Resumo
Este artigo apresenta uma revisão integrativa da produção acadêmica brasileira sobre feminicídio indexada na Scientific Electronic Library Online (SciELO), coleção Brasil, entre 2023 e 2025. A busca pelo termo feminicídio retornou vinte e seis registros, que correspondem a vinte e cinco artigos distintos, organizados em seis eixos temáticos: epidemiologia e registros oficiais, sistema de justiça criminal, legislação e normas, metodologia pericial de autópsia verbal, mídia e discurso, e ativismo e dimensão sociocultural. O objetivo foi mapear o que esse conjunto revela sobre a relação entre o conceito de feminicídio, a magnitude do fenômeno e os limites de sua notificação. A caracterização baseou-se na leitura dos textos completos dos vinte e cinco artigos. Os resultados indicam que as contagens de feminicídio variam conforme o registro consultado; que a decisão de jurados e a prática judicial restringem o alcance do conceito, em especial à violência conjugal; que a autópsia verbal permite distinguir feminicídios entre os homicídios de mulheres, o que o sistema de mortalidade não faz; e que a imprensa serve ao mesmo tempo como fonte substituta de dados e como espaço de disputa de significados. Conclui-se que a tipificação penal, introduzida em 2015 como qualificadora e convertida em crime autônomo em 2024, respondeu à falta de categoria jurídica própria apontada pela literatura anterior, mas que as dificuldades de registro e de reconhecimento persistem nos estudos mais recentes.
Palavras-chave: Feminicídio; Violência contra a mulher; Notificação; Revisão integrativa; Ciências Sociais Aplicadas.
Abstract
This article presents an integrative review of Brazilian academic production on feminicide indexed in the Scientific Electronic Library Online (SciELO), Brazil collection, between 2023 and 2025. A search for the term feminicídio returned twenty-six records, corresponding to twenty-five distinct articles, grouped into six thematic axes: epidemiology and official records, the criminal justice system, legislation and norms, verbal-autopsy forensic methodology, media and discourse, and activism and sociocultural dimensions. The aim was to map what this set reveals about the relationship between the concept of feminicide, the magnitude of the phenomenon, and the limits of its official notification. The characterization relied on reading the full texts of the twenty-five articles. Results indicate that feminicide counts vary according to the record consulted; that jurors’ decisions and judicial practice narrow the scope of the concept, especially to intimate-partner violence; that verbal autopsy makes it possible to distinguish feminicides among homicides of women, which the mortality information system does not do; and that the press works both as a substitute data source and as a space for disputes over meaning. The review concludes that criminal typification, introduced in 2015 as an aggravating circumstance and turned into an autonomous crime in 2024, addressed the lack of a specific legal category noted in earlier literature, but that difficulties in recording and recognizing these deaths persist in the most recent studies.
Keywords: Feminicide; Violence against women; Case notification; Integrative review; Applied Social Sciences.
1 Introdução
A expressão femicide é atribuída a Diana Russell, que a teria usado pela primeira vez em 1976, em depoimento ao Tribunal Internacional de Crimes contra Mulheres, realizado em Bruxelas (PASINATO, 2011). Em 1992, Jill Radford e Russell organizaram a coletânea Femicide: the politics of woman killing, que Pasinato identifica como a principal referência dos estudos latino-americanos que examinou. Ali, Caputi e Russell descrevem o femicídio como o extremo de um continuum de terror antifeminino, que inclui desde abusos verbais e assédio sexual até estupro e tortura e que, sempre que resulta em morte, se converte em femicídio (CAPUTI; RUSSELL, 1992 apud SEGATO, 2006).
Na América Latina, a categoria ganhou espaço a partir das denúncias dos assassinatos de mulheres em Ciudad Juárez, no México, ocorridos em contexto de omissão do Estado e de impunidade (PASINATO, 2011). No debate mexicano, Marcela Lagarde, então deputada federal, traduziu femicide como feminicidio para que a palavra não fosse confundida, em castelhano, com homicídio feminino, e acrescentou à definição de Russell a violência institucional que conduz à impunidade, que passou a considerar parte do próprio fenômeno (LAGARDE, 2006). No relatório da Comissão Especial da Câmara dos Deputados mexicana que acompanhou as investigações desses crimes, descreve o feminicídio como a culminação de violações reiteradas dos direitos humanos das mulheres e afirma que a violência prossegue, depois da morte, como violência institucional, por meio da impunidade (LAGARDE, 2005). Na formulação que Pasinato reproduz, o feminicídio é um crime de Estado, porque as autoridades não garantem a segurança das mulheres nem cumprem com eficiência suas funções (LAGARDE, 2004 apud PASINATO, 2011). Lagarde (2006) já apontava, ainda, o problema do registro: segundo ela, muitos homicídios de mulheres apareciam sob outra nomenclatura, como homicídio culposo, suicídio ou acidente, e as procuradorias respondiam “homicídios” sem desagregá-los por sexo.
