Os resultados das avaliações externas e a didática na prática do ensino e aprendizagem de alunos no ensino fundamental na rede pública municipal de Timon - Maranhão

RESUMO

Este artigo apresenta uma pesquisa de campo realizada na rede pública municipal de Timon (MA), com o objetivo de analisar as políticas de avaliação educacional adotadas e os efeitos de seus resultados na gestão e nas práticas pedagógicas. O estudo investiga, no período de 2013 a 2023, de que forma os dados provenientes das avaliações externas em larga escala, em especial o SAEB, têm sido utilizados para orientar ações voltadas à melhoria do processo de ensino e aprendizagem, à formação de professores e à gestão educacional. Fundamentado na perspectiva da didática como elemento central para a qualidade da educação, o trabalho discute a relação entre avaliação, planejamento e prática docente. Os resultados evidenciam avanços nos indicadores educacionais da rede, como a evolução do IDEB e das proficiências em Língua Portuguesa e Matemática. No entanto, apontam também desafios relacionados à apropriação e ao uso efetivo desses dados por gestores e professores. Conclui-se que a utilização qualificada dos resultados das avaliações é essencial para o aprimoramento das políticas públicas e para a construção de práticas pedagógicas mais eficazes, equitativas e transformadoras.

Palavras-chave: Didática; Avaliação educacional; Gestão educacional; Políticas públicas; IDEB.

ABSTRACT

This article presents field research conducted in the municipal public school system of Timon (MA), aiming to analyze the educational assessment policies adopted and the effects of their results on management and pedagogical practices. The study investigates, from 2013 to 2023, how data from large-scale external assessments, especially the SAEB (National Basic Education Assessment System), have been used to guide actions aimed at improving the teaching and learning process, teacher training, and educational management. Based on the perspective of didactics as a central element for the quality of education, the work discusses the relationship between assessment, planning, and teaching practice. The results show progress in the network's educational indicators, such as the evolution of the IDEB (Basic Education Development Index) and proficiency in Portuguese Language and Mathematics. However, they also point to challenges related to the appropriation and effective use of this data by managers and teachers. It is concluded that the qualified use of evaluation results is essential for improving public policies and for building more effective, equitable, and transformative pedagogical practices.

Keywords: Didactics; Educational assessment; Educational management; Public policies; IDEB.

INTRODUÇÃO

Este artigo visa apresentar pesquisa de campo realizada no âmbito da rede pública municipal de Timon (Maranhão), acerca das políticas de avaliação adotadas e a influência dos seus resultados na gestão educacional.

O trabalho aqui desenvolvido tem a pretensão de verificar quais efeitos têm sido observados no sistema de ensino da Rede Pública Municipal em seus aspectos de aprendizagem, formação de professores e gestão administrativa e educacional. Com este estudo, buscou-se ver de que forma a rede supracitada aproveita os resultados das avaliações para direcionar as suas políticas e as ações das escolas, observando se influencia no trabalho do professor e, ainda, se as práticas são baseadas nestes resultados.

Assim, esta pesquisa tem como objetivo verificar os efeitos das avaliações externas no ensino fundamental desta referida rede no período de 2013 a 2023. Para isso, procurou analisar dados e informações que demonstrem o que é feito a partir dos resultados (seja para alterar as políticas da Rede, voltadas para melhoria do processo ensino aprendizagem, ou para modificar as ações da gestão da escola e/ou das práticas didáticas dos professores).

O processo ensino e aprendizagem passa pelas práticas dos professores que são fortalecidos pela formação continuada, que deve se basear nos resultados obtidos por meio das avaliações externas e internas. Assim, buscou-se pesquisar como esse processo acontece na rede pública municipal de Timon.

Parte-se do pressuposto de que a didática é o suporte crucial para se ter uma educação de qualidade, inclusiva e igualitária. Nesse sentido, as avaliações são essenciais para promover a equidade, uma vez que mostram quais alunos mais precisam de apoio, para que todos avancem com sucesso.

A AVALIAÇÃO COMO FERRAMENTA DIDÁTICA E INSTRUMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL

A história da Didática (palavra derivada do grego didaktiké, arte de ensinar) inicia-se na Grécia Antiga, com Comênio. O filósofo considerado “pai da didática moderna” trazia como proposta ensinar tudo a todos. Ao longo do tempo, vários outros teóricos contribuíram para que tenhamos a didática no formato que usamos hoje em todos os níveis e modalidades de educação.

