Perfil dos egressos do curso de direito da Faculdade Serra da Mesa (2022–2025)

RESUMO

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa de iniciação científica desenvolvida no âmbito do Curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM), com o objetivo de traçar o perfil dos egressos entre os anos de 2022 e 2025. A investigação adota uma abordagem mista, com coleta de dados quantitativos e qualitativos por meio de questionários estruturados. O estudo analisa variáveis como idade, gênero, raça, trajetória profissional, nível de satisfação e empregabilidade. A análise dos resultados revela um corpo discente diverso, com predominância feminina, grande inserção no mercado de trabalho e avaliação positiva sobre a formação recebida. As conclusões contribuem para o aprimoramento curricular e para o fortalecimento das políticas institucionais voltadas ao acompanhamento dos egressos.

Palavras-chave: Egresso; Ensino jurídico; Perfil profissional; Direito; Formação acadêmica.

ABSTRACT

This article presents the results of an undergraduate scientific research project conducted within the Law Program at Faculdade Serra da Mesa (FaSeM), aiming to establish the profile of its graduates between 2022 and 2025. The study adopts a mixed-methods approach, collecting quantitative and qualitative data through structured questionnaires. The analysis considers variables such as age, gender, race, professional background, satisfaction levels, and employability. The findings reveal a diverse student body, with a predominance of women, substantial participation in the labor market, and positive assessments of the education received. The conclusions contribute to curriculum improvement and to strengthening institutional policies aimed at monitoring and supporting graduates.

Keywords: Graduate Profile. Legal Education. Professional Profile. Law. Academic Training.

1. INTRODUÇÃO

A compreensão do perfil dos egressos de um curso de graduação constitui elemento essencial para a avaliação da qualidade do ensino superior e para o aprimoramento contínuo das práticas pedagógicas e curriculares. No caso do Curso de Direito, essa análise assume relevância singular, por se tratar de uma formação que prepara profissionais diretamente envolvidos com a defesa dos direitos fundamentais, a administração da justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Conhecer quem são os egressos, como se inserem no mercado de trabalho e de que forma avaliam sua trajetória acadêmica permite aferir o grau de aderência entre o projeto pedagógico do curso e as demandas sociais e profissionais contemporâneas.

O ensino jurídico brasileiro, desde a criação dos primeiros cursos de Direito, passou por diversas transformações estruturais e epistemológicas, refletindo as mudanças históricas, políticas e culturais do país. Ao longo do século XX, consolidou-se um modelo de formação fortemente influenciado pelo positivismo jurídico, voltado à reprodução de conteúdos normativos e à preparação para carreiras tradicionais, como advocacia, magistratura e Ministério Público. Nas últimas décadas, contudo, observa-se um movimento de renovação do ensino jurídico, impulsionado por novas Diretrizes Curriculares Nacionais e por uma perspectiva humanista, crítica e interdisciplinar, que busca integrar teoria e prática e formar profissionais capazes de compreender o Direito como fenômeno social, ético e político.

Nesse cenário, a análise do egresso ganha importância estratégica, pois possibilita verificar em que medida a instituição de ensino tem conseguido formar bacharéis dotados das competências e habilidades previstas nas Resoluções CNE/CES nº 5/2018 e nº 2/2021, que orientam os cursos de Direito no Brasil. O acompanhamento das trajetórias profissionais e acadêmicas dos ex-alunos também contribui para fortalecer a relação entre a Faculdade e sua comunidade, além de gerar subsídios para políticas institucionais de avaliação de desempenho, empregabilidade e responsabilidade social.

A Faculdade Serra da Mesa (FaSeM), situada na região Norte do Estado de Goiás, insere-se em um contexto social marcado por diversidade cultural, desafios econômicos e crescente demanda por profissionais qualificados. Nesse sentido, compreender o perfil de seus egressos representa uma oportunidade de refletir sobre o papel social da instituição e sobre o impacto da formação jurídica na realidade regional. Trata-se de reconhecer o egresso não apenas como resultado do processo educacional, mas como agente transformador da sociedade e indicador da efetividade das práticas acadêmicas.

Assim, o presente artigo tem como objetivo geral traçar o perfil dos egressos do Curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa no período de 2022 a 2025-1, analisando características demográficas, inserção profissional, percepção sobre a formação recebida e níveis de satisfação pessoal e profissional. Especificamente, busca-se: (a) identificar as principais tendências do perfil socioeconômico e acadêmico dos egressos; (b) avaliar a relação entre a formação obtida e a inserção no mercado de trabalho; e (c) oferecer subsídios para o aprimoramento do currículo e das práticas pedagógicas da instituição.

A relevância deste estudo se manifesta em três dimensões: institucional, ao fornecer indicadores concretos de avaliação do curso; acadêmica, ao contribuir com o campo de pesquisas sobre ensino jurídico e formação profissional; e social, ao possibilitar reflexões sobre a função do bacharel em Direito no contexto contemporâneo, em especial em regiões fora dos grandes centros. Dessa forma, a análise do perfil dos egressos da FaSeM insere-se em um esforço mais amplo de construção de uma educação jurídica comprometida com a ética, a cidadania e a transformação social

1. METODOLOGIA

A presente pesquisa foi desenvolvida sob uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, com o propósito de proporcionar uma visão abrangente e aprofundada do perfil dos egressos do Curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM). Essa opção metodológica se justifica pela natureza do objeto de estudo, que envolve tanto a análise estatística de dados objetivos quanto a interpretação de percepções subjetivas sobre a formação acadêmica e a trajetória profissional.

