Atuação do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em Santarém-PA: Polícia Militar do Estado do Pará e a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes

RESUMO

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência foi institucionalizado pela Polícia Militar do Pará no ano de 2011, tornando-se atividade-fim da referida instituição, contando com efetivo específico e atuante nas escolas da rede municipal de ensino, por exemplo, os educandários presentes na cidade de Santarém. Neste estudo intitulado “Atuação do Programa de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em Santarém-PA: Polícia Militar do Estado do Pará e a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes”, serão discutidas questões a respeito da Polícia Militar do Pará como instituição educadora que atua nas escolas por intermédio de programas preventivos de enfrentamento ao uso de substâncias entorpecentes. A finalidade deste estudo consistiu em compreender a importância do PROERD como programa de prevenção ao uso de drogas através da atuação efetiva da Polícia Militar do Pará dentro do ambiente escolar. Os procedimentos metodológicos utilizados consistiram em: pesquisa teórica e documental, além de pesquisa empírica, fundamentada em Gil (2025) e Marconi e Lakatos (2024), sendo que o respectivo estudo teve como pergunta norteadora: por que a atuação da PMPA através do PROERD se mostra de grande relevância para a prevenção do uso de drogas pelo corpo discente? Por fim, compreende-se que as inúmeras escolas dos bairros com alto índice de criminalidade atendidas pelo programa refletem a eficiência do PROERD quanto à prevenção e à repressão ao uso de drogas em ambiente escolar.

Palavras-chave: Drogas; Violência; Escola; Polícia; Prevenção.

ABSTRACT

The drug and violence resistance educational program (PROERD) was institutionalized by the Military Police of the State of Pará in 2011, becoming a core institutional activity and having a dedicated personnel team working in municipal public schools, including educational institutions located in the city of Santarém. This study, entitled “The role of the drug and violence resistance program (PROERD) in Santarém, Pará: the Military Police of the State of Pará and the prevention of drug use among children and adolescents,” discusses issues concerning the Military Police of Pará as an educational institution that operates in schools through preventive programs aimed at combating the use of narcotic substances. The purpose of this study was to understand the importance of PROERD as a drug use prevention program through the effective involvement of the Military Police of Pará within the school environment. The methodological procedures employed consisted of theoretical and documentary research, as well as empirical research, based on Gil (2025) and Marconi and Lakatos (2024). The study was guided by the following research question: Why is the role of the Military Police of the State of Pará (PMPA) through PROERD highly relevant to preventing drug use among students? Finally, it is understood that the numerous schools located in neighborhoods with high crime rates that are served by the program reflect PROERD's effectiveness in preventing and suppressing drug use in the school environment.

Keywords: drugs; violence; school; police; prevention.

1 INTRODUÇÃO

O Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) teve as primeiras turmas no Estado do Pará formadas no ano de 2003 em Barcarena, sendo de responsabilidade da Polícia Militar do Pará. Alguns anos depois, o programa expandiu-se para diversos municípios paraenses, inclusive Santarém, no oeste do Pará. Em 2011, o PROERD foi institucionalizado como atividade-fim da PMPA, intensificando-se, assim, as ações de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas através de instruções ministradas aos educandos do ensino fundamental por policiais militares devidamente fardados, considerados educadores sociais.

Neste estudo intitulado: “Atuação do PROERD em Santarém-PA: PMPA e a prevenção do uso de drogas entre crianças e adolescentes”, serão discutidas questões a respeito da Polícia Militar do Pará como instituição educadora que atua efetivamente nas escolas por intermédio de programas preventivos de enfrentamento ao uso de substâncias entorpecentes e violência escolar.

O objetivo geral desta pesquisa consistiu em analisar a importância do

PROERD como programa de prevenção ao uso de drogas através da atuação efetiva da Polícia Militar do Pará dentro do ambiente escolar. Os objetivos específicos consistiram em: entender os efeitos positivos da presença policial nas instituições de ensino no que concerne à prevenção e repressão ao uso de drogas e violência nas escolas; compreender a metodologia aplicada pelos policiais militares instrutores do PROERD aos alunos participantes do programa; assimilar a atuação do PROERD nas escolas municipais da cidade de Santarém por meio do trabalho conjunto entre PMPA e prefeitura.

