A influência religiosa na manutenção da violência contra mulher no Brasil
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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Resumo: Este artigo analisa a influência das instituições religiosas, especialmente as de matriz cristã, na manutenção da violência contra mulher no Brasil. Partindo da compreensão de que a violência de gênero é um fenômeno estrutural, sustentado por desigualdades históricas e mecanismos simbólicos que naturalizam a dominação masculina. Foi adotado o método dialético, considerando os fenômenos em seu contexto social, histórico e cultural. Inicialmente, foram abordados os conceitos de violência sob perspectivas jurídica e sociológica, dando destaque para violência simbólica e cultural. Em seguida, examinou-se a violência contra a mulher no ordenamento jurídico e dos desafios relacionados à subnotificação e à efetividade das políticas públicas. Analisou-se ainda, o papel das instituições religiosas na organização social e na legitimação de valores que podem reforçar papeis de gênero hierarquizados. Concluiu-se que, apesar dos avanços normativos, a eficácia das leis é limitada por fatores estruturais e culturais.

Palavras-chave: violência de gênero; religião; violência simbólica; desigualdade de gênero.

Abstract: This article analyzes the influence of religious institutions, especially those of Christian origin, on the maintenance of violence against women in Brazil. It is based on the understanding that gender-based violence is a structural phenomenon supported by historical inequalities and symbolic mechanisms that naturalize male domination. The study adopts the dialectical method, considering social phenomena within their historical, cultural, and social contexts. Initially, it discusses the concepts of violence from legal and sociological perspectives, highlighting symbolic and cultural violence. It then examines violence against women within the legal framework, as well as challenges related to underreporting and the effectiveness of public policies. The article also analyzes the role of religious institutions in social organization and in legitimizing values that may reinforce hierarchical gender roles. It concludes that, despite legal advances, the effectiveness of laws remains limited by structural and cultural factors. Keywords: gender-based violence; religion; symbolic violence; law; gender inequality.

  1. Introdução

A violência contra mulher se apresenta como um dos mais complexos e persistentes problemas sociais, culturais e jurídicos da atualidade. Apesar dos avanços normativos e com as políticas públicas voltadas à proteção feminina, especialmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006), as práticas violentas, sejam físicas, sejam psicológicas, patrimoniais, sexuais ou morais, continuam a integrar a realidade de milhares de mulheres brasileiras. Tal cenário demonstra que a violência de gênero não é mantida apenas por fatores individuais, mas sobretudo, por estruturas históricas e culturais que legitimam, naturalizam ou minimizam tais condutas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS, [s.d.]), a violência contra a mulher constitui grave violação de direitos humanos e é um problema de saúde pública, uma vez que está profundamente relacionado a desigualdades estruturais de poder entre homens e mulheres. No campo jurídico internacional, documentos como a Convenção de Belém do Pará (1994), reconhecem que a violência de gênero decorre de relações historicamente desiguais e impõem aos Estados o dever de adotar medidas, não apenas repressivas, mas também preventivas e educacionais.

Nesse contexto, torna-se imprescindível analisar os fatores socioculturais que contribuem para a manutenção dessas desigualdades. Entre esses fatores estão as instituições religiosas, que exercem grande impacto na formação moral, ética e comportamental de grande parte da população nacional. Seus discursos, práticas e interpretações doutrinárias, influenciam concepções sobre o papel feminino, a organização familiar, a autoridade masculina e a própria compreensão sobre o que seria considerado aceitável nas relações de gênero.

A religião quanto fenômeno social estruturante, não se limita apenas a dimensão espiritual, mas atua também na construção simbólica das hierarquias sociais. Sob a perspectiva sociológica de Pierre Boudieu (1998), é possível compreender determinadas estruturas simbólicas que operam como mecanismos de dominação invisível, naturalizando posições de poder e submissão por meio do que o autor denomina “violência simbólica”. Quando interpretações religiosas reforçam a submissão feminina e a indissolubilidade absoluta do matrimônio, independentemente de contextos abusivos, elas passam a contribuir, mesmo que de forma indireta, para a perpetuação de relações desiguais e, em casos extremos, para a manutenção de ciclos de violência.

