A violência sexual contra crianças e adolescentes e o papel da escola na rede de proteção integral: uma revisão integrativa
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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RESUMO

Este artigo analisa o papel da instituição escolar na prevenção, identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, à luz do princípio da proteção integral consagrado pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e exploratória, desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura nas bases SciELO, Portal de Periódicos da CAPES e BDTD. Os resultados evidenciam a dualidade funcional da escola: ao mesmo tempo em que constitui um espaço estratégico e privilegiado de acolhimento e revelação espontânea de abusos, pode reproduzir mecanismos de silenciamento e invisibilização decorrentes de lacunas na formação docente, esvaziamento da educação sexual no currículo da BNCC e desconhecimento dos fluxos protetivos intersetoriais. À luz da Lei nº 13.431/2017, delimita-se a fronteira entre a escuta de revelação espontânea no âmbito pedagógico e os procedimentos formais de escuta especializada e depoimento especial. Conclui-se que a efetivação da proteção integral exige a superação de intervenções meramente reativas, demandando investimento continuado na formação dos educadores e a consolidação de protocolos municipais intersetoriais com fluxos resolutivos na rede de garantia de direitos.

Palavras-chave: Violência sexual contra crianças e adolescentes. Ambiente escolar. Proteção integral. Formação docente. Revisão integrativa.

ABSTRACT

This article analyzes the role of the school institution in preventing, identifying, and addressing sexual violence against children and adolescents, in light of the comprehensive protection principle established by the 1988 Federal Constitution and the Child and Adolescent Statute (ECA). It is a qualitative, bibliographic, and exploratory study conducted through an integrative literature review across the SciELO, CAPES Periodicals Portal, and BDTD databases. The findings highlight the functional duality of the school: while it constitutes a strategic and privileged setting for emotional welcoming and spontaneous disclosure of abuse, it can also reproduce mechanisms of silencing and invisibilization resulting from gaps in teacher education, the weakening of sexuality education within the BNCC national curriculum, and unfamiliarity with intersectoral protection flows. In accordance with Law No. 13,431/2017, the study delineates the boundary between spontaneous disclosure within pedagogical practice and formal procedures of specialized hearing and special testimony. It is concluded that materializing comprehensive protection requires overcoming merely reactive interventions, demanding ongoing professional development for educators and the consolidation of local intersectoral protocols coordinated with the child rights protection network.

Keywords: Child and adolescent sexual violence. School environment. Comprehensive protection. Teacher education. Integrative review.

1 INTRODUÇÃO

A violência sexual contra crianças e adolescentes representa uma das formas mais graves e aviltantes de violação dos direitos humanos, pois atinge diretamente a dignidade, a integridade física e psicológica, bem como o desenvolvimento sexual, emocional e social das vítimas. Trata-se de um fenômeno complexo e multifacetado que não se restringe à esfera individual ou privada; suas raízes e ramificações articulam fatores sociais, culturais e institucionais, exigindo do Estado, da família e da sociedade civil uma atuação integrada e ininterrupta na prevenção, identificação e enfrentamento dessas situações. Nessa perspectiva, salvaguardar os direitos de crianças e jovens não constitui apenas uma exigência expressa do ordenamento legal, mas traduz um imperativo ético e social indeclinável, alicerçado no reconhecimento de sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento e autênticos sujeitos de direitos.

No arcabouço normativo brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces basilares da matéria. O artigo 227 consagra que é dever conjunto e concorrente da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, colocando-os a salvo de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (BRASIL, 1988). Esse comando constitucional rompeu em definitivo com a doutrina da situação irregular do revogado Código de Menores, entronizando no país o paradigma da proteção integral e da prioridade absoluta.

Em consonância com as balizas constitucionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), corporificado na Lei nº 8.069/1990, veio regulamentar e esmiuçar os mecanismos materiais e procedimentais voltados a repelir a violência e a exploração infantojuvenil. O artigo 5º do diploma estatutário adverte expressamente que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer espécie de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, estipulando sanções e a estrita responsabilização àqueles que atentarem contra seus direitos fundamentais por ação ou por omissão (BRASIL, 1990). O ECA amplia os horizontes de enfrentamento ao pontuar categoricamente que o combate a essas violações transcende a esfera da persecução punitiva dos agressores, envolvendo visceralmente o acolhimento qualificado, a reparação psicossocial e a ativação contínua da rede de proteção articulada.