No entanto, a respectiva pesquisa instiga aos seguintes questionamentos: por que a atuação da Polícia Militar do Pará dentro das instituições de ensino através do PROERD se mostra de grande relevância para a prevenção e repressão ao uso e

tráfico de drogas nas escolas? Por que a metodologia de ensino utilizada pelos policiais militares instrutores do PROERD é considerada inovadora? Por que o PROERD foi institucionalizado pela PMPA como atividade-fim?

Fundamentada teoricamente em Gil (2025) e Marconi e Lakatos (2024), a metodologia utilizada consistiu em procedimentos como: pesquisa teórica e documental, além da investigação científica empírica e análise de trabalho de extensão realizado por terceiros.

A referida pesquisa ocorreu no período de 01 a 30 de setembro de 2026, sendo que o estudo se mostrou relevante para a comunidade acadêmica, sobretudo no contexto policial militar, devido a discutir questões relacionadas à proteção da população infantojuvenil em idade escolar (entre 06 e 14 anos), a qual, devido a estar em formação, é considerada mais vulnerável a influências negativas e experiências prejudiciais ao crescimento pessoal e profissional desta categoria específica da sociedade.

2 METODOLOGIA

Neste referido estudo foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa teórica e documental, além da investigação científica empírica, por meio da coleta de dados com base em observação direta ou vivências e experiências que possibilitam uma melhor interpretação dos dados coletados.

Nesta perspectiva, a referida pesquisa ocorreu entre os dias 01 e 30 de setembro de 2026, consequentemente, os dados teóricos consistiram em citações ou trechos textuais pertinentes e relevantes para o respectivo trabalho, sendo selecionados e extraídos de artigos científicos, livros, documentos institucionais referentes ao tema, matérias jornalísticas publicadas de forma virtual, entre outros materiais coletados. Utilizou-se como fonte de coleta de dados sites específicos, dentre os quais: Google Acadêmico, SciELO. Materiais analógicos como livros físicos também foram utilizados.

Como base teórica e metodológica deste estudo, os conceitos estabelecidos em Gil (2025) e Marconi e Lakatos (2024) mostraram-se essenciais. Gil (2025, p. 13) afirma a respeito do pesquisador o seguinte preceito: “[...] a principal preocupação do pesquisador é, portanto, a de compreender o fenômeno segundo a perspectiva dos participantes e não a sua”. Por outro lado, Marconi e Lakatos (2024, p. 39) estabelecem no que concerne à análise científica que: “[...] a primeira fase da análise e interpretação é a crítica do material bibliográfico, que se constitui no estabelecimento de um juízo de valor sobre determinado texto”.

Nesta perspectiva, analisou-se pesquisa de campo realizada com cerca de 689 participantes, dentre os quais, estudantes de escolas públicas da rede municipal de ensino da cidade de Santarém Pará pertencentes ao 9º ano do ensino fundamental. Na referida pesquisa analisada foram coletados dados a respeito do uso de drogas lícitas ou ilícitas pelo corpo discente. Coletaram-se dados sobre o uso de drogas lícitas, como o álcool e o cigarro, dentro do estabelecimento de ensino.

3 CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROERD NO ESTADO DO PARÁ

No ano de 1983 na cidade de Los Angeles (Estados Unidos) por intermédio do programa denominado DARE (Drug Abuse Resistance Education) que significa educação de resistência ao abuso de drogas, surgiu um modelo inovador de prevenção ao uso de entorpecentes, que consistia em aulas ministradas em escolas por policiais fardados que instruíam crianças e adolescentes a respeito do uso de drogas e dos malefícios causados por essa prática (Lima, 2026).

Este modelo de prevenção foi adotado por diversos países, inclusive o Brasil que no ano de 1992 iniciou sua versão própria através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), iniciado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) e atualmente presente nas unidades federativas do Brasil por meio das polícias militares estaduais (Lima, 2026).

No Estado do Pará, as primeiras turmas do PROERD foram formadas no município de Barcarena no ano de 2003 (Lima, 2026), contudo, foi somente no ano de 2011 que o respectivo programa foi institucionalizado pela Polícia Militar do Pará, tornando-se atividade-fim da referida instituição. Como conceitua a portaria nº 0315 de 2011 da Polícia Militar do Pará, ao destacar que:

Fica institucionalizado o PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na Polícia Militar do Estado do Pará, constituindo medida proativa, sendo atividade fim, para o controle de violência e criminalidade, complementar as ações preventivas e repressivas ao uso indevido e tráfico de drogas. O PROERD é uma metodologia preventiva de policiamento que deve ser implementado em parceria com as escolas e famílias, com o objetivo de reduzir o consumo de drogas lícitas e ilícitas (PMPA, 2011, art. 1º, 2º).