Além disso, a herança patriarcal presente em diversas tradições de matriz judaico-cristã, historicamente consolidou modelos familiares hierarquizados nos quais o homem ocupa a posição de chefe e provedor, enquanto à mulher se atribui o papel doméstico e de obediência. Embora muitas instituições religiosas contemporâneas promovam releituras igualitárias de seus textos sagrados, interpretações conservadoras ainda exercem influência significativa em determinados contextos sociais, especialmente em comunidades de forte presença religiosa.

Portanto, este artigo busca analisar a influência das instituições religiosas na manutenção, consciente ou inconsciente, da violência contra mulher. Investigando como determinados discursos e práticas podem atuar como fatores de reforço de desigualdade de gênero. A pesquisa pretende, ainda, expor como os preceitos cristãos conseguem influenciar na elaboração e nas propostas legislativas no Brasil.

Dessa forma o estudo contribui para o debate interdisciplinar envolvendo o Direito, a Sociologia e a Ciência da Religião, evidenciando a necessidade de uma abordagem crítica que considere o impacto das narrativas religiosas na construção das relações sociais e na consolidação, ou superação, de estruturas que sustentam a violência de gênero.

O presente artigo utilizou-se do método dialético como abordagem de análise, partindo do pressuposto de que os fatos expostos não podem ser compreendidos de forma isolada, apenas quando inseridos em contexto social, histórico e cultural. Nesse sentido, entende-se que a realidade dinâmica é marcada por contradições, sendo essencial considerar as relações sociais e as estruturas que influenciam a construção e a interpretação dos fenômenos estudados.

  1. Tipos de Violências e seus Aspectos
    1. Definições gerais de violência

Antes de se adentrar ao tema principal deste artigo, é necessário entender o que é reconhecido como violência. No âmbito jurídico, a violência é entendida como toda e qualquer conduta que, mediante força física, ameaça ou abuso de poder, viola bens jurídicos tutelados pelo ordenamento, como a vida, a integridade física e psicológica, a liberdade, a dignidade e o patrimônio.

Partindo ao âmbito internacional, uma das definições mais reconhecidas sobre o conceito de violência é a apresentada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que expõe:

“Violência é o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra si próprio, outra pessoa, grupo ou comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, prejuízo ao desenvolvimento ou privação” (OMS, Relatório Mundial Sobre Violência e Saúde, 2002).

Essa definição expande o conceito de violência para além da agressão física, ao passo que inclui o uso do poder, de danos psicológicos, ameaças e privação de direitos, ampliando os horizontes jurídicos e sociológicos da violência, reconhecendo que ela pode se manifestar tanto em atos individuais, quanto em dinâmicas estruturais, afetando não apenas o corpo, mas como a dignidade, a autonomia e o pleno desenvolvimento de pessoas e grupos sociais.

Trazendo como ponto central a intencionalidade, a OMS expõe que a violência não se resume ao dano em si, mas também ao uso deliberado de meios capazes de produzir lesões, morte, danos psicológicos, prejuízo ao desenvolvimento ou privação dos direitos. Tornando assim, as ameaças, as coerções e intimidações, integrantes do conceito de violência, ainda que não haja contato físico.

Para além disso, ao utilizar-se do termo “uso do poder”, a definição apresentada pela OMS, reconhece que relações assimétricas, como as familiares, institucionais, econômicas ou políticas, podem gerar violência mesmo sem o uso da força física direta. Dessa forma, a violência deixa de ser apenas um ato físico pontual, passando a ser um fenômeno complexo, multifacetado e relacional.

Buscando o conceito de violência sob a luz do campo sociológico, Pierre Bourdieu (1998) traz em suas literaturas a violência simbólica. Entendida como forma sutil e, de certo modo, invisível de dominação que se legitima culturalmente. Tal violência opera por meio da linguagem, da educação, da mídia, da cultura, e religião, sendo considerada legítima pois é cometida com cumplicidade inconsciente entre os envolvidos, ou seja, geralmente não há consciência por aquele que a prática e por aquele que sofre.

Segundo o sociólogo, ela consiste em imposição de significados, valores e visões de mundo, por um grupo dominante, de modo que esses significados passam a ser percebidos como legítimos e naturais por toda a sociedade. O ponto central do conceito é que os dominados muitas vezes não percebem que estão sendo submetidos a um processo de dominação, pois as estruturas simbólicas que os oprimem, já foram internalizadas e normalizadas.

