Educação e população negra: expectativas e experiências acerca da escolarização em Minas Gerais na Primeira República

Resumo

Com este texto buscamos compreender a integração social das pessoas negras em Minas Gerais no pós Proclamação da República. Destacamos como fontes de análise as Mensagens presidenciais mineiras, objetivando identificar a ocorrência de iniciativas governamentais relacionadas à integração do referido grupo social. Metodologicamente recorremos à pesquisa bibliográfica. Pensar e refletir acerca da história da educação da população negra, sob a ótica da escolarização e da integração. Por se tratar de um período longo o dividimos em três momentos. Desse modo, percebemos um silêncio em relação a iniciativas diretas à população negra, desencadeando uma integração social tortuosa e excludente. No entanto, identificamos ações de educação profissionalizante de cunho coercitivo e disciplinar.

Palavras-chave: Educação. Integração social. População negra. Primeira República.

Abstract

This study seeks to understand the social integration of Black people in Minas Gerais in the aftermath of the Proclamation of the Republic. The Messages of the Presidents of Minas Gerais are highlighted as primary sources of analysis, with the aim of identifying government initiatives related to the social integration of this group. Methodologically, a bibliographic research approach was adopted. The study reflects on the history of education among the Black population from the perspective of schooling and social integration. Given the extended period under analysis, it was divided into three historical moments. The findings reveal a lack of direct initiatives targeting the Black population, resulting in a complex and exclusionary process of social integration. Nevertheless, we identified initiatives involving vocational education characterized by coercive and disciplinary practices.

Keywords: Education. Social integration. Black population. First Brazilian Republic.

Resumen

Este texto busca comprender la integración social de la población negra en Minas Gerais tras la Proclamación de la República. Destacamos los mensajes presidenciales de Minas Gerais como fuentes de análisis, con el objetivo de identificar la ocurrencia de iniciativas gubernamentales relacionadas con la integración de este grupo social. Metodológicamente, recurrimos a la investigación bibliográfica. Consideramos y reflexionamos sobre la historia de la educación de la población negra, desde la perspectiva de la escolarización y la integración. Por tratarse de un período extenso, lo dividimos en tres momentos. De esta manera, percibimos un silencio respecto a las iniciativas directas para la población negra, lo que desencadenó una integración social tortuosa y excluyente. Sin embargo, identificamos acciones de formación profesional de carácter coercitivo y disciplinario.

Keywords: Palabras clave, Mots-Clés: Educación. Integración social. Población negra. Primeira República.

Considerações iniciais

Este trabalho decorre da dissertação de Mestrado em Educação intitulada “O horizonte de expectativas republicanas e as experiências educacionais dos negros em Minas Gerais na virada do século XIX para o século XX”, defendida na linha de pesquisa Trabalho, Sociedade e Educação do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de Uberlândia, em que buscamos compreender a integração social das pessoas negras na sociedade mineira pós Proclamação da República. Para direcionar as investigações destacamos as Mensagens dos presidentes do estado de Minas Gerais, entre 1891 e 1930, como fontes de análise.

Estes eram textos encaminhados anualmente pelo poder executivo ao poder legislativo, cujos assuntos estavam alinhados aos anseios governamentais, obras públicas, instrução, instituições bancárias e escolares, eleições, saúde, agricultura, pecuária, ou seja, os mais variados assuntos em forma de relatório. As Mensagens presidenciais são exemplos de prática social. Neste sentido, expressam pensamentos políticos sociais, podendo ser compreendidas como modalidade de discurso político. Ao serem compreendidas como discurso político podem revelar sentidos republicano e federativo.

Deste modo, problematizamos as ações governamentais deste período, conhecido como Primeira República (1889- 1930). Cabe destacar que este período também é caracterizado por serem os primeiros anos após a Abolição (1888). Houve ações governamentais dedicadas à integração das pessoas negras? De que modo ocorreu essa integração? De que modo as iniciativas governamentais refletiram na integração da população negra no período que sucedeu a Abolição?

Assim, buscamos identificar a ocorrência de iniciativas governamentais relacionadas à integração social das pessoas negras no processo de escolarização, na Primeira República, em Minas Gerais. A escolha espacial deste estado justifica-se por suas dimensões sociais, raciais e econômicas. Uma das províncias com maior quantitativo de pessoas negras no período que antecedeu à Abolição. Lopes e Chamon (2019) informam que além de ser a província com maior número de escravizados era também a mais populosa do Brasil. Além disso, Minas Gerais, caracterizada por contradições, uma das principais unidades federativas em produção industrial, transporte e renda estadual. Whirt (1982), salienta que este estado possuía baixa renda per capita, altos índices de analfabetismo, condições de saúde ruins.

Com a presente pesquisa buscamos pensar, refletir acerca da história da educação da população negra, bem como sua escolarização e integração. Este exercício contribui para que entendamos a totalidade dos processos históricos que estruturaram desigualdades sociais, econômicas e raciais que reverberam até a atualidade. Neste sentido, para buscarmos estabelecer estratégias antirracistas faz-se necessário que reconheçamos os movimentos sociais que enraizaram o racismo em nossa sociedade.

Vale destacar que no período em análise, ocorreram inúmeras ações governamentais relacionadas à educação, reformas educacionais de criação e recriação do ensino, que buscavam em costumes herdados da monarquia manter as relações sociais senhoriais e verticalizadas. Neste sentido, foi comum que a população negra estabelecesse seus próprios mecanismos de integrar-se na sociedade.

Assim, com este estudo procuramos caracterizar as fontes diante dos questionamentos que guiaram a análise. Inicialmente buscamos encontrar ações relacionadas à educação presentes nas fontes analisadas- entendemos que a educação é um mecanismo de integração social. Constatamos a falta de ações claras e efetivas direcionadas especificamente à população negra nos discursos governamentais entre os anos 1891- 1930. Por se tratar de um período longo, o dividimos em três momentos: [1] (1888-1889): vadiagem em Minas Gerais, o debate acerca da vadiagem, bem como os meios de reprimi-la ou controlá-la, recorremos aos anais do Congresso Mineiro; [2] (1890-1902): discurso presidencial e a suposta crise na força de trabalho, em que o discurso vai se direcionar a uma suposta crise na força de trabalho enfrentada por Minas Gerais; [3] (1903-1930): educação profissional, em que abre-se um horizonte de expectativas relacionadas à educação profissional, visando a formação de trabalhadores, bem como a afeição positiva ao trabalho.

