Gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: análise do atendimento às diretrizes da PNRS em Grajaú-MA

RESUMO

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabeleceu princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Entretanto, a existência de instrumentos legais e de planejamento não implica, necessariamente, sua efetivação no âmbito municipal. Este estudo teve como objetivo analisar o atendimento às diretrizes da PNRS no município de Grajaú-MA, considerando os instrumentos de planejamento, as ações desenvolvidas e as práticas identificadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, por meio de estudo de caso. Foram utilizados levantamento bibliográfico, análise documental, 27 entrevistas semiestruturadas com atores institucionais e sociais envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, além de visitas técnicas e registros fotográficos. Os aspectos analisados foram classificados em três categorias: Atende, Atende parcialmente e Não Atende. Os resultados demonstraram avanços relacionados à elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), à inserção de dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), aos serviços de coleta convencional na área urbana, às ações de educação ambiental e à inclusão social dos catadores. Em contrapartida, foram identificadas lacunas relacionadas à coleta seletiva, à logística reversa, à capacitação técnica continuada, ao tratamento dos resíduos e à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Verificou-se, portanto, que o município possui instrumentos legais, de planejamento e de gestão, porém apresenta baixa efetividade em determinadas etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos. Os resultados reforçam a necessidade de articulação entre planejamento, execução e participação dos diferentes atores envolvidos na gestão municipal de resíduos sólidos.

Palavras-chave: Resíduos Sólidos; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Gestão Municipal.

ABSTRACT

The Brazilian National Solid Waste Policy (PNRS), established by Law No. 12,305/2010, set principles, objectives, and instruments for the integrated and environmentally sound management of solid waste in Brazil. However, the existence of legal and planning instruments does not necessarily guarantee their effective implementation at the municipal level. This study aimed to analyze compliance with the PNRS guidelines in the municipality of Grajaú, Maranhão State (Grajaú-MA), considering planning instruments, actions developed, and practices identified in solid waste governance and operational management. The research adopted a qualitative approach with a descriptive and exploratory character through a case study. Methodological procedures included a literature review, document analysis, 27 semi-structured interviews with institutional and social stakeholders involved in solid waste management, as well as technical visits and photographic records. The analyzed aspects were classified into three categories: Complies, Partially Complies, and Does Not Comply. The results demonstrated progress related to the elaboration of the Municipal Integrated Solid Waste Management Plan (PMGIRS), data reporting to the National Information System on Solid Waste Management (SINIR), conventional collection services in the urban area, environmental education initiatives, and the social inclusion of waste pickers. Conversely, gaps were identified regarding selective collection, reverse logistics, continuous technical training, waste treatment, and environmentally sound final disposal of waste rejects. Therefore, it was observed that although the municipality possesses legal, planning, and management instruments, it exhibits low effectiveness in certain stages of solid waste handling. The findings reinforce the need for integration among planning, execution, and the participation of the various stakeholders involved in municipal solid waste management.

Keywords: Solid Waste; Brazilian National Solid Waste Policy; Municipal Governance.

1. INTRODUÇÃO

A gestão dos resíduos sólidos urbanos constitui um dos principais desafios das políticas públicas municipais brasileiras. O crescimento populacional, a urbanização e as mudanças nos padrões de produção e consumo ampliam a geração de resíduos e demandam estruturas adequadas de coleta, tratamento, reaproveitamento e disposição final.

No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, consolidou um marco normativo para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos. A política estabelece princípios relacionados à redução da geração, responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, educação ambiental, inclusão social dos catadores e reconhecimento dos resíduos como materiais passíveis de reutilização e reciclagem (BRASIL, 2010).

A PNRS também estabelece uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, baseada na não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Além disso, diferencia a gestão integrada do gerenciamento. Enquanto a primeira compreende ações voltadas à busca de soluções considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, o gerenciamento envolve as etapas de coleta, transporte, tratamento, destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2010).

