O trabalho dos psicólogos no Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo: um ofício em construção

Resumo

Este artigo é resultado de uma pesquisa de mestrado realizada com psicólogos que atuam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), nas Centrais de Apoio Multidisciplinar (CAMs). O estudo teve como objetivo analisar como os espaços coletivos de discussão sobre o trabalho podem propiciar a construção, o desenvolvimento e o fortalecimento do ofício de psicólogo nas CAMs do TJES. A pesquisa foi fundamentada na Clínica da Atividade desenvolvida por Yves Clot, com contribuições complementares da Psicodinâmica do Trabalho. Como estratégia metodológica, optou-se por uma postura baseada na cartografia, articulada à análise de implicação e realizaram-se entrevistas com psicólogos das CAMs de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica (ES). A partir das análises, os resultados indicaram que os psicólogos que atuam nas CAMs acrescentam algo de si às prescrições, criam espaços de discussão e de compartilhamento de estratégias de trabalho, voltam suas atenções ao cuidado com a vida e esmeram-se em desenvolver um trabalho bem-feito. O Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos (FASP) emerge, nesse contexto, como espaço privilegiado de análise coletiva do trabalho, de formação continuada e de produção de saúde. Pode-se afirmar, ao final, que o ofício dos psicólogos no TJES está em construção e se fortalece por meio de espaços coletivos de discussão, nos quais os trabalhadores compartilham estratégias, reconstroem regras de ofício e ampliam seu poder de agir.

Palavras-Chave: Psicologia Jurídica; Saúde do trabalhador; Clínica da Atividade; Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos.

Abstract

This article is the result of a master’s thesis research project conducted with psychologists working at the Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) (State Court of Justice of Espírito Santo) in the Centrais de Apoio Multidisciplinar (CAMs) (Multidisciplinary Support Centers). The study aimed to analyze how collective spaces for discussing work can foster the development, growth, and strengthening of the psychologist’s profession within the TJES CAMs. The research was grounded in Clinic of Activity developed by Yves Clot, with complementary contributions from Psychodynamics of Work. As a methodological strategy, we adopted an approach based on cartography, combined with an analysis of implications, and conducted interviews with psychologists from the CAMs in Vitória, Vila Velha, Serra, and Cariacica (ES). Based on the analyses, the results indicated that psychologists working at the CAMs bring something of themselves to their recommendations, create spaces for discussion and the sharing of work strategies, focus their attention on caring for people’s lives, and strive to perform their work well. In this context, the Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos (FASP) (Forum of Social Workers and Psychologists) emerges as a privileged space for collective analysis of work, continuing education, and the promotion of health. In conclusion, it can be said that the practice of psychology at the TJES is still evolving and is strengthened through collective spaces for discussion, where practitioners share strategies, redefine professional standards, and expand their capacity for action.

Keywords: Legal Psychology; Worker health; Clinic of Activity; Forum of Social Workers and Psychologists.

1 Introdução

Este artigo é o resultado de uma pesquisa de mestrado realizada com psicólogos que atuam no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), lotados no órgão denominado Central de Apoio Multidisciplinar (CAM) e buscou analisar a atividade desses profissionais, bem como acompanhar estratégias e ações de protagonismo vivenciadas, implementadas e compartilhadas por esses trabalhadores nas Centrais e no próprio TJES.

A CAM foi criada para funcionar coletivamente com psicólogos e assistentes sociais no atendimento de demandas oriundas das áreas de família, órfãos e sucessões, violência doméstica e familiar contra a mulher, infância e juventude nas comarcas que não possuem Varas exclusivas que atendam especificamente essas matérias. Na Central, tanto psicólogos quanto assistentes sociais têm entre suas responsabilidades elaborar pareceres e laudos para o juízo quando algum processo referente a essas matérias é impetrado em sua comarca.

É importante ressaltar que a atuação de psicólogos no judiciário estadual (de forma a compor um quadro permanente) é um acontecimento recente e teve início a partir da nomeação dos trabalhadores aprovados no primeiro concurso realizado em abril de 2011. Sendo assim, o que se coloca é a ideia de um ofício em construção (Clot, 2010), dado que esta é uma história de atuação e inserção que ainda está se estruturando, levando esses trabalhadores a negociar, implementar e utilizar estratégias para desenvolver sua atividade em um setor novo que se estrutura concomitantemente à entrada dos psicólogos no TJES.

Para efeitos deste artigo será abordada a questão de como os espaços coletivos de discussão sobre o trabalho podem propiciar a construção, o desenvolvimento e o fortalecimento do ofício de psicólogo nas CAMs do TJES. A partir do referencial teórico da Clínica da Atividade (Clot, 2001, 2007, 2010, 2013), propõe-se uma discussão a respeito do ofício dos psicólogos no TJES, sua constituição e importância no cotidiano das CAMs. Em um segundo momento, o artigo versará sobre os espaços coletivos de discussão sobre o trabalho representado pela organização do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos (FASP). Este é um espaço no qual os trabalhadores podem analisar coletivamente suas angústias, compartilhar sucessos e estratégias para superar as adversidades do dia a dia e, nesse sentido, contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento do ofício de psicólogo no TJES.

