O crescimento das facções criminosas no Brasil: desafios para o Estado, consequências para a sociedade e implicações para a segurança pública no Pará.
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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Resumo

A expansão das facções criminosas constitui um dos principais desafios à segurança pública brasileira, com repercussões particulares na Amazônia. Este estudo analisou o processo de expansão dessas organizações no Brasil, os desafios impostos às instituições estatais e as consequências sociais, econômicas e territoriais de sua atuação, discutindo suas implicações para a Polícia Militar do Pará (PMPA). Partiu-se da questão: de que maneira a expansão das facções criminosas tem produzido desafios ao Estado, quais são suas consequências para a sociedade e que implicações apresenta para a segurança pública no Pará? Trata-se de pesquisa qualitativa, descritiva e interpretativa, desenvolvida por revisão narrativa da literatura e análise documental, com corpus de 16 documentos organizados em quatro eixos temáticos. Os resultados indicaram que a expansão decorre da organização no sistema prisional, da articulação de redes inter-regionais e transnacionais, da diversificação das atividades ilícitas e de mecanismos de governança territorial. No Pará, os levantamentos identificaram facções em 91 a 111 dos 144 municípios, conforme a fonte, com predominância do Comando Vermelho; a extorsão tornou-se o delito mais registrado entre as ocorrências associadas a facções, e as mortes de policiais concentram-se nos municípios de maior atuação desses grupos. Conclui-se que o enfrentamento das facções requer estratégias integradas e territorialmente diferenciadas, destacando-se, para a PMPA, a inteligência georreferenciada, a cooperação interinstitucional, o policiamento fluvial, o planejamento sazonal, a proteção do efetivo e a aproximação com as comunidades.

Palavras-Chave: facções criminosas; crime organizado; governança criminal; segurança pública; Amazônia.

Abstract

The expansion of criminal factions is one of the main challenges to public security in Brazil, with particular repercussions in the Amazon. This study analyzed the expansion of these organizations in Brazil, the challenges they impose on state institutions, and the social, economic, and territorial consequences of their activities, discussing their implications for the Military Police of Pará (PMPA). The study addressed the following question: how has the expansion of criminal factions produced challenges for the State, what are its consequences for society, and what implications does it have for public security in Pará? This is a qualitative, descriptive, and interpretive study, developed through a narrative literature review and documentary analysis, with a corpus of 16 documents organized into four thematic axes. The results indicated that expansion stems from organization within the prison system, the articulation of interregional and transnational networks, the diversification of illicit activities, and territorial governance mechanisms. In Pará, surveys identified factions in 91 to 111 of the 144 municipalities, depending on the source, with a predominance of the Comando Vermelho; extortion became the most frequently recorded crime among faction-related incidents, and police deaths are concentrated in the municipalities where these groups are most active. It is concluded that confronting factions requires integrated and territorially differentiated strategies, highlighting, for the PMPA, georeferenced intelligence, interagency cooperation, river policing, seasonal planning, officer protection, and closer engagement with communities.

Keywords: criminal factions; organized crime; criminal governance; public security; Amazon.

1 Introdução

Atualmente, as organizações criminosas representam um dos desafios mais persistentes à segurança pública e à estabilidade do Estado Democrático de Direito (Sarrubbo; Martinelli, 2025). A natureza dinâmica do crime organizado e sua capacidade de adaptação às inovações tecnológicas e às transformações sociais tornam esse fenômeno particularmente complexo, impondo novas articulações e estratégias estatais de prevenção e enfrentamento (Campana; Me, 2026). Além disso, as organizações criminosas não constituem estruturas necessariamente estáticas, pois apresentam capacidade de adaptação e reorganização de suas atividades. Essas transformações podem envolver configurações mais flexíveis, articulações em redes e conexões com atividades econômicas formais, ampliando a complexidade do enfrentamento estatal (Sarrubbo; Martinelli, 2025).

Entre as manifestações mais conhecidas da criminalidade organizada no Brasil, destacam-se as facções criminosas, cuja formação, em casos emblemáticos, esteve estreitamente associada ao ambiente penitenciário. Nesse contexto, as unidades prisionais desempenharam papel relevante na constituição de vínculos, na articulação coletiva de indivíduos privados de liberdade e na consolidação de estruturas de poder que, posteriormente, ultrapassaram os limites do sistema prisional, ampliando sua influência sobre diferentes territórios e atividades ilícitas (Adorno; Salla, 2007; Manso; Dias, 2017; Misse, 2011). Esse processo contribuiu para a expansão dessas organizações em diferentes regiões do país, ampliando os desafios enfrentados pelas instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema de justiça criminal (Manso; Dias, 2017; Duarte, 2022).

A expansão das facções criminosas no território brasileiro tem sido acompanhada pela diversificação de suas atividades ilícitas e pela ampliação de sua influência sobre diferentes espaços sociais e econômicos. Embora o tráfico de drogas permaneça como uma atividade central, essas organizações também estabelecem conexões com outros mercados ilegais e desenvolvem mecanismos de controle territorial que ultrapassam os limites das atividades estritamente criminosas (Hirata; Grillo; Telles, 2023). Esse processo não ocorre de maneira uniforme, uma vez que a atuação das facções assume características distintas conforme as dinâmicas locais, as oportunidades econômicas e as relações estabelecidas com outros grupos criminosos. Estudos realizados em Fortaleza e Manaus demonstram que a expansão dessas organizações para as regiões Norte e Nordeste envolveu a incorporação de práticas locais, a disputa por mercados ilícitos e a imposição de mecanismos de governança sobre determinados territórios e populações (Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022).

Diante desse cenário, o enfrentamento das facções criminosas representa um desafio complexo para o Estado brasileiro, especialmente em razão das dificuldades de articulação entre as instituições responsáveis pela segurança pública e pelo sistema de justiça criminal. A fragmentação das informações, as diferenças de atribuições institucionais e as limitações no compartilhamento de conhecimentos de inteligência constituem obstáculos à atuação coordenada dos órgãos estatais (Oliveira Junior et al., 2026). Somam-se a essas dificuldades os problemas estruturais e administrativos do sistema penitenciário, historicamente relacionados à consolidação de organizações criminosas (Adorno; Salla, 2007). Nesse contexto, o enfrentamento dessas organizações demanda estratégias que ultrapassem a repressão imediata, contemplando o fortalecimento da inteligência policial, a investigação financeira, a recuperação de ativos, a cooperação interinstitucional e a articulação com políticas de prevenção da criminalidade (Cavalcanti; Siqueira De Oliveira, 2026).

