O policial militar como primeiro elo da prova: preservação do local de crime e registro da ocorrência nos feminicídios no Pará
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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RESUMO

O feminicídio tornou-se crime autônomo com a Lei nº 14.994/2024 e atingiu em 2024 o maior número de vítimas desde 2015. Na maior parte das ocorrências, a primeira equipe a chegar ao local é a do policiamento ostensivo, de modo que a qualidade da prova pericial e da qualificação jurídica do fato depende, em boa medida, do que a guarnição faz nos primeiros minutos. O problema investigado é saber que condutas o ordenamento, a jurisprudência e os protocolos nacionais exigem do policial militar que atende uma morte violenta de mulher, consumada ou tentada, e se os procedimentos operacionais padrão da Polícia Militar do Pará (PMPA) as contemplam; o objetivo é sistematizá-las numa matriz aplicável à Corporação. A pesquisa, qualitativa, exploratória e descritiva, empregou análise documental do Código de Processo Penal, do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio (2025), das Diretrizes Nacionais de 2016, de precedentes do STF e do STJ sobre ingresso em domicílio e dos POPs 010.001 e 023.005 da PMPA, articulada à doutrina processual sobre cadeia de custódia. Os resultados indicam que o policial militar responde pelo reconhecimento, isolamento e preservação dos vestígios, nos termos do art. 158-A do Código de Processo Penal, e que o POP estadual de preservação do local não incorporou as regras de 2019 nem a perspectiva de gênero. Conclui-se pela atualização desse procedimento, com matriz de condutas e campos obrigatórios de registro.

Palavras-chave: Feminicídio; Local de Crime; Cadeia de Custódia; Policiamento Ostensivo; Polícia Militar do Pará.

ABSTRACT

Femicide became a standalone offence under Law No. 14,994/2024 and reached in 2024 the highest number of victims since 2015. In most incidents, the first team to arrive is the patrol unit, so the quality of forensic evidence and of the legal classification of the facts depends largely on what officers do in the first minutes. The research problem is which conduct Brazilian law, case law and national protocols require of military police officers who respond to the violent death of a woman, completed or attempted, and whether the standard operating procedures of the Pará Military Police (PMPA) address it; the aim is to systematize this conduct in a matrix applicable to the force. The qualitative, exploratory and descriptive study used documentary analysis of the Code of Criminal Procedure, the 2025 National Protocol for the Investigation and Forensic Examination of Femicide, the 2016 National Guidelines, Supreme Court and Superior Court of Justice precedents on entry into homes, and PMPA procedures 010.001 and 023.005, combined with legal scholarship on the chain of custody. The results show that officers are responsible for recognizing, isolating and preserving traces under article 158-A of the Code of Criminal Procedure, and that the state crime scene procedure has not incorporated the 2019 rules or a gender perspective. The study concludes that this procedure should be updated, with a conduct matrix and mandatory reporting fields.

Keywords: Femicide; Crime Scene; Chain of Custody; Ostensive Policing; Pará Military Police.

1 INTRODUÇÃO

Em 2024, 1.492 (mil quatrocentas e noventa e duas) mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, o maior número desde a entrada em vigor da Lei nº 13.104/2015, e outras 3.870 (três mil oitocentas e setenta) sobreviveram a tentativas desse crime (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). No Pará, os registros do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública apontam 50 (cinquenta) feminicídios em 2024, contra 57 (cinquenta e sete) no ano anterior, com taxa de 1,16 (um vírgula dezesseis) por 100 mil mulheres (Mapa [...], 2025). A queda estadual é bem-vinda, mas não autoriza conclusões apressadas: o próprio Anuário adverte que a contagem oficial tende a deixar de fora mortes com traços de feminicídio, em razão do modo como os profissionais classificam cada caso (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025). Os números chegam, além disso, a um ordenamento que acaba de mudar: a Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024, retirou o feminicídio do rol de qualificadoras do homicídio e o converteu em tipo penal autônomo, o art. 121-A do Código Penal, com pena de reclusão de 20 a 40 anos.

A mudança legislativa não resolve, por si, o problema da prova. O feminicídio exige demonstrar que a morte decorreu de violência doméstica e familiar ou de menosprezo e discriminação à condição de mulher, e essa demonstração começa muito antes do inquérito. Começa no local do fato, onde se encontram os vestígios materiais da agressão, e no primeiro registro, onde se fixam as informações sobre a relação entre vítima e autor, a história de violência e a existência de medidas protetivas. Em regra, quem chega primeiro a esse local é a guarnição do policiamento ostensivo, acionada pelo telefone de emergência ou abordada por populares.

Essa constatação coloca a Polícia Militar do Pará (PMPA) numa posição ainda pouco explorada na formação e nos procedimentos internos: a de primeiro elo da cadeia de custódia e da investigação com perspectiva de gênero. Duas ideias sustentam essa posição. A cadeia de custódia garante, segundo Lopes Jr. (2019), que a prova valorada seja a mesma que foi colhida, e, para Tavares e Casara (2020), não demonstrar o percurso do vestígio equivale a rompê-lo. A perspectiva de gênero, por sua vez, exige da investigação, conforme as Diretrizes da ONU Mulheres (2016), reconhecer desde o primeiro atendimento os indícios de que a morte decorreu de violência baseada na condição de mulher. O policial militar que socorre uma vítima, isola uma residência ou anota o que ouviu de um vizinho está produzindo, ainda que não perceba, as condições de validade da prova que será usada no Tribunal do Júri.