2 Revisão da Literatura

2.1 A Psicologia no judiciário: problematizações históricas

Antes de adentrar especificamente no ofício dos psicólogos no TJES, cabe uma breve problematização histórica sobre a relação entre a Psicologia e o poder judiciário. Essa relação não é recente, ela remonta ao final do século XIX, quando a ciência foi convocada a atuar como aferidora da verdade e como suporte às decisões jurídicas.

Segundo Foucault (2002), o rearranjo da distribuição espacial e social da riqueza industrial e agrícola é que fomentou os novos controles sociais e esses sistemas passaram a agir sobre os indivíduos de forma a promover sua adaptação social através de técnicas que visavam normatizá-los. Os conhecimentos produzidos com base nas normas, nas médias e nos padrões vão caracterizar o que Foucault (2002) nomeou de sociedade disciplinar. Dessa forma, o aparecimento de uma Psicologia Científica com fortes tendências adaptacionistas propiciará que ciências como a Criminologia desenvolvam teorias que visem comprovar a existência de um criminoso nato como aponta Jacó-Vilela (2002) a respeito da ligação próxima da Psicologia Jurídica com os estudos de Franz Gall na área da Frenologia e com os estudos de Lombroso na área de Antropologia Criminal.

Por conta desse processo histórico, o campo jurídico se converte para a Psicologia em uma instância privilegiada para o emprego de técnicas de exame e avaliação, extrapolando os limites dos laboratórios (Oliveira; Vicentin, 2012). Em dispositivos de poder como as escolas, as prisões, os hospitais psiquiátricos e os asilos, um elaborado sistema de técnicas passa a ser organizado, reunindo um saber sobre o corpo, sobre suas potencialidades, habilidades e capacidades que, remetidas a uma média construída por comparação entre os indivíduos, indicará o quanto ele se distancia da média de seu grupo, demarcando o terreno da normalidade ou da anormalidade (Prado Filho, 2012).

É nesse contexto que Foucault (1993) problematiza o lugar dos profissionais convocados a operar sobre a subjetividade no interior de dispositivos de poder como o judiciário. Para o autor, esses profissionais acabam por atuar como "técnicos do desejo", ou seja, como especialistas encarregados de produzir saberes que subsidiam o exercício do poder sobre os corpos e as condutas. No caso da Psicologia Jurídica, esse lugar se expressa na produção de laudos, pareceres e avaliações que, muitas vezes, mais do que descrever a singularidade dos sujeitos, contribuem para a normatização e o controle de determinados grupos.

No Brasil, a Psicologia Jurídica é uma história recente, que remonta ao final da década de 1970. De acordo com as pesquisas de Fávero, Melão e Jorge (2005), um dos primeiros registros de atuação do psicólogo dentro do judiciário foi o trabalho voluntário desenvolvido por dois psicólogos na Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem), no estado de São Paulo, em 1979. Ainda segundo as mesmas autoras (2005), somente em meados da década de 1980 é que os psicólogos passam a integrar formalmente os quadros do Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de concurso público, atuando prioritariamente nas áreas de Infância e Juventude e de Família e Sucessões.

Diante dessa inserção da Psicologia no judiciário, mais especificamente no judiciário brasileiro, é que podemos notar qual a importância dessa problematização, ao situar o debate sobre o ofício dos psicólogos no TJES em um campo de tensões: de um lado, a herança histórica de uma Psicologia a serviço da normatização e do controle; de outro, as possibilidades de construção de práticas comprometidas com a vida, com a ética e com a singularidade dos sujeitos atendidos.

2.2 O ofício na perspectiva da Clínica da Atividade

Para discutir o conceito de ofício, é necessário fazer um breve resumo sobre a atividade de trabalho e suas características apresentadas pela Clínica da Atividade. Segundo Clot (2007, p. 24), essa abordagem define atividade de trabalho como "[...] operações manuais e intelectuais realmente mobilizadas a cada instante pelo operador para atingir seus objetivos, e não apenas pelas prescritas [...]". Ainda conforme os estudos de Clot (2007, p. 116), o real da atividade é também “aquilo que não se faz, aquilo que não se pode fazer, aquilo que se busca fazer sem conseguir - os fracassos -, aquilo que se teria querido ou podido fazer, aquilo que se pensa ou que se sonha poder fazer alhures".

A Clínica da Atividade, ao preconizar em suas análises a condição do indivíduo trabalhador, do contexto em que o trabalho se realiza e do conjunto de prescrições que se estabelecem pelas atividades que ele desenvolve, traz elementos não somente para caracterizar uma eventual precarização, mas para fazer face a ela e, por esta via, contribuir para a restauração da saúde do trabalhador, criando um repertório compartilhado que pode ser acessado por seus pares.

De acordo com a Clínica da Atividade, o gênero profissional é um "[...] intermediário sociossimbólico, esse corpo de avaliações comuns, que intercede na atividade pessoal e opera de maneira tácita [...]" (Clot, 2010, p. 169), ou seja, ele é a história da atividade compartilhada por determinado grupo de trabalhadores, onde as regras implícitas, os modos de dizer, de fazer, os anseios e expectativas estão incluídos de tal forma que podem ser acessadas e atualizadas por esses trabalhadores. Assim os trabalhadores podem se reconhecer, se comunicar e atuar conjuntamente, mesmo quando nunca o fizeram antes (Clot, 2007).