Bourdieu (1998) relaciona a violência simbólica com três conceitos importantes de sua teoria social: o habitus, conjunto de disposições culturais e sociais internalizadas pelos indivíduos ao longo da vida, que orientam suas percepções e comportamentos; o campo social, em espaço de disputa entre diferentes grupos sociais por poder e reconhecimento; e o capital simbólico, que se trata de uma forma de poder baseada em prestígio, honra, reconhecimento social ou legitimidade cultural. Para o autor, a violência simbólica acontece quando aqueles que possuem maior capital simbólico conseguem impor sua visão de mundo como universal, fazendo com que as desigualdades pareçam naturais.

A violência simbólica de Bourdieu, dialoga diretamente com a violência cultural de Johan Galtung (1969), segundo o qual afirma que estruturas sociais injustas produzem privações e desigualdades que comprometem o desenvolvimento humano. Em Violência, Paz e Pesquisa para Paz (1969), o autor evidencia que a violência cultural se dá pelo conjunto de valores, crenças e ideologias que legitimam a violência direta e estrutural. Ambos os autores destacam que a forma mais perigosa da violência é aquela em que não se apresenta como violência, aquela que é normalizada culturalmente e opera de maneira cotidiana.

A violência cultural de Galtung (1990) é composta por aspectos simbólicos da cultura que legitimam ou tornam aceitáveis outras formas de violência, especialmente a violência direta e a violência estrutural. Trata-se de elementos culturais que justificam, naturalizam ou tornam invisíveis a violência, fazendo com que ela pareça moralmente correta, inevitável ou normal.

“A violência cultural em aspectos da cultura, como religião, ideologia, linguagem, arte ou ciência, que podem ser usados para justificar ou legitimar a violência direta ou estrutural.” (Galtung, 1990).

Assim, a violência cultural não se manifesta necessariamente por meio de agressões físicas, mas atua, principalmente, em níveis simbólicos, moldando percepções, valores e discursos sociais. Ela funciona como mecanismo de legitimação, criando narrativas que fazem com que as desigualdades ou agressões sejam percebidas como normais ou merecidas.

Vários elementos culturais, segundo este autor, podem desempenhar o papel legitimador na violência cultural, como a religião, ideologias políticas, linguagem, arte, mídia, entre outros. Podem ser identificados como exemplos de violência cultural o fundamentalismo religioso, o nacionalismo extremo, o racismo e machismo cultural, tendo a cultura como um sistema simbólico que legitima práticas violentas ou estruturas injustas, evidenciando novamente, a importância de compreender que a violência não está limitada ao ato físico, podendo estar profundamente ligada em estruturas sociais e nos sistemas simbólicos da cultura.

    1. Violência contra mulher

A violência contra mulher é um fenômeno estrutural, vinculado à relações históricas de desigualdade e dominação de gênero, internacionalmente conhecida por se tratar de uma violação de direitos humanos, sendo definida como qualquer ação ou omissão, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, psicológico, moral ou patrimonial à mulher, tanto em esfera pública quanto em esfera privada.

No âmbito normativo brasileiro, a Lei n°11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, traz a definição de violência contra mulher no seu artigo 5° e incisos.

Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – No âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - Em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Já internacionalmente, por meio da Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher (1993), a Organização das Nações Unidas (ONU) define a violência contra a mulher como “qualquer ato de violência baseado no gênero que resulte ou possa resultar dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças, coerção ou privação arbitrária de liberdade”. Para a OMS, que amplia essas concepções, enquadrando como violência o uso intencional da força física ou do poder, real ou em ameaça, contra outra pessoa ou grupo, com alta probabilidade de resultar em lesão, morte ou dano psicológico. (Relatório Mundial sobre Violência e Saúde, 2002).

De um ponto de vista sociológico e jurídico, a violência contra a mulher não é limitada apenas em atos isolados, constituindo assim, manifestações de uma estrutura de dominação simbólica e material. Para Maria Berenice Dias (2010), a violência de gênero se caracteriza pela sua motivação discriminatória, não se tratando apenas de um conflito interpessoal, mas também uma expressão de assimetria de poder historicamente construída, dialogando com a violência simbólica de Pierre Bourdieu (1998) tratada anteriormente, que acreditava que a dominação masculina opera por meio de mecanismos simbólicos que naturalizam a inferiorização feminina, legitimando práticas violentas.