Rita Segato (2006) recorda que a categoria se firmou para desvelar o patriarcado como instituição apoiada no controle do corpo das mulheres, mas questiona se ela deve abranger todo assassinato de mulheres ou reservar-se a um conjunto mais restrito. Defende a segunda via, por uma razão que interessa diretamente a este artigo: a falta de categorias jurídicas precisas impede a produção de dados claros, e a falta de dados claros impede a formulação de leis precisas.
No Brasil, segundo Pasinato (2011), a categoria foi empregada pela primeira vez por Saffioti e Almeida (1995), em análise de homicídios de mulheres em relações conjugais (SAFFIOTI; ALMEIDA, 1995 apud PASINATO, 2011). Saffioti (2001) fornece o pano de fundo conceitual: a violência de gênero serve a uma ordem patriarcal de gênero, que resulta do entrelaçamento de hierarquias de gênero, etnia e classe.
A própria Pasinato (2011) via limites no uso da categoria para o caso brasileiro. Apontava a falta de estatísticas oficiais que identificassem o sexo das vítimas, a inexistência de figura jurídica própria que permitisse isolar as mortes de mulheres nos registros policiais e judiciais, a disparidade entre os dados de segurança e justiça e os dos serviços de saúde, e criticava o caráter homogeneizante de uma categoria aplicada a mortes ocorridas em contextos muito diferentes.
A Lei nº 13.104/2015 respondeu a parte desses obstáculos. Inseriu o feminicídio no Código Penal como qualificadora do homicídio praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, o que ocorre em casos de violência doméstica e familiar ou de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, e o incluiu no rol dos crimes hediondos. Segundo Almeida e Scopinho (2025), o movimento feminista não buscava o agravamento da pena, mas o reconhecimento da gravidade do problema e a produção de dados para políticas públicas baseadas em evidências. Em 2024, a Lei nº 14.994 converteu o feminicídio em crime autônomo, previsto no art. 121-A do Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Resta saber o que mudou nos demais obstáculos. Estudos recentes indicam que as dificuldades de quantificação e de análise dos dados oficiais persistem (BAHIA et al., 2025). Em Minas Gerais, a comparação entre registros de homicídio de mulheres com violência doméstica anotada no boletim de ocorrência, consolidados pelo Ministério Público, e o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) mostrou, em onze microrregiões, mais feminicídios do que homicídios de mulheres (BAHIA et al., 2025). Em Campinas, das 47 mortes de mulheres registradas como homicídio no SIM em 2018 e 2019, oito foram descartadas como homicídios depois de visitas domiciliares e consulta ao Instituto Médico Legal (CAICEDO-ROA; CORDEIRO; BANDEIRA, 2024). E, entre mulheres com notificação de violência na gravidez, o código que marca a morte materna por causa externa foi pouco utilizado (SOARES et al., 2025). Fachinetto (2025) lembra ainda que o modo de registrar o feminicídio foi sendo qualificado ao longo dos anos, o que repercute no aumento dos índices. O próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública adverte que seus totais refletem a tipificação dada pelo delegado, que pode mudar no curso da investigação ou na denúncia, e que o percentual de feminicídios entre os homicídios dolosos de mulheres passou de 9,4% em 2015 para 40,3% em 2024, em parte por melhora do registro; no Ceará, os feminicídios ainda aparecem sob a rubrica de homicídio (FBSP, 2026).
Este artigo parte dessa constatação. Propõe-se, em revisão integrativa de base única, mapear o que a produção brasileira indexada na SciELO entre 2023 e 2025 discute sobre feminicídio e o que esse conjunto revela sobre a relação entre o conceito, a magnitude do fenômeno e os limites de sua notificação. Os vinte e cinco artigos analisados organizam-se em seis eixos temáticos: epidemiologia e registros oficiais, sistema de justiça criminal e Tribunal do Júri, legislação e normas, metodologia pericial, mídia e discurso, e ativismo e dimensão sociocultural. A seção de método descreve a busca; os resultados caracterizam o corpus; a discussão cruza os eixos; a conclusão retoma o objetivo e declara as limitações.
2 Método
A busca bibliográfica foi realizada em 19 de setembro de 2026, às 10h05, exclusivamente na base Scientific Electronic Library Online (SciELO), pelo mecanismo de busca da própria plataforma. A escolha de uma fonte única é um recorte deliberado: a SciELO reúne produção indexada e de acesso aberto, o que permite a qualquer leitor conferir os artigos discutidos.
O termo de busca foi “feminicídio”, e os filtros aplicados na ferramenta foram coleção Brasil, ano de publicação 2023, 2024 e 2025, e tipo de literatura artigo. Os critérios de inclusão decorrem desses parâmetros: integra o corpus o trabalho que a SciELO retornou, classificado como artigo, na coleção e no período definidos. Não houve triagem adicional por leitura de resumos nem avaliação da qualidade metodológica dos estudos. Adota-se a denominação revisão integrativa pela explicitação dos critérios de busca e pela organização temática dos achados, reconhecendo que, sem avaliação de qualidade, esta é uma versão simplificada do método.
