Educação do campo, participação social e interculturalidade em Cáceres-MT.

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo analisar a participação social dos sujeitos campesinos na construção das políticas e práticas de Educação do Campo no município de Cáceres, Mato Grosso, considerando o reconhecimento de seus saberes, experiências e territorialidades. A pesquisa fundamenta-se na compreensão de que a Educação do Campo ultrapassa a dimensão geográfica, constituindo-se como um direito social vinculado às condições de vida, à cultura, ao trabalho e às formas de organização das comunidades rurais. Nesse contexto, busca-se compreender como os sujeitos campesinos participam dos espaços de decisão educacional, quais possibilidades encontram para expressar suas demandas e quais desafios enfrentam para exercer seu protagonismo. A investigação será desenvolvida por meio de uma abordagem qualitativa, voltada à compreensão das experiências e percepções dos participantes acerca dos processos de participação social. A perspectiva intercultural orientará a análise das relações entre os conhecimentos produzidos pelas comunidades e os saberes institucionalizados nas políticas e práticas escolares. Espera-se que o estudo contribua para a reflexão sobre os limites e as possibilidades da participação democrática na Educação do Campo, evidenciando a importância do reconhecimento dos sujeitos campesinos como protagonistas na formulação de políticas educacionais. Busca-se, ainda, oferecer subsídios para o fortalecimento de práticas educativas contextualizadas, inclusivas e comprometidas com a valorização das identidades, dos territórios e dos direitos das populações do campo.

Palavras-chave: Educação do Campo; Participação social; Interculturalidade; Protagonismo campesino; Políticas educacionais.

ABSTRACT

This article aims to analyze the social participation of rural communities in the development of Rural Education policies and practices in the municipality of Cáceres, Mato Grosso, Brazil, considering the recognition of their knowledge, experiences, and territorial identities. The research is based on the understanding that Rural Education goes beyond geographical location, constituting a social right connected to living conditions, culture, work, and forms of community organization. In this context, the study seeks to understand how rural populations participate in educational decision-making processes, what opportunities they have to express their demands, and what challenges they face in exercising their agency. The investigation will adopt a qualitative approach, focusing on participants' experiences and perceptions regarding social participation. An intercultural perspective will guide the analysis of the relationships between knowledge produced within rural communities and knowledge institutionalized through educational policies and school practices. The study is expected to contribute to discussions on the limitations and possibilities of democratic participation in Rural Education, highlighting the importance of recognizing rural communities as active agents in educational policymaking. Furthermore, it seeks to provide insights for strengthening contextualized and inclusive educational practices committed to valuing the identities, territories, and rights of rural populations.

Keywords: Rural Education; Social Participation; Interculturality; Rural Community Agency; Educational Policies.

INTRODUÇÃO

A presente pesquisa tem como tema a participação social de sujeitos campesinos na construção das políticas e práticas de Educação do Campo no município de Cáceres-MT. O estudo parte da compreensão de que a Educação do Campo não se reduz à localização geográfica da escola, mas se vincula às condições concretas de vida, aos territórios, às culturas, aos tempos de trabalho, às formas de organização comunitária e aos saberes produzidos pelos sujeitos que vivem e trabalham no campo.

O objeto da investigação será constituído pelos processos de participação dos sujeitos campesinos nas decisões educacionais que atravessam suas comunidades. Interessa compreender de que maneira esses sujeitos participam, como percebem sua presença nos espaços de decisão, quais saberes e experiências conseguem fazer circular e quais limites encontram quando reivindicam uma educação vinculada às suas necessidades e aos seus modos de vida.

A delimitação desloca o foco de uma análise ampla da Educação do Campo para uma questão mais específica: a relação entre participação social, direito à educação, território e reconhecimento de saberes. A economia solidária, presente na formulação anterior do projeto, deixa de constituir o objeto central, mas poderá aparecer como dimensão das práticas comunitárias, da organização coletiva, do trabalho associado, da agricultura familiar e das estratégias de permanência no território, quando emergir das narrativas dos participantes.

A Educação do Campo é resultado de processos históricos de mobilização de trabalhadores e trabalhadoras rurais, movimentos sociais, comunidades e organizações que reivindicam uma educação capaz de reconhecer as especificidades do campo e de seus sujeitos. Seu desenvolvimento envolve não apenas acesso à escola, mas também currículo, organização escolar, formação docente, território, memória coletiva, cultura, trabalho, produção e participação política.