Nessa esteira, é possível se aproximar de mais um conceito central para a Clínica da Atividade: o ofício. Segundo Clot (2007, 2010, 2013), ele pode ser entendido como a história coletiva de um coletivo de trabalho que atravessa e constitui cada trabalhador. Ele é feito de prescrições, relações, memórias, estilos e, dessa forma, circula por suas quatro dimensões constituintes: pessoal, interpessoal, impessoal e transpessoal - instâncias que não se excluem, mas se tensionam e se compõem. Quando vivo e desenvolvido o ofício não apenas organiza o trabalho, mas cria as condições para a saúde e para o poder de agir de quem o exerce (Clot, 2007, 2010, 2013).

A partir dessas pistas se pode definir trabalho como a capacidade de estabelecer engajamentos em uma história coletiva, na qual o trabalhador acessa gêneros sociais onde, a contar com suas experiências de cooperação e do viver juntos, eles possam ser transformados, possam sair de si e dar a sua contribuição para essa história coletiva, superando os imprevistos que possam aparecer em seu cotidiano (Silva; Ramminger, 2014).

Desta forma, os trabalhadores criam estratégias para gerir os acontecimentos inesperados que podem surgir quando estão desenvolvendo uma atividade. Para Canguilhem (2009, p. 78), "o ser vivo [...] vive no meio de um mundo de acidentes possíveis. [...] Sua infidelidade é exatamente seu devir, sua história". É essa imprevisibilidade que exige do trabalhador a invenção de caminhos a cada momento. Para alguns pesquisadores como Dejours (2004, 2012), o gerenciamento dessa distância entre o prescrito e o real da atividade pode ser viabilizado quando o trabalhador acrescenta às prescrições algo de si para que possa atingir os objetivos traçados pela organização do trabalho, contornando assim as infidelidades do meio.

Para Clot (2007, 2010, 2013), o poder de agir é a capacidade de o trabalhador e o coletivo ampliarem seu raio de ação sobre o próprio trabalho - criando normas, transformando a situação e enfrentando as infidelidades do meio. Quando potencializado, esse poder promove saúde (renormatização, estilo, sentido) e, quando amputado, produz sofrimento.

É nesse processo de deliberação coletiva que se desenvolve o que Dejours (2012) designa como atividade deôntica. Para o autor, "a atividade de deliberação que conduz à formação de regras de trabalho e que está no princípio mesmo da cooperação é uma atividade deôntica" (Dejours, 2012, p. 41). Essas regras não são apenas técnicas: elas organizam simultaneamente a relação com o real do trabalho e o viver junto. É no espaço de deliberação - formal ou informal - que essa atividade se desenvolve, permitindo que os trabalhadores discutam, negociem e estabilizem modos operatórios comuns. Sendo assim, o FASP age como uma instância que permite o desenvolvimento da atividade deôntica (Dejours, 2004), onde os acordos firmados entre os trabalhadores de uma equipe ou de um ofício se estabelecem sob forma de acordos normativos, os quais visam tornar o meio vivível, um lugar de saúde.

Nesse ponto, pode-se afirmar o papel da ligação que o ofício estabelece entre aqueles que trabalham e que partilham do mesmo horizonte social e profissional. O ofício seria esse elo que permite o compartilhamento dessas estratégias, das descobertas. De acordo com Clot (2013, p. 293), ofício é, ao mesmo tempo, meio de realização da atividade e objetivo e objeto de uma construção partilhada, definindo-o como uma "[...] discordância criativa - ou destrutiva - entre as quatro instâncias em conflito de uma arquitetura fundamentalmente social [...]".

A questão apresentada por Clot (2013) a respeito do ofício ser uma discordância criativa ou destrutiva entre quatro instâncias ou dimensões refere-se à forma como ele entende a estruturação e a interação entre elas: pessoal, impessoal, interpessoal e transpessoal. A dimensão pessoal refere-se à forma pela qual cada indivíduo se apropria da atividade. A impessoal às prescrições oficiais trazidas pela organização, determinando modos de operar, horários, regras e condições às quais o sujeito deve se submeter e das quais deve se valer para agir, permitindo que as pessoas possam trabalhar para realizar uma mesma tarefa. A interpessoal diz respeito aos diálogos e às interações que os profissionais precisam estabelecer para desenvolver suas funções, mostrando que o trabalho sempre é endereçado a alguém. A dimensão transpessoal, também denominada de gênero profissional ou gênero da atividade profissional, é o conjunto das normas e do saber construídos nas interações entre trabalhadores e transmitidos entre gerações (Amador; Fonseca, 2011; Morschel et al., 2011).