Entre os instrumentos previstos pela PNRS estão os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que constituem importante mecanismo de planejamento das ações municipais. Entretanto, a existência formal desses instrumentos não garante, isoladamente, sua efetivação. Dados de 2017 apresentados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos indicam que cerca de 55% dos municípios brasileiros possuem PMGIRS elaborado. No Maranhão, dados referentes a 2019 indicaram que 70 municípios declarantes possuíam o plano, correspondendo a 32,26% dos 217 municípios do estado (SINIR, 2020).

A dificuldade de transformar os instrumentos de planejamento em ações efetivas também foi observada em estudos realizados no Maranhão. Rocha (2020), ao analisar dez municípios maranhenses, identificou aplicação moderada e insuficiente das diretrizes da PNRS, especialmente quanto ao reaproveitamento e compostagem dos resíduos e à disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Em Itinga do Maranhão, Ximendes et al. (2020) identificaram, entre os entraves relatados pelo gestor municipal, baixa participação e sensibilização da população e escassez de incentivos federais para o desenvolvimento das ações previstas no planejamento municipal.

No município de Grajaú-MA, estudos anteriores já abordaram a gestão de resíduos sólidos. Rêgo (2025), ao analisar a implementação do PMGIRS municipal, verificou que, apesar da existência do plano e de iniciativas relacionadas à gestão dos resíduos, permaneciam dificuldades relacionadas à destinação inadequada, ausência de coleta seletiva estruturada, gestão de resíduos específicos e necessidade de apoio institucional e investimentos públicos. A existência do instrumento de planejamento, portanto, não representava necessariamente sua efetivação.

Nesse contexto, torna-se relevante analisar não apenas a presença de instrumentos legais e de planejamento, mas também sua relação com as ações efetivamente identificadas no município. Assim, este estudo teve como objetivo analisar o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Grajaú-MA, considerando os instrumentos de planejamento, as ações desenvolvidas e as práticas identificadas na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentada pelo Decreto nº 10.936/2022, consolidou um marco legal para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil. A política articula responsabilidades do poder público, do setor empresarial e da sociedade, estabelecendo princípios, objetivos e instrumentos voltados à prevenção e à redução da geração de resíduos e à sua gestão ambientalmente adequada (BRASIL, 2010).

Entre os princípios estabelecidos pela PNRS destacam-se o desenvolvimento sustentável, a ecoeficiência, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como bem econômico e de valor social e a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis às ações relacionadas à responsabilidade compartilhada, e a educação ambiental (BRASIL, 2010). Esses princípios ampliam a compreensão da gestão dos resíduos para além das atividades de coleta e disposição final, envolvendo diferentes atores e dimensões sociais, econômicas e ambientais.

A PNRS estabelece uma ordem de prioridade para a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, constituída pela não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2010). Essa hierarquia orienta a adoção de práticas destinadas a reduzir a quantidade de materiais encaminhados à disposição final, priorizando inicialmente a prevenção da geração e, posteriormente, as possibilidades de reaproveitamento e tratamento.

A legislação também estabelece distinção entre gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos. A gestão integrada corresponde ao conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. O gerenciamento refere-se às ações exercidas nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento, destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos (BRASIL, 2010). Essa diferenciação permite compreender que a gestão possui caráter mais amplo, enquanto o gerenciamento está relacionado às etapas operacionais necessárias ao manejo dos resíduos.

Outro princípio relevante é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que distribui atribuições entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Nesse contexto, a logística reversa constitui um dos instrumentos destinados a viabilizar o retorno de determinados produtos e resíduos ao setor empresarial após o consumo, reduzindo sua destinação aos sistemas convencionais de coleta e disposição final.

No âmbito municipal, os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) constituem instrumentos de planejamento para organizar as ações relacionadas aos resíduos sólidos. A PNRS também relaciona a elaboração desses planos ao acesso dos municípios a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos. Dessa forma, a existência do planejamento municipal representa uma etapa necessária para a organização da gestão, embora sua elaboração, isoladamente, não assegure a execução das ações previstas.

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) constitui outro instrumento previsto pela PNRS e tem como finalidade reunir, organizar e disponibilizar informações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos no país. O sistema integra dados fornecidos pelos diferentes entes federativos e contribui para o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da política. Para os municípios, a inserção e a atualização das informações no SINIR permitem registrar aspectos relacionados à gestão dos resíduos sólidos e subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações realizadas (BRASIL, 2010).