Portanto, no período analisado intentamos compreender a relação entre educação das pessoas negras, integração social e escolarização no período supracitado. Com base na análise das fontes, percebemos que o discurso governamental da Primeira República (primeiros anos após a Abolição), através das Mensagens Presidenciais Mineiras, revelou-se silente quanto às ações claras de integração da população negra. Isso desencadeou uma prática tortuosa de integração. Entretanto, silêncio não é sinônimo de vazio. O silenciamento corrobora com o ideário racista de branqueamento estabelecido na época.

A população negra e construção da nova ordem social baseada no trabalho

livre

No período de transição do trabalho escravo para o trabalho livre, havia um distanciamento entre os valores dos detentores do poder e aqueles necessários para o novo regime nascente (Fernandes, 2021). Por um lado, uma ordem social que nascia orientada pelo modo de trabalho assalariado e pelos valores republicanos e, por outro lado, a permanência de valores e costumes da ordem social anterior, senhorial escravocrata. O contexto exigiu sobremaneira do negro, que, agora livre, deveria concorrer aos espaços da ordem social competitiva, ao passo que a sua integração social enfrentava barreiras sociais, por vezes erigidas sob os valores e costumes do regime escravocrata. Dentre essas barreiras sociais: a marginalização.

Diante disso, as pessoas negras apresentam-se como agentes históricas essenciais para a superação de barreiras sociais e a construção de uma nova sociabilidade. Assim, podemos admitir que a integração social negra na sociedade competitiva brasileira ocorreu de forma tortuosa e excludente e que mecanismos de exclusão, institucionalizados ou não, conscientes ou não, desenvolveram-se e estabeleceram-se e ecoam até os dias de hoje.

Vale ressaltar que, para compreender a formação social capitalista no Brasil, primeiramente é necessário conhecer a sociedade escravista, bem como seus vícios e contradições. Conforme salienta Ianni (1978, p. 25), “no Brasil, a formação social capitalista foi se construindo, por assim dizer, por dentro e por sobre a formação social escravista”.

A respeito da formação social escravista no Brasil, Fasto (1995), informa que desde o

momento em que iniciou-se a escravização iniciou-se também processo para acabar com ela, seja através de fugas individuais ou em massa, agressões contra senhores, resistências cotidianas compuseram o cotidiano da relação entre senhores e escravizados. Assim, com o desenrolar da escravização, surgiram inúmeras formas de existir e de resistir, bem como de romper com o estigma de escravizado.

Em Minas Gerais, por exemplo, Fonseca (2019) afirma que frequentar a escola era uma forma de resistência, bem como de demarcação de distanciamento da escravização. Nesse estado, em meados do século XIX havia um elevado contingente de pessoas negras livres e libertas. Quanto à estrutura demográfica mineira,

[...] o fato de que nessa região encontramos um predomínio absoluto dos negros em meio à população, sobretudo aquela que foi registrada na condição de indivíduos livres. Dados relativos aos anos de 1830 indicam que a população mineira registrava 269.916 indivíduos livres [...] Os negros (pardos, crioulos, africanos) atingiram 59% da população livre de Minas, ou seja, compunham a maioria absoluta dos indivíduos que não eram escravos (Fonseca, 2019, p. 135-136).

Diante do exposto, percebe-se que em Minas Gerais a população negra buscou ter

contato com as escolas de instrução elementar. Segundo Fonseca (2019, p. 150), “isso pode ser entendido como uma tentativa de afirmação no espaço social e também como forma de demarcar um distanciamento do mundo dos escravos, ou ainda um domínio dos códigos de conduta das pessoas livres”. Por conseguinte, as pessoas negras livres e/ou libertas foram um grupo que compreendia diretamente o valor social da experiência escolar, utilizaram-na não apenas como mecanismo de afirmação social, mas também como demarcação de distanciamento da escravização.

Dessa forma, gradativamente as diferentes insurreições afetavam as bases do regime

servil e, concomitantemente, as relações de trabalho entre senhores e escravos. Nesse sentido,

[...] a campanha abolicionista pode ser vista como expressão da luta de classes que se travava no país no fim do século XIX. [...] A conivência de amplos setores da sociedade permitiu às camadas populares e aos escravos se mobilizarem na luta contra a escravidão. Foi essa mobilização que levou à aprovação da Lei Áurea. Nesse sentido, esta foi, como bem registrou um jornalista do tempo, uma vitória do povo e— poderíamos acrescentar — uma conquista dos negros (Costa, 2010, p. 129).

No decorrer dos anos de 1800, gradativamente o trabalho escravo foi substituído pelo trabalho livre. Até meados do século XIX, bem ou mal, os negros detinham o lugar central no sistema econômico (Moura, 2021). Florestan Fernandes (1955) evidencia que as pessoas negras, além de parte do sistema econômico, haviam se tornado fontes regulares e exclusivas de trabalho na produção agrícola.

Além disso, Theodoro (2008) salienta que nas cidades a população negra era responsável por boa parte dos serviços, artesãos, reparadores, além de executarem serviços pessoais. Havia ainda os chamados negros de ganho, pessoas escravizadas que ofereciam seus serviços nas ruas, cujo trabalho representava uma renda adicional para muitas famílias da classe urbana (serviços diversos, incluindo-se aí também a prostituição e a mendicância).

Na transição para o trabalho livre, a busca por manter intacta a hierarquia da sociedade que fora desmantelada, há o estabelecimento de critérios distintos de cidadania. Por outro lado, solucionar problemas que se arrastavam tornava-se responsabilidade do novo modelo republicano.

Neste sentido, no período em tela, a população negra viu-se deslocada na sociedade em formação. Como meio de justificação para a falha na integração dos negros, teóricos e intelectuais da época buscaram justificativa em conceitos científicos, baseados em conceitos biológicos. Com isso,

[...] argumentos especificamente racistas (mais em termos biológicos que culturais) ou de racismo científico, complementados por outros encontrados nas teorias das aptidões naturais, começaram a descartar os descendentes de africanos, acusando-os não só de membros de uma raça inferior tendente fatalmente à ociosidade, à desagregação social e ao crime, como também de maus trabalhadores, de incapazes para o trabalho livre (Azevedo, 1987, p. 253).