A partir do que foi apresentado até agora, é possível ampliar e detalhar o conceito de ofício: ele pode ser entendido como uma instância psicossociológica que age orientando os indivíduos no trabalho, desempenhando uma função de interlocutor interno, conservando as memórias das trocas subjetivas da relação sujeito-trabalho e deste com seus pares, agindo para reorganizar o trabalho prescrito. Essa reorganização se utiliza de intervenções dos trabalhadores sobre as prescrições para estocá-las em memória coletiva que podem ser acessadas por todos os outros pertencentes àquele ofício (Amador; Fonseca, 2011; Bendassolli, 2012; Morschel et al., 2011).

Devido a esse caráter multifacetado, pode-se afirmar que o ofício é estruturalmente conflituoso (Clot, 2010), com fronteiras fluidas que variam de acordo com o contexto em que estão inseridos os trabalhadores, podendo resultar no desenvolvimento de uma atividade onde eles se reconhecem naquilo que fazem e, consequentemente, contribuem para a revitalização do trabalho tornando-o fonte de saúde.

No que diz respeito especificamente ao ofício, cabe destacar que Clot (2010) buscou, dentre outros aspectos, colocar em evidência sua importância no desenvolvimento da atividade dos trabalhadores. Mais precisamente, o autor afirma que seu intento na verdade é o de se interessar "[...] pelo ofício no indivíduo e não apenas pelo indivíduo no ofício" (Clot, 2010, p. 285). A partir dessa premissa, é preciso perceber o ofício como a história do coletivo de trabalho que se expressa em cada trabalhador, história essa repleta de normas e saberes que orientam a ação, demonstrando que o ofício não está presente somente entre os profissionais, mas em cada um deles.

É o que Amador e Moro (2012) constataram ao investigar o ofício de carteiro. Para as autoras, apesar de ser uma profissão permeada por fortes prescrições, existe um movimento pessoal e coletivo protagonizado pelos trabalhadores no sentido de renormatização com vistas a gerir a distância entre o prescrito e o real. Acrescentam ainda em suas análises que os diversos aspectos do ofício de carteiro compõem-se a partir dos tensionamentos entre as contribuições estilísticas de cada trabalhador inserido nesse ofício e o gênero da atividade. Nessa mesma linha investigativa Queiroz (2015) analisa a atividade de trabalho de uma equipe técnica multiprofissional composta por duas enfermeiras, três psicólogas e uma assistente social, que atuam com a população sujeita à vulnerabilidade social e em situação de risco das ruas de Salvador (BA). A pesquisa mostra que cada profissional implementa uma forma de desenvolver o ofício na equipe técnica com base em suas experiências pregressas e em sua formação teórico-profissional.

3 Metodologia

3.1 Delineamento e contexto da pesquisa

Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de inspiração cartográfica, articulada à análise de implicação. A opção pela cartografia (Passos; Barros, 2009; Rolnik, 2011) implicou acompanhar processos, movimentos e intensidades dos sujeitos no cotidiano de trabalho, sem metas prefixadas, mas com um caminho que vai traçando suas rotas no decorrer do percurso, a partir das pistas que surgem durante a jornada. De acordo com Martines, Machado e Colvero (2013), a cartografia configura-se como uma postura de pesquisa que se propõe a mapear a realidade, acompanhar movimentos e intensidades dos sujeitos, assim como os processos de produção de subjetividade. Trata-se, portanto, de um método que não é aplicado, mas experimentado e assumido enquanto atitude de pesquisa.

De forma complementar, adotou-se a análise de implicação (Deusdará; Rocha, 2010; Romagnoli, 2014), entendida não como comprometimento, motivação ou relação pessoal com o campo, mas como os efeitos dinâmicos dos pertencimentos ideológicos, libidinais, afetivos, profissionais e institucionais. Procurou-se partir do princípio de que é impossível uma postura de pretensa neutralidade e objetividade em pesquisa, e que é justamente a análise de implicação que permite acessar a instituição e produzir conhecimento a partir de suas contradições.

Sobre a aproximação com o campo e com os participantes, esta deu-se de forma processual. Em agosto de 2014, alguns professores do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (PPGPSI/UFES) foram convidados para falar no TJES por ocasião do Dia do Psicólogo. A partir deste convite, os psicólogos que atuam no TJES propuseram alguns encontros periódicos para discutir sua atuação no judiciário capixaba e os processos de trabalho dentro do TJES.

Em março de 2015 teve início o projeto institucional intitulado "Experimentação dos espaços de análise dos processos de trabalho de assistentes sociais e psicólogos do TJES", coordenado por dois professores do Programa de Pós-Graduação em Psicologia Institucional (PPGPSI/UFES). A proposta era realizar reuniões mensais pautadas sempre ao final de cada encontro, em que os assuntos eram retomados e os participantes incumbiam-se de trazer novas questões que problematizassem os espaços de discussão sobre o trabalho no TJES.

Ao ingressar no grupo e participar das reuniões percebeu-se que tanto psicólogos quanto assistentes sociais atuavam em setores recém-criados na estrutura administrativa do judiciário capixaba como as CAMs. A partir das discussões trazidas por esses profissionais e após acompanhar algumas pistas sobre formas de organização do trabalho dentro dessas estruturas administrativas que estavam em implementação foi possível, a partir daí, escolher os psicólogos que atuam nas CAMs como colaboradores da pesquisa.

