O crédito dirigido baixou o custo do crédito às empresas em Angola? Evidência do aviso 10 do Banco Nacional de Angola (2016–2026)

Resumo

Desde 2019, o Banco Nacional de Angola (BNA) obriga os bancos a conceder crédito a sectores produtivos com um custo total máximo de 7,5% ao ano e permite deduzir esse crédito das reservas obrigatórias. Este artigo mede o efeito desse regime, conhecido como Aviso 10, sobre as taxas de juro do crédito às empresas. Usam-se 128 observações mensais (Janeiro de 2016 a Agosto de 2026) das taxas de novas operações publicadas pelo BNA e modelos ARDL com teste de limites. O crédito a particulares, que o regime não abrange, serve de grupo de comparação. Os resultados mostram que, depois de Abril de 2020, a taxa dos empréstimos a empresas a mais de um ano ficou 5,4 pontos percentuais abaixo do nível que a Taxa BNA faria prever, cerca de 28% menos. O efeito é de 5,2 pontos nos prazos de 181 dias a um ano e de 2,3 pontos até 180 dias. Como a taxa dos particulares também desceu, o efeito líquido estimado é de 3,1 pontos percentuais. Os resultados resistem à amostra desde 2018, ao controlo da LUIBOR e à estimação em logaritmos. O regime teve um custo para a política monetária: o coeficiente de longo prazo da Taxa BNA sobre a taxa das empresas passou de 1,69 para 0,36, sem significância estatística. Os dados não separam o Aviso n.º 4/19 do Aviso n.º 10/20. Conclui-se que o crédito dirigido baixou o custo médio do crédito às empresas, mas enfraqueceu a transmissão da política monetária.