Essas questões ecoaram pelos primeiros anos da República, sobretudo entre os anos de 1870 e 1930. As teses raciais funcionaram tanto como mecanismos de barreira e de marginalização.

Entretanto, em reação a elas, os negros desenvolveram um movimento contrário, por exemplo, a Imprensa Negra e o associativimos negro. Um espaço na grande imprensa, reservado para abordar anseios, dificuldades e eventos das comunidades negras, era praticamente nulo. Nessa mesma época, circulavam jornais alternativos, de publicação intensa, cujo público era específico, dentre os quais se encontravam os periódicos das colônias estrangeiras, escritos na língua de cada país (Domingues, 2004).

As pessoas negras também careciam dessa imprensa alternativa. Nesse contexto, nascem os jornais produzidos pelos negros, com assuntos pertinentes às suas questões. A Imprensa Negra “foi, antes de tudo, um veículo de comunicação, expressão cultural, articulação de ideias e reivindicação de um segmento” (Domingues, 2004, p. 342).

Os jornais da Imprensa Negra foram responsáveis por denúncias contra o preconceito no período republicano. Segundo Gomes (2017), os referidos jornais possuíam caráter educativo. Além de informar, eles politizavam a população negra acerca da construção da integração na sociedade da época. Além de se posicionar contrária ao racismo e denunciá-lo, a Imprensa Negra apregoava meios para superá-lo. A Imprensa Negra, muito além de noticiar ou de ser um movimento contrário ao racismo científico, surge como possibilidade de integração social para as pessoas negras.

Em síntese, a contribuição principal da Imprensa Negra foi permitir aos negros assumir sua identidade existencial e o poder de lutar por seus direitos de cidadão. A expectativa acerca da educação se fez presente dentre as bandeiras de luta da Imprensa Negra.

A educação era concebida como solução para todos os males. Por essa razão, o lema de praticamente todos os jornais era incisivo: educar os descendentes de escravos. O conceito de educação articulada não tinha uma conotação estritamente formal, e sim um sentido mais amplo: o aprimoramento moral (isto é, do caráter) e o aprendizado dos valores civilizatórios que amiúde transcendem a instrução escolar (Domingues, 2008, p. 53).

Por outro lado, não podemos excluir que diante da falha ou da falta nas políticas direcionadas à escolarização no período, a população negra desenvolveu meios próprios de se inserir e de se projetar na nova ordem social, através do associativismo. Segundo Domingues (2004), o associativismo negro, composto por clubes e associações, geralmente instituições sem fins lucrativos alinhadas aos anseios e interesses em participação social e política da população negra no alvorecer da República brasileira. As referidas instituições ocorriam dos mais variados gêneros: esportivas, grêmios recreativos, literários, dramáticos e cordões carnavalescos.

Dentre as ações desenvolvidas, destacamos as educativas tanto em esfera formal, quanto em esfera informal. Domingues (2008) salienta que as pessoas negras acreditavam que, à medida que progredissem no campo educacional, seriam respeitadas, reconhecidas e valorizadas pela sociedade abrangente.

Por isso, meios próprios de escolarização e recriação eram desenvolvidos através do associativismo. Isso evidencia que a educação esteve presente na agenda de luta, no pós Proclamação da República, possibilitando não apenas ascensão social, mas também ferramenta de combate ao preconceito e de garantia do exercício da cidadania.

No período da monarquia, havia se posto fim na escravidão, caberia à República sobrepô-la oferecendo a verdadeira liberdade, a liberdade de consciência que se é conquistada por meio da educação (Lucindo, 2016). Entretanto, a República chegara a um país atrasado industrialmente, agrário, com altos índices de analfabetismo.

À época, a educação ocupou um lugar especial. Dessa maneira, de acordo com Carvalho (1989), a escola nos primeiros anos da República foi projetada com muitos papéis: [1] meio de dominação; [2] possibilidade de regenerar as populações brasileiras; [3] possibilidade de transformar os habitantes do país em povo, dar forma ao país amorfo.

Segundo Carvalho (1989), no imaginário republicano da sociedade excludente do início do século XX, a escola tornou-se sinônimo de “arma para efetuar o progresso”. “Arma perigosa” quando, por exemplo,

a elite branca chamou para si a responsabilidade de construir a transição para a sociedade livre, foi projetar a própria existência que desejava para os negros nessa sociedade. Isso não ocorreu como uma ruptura em relação à escravidão, mas como uma tentativa de continuidade da estrutura social originária daquele período (Fonseca, 2002, p. 35).

Assim, a instrução seria capaz de modelar as populações na nova ordem e, por isso, tornava-se “arma perigosa” – os modelos atendiam aos anseios da elite. Afinal, através dela poderiam ser desenvolvidos mecanismos de controle social. Postulando um modelo tido como civilizado de cultura, religião, etiqueta e moralidade.

As mensagens presidenciais, a educação e a integração tortuosa

As Mensagens presidenciais do governo de Minas Gerais refletem o ideário republicano, federativo. Neste sentido, são exemplos de prática social em que são expressados pensamentos, interpretações e ações políticas e sociais, podendo ser compreendidas como modalidade de discurso político.

Araújo (2012) salienta que ao serem compreendidas como discurso político as Mensagens, por quatro décadas, revelam um sentido republicano e federativo. Salienta, ainda, que através destes textos o pensamento político conjuga, de maneira linguística uma prática discursiva e expressa uma estrutura social.

Economia, arrecadação, dívidas, limites do estado, imigração, anseios, educação, instrução estão entre os assuntos tratados nas Mensagens. Em relação à educação, por exemplo, trazem os mais variados assuntos, desde matrículas, abertura e fechamento de instituições escolares, infância desvalida, reformas educacionais, caixas escolares.

Além disso, nos textos das Mensagens acerca da educação está registrado: [1] níveis e especificidade (instrução primária, escolas normais, ensino secundário, ensino superior, ensino agrícola); [2] localização (escola urbana, distrital, rural, colonial); [3] ordenamento político (pública ou particular); [4] vínculo administrativo (escola estadual, municipal).