As consequências da atuação das facções criminosas, entretanto, não se restringem aos indicadores de violência e criminalidade, alcançando diferentes dimensões da vida em sociedade. Em territórios submetidos à influência desses grupos, a imposição de regras informais, as ameaças e as disputas armadas podem comprometer a liberdade de circulação, a segurança das famílias e o acesso a serviços públicos essenciais. Silva Filho e Mariano (2020), ao investigarem comunidades periféricas de Fortaleza, identificaram a formação de fronteiras territoriais informais e episódios de deslocamento forçado associados aos conflitos entre facções. De maneira semelhante, Paiva, Moraes e Pinheiro (2024) demonstraram que a atuação dessas organizações interfere nas condições de moradia e nas decisões cotidianas de moradores de bairros populares. Além disso, Barbosa et al. (2025) identificaram efeitos negativos do controle territorial exercido por facções e milícias sobre o desempenho escolar na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Esses achados evidenciam a importância de compreender a criminalidade organizada para além de seus registros estatísticos, considerando também suas repercussões sobre os direitos fundamentais, as relações comunitárias e as oportunidades de desenvolvimento social.

No contexto paraense, a expansão territorial das facções criminosas apresenta particular relevância para a segurança pública, considerando a diversidade dos espaços urbanos, rurais e fluviais e a presença dessas organizações em diferentes municípios do estado (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). De acordo com o levantamento, o número de municípios da Amazônia Legal com evidências de atuação de facções passou de 260 para 344 entre a terceira e a quarta edição do estudo, aumento de 32%, com 17 facções identificadas na região. O Pará concentra 91 desses municípios, o equivalente a 63,2% do total estadual (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). Nesse cenário, a compreensão das dinâmicas de organização e atuação desses grupos pode subsidiar o planejamento do policiamento ostensivo e preventivo, a identificação de fatores de risco territorial e a cooperação entre instituições de segurança pública. Dessa forma, a análise da literatura nacional apresenta potencial contribuição para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará.

Embora a expansão das facções criminosas seja frequentemente associada às fragilidades das instituições estatais, a compreensão desse fenômeno exige considerar as diferentes formas de interação entre grupos criminosos, mercados ilícitos e agentes institucionais. Muniz e Dias (2022) demonstram que os domínios armados não podem ser explicados exclusivamente pela ausência do Estado, enquanto Paiva (2019) evidencia a importância das dinâmicas locais na reorganização das relações criminais. Sob essa perspectiva, interpretações uniformes podem limitar a compreensão do fenômeno e a formulação de respostas institucionais adequadas às particularidades territoriais. Nesse sentido, estabelece-se a seguinte questão de pesquisa: de que maneira a expansão das facções criminosas no Brasil tem produzido desafios ao Estado, quais são suas consequências para a sociedade e que implicações apresenta para a segurança pública no Pará?

Assim, o presente estudo tem como objetivo analisar, por meio de revisão narrativa da literatura e análise documental de fontes secundárias, o processo de expansão das facções criminosas no Brasil, identificando os principais desafios impostos às instituições estatais e as consequências sociais, econômicas e territoriais associadas à atuação dessas organizações, bem como discutir suas potenciais implicações para o planejamento e o aperfeiçoamento das atividades de segurança pública desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará.

2 Revisão de Literatura

2.1 Crime organizado e facções criminosas: aspectos conceituais

A compreensão da criminalidade organizada exige distinguir suas dimensões jurídicas e sociológicas. No ordenamento jurídico brasileiro, a Lei nº 12.850/2013 estabelece os parâmetros legais para a caracterização das organizações criminosas (Brasil, 2013). Esse quadro normativo foi alterado pela Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, conhecida como Lei Antifacção, que instituiu o marco legal do combate ao crime organizado e passou a conceituar facção criminosa a partir do emprego de violência, grave ameaça ou coação para o exercício de controle sobre territórios e populações (Brasil, 2026). Ao incorporar o domínio territorial como elemento distintivo, a definição legal aproxima-se da noção sociológica de governança criminal. Dispositivos da norma, contudo, são objeto de questionamento de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, o que recomenda cautela quanto à sua consolidação interpretativa.

Por sua vez, a literatura científica examina as facções criminosas como formas específicas de organização coletiva, frequentemente associadas à constituição de regras internas, vínculos de pertencimento, mecanismos de disciplina e estruturas de governança criminal (Dornelles et al., 2025; Rosso et al., 2026; Silva, 2026). Assim, mesmo após a nova legislação, as expressões organização criminosa e facção criminosa não apresentam necessariamente o mesmo alcance conceitual na literatura científica.

Ao examinar a trajetória do Primeiro Comando da Capital (PCC), Silva (2026) aborda a transformação de um pacto estabelecido no ambiente prisional em um sistema de governança criminal. Em perspectiva complementar, Stahlberg (2022) analisa a expansão do crime organizado brasileiro a partir da transformação de grupos prisionais em organizações com atuação transnacional. A compreensão dessas organizações também envolve o conceito de governança criminal, utilizado para examinar situações em que grupos criminosos estabelecem normas de conduta e mecanismos de regulação das relações sociais (Lessing; Willis, 2019; Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022).

Lessing e Willis (2019) discutem a legitimidade na governança criminal, destacando a administração de atividades criminosas e a manutenção de mecanismos de autoridade a partir do ambiente prisional. Arias e Barnes (2017), ao examinarem a coexistência de diferentes ordens sociais no Rio de Janeiro, relacionam a atuação de grupos criminosos à constituição de formas plurais de autoridade e regulação territorial. A análise comparativa de Siqueira, Nascimento e Moraes (2022), desenvolvida a partir das dinâmicas de Fortaleza e Manaus, também associa a organização dos mercados ilícitos ao estabelecimento de mecanismos de governança criminal.

2.2 Formação e consolidação das facções no sistema penitenciário brasileiro

A literatura converge ao situar o sistema penitenciário como matriz das principais facções brasileiras, mas diverge quanto ao fator que explica sua expansão. Parte dos estudos enfatiza a construção de mecanismos internos de governança e legitimidade (Lessing; Willis, 2019; Silva, 2026), enquanto outros destacam a articulação com mercados ilícitos regionais e transnacionais (Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022; Stahlberg, 2022).

O Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) surgiram, respectivamente, na década de 1970 e em 1993, associados às condições estruturais dos estabelecimentos prisionais (Dornelles et al., 2025). Silva (2026) demonstra que o PCC evoluiu de um pacto baseado em vínculos prisionais para um sistema dotado de mecanismos próprios de governança criminal.