Segundo Creswell (2010), os métodos mistos permitem integrar dados numéricos e narrativos, oferecendo maior consistência à análise dos fenômenos sociais e educacionais. Essa integração é especialmente relevante quando se pretende compreender não apenas “o que” ocorre, mas também “como” e “por que” determinados resultados se manifestam. Sampieri, Collado e Lucio (2013) complementam que a combinação de abordagens aumenta a validade dos resultados e amplia as possibilidades de generalização, ao mesmo tempo em que respeita a complexidade dos contextos sociais.

O delineamento da pesquisa foi do tipo longitudinal, pois acompanhou e analisou egressos formados em diferentes turmas, entre os anos de 2022 e 2025. Esse tipo de estudo, conforme explicam Lakatos e Marconi (2003), permite observar mudanças e permanências em determinadas variáveis ao longo do tempo, identificando tendências e relações entre formação acadêmica e inserção profissional.

A coleta de dados ocorreu por meio de questionário estruturado, elaborado a partir dos objetivos específicos da pesquisa e aplicado de forma online, utilizando o Microsoft Forms. O instrumento contemplou questões fechadas e objetivas sobre aspectos sociodemográficos, trajetória profissional, percepção sobre o curso e nível de satisfação. Segundo Gil (2019), o questionário é uma técnica eficiente para alcançar um número elevado de respondentes e obter dados padronizados, o que facilita a análise comparativa entre grupos e períodos.

A amostra da pesquisa compreendeu 50 egressos do Curso de Direito da FaSeM, formados entre os períodos de 2022.1 e 2025.1. O critério de seleção foi intencional, buscando incluir participantes representativos das turmas que concluíram o curso no período delimitado. Os dados foram tratados por meio de estatística descritiva, que, conforme Barbetta (2017), tem como finalidade resumir, organizar e apresentar as informações de forma compreensível e visualmente acessível.

Além da análise quantitativa, a pesquisa incorporou elementos qualitativos a partir das observações e comentários dos participantes, permitindo captar nuances subjetivas relacionadas à percepção de crescimento pessoal e profissional. De acordo com Minayo (2001), a abordagem qualitativa é adequada quando o pesquisador busca compreender significados, valores e motivações subjacentes às respostas numéricas, aproximando-se da dimensão humana do fenômeno estudado.

Por fim, os resultados foram sistematizados e apresentados em gráficos e tabelas, acompanhados de interpretação analítica. Essa etapa buscou não apenas descrever os dados, mas interpretá-los à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais e das teorias sobre ensino jurídico, com vistas a contribuir para a melhoria contínua da formação oferecida pela instituição.

1. PERFIL DO EGRESSO DO CURSO DE DIREITO ESPERADO PELA LEGISLAÇÃO

A Constituição Federal Brasileira (BRASIL, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB (BRASIL, 1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais-DCNs (BRASIL, 2004) e as resoluções que determinam as diretrizes específicas para a formação em Direito no Brasil. Todas as normativas pesquisadas e analisadas, apresentam propostas e direcionamento, que indicam e reforçam a necessidade do desenvolvimento de um processo educativo favorável às discussões e reflexões críticas que visam a formação jurídica mais ampla.

O perfil esperado do egresso do curso de Direito é definido tanto pela legislação educacional brasileira quanto por estudiosos da área jurídica. Esse perfil visa formar um profissional apto a desempenhar atividades jurídicas com responsabilidade ética, crítica e competência técnica.

Na Legislação Brasileira, o Perfil do Egresso é definido pela Resolução CNE/CES nº 5/2018, alterada pela Resolução nº 2/2021, a qual apresenta diretrizes atualizadas que orientam as instituições de ensino superior na formação dos bacharéis em Direito. O foco dessas resoluções é uma formação sólida, crítica e humanista, voltada para a compreensão do direito em um contexto plural e dinâmico.

Nessa perspectiva, o Egresso (Resolução nº 5/2018 e Resolução nº 2/2021) do curso de Direito deve ser um profissional com formação generalista, humanista, ética e crítica, dotado de competências que o permitam atuar em diferentes áreas jurídicas. Os principais elementos desse perfil incluem:

1. Formação Generalista e Técnica: O profissional deve dominar os fundamentos teóricos, técnicos e práticos do Direito, com conhecimento profundo das normas jurídicas, doutrina, jurisprudência e instrumentos legais. Capacidade de analisar, interpretar e aplicar o direito em situações concretas, promovendo soluções jurídicas adequadas.

2. Visão Humanista e Crítica: Formação crítica e reflexiva, com compreensão do direito como instrumento de transformação social. Aptidão para promover os direitos humanos, a justiça social e a dignidade da pessoa humana. Capacidade de identificar problemas socioeconômicos, culturais e políticos no contexto jurídico e propor soluções embasadas em valores democráticos e éticos.

