O instituto jurídico da supressio: contornos atuais à luz da boa-fé objetiva
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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RESUMO

O presente artigo examina a supressio, figura de origem germânica que impede o exercício de um direito quando seu titular, por longo período, deixa de exercê-lo e, com isso, desperta na contraparte a legítima expectativa de que não mais o fará. Investiga-se o conceito do instituto, sua natureza jurídica, os pressupostos de aplicação e sua autonomia em relação a figuras próximas, como a surrectio, o venire contra factum proprium, a renúncia tácita, a prescrição e a decadência. Analisa-se, ainda, a repercussão da supressio no campo contratual, em especial diante das cláusulas de tolerância, e o modo como o Superior Tribunal de Justiça vem aplicando a figura. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter descritivo, fundada na análise de doutrina, legislação e jurisprudência, e emprega o método dedutivo, partindo das categorias gerais da boa-fé objetiva e do abuso de direito. Os resultados indicam que: (a) a supressio é modalidade de abuso de direito, enquadrando-se no art. 187 do Código Civil, e, portanto, ato ilícito; (b) sua configuração não depende de prazo fixo, mas da confiança efetivamente gerada na outra parte, aferida no caso concreto; (c) a figura possui autonomia em face dos institutos afins; (d) as cláusulas contratuais que pretendem afastá-la de forma abstrata encontram limite na boa-fé objetiva; e (e) o STJ reconhece o instituto de modo pacífico, mas o aplica com rigor. Conclui-se que a supressio, corretamente aplicada, reforça, e não fragiliza, a segurança jurídica.

Palavras-chave: Supressio; Boa-fé objetiva; Abuso de direito; Tutela da confiança; Segurança jurídica.

ABSTRACT

This article examines supressio, a doctrine of German origin that prevents the exercise of a right when its holder, over a long period, fails to exercise it and thereby creates in the other party a legitimate expectation that it will no longer be exercised. It investigates the concept of the doctrine, its legal nature, the requirements for its application and its autonomy in relation to similar figures, such as surrectio, venire contra factum proprium, tacit waiver, statute of limitations and forfeiture. It also analyzes the effects of supressio in contractual relations, especially regarding tolerance clauses, and the way the Superior Court of Justice (STJ) has applied it. The research adopts a qualitative and descriptive approach, based on the analysis of doctrine, legislation and case law, and employs the deductive method, starting from the general categories of objective good faith and abuse of rights. The findings indicate that: (a) supressio is a form of abuse of rights under article 187 of the Brazilian Civil Code and, therefore, an unlawful act; (b) it does not depend on a fixed time limit, but on the trust actually generated in the other party, assessed in each specific case; (c) it is autonomous in relation to similar doctrines; (d) contractual clauses intended to exclude it in abstract terms are limited by objective good faith; and (e) the STJ recognizes the doctrine consistently but applies it strictly. It is concluded that supressio, when properly applied, strengthens rather than weakens legal certainty.

Keywords: Supressio; Objective good faith; Abuse of rights; Protection of trust; Legal certainty.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Com o Código Civil de 2002 e o movimento de constitucionalização do direito privado, a boa-fé objetiva passou a ocupar posição central na interpretação das normas civis. Ela figura como cláusula geral nos arts. 113 e 422 do Código[1] e, por força do art. 187[2], a sua inobservância no exercício de um direito caracteriza abuso de direito, equiparado a ato ilícito.

É nesse cenário que se insere a supressio, figura não positivada, mas voltada à tutela da confiança. Embora pouco invocada na prática forense, ela pode produzir efeitos relevantes para as partes de uma relação jurídica. Nascida no direito alemão, a figura também é acolhida nos ordenamentos português, espanhol, francês e italiano.

O problema que orienta o estudo pode ser assim formulado: em que condições a inércia prolongada do titular de um direito impede o seu exercício posterior, e como essa figura se distingue dos demais mecanismos que o ordenamento oferece para disciplinar os efeitos do tempo e da conduta das partes?