Essa estrutura interna, contudo, não explica isoladamente a projeção territorial das facções. Siqueira, Nascimento e Moraes (2022) evidenciam que a expansão das redes criminais está associada às conexões entre o sistema penitenciário e os mercados ilícitos de diferentes regiões. Stahlberg (2022), por sua vez, demonstra que organizações nascidas como grupos prisionais alcançaram dimensão transnacional. Assim, a origem prisional é condição comum às facções, mas a forma de sua expansão varia conforme os mercados e territórios a que se articulam.

2.3 Expansão territorial e governança criminal

A expansão territorial das facções criminosas brasileiras envolve processos de articulação entre organizações de diferentes regiões, reorganização de mercados ilícitos e adaptação às dinâmicas criminais locais (Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022; Stahlberg, 2022). Siqueira, Nascimento e Moraes (2022), ao compararem as experiências de Fortaleza e Manaus, identificam relações entre a expansão inter-regional dos grupos criminosos, as disputas por mercados e a constituição de formas específicas de governança criminal. Stahlberg (2022) examina a ampliação territorial das organizações criminosas brasileiras e sua inserção em redes transnacionais, relacionando esse processo às transformações de suas estruturas organizacionais.

O controle territorial constitui outra dimensão relevante da atuação de grupos criminosos, envolvendo a regulação de condutas, a delimitação de espaços de influência e o estabelecimento de relações de autoridade sobre populações locais (Arias; Barnes, 2017; Barnes, 2022). Barnes (2022), ao analisar a lógica do controle territorial criminoso no Rio de Janeiro, discute as relações entre a presença de grupos armados, a organização territorial e a intervenção estatal. A literatura também permite compreender como determinados grupos criminosos estabelecem mecanismos informais de regulação de condutas e relações sociais, constituindo formas de autoridade que coexistem e interagem com as instituições estatais (Arias; Barnes, 2017; Lessing; Willis, 2019). Lessing e Willis (2019) acrescentam a essa discussão a importância dos mecanismos de legitimidade e do estabelecimento de regras para a manutenção da autoridade criminal, inclusive sem o emprego contínuo de violência letal.

A expansão das organizações criminosas também alcança regiões de fronteira e áreas da Amazônia brasileira, nas quais a circulação transnacional de mercadorias ilícitas e a disputa por rotas assumem relevância nas dinâmicas criminais (Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022; Stahlberg, 2022). Ferreira et al. (2026) examinam os impactos socioecológicos das organizações criminosas e os processos de governança territorial no sul da Amazônia. Albarracín, Moura Karolczak e Wolff (2025) relacionam a territorialização das economias criminosas à violência contra atores da sociedade civil, particularmente aos assassinatos de ativistas sociais no Brasil.

2.4 Diversificação das atividades ilícitas e relações com a economia

As transformações das facções criminosas brasileiras também são analisadas a partir da reorganização de mercados ilícitos e da ampliação das redes comerciais vinculadas às suas atividades (Siqueira; Nascimento; Moraes, 2022; Stahlberg, 2022). Siqueira, Nascimento e Moraes (2022) examinam as dinâmicas inter-regionais dos mercados criminosos em Fortaleza e Manaus, demonstrando a importância das relações econômicas para a compreensão dos processos de expansão e governança criminal. Stahlberg (2022) associa a transformação das organizações criminosas brasileiras à ampliação de suas redes de atuação e à inserção em atividades de alcance transnacional.

As relações entre atividades criminosas e espaços econômicos e sociais também se manifestam por meio de mecanismos de regulação e exploração de recursos em territórios controlados por grupos armados (Arias; Barnes, 2017; Paiva; Moraes; Pinheiro, 2024). Paiva, Moraes e Pinheiro (2024), ao investigarem os efeitos sociais do crime em Fortaleza, discutem a interferência de organizações criminosas sobre dinâmicas territoriais e habitacionais. Arias e Barnes (2017) analisam a coexistência de ordens sociais e criminais no Rio de Janeiro, oferecendo elementos para compreender a relação entre controle territorial e regulação de atividades desenvolvidas nas comunidades. Ferreira et al. (2026) ampliam a discussão para a Amazônia ao examinarem as relações entre organizações criminosas, governança territorial e impactos socioecológicos. Albarracín, Moura Karolczak e Wolff (2025) abordam a territorialização das economias criminosas e sua associação com a violência dirigida a atores da sociedade civil brasileira.

2.5 Capacidade estatal e desafios institucionais para o enfrentamento das facções

O enfrentamento da criminalidade organizada no Brasil envolve desafios relacionados à estrutura das instituições de segurança pública, às políticas criminais e às formas de interação entre organizações criminosas e agentes estatais (Bailey; Taylor, 2009; Cifali; Azevedo, 2017; Chwiej, 2019). Chwiej (2019) examina os esforços desenvolvidos no Brasil para combater o crime organizado, considerando os desafios relacionados à atuação das instituições responsáveis pela segurança pública. Cifali e Azevedo (2017) analisam mudanças e continuidades nas políticas de segurança pública, política criminal e punição implementadas no Brasil entre 2003 e 2014. Bailey e Taylor (2009), em estudo comparativo sobre Brasil e México, discutem diferentes padrões de relacionamento entre organizações criminosas e o Estado, incluindo estratégias de evasão, corrupção e confronto.

A integração institucional e o compartilhamento de informações também aparecem na literatura como dimensões relevantes das estratégias de enfrentamento à criminalidade organizada (Chwiej, 2019; Carvalho et al., 2026). Carvalho et al. (2026), ao discutirem a inteligência no enfrentamento do crime organizado no Amazonas, contrapõem a atuação predominantemente reativa à necessidade de planejamento estratégico. Brito et al. (2025) abordam a cooperação entre agências no enfrentamento do crime organizado transnacional na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru. A dimensão transnacional das organizações criminosas, examinada por Stahlberg (2022), amplia a relevância da discussão sobre a articulação entre instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e segurança pública.