A instrução primária foi assunto recorrente nas Mensagens. Cabe destacar que os assuntos não aparecem nos textos de maneira linear e padronizada e que temáticas aparecem em maior ou menor proporção de acordo com o ano, podendo sequer aparecer. Araújo (2012) reforça que a escola primária possuía certa centralidade na Primeira República devido aos altos níveis de analfabetismo, crescimento demográfico brasileiro, desenvolvimento capitalista periférico.

Acerca do ensino primário, Delfim Moreira, governador de Minas escreveu na Mensagem de 1915 “Elemento básico de todo progresso, o ensino público, promissoramente iniciado e desenvolvido no Estado, constitue assumpto de especial carinho da administração” (Minas Gerais, 1915, p.37). Em cada Mensagem a instrução primária foi tratada de diferentes maneiras, utilizamos Delfim Moreira como meio de exemplificação.

Nas seções dedicadas à educação, das Mensagens entre 1891 até 1930, buscamos identificar a ocorrência de indícios de iniciativas governamentais direcionadas à população negra, por meio das palavras (negro/negra). Houve uma ausência dos referidos vocábulos, nos textos analisados possibilitando a inferência de silêncio nas iniciativas governamentais, diretas e claras em relação à escolarização das pessoas negras. Entretanto, essa mesma ausência não é percebida em relação à educação moralizadora e civilizadora, direcionada às camadas menos favorecidas, que em certa medida abarcavam a população negra.

A temática da assistência desvalida foi recorrente nas Mensagens, especialmente, a partir da primeira década do século XX. De maneira não linear, as iniciativas governamentais, preocuparam-se em incluir em seus discursos a infância desvalida, desamparada, desprotegida- nomenclaturas encontradas nas Mensagens.

Ações relacionadas à educação física, moral, cívica e profissionalizante fizeram parte destas iniciativas. No texto das Mensagens não específica-se quem são as pessoas consideradas como desvalidas, desamparadas, desprotegidas, entretanto, Faria Filho (2001), salienta que a maioria destas eram pessoas negras.

Júlio Bueno Brandão, na Mensagem de 1913, escreveu “Para acolher a infância desvalida e dar-lhe a educação physica, moral, cívica, intellectual e profissional, existem actualmente, no Estado, três institutos, perfeitamente organizados de acordo com o dec. n. 2.416, de fevereiro de 1909” (Minas Gerais, 1913, p. 43). O decreto ao qual Júlio Bueno Brandão se refere, n.2.416 de fevereiro de 1909, tinha por objetivo organizar a assistência pública a meninos desvalidos e criar o Instituto João Pinheiro.

Já na Mensagem de 1914, encontramos "Vão apresentando os melhores resultados os estabelecimentos creados para a educação profissional da infância desvalida” (Minas Gerais, 1914, p.15).

Em 1915, “A cultura moral, intellectual e civica do povo brasileiro- é primordial dever que inilludivelmente se impóem á Nação e aos Estados que compõem a Federação. O Problema é evidentemente nacional” (Minas Gerais, 1915, p.37).

Apesar de os trechos acima demonstrarem preocupação em relação à educação, não constatamos a ocorrência de iniciativas claras e diretas em relação à escolarização da população negra. O não dizer, nos diz muito, as fontes que analisamos apresentam-se a primeira vista como silentes no que diz respeito à projetos de integração social das pessoas negras através da escolarização. Isso desencadeou uma integração marginalizada e excludente.

Vale destacar que a referida preocupação com a educação, representou esfera de possibilidades ínfimas a grande parcela da população negra. Essa afirmação ampara-se na ausência dos vocábulos negra/negro (no contexto de população) nas fontes consultadas.

Diferentemente de outras regiões do país, tais como São Paulo, nas primeiras décadas do século XX, Minas Gerais os investimentos de trabalhadores estrangeiros, na transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado, requereu a necessidade de recorrer aos trabalhadores nacionais. Socialmente estigmatizados. Além disso, havia a associação do trabalho à exploração. Neste sentido, emerge a afeição positiva ao trabalho, especialmente, através da educação, sobretudo a agrícola.

Neste período, foi comum a equiparação das necessidades das pessoas negras à da população pobre em geral. Diante disso, as nomenclaturas supracitadas foram adotadas para se referir aos grupos sociais subalternizados. Até mesmo como maneira de corroborar com mecanismos de marginalização das pessoas negras, dentre elas o processo de branqueamento.

Esse processo permeou as relações sociais, econômicas e educacionais da época, possibilitando mecanismos tanto de estigmatização quanto de estereotipização da população negra. Dentre eles: a repressão à vadiagem. O primeiro Código Penal (1890) que criminalizava a capoeiragem antecedeu a própria Constituição Federal Republicana (1891). A partir destas datas de postulação torna-se evidente uma preocupação de suprimir a vadiagem, a capoeiragem como sendo um anseio primeiro da República, suprimir a organização das pessoas negras.

Primeiro Momento (1888-1889): vadiagem em Minas Gerais

Chalhoub (1983) salienta que o conceito de vadiagem é construído nas mentes da classe dominante basicamente por meio de um processo simples de inversão, em que todos os adjetivos ligados ao trabalho (lei suprema da sociedade) são negados. Sendo trabalhar a lei suprema da sociedade, a ociosidade torna-se uma ameaça constante à ordem.

Neste sentido, ocioso é aquele indivíduo que, negando-se a pagar sua dívida para com a comunidade através do trabalho, coloca-se à margem da sociedade e nada produz para promover o bem comum (Chalhoub, 1983). Assim, há uma incompatibilidade entre a manutenção da ordem e a ociosidade.

A vadiagem como sinônimo de criminalidade, articulou-se às transformações pelas quais o país vinha passando nos anos finais do século XIX e iniciais do XX, ligando-se a fatores como a abolição. Reprimi-la foi mecanismo de controle social, contribuindo para a promoção de desigualdades sociais, raciais e econômicas.

Somado a isso, as teorias de racismo científico deram forma ao discurso em relação à vadiagem. Mesmo que de forma breve, voltemos nossa atenção aos meses que antecederam à Proclamação da República. O fim da escravização em esfera legal deu-se em 13 de maio de 1888, entretanto, uma série de desmantelos, por parte das pessoas negras, vigoraram durante todo o período em que vigorou o sistema escravista.