Em sua forma mais extrema, a violência contra mulher se caracteriza com o feminicídio, categoria jurídica do Direito Penal Brasileiro que se refere ao homicídio praticado contra a mulher em razão de sua condição do sexo feminino, especialmente em casos de violência doméstica e familiar, ou quando há o menosprezo ou discriminação pela figura feminina. O feminicídio foi incorporado ao ordenamento jurídico pela Lei n°13.104/2015, que alterou o Código Penal Brasileiro para incluir essa modalidade como circunstância qualificadora de crime de homicídio. Mais tarde, em outubro de 2024, a Lei n°14.994/2024 foi sancionada, passando a tipificar o feminicídio como crime autônomo no Código Penal, deixando de ser apenas uma qualificadora do homicídio. Essa nova legislação introduziu o artigo 121-A do Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão para aquele que matar mulher em razão relacionada ao seu gênero, além de prever agravantes e outras medidas destinadas a fortalecer a prevenção e repressão da violência contra mulher.

Vale a pena ressaltar que existe diferença entre o feminicídio e o homicídio em que a vítima é uma mulher. A diferença reside no motivo e no contexto em que o crime é praticado. O homicídio, previsto no artigo 121 do Código Penal, consiste em matar alguém, independentemente do sexo da vítima, não exigindo motivação específica relacionada ao gênero. Assim, quando uma mulher é morta em situações de assalto, conflitos eventuais ou outras circunstâncias desvinculadas de sua condição feminina, trata-se de um homicídio comum. Desse modo, nem toda morte de uma mulher configura feminicídio, sendo indispensável a presença de elementos que evidenciem a violência de gênero como fatos determinantes do delito para ser penalizado pelo artigo 121-A do Código Penal Brasileiro.

O Feminicide Brief 2025 do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e da ONU Mulheres confirmou que o feminicídio ainda tira a vida de dezenas de milhares de mulheres e meninas ao redor do mundo, sem expectativas de regresso real. O diretor executivo do UNODC, John Brandolino, afirmou:

“O lar continua sendo um lugar perigoso e, às vezes, letal para muitas mulheres e meninas ao redor do mundo. O Feminicide Brief 2025 é um lembrete contundente da necessidade de melhores estratégias de prevenção e respostas da justiça criminal ao feminicídio – resta que considerem as condições que propagam essa forma extrema de violência.” (Brandolino, 2025).

A diretora da Divisão de Políticas da ONU Mulheres, Sarah Hendriks (2025), afirma que os feminicídios não acontecem isoladamente, sendo estes parte de contínuos atos de violência que podem começar com comportamentos controladores, ameaças e assédio.

No Brasil, uma revisão sistemática da produção científica nacional indica que a violência doméstica continua sendo a forma mais recorrente de agressão contra mulheres no país. O levantamento ainda aponta que, mesmo após avanços legislativos, os entraves estruturais na implementação de políticas públicas ainda persistem, como subnotificações, insuficiência de servidores especializados e dificuldades interinstitucionais.

Em uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, em parceria com a University of Washington e a Universidade Federal de Pelotas, os dados da Pesquisa Nacional de Saúde - PNS e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN (2024) foram analisados, sendo revelado que em 98,5% dos casos de violência psicológica contra mulheres não são registrados oficialmente, 75,9% das violências físicas permanecem sem notificação e que 89,4% das violências sexuais também não aparecem nos registros oficiais, evidenciando que a violência contra mulher possui uma grande “cifra oculta”, fenômeno criminológico que ocorre quando crimes não são denunciados às autoridades, reforçando a dimensão estrutural da subnotificação no país.

O 8° Diagnóstico das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (2023), divulgado pelo Ministério Público, demonstrou que há Escassez de delegacias especializadas em diversas regiões do país e, das menos de 10% das que existem, muitas ainda n~~ao funcionam 24 horas, dificultando o acesso das vítimas em situações emergenciais. Para além disso, o levantamento do Instituto Datasenado apontou que apenas 38% das mulheres conhecem a Casa da Mulher Brasileira, um dos principais programas federais de atendimento integrado e 68% das brasileiras afirmam ter pouco conhecimento sobre medidas protetivas previstas na legislação.

A política brasileira de enfrentamento à violência contra mulher depende da articulação de diversas instituições, como a polícia, o judiciário, o Ministério Público, a assistência social, entre outros. Contudo, a integração entre essas instituições ainda apresenta falhas estruturais. Exemplo disso é a constante necessidade de criação de novos protocolos de articulação entre órgãos públicos para encaminhamento das denúncias registradas em canais oficiais, como o Ligue 180, evidenciando dificuldades na coordenação da rede de atendimento. Gerando por consequência, a fragmentação da trajetória institucional enfrentada pelas mulheres, que devem procurar diversos órgãos diferentes para obter proteção efetiva.

