Valoração económica ambiental do parque natural regional de Chimalavera, aplicando o métodos de valoração de contingente

RESUMO

O presente trabalho objectivou, em determinar o valor monetário dos benefícios fornecido pelo Parque Natural Regional de Chimalavera (PNRC) localizado na província de Benguela, Município da Baía-Farta, Angola. Por meio do método de valoração contingente (MVC), calculamos a disposição a pagar (DAP) dos visitantes pela conservação dos ecossistemas e pela manutenção das infra-estruturas do parque. Visando alcançar os objectivos da pesquisa, foram inquiridos 119 indivíduos, usuários do parque, das quais 75% mostraram DAP pela conservação dos benefícios ambientais que este providencia. A DAP foi calculada em 837.529,41 Kz/ano, considerando os 119 inquiridos. A disposição média a pagar (DAPM) foi de 823.52 Kz / visitante.ano. Multiplicando DAPM, área de abrangência do parque em hectare e a capacidade real do parque obteve-se um valor de económico global de 71 152 128 000 Kz/ano. Os valores encontrados estão essencialmente relacionados aos benefícios de uso directo. Aplicando o teste exacto de Fisher para verificar associação entre as variáveis, apenas a renda mensal e a ocupação laboral apresentaram evidências estatísticas significativas, e, revelaram-se determinantes socioeconómicas que influenciam a decisão entre estar disposto a pagar ou não pela conservação do Parque.

PALAVRAS-CHAVE: Parque de Chimalavera, Método de Valoração de Contingente, Disposição a pagar, Valoração económica.

ABSTRACT

The present study aimed to determine the monetary value of the benefits provided by the Chimalavera Regional Natural Park (CRNP), located in Baía-Farta Municipality,

Benguela Province, Angola. Using the Contingent Valuation Method (CVM), visitors’ willingness to pay (WTP) for ecosystem conservation and the maintenance of the park’s infrastructure was estimated. To achieve the research objectives, 119 park users were surveyed, of whom 75% expressed a willingness to pay for the conservation of the environmental benefits provided by the park. The total WTP was estimated at

837,529.41 Kz/year, based on the 119 respondents. The mean willingness to pay (MWTP) was 823.52 Kz/visitor/year. By multiplying the MWTP by the park’s total area in hectares and its actual capacity, an overall economic value of 71,152,128,000 Kz/year was obtained. The estimated values are primarily associated with direct-use benefits. Fisher’s exact test was applied to assess the association between the variables. Only monthly income and employment status showed statistically significant evidence, revealing socioeconomic factors that influence the decision of whether or not to pay for the conservation of the Park.

KEYWORDS: Chimalavera Park; Contingent Valuation Method; Willingness to Pay; Economic Valuation.

1. INTRODUÇÃO

Nas últimas décadas, o crescimento demográfico, a expansão das actividades económicas e a intensificação da exploração dos recursos naturais têm provocado alterações significativas nos ecossistemas, comprometendo a conservação da biodiversidade e a prestação de serviços ambientais essenciais à sobrevivência humana. Neste contexto, a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento económico com a conservação ambiental tornou-se um dos maiores desafios das políticas públicas contemporâneas (Reis et al., 2021;Jiang et al., 2023).

As áreas protegidas desempenham um papel estratégico na manutenção da biodiversidade, na regulação climática, na protecção dos recursos hídricos e na promoção do turismo sustentável (Souza et al., 2016). Além da sua importância ecológica, estes espaços fornecem benefícios sociais e económicos que frequentemente não são valorizados pelos mecanismos tradicionais de mercado, conduzindo à sua subavaliação nas decisões públicas e privadas (Bennett et al., 2019; Maxwell et al., 2020; Degele, 2023).

Em Angola, o Parque Natural Regional de Chimalavera constitui a única área protegida com categoria de parque regional, assumindo elevada importância para a conservação da biodiversidade da província de Benguela e para o desenvolvimento do ecoturismo. Contudo, a limitação de recursos financeiros para a sua gestão torna necessário identificar mecanismos alternativos de financiamento que assegurem a conservação dos seus ecossistemas e das respectivas infra-estruturas.