Parte-se da hipótese de que a supressio constitui modalidade autônoma de abuso de direito, cuja configuração depende menos do decurso de um prazo e mais da confiança legítima despertada na contraparte, o que exige análise atenta do caso concreto.

A pesquisa adota abordagem qualitativa, por buscar a interpretação crítica de conceitos, normas e decisões judiciais. Quanto aos objetivos, tem caráter descritivo e exploratório. Utilizam-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina nacional e estrangeira, e a pesquisa jurisprudencial, com levantamento de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O método é o dedutivo, partindo das categorias gerais da boa-fé objetiva e do abuso de direito.

O marco teórico apoia-se em três pilares: (a) a construção conceitual da supressio na doutrina de António Menezes Cordeiro, recepcionada no Brasil por autores como Anderson Schreiber, Judith Martins-Costa e Júlio Gonzaga Andrade Neves; (b) a teoria do abuso de direito, extraída do art. 187 do Código Civil; e (c) a tutela da confiança como desdobramento do princípio da segurança jurídica.

O artigo está organizado da seguinte forma: o primeiro item trata do conceito e da natureza jurídica do instituto; o segundo, dos seus pressupostos; o terceiro, da relação com a surrectio; o quarto, das distinções em face de figuras afins; o quinto, da incidência no âmbito contratual; o sexto, da aplicação pelo STJ; e o sétimo, da relação com a segurança jurídica.

CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA SUPRESSIO

A supressio tem raízes no direito alemão, que a denomina Verwirkung. A designação latina adotada no Brasil, contudo, chegou por via da doutrina portuguesa, em especial da obra de António Menezes Cordeiro. Para o autor, trata-se da situação do direito que, deixando de ser exercido durante certo tempo e em determinadas circunstâncias, não pode mais sê-lo, sob pena de ofensa à boa-fé[3].

Quanto à grafia, não há uniformidade: Menezes Cordeiro escreve suppressio, enquanto a forma supressio é a mais frequente nos tribunais brasileiros, como se verá no item 6. Por essa razão, adota-se aqui a segunda forma.

Na mesma linha do jurista português, Ruy Rosado de Aguiar Júnior define a figura como a impossibilidade de exercer um direito que permaneceu inerte por certo tempo, por contrariedade à boa-fé[4]. Luiz Rodrigues Wambier enfatiza o resultado: a supressio representa o desaparecimento do direito não exercido, porque a omissão reiterada do titular faz a outra parte confiar que ele não mais será exigido. Para o autor, quem perde o direito abusou da própria omissão, já que a um longo silêncio se segue uma exigência inesperada[5]. Anderson Schreiber, de forma sintética, a descreve como a vedação à contradição de um factum proprium omissivo[6].

Dessas definições extrai-se que a supressio protege a parte passiva da relação quando a inércia prolongada do titular a leva a crer, legitimamente, que o direito não seria mais exercido, de modo que a sua retomada tardia se torna abusiva.

As definições recorrem a termos abertos, como “certas circunstâncias” e “determinado lapso de tempo”. Essa abertura é intencional. O tempo necessário à configuração do instituto não pode ser fixado em lei, pois é medido pela confiança gerada na outra parte, que varia conforme os sujeitos, o local, os costumes e as demais circunstâncias do caso. Se houvesse um prazo legal, o que existiria seria, na verdade, uma nova hipótese de prescrição ou decadência.

Por isso, espera-se do julgador uma atuação que não se limite à leitura formal dos textos legais. Como observa Eduardo Cambi, cabe ao Judiciário justificar o sentido da norma jurídica, de forma que ela reflita a realidade e os valores sociais[7].

No direito positivo, a supressio não tem previsão expressa. Sua recepção pode ser identificada, de modo indireto, no art. 187 do Código Civil, que trata do abuso de direito, e no art. 330[8], segundo o qual o pagamento feito reiteradamente em local diverso do contratado faz presumir a renúncia do credor ao lugar originalmente previsto.