A PNRS também prevê instrumentos relacionados à coleta seletiva, aos sistemas de logística reversa, à educação ambiental, ao incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e outras formas de associação de catadores e aos sistemas de informações sobre resíduos sólidos. Esses instrumentos evidenciam que o atendimento às diretrizes da política depende da articulação entre planejamento, estrutura operacional, participação social e responsabilidade dos diferentes atores envolvidos na geração e no gerenciamento dos resíduos.

3. METODOLOGIA

A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter descritivo e exploratório, utilizando o estudo de caso como estratégia de investigação da gestão dos resíduos sólidos no município de Grajaú, localizado no sudoeste do estado do Maranhão. Segundo Yin (2015), o estudo de caso é adequado à investigação de fenômenos complexos inseridos em seu contexto real.

A pesquisa compreendeu levantamento bibliográfico, análise documental e pesquisa de campo. A base documental foi constituída por documentos normativos, institucionais e dados oficiais relacionados direta ou indiretamente à gestão dos resíduos sólidos no município. A coleta, organização e análise documental ocorreram entre janeiro e abril de 2026.

Entre os documentos analisados estão a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Maranhão, a Lei Orgânica do Município de Grajaú, o Código Municipal de Meio Ambiente, o Código de Posturas, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Educação Ambiental, o Panorama dos Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil 2025 e informações provenientes do IBGE, SINIR e SNIS, atual SINISA.

Na pesquisa de campo foram realizadas 27 entrevistas semiestruturadas com gestores, servidores públicos e representantes institucionais e sociais envolvidos na gestão e no gerenciamento dos resíduos sólidos. Foram utilizados três roteiros, organizados em blocos específicos e complementares conforme as atribuições e áreas de atuação dos participantes. Também foram realizadas visitas técnicas e registros fotográficos em locais relacionados à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

Participaram representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA), Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos (SEINFRA), Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SEDES), Secretaria Municipal de Economia Solidária, Comercialização e Industrialização de Produtos Agropecuários (SESCIPA), Associação de Catadores de Materiais Recicláveis, Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), Hospital Regional de Grajaú, Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense, Câmara Municipal, Ministério Público e estabelecimentos comerciais.

As entrevistas foram gravadas mediante autorização e posteriormente transcritas. As informações foram organizadas de forma qualitativa e descritiva por eixos temáticos relacionados à gestão e ao gerenciamento dos resíduos sólidos. A análise considerou conjuntamente as informações provenientes das entrevistas, dos documentos e das observações realizadas durante as visitas técnicas.

Para sintetizar o atendimento aos aspectos da PNRS identificados na pesquisa, foram adotadas três categorias, em que a classificação foi estabelecida a partir das entrevistas, análise documental e observações realizadas nas visitas técnicas. As categorias adotadas:

• Atende, quando o aspecto avaliado foi identificado como realizado no município;
• Atende parcialmente, quando foram identificadas ações relacionadas ao aspecto, porém com limitações quanto à abrangência, estruturação ou efetivação; e
• Não atende, quando o aspecto avaliado não foi identificado ou não era realizado.

A pesquisa foi submetida ao Comitê de Ética em Pesquisa, por meio da Plataforma Brasil, sendo aprovada sob o CAAE nº 91492325.6.0000.5501 e Parecer nº 7.991.126, de 19 de novembro de 2025. Os participantes assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

4.1 Planejamento e instrumentos institucionais

A análise identificou avanços relacionados à existência de instrumentos formais de planejamento e organização institucional no município de Grajaú. O município possui Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, aprovado pela Lei Municipal nº 161/2012, atualizado em 2022 e em processo de nova atualização.

O PMGIRS apresenta estrutura técnica que contempla diagnóstico, metas e proposição de programas relacionados à gestão integrada. Entretanto, os resultados demonstraram que a existência formal do plano não foi acompanhada pela efetivação integral das ações previstas. Entre as necessidades identificadas estão investimentos em infraestrutura, estruturação da coleta seletiva, destinação final adequada e fortalecimento das ações de educação ambiental e participação social.