Trata-se de uma ciência reguladora do processo ensino e aprendizagem. Assim, auxilia os professores na resolução das situações problemas no campo pedagógico, tendo por objetivo tornar o ensino mais eficiente e eficaz, por meio das práticas docentes inovadoras.

Com efeito, tal ciência tem uma relação direta com o trabalho dos professores. Essa relação se materializa quando esses profissionais buscam estratégias metodológicas diferenciadas, usando técnicas e/ou recursos que facilitem a compreensão dos conteúdos por parte dos alunos. As referidas estratégias, que devem levar em consideração o contexto, o planejamento e a avaliação (interna ou externa) a que os estudantes serão submetidos, visam a transformação do conteúdo teórico em conhecimento apropriado pelos estudantes.

No Brasil, muitas foram as tentativas de implementação, até que em 1939 a didática foi incluída como disciplina obrigatória nos cursos de licenciaturas. Esse movimento teve forte influência da Escola Nova, que trouxe métodos interessantes ao debate público, propondo uma abordagem mais prática e investigativa.

Segundo Cruz e André (2014. P. 183) a

“Didática passou a ser fortemente contestada a partir dos anos de 1970, com a crítica às perspectivas escola novista e tecnicista, denunciando a pseudoneutralidade do técnico e enfatizando a necessidade de se pensar a prática pedagógica como prática social” (Cruz e André 2014. P. 183)

Pode-se dizer que a didática contribui para evolução das práticas pedagógicas, considerando os interesses dos discentes e os anseios sociais existentes no ambiente em que está inserida. De acordo com Libâneo (2012, p. 62) “os acontecimentos do mundo atual (...) forçam a escola a mudar suas práticas por causa do avanço tecnológico, dos meios de comunicação e da introdução da informática”. Tudo isso leva os professores a mudarem de atitudes, procurando fazer uso dos recursos tecnológicos, para motivar a participação dos alunos e o cumprimento dos objetivos da educação: formar pessoas para atuar na sociedade.

Em outras palavras, o objetivo de todo trabalho pedagógico é fazer com que os alunos se tornem indivíduos capazes de refletir, criticar e agir de forma considerável, buscando melhorar a sociedade na qual estão inseridos. Nesse sentido, os educadores precisam estar conectados com seus educandos, para descobrir os seus anseios, bem como de toda a comunidade da qual a instituição escolar faz parte. Assim, a escolha da prática a ser utilizada será o diferencial para incluir ou não estes sujeitos no seu projeto de ensino, que, se bem sucedido, fará a educação se transformar numa experiência humana fantástica, por formar cidadãos críticos, conscientes e atuantes no seu meio.

Nesse sentido, o ensino deixou de ser voltado para repetição e memorização. O docente não é mais o centro de todo o processo e os discentes não são mais meros recebedores de informação. Com a evolução das teorias pedagógicas, muda-se o foco da aprendizagem: agora os alunos são vistos como sujeitos ativos. Essa mudança foi viabilizada por uma didática diferenciada, que visa a interação entre professores e alunos, na busca de produção do conhecimento, que não mais é especialidade de um único ator. Nesse novo cenário, todos aprendem e ensinam, em uma verdadeira relação de troca de saberes.

De outra senda, de acordo com Candau e Koff (2005, p. 331) “Junto às condições de trabalho precárias que a grande maioria dos/as professores/as vivem, é possível detectar um crescente mal-estar entre os profissionais da educação.” Ou seja, embora as inovações tecnológicas tragam benefícios, também trazem inquietações entre os docentes. Isso porque há a necessidade constante de atualização, obrigando-os a buscar novas estratégias de ensino que contemplem a todos, para que ninguém (professor ou aluno) seja excluído do processo.