Como desdobramento da função limitadora da boa-fé objetiva, a supressio é classificada como hipótese de abuso de direito e, portanto, como ato ilícito. Wambier identifica nela o abuso do direito de se omitir[9], e José Manuel de Arruda Alvim afirma expressamente que a figura está abrangida pelo art. 187 do Código Civil[10].

O traço que a distingue das demais formas de abuso é justamente o caráter omissivo da conduta do titular: na supressio, a omissão é requisito indispensável; nas outras figuras, não.

PRESSUPOSTOS DE APLICAÇÃO

Por não ter contornos definidos em lei, a supressio depende de exame cuidadoso do caso concreto. Júlio Gonzaga Andrade Neves aponta quatro pressupostos: (i) uma posição jurídica conhecida e passível de exercício; (ii) a abstenção ostensiva desse exercício; (iii) a confiança investida pela outra parte; e (iv) o exercício posterior, em contradição com essa confiança[11].

Em primeiro lugar, é preciso haver um direito exercitável, já que não há abuso sem direito. Em seguida, exige-se a inércia do titular, apta a gerar na outra parte a expectativa legítima de que o direito não seria mais exercido.

Não se deve estabelecer um prazo mínimo para a incidência da figura, pois é impossível prever, em abstrato, quanto tempo de inércia basta para formar essa expectativa. O elemento central é a confiança, construída a partir da conduta reiterada do titular. O abuso se consuma no momento em que ele rompe essa confiança.

Segundo Judith Martins-Costa, a tutela da confiança considera o resultado do ato, e não a intenção do agente[12]. Assim, não se exige dolo ou culpa do titular: basta que a parte de boa fé tenha sua expectativa frustrada pela retomada de um direito que permaneceu adormecido.

Um exemplo ajuda a ilustrar. Imagine-se o locador que, a partir de certa data, deixa de aplicar o reajuste previsto e passa a receber, sem objeção, por um longo período, um aluguel inferior ao devido. Se ele decidir cobrar as diferenças pretéritas, frustrando a confiança do locatário, que acreditava estar pagando o valor correto, poderá ser reconhecida a supressio, ainda que a pretensão não esteja prescrita. Por se tratar de obrigação de trato sucessivo, o locador não perde o direito de reajustar o aluguel daí em diante; perde apenas a possibilidade de cobrar os valores passados.

Quanto ao tempo, duas observações são relevantes. De um lado, quanto mais longo o prazo prescricional do direito, maior tende a ser a expectativa da contraparte de que a inércia será definitiva. De outro, quanto mais expressiva a omissão do titular, menor o tempo necessário para configurar a supressio, pois o tempo não é o único fator considerado na análise do caso.

SUPRESSIO E SURRECTIO

Se a supressio corresponde à perda do direito pela omissão abusiva do titular, a surrectio (no direito alemão, Erwirkung) representa o surgimento, em favor da parte passiva, do direito de não mais cumprir a obrigação nos termos originalmente previstos.

A corrente amplamente majoritária trata as duas figuras como faces de uma mesma moeda[13]. Para Menezes Cordeiro, a diferença entre elas reside apenas no ponto de vista adotado:

o do titular, que perde o direito, ou o do devedor, que adquire uma nova posição jurídica[14].

Nessa linha, Judith Martins-Costa e Gerson Branco explicam que a surrectio indica o nascimento de um direito como efeito, ao longo do tempo, da confiança legitimamente despertada por determinado comportamento[15]. Cristiano Chaves de Farias resume a relação: na supressio há a liberação do beneficiário; na surrectio, a aquisição de um direito subjetivo em razão de um comportamento continuado[16]. José Tadeu Neves Xavier acrescenta que a surrectio funciona como mecanismo de estabilização, para o futuro, de uma situação que já se consolidou na realidade[17].

A jurisprudência acompanha esse entendimento. No REsp 1.338.432/SP, o Ministro Luis Felipe Salomão descreveu a surrectio como a aquisição de um direito pelo decurso do tempo, em razão da expectativa legitimamente criada por determinada conduta[18].

