RESUMO
Este estudo analisa estratégias pedagógicas inclusivas voltadas ao desenvolvimento integral e à aprendizagem de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Educação Infantil. Justifica-se pela necessidade de identificar práticas que favoreçam o desenvolvimento social, cognitivo e comunicativo, promovendo uma educação inclusiva e fortalecendo a participação da família e da comunidade escolar no processo educativo.
Palavras-chave: Inclusão escolar; Transtorno do Espectro Autista; Educação Infantil.
ABSTRACT
This study analyzes inclusive pedagogical strategies aimed at the holistic development and learning of children with Autism Spectrum Disorder (ASD) in Early Childhood Education. It is justified by the need to identify practices that foster social, cognitive, and communicative development, promoting inclusive education and strengthening the participation of the family and the school community in the educational process.
Keywords: School inclusion; Autism Spectrum Disorder; Early Childhood Education.
INTRODUÇÃO
O interesse pelo tema surge da necessidade de avaliar como a rede pública municipal de Cáceres-MT tem implementado práticas inclusivas em consonância com a legislação brasileira de educação especial, como a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015). Entender a realidade local permitirá propor melhorias práticas e contribuições teóricas que fortaleçam a inclusão e o atendimento especializado. O objetivo deste trabalho é apresentar a proposta do projeto de mestrado submetido ao Programa de Pós-Graduação em Educação de Cáceres-MT (UNEMAT). Sendo assim, essa proposta tem por finalidade analisar a Política de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva da rede pública municipal de ensino de Cáceres-MT verificando sua organização para atender os alunos com necessidades educacionais especiais.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Esta pesquisa será desenvolvida mediante a realização de estudos bibliográficos sobre a educação especial; análise documental da política que orienta a educação especial no município de Cáceres-MT; e entrevistas semiestruturadas.
Triviños (2001) compreende que,
As formas de recolher as informações, especialmente com a entrevista semi-estruturada (...) parte guiando o estudo com algumas idéias básicas, em que permite a formulação de hipóteses iniciais, oferece, com sua construção flexível, não só a rejeição ou a modificação das hipóteses, mas também o surgimento de novas hipóteses. As respostas dos sujeitos aos questionários do pesquisador abrem a possibilidade de novos rumos à investigação (TRIVIÑOS, 2001, p. 85).
Os sujeitos da pesquisa serão o(a) Secretário(a) de Educação, Coordenadora Pedagógica, Psicóloga Educacional da Secretaria Municipal de Educação do município de Cáceres-MT e nas escolas os gestores e professores.
REFERENCIAL TEÓRICO
A educação especial como modalidade é um desafio para toda sociedade, principalmente para o professor e os pais que lidam no cotidiano com esta realidade. As políticas públicas desempenham um papel fundamental na promoção da inclusão e no acesso equitativo à educação para todos os alunos, incluindo aqueles com necessidades educacionais especiais. Nesse aspecto, é preciso problematizar essas experiências escolares para estabelecer parâmetros da pesquisa em busca do conhecimento a respeito da educação especial, designando o papel do poder público no cumprimento dos direitos das crianças com necessidades educacionais especiais.
A educação inclusiva começou a ganhar força a partir da Declaração de Salamanca (1994), cujas definições alcançaram diversas partes do mundo. Tanto que, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, as reivindicações das famílias e grupos de apoio aos deficientes e o tema da educação especial ganharam destaques na sociedade brasileira.
Para tornar visível e compreensível as ideias espelhadas em ações de Estado, os governos dos diversos países materializaram as definições em políticas públicas. Assim, no Brasil, de acordo com a LDB, o artigo 59, inciso I, II e III da lei 9.394/96 (Brasil, 1996, p. 21) os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades educacionais especiais tratamento diferenciado, ou seja:
I - Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;
II - Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;
III - Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns. (Brasil, 1996, p. 21)
De acordo com os critérios que fundamentam a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no espaço da sala de aula comum, essa regulamentação considera direitos fundamentais de todos os alunos: a igualdade de oportunidades, o respeito às diferenças individuais, o respeito aos diferentes ritmos e estilos de aprendizagem, o respeito aos interesses e características individuais, o acesso ao conhecimento de modo igualitário, a atenção às suas necessidades, o respeito a sua língua (LIBRAS, para surdos) como forma de comunicação, a necessidade de adaptação de recursos para a expressão do seu saber, o uso de recursos de acessibilidade para apropriação do conteúdo curricular, a expressão de seus talentos e o enriquecimento curricular.
CONCLUSÕES
Com as políticas públicas definidas, os esforços foram canalizados para tornar concreta essas regulamentações no cotidiano da vida escolar. Ou melhor, no interior das instituições educativas. Assim, para que o processo educacional inclusivo se desenvolva, é imprescindível que a gestão escolar, juntamente com os professores trabalhem de modo articulado visando adotar práticas pedagógicas adequadas à perspectiva educacional inclusiva e que, de maneira significativa, ultrapassem a visão assistencialista de educação compensatória. Nesse aspecto, conhecer a norma não basta. É preciso verificar como estas normatizações se realizam no cotidiano escolar (Ferreira, 2017).
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. Salamanca-Espanha, 1994.
FERREIRA, A. B. Políticas públicas de educação especial: avanços e desafios. Educação Especial em Foco, 39, 45-58, 2017.
TRIVIÑOS, A.N.S. Bases Teórico Metodológicas Preliminares da Pesquisa Qualitativa em Ciências Sociais. Porto Alegre: Ritter dos Reis, 2001.

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