RESUMO
A documentação odontológica reúne informações essenciais sobre a saúde bucal e os procedimentos realizados pelo cirurgião-dentista, podendo também servir de suporte em situações periciais. Este estudo tem como objetivo compreender sua relevância para a Odontologia Legal, com ênfase na identificação humana e na produção de provas técnicas. Foi realizada uma revisão de literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, com base em publicações científicas relacionadas ao tema. A análise evidencia que prontuários devidamente preenchidos, radiografias, fotografias e modelos odontológicos podem fornecer dados úteis para a comparação de características dentárias e para a identificação de indivíduos.
Além da aplicação forense, esses registros favorecem a continuidade do atendimento e ajudam a documentar a conduta profissional. Contudo, sua utilização depende da qualidade, da legibilidade, da atualização e da conservação dos documentos. Registros incompletos ou armazenados inadequadamente podem reduzir sua confiabilidade e dificultar a análise pericial. Conclui-se que a documentação odontológica, quando produzida e preservada de forma criteriosa, possui valor clínico, ético e jurídico, sendo indispensável tanto para a prática profissional quanto para o trabalho pericial em Odontologia Legal.
Palavras-chave: Documentação odontológica; Odontologia Legal; Identificação humana; Responsabilidade profissional.
ABSTRACT
Dental documentation gathers essential information regarding oral health and the procedures performed by a dental surgeon, and it can also serve as supporting evidence in forensic contexts. This study aims to understand the relevance of such documentation to forensic dentistry, with an emphasis on human identification and the production of technical evidence. A literature review was conducted—employing a qualitative, descriptive approach—based on scientific publications related to the subject. The analysis demonstrates that properly completed patient records, radiographs, photographs, and dental casts can provide valuable data for comparing dental characteristics and identifying individuals.
Beyond forensic applications, these records facilitate the continuity of patient care and help document professional conduct. However, their utility depends on the quality, legibility, currency, and proper preservation of the documents. Incomplete or inadequately stored records may diminish their reliability and hinder forensic analysis. It is concluded that dental documentation, when produced and preserved with due care, holds clinical, ethical, and legal value, making it indispensable both for professional practice and for forensic work within the field of dentistry.
Keywords: Dental documentation; Forensic dentistry; Human identification; Professional liability.
1 INTRODUÇÃO
A Odontologia Legal é uma especialidade responsável pela aplicação dos conhecimentos odontológicos em demandas judiciais, administrativas e periciais, desempenhando papel relevante na produção de provas técnicas e nos processos de identificação humana. Entre a realização de análises comparativas entre dados ante mortem e post mortem, contribuindo para a obtenção de resultados confiáveis nos processos de identificação humana (SILVA et al., 2017).
Os avanços da imaginologia odontológica ampliaram significativamente as possibilidades de aplicação pericial dos registros clínicos. Exames radiográficos e tomográficos vêm sendo amplamente empregados em procedimentos de comparação e individualização humana, contribuindo para análises mais detalhadas e para a obtenção de resultados consistentes em diferentes contextos forenses os diversos recursos utilizados nessa área, destacam-se os registros produzidos durante o atendimento clínico, uma vez que documentam informações clínicas, diagnósticas e terapêuticas capazes de auxiliar tanto no acompanhamento do tratamento quanto em investigações de interesse jurídico e forense (GIOSTER-RAMOS et al., 2021).
Além de sua função clínica e jurídica, os registros odontológicos assumem relevante importância no contexto forense. As estruturas dentárias apresentam elevada resistência à ação do tempo, ao calor e aos processos de decomposição, tornando as informações odontológicas valiosas para a individualização humana em situações nas quais outros métodos apresentam limitações (FRARI et al., 2015). Características morfológicas, terapêuticas e patológicas registradas nos prontuários permitem (OLIVEIRA et al., 2023). Apesar do reconhecimento da documentação odontológica como instrumento de relevância clínica e pericial, ainda são observadas limitações relacionadas à qualidade dos registros produzidos e à manutenção adequada das informações ao longo do tempo. Essas fragilidades podem reduzir o potencial de utilização dos documentos em situações que exigem comprovação técnica ou processos de identificação humana. Além disso, nota-se que grande parte dos estudos disponíveis concentra-se na aplicação prática da Odontologia Legal ou na descrição de casos específicos, enquanto discussões que integrem os aspectos assistenciais, éticos, jurídicos e periciais da documentação odontológica permanecem menos exploradas.