Em sentido minoritário, Júlio Gonzaga Andrade Neves rejeita a ideia de duas faces da mesma moeda, por três razões: (i) a supressio, sendo ato ilícito, opera na esfera do titular, que age sem direito, e não na da contraparte; (ii) as duas figuras situam-se em planos diversos, a surrectio no da existência e a supressio no da eficácia; e (iii) a boa-fé não seria capaz de gerar a aquisição de direitos[19]. A conclusão decorre de o autor não entender a supressio como perda efetiva do direito.

Uma terceira leitura é possível a partir da noção de contra direito, que Fredie Didier Jr.

descreve como um direito exercido contra outro, neutralizando-o[20]. Assim, se o devedor for cobrado de uma obrigação há muito não exigida, poderá opor a supressio e a surrectio como contra direito, a fim de neutralizar a pretensão do credor.

Em síntese, a surrectio é a figura derivada da boa-fé objetiva que faz surgir, para a parte passiva, um direito subjetivo antes inexistente, como consequência lógica da expectativa legítima criada pela omissão abusiva do titular.

A SUPRESSIO DIANTE DE OUTROS INSTITUTOS JURÍDICOS

Diversos institutos do direito brasileiro compartilham com a supressio a finalidade de proteger a confiança e preservar a boa-fé. Não se confundem com ela, porém, ainda que, na prática, a distinção dependa por vezes de detalhes sutis. Este item analisa as diferenças em relação ao venire contra factum proprium, à renúncia tácita, à prescrição e à decadência.

Supressio e venire contra factum proprium

O venire contra factum proprium também é manifestação da boa-fé objetiva sob a forma de abuso de direito. Segundo Flávio Tartuce, ele impede que alguém exerça um direito em contradição com o próprio comportamento anterior, preservando a confiança e o dever de lealdade[21]. Em outras palavras, veda-se que o sujeito adote certa conduta e depois, frustrando a confiança alheia, passe a agir em sentido oposto.

Anderson Schreiber indica quatro requisitos para a sua aplicação: (i) um fato próprio, isto é, a conduta inicial; (ii) a confiança legítima da contraparte na manutenção dessa conduta; (iii) um comportamento posterior contraditório; e (iv) um dano, efetivo ou potencial, decorrente da contradição[22].

Como ocorre na supressio, nenhum dos comportamentos precisa ser, isoladamente, ilícito. A ilicitude surge da violação da confiança da contraparte, quando o titular, por meio de dois atos em princípio lícitos, age de forma contraditória ao que se esperava.

Apesar da proximidade, as figuras são autônomas. A diferença mais nítida está no tempo: na supressio, ele é elemento essencial, pois se exige um período de inércia; no venire, o abuso pode se configurar com a contradição imediata, sendo o tempo, em regra, um aspecto secundário.

Supressio e renúncia tácita

A renúncia tácita tem previsão própria no Código Civil (arts. 111 e 191)[23], ao passo que a supressio é espécie de abuso de direito. Ainda assim, José Tadeu Neves Xavier observa que a semelhança entre os resultados práticos das duas figuras tem gerado confusão no campo obrigacional, já que ambas decorrem do não exercício de um direito[24].

Schreiber relata que a Verwirkung chegou a ser associada à renúncia tácita, mas foi se afastando das explicações subjetivas e negociais para se inserir no campo da boa-fé objetiva. Percebeu-se que a deslealdade não estava no atraso em si, mas na quebra da expectativa de quem acreditava que o direito não seria mais exercido. A tutela da confiança passou a ser reconhecida como o verdadeiro fundamento da figura[25].

A principal distinção, portanto, está na vontade. Como aponta Cezar Peluso, a renúncia tácita pressupõe uma manifestação de vontade extraída de um comportamento do titular, ainda que negativo[26]. Na supressio, ao contrário, a vontade do titular é irrelevante: importa a confiança gerada na outra parte.