O problema que orienta este estudo pode ser assim formulado: quais condutas o ordenamento processual penal, a jurisprudência e os protocolos nacionais exigem do primeiro policial que atende uma morte violenta de mulher, e em que medida os procedimentos operacionais padrão (POPs) da PMPA já as contemplam? O objetivo geral é sistematizar tais condutas e propor uma matriz aplicável à atividade policial militar no Pará. Os objetivos específicos são: descrever o novo enquadramento penal do feminicídio e seus reflexos sobre o registro; identificar os deveres do primeiro interventor à luz das regras sobre cadeia de custódia e sobre ingresso em domicílio; analisar as orientações do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, editado em 2025; e confrontá-las com os POPs 010.001 e 023.005 da Corporação.

A justificativa é dupla. No plano jurídico, a falha na preservação do local pode comprometer a credibilidade do vestígio e abrir espaço para a discussão sobre quebra da cadeia de custódia. No plano institucional, o Manual de Normas da PMPA em Revista estimula a produção de conhecimento com retorno prático para a Corporação, e poucos temas têm impacto tão direto sobre a qualidade do serviço prestado à sociedade paraense quanto a resposta policial à violência letal contra mulheres.

2 METODOLOGIA

A pesquisa é documental e normativa: não observa a atuação das guarnições, mas o conjunto de regras e orientações que deveria conduzi-la. Por isso, o percurso metodológico é descrito em quatro etapas (delineamento, corpus, coleta e análise), de modo que o leitor possa refazê-lo e verificar se as conclusões decorrem do material examinado.

2.1 Delineamento da pesquisa

Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, conduzida pelo raciocínio dedutivo. Na pesquisa jurídica, a técnica qualitativa procura compreender uma realidade já construída sem se prender a números, e o método dedutivo permanece adequado quando o ponto de partida são normas positivadas cujo alcance se quer precisar (Costa; Sousa, 2023).

Alvarenga (2012, p. 8) define o método dedutivo como aquele que "guia os processos mentais a partir do geral até a captação do particular ou singular". No estudo, o geral é formado pelo Código de Processo Penal, pela Lei nº 14.994/2024 e pelos protocolos nacionais; o particular é a conduta do policial que chega primeiro ao local de uma morte violenta de mulher. Como o problema diz respeito ao que a guarnição deve fazer, e não ao que efetivamente faz, o ponto de partida é o dever jurídico.

2.2 Corpus e critérios de seleção

Farias Filho (2018, p. 44) afirma que é na seção de método "que se prova que a pesquisa é científica", porque é nela que o leitor verifica como os dados foram gerados e se guardam relação com os objetivos. Seguindo esse critério, cada documento do corpus responde a um objetivo específico. O corpus reúne seis conjuntos: (a) o Código de Processo Penal, em especial o art. 6º e os arts. 158-A a 158-F, incluídos pela Lei nº 13.964/2019; (b) a Lei nº 14.994/2024; (c) o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, publicado em 2025 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Brasil, 2025a); (d) as Diretrizes Nacionais para investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres (ONU Mulheres, 2016); (e) o Recurso Extraordinário nº 603.616/RO, do STF, e o Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 1.024.266/SP, do STJ, sobre ingresso em domicílio; e (f) os POPs 010.001 (preservação de local de crime) e 023.005 (atendimento primário nas ocorrências de violência doméstica e familiar) da PMPA (Pará, 2020, 2025), além do POP sobre feminicídio da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, usado como termo de comparação (Mato Grosso do Sul, 2018). Os dados estatísticos foram extraídos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 e do Mapa da Segurança Pública de 2025, ambos com ano-base 2024.

Três critérios orientaram a inclusão: vigência na data da coleta, pertinência direta ao primeiro atendimento em local de morte violenta de mulher e origem oficial do documento. Ficaram de fora as normas que disciplinam apenas etapas posteriores da investigação, como o exame laboratorial dos vestígios. O procedimento de Mato Grosso do Sul é uma exceção deliberada ao recorte estadual: foi incluído por ser um POP policial militar específico sobre feminicídio, com texto integral disponível, o que permite verificar se a integração entre preservação do local e perspectiva de gênero já foi feita por outra corporação.

2.3 Procedimentos de coleta

Os documentos foram reunidos até novembro de 2026: textos legais no Portal da Legislação do Governo Federal, em versão compilada; acórdãos nos portais do STF e do STJ, em inteiro teor; POPs em versão vigente; e dados estatísticos nas publicações oficiais do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brandão e Martins (2023, p. 80), ao examinarem as dissertações de um programa de pós-graduação em Direito, constatam que figuram entre as escolhas mais frequentes "a técnica documental, utilizada para coleta de dados, e a análise de conteúdo, empregada para interpretar tais dados". Aqui a escolha decorre do objeto: as condutas exigidas do primeiro interventor estão escritas em leis, acórdãos e protocolos, e interessa saber onde divergem. A técnica documental reúne esses textos; a análise de conteúdo os confronta.

Quanto aos cuidados éticos, a pesquisa é documental e emprega apenas fontes de acesso público, como legislação, decisões judiciais, protocolos institucionais e estatísticas oficiais. Não houve participação de seres humanos nem acesso a dados pessoais reservados. Por isso, aplica-se a hipótese de dispensa de registro e de avaliação pelo sistema CEP/Conep prevista na Resolução CNS nº 510/2016 (Brasil, 2016a, art. 1º, parágrafo único, II e III).

2.4 Procedimentos de análise

O tratamento do material seguiu a lógica da análise de conteúdo, entendida por Cauchick-Miguel et al. (2017) como o conjunto de procedimentos que permite interpretar textos de forma sistemática. Na primeira etapa, os documentos foram lidos integralmente e os trechos referentes ao primeiro atendimento foram destacados. Na segunda, esses trechos foram agrupados em quatro categorias definidas a partir do próprio problema de pesquisa: socorro e segurança; isolamento e preservação; registro e informação; e acolhimento de vítimas indiretas. Na terceira, as categorias foram confrontadas com as regras do Código de Processo Penal, para distinguir o que é dever legal do que é recomendação técnica, e com os POPs da PMPA, para identificar o que já está normatizado na Corporação e o que ainda falta. O resultado foi organizado numa matriz de condutas, apresentada no Quadro 1.