As referidas autoras alertam para dois problemas relevantes para tais contextos:

O primeiro está configurado por considerar os problemas que afetam as escolas como disfunções que podem ser resolvidas com a implementação de estratégias de gestão mais eficientes e sistemas de avaliação, controle e monitoramento. A lógica da produtividade é considerada fundamental e a avaliação de resultados, tanto do desempenho de alunos/as, quanto de professores/as e escolas se impõe. Assistimos nos últimos anos a afirmação desta perspectiva que inspira e estrutura muitas das políticas públicas na área de educação. (Candau e Koff (2005, p. 331/332)

As afirmações das autoras podem ser observadas na prática nas escolas brasileiras. De fato, essa realidade é constatada nos vários níveis da educação, na medida em que as instituições – na busca por resultados cada vez melhores – impõem uma sobrecarga exagerada para professores. Contudo, nem sempre a cobrança é acompanhada pela oferta de formação ou suporte necessário para enfrentar tais desafios. Cabe lembrar que esses desafios práticos tampouco costumam ser abordados nos cursos de graduação, que não raras vezes se limitam a repassar teorias que não foram pensadas para a realidade atual.

Nessa mesma perspectiva, as supracitadas autoras dizem ainda que

Esta segunda posição é o próprio formato escolar, marcado pela lógica da modernidade, que está em questão. Este desafio questiona os conhecimentos e as pesquisas vigentes no âmbito da educação e nos obriga a investir numa compreensão mais aprofundada da realidade das escolas e do trabalho docente hoje. A buscar caminhos de promover processos de ensino-aprendizagem mais significativos e produtores de criatividade e à construção de sujeitos plenos, tanto no âmbito pessoal como social. Candau e Koff (2005, p. 333)

A educação sempre foi vista como a solução para vários problemas sociais de cada época e na ansiedade de mudanças rápidas e constantes não seria diferente. A didática é a grande aliada para reinventar caminhos novos capazes de dar direção plausível diante destes desafios postos aos profissionais da educação. É preciso estar sempre aberto às novas possibilidades de ensinar, diante de tantas adversidades e possibilidades que muitas vezes são desconhecidas e desafiadoras.

Na busca por uma educação de qualidade com foco em resultados, o Projeto Político Pedagógico-PPP da escola ganha uma importância ímpar. Isso porque todas as questões relacionadas ao saber oferecido devem estar presentes no PPP, a exemplo do currículo e do livro didático – material de notória relevância em todo o processo de ensino e aprendizagem.

No PPP, ainda estão presentes questões sobre a gestão daquela instituição, as práticas dos professores, bem como os modelos das práticas avaliativas. A didática, neste contexto, busca caminhos para promover o sucesso dos processos de ensino aprendizagem mais significativos e produtores de criatividade, além de visar a construção de sujeitos plenos, tanto no âmbito pessoal como profissional e social.

Algumas questões são pertinentes no momento da elaboração coletiva do PPP, como: qual ensino é oferecido nesta instituição? Como, o que e para quem ensinar? Quem são os sujeitos que queremos formar? Tudo isso deve ser apoiado numa didática que veja o aluno como ser ativo com uma relação dialógica com os professores. Durante essa construção, não se pode esquecer quais são os objetivos de todo o trabalho realizado, passando por um planejamento significativo e transformador, com a seleção de conteúdos de maior significância para sua clientela naquele período.

Nessa senda, é sabido que as práticas pedagógicas e educativas sofrem interferências do contexto social vivido seja pelos professores, alunos e demais atores da educação. O exemplo mais recente disso foi o advento da pandemia da Covid-19, em que algumas práticas precisaram ser construídas ou reinventadas. Durante o período de quarentena, o ensino remoto tomou grandes proporções, obrigando todos a verem as coisas de maneira diferente e ir se adaptando de acordo com as possibilidades e condições do momento.

Com o ensino remoto foi preciso mudar estratégias de ensino para melhor abordar os conteúdos. Nesse período em que todos experimentaram algo novo, a formação de professores foi a grande aliada, a fim de articular a didática às práticas, de maneira a fazer o melhor uso possível das tecnologias disponíveis no momento.

Sobre o assunto, Pimenta e Franco (2016, p.543/4) afirmam que a didática se concretiza com a articulação entre os conteúdos e as condições para colocar-se em prática – o que passa pelos recursos oferecidos pelas instituições

A concretização do ensino em sala de aula extrapola e transcende a perspectiva das didáticas específicas cujo foco é a estrutura metodológica e conceitual dos conteúdos. A tessitura dos conteúdos e sua necessária transposição didática requerem a contínua articulação entre os princípios educativos, a intencionalidade pedagógica e a especificidade das condições dadas. (Pimenta e Franco, 2016, p.543/4)

Vale ressaltar que as condições de trabalho dos profissionais da educação nem sempre são as mais adequadas. Essa deficiência ficou muito visível no momento em que as aulas tiveram que ser ministradas remotamente. Nesses momentos em que a criatividade precisa ser usada para facilitar a aquisição de conhecimentos, a importância da didática salta aos olhos.