A busca retornou vinte e seis registros. Os registros de posições dezenove e vinte e um correspondem ao mesmo artigo, com o mesmo DOI: um na versão já publicada em fascículo (Bakhtiniana, v. 18, n. 2) e outro na versão antecipada (ahead of print). Contado uma vez, o corpus soma vinte e cinco artigos.
Foram obtidos os PDFs dos vinte e cinco artigos. De cada um registraram-se título, autoria, periódico e dados de publicação e resumo. Os vinte e cinco artigos foram lidos no texto completo (no 23, com exceção de um trecho curto), e o desenho do estudo, as fontes de dados e os achados principais foram registrados em fichamento. Os eixos temáticos foram definidos a partir da leitura do conjunto, e o artigo 24, que analisa julgamentos do Tribunal do Júri, foi incluído no eixo da justiça criminal. A discussão não avalia a qualidade de cada estudo; cruza os achados declarados por eixo, aponta convergências entre desenhos diferentes e indica onde a lacuna de um eixo aparece em outro.
3 Resultados
Vinte e cinco artigos compõem o corpus. Três tabelas os organizam sob ângulos distintos: identificação, desenho metodológico e agrupamento por eixo temático.
3.1 Identificação dos artigos
A primeira tabela reúne título, autoria e ano de cada trabalho, com uma síntese do tema central redigida a partir dos textos. A numeração segue a ordem dos resultados da busca; a posição vinte e um, duplicata do artigo da posição dezenove, não consta.
3.2 Abordagem metodológica e contexto geográfico
A segunda tabela registra o tipo de estudo, o país ou localidade e as fontes de dados de cada artigo. O corpus mistura desenhos muito diferentes, de estudos ecológicos com regressões espaciais a relatos de experiência qualitativos, e essa mistura limita a comparação direta entre os achados.
3.3 Organização por eixo temático
A terceira tabela distribui os vinte e cinco artigos em seis eixos definidos a partir do conteúdo dos textos. Esses eixos estruturam a discussão.
Os eixos têm tamanhos diferentes. Sistema de justiça criminal reúne seis artigos; ativismo, memória e dimensão sociocultural, cinco; epidemiologia, perícia e mídia, quatro cada um; legislação, apenas dois (12 e 13). Em outras palavras, no recorte pesquisado há mais estudos sobre como a justiça e a sociedade respondem ao feminicídio do que sobre as leis que o definem.
Há também sobreposição de dados. Três artigos (14, 16 e 20) analisam as mesmas mortes de mulheres, ocorridas em Campinas (SP) em 2018 e 2019; dois (02 e 26) usam as mesmas fontes de saúde, o SINAN e o SIM, entre 2011 e 2017; e dois (06 e 07) vêm do mesmo trabalho de campo em julgamentos do júri de Campinas, derivado da mesma tese. Esses sete artigos, portanto, vêm de três bases, e não de sete observações independentes. Na leitura dos resultados, convém contá-los como três conjuntos.
4 Discussão
4.1 Epidemiologia e registros oficiais
Os quatro estudos deste eixo (02, 05, 10 e 26) usam fontes diferentes e convergem em um problema: o que se sabe sobre feminicídio depende do registro consultado. Soares e colegas (02 e 26), com as mesmas fontes (SINAN e SIM, 2011 a 2017) e quatro pesquisadores em comum, estudam mulheres com notificação de violência na gravidez. Os dois artigos tratam, por convenção declarada, todas as agressões (X85 a Y09) da coorte como feminicídios, o que o 26 chama de postura política; não houve classificação por critérios de gênero. No artigo 02, as causas externas responderam por 67,0% dos óbitos do período gravídico-puerperal, e 83,3% delas foram agressões; no 26, os percentuais foram de 56,4% e 80,1%. Os números valem para essa coorte, não para todas as gestantes. O código O93, marcador de morte materna por causa externa, foi usado em apenas 7,8% desses óbitos (02). Os autores atribuem a subutilização à formação insuficiente e à alta rotatividade dos codificadores e ao fato de que dados policiais e médicos que os institutos médico-legais frequentemente têm nem sempre chegam à declaração de óbito, e lembram que, no Rio de Janeiro, o cruzamento entre saúde e segurança reduziu de 41,9% para 6,9% os óbitos por causa externa indeterminada (LOPES et al., 2018 apud SOARES et al., 2025). Incluem entre as limitações o alto percentual de dados ignorados, a falta de padronização das fichas do SINAN e a subnotificação de casos.