3. Capacidade de Comunicação e Argumentação: Domínio da linguagem jurídica, com habilidades de expressão oral e escrita. Capacidade de comunicação efetiva em contextos profissionais como processos judiciais, audiências, negociações e consultorias.

4. Ética e Responsabilidade Social: Compromisso com a ética profissional e a promoção da justiça. Responsabilidade com a defesa dos direitos fundamentais e respeito à diversidade e pluralidade.

5. Capacidade de Pesquisa e Aprendizagem Contínua: Habilidade para realizar pesquisas jurídicas, analisando criticamente as fontes do direito e o ordenamento jurídico. Preparação para a aprendizagem autônoma e contínua, necessária em um mundo jurídico em constante transformação.

6. Interdisciplinaridade e Atuação Multidisciplinar: Competência para integrar o conhecimento jurídico com outras áreas do saber (como economia, sociologia, filosofia e tecnologia). Capacidade para atuar em um ambiente complexo e globalizado, dialogando com as demandas contemporâneas.

Desta forma, vale destacar que a Resolução nº 2/2021 trouxe ajustes nas diretrizes curriculares, buscando uma maior integração entre teoria e prática desde o início do curso, com ênfase no aprendizado prático e profissionalizante. A Resolução (nº 2/2021) ainda busca uma maior atenção à formação para lidar com tecnologias digitais, novas metodologias e inovações no campo jurídico. Visualizamos também como ponto de alteração, o foco no desenvolvimento de competências socioemocionais, como trabalho em equipe, liderança e responsabilidade social, além da valorização de temas contemporâneos, como direitos humanos, inclusão social, ética, sustentabilidade e cidadania global.

Destarte os pontos elencados alhures, observamos que o egresso do curso de Direito, segundo as Resoluções CNE/CES nº 5/2018 com as alterações da Resolução nº 2/2021, deve ser um profissional generalista, com domínio técnico e teórico do Direito; humanista e crítico, preparado para promover justiça social, ética e direitos fundamentais; adaptável e interdisciplinar, apto a lidar com os desafios de um mundo globalizado e tecnológico, comunicativo e pesquisador, capaz de argumentar, investigar e resolver problemas jurídicos de forma eficaz e ética.

Portanto, as diretrizes reforçam que o bacharel em Direito deve ter uma formação completa e plural, aliando técnica jurídica, compromisso social e capacidade crítica para atuar nas diversas carreiras jurídicas.

Autores e especialistas na área do ensino jurídico, como Miguel Reale, Paulo Nader e Tércio Sampaio Ferraz Jr., defendem que o perfil do egresso deve unir conhecimento técnico-científico (normas jurídicas, doutrina e jurisprudência), capacidade crítica para entender o direito como fenômeno social, postura ética e reflexiva, baseada na justiça e nos valores democráticos.

No que tange ao contexto do Direito na América Latina, um fenômeno merece ser considerado, o culturalismo jurídico. Para os autores desta linha de pensamento, o Direito habita o mundo da cultura, não está no mundo natural como queriam os defensores do jusnaturalismo, nem é tão somente o ordenamento positivo segundo os positivistas. Entre nós, a maior expressão do culturalismo jurídico se deu na obra do filósofo e jurista Miguel Reale. A nota marcante da filosofia de Reale é a tridimensionalidade do direito. Assim, ele se traduz numa relação simbiótica entre fato, valor e norma

Paulo Nader (2003), por exemplo, critica o ensino jurídico tradicional, defendendo uma formação interdisciplinar e humanista, que vá além do conhecimento estritamente positivista e pautado na memorização. Conforme explica o autor:

O fenômeno jurídico, qualquer que seja a sua forma de expressão, requer participação dialética do fato, valor e norma. A originalidade do professor brasileiro está na maneira como descreve o relacionamento entre os três componentes. Enquanto que para as demais fórmulas tridimensionalistas, denominadas por Reale genéricas ou abstratas, os três elementos se vinculam como em uma adição, quase sempre com prevalência de algum deles, em sua concepção, chamada específica ou concreta, a realidade fático-axiológica-normativa se apresenta como uma unidade, havendo nos três fatores uma implicação dinâmica. Cada qual se refere aos demais e por isso só alcança sentido no conjunto. As notas dominantes do fato, valor e norma estão, respectivamente, na eficácia, fundamento e vigência (NADER, 2003, p. 383).

Já Tércio Sampaio Ferraz Jr (1980) enfatiza a necessidade de uma formação científica que prepare o bacharel para lidar com a complexidade contemporânea, incluindo a interdisciplinaridade e a perspectiva prática. O autor reforça em suas pesquisas que a Ciência do Direito evolui em ritmo diferente das demais ciências, não há separação entre a história da ciência jurídica e a história do próprio direito. Nas demais ciências, o objeto é um dado, enquanto na ciência jurídica o objeto é um resultado, que só se materializa na prática. Dessa forma, o Direito deve ser estudado e considerado, observando a dimensão ideológica do momento em que se pesquisa.