Diante desse contexto, o presente estudo teve como objectivos: a) Aplicar o Método de Valoração Contingente para estimar o valor da Disposição a Pagar dos visitantes para melhorias na conservação e preservação das infra-estruturas do Parque Natural Regional de Chimalavera; b) Identificar os factores que influenciam nas respostas à DAP declarada pelos frequentadores, a fim de compreender as preferências dos frequentadores do parque. Os resultados pretendem contribuir para a formulação de políticas públicas voltadas para a conservação da biodiversidade, valorização económica dos recursos naturais e promoção do desenvolvimento sustentável em Angola.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. MÉTODOS DE VALORAÇÃO ECONÓMICA AMBIENTAL

Os principais métodos de valoração económica ambiental são classificados de diferentes maneiras na literatura. Geralmente são classificados como métodos directos e métodos indirectos, observados e hipotéticos, ou baseados em função da produção e função da demanda (Ribeiro, 2009).

2.2. MÉTODO DE VALORAÇÃO CONTINGENTE

Os métodos abordados na tabela mensuram apenas os valores de uso dos recursos ambientais. Entretanto, para medir os valores de não uso, como o valor de existência, que leva em consideração questões morais, culturais, sentimentais e altruísticas separadas do consumo, faz-se necessária uma metodologia de preferências declaradas que consiga mensurar a disposição a pagar pelo recurso ambiental de forma directa. O método de valoração contingente (MVC) é um método de preferências declaradas e

permite assim estimar tanto os componentes do valor de uso como os de não-uso (Venkatachalam, 2004) e foi utilizado nesta artigo como base para determinar o valor económico ambiental do PNRC. O método valoração contingente (MVC) é uma das poucas ferramentas amplamente aplicadas que, na ausência de mercados, lança mão dos chamados “mercados de recorrência” para estimar quanto os consumidores estariam dispostos a pagar em termos monetários para manter os fluxos de bens e serviços ambientais. Tais métodos têm sido aplicados para definir o “valor de existência” atribuído aos ecossistemas e espécies tropicais por pessoas de outros países que nunca terão uso directo ou indirecto de tais benefícios, mas que obtém satisfação sabendo que a natureza está sendo protegida (Ortiz, 2003; Venkatachalam, 2004).

Quer a DAP ou a DAR são adquiridas a partir da aplicação de questionários de pesquisa do tipo survey com objectivo de medir valores monetários a partir da proposta de um mercado hipotético (Mota et al., 2010).

De acordo com Carvalho et al., (2016), a Disposição a Pagar ou a Receber podem ser captadas de distintas formas, tais como:

• O Lances livres (forma aberta ou open-ended): O investigador pergunta ao inquirido quanto ele está disposto a pagar pelo bem ou serviço ambiental de forma aberta. O indivíduo diz, de forma livre, se está ou não disposto a pagar e, se sim, quanto.
• O Jogos de leilão (bidding games): O pesquisador negocia os valores, dando sugestões de quanto o inquirido estaria disposto a pagar, ou a receber. Nessa forma, os valores são sugeridos e não perguntados de forma livre.
• O Cartões de pagamento; O pesquisador dará um cartão ao entrevistado e questionará sobre qual valor contido no cartão é o máximo que estaria disposto a pagar, ou o mínimo que estaria disposto a receber.
• O Referendo: o entrevistador pergunta se o indivíduo estaria disposto a pagar um valor “x”, em que a quantia “x” é sistematicamente modificada ao longo da amostra para avaliar a frequência das respostas dadas frente a diferentes níveis de lances.

Diante do exposto, o presente artigo captou os valores da DAP pela técnica jogos de leilão. Finalmente, estima-se a disposição a pagar média a partir de técnicas econométricas e multiplica-se pela população-alvo da pesquisa (Ortiz, 2003)

3. METODOLOGIA

3.1. ÁREA DE ESTUDO

O Parque Natural Regional da Chimalavera situa-se no sudeste da província de Benguela, município da Baía-Farta a cerca de 20 quilómetros da cidade capital Benguela, nas coordenadas 15º 44' a 12º 16' Sul e 11º 44' Este (Figura 1). Foi estabelecido como Reserva Especial pelo Diploma Legislativo 4124 de 5 Junho de 1971 e Parque Natural Regional desde 15 de Abril de 1974 pelo Decreto 352. Situado junto à estrada nacional nº 100. O relevo varia de 50m a 265 m, com uma planície elevada e rodeada por planaltos.