Em Minas Gerais, Bahia e colegas (10) confrontam registros de homicídio de mulheres com violência doméstica e familiar anotada no boletim de ocorrência, consolidados pelo Ministério Público (2016 a 2020), com os homicídios de mulheres do SIM. O boletim não tem campo para feminicídio, e a classificação ocorre depois, na denúncia. As taxas de homicídio foram maiores que as de feminicídio em todo o período, e em onze microrregiões o número de feminicídios superou o de homicídios de mulheres. Os autores oferecem três explicações para a distância entre os dois registros: a qualificação recente do feminicídio, que implica sub-registro; a motivação diversa de parte dos homicídios; e a restrição dos casos à violência doméstica. Relacionam a diferença nas microrregiões a fragilidades na definição da causa básica de óbito e citam o aumento de óbitos violentos por causa indeterminada (35% entre 2018 e 2019), que pode esconder homicídios e feminicídios, e o número reduzido de institutos médico-legais, concentrados em 42 das 89 microrregiões. Para eles, a variabilidade dos indicadores reflete, em grande parte, a qualidade dos dados e as incorreções na nomeação dos eventos, como no caso do feminicídio, o que limita as interpretações. Observam ainda que associar o feminicídio ao vínculo com o agressor deixa de fora homicídios ligados à violência urbana que também podem ter motivação de gênero. O artigo traz dois números para 2021: 1.341 feminicídios, citando o Anuário do FBSP, e 1.347, citando registros da segurança pública, ao lado de 3.858 óbitos de mulheres por homicídio no SIM; como os feminicídios são um subconjunto dos homicídios de mulheres, os totais não se comparam diretamente. O total de 2021 aparece ainda como 1.341 nos artigos 11 e 24 e como 1.347 no 13. A série que o FBSP divulgou em 2026 traz 1.347 para 2021 e 1.455 para 2022, enquanto o Anuário de 2023 divulgara 1.437 para 2022 (ALBUQUERQUE, 2024; FBSP, 2026), e, para 2023, Fachinetto (01) cita 1.467, contra 1.475 na série de 2026. Mesmo dentro da fonte mais usada, portanto, o total de um ano muda de uma edição para outra.
No Paraná, Moroskoski e colegas (05) analisaram 1.672 denúncias de feminicídio, consumado e tentado, oferecidas pelo Ministério Público do Paraná entre 2015 e 2022. As vítimas foram sobretudo mulheres de 20 a 39 anos, os autores, parceiros íntimos, e o local mais frequente, a residência. A qualidade do registro chama atenção: a idade da vítima não constava em 39,9% das denúncias, o vínculo com o autor em 29,8%, a idade do autor em 73,2%, o motivo em 62,8% e o ano do fato em 29,9%. Os autores comparam esse total com o do sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que registra 415 casos no estado de 2017 a 2022, e atribuem a diferença a metodologias de coleta, categorização e registro, embora os períodos não sejam os mesmos. Delegacias especializadas e centros de referência associaram-se positivamente às denúncias, e os autores concluem que o acesso à rede de proteção pode fortalecer as denúncias e dar visibilidade aos casos, ou seja, as regiões com esses serviços registram mais denúncias.
Os quatro estudos mostram que as contagens variam conforme a fonte e que o registro ainda tem falhas. Medem a divergência, mas não explicam sua causa. Os eixos seguintes examinam o que ocorre depois da morte: no julgamento, na perícia e na imprensa.
4.2 Sistema de justiça criminal e Tribunal do Júri
Seis artigos (01, 06, 07, 11, 19 e 24) examinam a resposta do sistema de justiça, e quatro deles trazem dados empíricos sobre o Tribunal do Júri (06, 07, 19 e 24). Almeida, Scopinho e Schritzmeyer (06) observaram 24 sessões de plenário, sobretudo na Vara do Júri de Campinas, e entrevistaram 39 jurados, no mesmo trabalho de campo do artigo 07. Concluem que os jurados decidem com base em quem são, em suas experiências, valores e afetos, em interação com vítimas, réus e partes, e sob a influência de valores culturais, religiosos e patriarcais. Para os autores, apesar da Lei do Feminicídio e da inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, elementos de uma moral patriarcal persistem no plenário, e a pesquisa evidencia o hiato entre a proteção legal e sua efetivação. Em um julgamento, a defesa disse aos jurados que feminicídio só existe com histórico de violência doméstica, e a promotoria respondeu que isso ludibriava os jurados, já que a lei prevê também o menosprezo ou a discriminação; em dois casos em que a vítima depôs a favor do réu, os jurados negaram a intenção de matar e o crime foi desclassificado para lesão corporal. O estudo é qualitativo e local, e os autores reconhecem que não permite generalizações.
Almeida e Scopinho (07), com jurados de uma cidade do interior paulista, encontram uma compreensão fragmentada da qualificadora: os jurados consideraram apenas uma das duas hipóteses previstas em lei, a violência doméstica e familiar, e deixaram de lado o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher e o transfeminicídio. Notam ainda que o feminicídio se sobrepôs, nos quesitos, a outras qualificadoras, como o motivo fútil e a surpresa, com risco de dupla condenação pelo mesmo fato, risco que, segundo os autores, a Lei nº 14.994/2024 não eliminou, porque a surpresa continua admitida no art. 121-A, § 2º, V; que denúncias de feminicídio contra mulheres trans nem sempre são oferecidas como tal, o que impede o júri de julgar essa imputação; e que a ausência de instruções sobre a lei deixa os jurados à mercê das interpretações das partes.