Na classificação utilizada neste estudo, a elaboração do PMGIRS foi considerada como Atende, pois o aspecto avaliado corresponde especificamente à existência do instrumento. A observação de que o plano não apresenta implementação efetiva não modifica a classificação referente à sua elaboração, mas demonstra a diferença entre a existência do planejamento e sua operacionalização.

Outro aspecto classificado como Atende foi a inserção de dados no SINIR, uma vez que o município realiza o fornecimento das informações ao sistema.

Esses resultados demonstram que Grajaú apresenta avanços na dimensão do planejamento e da organização institucional. Contudo, quando se observam as etapas operacionais do gerenciamento, verifica-se que esses avanços não ocorrem com a mesma intensidade.

Essa condição também foi observada por Rêgo (2025), que identificou dificuldades para a implementação efetiva do PMGIRS de Grajaú, apesar da existência do instrumento. Em contexto mais amplo, Rocha (2020) constatou aplicação moderada e insuficiente das diretrizes da PNRS nos dez municípios maranhenses analisados. Dessa forma, os resultados encontrados em Grajaú inserem-se em um cenário de dificuldades para transformar instrumentos e diretrizes em ações efetivas.

4.2 Operacionalização da gestão e do gerenciamento dos resíduos

No âmbito operacional, a coleta convencional constitui um dos serviços mais estruturados no município. O sistema é executado por empresa terceirizada, por meio de coleta porta a porta, com frequência diária nos turnos da manhã e da tarde e, em alguns bairros, também no período noturno. O serviço atende à totalidade dos domicílios da área urbana e utiliza 14 caminhões, sendo sete compactadores e sete caminhões-caçamba.

Apesar da cobertura da área urbana, a coleta convencional foi classificada como Atende parcialmente, pois não existe atendimento na zona rural. Essa diferença territorial constitui uma limitação à abrangência do serviço.

Em relação à coleta seletiva, verificou-se situação distinta. Embora parte dos materiais recicláveis seja recuperada pela Associação de Catadores e por iniciativas pontuais, o município não possui sistema estruturado de coleta seletiva. Esse aspecto foi, portanto, classificado como Não atende.

A composição dos resíduos domiciliares registrada no PMGIRS reforça a relevância dessa lacuna. Os resíduos gerados no município são constituídos predominantemente por fração úmida, correspondente a 62,64%, enquanto 37,33% correspondem a resíduos secos. Essa composição demonstra potencial para iniciativas de compostagem e coleta seletiva, que ainda não se encontram estruturadas no município.

A literatura utilizada na própria pesquisa demonstra a importância da coleta seletiva. Mendes et al. (2022), ao analisarem sua implantação em Itabuna-BA, identificaram ampliação da recuperação dos materiais recicláveis, geração de renda para catadores e redução do encaminhamento de resíduos ao aterro sanitário. Ávila e Schmidt (2024), em estudo realizado em Camaragibe-PE, verificaram que a coleta seletiva pode contribuir para a redução dos custos de coleta, transporte e disposição dos resíduos, inclusive mediante aproveitamento das rotas já utilizadas pela coleta convencional.

Também foram identificadas limitações relacionadas ao tratamento dos resíduos. Não existe estrutura municipal consolidada para triagem ou compostagem, motivo pelo qual esse aspecto foi classificado como Não atende.

A logística reversa também apresentou limitações. Embora tenham sido identificadas iniciativas pontuais relacionadas a alguns resíduos, não existe sistema formal e estruturado abrangendo os diferentes produtos sujeitos à logística reversa. Por essa razão, o aspecto foi classificado como Não atende.

Quanto aos resíduos da construção civil e demolição, não foram identificados planos de gerenciamento elaborados pelas fontes geradoras, resultando na classificação Não atende.

Nos resíduos de serviços de saúde, identificaram-se práticas de segregação, acondicionamento, armazenamento e coleta. A rede municipal realiza coleta semanal nas unidades urbanas e mensal nas unidades rurais. Entretanto, não foi identificado PGRSS estruturado de forma específica nas unidades municipais de saúde, razão pela qual esse aspecto foi classificado como Não atende.