Inicialmente, existia no parque uma grande diversidade de espécies animais, com grande destaque as zebras de montanhas, olongo cabras das pedras e Chacais (Bandeira, 2021). Actualmente, não há registo de avistamento destas espécies. Resistem pequenos grupos de macacos que aparecem principalmente na época de chuva onde é possível observar pequenos riachos de água doce. Apesar de ser o habitat natural de vários mamíferos, répteis e aves, a planície de cerca de 15.000ha, sempre teve como principal cartão-de visita as famosas manadas de cabras-de-leque.

3.2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Para atingir os objectivos deste estudo, ou melhor, para estimar o valor económico do PNRC, optou-se por utilizar o método de Valoração de Contingente. A utilização do MVC no PNRC obedeceu 4 fases principais:

Fase 1: Definição de equações específicas

As técnicas aplicadas para calcular a DAP dos visitantes do PNRC, bem como equação aplicada foi baseada no estudo realizado por Tafuri (2008):

Onde: DAPM= disposição a pagar média; DAP= disposição a pagar; ni = número de entrevistados dispostos a pagar; N = número total de pessoas entrevistadas; y = número de intervalos relativo às respostas quanto a DAP; i = um dos intervalos relativos às respostas quanto a DAP; X= número estimado de pessoas que frequentam o local, durante o período de 12 meses.

Fase 2: Definição do tamanho da amostra

Para calcular o tamanho da amostra, levou-se em consideração o número médio de visitantes do ano de 2022, além disto assumiu-se nível de confiança de 95%, margem de erro de 5%. A variável de interesse nesta pesquisa foram os indivíduos que já visitaram o PNRC. Portanto, após os cálculos realizados obteve-se uma amostra de 119 indivíduos.

Fase 3: Elaboração e aplicação do inquérito por questionário

Numa fase inicial, foram elaborados 25 questionários piloto, de modo a definir o intervalo de valor mais adequado a indicar aos visitantes do parque de Chimalavera, bem como conferir questões que se encontravam pouco claras ou mesmo mal formuladas. A partir destes questionários preliminares foi possível suprimir algumas questões que se revelaram dispensáveis e perceber as que faltavam. Este processo inicial permitiu um melhor planeamento, servindo como exercício para perceber se o questionário captava o que realmente se pretendia. O inquérito por questionário foi aplicado em três meses isto, é, entre 2 de Maio a 14 de Julho de 2023 aos visitantes que se encontravam no parque. Os inquéritos foram aplicados maioritariamente aos finais de semana, pelo facto de se registar maior fluxo em relação aos dias de semana. As questões do questionário foram divididas em três partes: Parte I: Caracterização do respondente; Parte II: Consciência ecológica e ambiental e Parte III: disposição a pagar.

Fase 4: Tratamento dos dados recolhidos

O tratamento dos dados recolhidos foi feito por meio de análise de estatística descritiva e inferencial, utilizando o software SPSS ®, e para elaboração de gráficos utilizamos o Excel. Finalmente, através do teste exacto de Fisher verificamos a significância da associação entre as variáveis. Levantou-se as seguintes hipóteses:

• H0: Não há associação significativa entre as duas variáveis
• H1: Há associação significativa entre duas variáveis

O teste mais comum utilizado para verificar associação de duas variáveis independente é o Qui-Quadrado. Estes exigem no mínimo 5 frequência esperada para cada célula. Como os dados da nossa amostra violam este requisito recorremos ao teste exacto de Fisher. Este teste é usado em tabelas de contingência 2x2 para comparar duas variáveis independentes (Fisher, 1966). Além disso, esse teste fornece P-valor. Assim sendo, o teste é considerado significativo quando P ≤ 0,05 = há uma associação significativa entre as duas variáveis e considerado não significativo quando P > 0,05 = não há uma associação significativo entre as duas variáveis. Em suma o teste exacto de Fisher foi realizado recodificando as variáveis adoptando um nível de significância de 5%.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1. CARACTERIZAÇÃO DOS RESPONDENTES