Não obstante os indiscutíveis avanços legislativos, a violência sexual contra crianças e adolescentes persiste como um dos mais agudos problemas sociais e de saúde pública do país (OMS, 2002). Sua manifestação encontra terreno fértil nas assimetrias de poder, nas dinâmicas de dominação adultocêntricas e nas vulnerabilidades socioeconômicas, gerando barreiras sistêmicas que obstruem o desvelamento do abuso e a notificação aos órgãos de fiscalização. Pesquisas basilares, como as de Moreschi (2018) e Faleiros e Faleiros (2008), evidenciam que a violência pode irromper nos mais diversos ambientes de convivência diária, incidindo ostensivamente no recôndito do lar e até mesmo em instituições formalmente destinadas ao cuidado, à custódia e à educação.

Nesse cenário, a escola destaca-se como o espaço institucional onde crianças e adolescentes constroem convívio rotineiro prolongado com adultos fora do círculo doméstico. Santos, Neves e Oliveira (2018) ressaltam a escola como polo estratégico indispensável de proteção e prevenção, apto a identificar sinais precoces de vitimização e a articular encaminhamentos protetivos. Todavia, a concretização desse papel esbarra em fortes entraves curriculares e formativos. Bueno (2018) elucida como as concepções morais, higienistas e biomédicas tradicionalmente associadas à sexualidade no Brasil ainda impõem tabus à prática pedagógica, ao passo que Desidério (2020) problematiza o esvaziamento e a omissão explícita do tema da sexualidade nos anos iniciais do Ensino Fundamental a partir da versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Diante desse contexto, o presente estudo justifica-se pela imperiosa necessidade de investigar a práxis escolar perante esse grave fenômeno, tendo como objetivo geral analisar como a literatura acadêmica brasileira da área da Educação concebe e debate o papel da escola no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, examinando suas possibilidades, impasses curriculares, demandas formativas e a articulação indispensável com a rede intersetorial de garantia de direitos.

2 METODOLOGIA

A presente investigação caracteriza-se como um estudo de abordagem qualitativa, de natureza bibliográfica e exploratória, estruturado a partir das etapas do método da revisão integrativa da literatura (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010). A opção pela revisão integrativa permitiu reunir, sintetizar e problematizar de maneira abrangente a produção científica nacional recente que investiga a atuação e as contradições do ambiente escolar diante da violência sexual contra o público infantojuvenil.

O percurso metodológico desdobrou-se em seis etapas rigorosamente encadeadas: 1) identificação do tema e formulação da questão norteadora; 2) definição dos critérios de inclusão e exclusão de publicações; 3) identificação e seleção dos estudos nas bases eletrônicas; 4) categorização e extração dos dados relevantes; 5) análise e interpretação crítica dos resultados; e 6) apresentação da síntese do conhecimento produzido (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010). O estudo foi orientado pela seguinte questão de pesquisa: de que modo a produção acadêmica brasileira da área da Educação e áreas afins analisa a intervenção da escola no enfrentamento da violência sexual infantojuvenil, considerando os desafios curriculares, as lacunas de formação docente e a articulação com os órgãos do sistema de garantia de direitos?

A recuperação das produções científicas foi realizada mediante busca sistemática nos repositórios e bases eletrônicas de livre acesso: Scientific Electronic Library Online (SciELO), Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD). A delimitação das buscas pautou-se na combinação dos descritores indexados em língua portuguesa: "violência sexual", "abuso sexual", "crianças e adolescentes", "escola", "ambiente escolar", "educação", "prevenção" e "proteção integral", articulados por meio dos operadores booleanos AND e OR.

Como critérios de inclusão, estabeleceram-se: a) artigos científicos revisados por pares, dissertações de mestrado e teses de doutorado publicados em periódicos ou programas brasileiros; b) estudos redigidos em língua portuguesa e contextualmente vinculados à realidade educacional do Brasil; c) trabalhos cujo foco central problematizasse a violência sexual infantojuvenil em articulação com o papel pedagógico, curricular, relacional ou institucional da escola; e d) pesquisas que disponibilizassem o texto integral em acesso aberto. Em contrapartida, excluíram-se trabalhos duplicados, ensaios estritamente clínicos, biomédicos ou hospitalares dissociados do contexto escolar, resenhas, anais de eventos preliminares e publicações cujo texto integral estivesse indisponível.