Antônio Carlos Wolkmer (2015) apresenta uma alternativa, a qual denomina de modelo crítico-interdisciplinar da racionalidade emancipatória, elabora a sugestão como forma de substituir o modelo tradicional de racionalidade da educação tecnoformal, possibilitando um contexto reflexivo em detrimento do padrão positivista normativo.

Para se aproximar do modelo desenhado pelo autor, é necessário que, no ensino jurídico, aconteça de forma cotidiana estudos interdisciplinares envolvendo relação com a Pedagogia, a Filosofia, a Psicologia, a Sociologia, a História, que são áreas de conhecimento que servirão para trazer subsídios e a compreensão dos fenômenos que envolvem às práticas de um país em desenvolvimento, como é o caso do Brasil (RODRIGUES; ARRUDA, 2012).

Apesar de o país ter formatado sua história no ensino jurídico, estruturada sobre a matriz de ideais liberais, forjado na adoção de currículos privatistas e práticas pedagógicas tradicionais, é notório a existência de um movimento de educadores comprometidos nos cursos de Direito, que têm trabalhado arduamente com a missão de reconstrução e atualização dos processos para atender com eficácia às novas demandas da atualidade (MARTINEZ, 2003).

Na prática, o perfil do egresso estabelecido pela legislação é o mesmo para alunos de instituições públicas e privadas, pois as Diretrizes Curriculares Nacionais devem ser seguidas por todas as instituições. No entanto, diferenças práticas podem surgir devido a fatores estruturais e pedagógicos, tais como a infraestrutura e qualidade do corpo docente: Instituições públicas, em geral, possuem professores com maior formação acadêmica e infraestrutura gratuita. No entanto, sobre a ênfase prática: Instituições privadas, muitas vezes, focam mais na prática profissional devido ao perfil do mercado de trabalho e da clientela. Outro ponto é a metodologia de ensino: Faculdades públicas podem priorizar mais o ensino crítico e interdisciplinar, enquanto as privadas tendem a focar em preparação para concursos e o mercado profissional. Essas diferenças, contudo, não alteram o perfil ideal esperado do egresso, mas impactam como esse perfil é efetivamente alcançado.

O perfil esperado do egresso de Direito é universal e estabelecido pela legislação, unindo competências técnicas, humanísticas, críticas e éticas. No entanto, as condições de ensino (públicas ou privadas) podem impactar a formação real do aluno, embora a expectativa de qualidade e competência profissional permaneça a mesma.

4 PARADIGMA DA FORMAÇÃO DO JURISTA NO BRASIL

4.1. Jusnaturalismo na formação do bacharel em Direito

O jusnaturalismo compreende o Direito como um conjunto de princípios universais, anteriores e superiores às leis positivas. Essa corrente, com raízes na filosofia clássica de Aristóteles e Cícero, considera que o Direito emana da natureza humana e da razão. Na formação do jurista, essa visão inspirou um ideal ético e moral, orientando a aplicação da justiça de forma transcendente à letra da lei.

No contexto brasileiro, a influência jusnaturalista foi marcante nos períodos de formação do Estado e do ensino jurídico, especialmente no século XIX, quando o Direito era visto como instrumento de civilização e de afirmação da ordem social.

O jusnaturalismo compreende o Direito como um conjunto de princípios universais, inerentes à natureza humana e anteriores a qualquer ordenamento jurídico positivo. Trata-se de uma doutrina que reconhece a existência de um direito natural, superior às leis criadas pelos homens, e que serve de fundamento para a validade moral e racional das normas jurídicas. Essa concepção, de origem antiga, fundamenta-se na ideia de que a justiça não se reduz à vontade do legislador, mas decorre de valores eternos e imutáveis, perceptíveis pela razão.

Na filosofia clássica, Aristóteles já distinguia o direito natural (dikaion physikon) do direito positivo (dikaion nomikon), defendendo que há normas de justiça que derivam da própria natureza das coisas e não dependem da vontade humana. Para o filósofo, o direito natural é aquele “que tem a mesma força em todos os lugares e não depende de o ser humano tê-lo ou não reconhecido” (Ética a Nicômaco, Livro V). Essa noção seria retomada por Cícero, que, em sua obra De Legibus, define o direito natural como uma razão reta, conforme à natureza, universal e imutável, gravada na consciência de todos os homens.

Durante o período medieval, o jusnaturalismo foi profundamente influenciado pela filosofia cristã, especialmente pela obra de Santo Tomás de Aquino, que, na Suma Teológica, formulou uma síntese entre a razão aristotélica e a teologia cristã. Para Aquino, o direito natural deriva da lex aeterna — a razão divina que governa o universo — e se manifesta na lex naturalis, inscrita na razão humana. Assim, “a lei natural nada mais é do que a participação da lei eterna na criatura racional” (AQUINO, Suma Teológica, I-II, q. 91, a. 2). O papel do jurista, nessa concepção, é descobrir e aplicar esses princípios universais de justiça, iluminando o direito positivo com base na moral e na razão.