Dos 119 visitantes, 71 eram do sexo masculino (60%) e 48 do sexo feminino (40%), com idades entre 18 e 60 anos de idades. Quanto ao nível de instrução dos visitantes inquiridos, foi observar que 44% têm um grau académico equivalente a técnico médio, 32% são licenciados, 13% possuem o primeiro ciclo, 4% têm a formação primária e 2% possuem o grau de mestre. Sendo assim, foi possível perceber que nenhum dos entrevistados era analfabeto.

Relativa a renda mensal, (gráfico 1). A maior frequência (32%) declarou que não possui qualquer renda mensal. Dos entrevistados que declararam a sua renda mensal, a opção mais escolhida, foi a de vencimento até 150.000,00 (20%), seguindo-se a opção de menos de 35.000,00 (15%).

4.2. DISPOSIÇÃO A PAGAR (DAP)

De acordo com os dados obtidos por meio da aplicação do questionário, obteve-se 89 pessoas que estariam dispostas a pagar pela preservação ambiental e melhoria das infra-estruturas do parque de Chimalavera, o que representa 75% dos inquiridos. Portanto, registou-se 30 pessoas que não estão dispostos a pagar pela preservação ambiental, o que representa 25% do número total da amostra (ver gráfico 2). Apesar da maioria dos entrevistados apresentarem uma DAP positiva, a percentagem de indivíduos com valores nulos para DAP é relativamente elevada, portanto os trabalhos tidos como referências para elaboração do presente artigo, também encontram índices elevados de indivíduos que, aparentemente, não mostram vontade em contribuir para a conservação de áreas naturais. Por exemplo, num estudo de valoração realizado no Parque Estadual do Itacolomi, Ouro Preto, Minas Gerais (Brasil), 29,8% dos entrevistados não tinham DAP (Tafuri, 2008).

Procuramos encontrar os principais motivos que levaram alguém dar uma resposta negativa a questão da DAP. De facto, o principal motivo alegado pelos entrevistados não dispostos a contribuir foi relativo ao viés de protesto contra o governo (57%). Incluídos nessa categoria estão aqueles entrevistados que não confiam no destino do dinheiro (27%), aqueles que consideram a conservação não é de sua responsabilidade (10%), aqueles que acham que já pagam muitos impostos (10%) e finalmente aqueles que assinalaram outros motivos (10%). Das 3 pessoas que assinalaram outros motivos, 2 justificaram que o estado deve retirar uma percentagem nas receitas do parque a fim de preservar as infra-estruturas do parque e 1 justificou que o parque já recebe o apoio do estado. Outro motivo muito assinalado pelos entrevistados está relacionado ao motivo económico (43%), esta percentagem elevada pode ser interpretada como valor bastante significativo, que poderá ser justificado pela actual crise económica e financeira que o país vive.

Tal como já nos referimos anteriormente, a recusa a DAP, correspondeu a 25% do número total da amostra, contra os 75% dos inquiridos dispostos a pagar. É possível observar no gráfico 11, que o valor de 1000kz apresentou a DAP mais seleccionado na ordem dos 47% dos inquiridos dispostos a pagar. Em seguida aparecem os valores de

500kz (30%), 1500kz (8%), 2000kz (7%), 3000kz (6%) e 2500kz (2%). Vale a pena realçar que foi pedido aos inquiridos que seleccionassem apenas um valor, dentro dos valores monetários sugeridos. Este resultado indica que os valores 500kz e 1000kz são os mais aceitáveis pelos inquiridos.

O valor encontrado na DAP pode ter uma relação com as opções apresentadas no inquérito ou ainda estar relacionado com as condições socioeconómicas, culturais e o grau de importância atribuído ao activo ambiental que esta sendo valorado (Barbisan, 2009). Importa ainda referir que a pesquisa foi realizada no período economicamente difícil para as famílias, onde a contenção dos gastos é a palavra de ordem.

Provavelmente numa melhor situação económica, os valores seriam os mais elevados.