Clóvis Moura (2020) enfatiza que a resistência das pessoas escravizadas tinha como objetivo não apenas a conquista da liberdade, mas também a busca por impor limites aos excessos de tirania. Fugas individuais ou em grupos, formação de quilombos, suicídio, desobediências, alianças, irmandades, organização de revoltas eram meios comuns de buscar romper com a escravização.

Neste contexto, algumas iniciativas governamentais buscaram amenizar (para a elite), as consequências deste fim. Recorremos, então, aos debates na Câmara dos Deputados relacionados à repressão da ociosidade em 1888.

Ao fazermos isso, intentamos acompanhar a construção de uma ética do trabalho, que se opusesse tanto a ociosidade quanto a criminalidade, que sua gênese mais ligava-se à manter das relações sociais senhoriais e verticalizadas, mesmo diante da certeza do trabalho livre. Segundo Azevedo (1987), apesar do 13 de maio não ter representado mudanças substanciais na vida da população negra, para às elites apresentava-se como um fantasma materializado no medo da desordem.

Neste sentido,

O Projeto de repressão à ociosidade de 1888- elaborado pelo então Ministro da Justiça, Ferreira Vianna- começou a ser apreciado na Câmara dos deputados em julho a discussão foi bastante marcada pelos ânimos ainda exaltados pelas repercussões da lei 13 de maio. A utilidade do projeto foi votada quase que unanimemente pela Câmara, sendo que muitos deputados o viam como “de salvação pública para o Império do Brasil”, exatamente porque tinha como objeto principal a “população nacional”, ou seja, o liberto (Chalhoub, 1983, p. 55).

A Abolição tornou-se sinônimo de desordem. Nesta mesma época tramitava na Câmara o projeto da ociosidade, havia um projeto da ociosidade, um grupo de deputados liderados por Lacerda Werneck, que convergia para os interesses da elite. Dentre as exigências do grupo ao então Ministro da Justiça, Ferreira Vianna, buscava-se a garantia e a defesa da propriedade, bem como da segurança individual dos cidadãos, já que estes estavam ameaçados pelas pessoas libertas que vagavam pelas estradas a furtar (Sessão de 20 de julho de 1888. vol. 3).

Na resposta, o Ministro da Justiça informou que a solução esperada estaria no projeto de repressão à ociosidade, que tramitava na Câmara. Com isso, percebe-se que buscavam na repressão à ociosidade a solução para a desordem. Fernandes (2021) salienta que a ociosidade, bem como a malandragem eram mecanismos usados como forma de resistência contra a exploração. Isso demarcava o distanciamento do estigma da escravização.

Além disso, cabe destacar que dentre os elementos centrais das discussões acerca da ociosidade: o caráter do liberto. Neste sentido, Chalhoub (1983) destaca que

os libertos em geral não eram pensados como indivíduos que estavam despreparados para a vida em sociedade. A escravidão não havia dado a estes homens nenhuma noção de justiça, de respeito à propriedade, de liberdade. A liberdade do cativeiro não significara para o liberto a responsabilidade pelos seus atos, e sim a possibilidade de se tornar ocioso, furtar, roubar, etc. Os libertos traziam em si os vícios de seu estado anterior, não tinham ambição de fazer o bem e de obter um trabalho honesto, e não eram “civilizados” o suficiente para se tornarem cidadãos plenos em poucos meses. Era necessário, portanto, evitar que os libertos comprometessem a ordem, e para isto havia de se reprimir os seus vícios. Estes vícios seriam vencidos através da educação (Chalhoub, 1983, p. 56).

Ressaltamos que não corroboramos com esta visão inferiorizada e estereotipada da população negra e que utilizamos a citação acima, como maneira de exemplificar uma visão comum da época, atravessada pelas teorias raciais e pelo projeto de branqueamento dos costumes. Além disso, percebemos que a repressão deu forma à integração social da população negra, o que gerou dívidas históricas: desigualdades sociais, econômicas e educacionais.

A educação na Primeira República, como nos informa Carvalho (1989), tomou uma hiperdimensão, dentre as funções que lhe foram atribuídas: a possibilidade de regenerar os vícios sociais. Neste sentido, “educar os libertos significava criar o hábito do trabalho através da repressão, da obrigatoriedade” (Chalhoub, 1983, p.56).

Em outras palavras, usar da repressão visando criar afeição positiva ao trabalho, através de mecanismos de repressão e discriminação. Os debates da Câmara dos Deputados seguiam a concepção do trabalho como sinônimo de ordem.

Silva (2006), salienta que o projeto que estava em discussão entre os deputados mineiros propunha que as pessoas tidas como ociosas fossem enviadas às colônias de trabalho, preferencialmente agrícolas, que as educassem moralmente. Parte do recebido pela produção seria para a formação de um pecúlio para depois do cumprimento da pena, que poderia durar entre um e três anos. Com essa ação esperava-se que o trabalho passasse a ser visto como atividade honrada e os indivíduos fossem moralmente regenerados.

Neste sentido, a negação ao trabalho configurava-se como problema, tendo a repressão e a coerção como solução amparada em leis coercitivas. Ao retomarmos, mesmo que de forma breve, aos debates que sucederam a Abolição e antecederam a República, percebemos que não houveram mudanças substanciais nas condições de existência da população negra.

Com o alvorecer da República medidas legais e institucionais cuja função seria regulamentar e controlar as ações das camadas mais populares. As ações a serem controladas estariam ligados aos estereótipos estigmatizados e marginalizados, tais como capoeira, mendigos, malandros, prostitutas, boêmios, vagabundos. Estas ações eram tidas como causadoras de desordem nos espaços públicos.

A criminalização de ações das camadas mais populares, sem o desenvolvimento de ações de integração, bem viver e reparação não resultaria em outra coisa senão uma integração tortuosa. Adichie (2019), nos chama atenção para o perigo da história única, porque esta acarreta estereótipos e o problema dos estereótipos é que são incompletos.

Além disso, Azevedo (1987) ressalta que o problema da ociosidade das pessoas pobres e livres seria solucionado tanto por um esquema de autonomia ilusória quanto por uma educação moralizadora.