3.2 Objetivo e organização do artigo

Nas buscas que foram realizadas à época da pesquisa, período entre 2014 e 2017, não foram encontrados estudos que investigassem a atividade à luz do ofício dos psicólogos no TJES ou mesmo em Tribunais de Justiça de outros estados. Tal ausência de investigação sobre a temática indicou a necessidade de se pesquisar a atividade de psicólogos do TJES para compreender como estes trabalhadores têm feito gestão da atividade e contribuído para a construção desse novo ofício no judiciário capixaba.

Diante do exposto, o presente artigo tem como objetivo analisar como os espaços coletivos de discussão sobre o trabalho podem propiciar a construção, o desenvolvimento e o fortalecimento do ofício de psicólogo nas CAMs do TJES. Para tanto, o texto está organizado da seguinte forma: após a introdução (1), apresenta-se a revisão de literatura (2); o percurso metodológico da pesquisa (seção 3); discutem-se os resultados (seção 4), com foco na importância do Fórum de Assistentes Sociais e Psicólogos (FASP) como espaço de análise coletiva do trabalho e de produção de saúde e por fim, tecem-se as considerações finais (seção 5).

3.3 Participantes

A opção foi por incluir na pesquisa um psicólogo que atuasse em cada uma das CAMs dos quatro municípios que concentram os atendimentos jurídicos da maior parte da população da Região Metropolitana da Grande Vitória: Serra, Cariacica, Vitória e Vila Velha, ou seja, um profissional de cada Clínica, totalizando quatro psicólogos. Foram três entrevistados do sexo feminino e um do sexo masculino, sendo que todos vêm exercendo a função de psicólogos desde sua nomeação em abril de 2011.

3.4 Instrumentos e procedimentos de coleta

As entrevistas foram guiadas por um roteiro semiestruturado baseado em questões compartilhadas nas reuniões periódicas do grupo de experimentação. A partir do diálogo com os colaboradores foram selecionados e analisados pontos que abordaram, entre outros aspectos, como está sendo construída a história de atuação dos psicólogos no TJES e, em particular, nas CAMs. O roteiro tratou de assuntos relativos à finalidade da Central de Apoio Multidisciplinar, à questão da autonomia dos trabalhadores para organizar suas ações no trabalho, sobre espaços de construção e compartilhamento de saberes e estratégias de trabalho, entre outras questões.

É importante ressaltar que o roteiro tinha como funcionalidade variar a conversa com os profissionais sobre tópicos mais estruturais que versavam sobre o serviço, seu cotidiano e práticas desenvolvidas. Segundo Pereira e Penzim (2007), um roteiro precisa ter flexibilidade suficiente para permitir acréscimos, adaptações ou reelaboração de questões ao longo da conversa, de modo a não focalizar o olhar apenas em determinados assuntos, evitando prever, regular ou controlar o que é abordado no diálogo.

As entrevistas foram realizadas individualmente, em local e horário acordados com cada participante e tiveram duração variável. Todas foram gravadas em áudio e, posteriormente, transcritas integralmente pelo pesquisador. Durante as entrevistas, os trabalhadores fizeram seus relatos a respeito do espaço jurídico e do cotidiano das CAMs, espaço que está gradualmente sendo apropriado por eles e no qual ações para o desenvolvimento do ofício de psicólogo no TJES estão em construção.

3.5 Procedimento de análise

A interpretação dos dados foi realizada a partir dos referenciais teóricos da Clínica da Atividade (Clot, 2001, 2007, 2010, 2013), com contribuições complementares da Psicodinâmica do Trabalho (Dejours, 2004, 2012). A partir desses referenciais, passou-se a realizar as análises sob o ponto de vista da atividade, iniciando-se com a entrada dos psicólogos no TJES, dos esforços para a criação de espaços de debate e análise coletiva dos processos de trabalho. Os espaços de debate permitem o compartilhamento de estratégias que visam diminuir a distância entre o prescrito e o real, caracterizando esses trabalhadores como sujeitos da ação.

Antes de proceder com as entrevistas, elaborou-se o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O material foi organizado em torno de eixos temáticos que emergiram do próprio campo: (a) entrada no TJES e a construção do ofício; (b) o FASP como espaço de análise coletiva do trabalho; e (c) o FASP como espaço de saúde e fortalecimento do ofício. Os trechos das falas dos participantes foram selecionados e analisados à luz dos conceitos da Clínica da Atividade - atividade, real da atividade, gênero profissional, ofício, poder de agir - e da psicodinâmica do trabalho - sofrimento, zelo, cooperação.

A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade Federal do Espírito Santo (CEP/UFES – Campus Goiabeira) e aprovada sob CAAE 61680616.2.0000.5542.