Com o Iluminismo e a ascensão da racionalidade moderna, o jusnaturalismo assume um caráter racionalista e laico, rompendo parcialmente com a fundamentação teológica. Autores como Hugo Grócio e Samuel Pufendorf foram decisivos nesse processo. Grócio, considerado o fundador do direito natural moderno, afirma que o direito natural teria validade “mesmo que Deus não existisse” (De iure belli ac pacis, 1625), pois se baseia na razão humana e na sociabilidade natural do homem. Pufendorf, em De jure naturae et gentium (1672), amplia a concepção grociana ao associar o direito natural à necessidade de convivência pacífica e ordenada entre os homens, defendendo que as leis positivas devem se conformar aos princípios racionais universais.

No século XVIII, John Locke insere o jusnaturalismo no campo político, ao defender que os direitos à vida, à liberdade e à propriedade são inalienáveis e precedem qualquer contrato social. Essa perspectiva exerceu influência direta sobre a formação das ideias liberais e sobre os textos constitucionais modernos, especialmente a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789). O jusnaturalismo lockeano consolidou a noção de que o Estado deve reconhecer e proteger direitos que não cria, mas apenas declara e garante.

No contexto brasileiro, o jusnaturalismo exerceu papel determinante na formação do Estado e do ensino jurídico, sobretudo no século XIX. A criação dos primeiros cursos de Direito em 1827, em São Paulo e Olinda, ocorreu sob forte influência das correntes jusnaturalistas e liberal-humanistas europeias. O Direito era concebido como instrumento de civilização e moralização social, inspirado nos valores éticos e na ideia de justiça natural. Como observa Wolkmer (2015), o ensino jurídico brasileiro nasceu sob o paradigma clássico e conservador, centrado na formação do “jurista letrado” e na reprodução dos modelos europeus de racionalidade jurídica.

Essa influência repercutiu na estrutura curricular, na metodologia e na cultura jurídica nacional, marcando o pensamento jurídico com traços de formalismo moral e idealismo ético. A formação do jurista baseava-se, portanto, na crença de que a função do Direito é realizar a justiça segundo princípios universais, superiores à vontade estatal. Tal concepção perdura, em certa medida, até hoje, especialmente nas discussões sobre direitos humanos, dignidade da pessoa humana e justiça social — temas que mantêm vivo o legado jusnaturalista na contemporaneidade.

Em síntese, o jusnaturalismo exerceu influência profunda e duradoura na construção do pensamento jurídico ocidental e brasileiro. Ao reconhecer a existência de princípios éticos universais que orientam o legislador e o intérprete do Direito, essa corrente estabeleceu as bases filosóficas para o ideal de justiça e para a concepção do Direito como ciência moral. Mesmo diante das críticas posteriores do positivismo, o jusnaturalismo continua a inspirar concepções de Direito voltadas à defesa da dignidade humana e à limitação do poder estatal, sendo, portanto, um elemento estruturante da tradição jurídica ocidental e da formação do jurista

4.2. Juspositivismo na formação do bacharel em Direito

O juspositivismo consolidou-se, a partir do século XIX, como a corrente dominante na teoria do Direito, representando uma ruptura com a tradição jusnaturalista e a defesa de um modelo científico e racional de compreensão do fenômeno jurídico. Em oposição à ideia de um direito natural e imutável, o positivismo jurídico entende o Direito como um conjunto de normas postas pelo Estado, cuja validade decorre exclusivamente de sua criação formal dentro de um ordenamento jurídico reconhecido. Nessa perspectiva, a justiça e a moral são separadas da ciência jurídica, que deve se limitar à descrição e à interpretação das normas vigentes.

O marco teórico do juspositivismo remonta às transformações filosóficas e científicas do século XIX, influenciado pelo positivismo de Auguste Comte, que defendia a observação dos fatos e a objetividade como critérios de conhecimento verdadeiro. Transposto para o campo jurídico, esse paradigma foi sistematizado por Hans Kelsen, com a formulação da Teoria Pura do Direito, publicada em 1934. Kelsen (1998) propôs uma ciência do Direito livre de elementos externos, como a moral e a política, afirmando que o papel do jurista é compreender o Direito “como ele é”, e não “como deveria ser”. A validade de uma norma jurídica, segundo Kelsen, deriva de outra norma superior dentro da hierarquia do ordenamento, cuja unidade se funda na Grundnorm, a norma fundamental hipotética que confere legitimidade a todo o sistema.

Essa concepção exerceu profunda influência na formação do bacharel em Direito, especialmente nos países de tradição romano-germânica, como o Brasil. A ideia de um Direito autônomo, sistemático e coerente serviu de base para a estruturação das faculdades de Direito criadas no século XIX, que se orientaram por uma visão dogmática e legalista, centrada na interpretação das leis e na aplicação técnica das normas. Conforme destaca Miguel Reale (2002), o ensino jurídico brasileiro nasceu sob o predomínio do positivismo normativista, que reduzia o Direito a um conjunto de regras abstratas, a serem aplicadas pelo operador de forma lógica e dedutiva.

O juspositivismo também contribuiu para o desenvolvimento da metodologia jurídica e para a consolidação da segurança jurídica, ao delimitar o campo de atuação do jurista e distinguir o Direito de outras formas de normatividade, como a moral e a religião. Para Norberto Bobbio (1995), o mérito do positivismo está em ter transformado o Direito em um objeto científico, afastando-o de concepções metafísicas e subjetivas. Ao mesmo tempo, Bobbio reconhece que a ênfase exclusiva na validade formal das normas pode gerar um distanciamento entre o Direito e a justiça material, um dilema central para a formação do jurista contemporâneo.