Com intuito de combater os possíveis males de “negros desordeiros”, a polícia recebeu a incumbência de garantir a segurança pública para a propriedade privada, no nascente mercado de trabalho livre. O Código Penal de 1890, atendia a anseios da elite republicana. Ao dedicar um capítulo para tratar da vadiagem e da capoeiragem, capítulo intitulado Vadios e Capoeiras.

Acerca de crianças e jovens tidas como desvalidas, delinquentes, vadias, órfãs também foram direcionadas medidas de repressão. Segundo Silva (2006), a preocupação com os menores infratores gerou uma atuação mais repressiva e punitiva com a criação de instituições educativas para disciplinar o trabalho.

No referido Código Penal (1890), havia orientação de que pessoas com idade superior a 14 anos era sugerido o recolhimento nestes estabelecimentos, onde deveriam permanecer até 21 anos.

Diante disso, as pessoas eram enquadradas em diferentes modalidades de desordem, dentre elas a mendicância, a gatunagem e a malandragem. Assim, foi-se formando o par dialético ordem e desordem, caracterizado por contradições. Acerca de “negro ordeiro” e “negro desordeiro”, Fernandes (2021) informa que.

[...] em suma, o ‘negro ordeiro’ precisava conformar com um duro e triste destino. Diante dele só se abriam as perspectivas oferecidas por uma sorte de especialização tácita, involuntária, mas quase insuperável, que o mantinha eternamente preso aos ‘serviços de negro’, que consumiam o físico e o moral do agente de trabalho, dandolhe em troca para compensação material e uma existência tão penosa quanto incerta. Por isso, não é de se estranhar que muitos preferissem trilhar outro caminho, para ‘não bancar o otário’ (Fernandes, 2021, p. 170).

Esse par, ordem e desordem contribui para o crescimento da visão de que a integração social dependeria unicamente de esforço individual e não de fatores tais como escolarização, acesso a trabalho, saúde, lazer, bem viver.

A contradição entre ordem e desordem constituiu uma outra. Em que de, um lado a malandragem como resistência à situações degradantes, o regime de trabalho livre, nos anos iniciais após a Abolição, era mais uma continuidade do antigo regime, do que novidade. Do outro lado, um medo da elite branca, refletido através do aparelho estatal, utilizando-se de meios de coerção, repressão e regeneração.

A Primeira República ao tipificar penalmente a vadiagem, buscava promover uma certa higienização, especialmente urbana, controlando as camadas mais pobres, dentre elas as populações negras. A penalização da vadiagem “era uma tentativa de controlar e limitar a liberdade dos egressos da escravidão de escolher onde e quando trabalhar, e de circular em busca de alternativas de sobrevivência” (Fraga, 2018, p. 356).

Faria Filho (2001), salienta que na construção da nova capital mineira houve a preocupação em localizar em espaços distintos as diferentes classes sociais, procurando assim definir espaços para aqueles que detinham o poder econômico e político.

A respeito da higienização em Belo Horizonte, Ribeiro e Araújo (2021) salientam que

Na capital planejada para ser símbolo da República e modelo de cidade moderna, não havia lugar para todo tipo de gente. Daí a importância da prisão e do trabalho no campo como formas de conter a população que ameaçava a moral e os bons costumes citadinos: mendigos, pobres e desvalidos (Ribeiro; Araújo, 2021, p. 76).

Tendo em vista que a nova capital nascia para romper com o passado arraigado na antiga capital Ouro Preto. O passado escravista, de província com maior população negra. Neste sentido, compreendemos quais eram as pessoas que mais ameaçavam a moral e os bons costumes, sob o ponto de vista da elite através do aparelho estatal. Além disso, a antiga capital

viu ser ameaçado seu posto de capital — ocupado desde 1720 — porque, para os republicanos, essa cidade representava um centro político administrativo típico do império: repleto de entraves estruturais que emperravam o crescimento da cidade e dificultavam sua ascensão à condição de polo dinamizador da vida econômica; além disso, tinha características coloniais como a arquitetura barroca [...]. A nova capital mineira tinha de produzir uma nova imagem urbana — moderna — que impulsionasse as indústrias e ajudasse a evidenciar a prosperidade do estado mineiro; a inscrever um novo destino moral, social e político para Minas Gerais a fim de assegurar o percurso de seu desenvolvimento e progresso. Progresso e ordem podiam estabelecer novos valores e hábitos a serem incutidos no povo (Ribeiro; Araújo, 2021, p. 69).

Neste sentido, uma crescente preocupação em disciplinar o espaço urbano, desenvolveu-se uma onda higienista, que buscava

Limpar a paisagem urbana civilizada, tal como era pretendido, de elementos que comprometessem a ordem, bem como a limpeza e a higiene, quesitos que estavam condicionados à presença de animais e corpos humanos imundos, vadios ou inválidos pelas ruas, praças e avenidas (Simão, 2008, p. 95).

A tentativa de separação espacial e social belo-horizontina chegou a seu ponto máximo com a normativa que regulamenta a mendicância na cidade. A referida norma impunha que cada mendigo devia estar inscrito na Prefeitura e portar-se no local e horário previamente determinados pelo poder público, portando o número de inscrição, sob pena àqueles que descumprissem as determinações. Havia na capital mineira uma diretoria de higiene onde seriam feitas as inscrições, as quais geraram à pessoas inscritas uma placa numérica que deveria ser trazida ao pescoço, no período determinado à mendicância. Em caso de a mendicância ocorrer fora das determinações, culminarariam em punições, dentre elas prisão por 15 dias (Decreto n. 1.435, de 27 de dezembro de 1900).

Utilizamos a normativa supracitada para exemplificar a disciplinarização do espaço urbano em Minas Gerais, especialmente na Capital que havia sido planejada para refletir modernidade, o Decreto n. 1.435, de 27 de dezembro de 1900, que logo no primeiro artigo afirma que “Art. 1°– Todo o indivíduo, que não puder ganhar a vida pelo trabalho, que não tiver meios de fortuna, nem parentes nas condições de lhe prestar alimentos, nos termos da lei civil, e implorar esmolas, será considerado mendigo” (Brasil, 1900).

De acordo com Domingues (2004), por vezes, os indivíduos presos por vadiagem eram simplesmente trabalhadores itinerantes à procura de serviços.