Além disso, o processo avaliativo dos estudantes também foi desafiador: como medir o conhecimento adquirido pelos alunos? Como avaliar sem discriminar? Como avaliar sem excluir? Na verdade, essas e outras questões sempre estiveram presentes no processo educacional, visto que só acontecem ensino se houver aprendizagem. Diante disso, como verificar se a aprendizagem está sendo adequada e satisfatória?

A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 206, VII, que a educação deverá ser ministrada com “garantia de padrão de qualidade”. Além disso, a Carta Magna preconiza que “a educação é dever do Estado e da família”, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade (art. 205). Assim, o poder público e a população são os responsáveis pela efetividade das previsões constitucionais.

Da mesma forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (L. 9.394/96), no art. 3º diz que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (...) IX. garantia de padrão de qualidade”. Ou seja, atualmente a universalização do ensino, por si só, não é mais suficiente. O ordenamento jurídico pátrio deixa claro que é igualmente necessário que esta educação ofertada seja de qualidade, para garantir o avanço do aluno além do espaço escolar.

Nesse sentido, as avaliações externas, sejam elas nacionais e/ou locais, tornam possível perceber a qualidade dos serviços oferecidos pelas instituições.

De acordo com Coelho (2008) apud Basso et all, as avaliações em larga escala acontecem no Brasil a partir da década de 80, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação oferecida neste país. Assim sendo, os sistemas municipais de educação procuram participar desta estratégia, conforme as orientações da coordenação nacional.

Segundo Oliveira (2024), a avaliação engloba “as políticas públicas, a implementação de programas e dos seus resultados, a atuação de gestores, de coordenadores e de professores, e o clima na escola”. Ou seja, é preciso estar atento a qualquer ação desenvolvida, para que seja avaliada e retomada, caso precise, em busca de melhorias.

De acordo com Castro (2009), uma das políticas que mais avançou nos últimos anos no Brasil foi a implantação de avaliação educacional. Considerada uma das mais abrangentes e eficientes do mundo, ela engloba diferentes programas, como:

Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica – Saeb, o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, o Exame Nacional de Cursos – ENC, conhecido como Provão e, posteriormente, substituído pelo Exame Nacional de Desempenho do Ensino Superior – Enade, o Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos – Enceja, o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Sinaes, a Prova Brasil e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb (CASTRO, 2009, p. 5)

É sabido que as avaliações externas em larga escala têm sido grandes aliadas no tocante a planejamentos e desenvolvimento de políticas públicas educacionais em todas as Redes Públicas de Ensino no Brasil. Municípios como Timon, no Maranhão, já entenderam a importância da adesão a tais avaliações como norte para a qualidade do ensino ofertada: a Secretaria Municipal de Educação – SEMED participa desse processo desde 2007 até os dias atuais, de acordo com informações disponíveis no site do INEP.

Segundo Brooke (2011) às avaliações externas servem de subsídios para as instituições direcionarem seus planos, apesar de não avaliarem todas as séries e todos os alunos.

Mesmo não sendo propriamente uma avaliação da escola, por não testar todos os alunos em todas as disciplinas e anos e muito menos os campos não acadêmicos do currículo, as Secretarias presumem que os resultados das duas disciplinas básicas nos anos finais de cada ciclo de estudos possam oferecer uma amostra das atividades da escola que sirva de indicador do desempenho geral da instituição. (BROOKE, 2011, p.02)

Brooke (2011) diz ainda que não é necessário avaliar todos os alunos em todas as matérias para que se tenha um diagnóstico aceitável e acrescenta que “basta uma amostra de alunos e versões paralelas do teste para se ter uma radiografia da aprendizagem das diferentes matérias. Esse é o modelo de avaliação seguido pelo SAEB”.