4 Resultados e Discussão

No decorrer da pesquisa foi possível acompanhar como as dinâmicas de trabalho de cada central são muito particulares. Apesar do foco desta análise estar voltado para a atividade dos psicólogos, não se pode deixar de notar o quanto o exercício da função é atravessado pelo trabalho dos assistentes sociais. Esse entrelaçamento de atividades é que dá o tom de funcionamento e de singularidade na organização do trabalho nas CAMs. Outro apontamento é que esse modelo de atendimento prestado pelas centrais é relativamente novo e ainda está se consolidando, uma vez que as centrais passaram a funcionar em definitivo somente a partir do concurso público de 2011 que proveu psicólogos e assistentes sociais para ocupar especificamente essas vagas.

Segundo Clot (2007), a atividade é sempre uma réplica dirigida a uma ou a várias atividades, onde o trabalhador implementa ações para tornar essas diferentes atuações compatíveis entre si. Além desses atravessamentos, é possível identificar que, no desenvolvimento de suas tarefas nas CAMs, tanto os psicólogos quanto os assistentes sociais implementam formas de cooperação que permitem extrapolar as metas direcionadas ao coletivo pela organização do trabalho. Isso demonstra que a atividade dos psicólogos está para além do que a tarefa solicita, contribuindo assim para a gestão do trabalho no TJES.

Por conta dessa dinâmica de funcionamento, um apontamento que pode ser feito é que a pesquisa poderia ter uma riqueza maior de dados se, durante as análises, fosse incorporado também o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais que atuam nas CAMs. Como essas centrais são compostas tanto por psicólogos quanto por assistentes sociais, suas atividades coengendram-se, exigindo que eles cooperem entre si, de forma a definir como serão encaminhados os atendimentos. Essas ações cooperativas permitem diminuir o hiato entre o prescrito e o real, contornar imprevisibilidades e desenvolver a atividade, a qual não se constitui como "puramente" psicológica, nem meramente no campo da assistência social, mas que se materializa como "psicossocial".

A partir das pistas investigadas, foi possível acompanhar o quão potentes e inventivas são as ações implementadas para a realização da atuação como psicólogo nas CAMs. Essa postura do cuidado e do zelo proporcionou compreender como esses trabalhadores exercem sua atividade e como se interessam genuinamente pela qualidade do trabalho desenvolvido, não aceitando mandar “qualquer coisa” para o juiz (conforme dito por uma das entrevistadas). Enquanto o judiciário atenta-se, de modo geral, às questões burocráticas no intuito de preservar e afirmar o Direito, as ações implementadas pelos psicólogos mostram que estes profissionais fazem um investimento afetivo em sua formação e lidam diretamente com a dor dos jurisdicionados. Caso sua postura fosse diferente, seria como se o trabalhador desconsiderasse uma parte importante de si mesmo, desprezando o julgamento que ele faz de si e do seu trabalho.

Outra constatação é que a atividade desenvolvida pelos psicólogos das CAMs caminha na direção de mover o olhar para além de números de processos, de rituais e formalidades. Os psicólogos enxergam uma pessoa, com suas angústias, ideais, com esperança de ter solução para seu problema e que o motivou a procurar o Judiciário como palco de resolução dessas questões.

Segundo Dejours (2012a; 2012b), o trabalhador, para realizar seu trabalho, faz uma aposta, um investimento. Ele reajusta a prescrição, transforma as ordens, comete infrações, não somente pelo desafio ou vontade de necessariamente transgredir as regras ou por indisciplina, mas para fazer bem o seu trabalho. Ele inventa e acrescenta de si às prescrições para poder diminuir a distância que existe entre o prescrito e o realizado, o que Dejours designou de trabalho vivo ou zelo (Dejours, 2012b).

A partir desse entendimento, é possível comparar o foco dos operadores do direito e o dos psicólogos. O "mandar qualquer coisa para o juiz" não é aceitável para esses trabalhadores e, quando esses psicólogos passam a operar para além da extração de "verdades" em depoimentos, atingir metas da organização ou de confeccionar laudos, que em muitos casos aprisionam o jurisdicionado no estigma de vítima ou de acusado, eles passam a reafirmar seu compromisso ético com a vida.

É nesse sentido que se pode garantir que os trabalhadores não se limitam a viver em condições já estabelecidas e, enquanto sujeitos da ação, fabricam contextos, desenvolvem estratégias potentes e inventivas para aumentar seu poder de agir, indicando que a todo instante exercem o protagonismo que lhes permite gestar os imprevistos e infidelidades, a partir de acordos coletivos pactuados que visam o bem comum, o viver juntos.

Os acordos coletivos e estratégias que proporcionam a esses psicólogos a gestão das infidelidades podem ser identificados quando, ao se deparar com uma insuficiência de salas para atendimento, por exemplo, eles implementam um rodízio que permite que psicólogos e assistentes sociais possam desenvolver a atividade atendendo os casos de forma alternada, de maneira que todos utilizem o espaço. Nota-se essa disposição também quando, diante da inexistência de materiais lúdicos e testes psicológicos, eles adquirem, com recursos próprios ou por meio de articulações coletivas, o mínimo necessário para realizar um atendimento ético e cuidadoso.