Sob a ótica dessas análises, é possível compreender que a violência contra mulher não é apenas um fenômeno individual, mas sim uma expressão de desigualdades estruturais históricas. Embora o Brasil possua uma legislação avançada, a efetividade prática ainda depende de estrutura estatal adequada, articulação intersetorial e uma forte transformação cultural.

  1. O impacto das instituições religiosas no âmbito social e político ao longo dos séculos
    1. Religião como fundamento de organização social

Historicamente, as instituições religiosas constituem uma das mais antigas formas de organização social. Antes mesmo do surgimento dos Estados como hoje os conhecemos, os sistemas religiosos já estruturavam normas de conduta que definiam padrões morais e organizavam hierarquias sociais. Nesse sentido, não é possível caracterizar as religiões como fenômenos espirituais ou privados, mas sim como elemento estruturante das dinâmicas sociais e coletivas.

Em uma visão sociológica clássica, Durkheim (1996) compreende que a religião como um sistema solidário de crenças e práticas relativas ao sagrado, que são capazes de unificar uma comunidade moral. Para o sociólogo, a função primordial da religião é a produção e manutenção da coesão social, sendo a responsável por reforçar valores compartilhados e consolidar a identidade coletiva.

De maneira complementar, Max Weber (2004) enxergava a religião como uma força capaz de moldar estruturas econômicas e políticas. Em sua análise sobre a ética protestante, Weber demonstra como determinadas crenças religiosas influenciaram diretamente a formação do capitalismo moderno, evidenciando sua atuação não apenas como um reflexo cultural, mas como agente ativo em transformações sociais.

Assim, ao longo dos séculos, instituições religiosas exercem o papel central da definição de normas familiares, regras sucessórias, modelos educacionais e sistemas assistenciais, especialmente no período medieval europeu, quando a Igreja detinha autoridade política e social, trazendo estes traços de influência para a atualidade.

    1. Religião e legitimação do poder

Em diferentes contextos da civilização, governantes recorreram ao discurso religiosos para consolidar autoridade e justificar estruturas de dominação, evidenciando historicamente que a religião foi, e ainda é, um instrumento fundamental de legitimação do poder político.

No Egito Antigo, o faraó era conhecido como divindade viva, mediador entre os deuses e a ordem terrena. Assim como na Grécia Antiga, onde o culto cívico aos deuses helênicos possuía uma dimensão política, em que os rituais públicos eram instrumentos de consolidação da identidade da pólis. Em Roma, antes da cristianização do Império, o culto constituía um mecanismo estratégico para a legitimação do poder central, vinculando lealdade política à reverência religiosa, não havendo uma clara distinção entre a esfera política e religiosa (Berger, Peter L., 1967).

Outro exemplo de como a religião se fundia com a política, é a Mesopotâmia, onde seus reis eram considerados escolhidos, ou representantes diretos das divindades. Seus códigos jurídicos, como o conhecido Código de Hamurábi, que se tratava de leis recebidas de Shamash, o deus do Sol e da Justiça, apresentando fundamentação divina (Bellah, 2001). Portanto, a autoridade política, era legitimada por narrativas religiosas que tornavam a obediência ao governante equivalente à obediência aos deuses.

Não obstante, é necessário observar que a transição do politeísmo romano para o cristianismo não eliminou a lógica de divinização de poder, apenas a reorganizou sob uma nova estrutura teológica.

O cristianismo, inicialmente perseguido, passou a ocupar a posição institucional privilegiada de alcance mundial. A partir disso, a ortodoxia religiosa tornou-se instrumento de coesão política e de combate a dissidências internas. A heresia deixou de ser apenas divergência teológica, e passou a ser compreendida como ameaça ao Estado. Mais a frente, já na Idade Média, a Igreja Católica consolidou poder supranacional, influenciando coroações, excomunhões de governantes e conflitos entre reinos. A excomunhão de Henrique IV por Gregório VII, durante a Controvérsia das Investiduras, demonstra como a Igreja exercia poder supranacional e legitimava, ou não, a autoridade monárquica com fundamento teológico (Weber; Coulanges, 2002).