Assim, a partir do ano de 2011, o PROERD, que já atuava na PMPA há quase uma década, foi oficializado e reconhecido formalmente como programa institucional da Polícia Militar do Pará. Consequentemente, esta iniciativa intensificou o trabalho policial no que concerne à prevenção do consumo de drogas pela classe estudantil, pois tornou as ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência uma atividade-fim, com efetivo designado e escalado especificamente para exercer este tipo de atividade.

A referida portaria da PMPA também estabelece quatro eixos de gestão do PROERD pela Polícia Militar do Pará, a saber: gestão estratégica, gestão por resultados, gestão pela qualidade e gestão de pessoas (PMPA, 2011).

Na gestão estratégica, a escolha das localidades de emprego do PROERD ocorre com base na incidência de conflitos ou delitos relacionados ao consumo ou tráfico de drogas. Em relação à gestão por resultados, a PMPA visa por meio do programa alcançar as metas estabelecidas pela instituição. Na gestão pela qualidade são estabelecidos indicadores de desempenho específicos. Por outro lado, quanto à gestão de pessoas, o policial militar atuante no PROERD atuará amparado por três eixos fundamentais: meritocracia, bem-estar familiar e realização profissional e humana (PMPA, 2011).

Vê-se que há uma preocupação com o policial militar que atua nesta atividade específica de instrução educacional em ambiente escolar, devido a estar representando a instituição Polícia Militar do Pará e, neste sentido, é necessário que o respectivo profissional de segurança pública seja não somente um instrutor que aborda temas de sobremaneira polêmicos, como o uso de drogas por crianças e adolescentes, mas também um representante da PMPA devidamente instituído pela corporação.

No que se refere à atuação do PROERD no Estado do Pará, em mais de 20 (vinte) anos de atuação do programa no território paraense, 400 (quatrocentos) mil alunos, entre crianças e adolescentes, foram atendidos. Atualmente, há cerca de 27 (vinte e sete) mil crianças e adolescentes sendo orientados pelos programas preventivos de segurança pública da Polícia Militar do Pará, dentre os quais o PROERD se destaca, no entanto, outras iniciativas como a supervisão militar educacional (SUME) e o PMZITO também possuem acentuada relevância, conforme informa a Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM, 2026).

Observa-se que o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência contribui para a prevenção do aumento da criminalidade entre os jovens do ensino fundamental com faixa etária de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos. A orientação acerca dos malefícios causados pelas drogas se caracteriza como uma importante fonte de conscientização no que concerne ao corpo discente. No que se refere à atuação do PROERD em ambiente escolar, Alcantara et al. argumentam que:

[...] o PROERD representa uma das principais estratégias preventivas desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará no ambiente escolar, atuando não apenas na prevenção ao uso de drogas, mas também na redução de fatores associados à violência, ao bullying, à evasão escolar e às vulnerabilidades sociais que afetam crianças e adolescentes. Os resultados demonstram que a presença contínua dos policiais instrutores nas escolas favorece a construção de relações de confiança entre estudantes, educadores e a Polícia Militar (Alcantara et al., 2026, p. 11).

Nesta perspectiva, o policial militar atua como mediador de conflitos escolares que ultrapassam o viés do uso de drogas nas escolas, e abrangem também, questões conflitantes relacionadas à evasão escolar, bullying e outras situações que tendem a prejudicar o rendimento escolar e que muitas vezes não são identificados por professores ou até mesmo pelos pais. O policial militar presente e atuante no ambiente educacional contribui para a prevenção e repressão à violência, que em muitos casos, passa despercebida por educadores e responsáveis legais de determinados alunos.

Para tanto, o efetivo policial da PMPA atuante no PROERD deve cumprir alguns requisitos obrigatórios, dentre os quais: cursar o curso de formação de instrutores PROERD (CFIP), possuir formação acadêmica na área de educação e ter comportamento no mínimo bom na corporação (Lima, 2026).