Supressio, prescrição e decadência

Como o tempo é elemento importante da supressio, é natural compará-la com os institutos clássicos de controle temporal. A diferença essencial é que a supressio não tem prazo predeterminado, enquanto prescrição e decadência são regidas por prazos legais ou convencionais.

A prescrição extingue a pretensão pelo seu não exercício no prazo legal. Segundo Schreiber, perde-se não o direito material nem o direito de ação, mas a faculdade de exigir o cumprimento daquele direito. A decadência, por sua vez, é a perda do próprio direito potestativo pelo decurso do prazo previsto em lei[27].

Em ambas, o critério é exclusivamente temporal, sem qualquer consideração sobre a confiança das partes. Para Menezes Cordeiro, trata-se de extinção da posição jurídica por um prazo explícito, sem relação com a boa-fé[28]. Já a supressio, conforme Guilherme Magalhães Martins, busca menos punir a inércia do titular e mais proteger a confiança legítima despertada em terceiros, o que torna indispensável a presença dessa expectativa[29].

As três figuras, embora próximas, não se excluem. A supressio não pode incidir quando já consumada a prescrição ou a decadência, pois o direito ou a pretensão já estariam extintos, e todos os direitos subjetivos se submetem, ao menos, ao prazo geral de dez anos do art. 205 do Código Civil[30]. Por outro lado, ela pode ser aplicada antes do fim desses prazos, se presentes os seus pressupostos: o fato de ainda haver tempo legal para o exercício não impede que a retomada do direito se torne abusiva. E, quanto mais longo o prazo prescricional ou decadencial, maior a chance de se formar a confiança de que o direito não será exercido.

A SUPRESSIO NO ÂMBITO CONTRATUAL

É prática comum, em contratos de prestação de serviços, de consumo e até de trabalho, a inclusão da chamada cláusula de tolerância, também conhecida como cláusula de não novação ou de não renúncia. Geralmente situada nas disposições gerais ou finais do instrumento, ela estabelece que a tolerância quanto ao descumprimento de alguma obrigação, ou o não exercício de algum direito previsto no contrato, não será interpretada como renúncia ou novação.

Examinada à luz da supressio, percebe-se que a verdadeira finalidade da cláusula é impedir a incidência desse instituto, e não propriamente a renúncia ou a novação. Ela procura proteger a omissão do titular diante do descumprimento da outra parte.

A cláusula transmite às partes uma falsa sensação de segurança: a de que, ainda que se mantenham inertes, o direito permaneceria intacto até o fim do prazo prescricional. Contudo, admitir a sua eficácia irrestrita equivaleria a autorizar um ato ilícito, já que a supressio é modalidade de abuso de direito (art. 187 do Código Civil).

A autonomia privada não é absoluta. Enzo Roppo destaca que a liberdade dos particulares na escolha e na conformação do contrato, embora afirmada como princípio, encontra limites relevantes no direito positivo[31]. A boa-fé objetiva é um desses limites, pois os atos praticados no exercício da autonomia precisam ser acolhidos pelo ordenamento para receber sua tutela[32].

Para Júlio Gonzaga Andrade Neves, o princípio da boa-fé tem natureza de norma de ordem pública e, por isso, não pode ser afastado por acordo entre as partes. O autor conclui que admitir uma cláusula que exclua previamente a supressio significaria aceitar, no direito civil, uma cláusula de liberação de atos ilícitos[33].

Vale lembrar que a violação da boa-fé não se confunde com má-fé. Como ensina Fernando Noronha, quem está vinculado a deveres de conduta por uma relação jurídica viola a boa-fé sempre que deixa de observá-los, seja por dolo, por culpa ou até por ignorância não culposa[34].

Desse modo, ao pretender afastar a supressio em termos abstratos, a cláusula de tolerância, embora amplamente difundida, extrapola os limites da autonomia privada e contraria a boa-fé objetiva, especialmente exigida nas relações contratuais.