Nesse sentido, a documentação odontológica possui relevante valor clínico, jurídico e pericial, podendo fornecer informações essenciais para a produção de provas técnicas e para a identificação humana. Entretanto, a falta de registros completos, a inadequada conservação dos documentos e o desconhecimento sobre sua aplicabilidade forense podem limitar sua utilização em procedimentos periciais. Diante dessa realidade, a pergunta central deste estudo busca compreender qual é a contribuição da documentação odontológica para os processos periciais e de identificação humana. Parte-se da hipótese de que a documentação odontológica constitui uma ferramenta relevante para tais processos, fornecendo informações capazes de auxiliar na produção de provas técnicas e na individualização de indivíduos.
O presente estudo tem como objetivo geral analisar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, a importância da documentação odontológica como instrumento de apoio aos processos periciais e à identificação humana. Especificamente, busca-se descrever os principais documentos e sua finalidade clínica; apresentar os aspectos éticos e legais de sua conservação; identificar as formas de utilização na identificação humana; analisar a produção de provas técnicas e evidenciar a importância da manutenção adequada para a segurança jurídica do profissional.
A escolha deste tema justifica-se pela crescente importância atribuída aos registros odontológicos nos processos periciais. Em diversas situações, como acidentes com múltiplas vítimas, desastres naturais, carbonizações e corpos em avançado estado de decomposição, a documentação odontológica pode representar um dos meios mais eficientes para a determinação da identidade de um indivíduo. Além disso, embora a conservação da documentação constitua um dever ético e legal, ainda são observadas falhas que podem comprometer a utilização dos registros, evidenciando a necessidade de ampliar a discussão sobre o tema para fortalecer o conhecimento na área da Odontologia Legal e promover a justiça.
2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Documentação odontológica: conceito, composição e importância profissional
A documentação odontológica consiste no conjunto de registros produzidos durante o atendimento, reunindo informações clínicas, administrativas e legais relacionadas ao paciente. Esses documentos registram todas as etapas da assistência, possibilitando a continuidade do cuidado e o acompanhamento da evolução clínica. Além disso, constituem importante instrumento de respaldo para o cirurgião-dentista (DIAS et al., 2025; DUDA JÚNIOR et al., 2024).
De forma geral, é constituída por prontuário odontológico, ficha de identificação, anamnese, odontograma, plano de tratamento, evolução clínica, exames complementares, radiografias, fotografias, receitas, atestados e termos de consentimento livre e esclarecido. O adequado preenchimento é fundamental para garantir a qualidade da assistência e a segurança das informações (SILVA et al., 2024; DIAS et al., 2025). Falhas no preenchimento ou armazenamento podem comprometer significativamente sua utilização em processos periciais, dificultando a comparação entre dados ante mortem e post mortem (SILVA et al., 2015).
Em casos de cadáveres em estágio avançado de putrefação, os registros odontológicos tornam-se a via mais eficiente para a individualização (PAVANI et al., 2022). O prontuário odontológico destaca-se por reunir informações indispensáveis para a identificação do paciente, devendo conter dados completos e atualizados (FERREIRA et al., 2020). A evolução tecnológica também promoveu mudanças, com o uso de prontuários eletrônicos e imagens digitais otimizando o gerenciamento das informações, embora exija atenção à proteção dos dados (ALMEIDA; CARVALHO; RADICCHI, 2017).
2.2 Valor jurídico e pericial da documentação odontológica
A documentação odontológica desempenha papel fundamental na proteção jurídica do profissional e na comprovação das condutas adotadas. No âmbito jurídico, pode ser utilizada como elemento de prova em processos de responsabilidade civil e danos morais (SILVA et al., 2024). Informações incompletas ou ilegíveis podem comprometer a defesa profissional, tornando indispensável a adoção de critérios técnicos durante seu preenchimento (ALMEIDA; CARVALHO; RADICCHI, 2017).
Relatos de caso demonstram que a manutenção adequada pode ser determinante para a identificação humana. Em um caso envolvendo corpo carbonizado, a comparação entre registros arquivados e o exame necroscópico permitiu estabelecer a identidade da vítima (PORTO et al., 2022). Radiografias panorâmicas também têm possibilitado a identificação positiva em situações limitantes para métodos convencionais (MASCARENHAS et al., 2023). Quanto à conservação, a Lei nº 13.787/2018 estabelece o prazo mínimo de 20 anos para eliminação de prontuários, embora se recomende a guarda por prazo indeterminado considerando o Código de Defesa do Consumidor (SALES; PINTO, 2026).