No entanto, além da formação no CFIP, os instrutores do PROERD possuem formação continuada realizada através de jornadas técnico-pedagógicas ofertadas aos policiais militares por meio de uma parceria entre Polícia Militar do Pará e prefeituras, sendo que os agentes de segurança pública são treinados e

capacitados para atuarem na prevenção às drogas na rede pública de ensino, como ocorreu na 3ª jornada administrativo-pedagógica realizada pelo PROERD no ano de 2026 na cidade de Santarém (Coelho, 2026).

Desta forma, a PMPA institucionalizou o PROERD, destacando-se o policiamento de proximidade como uma forma de consolidar a relação de confiança entre polícia militar e comunidade escolar, demonstrando-se, assim, a necessidade de políticas públicas focadas em valores éticos e no fortalecimento de fatores protetivos contra comportamentos de risco dentro do espaço de ensino e aprendizado (Alcantara et al., 2026).

4 PERSPECTIVAS E RESULTADOS DAS AÇÕES DO PROERD EM SANTARÉM

PARÁ

O PROERD consiste em um programa realizado pela Polícia Militar do Pará em inúmeros municípios do território paraense, dentre os quais, a cidade de Santarém. No respectivo município, a PMPA, em parceria com a prefeitura local, atua há mais de vinte anos na prevenção e enfrentamento ao uso de drogas por crianças e adolescentes através do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. Sobre esta questão, Costa corrobora que:

Em Santarém, o Proerd completou recentemente 20 anos de atuação, período em que mais de 55 mil crianças e adolescentes foram atendidos pelo programa em escolas das regiões urbana, planalto e rios do município. Somente em 2025, mais de 1.030 estudantes de 16 escolas municipais participaram das atividades desenvolvidas ao longo de seis meses, abordando temas como prevenção às drogas, combate ao bullying, primeiros socorros, convivência social e fortalecimento dos vínculos familiares. Os números demonstram a amplitude do trabalho realizado. Em anos anteriores, centenas de estudantes participaram das formações promovidas pela parceria entre PM/PA e Semed (Costa, 2026, p. 1).

Vê-se que em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, a PMPA, por meio do PROERD, instrui e educa milhares de crianças da área urbana e rural de Santarém a respeito de conteúdos que geralmente não fazem parte da grade curricular ofertada, por exemplo, a prevenção ao uso de drogas.

Mesmo com mais de vinte anos de atuação no município de Santarém, os métodos pedagógicos utilizados pelo PROERD ainda são considerados inovadores, pois consistem em policiais militares devidamente fardados que adentram a sala de aula e, por um tempo determinado assumem o lugar do professor, sendo que as aulas ministradas por agentes de segurança pública que representam uma instituição militar específica, que utilizam materiais didáticos (cartilhas contextualizadas com assuntos específicos), demonstram um novo formato de ministração pedagógica voltada para uma realidade escolar que ultrapassa o viés curricular do ensino (Costa, 2026).

No que concerne à metodologia de ensino utilizada pelos policiais militares do PROERD na interação com os educandos em sala de aula no município de Santarém, Rabelo esclarece que:

[...] o município de Santarém, buscando uma política pública sólida quanto à prevenção do uso de drogas, aderiu ao PROERD, no sentido de estabelecimento de parcerias, na qual estimula uma metodologia que interaja com educadores e policiais no contexto da sala de aula, e, assim haja o reverberamento da prevenção a toda sociedade. O dinamismo das atividades acontece diretamente nas escolas contempladas, em que os chamados “educadores sociais” vão até as escolas e ministram aulas de prevenção às drogas seguindo um desenho curricular de dez lições, em que são abordados diversos temas, com exemplificações e explicações (Rabelo, 2024, p. 27).

Assim, os agentes de segurança pública atuantes no programa são considerados educadores sociais, o que demonstra uma função da Polícia Militar do Pará que ultrapassa o viés de policiamento ostensivo fardado e abrange a questão social, por meio da atuação preventiva em escolas públicas através da ministração de aulas voltadas para a conscientização do corpo discente em relação ao uso de drogas.