Este contexto deu margem à integração social marginalizada e excludente da população negra. Mesmo que o projeto de repressão à ociosidade trouxesse as nomenclaturas genéricas, dentre as quais pobres e desvalidos. Este recaiu sobre as comunidades negras.

Segundo momento (1890-1902): discurso presidencial e a suposta crise na força de trabalho

Ao analisarmos o conteúdo das Mensagens entre os anos de 1890 e 1902 percebemos nos textos que Minas Gerais estaria passando por uma crise na força de trabalho. A lavoura enfrentava uma suposta crise relacionada à escassez de força de trabalho: falta de pessoas que se prontificaram a se sujeitar a antigos modelos de relações trabalhistas.

Diante da urgência de restabelecer as relações de trabalho, as pessoas que de alguma forma encontram-se entregues a ociosidade foram alvos para receberem a culpa de todos os problemas econômicos experimentados pelo estado na época. Neste sentido, Silva (2006), salienta que a carência de força de trabalho foi enetdida como indisciplina para o regime de trabalho.

Contudo, seria muito aceitar que

havia uma quantidade insuficiente de braços para atender à crescente necessidade de mão-de-obra no processo de expansão da lavoura cafeeira, sobretudo após o fim do tráfico negreiro e a aprovação das consecutivas leis que acenavam para a abolição. Para suprir essa suposta escassez, haveria a necessidade da entrada dos imigrantes brancos europeus (Domingues, 2004, p. 84).

A suposta escassez na força de trabalho estaria, dessa forma, ligada muito mais à não absorção de trabalhadores nacionais do que, efetivamente, à real falta destes. Atrelado ao exposto, pode-se destacar, ainda, a inadaptação do fazendeiro mineiro nas novas relações trabalhistas à prática do pagamento de salários aos trabalhadores nacionais, em grande maioria composto por pessoas negras. Vale ressaltar que a falta de pessoas para trabalhar nas atividades agrícolas assombrou todo o período da Primeira República.

Nas palavras de Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, na Mensagem de 1892,

Eu me refiro francamente, senhores Membros do Congresso, à indústria agrícola e pastoril e ás classes produtoras do nosso Estado. Não vos passam despercebidas, eu sei, as condições precárias de nossa existência econômica da lei humanitária de 13 de maio e o despovoamento de nosso vasto território; mas não é bastante conhecel-as, é essencial remedial-as [...] Assim, si outros Estados ha, cujas portas bem cedo ainda se abriram ás correntes immigratorias, que hoje lhes arroteam o sólo, não foi por certo mais avisado o nosso mantendo-se no estreito circulo de tentativas raras e isoladas, que maiores dificuldades talvez lhes tenham deixado (Minas Gerais, 1892, p. 14-15).

Queixas da desorganização do trabalho, tendo como solução a imigração, foram recorrentes nos textos presidenciais da década de 1890. Nesse contexto, em 1893, Minas Gerais chega a enviar um comissário à China para fiscalizar e inspecionar o serviço de imigração.

Para occorer á deficiencia de braços para a lavoura, tem sido reclamada a introdução de imigrantes chineses. Se esses imigrantes não são desejaveis, como elemento colonizador, podem seguramente prestar bons serviços em diversos trabalhos da lavoura e pequenas indústrias (Minas Gerais, 1893, p. 22).

Acerca do objetivo do envio do comissário à China o presidente/governador de Minas Gerais, Francisco Antônio Salles, em 1894 afirma que “para evitar-se a introdução de homens vicíosos e vagabundos em vez de trabalhadores” (Minas Gerais, 1894, p. 16).

Na Mensagem de 1895, Bias Fortes afirmou que a lavoura do café propiciava um êxodo dos trabalhadores para os locais com maior produção cafeeira, onde poderiam receber melhores salários (Minas Gerais, 1895). Ademais, este mesmo texto ressalta a falta de pessoas para trabalharem nas obras públicas, o que estaria retardando o progresso econômico mineiro.

O processo de inserção de trabalhadores estrangeiros veio acompanhado de políticas públicas, tais como acesso à terra, de formação de colônias, escolarização, repartição de sementes e até mesmo de animais. A temática da imigração foi recorrente nas Mensagens, especialmente, a partir das décadas finais do século XIX. No entanto, não identificamos estas mesmas políticas públicas de integração social vinculadas à população negra.

Segundo Faria Filho (2001), nos anos finais da década de 1890 a imigração vinha apresentando sinais de falhas, muitos fazendeiros mineiros estavam optando pelo trabalhador nacional em detrimento do estrangeiro. Mesmo diante do preconceito relacionado aos nacionais, em grande maioria pessoas negras.

A mensagem de 1903 informa que “Achando-se paralysado o serviço de imigração e tornando-se, por isso, desnecessaria a conservação do pessoal existente na hopesdaria de Juiz de Fora a agencia fiscal no Rio de Janeiro, resolveu o Governo dispensal-o” (Minas Gerais, 1903, p. 35).

Para Silva (2006), a solução encontrada para a escassez na força de trabalho não estaria na contratação de imigrantes, mas sim mecanismos de disciplinarização das pessoas tidas como vadias, tornando-as úteis a elas mesmas, à família e, principalmente, ao Estado. Por outro lado, a mesma pesquisadora salienta que a tentativa de encontrar solução para os problemas sociais, o que estava ocorrendo de fato era um aumento nas estatísticas criminais em diversos municípios mineiros.

Neste contexto, emerge como modo de corrigir a aversão à exploração do trabalho, seria punir com o próprio trabalho, através de instituições de educação profissional, de cunho coercitivo.

Terceiro momento (1903-1930): educação profissional

O terceiro período de análise, a partir do ano 1903, mesmo ano em que ocorreu em Belo Horizonte o Congresso Agrícola, Industrial e Comercial. Neste período percebemos nas Mensagens a presença da educação profissionalizante.

De acordo com Silva (2021), estava no horizonte de expectativas do referido congresso criar condições para promover o progresso, baseando-se em um amplo diagnóstico econômico que pudesse evitar futuras crises. O evento foi considerado significativo, porque poderia alavancar o progresso mineiro. As discussões do Congresso Agrícola, Industrial e Comercial destacavam três necessidades principais: [1] a de organizar as relações de trabalho para suprir a falta de trabalhadores em decorrência do fim do regime escravista; [2] a de punir e combater a vadiagem; [3] a de promover a educação para recuperar o trabalhador.