O tratamento analítico dos dados baseou-se na análise temática de conteúdo preconizada por Bardin (2016), estruturada em três fases fundamentais: a pré-análise (leitura flutuante e constituição do corpus documental); a exploração exaustiva do material (codificação e categorização temática); e o tratamento dos resultados, inferência e interpretação à luz dos fundamentos da Constituição Federal, do ECA e da legislação protetiva correlata. A aplicação dos critérios de inclusão e exclusão permitiu selecionar um conjunto de produções científicas nacionais diretamente alinhadas ao problema investigado. Os estudos recuperados abrangem tanto investigações empíricas, envolvendo análises de notificações epidemiológicas e escuta de agentes escolares, quanto ensaios analíticos e estudos documentais sobre a evolução curricular da temática da sexualidade. A síntese do corpus documental analisado encontra-se sistematizada no Quadro 1, que especifica a autoria, o veículo de publicação, a abordagem metodológica e os principais contributos teóricos e práticos para a compreensão do fenômeno no âmbito escolar.

Quadro 1 – Sistematização das produções selecionadas na revisão integrativa.

Autor(es) e Ano

Título / Periódico

Abordagem / Amostra

Principais Resultados e Contribuições

Faleiros e Faleiros (2008)

A escola que protege (SECAD/MEC)

Ensaio teórico-metodológico e formativo

Defesa da escola protetiva, capaz de acolher vítimas sem revitimização e realizar encaminhamentos estruturados à rede.

Inoue e Ristum (2008)

Estudos de Psicologia (Campinas)

Estudo empírico descritivo de casos de revelação

Evidencia o papel preponderante do professor na revelação inicial e a necessidade de respaldo institucional para o encaminhamento.

Santos, Neves e Oliveira (2018)

Revista Katálysis

Revisão crítica e bibliográfica

Problematiza a escola como território preventivo indispensável e a premência de práticas pedagógicas dialógicas articuladas.

Santos et al. (2018)

Epidemiologia e Serviços de Saúde

Estudo ecológico / Notificações SINAN (n = 2.226)

Constata que 2.226 notificações de violência sexual ocorreram no ambiente escolar entre 2010-2014, rompendo a visão idealizada da escola.

Bueno (2018)

Revista Brasileira de Sexualidade Humana

Estudo histórico-documental

Demonstra como discursos morais e higienistas historicamente introjetados ainda bloqueiam o trato emancipatório da educação sexual.

Desidério (2020)

Horizontes – Revista de Educação

Pesquisa documental curricular (BNCC)

Problematiza o recuo e a supressão explícita da sexualidade nos anos iniciais do Fundamental, alertando para prejuízos preventivos.

Campos e Urnau (2021)

Psicologia Escolar e Educacional

Pesquisa de campo qualitativa (n = 20 agentes)

Identifica desconhecimento de educadores acerca da exploração sexual, inexistência de ações contínuas e silenciamento tácito.

Vicente (2024)

Tese de Doutorado / Análise Curricular

Estudo documental e empírico com professores

Mapeia as tensões políticas na BNCC que levaram à censura curricular da sexualidade e o consequente desamparo formativo docente.

Fonte: Elaboração própria.

3 RESULTADOS E DISCUSSÃO

3.1 A Dualidade Escolar: Entre a Função Protetiva e a Reprodução de Silenciamentos

A análise aprofundada da literatura revela que a instituição de ensino ocupa um vértice paradoxal e dialético perante o fenômeno da violência sexual contra crianças e adolescentes. Concomitantemente à sua condição potencial de território primordial de salvaguarda, detecção e encaminhamento, o cotidiano escolar pode se tornar, com frequência alarmante, um ambiente produtor de silenciamentos e invisibilização das agressões sofridas pelos estudantes. Essa ambivalência decorre do fato inconteste de que a escola, conquanto formalmente incumbida da formação e do cuidado ético, acha-se imersa nas contradições, assimetrias de poder e preconceitos vigentes no tecido societário.

Sob a ótica de Abramovay (2021), as manifestações de violência que atravessam as unidades escolares não consistem em episódios fortuitos ou deslocados; elas expressam as relações de dominação, a precariedade relacional e as opressões presentes na estrutura social mais ampla. A escola não usufrui de uma redoma que a imunize contra os conflitos externos. Contudo, em virtude do tempo pedagógico contínuo e da convivência sistemática entre profissionais e alunos fora do controle familiar, ela detém condições excepcionais para registrar indícios tênues de vitimização, tais como isolamento progressivo, alterações abruptas de conduta, retraimento corporal, queixas somáticas infundadas e declínio no rendimento escolar.