A APLICAÇÃO DA SUPRESSIO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Este item verifica, por meio de pesquisa jurisprudencial, como o Superior Tribunal de Justiça, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal, tem aplicado a supressio, com ênfase no período de 2019 a 2021, sem a ele se limitar.

A pesquisa foi feita no sítio eletrônico do próprio Tribunal[35], selecionando-se acórdãos que apreciaram pedidos de aplicação do instituto. Para contornar a falta de uniformidade na grafia, foram realizadas buscas com os dois termos: “supressio” retornou 73 acórdãos, e “suppressio”, 13.

Os 86 resultados somados representam menos de 1% dos 316.807 processos julgados pela Corte apenas entre janeiro e outubro de 2020[36], o que evidencia o uso ainda tímido da figura. No recorte temporal estudado, o termo “supressio” apareceu em 7 acórdãos de 2019, 17 de 2020 e 5 de 2021; o termo “suppressio”, em apenas 2 acórdãos, ambos de 2020.

A análise qualitativa dos julgados mostra que o reconhecimento teórico do instituto é unânime no STJ. Sua aplicação concreta, porém, é restrita, como deve ser, já que depende de exame aprofundado das circunstâncias de cada caso.

No plano conceitual, destaca-se o voto da Ministra Nancy Andrighi no REsp 1.202.514/RS, segundo o qual a supressio permite reduzir o conteúdo obrigacional quando uma das partes, por inércia qualificada ao longo da execução do contrato, deixa de exercer um direito ou faculdade e cria na outra a legítima expectativa de que houve renúncia[37]. O mesmo entendimento foi adotado no AgInt nos EDcl no AREsp 1.294.253/MT[38].

Entre os motivos mais frequentes para o afastamento da figura está a ausência de outros pressupostos além do mero decurso do tempo. No AgInt no REsp 1.784.364/SP, o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assentou que o simples transcurso de tempo não autoriza a aplicação da supressio, pois não presume a renúncia ao direito[39]. No AgInt no REsp 1.841.683/SP, entendeu-se que houve apenas demora na exigência da cláusula, insuficiente para derrogá-la com base na boa-fé objetiva[40].

Nos casos em que a figura foi acolhida, o fundamento predominante foi a tutela da confiança. No REsp 1.918.599/RJ, reconheceu-se a perda do direito de excluir o ex-empregado do plano de saúde, diante da expectativa criada pela longa inércia da estipulante[41].

No AgInt no AREsp 952.300/SP, o Ministro Raul Araújo considerou que o comportamento constante da autora, ao longo dos anos, gerou na ré a expectativa de que a obrigação estava extinta, o que impedia a cobrança tardia da diferença entre o consumo efetivo e o consumo mínimo contratado[42].

Conclui-se que o STJ, embora reconheça amplamente a supressio e seus pressupostos, adota postura rigorosa na sua aplicação, compatível com as particularidades do instituto, cuja configuração exige a presença de diversos requisitos e cuidadosa avaliação do caso.

SUPRESSIO, SEGURANÇA JURÍDICA E CONFIANÇA

Sustenta-se, neste item, que a supressio, quando aplicada com o preenchimento de todos os seus pressupostos, não prejudica o princípio da segurança jurídica.

O instituto se fundamenta na boa-fé objetiva, que remete à tutela da confiança. Esta é um dos pilares da vida em sociedade e das relações jurídicas, pois as partes precisam de alguma previsibilidade sobre o desenrolar das situações e suas consequências para planejar seus atos futuros.

Luís Roberto Barroso entende que o princípio da proteção da confiança legítima deriva do princípio da segurança jurídica, que assegura a estabilidade das relações[43]. No mesmo sentido, Heleno Taveira Torres aponta a existência de um “estado de confiança” no ordenamento brasileiro, resultado de um sistema que privilegia a segurança jurídica, inclusive na atuação dos órgãos públicos[44].