No município de Cáceres-MT, as populações do campo convivem com transformações sociais, econômicas e territoriais que afetam seus modos de vida e as condições de permanência nas comunidades. Entre essas transformações estão o esvaziamento populacional de determinadas áreas, o fechamento ou a reorganização de escolas, os deslocamentos para acesso aos serviços públicos e as tensões entre modelos de desenvolvimento rural. Essas questões repercutem diretamente na educação e podem ampliar a distância entre as políticas educacionais e as experiências concretas das comunidades.

O projeto original já identificava esse distanciamento e defendia que processos participativos e democráticos são fundamentais para a construção de uma política de Educação do Campo. Entretanto, permanece uma questão anterior e decisiva: como essa participação ocorre concretamente? Reconhecer juridicamente ou pedagogicamente o protagonismo dos sujeitos do campo não significa, por si só, garantir que tenham voz efetiva nas decisões.

A participação social, nessa perspectiva, precisa ser compreendida não apenas como presença formal em reuniões, conselhos ou consultas, mas como possibilidade de produzir demandas, disputar sentidos, formular propostas, compartilhar conhecimentos e influenciar decisões. Por isso, torna-se necessário investigar quem participa, em quais espaços, sob quais condições e com quais possibilidades de reconhecimento.

Desse modo, a pesquisa será orientada pela seguinte questão: Como os sujeitos campesinos participam da construção das políticas e práticas de Educação do Campo no município de Cáceres-MT, e de que maneira seus saberes, experiências e territorialidades são reconhecidos nesses processos?

A relevância desta pesquisa está relacionada à necessidade de compreender a Educação do Campo a partir da participação dos sujeitos que vivem nos territórios campesinos. A defesa de uma educação vinculada à realidade do campo exige reconhecer que homens, mulheres, jovens e comunidades não são apenas destinatários de políticas públicas, mas sujeitos capazes de produzir conhecimentos, formular demandas e participar das decisões que afetam suas vidas.

A legislação brasileira voltada à Educação do Campo consolidou princípios relacionados ao respeito às especificidades sociais, culturais e territoriais das populações rurais. Contudo, a existência de marcos normativos não elimina as dificuldades concretas de implementação. A efetividade dessas políticas depende das condições locais, da capacidade institucional, da permanência das escolas, da formação dos profissionais e, especialmente, dos modos pelos quais as comunidades são incorporadas aos processos de decisão.

Em Cáceres-MT, essa discussão assume importância pela presença histórica de comunidades rurais, agricultores familiares, assentamentos e diferentes formas de organização social ligadas ao campo. O projeto original chama atenção para a distância entre determinadas práticas escolares e a realidade vivenciada pelas comunidades, bem como para as consequências do enfraquecimento das escolas enquanto espaços de diálogo, aprendizagem, convivência e circulação cultural.

Ao deslocar o olhar para a participação, a pesquisa pretende identificar não apenas carências, mas também experiências de organização, resistência, negociação e produção de propostas. Essa mudança evita tratar os sujeitos campesinos como população passiva diante das políticas públicas e permite investigar como constroem respostas, alianças e estratégias em seus territórios.

A perspectiva intercultural amplia essa análise porque permite perguntar quais conhecimentos são legitimados nas instituições e quais permanecem nas margens dos processos educacionais. A interculturalidade, neste estudo, não será tratada como simples coexistência de diferenças, mas como relação atravessada por disputas de reconhecimento e poder. Interessa compreender como os conhecimentos ligados à vida no campo, à agricultura, ao trabalho, à memória, à organização comunitária e às experiências territoriais dialogam – ou não – com os conhecimentos institucionalizados pela escola e pelas políticas públicas.

A aproximação com os campos de estudo do professor Antonio Armando Ulian do Lago Albuquerque mostra-se pertinente porque sua trajetória acadêmica e seus projetos recentes articulam democracia, participação, direitos, interculturalidade, educação popular e economia solidária. O projeto de pesquisa “Educação solidária e interculturalidades: praxiologias sociais e pedagogia do trabalho associado”, registrado no SIGAA/UNEMAT em 2025, indica uma interface direta com parte das questões aqui propostas. Essa aproximação, contudo, não significa adaptar artificialmente o objeto ao possível orientador, mas aprofundar uma questão que já estava presente no projeto anterior: o protagonismo dos sujeitos na construção de sua própria educação.