No contexto brasileiro, o juspositivismo influenciou não apenas a estrutura curricular dos cursos jurídicos, mas também a própria mentalidade jurídica nacional, marcada por um ensino centrado na memorização da lei e na preparação para concursos públicos. Como observa Antônio Carlos Wolkmer (2015), a tradição positivista consolidou um modelo de bacharel que domina o texto legal, mas que muitas vezes carece de formação crítica e interdisciplinar. Essa herança se reflete na persistência de práticas pedagógicas voltadas à reprodução normativa, em detrimento do estímulo à reflexão ética, social e filosófica sobre o Direito.

Entretanto, é inegável que o juspositivismo desempenhou papel essencial na profissionalização do ensino jurídico e na construção de um modelo técnico de racionalidade jurídica. O bacharel formado sob esse paradigma é preparado para interpretar o ordenamento com rigor lógico e segurança argumentativa, contribuindo para a previsibilidade das decisões e a estabilidade das instituições jurídicas. O desafio contemporâneo, contudo, é superar o formalismo excessivo e integrar a dimensão normativa à realidade social, articulando o legado técnico do positivismo com uma formação humanista e crítica, conforme preveem as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 5/2018 e nº 2/2021).

Em síntese, o juspositivismo representou um avanço metodológico ao consolidar o Direito como ciência autônoma e sistemática, mas sua aplicação exclusiva gerou limitações pedagógicas e éticas. A formação do bacharel em Direito, hoje, exige um equilíbrio entre a técnica positivista e a sensibilidade humanista, de modo que o futuro jurista seja capaz não apenas de aplicar a lei, mas de compreender o Direito como instrumento de justiça e transformação social

4.3. Culturalismo Jurídico na formação do bacharel em Direito

Como reação às limitações epistemológicas do juspositivismo e à rigidez formalista de seu método, surge, no século XX, o Culturalismo Jurídico, formulado principalmente por Miguel Reale, cuja contribuição reposiciona o Direito no campo das ciências humanas e o reconecta à experiência social. Essa corrente compreende o fenômeno jurídico não apenas como um conjunto de normas, mas como um produto da cultura, resultante da interação dinâmica entre fato, valor e norma — os três elementos indissociáveis da chamada Teoria Tridimensional do Direito.

Para Reale (2002), o Direito é uma realidade cultural concreta, que se manifesta quando um fato social é valorado e, a partir dessa valoração, se transforma em norma. Nessa perspectiva, “todo fenômeno jurídico é uma síntese dialética de fato, valor e norma, que se implicam e se condicionam reciprocamente”. Assim, o culturalismo supera a dicotomia entre jusnaturalismo (voltado à moral e à justiça universal) e juspositivismo (centrado na norma e na validade formal), propondo uma concepção integradora que reconhece a historicidade, a ética e a finalidade social do Direito.

Autores como Paulo Nader (2003) aprofundam essa leitura, ao defender que o Direito deve ser compreendido como um fenômeno cultural em constante transformação, moldado pelas circunstâncias sociais e pelos valores dominantes em cada época. Para Nader, a tridimensionalidade proposta por Reale confere ao Direito uma base ontológica ampla, pois une a objetividade dos fatos, a normatividade das regras e a subjetividade dos valores humanos. Essa visão contribui para a formação de um jurista consciente de que a norma jurídica é instrumento de realização de valores e de concretização da justiça no contexto social.

No campo da formação jurídica, o culturalismo propõe uma ruptura com o ensino meramente técnico e normativo, defendendo uma educação voltada para a compreensão do Direito como prática social e como expressão de valores ético-políticos. Tércio Sampaio Ferraz Jr. (1980) sustenta que a formação do bacharel em Direito deve incorporar o pensamento crítico e interdisciplinar, articulando a técnica jurídica à filosofia, à sociologia e à ética, de modo que o futuro profissional compreenda o papel do Direito na organização e transformação da sociedade.

De forma convergente, Antônio Carlos Wolkmer (2015) destaca a necessidade de uma racionalidade emancipatória na educação jurídica brasileira, capaz de substituir o modelo tecnoformal herdado do positivismo por uma prática pedagógica reflexiva, criadora e socialmente comprometida. Para o autor, a superação do ensino jurídico tradicional passa pela valorização da pesquisa, da problematização e do diálogo entre teoria e prática, elementos fundamentais para uma formação humanista e cidadã.

Assim, o paradigma culturalista assume relevância especial na contemporaneidade, pois orienta a formação do bacharel em Direito para além do domínio técnico da norma, enfatizando o compromisso ético e social do jurista. O profissional formado sob essa perspectiva é chamado a compreender o Direito como uma realidade viva, inserida no tecido cultural, e como instrumento de transformação e justiça social.

O culturalismo jurídico, portanto, representa a síntese superadora dos modelos anteriores, ao reconhecer que o Direito nasce da vida em sociedade e deve constantemente retornar a ela, como prática humana voltada à construção de um mundo mais justo, solidário e democrático.