As estratégias de intervenção estatal também são discutidas quanto às suas relações com a violência e a organização dos grupos criminosos nos territórios (Barnes, 2022; Magaloni; Franco-Vivanco; Melo, 2020). Barnes (2022) analisa a lógica do controle territorial criminoso em sua relação com a intervenção militar no Rio de Janeiro. Magaloni, Franco-Vivanco e Melo (2020) examinam as relações entre ordem social, governança criminal e violência policial em comunidades do Rio de Janeiro. Wolff (2017), em análise sobre reformas de segurança pública no Brasil, discute as relações entre o policiamento e as lógicas de violência presentes na atuação estatal. Carvalho et al. (2026) acrescentam a inteligência estratégica à discussão sobre o enfrentamento das organizações criminosas, incluindo a necessidade de considerar as estruturas de funcionamento desses grupos para além das intervenções operacionais imediatas.

A expansão das facções criminosas na Amazônia brasileira apresenta particularidades associadas à diversidade territorial, às redes de circulação de mercadorias e às diferentes configurações dos mercados ilícitos. O relatório Cartografias da Violência na Amazônia, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025), apresenta evidências da presença de organizações criminosas em diferentes municípios da região, indicando a relevância das dinâmicas territoriais para a compreensão desse fenômeno.

3 Metodologia

O estudo caracterizou-se como uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza descritiva e interpretativa, desenvolvida mediante revisão narrativa da literatura associada à análise documental de fontes secundárias. O delineamento foi fundamentado nas orientações metodológicas propostas por Ogassavara et al. (2025), que compreendem a revisão narrativa como uma modalidade de investigação destinada à integração crítica de conhecimentos provenientes de diferentes fontes, priorizando a relevância teórica e a articulação interpretativa dos conteúdos em detrimento da exaustividade e da reprodutibilidade características das revisões sistemáticas.

O levantamento bibliográfico foi desenvolvido em outubro de 2026, mediante consulta exploratória e não sistematizada a publicações científicas disponíveis no Google Acadêmico, Portal de Periódicos CAPES, Scopus e portais eletrônicos de periódicos, incluindo SciELO, periódicos da Universidade de São Paulo e Revista Brasileira de Segurança Pública. A identificação dos materiais foi orientada por termos relacionados a “facções criminosas”, “crime organizado”, “sistema prisional”, “expansão territorial”, “governança criminal”, “mercados ilícitos” e “segurança pública”. Foram consideradas publicações nacionais e internacionais, de diferentes períodos, priorizando estudos com contribuições teóricas e empíricas para a compreensão da formação e expansão das facções criminosas, dos desafios institucionais e de suas consequências sociais, econômicas e territoriais. O levantamento apresentou caráter intencional e não exaustivo, em consonância com os pressupostos da revisão narrativa descritos por Ogassavara et al. (2025), privilegiando a pertinência temática e a articulação interpretativa das evidências disponíveis.

A investigação foi organizada em três etapas complementares, conforme o percurso metodológico proposto por Ogassavara et al. (2025): estruturação e planejamento; leitura e análise dos materiais; e relato e síntese dos conteúdos.

3.1 Estruturação e planejamento

Na primeira etapa, delimitou-se o problema de pesquisa e estabeleceu-se o escopo temático da investigação, considerando três dimensões centrais: o processo de formação e expansão das facções criminosas no Brasil; os desafios impostos às instituições estatais; e as consequências sociais, econômicas e territoriais decorrentes de sua atuação.

Complementarmente, foram examinados documentos institucionais de acesso público, incluindo o relatório Cartografias da Violência na Amazônia (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025) e a nota técnica Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada (Esfera Brasil; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). Esses documentos foram utilizados para contextualizar a expansão territorial das facções criminosas e discutir suas relações com as atividades econômicas ilícitas e os desafios institucionais.

A seleção dos materiais ocorreu de maneira intencional e não sistematizada, considerando sua relação direta com a questão de pesquisa e sua contribuição para a compreensão dos processos de expansão das facções criminosas, dos desafios institucionais e das consequências sociais, econômicas e territoriais de sua atuação. Foram valorizadas publicações que apresentassem discussões conceituais, evidências empíricas ou informações documentais pertinentes aos eixos de análise. Não se estabeleceu recorte cronológico rígido, permitindo-se a utilização de estudos históricos e publicações recentes, conforme sua relevância para a síntese interpretativa.

Foram incluídos estudos e documentos que abordassem diretamente a formação, a expansão ou os efeitos das facções criminosas no Brasil, publicados em periódicos científicos ou por instituições de pesquisa reconhecidas. O corpus final compreendeu 16 (dezesseis) documentos, sendo 14 (quatorze) artigos científicos, 1 (uma) nota técnica e 1 (um) relatório como fonte de documento institucional, apresentados no Quadro 1.

Quadro 1 – Corpus analisado nos resultados

Fonte: elaborado pelos autores (2026).

O corpus principal de síntese compreendeu 16 documentos, apresentados no Quadro 1. Publicações adicionais foram utilizadas na contextualização conceitual, na fundamentação metodológica e na discussão complementar dos achados. Essas fontes não integraram o conjunto principal de documentos sistematizados no quadro.

3.2 Leitura e análise dos materiais

Na segunda etapa, os materiais selecionados foram examinados mediante leitura exploratória e interpretação de seus conteúdos, com atenção aos argumentos centrais, aos contextos investigados e às contribuições oferecidas para a compreensão da expansão das facções criminosas.

A análise dos materiais foi desenvolvida mediante leitura temática interpretativa, orientada pela proposta metodológica de Ogassavara et al. (2025). Os conteúdos foram examinados em busca de aproximações conceituais, convergências e divergências entre os autores, considerando as dimensões históricas, institucionais, econômicas e territoriais da expansão das facções criminosas. A organização dos achados foi orientada por eixos temáticos relacionados à questão de pesquisa, preservando-se as particularidades dos contextos abordados nas fontes. Esta etapa buscou identificar convergências, diferenças de interpretação e relações entre os fenômenos descritos, sem pressupor homogeneidade nas formas de organização e atuação das facções em diferentes regiões brasileiras.

A partir desse procedimento, os conteúdos foram organizados em quatro eixos temáticos: (i) formação, consolidação e expansão das facções criminosas; (ii) desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado; (iii) diversificação das atividades ilícitas e reconfiguração territorial; e (iv) consequências sociais, econômicas e territoriais da atuação das facções.

Os documentos institucionais foram examinados de maneira complementar à literatura científica, respeitando-se a finalidade, a abrangência geográfica e as limitações de cada fonte. As informações quantitativas foram utilizadas exclusivamente para contextualização do fenômeno, sem realização de inferências estatísticas próprias. A interpretação dos indicadores considerou o recorte territorial e temporal dos levantamentos, distinguindo-se a presença identificada de facções criminosas da comprovação de controle territorial efetivo.