Nesse entender, o PROERD abrange alunos do ensino fundamental I e II, com idade escolar entre 6 (seis) e 14 (quatorze) anos. Os ensinamentos do programa se baseiam em 10 (dez) lições aplicadas para as turmas participantes do programa de forma semanal, conforme institui o boletim geral da Polícia Militar do Pará (BG PMPA) nº 057, de março de 2016 que define o conteúdo programático do PROERD com base em 10 (dez) lições específicas, a saber: lição 1: Introdução/ Caindo na real; Lição 2: Informação sobre drogas para tomada de decisão responsável; lição 3: Riscos e consequência; lição 4: Pressão dos colegas; lição 5: Lidando com situações de tensão; lição 6: Bases da comunicação; lição 7: Comunicação não verbal e escuta enfática; lição 8: Bullying; lição 9: Ajudando os outros; lição 10: Obtendo ajuda dos outros (PMPA, 2016, p. 6).

Assim, em Santarém, por meio de uma parceria entre prefeitura municipal e Polícia Militar do Pará, representada pelo Comando de Policiamento Regional I (CPR I), inúmeras escolas públicas da rede municipal de ensino foram contempladas pelo PROERD. No ano de 2024, dez escolas localizadas na grande área do Maracanã e Alter do Chão participaram do programa, dentre as quais: Escola Delano Riker, Escola Dom Floriano, Escola Fernando Guilhon, Escola Frei Juvenal, Escola Padre Felipe Bettendorf, Escola Raimunda de Lira Maia, Escola Maria das Graças Lima, Escola Antonio da Silva Barbosa, Escola Sagrado Coração de Jesus, Escola Antonio de Sousa Pedroso (Dantas, 2024).

Com isso, percebe-se que a atuação do PROERD na cidade de Santarém não ocorre de maneira centralizada, contemplando determinados bairros em detrimento de outros. Pelo contrário, a cada edição do programa bairros diferentes são contemplados, principalmente, bairros periféricos considerados de maior periculosidade.

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), entre os anos de 2020 e 2025, os índices de criminalidade na periferia de Santarém foram reduzidos em cerca de 43%, vale ressaltar que no bairro do Mararú a criminalidade foi reduzida em 79%. Esses resultados não são consequência de um fator específico, mas resultantes de inúmeras ações relacionadas à segurança pública, dentre as quais, as ações de prevenção ao uso de drogas realizadas pelo PROERD que contribuem para a não inserção de crianças e adolescentes no mundo do crime (SEGUP, 2026).

Em relação à abrangência do programa no referido município, visando proteger crianças e adolescentes dos riscos do aliciamento relacionado ao tráfico de drogas, Rabelo mais uma vez enfatiza que:

O cenário santareno que possui um histórico de intenso movimento ligado ao narcotráfico por conta de suas fronteiras, começou a pensar em uma política pública que faça uma prevenção direta quanto ao aliciamento de crianças, adolescentes e jovens, surgindo, assim, o alinhamento com os programas nacionais e as instituições, implantando localmente propostas que contribuíssem para a prevenção de drogas (Rabelo, 2024, p. 27).

Nesse entender, a localização de Santarém está inserida na rota internacional do tráfico de drogas devido à sua ligação fluvial com as principais cidades da região Norte do Brasil, Manaus e Belém. Com isso, as possibilidades de aliciamento de menores para atuarem no tráfico de drogas são de sobremaneira possíveis em razão da proteção jurídica que pessoas menores de 18 (dezoito) anos recebem da legislação vigente (Brasil, 2022). Por outro lado, as promessas de dinheiro fácil e a propensão ao vício fazem da classe estudantil infantojuvenil uma “presa fácil” para traficantes.

Contudo, no intuito de combater especificamente este tipo de realidade, o PROERD atua nas escolas santarenas, assim como em todo o Estado do Pará, alertando crianças e adolescentes sobre o uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas, e contribuindo em parceria com as instituições de ensino para que o corpo discente tenha a garantia de um futuro melhor (Rabelo, 2024).

A abordagem pedagógica dos policiais militares instrutores do PROERD possui um diferencial, pois o agente de segurança pública atuante no ambiente de ensino se depara com inúmeras situações de vulnerabilidade e até mesmo de violência envolvendo o corpo discente: famílias desestruturadas, violência doméstica, abusos infantis, entre outros. Diante desta realidade, constata-se que determinados alunos enfrentam problemas que precisam de uma atenção maior por parte das instituições responsáveis, dentre as quais: a escola e a própria polícia militar por intermédio do PROERD que atua diretamente neste ambiente de ensino e aprendizado. A respeito desta questão, Minayo discorre que:

[...] a polícia não é a única parte envolvida no combate à violência escolar. Isso deve-se ao fato de que as origens da violência estão ligadas a uma variedade de fatores relacionados a vulnerabilidades educacionais, familiares, econômicas, trabalhistas e sociais (Minayo, 2013, p. 252).