A distinção da terceira etapa importa para a leitura dos resultados: só o descumprimento de dever legal pode comprometer a validade da prova ou gerar responsabilidade do agente, enquanto a recomendação técnica indica boa prática a incorporar aos POPs. Por isso, o Quadro 1 identifica o fundamento de cada conduta.

Todo percurso metodológico envolve escolhas que delimitam o que se pode afirmar ao final, e Cauchick-Miguel et al. (2017) recomendam registrá-las. A escolha documental repercute no alcance das conclusões: elas dizem o que as normas exigem do primeiro interventor, e não o que as guarnições efetivamente fazem nos locais de feminicídio no Pará, pois não foram examinados boletins de ocorrência nem laudos de casos concretos.

Isso não compromete o objetivo de sistematizar condutas e verificar sua presença nos POPs, mas a matriz do Quadro 1 deve ser lida como padrão de referência a ser testado em campo.

3 DESENVOLVIMENTO

O atendimento a um feminicídio consumado reúne três tarefas que o direito trata separadamente: socorrer, preservar e registrar. Começamos por firmar o que a lei e a doutrina exigem do agente que chega ao local, parâmetro que a seção seguinte confronta com o Protocolo Nacional e com os procedimentos da PMPA.

3.1 Referencial teórico

Dois eixos sustentam a análise dos procedimentos policiais. O primeiro é a mudança penal de 2024 e o lugar que ela atribui ao registro inicial na prova da razão de gênero. O segundo é a cadeia de custódia, lida a partir da lei, da doutrina processual e dos precedentes do STF e do STJ sobre ingresso em domicílio. Nos dois casos, a pergunta de fundo é a mesma: que parte da tarefa da guarnição tem consequência jurídica para a validade e o alcance da prova.

3.1.1 O feminicídio como crime autônomo e o peso do primeiro atendimento

A Lei nº 14.994/2024 alterou o objeto da prova no feminicídio, e a alteração repercute em dois planos. No plano da tipicidade, a razão de gênero passou a compor o núcleo do tipo. No plano da informação, o primeiro registro tende a fixar a natureza do fato que será investigado e contado nas estatísticas oficiais.

3.1.1.1 Da qualificadora ao tipo penal próprio

Até outubro de 2024, o feminicídio era uma qualificadora do homicídio, introduzida no art. 121, § 2º, VI, do Código Penal pela Lei nº 13.104/2015. A Lei nº 14.994/2024 deslocou a figura para um tipo próprio, o art. 121-A, que pune com reclusão de 20 a 40 anos o ato de matar mulher por razões da condição do sexo feminino. O § 1º do novo artigo mantém as duas hipóteses que caracterizam essas razões: a violência doméstica e familiar e o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher.

A autonomia do tipo tem um efeito prático que interessa diretamente à polícia ostensiva. Se a elementar do crime é a razão de gênero, a prova dessa razão deixa de ser um acessório da acusação e passa a integrar o próprio núcleo da imputação. Sem elementos que demonstrem o vínculo doméstico, o histórico de agressões ou o menosprezo à condição feminina, a acusação tende a se deslocar para o homicídio, com pena sensivelmente menor. Muitos desses elementos estão disponíveis apenas nas primeiras horas: a disposição dos objetos na casa, a presença de filhos, a fala espontânea de vizinhos, a menção a uma medida protetiva em vigor.

3.1.1.2 O registro inicial como base da estatística e da investigação

Do tipo penal passamos ao documento em que ele ganha existência prática: o primeiro registro da ocorrência, que antecede e condiciona tudo o que vem depois. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 trata desse ponto. Ao explicar por que os números oficiais tendem a subestimar o fenômeno, a publicação observa que "O que é registrado no Boletim de Ocorrência tende a se manter ao longo da investigação e do processo" e que, quando a condição de feminicídio só era reconhecida mais tarde, o boletim geralmente não era corrigido (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025, p. 149). A mesma passagem conclui que a nova lei facilita o registro, mas que "não basta que o tipo penal esteja disponível: é preciso que o agente público reconheça aquele evento como um feminicídio" (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025, p. 149).

A observação tem consequência direta para a PMPA. Se o primeiro documento tende a fixar a natureza do fato, a guarnição que redige o Boletim de Atendimento Policial Militar participa, ainda que sem decidir, da definição do que será investigado. O ponto ganha peso quando se considera a advertência da mesma publicação de que ficam mais expostas à subnotificação as mortes que fogem do modelo "doméstico" de feminicídio, como as ocorridas em via pública ou com autor desconhecido, justamente aquelas em que o policial tem menos pistas imediatas sobre a motivação (Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2025).

A literatura criminológica ajuda a entender por que isso acontece. Ferreira e Cappi (2017), ao estudarem a produção das estatísticas de homicídios em Salvador, mostram que os equívocos de cada fase da produção dos dados podem, eles próprios, constituir uma forma de violência. Quanto à classificação racial das vítimas, registram que, por falta de formação específica, "os critérios utilizados, segundo os entrevistados, são construídos a partir do senso comum e das experiências cotidianas" (Ferreira; Cappi, 2017, p. 26). O achado se refere a outra variável, mas o mecanismo é o que o Anuário identifica no feminicídio: sem critério institucional, quem preenche o registro decide pela intuição. Exortar o policial à sensibilidade de gênero não basta; é preciso traduzi-la em campos e perguntas objetivas, o que se propõe adiante.