Essa dimensão protetiva, contudo, é desmitificada pelo robusto levantamento epidemiológico conduzido por Santos et al. (2018), com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). No interregno de 2010 a 2014, identificaram-se nada menos que 2.226 notificações de violências sexuais contra o público infantojuvenil consumadas no próprio ambiente escolar brasileiro, sendo 1.546 perpetradas contra crianças e 680 contra adolescentes. Os dados evidenciam com crueza que a escola não está imune à ocorrência do crime em suas próprias dependências, revelando que a presença física de docentes e gestores não confere, ipso facto, caráter de blindagem protetiva às crianças.

A fragilidade da capacidade institucional de resposta fica ainda mais evidente na pesquisa de campo empreendida por Campos e Urnau (2021). Ao entrevistarem 20 agentes escolares de quatro educandários públicos, as autoras constataram que a esmagadora maioria dos profissionais desconhecia por completo a problemática da exploração sexual comercial, inexistindo em todos os estabelecimentos quaisquer planos ou ações estruturadas de enfrentamento. O silenciamento institucional decorrente não brota de cumplicidade consciente, mas da angústia formativa, do temor de sofrer retaliações da comunidade e da ausência de fluxogramas protetivos internos que outorguem respaldo aos professores.

O estudo clássico de Inoue e Ristum (2008) confirma que o educador é com frequência o primeiro depositário da revelação do segredo traumático. Todavia, a intervenção pedagógica esbarra no despreparo acerca dos desdobramentos operacionais após a quebra do silêncio. Como preconizam o art. 227 da Carta Magna e o Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1988; 1990), a proteção é compartilhada solidariamente entre família, Estado e sociedade. A responsabilidade da escola é vital, porém possui fronteiras funcionais estritas: cabe-lhe a prevenção e o encaminhamento qualificado, jamais a condução isolada de averiguações paratópicas ou investigações factuais.

No âmbito desse papel estratégico e dos seus limites, torna-se imprescindível articular a atuação pedagógica com as diretrizes da Lei nº 13.431/2017 e do Decreto nº 9.603/2018, diplomas que estabeleceram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. Essa legislação define fronteiras técnicas fundamentais para evitar a revitimização institucional (BRASIL, 2017; 2018). À instituição de ensino e aos seus profissionais cabe exclusivamente o acolhimento da revelação espontânea, momento em que a criança ou o adolescente decide partilhar o sofrimento vivenciado. Nessa circunstância, o educador deve agir com escuta empática e proteção emocional, abstendo-se terminantemente de realizar interrogatórios, questionamentos investigativos ou inquirições sobre detalhes do abuso.

A apuração pericial e fática dos fatos constitui atribuição legalmente privativa dos procedimentos de escuta especializada (conduzida por profissionais técnicos capacitados nas políticas setoriais de assistência social e saúde) e de depoimento especial (tomado perante autoridade policial ou judiciária, em salas especializadas e conforme metodologia cautelar homologada). Quando a equipe pedagógica cede ao ímpeto de inquirir a criança, compromete irremediavelmente a higidez da prova testemunhal e impõe à vítima uma gravíssima violência institucional pelo sofrimento da revitimização reiterada. O papel da escola circunscreve-se, assim, ao acolhimento empático imediato, à cessação do risco iminente, ao registro documental fidedigno e à comunicação célere aos órgãos competentes da rede de proteção integral.

3.2 Tensões Curriculares e Formação Docente: Desafios para uma Cultura Escolar Preventiva

A efetivação de uma escola genuinamente protetiva pressupõe a desconstrução das tensões históricas que cercam o currículo escolar e a formação de professores. O trato pedagógico da sexualidade humana no Brasil sempre foi tributário de disputas axiológicas profundas. Como pontua Bueno (2018), as intervenções curriculares nacionais pautaram-se tradicionalmente por matizes sanitaristas, higienistas e morais, relegando a sexualidade ao terreno do medo, da prevenção de moléstias infectocontagiosas e da contracepção, enquanto negligenciavam o corpo como lócus de dignidade, autonomia, afetividade e defesa contra abusos.