A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos constitui uma das principais lacunas identificadas. Os resíduos sólidos urbanos continuam sendo encaminhados para lixão, o que levou à classificação Não atende.

O resultado observado em Grajaú aproxima-se daquele encontrado por Rocha (2020), que identificou dificuldades relacionadas ao reaproveitamento, compostagem e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos nos municípios maranhenses estudados. Assim, apesar da existência de instrumentos formais e de alguns serviços estruturados, permanecem limitações importantes nas etapas operacionais do gerenciamento.

4.3 Dimensão socioambiental da gestão

A PNRS compreende a gestão dos resíduos sólidos de forma integrada, envolvendo dimensões ambientais, econômicas, políticas, culturais e sociais. Nesse sentido, a análise do atendimento às suas diretrizes em Grajaú também considerou aspectos relacionados à educação ambiental, aos catadores, à capacitação técnica e à participação social.

No município foram identificadas ações e campanhas de educação ambiental, inclusive iniciativas realizadas em escolas e atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A existência do Plano Municipal de Educação Ambiental e de iniciativas como a implantação de composteira em unidade escolar demonstra a presença da temática no âmbito municipal. Entretanto, as atividades ainda apresentam alcance limitado, motivo pelo qual a educação ambiental foi classificada como Atende parcialmente.

A inclusão social dos catadores constitui outro avanço identificado. O município possui Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e foram observadas ações promovidas por diferentes secretarias municipais voltadas à assistência social, capacitação e geração de renda. Parte dos materiais recicláveis é separada por empresas e encaminhada à Associação, além da triagem realizada pelos próprios catadores. Entretanto, persistem limitações relacionadas à infraestrutura e valorização da atividade.

A capacitação técnica continuada específica na área de resíduos sólidos, por outro lado, não foi identificada de forma estruturada, sendo classificada como Não atende.

Quanto à participação social, verificou-se presença ainda incipiente. As demandas da população encaminhadas ao Ministério Público e à Câmara Municipal concentram-se principalmente na localização do lixão, sobretudo quando próximo de áreas habitadas ou diante da possibilidade de instalação em áreas rurais ocupadas. Em relação à coleta, a preocupação relatada concentra-se predominantemente na regularidade do recolhimento domiciliar.

Também foi observada baixa incorporação de práticas relacionadas à redução, reutilização, reciclagem e compostagem doméstica. Esse cenário demonstra a necessidade de fortalecimento das ações de educação ambiental e de maior participação da sociedade nas diferentes etapas da gestão dos resíduos sólidos. A participação social foi, assim, classificada como Atende parcialmente.

4.4 Síntese do atendimento aos aspectos da PNRS

A análise integrada dos resultados demonstra níveis distintos de atendimento aos aspectos da PNRS no município de Grajaú-MA conforme Quadro 1.

Quadro 1. Análise do atendimento do município de Grajaú-MA aos aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Fonte: Callera, 2026.

O conjunto dos resultados evidencia a diferença entre a presença de instrumentos de planejamento e a efetivação das diferentes etapas da gestão e do gerenciamento dos resíduos sólidos. A elaboração do PMGIRS e o fornecimento de dados ao SINIR demonstram avanços no âmbito institucional. Da mesma forma, a cobertura da coleta convencional na área urbana, a existência da Associação de Catadores e as ações de educação ambiental representam iniciativas relevantes.

Entretanto, esses avanços coexistem com a ausência de coleta seletiva estruturada, de sistemas formais de logística reversa, de tratamento dos resíduos e de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Também permanecem lacunas quanto à capacitação técnica continuada e à participação social.

Os resultados encontrados corroboram a análise de Rocha (2020), segundo a qual o atendimento às diretrizes da PNRS ainda representa um desafio nos municípios maranhenses estudados. Também se aproximam dos achados de Ximendes et al. (2020), em Itinga do Maranhão, onde foram identificadas dificuldades para o desenvolvimento das ações e programas previstos no planejamento municipal.