Do ponto de vista científico, a pesquisa poderá contribuir para o diálogo entre Educação do Campo, participação social, interculturalidade e direitos. Do ponto de vista social, poderá produzir conhecimento sobre as formas pelas quais comunidades campesinas compreendem e exercem sua participação, oferecendo elementos para o fortalecimento de práticas educacionais construídas com os sujeitos do território, e não apenas para eles.

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Educação do Campo, território e direito

A Educação do Campo constitui um projeto político e pedagógico construído historicamente nas lutas dos povos do campo. Arroyo, Caldart e Molina (2004) destacam que sua construção exige reconhecer os sujeitos campesinos, seus territórios, seus modos de trabalho, suas culturas e suas formas de organização. Nessa perspectiva, a escola não pode ser compreendida como uma simples extensão do modelo urbano, deslocado para a zona rural, porque seus tempos, currículos, projetos pedagógicos e relações comunitárias precisam dialogar com as condições concretas de vida no campo.

As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, instituídas pela Resolução CNE/CEB nº 1/2002, vinculam a identidade da escola do campo às questões inerentes à sua realidade, à temporalidade e aos saberes próprios dos estudantes, à memória coletiva e aos movimentos sociais. O Decreto nº 7.352/2010 também reconhece princípios específicos para a política de Educação do Campo e para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

Machado (2010; 2022) contribui para compreender que a organização do trabalho pedagógico nas escolas do campo exige propostas que valorizem diferentes saberes sem negar o acesso ao conhecimento científico. Essa articulação é relevante para a presente pesquisa porque coloca em debate quem participa da definição do que deve ser ensinado, quais conhecimentos são reconhecidos e como as comunidades se relacionam com o projeto pedagógico.

Educação Popular e produção social do conhecimento

A Educação Popular oferece uma base importante para pensar a participação dos sujeitos na produção do conhecimento. Em Freire (1987), a educação emancipatória pressupõe diálogo, problematização da realidade e reconhecimento dos educandos como sujeitos do processo educativo. A leitura do mundo antecede e acompanha a leitura da palavra, e o conhecimento se produz no encontro entre experiência, reflexão crítica e ação.

Zart (2004; 2012; 2019; 2020) aproxima Educação Popular, socioeconomia solidária, trabalho associado e produção social do conhecimento, enfatizando processos formativos construídos em práticas coletivas. Essas contribuições permanecerão na pesquisa não como eixo exclusivo, mas como suporte para interpretar experiências de organização, cooperação e produção de saberes entre sujeitos do campo.

A economia solidária poderá aparecer, portanto, como dimensão empírica quando estiver relacionada às narrativas de trabalho associado, agricultura familiar, cooperativismo, agroecologia ou formas coletivas de reprodução da vida. Seu papel será analítico e contextual, e não o de objeto principal previamente imposto ao campo.

Participação social, democracia e direitos

A participação social será tratada como categoria central. Participar não significa apenas estar presente em espaços institucionais, mas possuir condições para expressar interesses, produzir argumentos, formular demandas e interferir nas decisões. A análise buscará observar diferenças entre participação formal e participação substantiva, considerando as relações de poder presentes nos espaços públicos e comunitários.

A trajetória de Albuquerque dialoga com essa problemática ao estudar participação política, pluralismo, direitos e processos de etnodemocratização. Em sua produção sobre participação indígena e democracia latino-americana, o autor problematiza a presença de sujeitos historicamente subalternizados nos processos políticos e jurídicos. Embora o presente projeto se volte às comunidades campesinas e não aos povos indígenas como objeto específico, a questão teórica do reconhecimento político de sujeitos coletivos oferece uma interlocução relevante para pensar participação, representação e poder.

Essa aproximação será realizada com cuidado para não transpor automaticamente categorias construídas em contextos indígenas para realidades campesinas distintas. A contribuição reside principalmente na reflexão sobre democracia, participação e reconhecimento da diversidade nos processos decisórios.

Interculturalidade, reconhecimento e saberes

A interculturalidade será mobilizada como perspectiva para analisar relações entre diferentes conhecimentos, práticas sociais e modos de compreender o território. A pesquisa não assumirá que a simples presença de saberes diversos produz uma relação intercultural. Ao contrário, buscará identificar assimetrias de poder que definem quais saberes podem entrar na escola, nas políticas e nos espaços decisórios.

Essa problematização aproxima-se dos debates sobre pluralismo e diversidade cultural presentes na produção de Albuquerque, especialmente em trabalhos que discutem etnodemocratização e crítica às formas homogêneas de interpretação política e jurídica. Para o presente estudo, essa contribuição ajuda a formular uma pergunta central: em que medida as experiências e conhecimentos produzidos pelas comunidades campesinas são reconhecidos como saber legítimo quando políticas educacionais são formuladas e implementadas?