Longe de comprometer a segurança jurídica, portanto, a supressio confirma a relevância atribuída à confiança, ao impedir o abuso de direito omissivo e a consequente frustração das expectativas legítimas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo examinou o conceito da supressio, seus requisitos, sua distinção em relação a figuras afins e sua presença no campo contratual e na jurisprudência do STJ. Confirmou-se a hipótese inicial: trata-se de modalidade autônoma de abuso de direito, cuja configuração depende sobretudo da confiança legítima gerada na contraparte.

Verificou-se que o instituto se liga diretamente à boa-fé objetiva e à tutela da confiança, protegendo a parte passiva contra o exercício abusivo de direitos por seus titulares. Daí a sua natureza de ato ilícito, com fundamento no art. 187 do Código Civil. Uma vez configurada, a supressio faz desaparecer o direito ou impede que determinada cláusula produza os efeitos pretendidos.

Embora descritas como faces da mesma moeda, supressio e surrectio não se confundem. A primeira considera a posição do titular, que perde o direito por sua omissão abusiva; a segunda, a da parte passiva, que adquire um direito em razão da confiança despertada, podendo atuar como contra direito.

Ficou demonstrada, ainda, a autonomia da figura em relação aos institutos afins. Diferentemente do venire contra factum proprium, exige um período de inércia, ao passo que naquele a contradição pode ser imediata. Ao contrário da renúncia tácita, dispensa a análise da vontade do titular, bastando a confiança da contraparte. E, em comparação com a prescrição e a decadência, não admite prazo prefixado, pois a formação da confiança é questão essencialmente casuística; fixar um prazo significaria criar nova hipótese de prescrição ou decadência.

No âmbito negocial, constatou-se que as cláusulas de tolerância buscam, na realidade, afastar a supressio. A autonomia privada, contudo, encontra limite na boa-fé objetiva, norma de ordem pública, e não pode admitir a exclusão prévia de um ato ilícito.

O levantamento jurisprudencial revelou a baixa incidência do instituto nos julgados do STJ. Quando invocado, porém, é reconhecido sem divergência e aplicado com rigor, com atenção aos seus pressupostos.

Por fim, concluiu-se que a supressio, corretamente aplicada, não compromete a segurança jurídica. Ao contrário, como derivação da boa-fé objetiva, ela a protege, pois tutela a confiança e impede que o abuso de direito omissivo perturbe as relações jurídicas. Reconhece-se, assim, a autonomia e a relevância do instituto no ordenamento brasileiro, como instrumento de limitação da autonomia privada e de proteção da parte passiva contra condutas omissivas abusivas.

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XAVIER, José Tadeu Neves. A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas. Revista Brasileira de Direito Civil RBDCivil, Belo Horizonte, v. 13, p. 61-91, jul./set. 2017.

  1. Art. 113. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. Art. 422. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé. ↑

  2. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. ↑

  3. CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2007, p. 797. ↑

  4. AGUIAR JÚNIOR, Ruy Rosado de. A extinção dos contratos por incumprimento do devedor. Rio de Janeiro: Aide, 1991. ↑

  5. WAMBIER, Luiz Rodrigues. A suppressio e o direito à prestação de contas. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 915, jan. 2012. ↑

  6. SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 302. ↑

  7. CAMBI, Eduardo. Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário. São Paulo: RT, 2011, p. 247. ↑

  8. Art. 330. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato. ↑

  9. WAMBIER, Luiz Rodrigues. Op. cit. ↑

  10. ALVIM, José Manuel de Arruda. Soluções práticas de direito: pareceres. Direito privado I. v. 2. São Paulo: RT, 2011, p. 43. ↑

  11. NEVES, Júlio Gonzaga Andrade. A suppressio (Verwirkung) no direito civil. São Paulo: Almedina, 2016, p. 15. ↑

  12. MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil: do inadimplemento das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 29. ↑

  13. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil: contratos. v. 4, t. I: teoria geral. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 122. ↑

  14. CORDEIRO, António Menezes. Op. cit., p. 821. ↑

  15. MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson. Diretrizes teóricas do novo Código Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 218. ↑