As Diretrizes Nacionais de 2016, elaboradas a partir do Modelo de Protocolo Latino-Americano, oferecem esse critério: toda morte violenta de mulher deve ser investigada, desde o início, com a hipótese de que pode ter sido motivada por razões de gênero, hipótese que será confirmada ou descartada ao longo da apuração (ONU Mulheres, 2016). O Protocolo Nacional de 2025 vai na mesma direção e estende essa cautela a suicídios, mortes suspeitas, acidentes e desaparecimentos de mulheres, determinando a instauração imediata de inquérito sempre que houver suspeita de conduta criminosa com essas características (Brasil, 2025a).

A convergência entre os dois documentos tem uma implicação operacional precisa: a hipótese de gênero não é uma conclusão que o policial deva confirmar no local, mas um critério que orienta o que preservar e o que perguntar. Tratar toda morte violenta de mulher como possível feminicídio custa pouco à guarnição, porque se traduz em cautelas que ela já deveria adotar em qualquer local de crime. Descartar a hipótese de início, ao contrário, pode eliminar os únicos vestígios capazes de demonstrar a elementar do art. 121-A.

3.1.2 A cadeia de custódia começa na chegada da guarnição

A cadeia de custódia costuma ser associada ao trabalho pericial, mas a lei a faz começar no reconhecimento do vestígio, ato que normalmente cabe a quem chega primeiro ao local. Três fontes sustentam essa leitura: a disciplina dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, a interpretação doutrinária sobre validade e fiabilidade da prova e os precedentes que vinculam a licitude do ingresso em domicílio à justificação posterior.

3.1.2.1 O dever legal do agente público que reconhece o vestígio

O Código de Processo Penal sempre atribuiu à autoridade policial o dever de dirigir-se ao local do crime e providenciar "para que não se alterem o estado de conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais" (Brasil, 1941, art. 6º, I).

A Lei nº 13.964/2019 foi além e disciplinou a cadeia de custódia nos arts. 158-A a 158F, nos seguintes termos:

Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte (Brasil, 1941, art. 158-A).

Dois dispositivos merecem destaque para a atividade policial militar. O primeiro é o § 2º do art. 158-A, segundo o qual "o agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação" (Brasil, 1941, art. 158-A, § 2º). A norma não fala em perito, delegado ou investigador; fala em agente público. O policial militar que chega a uma residência e percebe uma faca no chão, uma mancha de sangue no batente ou um celular quebrado assume, a partir daquele instante, uma responsabilidade jurídica pela integridade desses elementos. O segundo é o § 2º do art. 158-C, que proíbe a entrada em locais isolados e a remoção de vestígios antes da liberação pelo perito responsável, e tipifica essa conduta como fraude processual (Código de Processo Penal).

O art. 158-B enumera as etapas da cadeia de custódia: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. As três primeiras são, na prática, executadas ou condicionadas pela guarnição que primeiro atende a ocorrência. Reconhecer é distinguir o que pode ter relação com o fato; isolar é impedir o acesso ao local imediato, ao mediato e aos relacionados; fixar é descrever detalhadamente o vestígio tal como encontrado. Mesmo quando a fixação técnica cabe ao perito, a descrição que o policial faz no histórico da ocorrência funciona como primeiro registro da posição original das coisas e das alterações que eventualmente tenham ocorrido.

3.1.2.2 Validade, fiabilidade e desconfiança: a leitura doutrinária

A doutrina processual atribui a essas regras uma função que ultrapassa a boa técnica pericial. Lopes Jr. (2019) afirma, a propósito da preservação das fontes de prova, que respeitar o procedimento de preservação é requisito para a validade da própria prova, e acrescenta que regras claras e objetivas protegem contra o decisionismo judicial. O autor, apoiado em Geraldo Prado, associa a cadeia de custódia aos princípios da mesmidade, que exige que a prova valorada seja exatamente a mesma que foi colhida, e da desconfiança, que impõe que os elementos probatórios sejam acreditados por um procedimento documentado desde a coleta.

Duas consequências decorrem dessa leitura para o tema do artigo. A primeira é que a discussão sobre o local de crime não gira em torno da intenção do policial: um agente bem-intencionado que move a arma para "proteger" a cena produz o mesmo problema que um agente descuidado. A segunda é que, se as regras devem ser claras e objetivas, a Corporação não pode deixá-las implícitas na experiência de cada comandante de guarnição; precisa escrevê-las num procedimento verificável, sob pena de o próprio controle da prova depender de juízos subjetivos.

Tavares e Casara (2020) seguem linha semelhante, mas com uma ênfase que interessa especialmente a uma instituição de formação. Para os autores, a análise da cadeia de custódia funciona como uma espécie de prova sobre a prova, e sua função de controle alcança a investigação preliminar, porque a atuação policial também está submetida à legalidade. Eles advertem que "Não se pode esquecer que a prova, mesmo a pericial, pode ser contaminada tanto pela falta de formação quanto por má-fé de quem a maneja" (Tavares; Casara, 2020, p. 82), e concluem que "A quebra da cadeia de custódia, ou a incapacidade da demonstração da cadeia de custódia, levam à invalidade da prova" (Tavares; Casara, 2020, p. 83).

A primeira citação desloca o foco da má-fé para a formação, e é exatamente aí que a PMPA tem governabilidade: a Corporação não controla a conduta de peritos e delegados, mas controla o que ensina às suas guarnições. A segunda trata como equivalentes a quebra e a incapacidade de demonstrar a cadeia. Para o policial militar, isso significa que não basta ter preservado o local; é preciso que a preservação deixe rastro documental. Quem entrou, quando, por qual motivo e o que foi tocado são informações que, se não registradas, deixam a defesa e o julgador sem meios de aferir se o vestígio periciado é o mesmo que estava no local. O registro não é burocracia acessória: é por ele que a atuação ostensiva se integra à cadeia de custódia.