3.3 Relato e síntese dos conteúdos

Na terceira etapa, realizou-se a integração interpretativa dos conteúdos em uma síntese narrativa estruturada segundo os eixos temáticos identificados. Os achados foram discutidos por meio da articulação entre evidências empíricas, referenciais teóricos e informações documentais, buscando estabelecer relações entre as diferentes manifestações do fenômeno estudado.

A apresentação dos resultados privilegiou a discussão crítica dos processos de expansão das organizações criminosas, suas interações com as instituições estatais e os efeitos sobre a sociedade, evitando a simples descrição sequencial dos trabalhos consultados.

Considerando a natureza narrativa da investigação, não foram empregados procedimentos de metanálise, avaliação quantitativa da qualidade metodológica dos estudos ou protocolo de seleção sistemática. As inferências foram delimitadas pelo alcance das fontes examinadas, reconhecendo-se que a heterogeneidade dos estudos e a seleção não exaustiva da literatura restringem a generalização dos resultados.

4 Resultados

4.1 Formação, consolidação e expansão das facções criminosas no Brasil

A literatura examinada indica que o crescimento das facções criminosas no Brasil não decorre de um processo isolado, mas de transformações progressivas nas relações entre encarceramento, mercados ilícitos, redes sociais e mecanismos de exercício do poder. Adorno e Salla (2007) demonstram que a emergência de organizações criminosas no interior das prisões paulistas esteve associada às condições históricas de funcionamento do sistema penitenciário, especialmente às dificuldades de administração da população encarcerada e às limitações das políticas de controle institucional.

Manso e Dias (2017) identificam o PCC como uma das principais expressões desse processo, destacando que sua expansão ocorreu inicialmente no interior do sistema prisional paulista e posteriormente alcançou outras unidades federativas. Segundo os autores, a articulação entre estabelecimentos prisionais, periferias urbanas e regiões de fronteira contribuiu para o desenvolvimento de redes criminais de maior abrangência, modificando as dinâmicas de organização e circulação dos mercados ilícitos.

Essa expansão também produziu transformações na regulação das relações internas ao sistema penitenciário. Dias e Salla (2019) argumentam que a consolidação do PCC reconfigurou os mecanismos de controle social e as hierarquias estabelecidas entre pessoas privadas de liberdade, demonstrando que determinadas organizações passaram a desempenhar funções informais de ordenamento no ambiente prisional.

Entretanto, a expansão das facções não deve ser compreendida como um movimento uniforme ou exclusivamente determinado por organizações originárias do Sudeste. Paiva (2019), aponta que a formação de coletivos criminais, em Fortaleza, resultou de transformações nas relações entre gangues locais, grupos vinculados ao tráfico de drogas e redes criminosas mais abrangentes. Dessa forma, a consolidação das facções ocorreu mediante processos específicos de articulação, disputas e reorganização das práticas criminais.

No Pará, a dinâmica combina facções de origem nacional e grupos de formação local. O Comando Classe A (CCA), de origem paraense, protagonizou em 2019 o massacre no Centro de Recuperação Regional de Altamira, com 58 mortos na unidade e mais quatro durante a transferência para Belém, totalizando 62 óbitos. O episódio foi associado à disputa com o Comando Vermelho e a uma possível aliança do CCA com o PCC (Oliveira, 2026 apud Franco et al., 2026). Os autores apontam ainda indícios recentes de ruptura do CCA com o PCC e de aproximação com o Terceiro Comando Puro (TCP), o que evidencia a instabilidade das alianças entre facções no estado. Em Belém, a expansão do Comando Vermelho ocorreu sobre territórios já marcados pela atuação de gangues locais, como a Equipe Rex, posteriormente absorvida pela facção (Franco et al., 2026). Trata-se de processo semelhante ao descrito por Paiva (2019) em Fortaleza.

Sob essa perspectiva, os resultados sugerem que a expansão das facções combina mecanismos distintos, incluindo a reprodução de vínculos construídos nas prisões, o estabelecimento de alianças regionais, a incorporação de grupos locais e a busca pelo controle de mercados ilícitos. Esses mecanismos, entretanto, apresentam configurações variadas conforme as condições históricas, sociais e institucionais dos territórios em que se desenvolvem.

4.2 Desafios institucionais para o enfrentamento do crime organizado

A expansão das facções criminosas impõe desafios às instituições estatais por envolver estruturas cuja atuação ultrapassa limites administrativos, territoriais e funcionais. Manso e Dias (2017) destacam que a conexão entre prisões, redes de tráfico e regiões de fronteira evidencia limitações das respostas institucionais fragmentadas, especialmente quando ações de segurança pública e administração penitenciária não acompanham as características transregionais dessas organizações.

No âmbito prisional, Dias e Salla (2019) demonstram que a consolidação de mecanismos informais de regulação da população encarcerada produz relações complexas entre organizações criminosas e administração penitenciária. Essa constatação evidencia que o enfrentamento das facções exige considerar não apenas o isolamento de lideranças ou a repressão disciplinar, mas também as condições estruturais e organizacionais dos estabelecimentos prisionais.

Outro desafio relevante relaciona-se à capacidade estatal de compreender e intervir nas dinâmicas de controle territorial. Muniz e Dias (2022) argumentam que os domínios armados devem ser analisados a partir das relações concretas estabelecidas entre atores criminais, instituições públicas, mercados e populações locais. Essa interpretação permite superar explicações que atribuem a consolidação das organizações exclusivamente à ausência estatal, reconhecendo que diferentes formas de interação institucional também podem influenciar a constituição dessas estruturas.

A atuação de organizações com abrangência interestadual e transnacional acrescenta dificuldades relacionadas à circulação de informações e à coordenação entre diferentes órgãos públicos. Dias e Paiva (2022), ao examinarem territórios fronteiriços, evidenciam a participação de grupos de origem prisional em dinâmicas de comércio ilícito que conectam diferentes países. Tais processos indicam a necessidade de respostas que ultrapassem os limites da atuação exclusivamente local, especialmente no campo da inteligência, investigação financeira e cooperação institucional. No contexto amazônico, Carvalho et al. (2026) contrapõem a atuação predominantemente reativa à necessidade de planejamento estratégico na inteligência voltada ao crime organizado no Amazonas, enquanto Brito et al. (2025) discutem a cooperação interagências como estratégia de enfrentamento ao crime organizado transnacional na tríplice fronteira entre Brasil, Colômbia e Peru.