No entanto, a avaliação de nada adianta, se não for acompanhada pelo estudo, análise e compreensão dos seus resultados. Cabe, portanto, aos gestores educacionais a apropriação dos resultados das avaliações, para transformar a realidade da instituição de ensino.

O gestor desempenha um papel de grande responsabilidade no contexto educacional, pois contribui para a melhoria da qualidade da educação, na medida em que desempenha a sua função democraticamente e com autonomia.

Nesse enfoque, a gestão da Secretaria Municipal de Educação de Timon, vista como órgão deliberativo, articulador e mediador deve oferecer subsídios e condições para que as escolas possam conduzir o trabalho ali desenvolvido.

Caso as instituições, secretarias e escolas façam uso adequado dos resultados das avaliações, poderão influenciar na didática dos atores das escolas, sejam eles professores e/ou diretores e, consequentemente, elevar os índices de aprendizagem dos alunos.

CARACTERIZANDO A REDE DE ENSINO

Segundo o site G1 Maranhão, Timon é a quarta cidade do Maranhão em população, fica localizada ao lado de Teresina, capital do Piauí e a 426 Km de São Luís, capital do Maranhão. A cidade possui área de 1.743,246 km² e uma população estimada pelo IBGE de 161.721 habitantes.

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED atende a clientela da educação infantil à Educação de Jovens e Adultos. A distribuição se dá da seguinte forma: são 51 escolas de educação infantil, sendo 38 urbanas e 13 na zona rural. No Ensino Fundamental anos iniciais são 58 escolas (45 urbanas e 13 na zona rural). No Ensino Fundamental anos finais são 24 escolas na zona urbana e 13 na zona rural. Na modalidade EJA, são 10 na zona urbana e 7 na zona rural.

Na educação infantil na zona urbana, são 6.107 alunos; na zona rural, há 1.059 alunos. Já no ensino fundamental anos iniciais, na zona urbana são 9.575 estudantes e 1.888 na zona rural. Quanto ao ensino fundamental anos finais, na zona urbana há 9.575 alunos e 1.764 na zona rural. Para atender a toda essa demanda, existem hoje 1.850 professores entre efetivos e celetistas.

Este estudo teve como foco os estudantes de 6 a 14 anos que frequentam o ensino fundamental (anos iniciais e finais).

Cada escola conta com um diretor titular e um diretor adjunto. Eles são escolhidos por meio de um processo seletivo simplificado interno para diretor(a) titular e eleições para diretor(a) titular e diretor(a) adjunto(a). O edital é lançado a cada dois anos.

A seleção interna objetiva selecionar servidor municipal integrante do quadro de funcionários do magistério da rede pública municipal de ensino, para a formação de cadastro destinado ao provimento da função de Diretor(a) Titular ou participação em Eleições para Diretor(a) Titular e Diretor(a) Adjunto de Unidade Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino, para o biênio 2024/2025 (Edital 2023, p.01)

Em relação à infraestrutura, as escolas do ensino fundamental – foco deste trabalho – estão assim caracterizadas: 02 escolas possuem bibliotecas e 41 têm sala de leitura. Laboratórios de informática existem em 9 escolas. 22 escolas estão contempladas com quadras cobertas. Em 65, está presente o sinal de internet. As instituições de ensino ainda contam com os seguintes equipamentos: 13 com DVD, 31 com impressoras, 20 com copiadoras, 01 com projetor e 36 com TVs. Esses recursos contribuem para melhoria do processo ensino e aprendizagem, por auxiliar na prática dos docentes e estimular os discentes.

AVALIAÇÕES EXTERNAS NA REDE PÚBLICA DE TIMON (MA)

A Rede Municipal de Timon participa do SAEB – Sistema de Avaliação da Educação Básica desde sua implantação. Esse sistema de avaliação externa é aplicado pelo INEP – Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que analisa e diagnostica os fatores que interferem no desempenho dos estudantes da educação básica brasileira.

A referida Rede Pública ainda participa das avaliações do SEAMA – Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão. Este foi implementado em 2019 pela Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (SEDUC-MA), em parceria com o Centro de Política Públicas e Avaliação da Educação-CAEd/UFJF, Universidade Federal de Juiz de Fora. Esta avaliação acontece em março, diagnóstica, e a somativa em novembro.