METODOLOGIA

Abordagem e natureza da pesquisa

A pesquisa terá abordagem qualitativa, de caráter exploratório e interpretativo. Essa escolha decorre do interesse em compreender sentidos, experiências e percepções produzidas pelos sujeitos sobre sua participação nos processos educacionais. A abordagem qualitativa permitirá analisar a relação entre trajetórias individuais, experiências coletivas, instituições e território, sem reduzir a participação a indicadores numéricos.

A perspectiva dialógica presente na formulação anterior será preservada como orientação ética e epistemológica: os participantes não serão tratados apenas como fontes de informação, mas como sujeitos que interpretam sua realidade e produzem conhecimento sobre ela.

Campo e participantes

O campo empírico será definido em comunidades campesinas e/ou escolas do campo do município de Cáceres-MT. Para assegurar profundidade analítica e viabilidade no tempo de um mestrado, propõe-se delimitar a investigação a até duas comunidades ou territórios, selecionados a partir de critérios como existência de escola do campo ou vínculo histórico com ela, presença de processos de organização comunitária e disponibilidade de participantes com experiência nas decisões educacionais locais.

Os participantes poderão incluir camponeses e camponesas, lideranças comunitárias e, quando necessário à compreensão do processo estudado, outros atores diretamente envolvidos, como familiares, profissionais da educação ou representantes de instâncias colegiadas. A definição final do grupo será realizada após aproximação com o campo e respeitará critérios de pertinência à pergunta de pesquisa, evitando ampliar excessivamente o universo de participantes.

Produção dos dados

A principal técnica de produção de dados será a entrevista narrativa, orientada por temas amplos relacionados à trajetória comunitária, à história da escola ou da educação no território, aos espaços de participação, às experiências de decisão coletiva, aos conflitos, às formas de representação e às expectativas em relação à Educação do Campo. A escolha busca favorecer relatos em que os participantes possam organizar suas experiências a partir de seus próprios marcos de sentido.

As entrevistas poderão ser complementadas por análise documental. Serão considerados, conforme disponibilidade e pertinência, documentos como projetos político-pedagógicos, atas de reuniões ou conselhos, planos e normas municipais, documentos comunitários, legislação da Educação do Campo e registros relacionados a processos de organização e reivindicação.

Caso o campo evidencie a relevância de espaços coletivos, poderão ser realizadas observações de reuniões, assembleias ou atividades comunitárias, desde que essa estratégia seja previamente incorporada ao protocolo de pesquisa e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa.

Análise dos dados

Os materiais produzidos serão organizados por eixos temáticos, buscando preservar a densidade das narrativas e sua relação com o contexto em que foram produzidas. A análise combinará leitura vertical de cada narrativa – considerando trajetória, acontecimentos e sentidos atribuídos pelo participante – e leitura transversal, identificando aproximações, tensões, diferenças e recorrências entre os relatos.

Como eixos iniciais de atenção, e não como categorias fechadas previamente, serão considerados: participação; representação; silenciamento; território; saberes; direito; pertencimento; organização comunitária; resistência; interculturalidade e relações com o poder público. As categorias analíticas finais serão construídas no movimento entre dados empíricos e referencial teórico.

RESULTADOS E CONTRIBUIÇÕES ESPERADAS

Espera-se que a pesquisa contribua para compreender como se realizam – ou se limitam – os processos de participação social relacionados à Educação do Campo em Cáceres-MT. A análise das narrativas poderá evidenciar experiências de protagonismo, negociação, resistência e organização coletiva, bem como barreiras institucionais e territoriais que dificultam a presença efetiva das comunidades nas decisões educacionais.

No campo acadêmico, o estudo pretende aproximar Educação do Campo, participação social, interculturalidade e direitos, produzindo uma leitura em que os sujeitos campesinos sejam considerados produtores de conhecimento sobre suas próprias experiências. No campo social e educacional, pretende oferecer elementos que possam subsidiar debates comunitários e institucionais sobre formas mais participativas de planejamento, gestão e organização da Educação do Campo.

Não se pretende produzir um modelo universal de política educacional para as comunidades rurais de Cáceres, mas compreender experiências concretas e, a partir delas, identificar questões que possam fortalecer o diálogo entre comunidades, escolas e poder público.

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