No Pará, estudos recentes detalham esses desafios em escala local. Com base em entrevista com o subcomando do 46º BPM, em Novo Progresso, Mota (2026) mostra que a extensão territorial e as restrições de trafegabilidade do inverno amazônico isolam sazonalmente áreas de garimpo e ampliam o tempo de resposta policial. O autor mostra também que a prisão de lideranças locais não produz desarticulação duradoura, pois novas lideranças são rapidamente recompostas. Batista et al. (2026) identificam que parte das ocorrências registradas como ameaça tende a corresponder a extorsões não capituladas corretamente, o que compromete a qualidade dos dados disponíveis para o planejamento. A subnotificação agrava esse quadro: em Icoaraci, entre os moradores que deixaram de registrar ocorrências, 59,27% justificaram que “não adianta” (Franco et al., 2025).

4.3 Diversificação das atividades ilícitas e reconfiguração territorial

Os estudos examinados indicam que a expansão das facções criminosas está relacionada não apenas ao aumento de sua abrangência territorial, mas também à transformação das atividades econômicas desenvolvidas por essas organizações. Muniz e Dias (2022) demonstram que as formas de governança criminal podem envolver a regulação coercitiva de mercados legais e ilegais, a extorsão e a exploração de diferentes atividades econômicas, evidenciando que os interesses desses grupos ultrapassam o comércio ilícito de drogas.

Essa diversificação amplia a complexidade do enfrentamento estatal, uma vez que determinados mercados criminosos passam a estabelecer conexões com circuitos econômicos formais. A nota técnica elaborada pela Esfera Brasil e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) destaca o papel da lavagem de dinheiro na sustentação das organizações criminosas e a relevância do fortalecimento dos mecanismos de inteligência financeira para a identificação de fluxos patrimoniais associados a atividades ilícitas. No Pará, Batista et al. (2026) verificaram que a extorsão foi o delito mais registrado entre as ocorrências associadas a facções no período de 2019 a 2023 (40,23%), à frente de ameaça (25,63%), tráfico de drogas (6,10%) e homicídio (2,50%). Os registros de extorsão passaram de 33, em 2020, para 1.286, em 2023, com crescimento acentuado a partir de 2022.

No contexto territorial, Dias e Paiva (2022) evidenciam que regiões de fronteira apresentam características estratégicas para a articulação de mercados ilegais transnacionais.

Entretanto, a importância desses espaços não se restringe à sua localização geográfica, envolvendo também as relações econômicas, institucionais e sociais estabelecidas nos territórios.

Na Amazônia brasileira, as transformações territoriais associadas à expansão de facções assumem características específicas. O levantamento Cartografias da Violência na Amazônia, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2025, identificou evidências de presença de facções criminosas em 91 dos 144 municípios paraenses (63,2%). O estudo também ressalva que mudanças na identificação desses grupos podem influenciar os quantitativos mapeados. O documento associa a atuação dessas organizações às disputas por rotas, mercados e territórios, ressaltando suas conexões com outras economias ilícitas regionais. O levantamento destaca Altamira e Itaituba entre os municípios marcados por violência e conflito envolvendo facções, e associa a dinâmica de Cumaru do Norte a conflitos agrários, garimpo, presença de facções e desmatamento acelerado.

Estudos baseados em dados oficiais paraenses confirmam e ampliam esse quadro, embora com indicadores distintos. A partir de cerca de 6.200 ocorrências registradas entre 2019 e 2023, Batista et al. (2026) identificaram registros vinculados ao Comando Vermelho em 140 municípios, seguido pelo PCC (57), pelo Bonde dos 40 (8) e pelo CCA (6). Já Franco et al. (2026), com dados do Centro de Inteligência da PMPA, identificaram integrantes de facções em 111 municípios (77,1%) em 2024 e 2025, dos quais 94,98% vinculados ao Comando Vermelho. As diferenças em relação aos 91 municípios apontados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) decorrem das fontes e dos critérios de cada levantamento: ocorrências policiais, integrantes identificados pela inteligência e evidências documentais. Ainda assim, os três convergem quanto à interiorização das facções e à predominância do Comando Vermelho no estado.

As regiões paraenses desempenham funções distintas nessa dinâmica. Franco et al. (2026) mostram três padrões: no Marajó, os rios cumprem o papel que as rodovias exercem em outras regiões; Santarém articula os fluxos da Rota do Solimões aos corredores nacionais; e no sudeste, a presença proporcionalmente maior do PCC coincide com áreas de mineração e comércio ilegal de ouro, associadas ao chamado narcogarimpo. Nascimento e Araújo (2025) demonstram que Marabá funciona como nó logístico das rotas que seguem para Belém, o Tocantins e o Maranhão. Diferentemente da capital, onde predomina o Comando Vermelho, a cidade permanece em disputa entre essa facção e o PCC. No eixo da BR-163, Mota (2026) identifica uma atuação dupla: redes de tráfico urbano organizadas como franquias, com cobrança de taxas, e crimes patrimoniais itinerantes em áreas de garimpo.

4.4 Consequências sociais, econômicas e territoriais da atuação das facções

As consequências da expansão das facções criminosas ultrapassam os efeitos diretamente relacionados aos delitos praticados por seus integrantes. Paiva (2019), ao investigar as transformações sociais do crime em Fortaleza, identificou práticas de violência e coerção que interferem no cotidiano de moradores das periferias, incluindo expulsões de residências, torturas e conflitos armados. O autor demonstra que a atuação desses coletivos pode produzir formas específicas de dominação sobre populações submetidas a relações assimétricas de poder.

Muniz e Dias (2022) acrescentam que a governança criminal envolve mecanismos de imposição de regras, controle social e regulação de comportamentos, cuja sustentação pode ocorrer mediante o emprego direto da violência ou a ameaça de sua utilização. Dessa forma, a presença de organizações armadas pode interferir nas formas de circulação, convivência e exercício de atividades econômicas nos territórios afetados. Em Icoaraci, distrito de Belém, Franco et al. (2025) entrevistaram 205 moradores. Entre eles, 85,95% acreditam que o Comando Vermelho exerce algum tipo de controle sobre a comunidade, 62,63% evitam determinados locais por medo das facções e 61,5% conhecem expressões como “tribunal do crime” e “disciplina”, associadas a normas paralelas às do Estado. Os autores sugerem que a redução de homicídios no distrito pode estar associada à hegemonia da facção, configurando uma “paz forçada” sustentada por coerção. Batista et al. (2026) acrescentam que as ameaças registradas ocorrem majoritariamente por meio digital. Os autores mostram também que as motivações nem sempre são econômicas: incluem a demonstração de controle territorial, o silenciamento social e a resolução informal de conflitos.