3.1.2.3 O ingresso na residência e o dever de justificar

Grande parte dos feminicídios e das tentativas ocorre dentro de casa, e o primeiro dilema da guarnição costuma ser o de entrar ou não no imóvel. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 280 da repercussão geral, fixou a tese de que o ingresso forçado sem mandado é lícito, mesmo à noite, quando houver:

fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade, e de nulidade dos atos praticados (Brasil, 2016b).

O Superior Tribunal de Justiça aplicou esse entendimento a uma prisão em contexto de violência doméstica, validando a entrada da polícia diante de elementos concretos de flagrante (Brasil, 2025b). A expressão "justificadas a posteriori" é a chave para a atividade policial militar. Num chamado por gritos, disparo ou pedido de socorro, a urgência autoriza a entrada; mas a validade do que for encontrado dependerá de a guarnição registrar, depois, o que motivou a decisão: quem acionou, o que se ouviu, o que se viu da porta. O mesmo histórico que documenta a cadeia de custódia documenta, assim, a licitude do próprio ingresso. Um registro lacônico pode comprometer de uma só vez a prova material e a legalidade da diligência.

4 RESULTADOS

O exame documental segue o caminho do próprio atendimento. Parte-se da comparação entre o Protocolo Nacional de 2025 e os POPs 010.001 e 023.005 da PMPA, para identificar o que a Corporação já determina e onde há espaço para aperfeiçoamento. Dessa comparação resultam os elementos de registro necessários à demonstração da razão de gênero, reunidos na matriz do Quadro 1.

4.1 O que os protocolos pedem ao primeiro interventor

O Protocolo Nacional de 2025 é o primeiro documento federal que descreve, passo a passo, a conduta do primeiro profissional de segurança pública num local de feminicídio. Por isso, foi tomado como parâmetro para avaliar os procedimentos da Corporação, e não o contrário.

4.1.1 O Protocolo Nacional de 2025

O Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio dirige-se a todos os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública, com destaque para os responsáveis pela preservação dos locais de crime, e prevê que seu conteúdo seja incorporado ao cotidiano por meio de protocolos e procedimentos operacionais padrão (Brasil, 2025a). A seção dedicada às diligências no local do crime começa justamente pelo primeiro profissional que chega à cena, a quem atribui as seguintes providências iniciais:

O primeiro profissional de segurança pública que chegar ao local de morte violenta de mulher, consumada ou tentada, deverá adotar as seguintes providências: I - delimitar inicialmente a área definida como local de crime, tanto imediato como mediato, até a chegada da equipe pericial [...]; II - retirar todas as pessoas que não possuam autorização para permanecer no local do crime [...]; III - providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais, conforme preconiza o art. 6º, inciso I, do Código de Processo Penal [...] (Brasil, 2025a, p. 25).

O documento detalha, em seguida, as cautelas a observar: manter intacta a cena, sem mexer em pertences da vítima, armas, munições ou estojos; não falar próximo do cadáver ou de manchas de sangue; não fumar, comer ou beber no local; não usar sanitário, lavatório ou telefone existente no imóvel; manter portas, janelas, móveis e utensílios como encontrados, salvo o estritamente necessário para conter risco; impedir a aproximação de animais e de pessoas estranhas às equipes; e não produzir nem compartilhar imagens do local, sobretudo do corpo, salvo quando estritamente necessárias à investigação (Brasil, 2025a).

Três aspectos dessas orientações merecem atenção. O primeiro é a exceção expressa: as regras podem ser afastadas quando houver necessidade de prestar socorro ou preservar a prova, mas, nesse caso, o protocolo determina que se consigne e informe à perícia quais agentes públicos e civis estiveram no local. O socorro à vítima tem prioridade absoluta, e o protocolo não pede ao policial que escolha entre a vida e o vestígio; pede que documente as alterações que o socorro provocou. O segundo é o dever de informar à equipe pericial qualquer alteração na cena e de aguardar no local até a chegada da autoridade policial. O terceiro é a atenção à presença de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em situação de risco, com acionamento de familiares ou de equipe especializada para acolhimento (Brasil, 2025a).

O uso de equipamento de proteção individual básico, como máscara, luvas de procedimento e propés descartáveis, é recomendado a todo agente presente, com a ressalva de que o objetivo é preservar o local e não autorizar o contato com os vestígios (Brasil, 2025a). A ressalva importa porque a luva costuma gerar uma falsa sensação de autorização: protege o policial e evita a transferência de material genético, mas não torna legítima a manipulação de objetos que deveriam permanecer na posição original.

4.1.2 Os procedimentos da PMPA e seus pontos de aperfeiçoamento

A PMPA já dispõe de um procedimento específico para a preservação de local de crime, o POP 010.001, revisado em 27 de novembro de 2020. O documento tem méritos evidentes: distribui tarefas entre comandante, motorista e patrulheiro; orienta que um único policial se desloque até a vítima pelo melhor trajeto e retorne pelo mesmo caminho; determina que se evite mexer na vítima para preservar os vestígios; inclui fita zebrada, luvas e bloco de anotações entre os materiais obrigatórios; e prevê, como ação final do comandante, "Repassar à autoridade de polícia judiciária todas as informações coletadas desde a chegada até aquele momento". Essa última instrução é, em substância, a etapa de fixação de que trata o art. 158-B do Código de Processo Penal.