2.3 Contribuição para a identificação humana e a Odontologia Legal
A identificação humana é um dos principais campos da Odontologia Legal, utilizando a singularidade das características anatômicas e terapêuticas da cavidade oral (GIOSTER-RAMOS et al., 2021). Procedimentos restauradores, endodônticos e particularidades morfológicas servem como parâmetros para comparações periciais (CORREIA et al., 2019). O preenchimento sistemático do odontograma é crucial para o valor pericial do prontuário (MARTINS; GOMES, 2021).
A comparação entre dados ante mortem e post mortem permite estabelecer a identidade com elevado grau de confiabilidade (FORTES et al., 2020). A técnica de sobreposição de imagens radiográficas consolida essa identificação (VALENTE et al., 2023).
A documentação assume papel relevante em corpos carbonizados ou esqueletizados, onde métodos convencionais falham (GIOSTER-RAMOS et al., 2021). Exames de imagem e documentação ortodôntica, como modelos de estudo, também apresentam alto valor pericial (OLIVEIRA et al., 2023; SILVA; COSTA; AMARAL, 2021). Assim, a correta elaboração dos registros pelo cirurgião-dentista contribui diretamente para atividades de interesse social e promoção da justiça (DIAS et al., 2025; FERREIRA et al., 2020).
3 METODOLOGIA
O presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa com abordagem qualitativa e objetivo descritivo, desenvolvida por meio de uma revisão integrativa da literatura. Este método possibilita a reunião e síntese de conhecimentos, permitindo uma compreensão ampla do objeto investigado e a identificação de lacunas científicas.
A pesquisa foi conduzida mediante consulta a bases de dados científicas eletrônicas, incluindo SciELO, BVS, PubMed, Google Scholar, Revista Brasileira de Odontologia Legal (RBOL) e Revista Brasileira de Criminalística (RBC). A busca utilizou descritores como "documentação odontológica", "odontologia legal" e "identificação humana", combinados com operadores booleanos AND e OR.
A amostra foi constituída por estudos publicados entre 2015 e 2026, nos idiomas português, inglês e espanhol, disponíveis na íntegra. Foram incluídos artigos originais, revisões e relatos de caso pertinentes. Os critérios de exclusão abrangeram estudos fora do período estipulado, trabalhos duplicados, resumos simples e publicações sem relação direta com o objetivo da pesquisa. Por se tratar de dados secundários de acesso público, o estudo dispensa apreciação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, conforme as Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do CNS, mantendo o rigor ético quanto às citações e propriedade intelectual.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
A literatura evidencia que diferentes documentos odontológicos contribuem para o atendimento clínico e podem subsidiar a atuação pericial e forense. O prontuário, o odontograma, os exames de imagem, os modelos de estudo, as fotografias clínicas e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) apresentam finalidades distintas e complementares. O Quadro 1 sintetiza essas funções e suas possíveis aplicações na Odontologia Legal.
Quadro 1 – Documentos odontológicos e suas aplicações clínicas e periciais
Fonte: Elaborada pela autora (2026).
O Quadro 1 evidencia que a documentação odontológica não se limita ao acompanhamento clínico, podendo também fornecer informações relevantes para análises periciais e forenses. Registros completos, legíveis e atualizados podem subsidiar comparações ante mortem e post mortem, sobretudo quando incluem informações do prontuário, do odontograma e de exames de imagem. Esses documentos permitem analisar características dentárias e ósseas que, quando devidamente registradas, podem contribuir para a identificação humana.
Os modelos de estudo e as fotografias clínicas também podem fornecer elementos úteis à análise pericial, como aspectos da oclusão, das rugosidades palatinas e do sorriso. O TCLE, por sua vez, documenta a anuência do paciente em relação ao tratamento proposto e integra os registros da comunicação entre profissional e paciente. A utilidade clínica, pericial e jurídica desses documentos depende da qualidade, da conservação e da possibilidade de verificação das informações. Portanto, sua organização e manutenção são importantes tanto para a continuidade do cuidado quanto para eventuais necessidades legais ou forenses.
REFERÊNCIAS
ALMEIDA, S. M.; CARVALHO, S. P. M.; RADICCHI, R. Aspectos legais da documentação odontológica: uma revisão sobre validade legal, privacidade e aceitação no meio jurídico. Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 4, n. 2, 2017. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol.v4i2.96.
ANDRÉ, Roberta Silva et al. O cirurgião-dentista clínico e a identificação humana: a importância do prontuário odontológico. Revista Naval de Odontologia, Rio de Janeiro, v. 47, n. 2, 2020. DOI: https://doi.org/10.29327/25149.47.2-9.
CORREIA, A. M. et al. Importância do registro das ausências dentais para a identificação humana: relato de caso. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 2019. Disponível em: https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/281.