De acordo com Motta (1997), a estimativa do valor de uso de uma determinada área pode ser obtida multiplicando-se a disposição a pagar média (DAPM) pela população que frequenta ou usufrui os benefícios gerados pelo activo ambiental que esta sendo valorado. Tal como já afirmamos anteriormente, o parque de Chimalavera desde o ano de 2015, que os principais serviços de apoio ao turismo encontram-se encerrados, o que tem influenciado fortemente na quase ausência de visitantes. Para estes casos Tafuri (2008), sugere que a estimativa da DAP pode ser obtida multiplicando a DAPM pelo número total de habitantes do município onde esta localizado o parque. Desta forma, para calcular o valor económico (percecionado) do parque, foi necessário calcular a disposição a pagar total através da média das disposições individuais a pagar. Neste sentido, foi possível encontrar o valor médio da DAP, através da multiplicação da percentagem da probabilidade de DAP (Tabela 5).

Substituindo os valores obtidos com aplicação do questionário na fórmula apresentado no capítulo II sobre a disposição a pagar pela preservação e melhoria das infraestruturas do Parque Natural Regional de Chimalavera obteve-se o valor de 837.529,41Kz/ano, considerando os 119 entrevistados. ADisposição média a Pagar (DAPM) foi de 823,52 kz por visitante.ano o que leva a um valor económico do

PNRC em 88.809 220,32Kz/ano.De maneira semelhante à utilizada no Parque Estadual Do Itacolomi , trata-se do resultado da multiplicação da DAPM pela população total do município da Baía-Farta, os dados do Instituto Nacional de Estatística (2015), indicam uma população total em aproximadamente 107 841habitantes. Levando em consideração teremos um valor económico total do parque de Chimalavera de:

A DAPM por pessoa foi obtida com a aplicação da fórmula econométrica para a conservação do PNRC que é de 823,52Kz anuais por pessoa, valor que demonstra a importância percecionada pelos visitantes dos serviços fornecidos pelos ecossistemas do PNRC. Os estudos de valoração contingente que serviram de base à presente dissertação reportam valores aproximados encontrados no presente estudo.

É neste momento que se propõe uma reflexão e consequente proposição de novo cálculo do valor económico do PNRC, partindo do juízo de que o valor esteja depreciado ao considerar as características demográficas e socioeconómicas, com a consequente DAP da população de 107 841habitantes pela preservação ambiental, com a amostra reduzida de 119 visitantes. Sugere-se, assim, considerar no cálculo do valor económico duas variáveis ambientais: a capacidade real ou nominal do PNRC em visitantes por ano e a área de abrangência em hectares.

Considerando que a área de abrangência do Parque PNRC é de 15.000 hectares, e que a capacidade real ou nominal do PNRC é de aproximadamente 480 visitantes por mês (Dados fornecido gentilmente pela administração do parque), propõe-se estimar o valor económico anual das benesses ambientais em: 823,52 Kz / visitante.ano x 15.000 ha x 5760 visitantes /ano =71 152 128 000 Kz. A uma taxa em dólar de 832,00, em 26 de Novembro de 2023, o valor em Dólares é de: US$ 85.519.384,62.

Esta estimativa diferencia-se dos demais estudos, metodologicamente, no que tange ao atendimento futuro da capacidade real do PNRC em receber os visitantes, uma vez que o número actual de visitantes é inferior à sua capacidade. Conforme informado na Tabela 3, no ano 2022 o PNRC recebeu 1.017 visitantes. Nota-se, portanto, que este número é bem inferior ao da capacidade real do PNRC.

Outro aspecto é o incremento do factor anual, pois se entende que as funções ambientais contribuem quotidianamente. Portanto, o valor económico obtido e atribuído às benesses ambientais é em torno de 71bilhões de kwanzas, pois ocorre em

“tempo real” e de forma “ad eternum”. Por este motivo pode-se atribuir e justificar todos os esforços em acções e programas para preservação de áreas naturais.

Destaca-se aqui que os 71 bilhões de kwanzas não é preço e não se trata de atribuir preço de compra dos recursos naturais, propriamente ditos. O objectivo fundamental é o de atribuir importância à manutenção dos ecossistemas essenciais, constituindo seu valor de suma relevância.