Mariano e Souza (24) assistiram a seis julgamentos de feminicídios consumados em Londrina, entre 2021 e 2022, e examinaram os autos correspondentes, em cooperação com o Observatório Néias. Mostram como o poder patriarcal, traduzido em objetificação e menosprezo, produz feminicídios no contexto doméstico e familiar, e apontam, na resposta judicial, riscos de naturalização, invisibilização e revitimização das mulheres. Em um dos casos, os jurados acolheram o homicídio privilegiado, por suposta injusta provocação, apesar de motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa. Registram também que, no período, nenhum caso foi julgado pela hipótese de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, o que interpretam como indício de que autoridades policiais e judiciais não aplicam a lei em sua plenitude: identificar a autoria é mais fácil no contexto doméstico, e aplicar a segunda hipótese exige maior empenho, o que, segundo eles, cria um viés nas estatísticas de feminicídio. Citando o FBSP, lembram que a proporção de feminicídios entre os homicídios dolosos de mulheres em 2021 foi de 34,6% no país, 58,1% no Distrito Federal e 9,1% no Ceará (BUENO; LIMA, 2022 apud MARIANO; SOUZA, 2023). O mesmo texto cita, do FBSP, que 62% das vítimas de feminicídio são negras, contra 70,7% nas demais mortes violentas intencionais, o que sugere possível subnotificação de vítimas negras.
Polato, Souza e Franco (19) analisam dois depoimentos de réus colhidos entre 2018 e 2020, em casos de grande repercussão: um réu negava a autoria e sustentava que a vítima se jogara da janela; o outro confessou e buscava atenuar a culpa. Os réus constroem imagens negativas das vítimas, descritas como traidoras, enganadoras, ciumentas, histéricas e provocativas, e imagens de si como homens vitimados, perturbados e interpelados a agir. Os autores lembram que o Tribunal do Júri brasileiro foi, até 2021, palco da tese da legítima defesa da honra e que a esfera jurídica legitima discursos machistas quando o argumento da forte emoção encontra abrigo na lei. Como a análise cobre só dois depoimentos, ilustra, mas não permite generalizar.
Do lado doutrinário, Augusto e Iglesias (11) analisam livros de direito penal e decisões do STJ e de seis tribunais de justiça (2015 a 2022) sobre a compatibilidade entre a qualificadora do feminicídio e a forma privilegiada da violenta emoção. O STJ e os tribunais estaduais tratam a qualificadora como objetiva, o que permitiria cumulá-la com o privilégio, e a pesquisa não encontrou acórdão do STJ sobre o tema. Nos três acórdãos destacados (TJSP, TJBA e TJRJ), a injusta provocação foi a suposta traição ou o novo parceiro da mulher depois do fim da relação, e, para os autores, nos casos relatados quase todos se apoiam no descumprimento, ou suposto descumprimento, do dever de fidelidade da mulher. Concluem que doutrina e prática institucional associam historicamente o reconhecimento da privilegiadora ao comportamento adúltero da mulher, o que naturaliza a reação ao ato e opera como violência institucional. O artigo não menciona a Lei nº 14.994/2024; sua análise refere-se à qualificadora prevista na lei de 2015. Fachinetto (01) olha para a resposta penal em seu conjunto: reconhece avanços, como a Lei Maria da Penha, o aprimoramento do registro dos dados e a capacitação de atores do sistema de justiça, mas observa que o país segue investindo em respostas já conhecidas, como o encarceramento, o aumento de penas e a criação de novas categorias jurídicas, o que limita a busca de alternativas centradas na prevenção e na proteção das vítimas. Em dois casos que observou no Tribunal do Júri de Porto Alegre em 2023, o Ministério Público nem mencionou a qualificadora do feminicídio, nos debates de uma tentativa, e os jurados a desclassificaram para lesão corporal.
Os cinco estudos que olham o julgamento (06, 07, 11, 19 e 24) apontam na mesma direção: valores prévios sobre a conduta das mulheres continuam a operar e o alcance do conceito se estreita na prática. Isso dialoga com a preocupação de Lagarde (2005) com a violência institucional que se prolonga depois da morte e tem efeito sobre o registro: se o conceito é aplicado quase só ao feminicídio íntimo, os casos que a lei prevê e que fogem desse molde tendem a ficar fora da categoria.
