Palavras-chave
Crianças e adolescentes
Exploração sexual
Vulnerabilidade social
Crime organizado
Resumo
O tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual constitui uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais assegurados à população infantojuvenil. No Brasil, essa prática criminosa está relacionada a diferentes fatores de vulnerabilidade social e econômica, que podem favorecer o aliciamento e a exploração das vítimas. Nesse contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar como o tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração sexual se organiza no Brasil enquanto atividade criminosa estruturada e voltada à obtenção de lucro. Busca-se compreender os mecanismos utilizados para o aliciamento das vítimas, a influência das condições de vulnerabilidade social e econômica, os impactos do ambiente digital e os desafios relacionados à prevenção e ao combate desse crime. Para tanto, será realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, de caráter descritivo e explicativo, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com utilização de livros, artigos científicos, legislações e dados estatísticos. O estudo parte da análise da proteção integral prevista no ordenamento jurídico brasileiro e de instrumentos nacionais e internacionais relacionados ao tráfico de pessoas e à proteção de crianças e adolescentes. Pretende-se, assim, contribuir para a compreensão da dinâmica desse fenômeno e para a reflexão acerca do fortalecimento das políticas públicas de prevenção, enfrentamento e proteção das vítimas.
Referências
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