4.2. TESTE PARA VERIFICAR ASSOCIAÇÃO ENTRE VARIÁVEIS

Como alguns dados não atendiam os pressupostos para realizar o teste Qui-Quadrado de Pearson, pois algumas frequências esperadas foram inferiores a 5. Assim, como alternativa utilizou-se o teste Exacto de Fisher no Software SPSS. Portanto, este teste é destinado a tabelas 2*2. Algumas variáveis estudadas foram recodificadas da seguinte forma:

• Grau Académico = (1, de sem instrução até 1º Ciclo e 2, de Técnico Médio ao PhD); o Faixa Etária = (1, Para 18 a 34 anos e 2, Acima dos 35 anos); o Ocupação Laboral = (1, Para Desempregado e 2 Para Empregado/

Pensionista e estudante)

• Renda Mensal = (1, de sem renda/ Menos de 35 000Kz e 2, de até 50 000Kz à mais de 250 000Kz); o DAP = (1, para DAP=0 e 2 para DAP ≤ 500Kz); o Frequência ao Parque (1, para 1ª vez e 2, acima de duas vezes)

4.2.1. Grau Académico x DAP

O teste exacto de Fisher mostrou que não há associação entre o grau académico e a DAP pela preservação e melhoria das infra-estruturas do PNRC. Pois, obteve-se Pvalor de 0,58. Isto significa que não rejeitamos a hipótese nula (H0). Ou seja, com 5% de significância tem-se evidências estatísticas de que o grau académico é independente a DAP.

4.2.2. Faixa Etária x DAP

Para verificar a relação entre a faixa etária e a DAP, foi realizado o teste exacto de Fisher. Através deste, obteve-se um P-valor de 0,11, podemos assim, afirmar que não existe associação significativa entre as duas variáveis.

4.2.3. Ocupação Laboral x DAP

Relativamente a ocupação laboral e a DAP pela preservação ambiental e melhoria das infra-estruturas, foi realizado o teste de Fisher, obteve-se um P-valor de 0,00013, podemos assim concluir que existe uma associação significativa. Ou melhor, com 5% de significância existe evidências estatísticas para recusar a hipótese nula.

4.2.4. Renda Mensal x DAP

Relativamente a renda mensal e a DAP, foi feito o teste exacto de Fisher, em que obteve-se um P-valor 0,056, adoptando um nível de significância de 5%, conclui-se que existe uma associação significativa entre as duas variáveis. Ou melhor os indivíduos que possuem uma renda mensal têm maior probabilidade de DAP para preservação ambiental e melhoria das infra-estruturas do PNRC.

4.2.5. Frequência ao Parque x DAP

O nível de significância do teste exacto de Fisher foi 0,632, obtido após agrupar as frequências 1ª vez e uma vez ao ano em 1, e acima de duas vezes (Moderadamente, Regularmente e Outros) em 2, o resultado obtido não permite rejeitar a hipótese nula de que quanto maior e a frequência ao parque maior é o número de indivíduos com DAP.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados resultante da pesquisa demonstram que o Parque Natural Regional de Chimalavera (PNRC) é reconhecido pelos seus utilizadores como um importante activo ambiental para a conservação da biodiversidade em Angola. A aplicação do Método de Valoração Contingente permitiu estimar um valor económico associado aos benefícios ambientais do parque, evidenciando a existência de disposição da população para contribuir para a sua conservação.

Verificou-se ainda que a renda mensal e a ocupação laboral constituem factores socioeconómicos significativamente associados à decisão de pagar pela conservação do PNRC. Apesar da utilidade do método aplicado, reconhecem-se limitações inerentes à Valoração Contingente, sobretudo relacionadas com possíveis vieses de resposta e subjectividade das estimativas.

Conclui-se, assim, que a valoração económica ambiental pode constituir uma ferramenta relevante para apoiar a gestão, conservação e tomada de decisões relacionadas com o Parque Natural Regional de Chimalavera, sendo recomendável a realização de estudos futuros que integrem, de forma mais abrangente, as dimensões ecológica, económica e sociocultural dos seus serviços ecossistémicos.

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