  16. FARIAS, Cristiano Chaves de. A aplicação do abuso de direito nas relações de família: o venire contra factum proprium e a supressio/surrectio. Revista Jurídica da UNIRB, ano I, p. 5-15, nov. 2010. ↑

  17. XAVIER, José Tadeu Neves. A aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas. Revista Brasileira de Direito Civil – RBDCivil, Belo Horizonte, v. 13, p. 61-91, jul./set. 2017. ↑

  18. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). REsp nº 1.338.432/SP. Rel. Min. Luis Felipe Salomão. Julgado em 24 out. 2017. DJe 29 nov. 2017. ↑

  19. NEVES, Júlio Gonzaga Andrade. Op. cit., p. 75. ↑

  20. DIDIER JR., Fredie. Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência no CPC 2015. v. 4. Salvador: JusPodivm, 2015, p. 64. ↑

  21. TARTUCE, Flávio. Direito civil: teoria geral dos contratos e contratos em espécie. v. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2015, p. 110. ↑

  22. SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2012. ↑

  23. Art. 111. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. ↑

  24. XAVIER, José Tadeu Neves. Op. cit. ↑

  25. SCHREIBER, Anderson. Op. cit., p. 299-300. ↑

  26. PELUSO, Cezar (coord.). Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. Barueri: Manole, 2011. ↑

  27. SCHREIBER, Anderson. Manual de direito civil contemporâneo. São Paulo: Saraiva Educação, 2020. ↑

  28. CORDEIRO, António Menezes. Da boa-fé no direito civil. Coimbra: Almedina, 2007, p. 797. ↑

  29. MARTINS, Guilherme Magalhães. A supressio e suas implicações. Revista Trimestral de Direito Civil RTDC, ano 8, v. 32, out./dez., p. 154. ↑

  30. Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. ↑

  31. ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 2009. ↑

  32. BETTI, Emilio. Interpretação da lei e dos atos jurídicos: teoria geral e dogmática. São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 344. ↑

  33. NEVES, Júlio Gonzaga Andrade. Op. cit., p. 158. ↑

  34. NORONHA, Fernando. O direito dos contratos e seus princípios fundamentais: autonomia privada, boa-fé, justiça contratual. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 139. ↑

  35. Pesquisa realizada no portal do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio. Acesso em: 10 maio 2021. ↑

  36. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. STJ bate meta do CNJ e julga 33 mil processos a mais do que os recebidos em 2020. Notícia de 26 nov. 2020. Disponível em:

    https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/26112020-STJ-bate-meta-do-CNJ-e-julga-33mil-processos-a-mais-do-que-os-recebidos-em-2020.aspx. Acesso em: 10 maio 2021. ↑

  37. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp nº 1.202.514/RS. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 21 jun. 2011. DJe 30 jun. 2011. ↑

  38. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). AgInt nos EDcl no AREsp nº 1.294.253/MT. Rel. Min. Maria Isabel Gallotti. Julgado em 7 maio 2019. DJe 10 maio 2019. ↑

  39. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). AgInt no REsp nº 1.784.364/SP. Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Julgado em 19 abr. 2021. DJe 26 abr. 2021. ↑

  40. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). AgInt no REsp nº 1.841.683/SP. Rel. Min. Nancy Andrighi. Julgado em 21 set. 2020. DJe 24 set. 2020. ↑

  41. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (3. Turma). REsp nº 1.918.599/RJ. Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em 9 mar. 2021. DJe 15 mar. 2021. ↑

  42. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (4. Turma). AgInt no AREsp nº 952.300/SP. Rel. Min. Raul Araújo. Julgado em 11 fev. 2020. DJe 3 mar. 2020. ↑

  43. BARROSO, Luís Roberto. Federalismo, isonomia e segurança jurídica: inconstitucionalidade das alterações na distribuição de royalties do petróleo. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/parecer-luis-robertobarroso-royalties.pdf. Acesso em: 6 maio 2021. ↑

  44. TORRES, Heleno Taveira. Direito constitucional tributário e segurança jurídica. São Paulo: RT, 2012, p. 216. ↑

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