É preciso que os operadores do direito passem a compreender que a Psicologia e o Direito podem trabalhar de modo transdisciplinar, pois lidam com questões muito complexas do cotidiano dos sujeitos, envolvendo em muitos casos, discussões de foro íntimo como divórcio e a guarda dos filhos. É nesse aspecto que a aposta no FASP emerge como um caminho viável, promovendo discussões sobre temas relacionados à violência contra a mulher, crianças e adolescentes. As complexidades dos casos convocam juízes, assistentes sociais e psicólogos para entrarem no debate e na produção de saberes sobre a atividade jurídica. O FASP contribui para que os operadores do direito passem a compreender que é possível esse "trabalho junto" com outras áreas do conhecimento, deslocando o foco de questões como a objetividade e a verdade, que são priorizadas pela justiça, para as questões relacionadas ao sujeito e às questões afetivas, éticas, sociais e emocionais que o atravessam e que necessitam ser devidamente consideradas num caso em julgamento.

A partir desse exercício protagonista é possível falar de um poder de agir, o poder de afetar e ser afetado nas relações que entrecortam a atividade e que, ao ser diminuído ou impedido, pode levar o trabalhador a adoecer e a não se reconhecer naquilo que faz, indicando uma atividade esvaziada de sentido.

O exercício de protagonismo, visando compartilhar estratégias coletivas para superar a distância entre o real e o prescrito, tem a ver também com a qualidade da atividade desenvolvida por esses psicólogos, com as ferramentas, recursos e espaços necessários para que essa tarefa seja bem feita. A insuficiência, ausência ou precariedade em qualquer uma delas incide diretamente sobre a saúde desses trabalhadores e, nesse sentido, tenta-se contornar essas insuficiências implementando rodízios de salas para que os atendimentos individuais possam ocorrer em sigilo ou comprando materiais de desenho e testes psicológicos para adequar o atendimento psicológico à concepção de qualidade e de atendimento ético que eles entendem que seja necessário a cada caso.

A questão que fica é: até que ponto esses trabalhadores vão continuar a arcar com essas insuficiências? Quais impactos essas dificuldades de falta de espaço físico e materiais básicos para atendimento têm na saúde desse trabalhador? Essas e outras questões que tensionam a atividade dos psicólogos têm um "preço", podendo resultar em absenteísmo e perda de sentido no trabalho. Pontua-se nesse sentido que os psicólogos das CAMs têm um compromisso com o trabalho bem feito, um compromisso que está sempre norteando suas ações ao desenvolverem uma atividade na qual encontram sentido e se reconhecem como contribuintes do gênero profissional. Dessa forma, eles adotam posturas, fazem apostas, implementam intervenções que, a todo instante, debatem a qualidade do serviço prestado e questionam formas de atuação. Isso indica a necessidade urgente de implementação de políticas de trabalho que, com o olhar na atividade, busquem soluções para as condições precárias que se apresentam para o trabalho desses profissionais.

5 Conclusão

A realização dessa pesquisa constituiu-se em uma análise da atividade dos psicólogos que atuam no TJES, mais especificamente os que estão lotados nas CAMs de algumas regiões da Grande Vitória (ES). Para realizar essa investigação, foi abordado inicialmente o ponto de vista da atividade desses profissionais e, à medida que a pesquisa foi se desenvolvendo e se aproximando do dia a dia desses trabalhadores e do funcionamento das CAMs deparou-se, a partir desse ponto, com algumas trajetórias, maneiras de viver e trabalhar que esses psicólogos criam em seu cotidiano laboral.

O FASP é o espaço primordial para essa discussão das práticas e de possibilidades de desenvolvimento do gênero profissional. Nesse espaço de discussão, reorganização do trabalho e construção coletiva, os trabalhadores trocam experiências sobre a atividade, constroem processos coletivos e partilhados pelos demais trabalhadores, colocando em análise seu fazer diário no TJES.

O espaço do Fórum pode ser entendido também como um lócus reivindicatório, tanto para os psicólogos quanto para os assistentes sociais que, a partir dele, podem solicitar melhorias coletivas e/ou específicas para cada categoria de trabalho, agindo como polo de formação permanente dos trabalhadores, de discussão e análise crítica do TJES como instância prestadora de serviços públicos.

O local apresenta-se como um espaço de produção de estratégias coletivas de enfrentamento dos desafios cotidianos ao promover o debate sobre o trabalho. Ao incentivar táticas para dar conta da atividade, este passa a existir como o lugar onde a palavra circula, onde as regras comuns são estabelecidas e compartilhadas, as relações de confiança e cooperação são fortalecidas, tornando o meio de trabalho vivível e lugar de saúde.

Essa movimentação demonstra que o trabalho não possui uma existência em si mesmo, ele se constitui na forma como os trabalhadores das CAMs vão criando perspectivas diversas de intervenção, de problematização e de mobilização que, na atividade, agem como fonte de vitalização e revitalização do gênero profissional e de fortalecimento dos coletivos de trabalho. O ofício dos psicólogos no TJES, portanto, segue em construção - e é justamente nessa abertura, nesse movimento contínuo de negociação entre prescrições e invenções, que residem tanto os desafios quanto as potências desse trabalho.