O objetivo é avaliar a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes da rede pública maranhense, oferecendo os subsídios necessários para o desenvolvimento de políticas públicas educacionais. São aplicadas avaliações em Língua Portuguesa e Matemática aos estudantes do 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e da 3ª série do Ensino Médio. Para dar suporte à aplicação das avaliações e à interpretação e ao uso dos seus resultados, o CAEd desenvolveu a Plataforma de Avaliação e Monitoramento da Educação do Maranhão- (SEAMA- CAEd digital)

Pode-se observar que os resultados da avaliação de saída do SEAMA em 2023 foram 47% e 48% em matemática e língua portuguesa, respectivamente. Portanto, os alunos estão no nível avançado – desejado pela Rede. Somando os alunos que alcançaram o padrão de desempenho “avançado” e o “adequado”, o percentual é maior de 60%, o que coloca a rede numa situação não tão ruim, mas que ainda poderá avançar. Veja-se as figuras seguintes:

Em relação aos resultados apresentados no SEAMA em Língua Portuguesa e Matemática no 5º ano, observa-se que os índices são menores que no 2º ano nas duas disciplinas. Porém, a soma dos estudantes em nível “avançado” e “adequado” chega, em Língua Portuguesa, a 72% e, em Matemática, a 59%. Tais índices são razoáveis, ainda que com muitas possibilidades de crescimento, a depender das políticas adotadas pela secretaria e pelas escolas.

Quanto aos resultados aferidos pelo SEAMA em Língua Portuguesa e Matemática no 9º ano, vê-se uma queda muito grande no padrão “avançado” nas duas disciplinas, bem como no somatório dos percentuais dos estudantes em nível “avançado” e “adequado”. A priori, esse cenário leva à conclusão de que as médias caem, à medida que as séries progridem. Assim, os resultados apontam para onde há necessidade de maior investimento, por parte de toda instituição. Veja-se:

A SEMED participa também da Avaliação de Fluência Leitora – Parc (Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração) desde 2023. Essa avaliação acontece duas vezes ao ano: em março, há a avaliação de entrada e em novembro, avaliação de saída. O objetivo desse processo é

Aferir o desempenho dos estudantes em leitura de palavras e textos em Língua Portuguesa, em sua variante brasileira, no início do Ensino Fundamental. Os resultados alcançados permitem identificar o nível de leitura dessas crianças, de modo que ações específicas possam ser implementadas para desenvolver as capacidades de cada uma. (PLATAFORMA PARC, CAEd digital)

Em 2023, com uma participação de 97% dos alunos da alfabetização, a avaliação da fluência leitora apresentou os resultados abaixo apresentados. Percebe-se que apenas 24% dos participantes são leitores fluentes. É imperioso concluir, portanto, que há muito o que fazer em relação ao aspecto da leitura, o que influencia em todo o percurso do estudo.

Por meio dessas avaliações, os sistemas de ensino conseguem observar o avanço ou não dos estudantes avaliados. Assim, é possível que haja o redirecionamento de suas ações a curto, médio e longo prazo. Consequentemente, também as escolas têm a oportunidade de redirecionar as suas ações – sejam elas relacionadas a parte administrativa e/ou pedagógica – na busca da melhoria da qualidade do ensino ofertado. Por sua vez, os professores poderão redirecionar suas práticas, buscando atender as necessidades específicas de seus alunos e das habilidades que ainda precisam desenvolver.

O SAEB E O IDEB NA REDE MUNICIPAL DE TIMON (MA)

O IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica é composto pelas taxas de aprovação, reprovação e abandono. Isto é verificado pelo SAEB, que é realizado no Brasil desde 1990. Nos anos ímpares, acontecem as avaliações. Já nos anos pares, são direcionadas as ações para aprimoramento dos instrumentos, bem como políticas públicas direcionadas para as melhorias da qualidade do ensino ofertado em todas as Redes, como formação de professores.

O SAEB acontece em toda a Rede Pública, por amostras em escolas públicas brasileiras, de dois em dois anos. São avaliados os alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. As avaliações permitem verificar como os alunos terminam cada ciclo e, consequentemente, como chegam no ciclo seguinte.

O SAEB é formado pelas avaliações externas em larga escala, o que oferece ao INEP diagnóstico do desempenho dos alunos e dos fatores que influenciam esse desempenho. Portanto, permite que os gestores das instituições tomem medidas baseadas em fatos, através de ações que envolvam todos os atores com foco no mesmo fim: o desenvolvimento dos estudantes.