Em Grajaú, entre os desafios identificados pela pesquisa estão a insuficiência de recursos financeiros, ausência de infraestrutura adequada, dificuldades de articulação regional para formação de consórcios intermunicipais e necessidade de fortalecimento institucional das políticas ambientais. Ao mesmo tempo, destacam-se como avanços a existência da Associação de Catadores, a elaboração dos instrumentos de planejamento e a formação de equipe técnica mais estruturada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A análise indica, portanto, que o atendimento às diretrizes da PNRS não ocorre de maneira uniforme. A presença de instrumentos legais e de planejamento representa uma condição importante, mas os resultados demonstram que sua existência não corresponde, necessariamente, à efetivação das diferentes etapas do gerenciamento dos resíduos sólidos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise do atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos demonstrou que Grajaú-MA apresenta avanços no planejamento e na organização de determinadas ações relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que permanecem lacunas importantes em sua operacionalização.

Essas ações ainda ocorrem de forma fragmentada e insuficiente diante da complexidade do gerenciamento e do volume de resíduos sólidos gerados no município.

Os resultados evidenciam, portanto, que a existência de instrumentos legais, de planejamento e de gestão não se traduz de maneira uniforme em sua efetivação, observando-se diferentes níveis de atendimento às diretrizes da PNRS no município.

O preenchimento dessas lacunas demanda articulação entre planejamento e execução, além da participação do poder público, setor produtivo e sociedade, em consonância com o princípio da responsabilidade compartilhada estabelecido pela PNRS. A implantação da coleta seletiva, o fortalecimento da Associação de Catadores, a estruturação da logística reversa, a capacitação técnica, a educação ambiental, a captação de recursos e a articulação institucional constituem ações prioritárias identificadas a partir do diagnóstico realizado.

REFERÊNCIAS

ÁVILA, Anna Katarina do Nascimento; SCHMIDT, Thilo Helmut. Estudo de cenários de setorização para implantação da coleta seletiva no município de Camaragibe. In: SIMPÓSIO LUSO-BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL (SILUBESA), 21., ABES, 2024. Disponível em: https://abes-dn.org.br/anaiseletronicos/2 1silubesa_download/67_tema_iii.pdf. Acesso em: 13 set. 2026.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 10 mai. 2025.

BRASIL. Decreto nº 11.043, de 13 de abril de 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil03/ato2019-2022/2022/decreto/d11043.htm. Acesso em: 08 set. 2026.

CALLERA, Zilner. Gestão de Resíduos em Grajaú-MA: Diagnóstico e proposição de ações prioritárias para o atendimento às diretrizes da PNRS. 2026. 110 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais), Universidade de Taubaté (UNITAU), Taubaté, 2026.

MENDES, Dielson B.; VIANA, Thiago G.; RIBEIRO, Alana Couto; ROCHA, Emerson A. Processos e desafios para implantação da coleta seletiva no município de Itabuna. Conjecturas, v. 22, n. 1, 2022.

RÊGO, Cleane Silva. Análise da implementação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos em Grajaú-MA. 2025. 60 f. Monografia (Graduação em Ciências Naturais – Química), Universidade Federal do Maranhão, Centro de Ciências de Grajaú, Grajaú, 2025.

ROCHA, Paulo Henrique Franco. A atuação da gestão pública municipal maranhense para a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos. 2020. 170 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente), Universidade Federal do Piauí, Teresina, 2020.

SINIR. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos. Relatório Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Portal SINIR, 2019. Disponível em: https://www.sinir.gov.br/. Acesso em 19 mai. 2025.

XIMENDES, Ivamírian da Conceição Ramalho; SILVA, Maria de Fátima Sousa; LEÃO, Airton Pereira da Silva; RAMALHO, Stefeni da Conceição; SOUZA, Francisco Diego Feitosa de. Gestão de resíduos sólidos urbanos: entraves para implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município de Itinga do Maranhão - MA. Acta Ambiental Catarinense, v. 17, n. 1, p. 158-171, 2020. DOI: https://doi.org/10.24021/raac.v17i1.5310.

YIN, Roberto K. Estudo de caso: planejamento e métodos. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2015.

1. Instituto Federal do Maranhão - Grajaú - MA - Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0000-5847-8320 ↑

2. Universidade de Taubaté - Taubaté - SP - Brasil. ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5837-8450 ↑