DIAS, G. H. S. et al. A documentação odontológica sob a ótica da Odontologia Legal: uma revisão de literatura. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 11, n. 5, p. 4004-4012, 2025. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19183.
DUDA JÚNIOR, L. G. S. et al. Documentação odontológica sob a ótica da Odontologia Legal: revisão integrativa. Revista de Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Facial, v. 24, n. 1, p. 55-62, 2024. DOI: https://doi.org/10.70678/rctbmf.v24i1.919.
FERREIRA, D. R. et al. Avaliação do conhecimento dos cirurgiões-dentistas de Alfenas-MG sobre a importância do prontuário odontológico na identificação humana. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 2020. Disponível em: https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/329.
FORTES, A. B. C. et al. Análise da importância da documentação odontológica no processo de identificação humana no IML de São Luís, Maranhão. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 2020. Disponível em: https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/292.
FRARI, Patrícia et al. Efetividade da documentação odontológica na identificação humana. Revista Gaúcha de Odontologia, Campinas, v. 63, p. 502-506, 2015.
GIOSTER-RAMOS, Maria Luiza et al. Técnicas de identificação humana em Odontologia Legal. Research, Society and Development, v. 10, n. 3, e20310313200, 2021. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v10i3.13200.
GRUBER, J.; KAMEYAMA, M. M. O papel da Radiologia em Odontologia Legal. Pesquisa Odontológica Brasileira, v. 15, n. 3, p. 263-268, jul./set. 2021. DOI: https://doi.org/10.1590/S1517-74912001000300014.
MARTINS, R. A.; GOMES, P. L. A importância do odontograma na documentação odontológica forense. Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 8, n. 3, p. 15-22, 2021.
MASCARENHAS, Dalila Souza et al. Uso da radiografia panorâmica como fonte de informação para a identificação humana: relato de caso pericial. Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 10, n. 2, 2023. DOI: https://doi.org/10.21117/rbol-v10n22023-498.
OLIVEIRA, A. C. et al. A importância dos exames de imagens odontológicos na identificação humana: uma revisão sistematizada da literatura. Revista Brasileira de Criminalística, v. 12, n. 4, p. 52-62, 2023. DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v12i4.565.
PAVANI, L. M. et al. Identificação humana de cadáver em estado de putrefação: importância da documentação odontológica. Recisatec – Revista Científica Saúde e Tecnologia, v. 2, n. 10, e210214, 2022.
PORTO, Lucia Virginia Mendonça Gomes; CATUNDA, Raisa Queiroz; SOUSA, Janaina Ribeiro de. Identificação humana através de perícia odonto-legal: relato de caso. Revista Brasileira de Criminalística, v. 11, n. 1, p. 43-48, 2022. DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v11i1.455.
SALES, Odete Máyra Mesquita; PINTO, Virginia Bentes. O prontuário eletrônico do paciente: reflexões acerca da preservação digital. Em Questão, Porto Alegre, v. 32, e-146155, 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1808-5245.32.146155.
SILVA, L. F. C. et al. A importância da documentação odontológica em processos civis envolvendo cirurgiões-dentistas: revisão de literatura. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 6, 2024. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v10i6.14490.
SILVA, R. F.; MUSSE, J. O.; MELANI, R. F. H. Documentação odontológica e sua importância nas áreas clínica, ética e legal. Revista Brasileira de Odontologia Legal, v. 8, n. 1, 2021.
SILVA, Rhonan Ferreira et al. Repercussões periciais diante de falha no preenchimento de prontuário odontológico: relato de caso pericial. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, v. 4, n. 2, p. 209-217, 2015. DOI: https://doi.org/10.17063/bjfs4(2)y2015209.
SILVA, Rhonan Ferreira da et al. A importância pericial do registro das características terapêuticas e patológicas no prontuário odontológico: relato de caso. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics, v. 7, n. 1, p. 1-11, 2017. DOI: https://doi.org/10.17063/bjfs7(1)y20171.
SILVA, W. F.; COSTA, L. B.; AMARAL, M. A. Importância da documentação ortodôntica para análise odontológica e rugoscópica forenses: relato de caso. Revista Brasileira de Odontologia Legal, 2021. Disponível em: https://portalabol.com.br/rbol/index.php/RBOL/article/view/394.
Centro Universitário Aparício Carvalho (FIMCA), Cacoal, Rondônia, Brasil. ORCID: https://orcid.org/0009-0001-1047-8070. ↑

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Milena Almeida Matt, Stefany Bizi (Autor)