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS

A seguir, são apresentados os resultados obtidos a partir da aplicação do questionário junto aos 50 egressos do Curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa, com as respectivas análises.

A análise dos dados teve como finalidade identificar e compreender as principais características do perfil dos egressos do Curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM) no período de 2022 a 2025-1, a partir das informações coletadas por meio de questionário estruturado. O tratamento das respostas foi realizado mediante estatística descritiva, utilizando-se percentuais e gráficos de frequência, e complementado por uma leitura interpretativa de natureza qualitativa, buscando relacionar os resultados com as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Direito e com os pressupostos teóricos do ensino jurídico contemporâneo.

Conforme apontam Gil (2019) e Barbetta (2017), a análise de dados em pesquisas educacionais deve ir além da simples apresentação numérica, permitindo a interpretação dos significados e a identificação de padrões que revelem aspectos relevantes da realidade estudada. Assim, os dados quantitativos foram utilizados como base empírica para discutir questões relacionadas à formação profissional, empregabilidade, continuidade dos estudos e percepção dos egressos sobre a formação recebida.

A distribuição dos egressos por ano mostra maior concentração nas turmas de 2022.1 e 2022.2, correspondendo a 58% dos respondentes. As turmas seguintes (2023.1 a 2025.1) mantêm equilíbrio.

Gráfico 1 – Ano de formação dos egressos (2022–2025)

O Gráfico 1 indica ainda a variação no período de conclusão do curso, abrangendo as turmas de 2022, 2023, 2024 e 2025-1. Essa distribuição reflete o início recente do acompanhamento longitudinal e o esforço institucional em manter contato com os formandos mais antigos. Das cinquenta respostas obtidas aos questionários, que foram enviados aos egressos, obtivemos vinte e uma respostas de pessoas que se formaram em 2022-1; oito pessoas que se formaram em 2022-2; duas pessoas que se formaram em 2023-1; cinco pessoas que se formaram em 2023-2; nenhum egresso de 2024-1; sete que se formados em 2024-2; e sete egressos que concluíram o curso em 2025-1.

O Gráfico 2 apresenta a distribuição etária dos egressos participantes. Os egressos concentram-se principalmente nas faixas etárias de 21 a 30 anos, que somam mais da metade dos respondentes. Das cinquenta pessoas que participaram, vinte e seis tem menos de 30 anos.

Gráfico 2 – Faixa etária dos egressos

A predominância de jovens reforça o perfil de ingresso direto após o ensino médio, embora haja também um grupo expressivo acima de quarenta anos, evidenciando a diversidade geracional no curso.

Observa-se que as respostas obtidas indicam uma predominância de jovens adultos em início de trajetória profissional. Essa tendência é coerente com o padrão nacional identificado em levantamentos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), segundo os quais a graduação em Direito concentra grande número de alunos que ingressam logo após o ensino médio, mas também inclui estudantes que conciliam formação e atividade profissional.

A pesquisa aponta que 62% dos egressos são mulheres, confirmando a tendência nacional de feminização das carreiras jurídicas.

Gráfico 3 – Identidade de gênero dos egressos

Em relação ao gênero, o Gráfico 3 evidencia uma maior participação feminina, confirmando uma tendência já observada nas últimas décadas no ensino jurídico brasileiro. Essa predominância reflete transformações sociais significativas no campo jurídico, historicamente marcado pela presença masculina, e demonstra o avanço rumo a equidade de gênero nas carreiras jurídicas e acadêmicas.

A maioria dos egressos se autodeclara parda (56%), seguida por branca (32%) e preta (10%).

Gráfico 4 – Autodeclaração étnico-racial dos egressos

A distribuição étnico-racial dos egressos revela diversidade significativa, com presença expressiva de pessoas que se autodeclaram pardas e negras, refletindo o perfil demográfico regional do Norte goiano. Essa diversidade é indicativa do papel inclusivo desempenhado pela instituição, em consonância com as políticas de acesso e permanência no ensino superior. A presença de diferentes identidades étnico-raciais contribui para a formação de um ambiente acadêmico plural e para o fortalecimento da consciência social e antidiscriminatória entre os futuros profissionais do Direito.

Os dados mostram que uma parte expressiva dos egressos já possuía experiência profissional anterior, enquanto outra parcela significativa ingressou no mercado após iniciar o curso. Em resposta ao item “Antes da realização do curso, você já trabalhava ou sua inserção no mercado se deu após o início do curso de Direito?”, trinta e dois alunos responderam que já trabalhavam, o que corresponde a 64%, enquanto dezoito responderam que não possuíam ocupação profissional, indicando que 36% apenas ingressaram no mercado de trabalho após o início do curso.

Essa divisão indica que o curso atende a dois públicos distintos: de um lado, estudantes em busca da primeira formação e, de outro, profissionais que buscam aprimoramento ou mudança de área. Tal afirmação pode ser confirmada quando observamos as respostas obtidas na pergunta “Qual era sua média salarial antes da graduação em Direito?”, onde dos cinquenta egressos participantes, vinte e um responderam que antes do curso sua renda era de no máximo um salário mínimo.