Referências

AMADOR, F. S.; FONSECA, T. M. G. Atividade: o trabalho sob o signo do inacabamento. In: ROSEMBERG, D. S.; RONCHI FILHO, J.; BARROS, M. E. B. (Orgs.). Trabalho docente e poder de agir: Clínica da Atividade, devires e análises. Vitória: EDUFES, p. 19–49, 2011.

AMADOR, F. S.; MORO, C. V. Ofício de carteiro e atividade: por uma gestão pelas variações. Cadernos de Psicologia Social e do Trabalho, v. 15, n. 2, p. 229–242, 2012.

BENDASSOLLI, P. F. Reconhecimento no trabalho: perspectivas e questões contemporâneas. Psicologia em Estudo, v. 17, n. 1, p. 37–46, 2012.

CANGUILHEM, G. O normal e o patológico. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária. 2009.

CLOT, Y. Clínica do trabalho, clínica do real. Le Journal des Psychologues, v. 185, p. 1–6, 2001.

CLOT, Y. A função psicológica do trabalho. Rio de Janeiro: Vozes, 2007.

CLOT, Y. Trabalho e poder de agir. Belo Horizonte: Fabrefactum, 2010.

CLOT, Y. O ofício como operador de saúde. Cadernos de Psicologia Social do Trabalho, v. 16, n. 1, p. 1–11, 2013. Número especial.

DEJOURS, C. Subjetividade, trabalho e ação. Revista Produção, v. 14, n. 3, p. 27–34, 2004.

DEJOURS, C. Psicodinâmica do trabalho e teoria da sedução. Psicologia em Estudo, Maringá, v.17, n. 3, p. 363-371, 2012a.

DEJOURS, C. Trabalho vivo: trabalho e emancipação. Brasília: Paralelo 15, t. 2, 2012b.

DEUSDARÁ, B.; ROCHA, D. Contribuições da análise institucional para uma abordagem das práticas linguageiras: a noção de implicação na pesquisa de campo. Caderno de Letras da UFF, Niterói: UFF, v. 40, 47–73, 2010.

FÁVERO, E. T.; MELÃO, M. J. R.; JORGE, M. R. T. (Org.). O serviço social e a psicologia no judiciário: construindo saberes conquistando direitos. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2005.

FOUCAULT, M. Anti-Édipo: introdução à vida não-fascista. Cadernos da Subjetividade, v. 1, n. 1, p. 197–200. São Paulo: Núcleo de Estudos e Pesquisas do Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Clínica da PUC-SP, 1993.

FOUCAULT, M. A verdade e as formas jurídicas. 3. ed. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2002.

JACÓ-VILELA, A. M. Os primórdios da Psicologia Jurídica. In: BRITO, L. M. T. (Org.). Temas de psicologia jurídica. 3. ed. Rio de Janeiro: Relume - Dumará, 2002.

MARTINES, W. R. V.; MACHADO, A. L.; COLVERO, L. de A. A cartografia como inovação metodológica na pesquisa em saúde. Tempus – Actas de Saúde Coletiva, v. 7, n. 2, p. 203-211, 2013.

MORSCHEL, A., et al. Relação "saúde e trabalho" e clínica da atividade. In: ROSEMBERG, D. S.; RONCHI FILHO, J.; BARROS, M. E. B. (Orgs.). Trabalho docente e poder de agir: Clínica da Atividade, devires e análises, Vitória: EDUFES, p. 81–98, 2011.

OLIVEIRA, R. G.; VICENTIN, M. C. G. Intercessões psicologia e justiça: por uma ação ético-política. Revista da Defensoria Pública, ano 5, São Paulo, n. 1, p. 9-21, 2012.

PASSOS, E.; BARROS, R. B. de. A cartografia como método de pesquisa-intervenção. In: E. PASSOS, E.; KASTRUP, V.; ESCÓSSIA, L. (Orgs.), Pistas do método da cartografia: pesquisa-intervenção e produção de subjetividade, Porto Alegre: Sulina, p. 17–31, 2009.

PEREIRA, W. C. C.; PENZIM, A. M. B. Análise institucional na vida religiosa: caminhos de uma intervenção. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 7, n. 3, p. 521-540, 2007.

PRADO FILHO, K. Uma breve genealogia das práticas jurídicas no ocidente. Psicologia e Sociedade, Belo Horizonte, v. 24, n. esp., p. 104-111, 2012.

QUEIROZ, D. C. O ofício dos profissionais do consultório de rua: um estudo sobre a técnica, tecnologia e subjetividade. 2015. 116f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) - Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015.

ROMAGNOLI, R. C. O conceito de implicação e a pesquisa-intervenção institucionalista. Psicologia e Sociedade, v. 26, n. 1, p. 44–52, 2014.

ROLNIK, Suely. Cartografia sentimental: transformações contemporâneas do desejo. 2. reimpr. Porto Alegre: Sulina: Ed. da UFRGS, 2011. 248 p.

SILVA, C. O. da; RAMMINGER, T. O trabalho como operador de saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 19, p. 12, p. 4751–4758, 2014.

1. Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória - Espírito Santo – Brasil- ORCID: https://orcid.org/0009-0002-5897-4679 ↑

2. Universidade Federal do Espírito Santo - Vitória - Espírito Santo - Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9255-4542 ↑