, é por barreiras reais que precisam ser reconhecidas:

• Território imenso: cobrir o Pará exige meios de deslocamento aéreo, fluvial e terrestre que nem sempre estão disponíveis de forma contínua;
• Falta de articulação: a atividade envolve meio ambiente, polícia, receita, terras, cada um com sua competência; quando não combinam ações, o grupo ilegal aproveita a brecha;
• Deslocamento rápido: equipamentos e acampamentos são removidos em pouco tempo; quando a operação chega, o local já está vazio;
• Vínculo econômico: em algumas regiões, o garimpo é a principal fonte de renda; a população não vê com bons olhos a ação repressiva sem alternativa;
• Ações de passagem: chegar, apreender e sair não resolve; a área é reocupada pouco depois. O que falta é presença contínua (SILVA, 2025).

4.3 O papel da PMPA

A Polícia Militar do Pará, presente em todos os municípios, é frequentemente a primeira a perceber e a ser acionada. Cabe à Corporação:

• Detectar cedo: identificar focos de instalação antes que se consolidem;
• Agir com firmeza e justiça: fazer cumprir a lei sem excessos, garantindo segurança e respeito;
• Trabalhar junto: reconhecer que sozinha não resolve; articular com Polícia Federal, ICMBio, Marinha, Receita Federal e outros;
• Manter presença: estar presente de forma constante é a melhor forma de impedir que a área seja tomada (COSTA, 2025).

4.4 Repressão não basta

Apenas retirar não elimina — o problema muda de lugar. A resposta precisa ser mais completa:

• Segurança para fazer valer a lei;
• Fiscalização para cortar o fluxo de insumos e produtos ilegais;
• Desenvolvimento sustentável para oferecer alternativas de renda;
• Diálogo com as comunidades, para que elas mesmas participem da proteção do seu território (MENDES, 2026).

5. CONCLUSÃO

O garimpo ilegal é um dos maiores desafios à segurança pública no Pará. Reduzi-lo a um problema apenas ambiental é não enxergar o todo: ele ocupa território, gera violência, explora pessoas, corrompe e afasta o Estado de áreas que precisam de proteção.

Para enfrentar de verdade, é preciso:

• Integrar forças: planejar e agir em conjunto, combinando segurança, fiscalização e acompanhamento;
• Estar presente sempre: não só em operações de grande visibilidade, mas com vigilância contínua;
• Dar os meios: embarcações, comunicação e deslocamento para regiões de difícil acesso;
• Ouvir a comunidade: transformar quem vive no local em aliado, não em espectador;
• Oferecer alternativas econômicas legais: onde não há renda lícita, o caminho ilegal sempre reaparece;
• Reconhecer como prioridade: destinar atenção, planejamento e recursos de forma permanente.

O Pará não estará protegido enquanto houver rios, florestas e comunidades onde a lei não chega. Cuidar de cada pedaço desse território é missão que não pode ser adiada nem transferida. É com presença, união e respeito que a PMPA cumpre seu papel, e protege de verdade o nosso Estado.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Código Penal — Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 9.605, de 1998. Lei de Crimes Ambientais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 20 set. 2026.

COSTA, M. A. Garimpo ilegal e segurança pública: território em risco na Amazônia paraense. Revista Paraense de Segurança Pública, v. 9, n. 1, p. 78–95, 2025.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

MENDES, J. R. Presença e desenvolvimento: caminhos para o enfrentamento sustentado da exploração ilegal. Revista Brasileira de Estudos de Segurança, v. 16, n. 1, p. 102–118, 2026.

PMPA. Relatório de Acompanhamento de Áreas de Risco — 2024/2025. Comando-Geral da Polícia Militar do Pará, 2025.

SILVA, C. R. A dificuldade de chegar: limites operacionais na fiscalização de regiões remotas. Revista de Gestão e Segurança Territorial, v. 7, n. 2, p. 42–58, 2025.

SOUZA, P. V. Rotas de circulação e ocupação ilegal na Amazônia. Revista de Direito e Segurança da Amazônia, v. 14, n. 2, p. 201–218, 2024.

1. 3º SGT PM RG 37.567 - Polícia Militar do Pará. Pará, Brasil. ↑

2. 3º SGT PM RG 35.626 - Polícia Militar do Pará. Pará, Brasil. ↑

3. 3º SGT PM RG 35.617 - Polícia Militar do Pará. Pará, Brasil. ↑

4. RG 38.493 - Polícia Militar do Pará. Pará, Brasil. ↑