Sobre a importante função de requalificação dos profissionais da região, foi questionado aos egressos se “O Direito foi sua primeira graduação?”, e em resposta ao item, 70% responderam que sim, e 30% responderam que já havia formação superior anterior. O curso, assim, cumpre dupla função — formativa e de requalificação — reforçando sua relevância regional e seu impacto social.

O estudo mostra que 94% dos nossos egressos participantes realizam alguma atividade laboral. Gráfico 5 demonstra um índice de empregabilidade satisfatório e coerente com o perfil de formação proposto pelas DCNs (Resolução CNE/CES nº 5/2018 e nº 2/2021).

Gráfico 5 – Situação profissional atual

Dos 50 egressos, 47 afirmam exercer atividade laboral, sendo 14 advogados autônomos, 12 servidores públicos concursados, 12 funcionários de empresas privadas, 5 servidores públicos comissionados, 4 empreendedores e 3 que exercem outras funções como estagiária e produtora rural.

Observa-se significativa inserção no mercado jurídico e em funções administrativas, o que confirma a empregabilidade e a versatilidade do curso de Direito.

Os resultados sobre inserção profissional revelam que uma parcela expressiva dos egressos atua na advocacia privada e em órgãos públicos.

Outro dado relevante é a melhora significativa da renda média dos nossos egressos. Entre os 50 participantes, 23 deles afirmaram que após a graduação a renda média mensal é superior a quatro salários mínimos. Se comparado com a resposta sobre a renda média antes do início do curso, apenas 14 possuíam renda média acima de quatro salários mínimos. Com isso percebe-se que além de satisfatória empregabilidade, o curso impacta significativamente na renda média dos concluintes.

Em relação à percepção sobre o curso, 74% dos egressos concordam totalmente que o curso contribuiu para seu crescimento profissional, e 82% para o crescimento pessoal.

Gráfico 6 – Avaliação da contribuição profissional do curso

Gráfico 7 – Avaliação da contribuição pessoal do curso

Esses resultados evidenciam elevado grau de satisfação, reforçando a qualidade da formação e a efetividade pedagógica da FaSeM. Outro dado que confirma a qualidade do curso é quando 78% dos egressos responderam que se voltassem no tempo faria novamente o curso.

A avaliação subjetiva da formação oferecida pela FaSeM revela níveis significativos de satisfação com a qualidade do ensino e com o corpo docente. A maioria dos egressos afirmou que o curso contribuiu de maneira relevante para sua inserção profissional e para o desenvolvimento de competências práticas e teóricas.

Quanto ao local de origem, a maioria dos egressos declarou residência em municípios do Norte de Goiás, reforçando o papel regional da FaSeM como instituição de ensino superior voltada à interiorização do conhecimento e à formação de profissionais aptos a atender às demandas jurídicas locais.

Contudo, respostas qualitativas apontaram também que de fato os alunos agradam do modelo que oferta maior integração entre teoria e prática, especialmente no que diz respeito às atividades de estágio e aos núcleos de prática jurídica. Essa observação é coerente com as críticas contemporâneas ao modelo tradicional de ensino jurídico, ainda marcado por forte influência do positivismo dogmático, como destacam Wolkmer (2015) e Ferraz Jr. (1980). Esse resultado confirma a pertinência das recentes reformas curriculares, que buscam consolidar um perfil de egresso crítico, comprometido com os direitos humanos e preparado para atuar em contextos sociais complexos.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados permitem delinear um perfil de egresso compatível com o proposto pelas Diretrizes Curriculares Nacionais: profissional generalista, ético, crítico e tecnicamente capacitado. Os dados demonstram que a maioria dos egressos possui inserção satisfatória no mercado e valoriza a formação recebida.

Ao mesmo tempo, a pesquisa evidencia que o desafio de fortalecer a integração entre teoria e prática, promovendo experiências pedagógicas que estimulem o raciocínio crítico, a atuação social e o compromisso ético com a justiça geram resultados satisfatórios, e é um caminho a ser seguido. Essa reflexão é coerente com o paradigma culturalista discutido por Reale (2002) e Nader (2003), segundo o qual o Direito é uma prática cultural que deve ser ensinada a partir da vida concreta e dos valores humanos que o sustentam.

Em síntese, a análise dos dados confirma que o curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa tem contribuído de forma efetiva para a formação de profissionais qualificados, conscientes de seu papel social e preparados para enfrentar os desafios do mundo jurídico contemporâneo. O estudo do perfil dos egressos revela não apenas resultados institucionais positivos, mas também oportunidades de aprimoramento contínuo, reafirmando o compromisso da instituição com a qualidade do ensino e a formação integral do jurista.

Os resultados demonstram um público majoritariamente jovem e feminino, com diversidade racial e ampla inserção no mercado de trabalho.

Constata-se, ainda, alto nível de satisfação pessoal e profissional com a formação recebida, o que indica que o curso tem cumprido o objetivo de formar profissionais críticos, éticos e competentes, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais e os princípios do ensino jurídico contemporâneo.

A análise deverá continuar nos próximos anos, permitindo o monitoramento das trajetórias dos egressos e subsidiando ajustes curriculares e políticas institucionais voltadas ao fortalecimento do vínculo entre a academia e a prática jurídica.

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