A educação sexual emancipatória, voltada para crianças e jovens, distancia-se radicalmente da precocidade erotizada propalada por setores reacionários. Trata-se, consoante reiteram Faleiros e Faleiros (2008), de conferir ao educando o domínio dos conceitos de autoproteção corporal, intimidade, respeito mútuo, fronteiras do toque e identificação inequívoca de comportamentos invasivos. Todavia, a consolidação dessa matriz protetiva sofreu um severo retrocesso político na homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Conforme documentado minuciosamente por Desidério (2020), as pressões conservadoras engendraram uma censura deliberada e a quase total supressão dos termos "gênero" e "sexualidade" nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Vicente (2024), ao cotejar os sucessivos drafts da BNCC com os relatos de docentes em exercício, atesta que o recuo nas diretrizes normativas federais culminou em um sentimento generalizado de insegurança e vulnerabilidade jurídica entre os educadores. O vácuo institucional faz com que a abordagem preventiva da violência dependa da iniciativa solitária de professores corajosos, os quais se veem rotineiramente acossados pelo fantasma da censura comunitária e de interpelações ideológicas infundadas. Transfere-se, levianamente, para a esfera da responsabilidade privada do docente um mister civilizatório que deveria integrar as balizas do projeto político-pedagógico institucional.

Torna-se imperativo, portanto, reformular com urgência a arquitetura da formação inicial e continuada de professores. Uma escola comprometida com a proteção integral não pode admitir licenciaturas que reduzam a preparação docente ao enciclopedismo dos conteúdos disciplinares. É vital que os currículos de formação contemplem módulos densos sobre psicologia do desenvolvimento, dinâmicas intrafamiliares de abuso, escuta acolhedora da revelação espontânea e domínio procedimental do ECA e da Lei nº 13.431/2017. A cultura institucional de prevenção exige a transição de um paradigma escolar reativo e fragmentado para uma práxis cotidiana contínua, ancorada na segurança curricular e na sólida competência técnica e ética dos educadores.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo evidenciou que a violência sexual contra o público infantojuvenil constitui uma das mais nefastas violações de direitos humanos, cuja erradicação e mitigação requerem a concretização plena do princípio constitucional da proteção integral e da prioridade absoluta compartilhada entre Estado, sociedade e família. A revisão integrativa da literatura demonstrou que a escola brasileira permanece aprisionada em uma dolorosa dualidade: detém a vocação privilegiada de ser porto seguro para a revelação espontânea e detecção precoce do abuso, mas frequentemente opera como engrenagem de silenciamento e invisibilização devido ao despreparo formativo de seus agentes e às pressões morais da sociedade.

Ficou patente que a ausência de diretrizes pedagógicas e a deliberada supressão curricular da temática da sexualidade na BNCC agravam a vulnerabilidade de crianças e adolescentes, tolhendo-lhes o acesso a conhecimentos primordiais sobre autoproteção, intimidade e inviolabilidade corporal. Ademais, o desconhecimento dos contornos estritos da Lei nº 13.431/2017 submete as vítimas ao perigo iminente da inquirição imprópria no ambiente escolar, gerando episódios deploráveis de revitimização institucional pela confusão entre o acolhimento da revelação espontânea e os atos formais de escuta especializada.

Diante desse quadro, conclui-se que o enfrentamento resolutivo do fenômeno reclama a institucionalização imediata de protocolos municipais intersetoriais de atendimento e fluxos de encaminhamento protetivo formal. A escola não pode ser abandonada à própria sorte nem agir de maneira insular ou persecutória; ela necessita integrar formalmente as comissões intersetoriais locais, com fluxogramas pré-definidos que conectem harmonicamente a unidade escolar ao Conselho Tutelar, aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), aos serviços de saúde mental infantil e à promotoria da infância e juventude.

A garantia de um ambiente escolar verdadeiramente protetor requer investimentos maciços em formação permanente para todo o quadro de funcionários, o resgate da educação sexual emancipatória orientada aos direitos humanos e o estabelecimento de uma cultura de acolhimento desprovida de tabus. Somente quando a rede de garantia de direitos funcionar de modo integrado e orgânico, será possível transpor as garantias da Constituição Federal de 1988 e do ECA do plano normativo para a realidade vivenciada no cotidiano escolar brasileiro.

REFERÊNCIAS

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  1. Doutoranda em Ciências da Educação e Ética Cristã pela Ivy Enber Christian University. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, e-mail: maportelada5@gmail.com. ↑

  2. Doutoranda em Ciências da Educação e Ética Cristã pela Ivy Enber Christian University. Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI, e-mail: socorrosales1@hotmail.com. ↑

  3. Doutoranda em Ciências da Educação e Ética Cristã pela Ivy Enber Christian University, e-mail: estegite@gmail.com. ↑

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Copyright (c) 2026 Maria de Oliveira Sousa Portelada, Maria do Socorro Carvalho de Sales Sousa, Estegite Carvalho Leite Moura (Autor)

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