A comparação com o Protocolo de 2025, porém, aponta três pontos de aperfeiçoamento. A primeira é normativa: a fundamentação legal do POP cita a Constituição, o art. 78 do Código Tributário Nacional e o art. 169 do Código de Processo Penal, mas não menciona os arts. 158-A a 158-F, em vigor desde janeiro de 2020, quase um ano antes da revisão (Pará, 2020). A ausência dessa remissão não invalida o procedimento, mas deixa de dar ao policial a informação de que ele é juridicamente responsável pelo vestígio que reconhece e de que a entrada indevida em local isolado configura fraude processual. A segunda é de conteúdo: o POP não prevê o registro nominal de quem entrou no local, não proíbe a produção de imagens por celulares particulares e não trata da exceção de socorro com o dever de documentar as alterações. A terceira é de perspectiva: o procedimento é genérico, pensado para qualquer local de crime, e não contém nenhuma orientação sobre os elementos que permitem reconhecer a razão de gênero.

O POP 023.005, que disciplina o atendimento primário nas ocorrências de violência doméstica e familiar e foi revisado em dezembro de 2025, preenche parte do vazio. Determina ouvir as testemunhas separadamente, registrar suas declarações no Boletim de Atendimento Policial Militar e identificar o tipo de violência cometida. Mas foi desenhado para a ocorrência não letal, em que a vítima está presente e pode ser ouvida, e não dialoga com o POP 010.001. Na hipótese mais grave, a do feminicídio consumado ou da tentativa com vítima socorrida, nenhum dos dois documentos reúne, num único fluxo, as exigências de preservação e de registro com perspectiva de gênero.

O procedimento da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, editado em 2018, mostra que essa integração é possível. O documento reconhece que a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros ou as guardas municipais costumam ser os primeiros a chegar e, por isso, participam da abertura da investigação; determina que o policial isole a área imediata e as vias de acesso, impedindo a entrada de parentes, curiosos e jornalistas; recomenda ouvir separadamente a vítima sobrevivente e o autor, para que ela não se sinta intimidada; e orienta a evitar linguagem discriminatória e perguntas que questionem hábitos ou comportamentos da vítima. Não se trata de copiar o modelo sul-mato-grossense, mas de reconhecer que a PMPA já tem as peças necessárias, dispersas em dois POPs, e precisa articulá-las.

4.2 A perspectiva de gênero no registro da ocorrência

Se a preservação do local protege os vestígios materiais, o registro protege a informação sobre o contexto, que é o que distingue o feminicídio do homicídio. Dois aspectos concentram essa função: o conteúdo mínimo do histórico e a identificação das pessoas que o primeiro atendimento não pode perder.

4.2.1 O conteúdo mínimo do histórico

A segunda contribuição decisiva do primeiro atendimento é o registro. O Protocolo de 2025 dedica uma seção inteira ao boletim de ocorrência e orienta que ele contenha campo específico para o feminicídio, nos termos do art. 121-A, § 1º, do Código Penal; que a natureza da ocorrência seja registrada como feminicídio sempre que houver fundados indícios de contexto doméstico e familiar ou de menosprezo à condição de mulher, inclusive em mortes inicialmente tratadas como suicídio, acidente ou desaparecimento; e que se colham o maior número possível de dados sobre vítima, possível autor e testemunhas, incluindo endereços, telefones, aplicativos de mensagens e redes sociais (Brasil, 2025a).

O histórico da ocorrência, segundo o mesmo documento, deve indicar a cartografia do local, com descrição ambiental e coordenadas geográficas; as características da vítima e a forma como foi encontrada; as lesões aparentes; as arrecadações feitas, com observância da cadeia de custódia; e a existência de registros ou relatos de violência anterior e de medidas protetivas vigentes ou requeridas contra o suspeito. Nos casos de feminicídio íntimo, acrescentam-se o tipo e a duração do relacionamento, o número de filhos em comum, a coabitação ou separação do casal e eventual intenção da vítima de formalizar a separação (Brasil, 2025a).

Essas informações não são exigências de investigador zeloso. Elas correspondem exatamente aos elementos que, depois, a acusação precisará demonstrar para sustentar a elementar de gênero, e que a defesa poderá questionar se estiverem ausentes. Uma ocorrência que registra apenas "encontrada mulher sem vida, com perfurações, no interior da residência" oferece muito menos ao sistema de justiça do que outra que acrescenta que o companheiro da vítima foi visto saindo do imóvel, que vizinhos relatam discussões frequentes, que a vítima havia obtido medida protetiva meses antes e que duas crianças estavam em casa.

4.2.2 Testemunhas, vítimas socorridas e vítimas indiretas

O registro não se esgota na vítima fatal e no local: alcança também quem presenciou os fatos, quem socorreu e quem sofre os efeitos indiretos do crime. As Diretrizes de 2016 lembram que a violência doméstica, apesar de seu caráter privado, costuma ser presenciada por filhos e outros familiares, e que a pessoa que aciona a polícia pode ser testemunha fundamental para elucidar as motivações de gênero (ONU Mulheres, 2016). O registro da identidade completa de quem fez a chamada, de quem estava no local e de quem prestou socorro, portanto, não é detalhe. Muitas vezes, é a única forma de localizar depois a testemunha que viu o início da agressão.

O mesmo documento trata de uma situação frequente na prática policial: a vítima não morre no local, é socorrida, muitas vezes pela própria viatura, e falece no hospital. Nesse caso, a cena original tende a ficar sem preservação e vestígios se perdem. As Diretrizes recomendam que a perícia compareça ao local da agressão mesmo assim, que a equipe de investigação busque as informações médicas e policiais colhidas durante o socorro e que os pertences da vítima sejam apreendidos para exame (ONU Mulheres, 2016). Para a PMPA, isso significa que a guarnição que socorre precisa deixar alguém no local, ou acionar outra equipe para isolá-lo, e registrar tudo o que foi visto e ouvido durante o transporte.