4.3 Legislação e políticas públicas
É o menor eixo do corpus (12 e 13). Albuquerque (13) faz um balanço da Lei do Feminicídio oito anos depois de sua criação, em um contexto que descreve como de retrocessos políticos e sociais, e discute os enquadramentos e limites da lei e os desafios para que ela cumpra seu propósito, em especial em casos fora do contexto doméstico e familiar. Registra que a coleta de dados nos estados ainda é muito desigual, que transfeminicídios, feminicídios ligados a facções e feminicídios em via pública por desconhecidos tendem a ficar fora do enquadramento e das estatísticas, e analisa dois casos de 2023 em que a qualificadora não foi aplicada: o de Mãe Bernadete, denunciado como homicídio qualificado por motivo torpe, e o de Janaína Bezerra, condenado sem a qualificadora do feminicídio. Lembra também que a troca de gênero por condição do sexo feminino na redação final decorreu, segundo ela, de pressão da bancada evangélica e deixou implícita a mulher cisgênero, ponto que Almeida e Scopinho (07), citando Angotti e Vieira, descrevem como a moeda paga pela aprovação da lei. Baptista (12) compara a transposição do conceito para a Argentina (Lei nº 26.791/2012, que não usa o termo) e o Uruguai (Lei nº 19.538/2017, que define femicídio como morte de mulher por ódio, desprezo ou menosprezo), e para os planos nacionais de cada país; conclui que o conceito é traduzido em normas que se afastam de sua compreensão estrutural, o que invisibiliza as mortes violentas e retira a responsabilização do Estado, e observa que sem um objeto delimitado conceitual e normativamente não seria possível produzir ações robustas. Os dois convergem em um ponto: a existência da norma não encerra a questão de quem e o que ela alcança.
A mudança de 2024 aparece em outros artigos. Fachinetto (01) vê na pena de 20 a 40 anos, a mais alta do Código Penal, um sinal da preponderância de certo modo de enfrentar o problema; Almeida e Scopinho (07) afirmam que o Pacote Antifeminicídio não resolveu a sobreposição do feminicídio com outras qualificadoras; e Almeida, Scopinho e Schritzmeyer (06) informam, em nota, que a pesquisa foi desenvolvida sob a lei anterior. Os dois artigos centrados na legislação (12 e 13) não tratam da Lei nº 14.994/2024: o 13 foi aprovado em fevereiro de 2024, antes de sua promulgação, e o 12 trata de outros países.
4.4 Metodologia pericial e autópsia verbal
Quatro artigos (14, 15, 16 e 20) recorrem à autópsia verbal. Três deles (14, 16 e 20) analisam as mesmas mortes de mulheres ocorridas em Campinas (SP) em 2018 e 2019, o que os torna menos independentes entre si. O artigo 14 informa que o SIM registrou 47 mortes por homicídio de mulheres no período e que, depois das visitas domiciliares, oito (17%) foram descartadas como homicídios, restando 38 casos; 24 (63,2%) corresponderam a feminicídio de mulheres cisgênero, e o texto menciona ainda duas mulheres transgênero cujas mortes enquadraria como feminicídio transfóbico, e o resumo do artigo informa 68,4% de feminicídios. Os artigos 16 e 20 trabalham com os 24 casos; no 16, as duas mulheres transgênero aparecem entre os 14 homicídios. A contagem, portanto, varia conforme o critério adotado. A classificação foi feita por consenso da equipe, com critérios como a relação entre vítima e agressor, ameaças e violência anteriores, sinais de violência sexual e o gatilho da morte; um caso ligado ao tráfico entrou como feminicídio por haver sinais de agressão sexual, e dois outros, também ligados ao tráfico, ficaram como homicídio. Os autores comparam os 63,2% a 68,4% com a estimativa de 35,5% de feminicídios entre os homicídios de mulheres no país em 2019, que consideram subestimada por problemas de registro e classificação, e atribuem parte da diferença ao esforço de entrevistar familiares e consultar o IML.
Os autores do artigo 14 partem de uma limitação que consideram central: o SIM não permite diferenciar feminicídio de outros homicídios, e a autópsia verbal é apresentada como alternativa para sanar essa limitação. Apontam como fortaleza a possibilidade de identificar feminicídios de mulheres transgênero, o que o uso exclusivo do SIM não permite, e recomendam integrar dados do SIM, do IML e da autópsia verbal. Reconhecem que o instrumento de coleta não foi validado e que a mediana entre a morte e a autópsia verbal foi de 470 dias em 2018 e de 46 dias em 2019, acima dos 12 meses que a literatura citada recomenda como limite. O artigo 16 acrescenta que, nos feminicídios, 83,3% dos entrevistados conseguiram identificar o agressor, em 54,2% dos casos um companheiro afetivo, enquanto nos homicídios o autor era ignorado em 71,4%, e os autores reconhecem que as informações sobre os agressores são limitadas. O artigo 20 organiza os 24 casos nos quatro níveis do modelo ecológico da OMS e registra que, das seis mulheres ameaçadas de morte, duas fizeram boletim de ocorrência e em nenhum caso foi oferecida medida protetiva.
Yannotti (15) descreve a aplicação da técnica por assistentes sociais forenses no Uruguai, em resposta às sete primeiras solicitações da Fiscalía penal de violência de gênero, em 2021 e 2022. A autora lembra que a técnica foi desenvolvida na epidemiologia para preencher lacunas de informação sobre mortes onde os registros não eram confiáveis, que no Uruguai foi antes adaptada em estudo exploratório da Universidad de la República e que os informes periciais tiveram boa recepção entre os fiscais. A relevância para o argumento geral é direta: a autópsia verbal é uma estratégia para recuperar o que o registro de mortalidade não capta, com alcance restrito, nos estudos de Campinas, a uma cidade e a poucas dezenas de casos.