Além das avaliações, são aplicados também questionários, com o intuito de observar a qualidade da educação básica no Brasil. Os resultados, em conjunto com as informações contidas no censo escolar, compõem o IDEB. Ou seja, o fluxo escolar e as médias dos desempenhos nas avaliações são consubstanciados no IDEB. Por meio dele, é possível identificar o desempenho da rede, da escola, da sala e até de cada aluno. Assim, esse Índice é um importante instrumento para construir algumas hipóteses sobre a gestão e a prática administrativa e pedagógica nas instituições avaliadas.

O valor do IDEB varia de 0 a 10 – quanto mais próximo de 10, melhor se encontra a instituição avaliada. O número final é composto pelas médias de desempenhos dos estudantes verificadas no SAEB mais as taxas de aprovação, reprovação e abandono identificadas no Censo Escolar.

No caso em tela, a Rede Pública Municipal de Timon apresentou um IDEB, no período de 2013 a 2023, variando entre 4.2 e 6.8 nos anos iniciais e 3.6 a 5.9 nos anos finais. Para melhor entendimento segue o quadro:

.

É importante destacar a evolução das proficiências média no SAEB em Língua Portuguesa e Matemática nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental de 2013 a 2023:

O SAEB utiliza uma escala para distribuir os alunos de acordo com seu nível de aprendizagem. Seguindo a classificação da escala SAEB, a Rede Pública Municipal de Timon encontra-se no nível proficiente em Língua Portuguesa, nos anos iniciais e nos anos finais. Portanto, há muito ainda para percorrer nesta escala apresentada, conforme quadros apresentados abaixo:

Conforme os quadros relativos aos níveis de proficiência em matemática nos anos iniciais, a Rede Municipal encontra-se no nível 6 sendo considerada proficiente. Por outro lado, nos anos finais, encontra-se no nível 4 (básico). Os dados são um pouco diferentes, quando utilizada uma escala própria do SAEB:

Apesar de os resultados serem animadores, é preciso consolidar as aprendizagens, para que não venha a sofrer defasagem ou queda nos índices.

Com intuito de melhorar os resultados, a SEMED informou que empreende algumas ações, como formação continuada de professores da educação infantil, 1º e 2º períodos, ensino fundamental anos iniciais e finais para professores dos componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências da Natureza, visto que são estas avaliadas nacionalmente.

Para o ano de 2025, a Secretaria traçou a meta de alcançar a média 7,5 para anos iniciais e 6,5 para os anos finais, no IDEB. A fim de cumprir a meta, a Prefeitura Municipal lançou o “Programa +IDEB”, que prevê, além da formação pedagógica continuada, premiação para as escolas e os alunos com melhores desempenhos.

Analisando os dados fornecidos pelas técnicas da SEMED- Timon, vê-se que vários indicadores educacionais produzidos a partir das avaliações em larga escala vêm ganhando espaço no âmbito do planejamento municipal. O desafio atual é que a Secretaria consiga apoiar os gestores escolares e/ou os professores no uso dos referidos resultados, para melhorar as práticas nas escolas.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, compreende-se que um dos problemas que ainda demanda investigação é o fato de que, embora exista uma ampla produção e disponibilização de indicadores educacionais, a gestão da secretaria nem sempre consegue promover seu uso efetivo por gestores e professores. Na prática, isso limita o potencial desses dados de orientar intervenções no processo de ensino e aprendizagem, bem como de subsidiar a formulação de políticas educacionais. Assim, torna-se necessário acompanhar e analisar os efeitos que esses indicadores podem gerar nessas instituições.

Dessa forma, conclui-se que o fortalecimento da relação entre avaliação, gestão e prática docente é indispensável para a consolidação de uma educação de qualidade. A efetiva utilização dos resultados das avaliações externas pode contribuir para a construção de práticas pedagógicas mais conscientes, reflexivas e transformadoras, impactando positivamente o desempenho dos estudantes e o desenvolvimento educacional como um todo.

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1. Discente do curso de Doutorado em Ciências da Educação E Ética Cristã da Ivy Enber Christian University; Linha de Pesquisa: Políticas de Educação Básica ↑