O Quadro 1 sintetiza as condutas identificadas, organizadas pelas quatro categorias de análise, com indicação do fundamento normativo ou técnico de cada uma e da situação nos POPs da PMPA.

5 DISCUSSÃO

Os achados ganham todo o seu peso quando lidos à luz do que a doutrina exige da prova. Se a preservação das fontes de prova condiciona a validade da prova, como sustenta Lopes Jr. (2019), e se a incapacidade de demonstrar a cadeia de custódia equivale à sua quebra, como entendem Tavares e Casara (2020), os achados da seção 4 não podem ser lidos como falhas de rotina. Uma etapa não documentada pela guarnição é uma etapa que a acusação terá dificuldade de provar. É sob essa chave que se examina a distância entre a matriz do Quadro 1 e a realidade do policiamento no Pará.

A matriz do Quadro 1 descreve um padrão ideal. Sua aplicação no Pará enfrenta ao menos quatro tensões, que precisam ser enfrentadas pelo procedimento institucional, sob pena de o protocolo permanecer no papel.

A primeira é o conflito entre socorro e preservação. O policial militar é treinado, com razão, para priorizar a vida. A solução não é inverter essa prioridade, mas reduzir o dano probatório do socorro: entrar pelo trajeto mais curto, como já orienta o POP 010.001, evitar circular pelo restante do imóvel, não recolher objetos que não impeçam o atendimento e, sobretudo, registrar em seguida o que foi feito. O Protocolo de 2025 já admite a exceção e exige apenas a documentação (Brasil, 2025a).

A segunda é o tempo de espera pela perícia. Em municípios distantes das unidades periciais, sobretudo nas regiões em que o deslocamento depende de via fluvial, a espera pode levar horas, e a guarnição que isola o local fica indisponível para outras ocorrências. Esse custo operacional é real, mas a alternativa, liberar o local antes da perícia, viola o art. 158-C, § 2º, do Código de Processo Penal. Cabe ao planejamento operacional prever a substituição da guarnição por outra equipe, ou por efetivo de apoio, sem interromper o isolamento, e registrar cada passagem de responsabilidade.

A terceira é a pressão do entorno. Mortes violentas de mulheres costumam atrair familiares, vizinhos e imprensa, e a circulação de imagens do corpo em redes sociais tornou-se frequente. O Protocolo determina que o agente impeça, na medida do possível, que populares e equipes de imprensa fotografem a vítima, em respeito à sua memória, e alerta que o próprio agente que produz ou compartilha imagens sem necessidade investigativa pode incorrer em crime (Brasil, 2025a). A orientação vale também para o celular do próprio policial, que não deve servir para registros informais fora dos canais oficiais, e é justamente um dos pontos que o POP 010.001 não contempla.

A quarta é a qualificação jurídica apressada. O policial militar não decide se houve feminicídio; essa avaliação cabe à autoridade policial e, depois, ao Ministério Público e ao juiz. Mas a natureza registrada no boletim orienta os passos seguintes, e o Protocolo é explícito ao recomendar que, havendo fundados indícios do contexto de gênero, a ocorrência seja registrada como feminicídio, podendo ser retificada a qualquer tempo (Brasil, 2025a). Registrar como feminicídio uma morte que depois se revela homicídio comum não traz prejuízo processual; o contrário pode significar a perda irreversível de elementos sobre a motivação do crime, como mostra a advertência do Anuário sobre a permanência do que consta no primeiro boletim.

Essas tensões sugerem que a incorporação do Protocolo à rotina da PMPA depende de três providências institucionais: a revisão do POP 010.001, para incluir a fundamentação nos arts. 158-A a 158-F, o registro nominal de quem entrou no local, a vedação de imagens por meios particulares e um anexo específico para mortes violentas de mulheres, articulado ao POP 023.005; um modelo de registro no BAPM Digital com campos obrigatórios para relação entre vítima e suspeito, violência anterior, medidas protetivas e motivo do ingresso no imóvel; e capacitação continuada que trate a preservação do local não como tarefa subsidiária, mas como parte da atividade-fim.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O estudo partiu da pergunta sobre o que o ordenamento, a jurisprudência e os protocolos nacionais exigem do primeiro policial que atende uma morte violenta de mulher, e sobre o quanto os procedimentos da PMPA já incorporam essas exigências. A resposta encontrada é que esse policial ocupa, juridicamente, a posição de primeiro responsável pela cadeia de custódia. O art. 158-A, § 2º, do Código de Processo Penal atribui ao agente público que reconhece um vestígio a responsabilidade por sua preservação, e o Protocolo Nacional de 2025 traduz essa responsabilidade em condutas concretas de delimitação, isolamento, abstenção e registro.

Verificou-se também que a autonomia do feminicídio, introduzida pela Lei nº 14.994/2024, aumentou a importância do primeiro registro, porque a razão de gênero passou a integrar o núcleo do tipo e porque, como aponta o Anuário de 2025, o que consta do boletim inicial tende a acompanhar o caso até o fim. A doutrina examinada reforça a conclusão por dois caminhos: Lopes Jr. mostra que a preservação é condição de validade da prova e exige regras objetivas, e Tavares e Casara mostram que a contaminação pode decorrer da simples falta de formação e que a incapacidade de demonstrar a cadeia equivale à sua quebra.