4.5 Mídia, discurso e representações sociais
Os quatro artigos (04, 08, 22 e 25) tratam da imprensa em dois papéis. Em dois deles as notícias são fonte de dados: Belmonte e Silva (04) reuniram 118 matérias sobre homicídio-suicídio em 2023, e concluem que, a cada três dias, ao menos um caso, tentado ou consumado, foi noticiado no país, e Çifçi e Yaşar (08) examinaram 1.982 notícias de jornais online turcos sobre feminicídios entre 2018 e 2022, tratadas como outros tantos casos (o resumo fala em 19 jornais, mas o texto lista 16), comparando seus totais com os de uma plataforma de monitoramento, que contou 300 feminicídios e 171 mortes suspeitas em 2020, contra 421 mortes nas notícias analisadas para o mesmo ano. Recorrer à imprensa onde faltam dados oficiais é uma estratégia que Pasinato (2011) já descrevia como frequente e metodologicamente frágil, a exigir cautela. Os próprios autores sinalizam o limite: Belmonte e Silva reconhecem as fragilidades dos dados de notícias e propõem registros formais e agrupados dessas mortes, hoje contadas separadamente como homicídio e como suicídio, e Çifçi e Yaşar afirmam que seus dados podem não refletir a exaustividade e a precisão das estatísticas epidemiológicas oficiais e que os resultados não podem ser generalizados.
Nos outros dois a imprensa é objeto de análise. Santos (25) examinou 73 matérias de cinco editorias do G1 em dezembro de 2017 (Roraima, Goiás, Mato Grosso, Rondônia e Espírito Santo, escolhidos por serem os estados mais violentos para mulheres, segundo o Ipea): das 118 fontes, 84 eram oficiais, em geral assessorias de imprensa das polícias, e 34 não oficiais; apenas duas matérias aprofundavam o problema da violência contra a mulher e apenas uma mencionava o Ligue 180. O termo feminicídio apareceu em apenas duas das 73 matérias, mesmo quando outras sugeriam o crime, e em nenhuma o suspeito foi ouvido; não se identificou culpabilização da vítima. Arteaga Botello e Cardona Acuña (22) analisam 125 colunas de cinco jornais mexicanos sobre o paro nacional de mulheres de 9 de março de 2020, convocado pelo coletivo Brujas del Mar para denunciar a inação das autoridades diante dos feminicídios, e mostram dois discursos concorrentes: o paro como expressão autêntica de coletivos feministas e mulheres independentes, de um lado, e como iniciativa inautêntica de grupos conservadores para minar a legitimidade do governo federal, de outro. A imprensa aparece, assim, em dois papéis: substitui o dado oficial quando ele falha e é o espaço em que se disputa o significado do protesto e da própria informação.
4.6 Ativismo, memória e dimensão sociocultural
Cinco artigos (03, 09, 17, 18 e 23) tratam de respostas que não passam pelo registro oficial nem pela condenação. Romero (03) analisa, a partir de um feminicídio ocorrido em 2016 em La Plata, os sentidos de justiça e reparação que mobilizaram a escola da vítima e o sistema penal, em diálogo com feminismos antipunitivistas; o autor observa que o interesse e a celeridade do caso provavelmente não existiriam se a vítima, jovem, pobre e migrante, não frequentasse um colégio ligado a universidade prestigiosa. Alvarez e Ifanger (09) avaliam o Projeto Re.nata, criado em 2017 na Promotoria do III Tribunal do Júri de São Paulo para acolher vítimas de feminicídio tentado e consumado (96 mulheres atendidas até maio de 2022). A base empírica são duas entrevistas, feitas em fevereiro e março de 2023, e as autoras declaram o estudo exploratório e não generalizável; ainda assim, relatam efeitos positivos da escuta qualificada, dos encaminhamentos e do apoio contínuo e apontam como desafios a ausência de institucionalização, a dependência da voluntariedade da promotora responsável e as dificuldades de acesso a serviços especializados na rede pública. Observam também que o acompanhamento dos órfãos do feminicídio é dificultado pela falta de informação sobre vínculos familiares nos registros de ocorrência. Silva e Nascimento (18) estudam a atuação da Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio no caso de Renata Costa, no Piauí, cuja mobilização exigiu uma resposta ao desaparecimento da vítima, em dezembro de 2020: o corpo apareceu depois de mais de dois meses, a defesa do ex-companheiro dizia que, sem prova da morte, não se podia falar em feminicídio, e o coletivo pediu o afastamento do delegado local, amigo de parentes do acusado; a morte foi depois confirmada como feminicídio; baseiam-se em uma entrevista com uma militante e concluem que a resistência do feminismo negro é relevante para a visibilidade e o enfrentamento do feminicídio. Alves e Paiva (23) acompanham, em trabalho de campo entre 2016 e 2020 e no processo criminal de 1929, a transformação de Isabel Maria, assassinada no Ceará, em figura de devoção popular. O processo registra do autor idade, profissão e filiação e da mulher apenas a conduta que lhe é atribuída. Reis, Scherer e Scherer (17) relatam o impacto que descrições e fotografias de cenas de crime tiveram sobre pesquisadores que entrevistaram famílias em Manaus; ao localizar as famílias nos registros do IML (151 ocorrências de 2018 a 2020), encontraram o telefone ausente ou inexistente em 76 casos, e observam que o SIM não tem categoria específica para feminicídio.