As consequências econômicas também assumem diferentes manifestações. A cobrança coercitiva de valores, o controle de determinados mercados e a imposição de condições para o funcionamento de atividades comerciais podem comprometer a autonomia econômica de moradores e empreendedores. Conforme discutido por Muniz e Dias (2022), essas formas de exploração integram mecanismos de governança criminal que associam poder armado e obtenção de benefícios econômicos.

Em escala mais ampla, a inserção de recursos provenientes de atividades ilícitas em circuitos econômicos formais acrescenta desafios à fiscalização e à integridade dos mercados. A Esfera Brasil e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) ressaltam que a lavagem de dinheiro constitui dimensão relevante do enfrentamento ao crime organizado, indicando que suas consequências não se restringem aos territórios diretamente submetidos ao controle armado.

No contexto amazônico, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (2025) descreve a sobreposição entre redes criminosas, conflitos territoriais e diferentes atividades ilícitas, evidenciando possíveis repercussões para comunidades tradicionais, atividades econômicas e governança ambiental. Ferreira et al. (2026) aprofundam essa leitura com base em trabalho de campo na região trinacional formada por Acre (Brasil), Madre de Dios (Peru) e Pando (Bolívia). Os autores demonstram que as organizações criminosas controlam rotas do tráfico de drogas, praticam crimes ambientais e afirmam autoridade territorial, atingindo sobretudo mulheres, jovens, povos indígenas e populações extrativistas por meio de recrutamento, violência, deslocamento forçado e exploração econômica. Concluem, ainda, que esses atores não estatais reconfiguram as dinâmicas territoriais e comprometem o desenvolvimento sustentável da região. Essas relações demonstram a necessidade de compreender os impactos da criminalidade organizada a partir das particularidades territoriais e das condições de vulnerabilidade das populações expostas.

Entretanto, é necessário evitar interpretações que estabeleçam relações causais automáticas entre a presença de facções e todos os indicadores de violência, desigualdade ou precariedade de serviços públicos. A literatura examinada permite reconhecer mecanismos de coerção, controle territorial e exploração econômica, mas a magnitude de seus efeitos exige investigações empíricas específicas, capazes de distinguir contextos e fatores intervenientes.

Assim, os resultados sugerem que as consequências sociais, econômicas e territoriais da expansão das facções são produzidas mediante interações complexas entre organizações criminosas, instituições estatais, mercados e populações locais, não podendo ser reduzidas a uma única manifestação da violência.

5 Discussão

A articulação dos estudos permitiu identificar que a expansão das facções criminosas no Brasil envolve processos interdependentes de organização prisional, articulação de redes criminais, diversificação econômica e estabelecimento de mecanismos de governança territorial.

No plano institucional, destacaram-se dificuldades relacionadas à gestão penitenciária, à articulação entre órgãos públicos, à atuação sobre mercados ilícitos e à proteção das populações submetidas à coerção criminal. No plano social, as evidências examinadas apontaram diferentes manifestações de violência, restrição de autonomia e interferência nas relações comunitárias. No plano econômico e territorial, foram observadas formas de regulação coercitiva de mercados, articulação transfronteiriça e expansão para regiões com características logísticas e institucionais específicas.

Essas dimensões não se apresentam isoladamente. A organização prisional pode sustentar redes externas; os mercados ilícitos podem favorecer disputas territoriais; e as formas de dominação local podem ampliar a capacidade de exploração econômica das organizações. A compreensão dessa interdependência constitui uma das principais contribuições da abordagem narrativa adotada.

A heterogeneidade identificada na literatura indica que a expansão das facções criminosas não ocorre de maneira uniforme no território brasileiro. Enquanto determinadas organizações desenvolveram redes de atuação vinculadas ao sistema penitenciário e aos mercados ilícitos, outras configurações resultaram de dinâmicas locais de disputa territorial, estabelecimento de alianças e reorganização das relações criminais (Manso; Dias, 2017; Paiva, 2019; Muniz; Dias, 2022). Essas diferenças evidenciam limitações de interpretações generalizantes e reforçam a pertinência de políticas de segurança pública capazes de considerar as particularidades institucionais e territoriais dos contextos de atuação.

Esses achados dialogam com a literatura sobre governança criminal, segundo a qual a autoridade das facções se sustenta não apenas pela coerção, mas também por mecanismos de legitimidade junto às populações locais (Lessing; Willis, 2019). Nessa perspectiva, a disputa entre Estado e organizações criminosas ocorre também no plano da legitimidade. Estudos sobre o Rio de Janeiro indicam que intervenções baseadas predominantemente no confronto podem reconfigurar, sem eliminar, o controle territorial criminoso (Barnes, 2022). A violência policial, por sua vez, relaciona-se às formas de ordem social existentes nos territórios (Magaloni; Franco-Vivanco; Melo, 2020; Wolff, 2017). Assim, a confiança comunitária e o uso proporcional da força constituem dimensões estratégicas do enfrentamento às facções, e não apenas exigências normativas.

A possível associação entre a hegemonia do Comando Vermelho e a redução de homicídios em Icoaraci (Franco et al., 2025) indica que a queda da violência letal não significa, necessariamente, maior controle estatal. Batista et al. (2026) identificaram registros de vitimização de agentes de segurança pública em municípios paraenses também caracterizados pela presença de facções criminosas. Embora essa distribuição evidencie a relevância do problema para a proteção dos profissionais de segurança, não permite estabelecer, isoladamente, uma relação causal entre a atuação dessas organizações e os óbitos registrados. Segundo os mesmos autores, a estrutura do Comando Vermelho no estado inclui um conselho responsável por planejar ações da facção, entre elas ataques a agentes de segurança. A disputa pela legitimidade ocorre, portanto, em um contexto em que o próprio policial é alvo.

5.1 Implicações da expansão das facções criminosas para a Polícia Militar do Pará

No contexto da segurança pública paraense, as características territoriais da expansão das facções tornam pertinente a discussão sobre a adequação do planejamento institucional às particularidades dos territórios atendidos. Para a Polícia Militar do Pará, a compreensão das formas de expansão, organização e controle territorial das facções pode oferecer subsídios à elaboração de diagnósticos de risco, ao planejamento do policiamento ostensivo e preventivo e ao desenvolvimento de estratégias de cooperação interinstitucional.