Deste modo, o PROERD atua preventivamente no combate ao uso de drogas por alunos do sistema de ensino, porém, existem casos em que determinadas crianças ou adolescentes, provenientes de famílias com problemas crônicos e de sobremaneira complexos, já apresentam um quadro de uso e vício em drogas, sejam lícitas como o álcool e o cigarro, ou ilícitas, como a maconha ou outros tipos de substâncias entorpecentes.

No que se refere a esta realidade existente em algumas escolas do município de Santarém, no ano de 2013, Nader et al. realizaram um estudo no qual, dos 689 estudantes entrevistados, entre ambos os sexos, cerca de 40% já haviam experimentado bebida alcoólica e 12% afirmaram terem consumido cigarro ao menos uma vez (Nader et al., 2013), frisando que os alunos entrevistados cursavam na época o oitavo ano do ensino fundamental e tinham idade entre 14 (quatorze) e 16 (dezesseis) anos.

O respectivo estudo ocorreu há mais de uma década, no entanto, demonstra que o ambiente de ensino não está isento de situações que envolvam o uso de drogas, sejam lícitas ou ilícitas. Na respectiva pesquisa, 16% dos educandos entrevistados afirmaram terem feito uso de cigarro dentro da instituição de ensino (Nader et al., 2013).

Daí a importância do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) nas escolas da cidade de Santarém e em todo o Pará, pois, através da atuação dos policiais militares como educadores sociais, a sala de aula se torna um lugar de prevenção e conscientização a respeito dos malefícios causados pelo uso de substâncias entorpecentes. Nesse contexto, as crianças e os adolescentes participantes do programa deparam-se com um direcionamento metodológico estruturado pela Polícia Militar do Pará no intuito de garantir ao educando a possibilidade de uma tomada de decisão responsável no que se refere ao uso de drogas.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim, entende-se a importância do PROERD para a sociedade paraense quando se observam os dados referentes aos resultados das ações efetivas do programa em municípios como Santarém, no oeste do Pará, onde mais de 55 mil crianças foram atendidas pelo respectivo programa da PMPA em mais de vinte anos de atuação.

Entende-se que a metodologia de ensino utilizada pelos instrutores do PROERD é de sobremodo inovadora, pois diz respeito a aulas que abordam temas importantes (uso de drogas e violência escolar) ministradas por um policial militar devidamente fardado, que através de material didático pertinente (imagens e vídeos sobre as consequências do uso dessas substâncias) contribui para a conscientização e prevenção da comunidade escolar quanto ao uso de drogas.

Compreende-se que as ações do PROERD foram institucionalizadas na Polícia Militar do Pará como atividade-fim no intuito de intensificar as ações de enfrentamento a práticas ilícitas em ambiente escolar, com a atuação de um efetivo policial especificamente capacitado para este tipo de ação policial com viés educativo e preventivo.

Desta forma, por meio de dados extraídos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), demonstrou-se a redução do índice de criminalidade nos bairros periféricos do município de Santarém entre os anos de 2020 e 2025, refletindo a efetividade das ações policiais na referida localidade, dentre as quais, as ações de prevenção ao uso de drogas por crianças e adolescentes atendidos pelo PROERD.

Portanto, o PROERD atua nas escolas periféricas do município de Santarém no intuito de garantir a proteção de estudantes em idade infantojuvenil em situação de vulnerabilidade, garantindo ao corpo discente da rede municipal de ensino a possibilidade de tomar uma decisão responsável sobre o uso de drogas.