Esses estudos descrevem respostas que não partem de rotinas institucionais: um projeto que depende da voluntariedade de uma promotora (09), a mobilização de um coletivo (18) e uma devoção popular (23). Mostram também que produzir conhecimento sobre o tema tem custo emocional para quem o faz (17).
4.7 Síntese
Lidos em conjunto, os eixos sugerem que a informação e o reconhecimento do feminicídio dependem de onde e por quem são produzidos. Os estudos epidemiológicos mostram divergência entre fontes e uso restrito de um código marcador. Os estudos sobre o julgamento mostram que valores prévios sobre a conduta das mulheres e uma leitura restrita do conceito pesam sobre o reconhecimento. A autópsia verbal recupera o que o registro de mortalidade não especifica. A imprensa substitui o dado oficial e é espaço de disputa de significados. Os dois estudos sobre legislação mostram que a norma, por si só, não delimita o que alcança.
Em relação aos obstáculos que Pasinato (2011) listava, o corpus sugere um quadro misto. A ausência de figura jurídica própria foi superada pela tipificação de 2015 e pela de 2024. A divergência entre dados de saúde e de segurança aparece em 10, e a incapacidade do SIM de distinguir feminicídios aparece em 14. O recurso à imprensa como fonte substituta aparece em 04 e 08. Quanto à crítica de homogeneização, Segato (2006) e Pasinato (2011) convergem na defesa de distinguir tipos de morte, e os estudos 07 e 24 mostram o inverso: uma aplicação tão restrita que deixa de fora hipóteses previstas na lei.
5 Conclusão
Este artigo partiu de um objetivo delimitado: mapear, a partir dos vinte e cinco artigos recuperados na SciELO entre 2023 e 2025, o que a produção acadêmica brasileira recente discute sobre feminicídio e o que esse conjunto revela sobre a relação entre o conceito, a magnitude do fenômeno e os limites de sua notificação.
Os seis eixos indicam que a informação e o reconhecimento do feminicídio variam com a fonte consultada e com a instituição que a produz. Houve divergência entre registros do Ministério Público e do SIM (10), uso restrito do código que marca morte materna por causa externa (02) e incapacidade do SIM de distinguir feminicídios entre os homicídios de mulheres (14). Os estudos sobre o Tribunal do Júri associam a decisão a valores e percepções sobre vítimas e réus (06, 07 e 19), e dois deles indicam aplicação restrita das hipóteses previstas em lei (07 e 24). A autópsia verbal recuperou informação ausente dos registros oficiais de mortalidade (14). A imprensa substituiu o dado oficial e foi espaço de disputa de significados (04, 08, 22 e 25), e iniciativas de acolhimento e mobilização civil dependeram de pessoas e coletivos, com limites de institucionalização apontados em 09. A tipificação de 2015 e a de 2024 resolveram um dos obstáculos descritos por Pasinato (2011), a falta de categoria jurídica própria; os estudos do corpus sugerem que as dificuldades de registro e reconhecimento seguem presentes.
Esta revisão tem limitações que convém declarar. Os vinte e cinco artigos foram lidos no texto completo, mas não houve avaliação de qualidade, o que faz desta uma versão simplificada de revisão integrativa. A busca ficou restrita à SciELO, coleção Brasil, e ao período de 2023 a 2025, que abrange publicações anteriores e posteriores à Lei nº 14.994/2024 sem que se tenha avaliado como cada estudo incorpora a mudança. Sete dos vinte e cinco artigos derivam de três bases de dados, e vários estudos são qualitativos e locais, o que impede generalizar seus achados. Os eixos foram definidos a partir da leitura do conjunto e admitem outras classificações.
Os desdobramentos naturais são a ampliação para outras bases e períodos; a atualização do levantamento à luz da Lei nº 14.994/2024; e a comparação dos achados com estatísticas oficiais de segurança pública e de saúde, de modo a testar, com dados de mais de uma fonte, a hipótese de que o número de feminicídios depende do registro consultado. A pergunta que atravessa os eixos permanece: o que deixa de ser contado quando uma morte é, ou não é, registrada como feminicídio?
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Copyright (c) 2026 Matheus Barbosa Martins, Carla Zanine Arantes, Milenne Alves Ferreira, Wendel Serqueira Rocha (Autor)