As evidências identificadas na literatura apresentam implicações para a compreensão dos desafios enfrentados pelas instituições de segurança pública no contexto paraense. A expansão de redes criminosas, a diversificação dos mercados ilícitos e os mecanismos de controle territorial indicam a necessidade de considerar as particularidades espaciais e sociais dos territórios no planejamento institucional. No caso da Polícia Militar do Pará, esses elementos podem subsidiar reflexões sobre o policiamento ostensivo e preventivo, especialmente em localidades caracterizadas por diferentes condições de acessibilidade, circulação de pessoas e organização comunitária.

A literatura também evidencia que a atuação das facções criminosas envolve relações que ultrapassam os limites de uma única instituição, abrangendo o sistema penitenciário, as redes econômicas ilícitas e os mecanismos de controle sobre populações. Nesse sentido, o fortalecimento da cooperação interinstitucional e da circulação legalmente autorizada de informações constitui uma possibilidade de aperfeiçoamento das respostas estatais, respeitando-se as atribuições dos diferentes órgãos que integram o sistema de segurança pública e justiça criminal.

Do ponto de vista preventivo, os estudos sobre governança criminal e coerção territorial oferecem elementos para compreender situações em que organizações criminosas interferem na circulação, na convivência e no exercício de atividades cotidianas das populações. Para a PMPA, essa compreensão pode contribuir para o desenvolvimento de diagnósticos territoriais e para a discussão de práticas de policiamento voltadas à proteção das comunidades.

Entre as possibilidades derivadas da síntese, destacam-se as seguintes: (a) o uso sistemático dos dados do Centro de Inteligência da PMPA para o mapeamento georreferenciado das facções em escala estadual, regional e intraurbana, como demonstrado por Franco et al. (2026); (b) a integração de conhecimentos de inteligência entre a PMPA, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Polícia Civil, considerando o vínculo entre prisões e territórios;

(c) o fortalecimento do policiamento fluvial e das bases integradas, como a Base Candiru, em Óbidos, e a Base Antônio Lemos, em Breves, considerando que Óbidos, Santarém e Breves concentraram 66,28% da cocaína apreendida no estado em 2023 (Batista et al., 2026); (d) o planejamento sazonal do policiamento em áreas de garimpo isoladas durante o inverno amazônico, com investimento em comunicação operacional (Mota, 2026); (e) medidas de proteção do efetivo nos municípios com maior vitimização policial; (f) a qualificação do registro de ocorrências, para que extorsões não sejam capituladas como ameaça (Batista et al., 2026), e a aproximação com as comunidades para reduzir a subnotificação (Franco et al., 2025); (g) acompanhamento das alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 15.358/2026 e de seus desdobramentos jurisprudenciais, visando identificar eventuais repercussões sobre os procedimentos institucionais, observadas as competências legais da Polícia Militar do Pará.

A constatação de que a prisão de lideranças, isoladamente, não desarticula essas organizações (Mota, 2026) reforça a necessidade de combinar repressão qualificada, inteligência e prevenção.

6 Considerações finais

O presente estudo analisou, por meio de revisão narrativa da literatura e análise documental de fontes secundárias, a expansão das facções criminosas no Brasil, identificando os principais desafios impostos às instituições estatais e as consequências sociais, econômicas e territoriais associadas à sua atuação. Adicionalmente, foram discutidas as implicações das evidências examinadas para o planejamento e o aperfeiçoamento das atividades de segurança pública desenvolvidas pela Polícia Militar do Pará.

A síntese dos materiais examinados indicou que a expansão das facções constitui um processo historicamente relacionado à organização da criminalidade no sistema prisional e à posterior articulação de redes em diferentes espaços territoriais. Esse movimento foi acompanhado pela diversificação das atividades ilícitas e pelo desenvolvimento de mecanismos de controle sobre mercados, territórios e populações. No contexto paraense, a presença de facções em 91 municípios segundo o FBSP (2025), ou em 111 segundo dados da inteligência da PMPA (Franco et al., 2026), somada à predominância do Comando Vermelho, ao crescimento das extorsões e à vitimização de agentes de segurança, indica a interiorização do fenômeno e reforça a necessidade de respostas adaptadas às particularidades do estado.

Os achados evidenciam que o enfrentamento das facções criminosas demanda estratégias integradas, capazes de combinar inteligência, investigação, administração penitenciária, cooperação institucional e políticas de proteção social. A diversidade dos contextos analisados também reforça a importância de respostas territorialmente diferenciadas, especialmente nas regiões de fronteira e nas localidades marcadas por limitações estruturais de acesso aos serviços públicos.

Como limitação, destaca-se a natureza não sistemática da seleção bibliográfica e a heterogeneidade dos estudos e documentos examinados, que restringem a generalização das conclusões e impedem estabelecer estimativas quantitativas nacionais sobre os efeitos da expansão das facções. Recomenda-se o desenvolvimento de estudos comparativos e territoriais, com emprego de dados empíricos e indicadores institucionais, a fim de aprofundar a compreensão dos mecanismos de expansão criminal e avaliar a efetividade das respostas estatais.

Para a Polícia Militar do Pará, a principal contribuição da investigação reside na apresentação de conhecimentos sobre os mecanismos de expansão das facções criminosas e suas repercussões sobre os territórios e as populações. Esses elementos podem subsidiar o planejamento do policiamento ostensivo e preventivo, a identificação de vulnerabilidades territoriais e a cooperação entre instituições responsáveis pela segurança pública.

Conclui-se que o crescimento das facções criminosas no Brasil representa um desafio multidimensional à segurança pública e à governança estatal, cujos efeitos ultrapassam a prática de crimes específicos e alcançam a organização das relações sociais, econômicas e territoriais. Seu enfrentamento exige, portanto, compreensão integrada do fenômeno, atuação institucional coordenada e compromisso com a proteção dos direitos fundamentais.

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  1. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Tecnólogo em Segurança Pública e Especialista em Direito Ambiental.

    *Autor correspondente: ja1000.jonathas@gmail.com ↑

  2. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Discente do Curso Superior em Segurança Pública. ↑

  3. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Graduado em Pedagogia e Especialista em Gestão Escolar (Administração, Supervisão e Orientação). ↑

  4. 3º Sargento da Polícia Militar do Pará, Licenciada em Educação e Física, Especialista em Segurança Pública. ↑

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Copyright (c) 2026 Jamil Jônathas Delgado Brito, Eliton Pereira de Sousa, Engleson Ribeiro dos Santos, Josiane Tavares Pinheiro (Autor)

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