A comparação com os POPs da PMPA mostrou que a Corporação não parte do zero. O POP 010.001 já estrutura a preservação do local e o POP 023.005 já orienta o atendimento à mulher em situação de violência, mas o primeiro não cita expressamente os arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal e nenhum dos dois reúne, num fluxo único, preservação e registro com perspectiva de gênero. Como contribuição prática, o artigo apresentou uma matriz de condutas organizada em quatro categorias, com a indicação do que cada POP já contempla, e recomendou a revisão do POP 010.001, a criação de campos obrigatórios no BAPM Digital e a inclusão do tema, com exercícios práticos de isolamento e registro, nos cursos de formação e de atualização.

A pesquisa tem limites. Por ser documental, não mediu como as guarnições da PMPA atuam hoje nesses casos nem quanto tempo a perícia leva para chegar aos locais no interior do Estado. Estudos futuros podem examinar uma amostra de boletins e inquéritos de feminicídio no Pará, para verificar com que frequência o local foi preservado e o contexto de gênero foi registrado desde o primeiro atendimento, e avaliar se a revisão dos POPs altera esses indicadores.

7 REFERÊNCIAS

ALVARENGA, Estelbina Miranda de. Metodologia da investigação quantitativa e qualitativa: normas técnicas de apresentação de trabalhos científicos. Versão em português de Cesar Amarilhas. 2. ed. Assunção: A4 Diseños, 2012.

BRANDÃO, Paulo de Tarso; MARTINS, Gilmara de Jesus Azevedo. Pesquisa em Direito no contexto de pandemia: uma análise das técnicas de pesquisas nos estudos realizados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. In: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel et al. (org.). Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico. São Luís: Edufma, 2023. p. 65-91.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2026]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 510, de 7 de abril de 2016. Dispõe sobre as normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 98, p. 44, 24 maio 2016a. Disponível em: http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, p. 23911, 31 dez. 1940. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Rio de Janeiro, 13 out. 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio [...]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 10 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Diário Oficial da União: seção 1, edição extra, Brasília, DF, p. 1, 24 dez. 2019. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20192022/2019/lei/l13964.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), [...] para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 10 out. 2024. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14994.htm. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Brasília, DF: MJSP, 2025a. (Caderno Temático de Referência).

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (Quinta Turma). Agravo Regimental no Habeas Corpus nº 1.024.266/SP. Relator: Min. Ribeiro Dantas. Sessão virtual de 9 a 15 out. 2025. Diário de Justiça Eletrônico Nacional, 22 out. 2025b. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202502912296&dt_publicacao=22/10/2025. Acesso em: 9 nov. 2026.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Recurso Extraordinário nº 603.616/RO. Tema 280 da repercussão geral. Relator: Min. Gilmar Mendes. Julgado em 5 nov. 2015. Publicado no DJe em 10 maio 2016b. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/servicos/dje/listarDiarioJustica.asp?tipoPesquisaDJ=AP&numero=603616&classe=RE. Acesso em: 9 nov. 2026.

CAUCHICK-MIGUEL, Paulo Augusto et al. Elaboração de artigos acadêmicos: estrutura, métodos e técnicas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2017.

COSTA, Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe; SOUSA, Mônica Teresa Costa. Metodologia e a pesquisa acadêmica no Direito: métodos científicos, métodos auxiliares e as suas aplicações. In: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel et al. (org.). Aspectos metodológicos da pesquisa em Direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico. São Luís: Edufma, 2023. p. 121-140.

FARIAS FILHO, Milton Cordeiro. Elaboração de artigo científico: um guia para iniciação científica e pós-graduação. São Paulo: Motres, 2018. (Série Produção Científica, v. 2).

FERREIRA, Poliana da Silva; CAPPI, Riccardo. Como se conta quem morre? Estratégias metodológicas para o estudo de práticas institucionais em Direito. In: DIAS, Felipe da Veiga; BUDÓ, Marília de Nardin; SANTOS, Gabriel Ferreira dos (org.). Criminologia, violência e controle social. Porto Alegre: Fi, 2017. p. 13-30.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. 19. ed. São Paulo: FBSP, 2025.

LOPES JR., Aury. Direito processual penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MAPA da segurança pública 2025: ano-base 2024. Brasília, DF: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2025.

MATO GROSSO DO SUL. Polícia Militar. Portaria nº 004/PM-3/EMG/PMMS, de 29 de agosto de 2018. Institui o Procedimento Operacional Padrão – POP sobre a atuação frente à violência contra mulher, com ênfase no Feminicídio, no âmbito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. Boletim do Comando-Geral: Suplemento II, Campo Grande, n. 172, 14 set. 2018.

ONU MULHERES. Diretrizes nacionais feminicídio: investigar, processar e julgar com perspectiva de gênero as mortes violentas de mulheres. Brasília, DF: ONU Mulheres; Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2016.

PARÁ. Polícia Militar. Procedimento Operacional Padrão nº 010.001: atuação policial militar na preservação do local de crime. Belém: PMPA, 2020. Revisado em 27 nov. 2020.

PARÁ. Polícia Militar. Procedimento Operacional Padrão nº 023.005: atendimento primário nas ocorrências de violência doméstica e familiar. Belém: PMPA, 2025. Estabelecido em 6 jul. 2022; revisado em 10 dez. 2025. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/phocadownload/userupload/userupload/sales.44248/BG %20N.%201%20de%202%20JAN%202025.pdf. Acesso em: 13 nov. 2026.

TAVARES, Juarez; CASARA, Rubens. Prova e verdade. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020.

  1. Bacharel em Direito (Universidade da Amazônia – Unama). E-mail: jadersondayse@yahoo.com.br ↑

  2. Graduação em Gestão de Recursos Humanos (Universidade Paulista – Unip); pós-graduação em Segurança Pública (Metropolitana). E-mail: djjonasbrasil@homail.com. ↑

  3. E-mail: marcioasantos525@gmail.com. ↑

  4. E-mail: deilton_ane@hotmail.com. ↑

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