REFERÊNCIAS

ALCANTARA, Amauri Correa et al. PROERD e policiamento de proximidade: análise das práticas preventivas da Polícia Militar do Pará na promoção da segurança e da cultura de paz no ambiente escolar. Revista Ibero-Americana de Humanidades (REASE), Ciências e Educação, v. 12, n. 7, São Paulo, p. 1-16, 2026. Disponível em: https://periodicorease.pro.br Acesso em: 10 set. 2026

BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas. Brasília-DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2022. Disponível em: https://senado.leg.br Acesso em: 10 set. 2026

COELHO, Antônio Carlos. PMPA realiza III Jornada Administrativo-Pedagógica do PROERD no Sul do Pará. Jornal O Níquel, Ourilândia do Norte-PA, 2026. Disponível em: https://jornaloniquelourilandia.com.br Acesso em: 11 set. 2026

COSTA, Tracy. PROERD forma 32ª turma em Santarém e reforça legado de prevenção nas escolas municipais. Prefeitura de Santarém, 2026. Disponível em:

https://santarem.pa.gov.br Acesso em: 07 set. 2026

DANTAS, Ronnie. Prefeitura e Polícia Militar realizam aula inaugural do PROERD 2024. Prefeitura de Santarém, 2024. Disponível em:

https://santarem.pa.gov.br Acesso em: 08 set. 2026

GIL, Antonio Carlos. Pesquisa Qualitativa Básica. Petrópolis-RJ: Vozes, 2025.

LIMA, Thércio Júnior Pinheiro de. Segurança pública e educação: avaliação de impacto do PROERD nos índices de violência escolar no Pará. Revista Tópicos,

Ciências Sociais Aplicadas, p. 1-26, 2026. Disponível em:

https://revistatopicos.com.br Acesso em: 05 set. 2026

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do Trabalho Científico. 9. ed., São Paulo: Atlas, 2024.

MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência e educação: impactos e tendências. Revista Pedagógica, v. 15, n. 31, Chapecó-SC, p. 249-264, 2013. Disponível em:

https://bell.unochapeco.edu.br Acesso em: 10 set. 2026

NADER, Luiza et al. Consumo de álcool e tabaco em escolares da rede pública de Santarém-PA. N. 41, Canoas-RS: Aletheia, 2013. Disponível em: https://pepsic.scielo.org Acesso em: 08 set. 2026

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA). Portaria nº 0315/ 2011, de 20 de abril de 2011. Institucionaliza o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD na Polícia Militar do Estado do Pará. Boletim Geral nº 078, de 26 de abril de 2011, Gabinete do Comando Geral, Belém-Pa: PMPA, 2011. Disponível em: https://pm.pa.gov.br Acesso em: 06 set. 2026

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ (PMPA). Boletim Geral nº 057, de 24 de março de 2016. Atualização do currículo caindo na real 5º ano, para instrutores do PROERD. Ajudância Geral, Belém-Pa: PMPA, 2016. Disponível em: https://pm.pa.gov.br Acesso em: 07 set. 2026

RABELO, Fabiana Marinho. PROERD e policiamento comunitário escolar: políticas públicas de combate às drogas nas escolas. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC, Licenciatura em Geografia, Instituto de Ciências da Educação (ICED), Santarém-PA: UFOPA, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufopa.edu.br Acesso em: 07 set. 2026

SECOM. Polícia Militar do Pará consolida estratégias preventivas e atende cerca de 27 mil estudantes. Secretaria de Estado de Comunicação, Inteligência Brasil Imprensa, 2026. Disponível em: https://ibi.ong.br Acesso em: 05 set. 2026

SEGUP. Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social. Consulta de Dados Estatísticos Criminais - CODEC. Governo do Pará, 2026. Disponível em:

https://codec.segup.pa.gov.br Acesso em: 10 set. 2026

1. 2º Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA); QPMP-0; RG 36110; Graduado em Educação Física (ULBRA); Pós-graduado em Educação Física Escolar (FETREMIS).

   E-mail: flaviostm19@yahoo.com.br ↑

2. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA); QPMP-0; RG 37726; Graduado em Geografia (Universidade Vale do Acaraú); Pós-graduado em Sociedade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (UFOPA).

   E-mail: antonioholandajunior@gmail.com ↑

3. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA); QPMP-0; RG 37749; Bacharel em Direito (ULBRA); Pós-graduado em Direito e Processo Penal (GRAN FACULDADE). E-mail: fabiobbatista@hotmail.com ↑

4. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará (PMPA); QPMP-0; RG 37846; Bacharel em Sistemas de Informação (ULBRA); Especializado em Informática e Novas Tecnologias Educacionais (ULBRA).

   E-mail: pizag21@yahoo.com.br ↑