Desse modo, o Congresso de 1903 sinalizou que Minas Gerais necessitava de ações que proporcionariam a formação profissional. Sobretudo, formação de trabalhadores não apenas para a lavoura, mas também para a indústria e para o comércio.

A educação apresenta-se como questão complexa que deveria civilizar, disciplinar, moralizar, instruir. Enfim ações que melhorassem o desempenho das atividades produtivas. Neste sentido, Chalhoub (2012) informa que a preocupação em promover a civilização e a moralização das classes subalternizadas era compartilhada por frações da elite que as percebiam como perigo eminente.

É no bojo das discussões acerca tanto da regeneração, quanto da formação de trabalhadores, que, em 1909, cria-se o Instituto João Pinheiro anexado à Fazenda Gameleira em

Minas Gerais, um exemplo de utilização do ensino profissional como forma de concretização da República. Instituição de ensino agrícola, voltada para formação do trabalhador para a lavoura e para a coerção social de meninos desvalidos simultaneamente. Segundo Faria Filho (2001), a iniciativa era pioneira no Brasil e tinha seu funcionamento totalmente ligado ao funcionamento da República, desde a arquitetura até os ensinamentos repassados aos alunos.

Neste terceiro momento analisado, percebemos que os anos que sucederam 1903, uniram as iniciativas de repressão à ociosidade, com a desordem da força de trabalho advinda da suposta falta de trabalhadores. A referida união culminou em ações, tais quais: o Congresso Mineiro de Agricultura; a intensificação da educação profissionalizante, bem como as instituições com tal finalidade.

Porém, as décadas seguintes demonstraram que o horizonte de expectativas criadas com a Abolição e com a Proclamação da República frustraram-se, consolidando de maneira tortuosa, marginalizando a população negra.

O recolhimento da infância desvalida, que foi assunto recorrente nas iniciativas governamentais na primeira década do século XX. Entretanto, em relação à segunda década a Mensagem de 1920 informa que

A experiencia demonstrou que, ao cabo de alguns annos de recolhimento, dalli saiam os alumnos á procura de colocação nas fazendas, onde eram explorados pelos respectivos proprietarios, á semelhança do que constuma succeder aos operarios agricolas, não ganhando o necessario siquer para se vestirem e tratarem (Minas Gerais, 1920, p. 8).

Diante disso, na década de 1920 o campo de experiência já demonstrava as expectativas geradas pelas mensagens anteriores. Além disso, de acordo com Faria Filho (2001), era comum que os alunos que concluíam os estudos no Instituto João Pinheiro recusassem ao trabalho agrícola, preferindo serviços urbanos. Devido não apenas à exploração que era comum nesses locais de trabalho, mas também como forma de resistência e de negação ao passado.

Na década de 1920 os reflexos das “soluções” encontradas nas décadas anteriores já poderiam ser vistos. Isto é, as expectativas educacionais republicanas, em sua grande maioria, não alcançaram os locais para os quais foram projetadas. Apesar de a instrução pública ter recaído à condição de renovação social e de formação de cidadãos republicanos, esse processo ficou muito aquém do esperado. Veiga (2019) destaca que nos anos finais do século XIX, o Brasil continuava a registrar altos índices de analfabetismo. Nas décadas iniciais do século XX, a situação pouco se modificara.

Considerações finais

O período da virada do século XIX para o século XX foi marcado por mudanças, por meio das quais constituíram-se expectativas acerca dos rumos que poderiam ser tomados. Tanto a Abolição (1888), quanto a proclamação da República desencadearam contradições, especialmente relacionadas a ordem e desordem, educação e coerção, ociosidade e afeição positiva ao trabalho. O medo da elite possibilita uma revolução organizada pelas pessoas negras. Não tardou para que esse medo, através do aparelho estatal, refletisse nos discursos governamentais de Minas Gerais, bem como em suas ações. Ao estabelecerem meios legais para reprimir e até mesmo controlar a ociosidade, a vagabundagem e a capoeiragem. Ações que serviam como resistência e até demarcação de distanciamento do passado.

Além disso, nesse período, tanto em Minas Gerais quanto no restante do Brasil havia um elevado número de pessoas analfabetas. Novamente, expectativas relacionadas a erradicação do analfabetismo foram se fortificando, através de reformas educacionais. A educação, em maior ou menor proporção, foi temática nos discursos governamentais analisados.

Apesar de a educação ter sido objeto de discussão e de iniciativas dos presidentes/governadores de Minas Gerais, ao buscarmos por ações diretas ligadas à escolarização dos negros, com intuito de integrá-los na e através da escola, não as encontramos de maneira clara. Esse silenciamento delineou a integração social tortuosa e excludente.

Em síntese, as expectativas relacionadas à educação, bem como as ações intentadas não alcançaram os lugares para os quais se projetaram. Ao cabo da década de 1920 o contingente de analfabetos ainda era alto, semelhante às décadas anteriores. Além disso, de acordo com a mensagem de 1920, a experiência demonstrou que os alunos recolhidos nas instituições coercitivas ao saírem à procura de trabalho eram explorados igualmente aos demais trabalhadores, não recebendo o necessário para garantir a subsistência.

Em movimento contrário à frustação das expectativas, o campo das experiências negras revela que foram desenvolvidas, por eles mesmos, suas próprias formas de educação formais ou não e de projeção seja através da Impresa negra ou do associativismo.

Estes ambientes promoviam a agregação da população negra. Exercendo papel necessário fundamental na integração social dos negros. As atividades desenvolvidas por essas instituições buscavam, sobretudo, oferecer subsídios para que as pessoas negras pudessem se projetar nas ações comuns à época. As experiências educacionais vivenciadas pelos negros demonstram que, nessa época, a educação era vista como mecanismo de integração social.

Frente ao exposto, inferimos que questões raciais permeiam as relações sociais do não apenas no período republicano, mas como na atualidade e que compreendê-las é passo na caminhada para a contrução de uma educação antirracista. No que concerne a história da educação das pessoas negras sob a ótica da escolarização e da integração ainda há muito o que ser pesquisado. Pesquisa futuras que utilizem as mesmas fontes aqui utilizadas, que o façam levando consideração de que silêncio não é sinônimo de vazio.

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