    1. Manipulação política cristã na modernidade

Na modernidade, mesmo que haja a promoção da separação formal entre o Estado e a Igreja, a influência cristã na política não desapareceu, apenas assumiu uma nova forma.

Segundo José Casanova (1994), a religião permaneceu presente, especialmente quando articulada a projetos morais e identitários. Discursos cristãos foram mobilizados e diversos contextos históricos, para a legitimação de colonizadores e para expansionistas; para justificação de estruturas patriarcais; na influência em legislações sobre família, sexualidade e direitos reprodutivos; na mobilização eleitoral em democracias contemporâneas.

Assim como acontecia nas religiões politeístas, a instrumentalização política cristã opera por meio da divinização de determinados deveres morais, transformando posições políticas em imperativos religiosos. Um exemplo disso é a mobilização de lideranças evangélicas na América Latina em torno de pautas como oposição ao aborto e aos direitos da comunidade LGBTQIA+, demonstrando como atribuições políticas são frequentemente apresentadas como imperativos religiosos, convertendo disputas legislativas em batalhas morais sacralizadas (Casanova, 1994; Juergensmeyer, 1993; Machado, 2012).

Sob a visão de Charles Taylor (2007), a modernidade não eliminou a religião do espaço público e político, apenas criou uma arena plural na qual crenças competem por legitimidade. A diferença entre o período predominantemente politeísta e a modernidade, reside no contexto institucional, enquanto no mundo antigo a religião e o Estado eram formalmente indissociáveis, nas democracias do mundo moderno a influência ocorre sobretudo por meio de articulações discursivas e representativas.

Nesse cenário, as instituições religiosas continuam a desempenhar um papel relevante na formação de identidades políticas, evidenciando um padrão histórico recorrente: a utilização do sagrado como instrumento de legitimação, controle e mobilização política. Assim, a manipulação política da religião não decorre exclusivamente de determinada tradição religiosa, mas sim, da capacidade institucional de converter crenças coletivas em capital simbólico de poder.

A permanência do cristianismo como força social e política na contemporaneidade é causada devido a sua condição de tradição religiosa predominante no Ocidente e amplamente difundida no cenário global. José Casanova (1994) argumenta que a modernidade não limitou a religião exclusivamente à esfera privada, permitindo sua rearticulação no espaço público, especialmente em sociedades onde determinada matriz religiosa tem forte alcance institucional.

No Brasil, um país majoritariamente cristão, a predominância histórica contribui para que valores morais de origem religiosa influenciem debates legislativos, políticas públicas e construções simbólicas sobre família, sexualidade e o papel da mulher na sociedade. Essa dinâmica confirma a análise clássica de Weber (1999), em que sistemas religiosos moldam orientações éticas e formas de ações sociais, dialogando com a reflexão de Charles Taylor (2007) para quem a laicidade não implica na ausência de religião, mas a reorganização das relações entre Estado e crenças religiosas em contextos plurais, nos quais as tradições predominantes continuam exercendo influência estrutural sobre a vida coletiva.

  1. A intersecção entre violência de gênero e religiosidade

Diante das observações desenvolvidas nos capítulos anteriores, é possível identificar que a violência contra a mulher e a atuação das religiões no âmbito social podem ser interligadas, tratando-se de fenômenos que se cruzam em um nível estrutural, simbólico e cultural, especialmente quando se leva em consideração o papel histórico das religiões, destacando aqui as de matriz cristã, na formação de valores sociais, morais e jurídicos.

Conforme exposto no segundo capítulo deste artigo, a violência contra mulher não se limita apenas na manifestação física ou individual, sendo então, uma expressão de estrutura histórica de desigualdade de gênero, sustentada por mecanismos simbólicos que naturalizam a dominação masculina. Nesse sentido, a teoria da violência simbólica de Pierre Bourdieu (1998) e a concepção de violência cultural de Johan Galtung (1990) evidenciam que sistemas de crenças e valores podem atuar como legitimadores de práticas violentas, ainda que de forma indireta e muitas vezes imperceptíveis.

Por sua vez, o capítulo anterior mostrou que as religiões exercem historicamente um papel central na organização social, influenciando normas de conduta, modelos familiares e estruturas de poder. No cenário brasileiro, marcado pela predominância do cristianismo, essa influência se manifesta de maneiras significativas na construção e concepção de gênero, autoridade e relações familiares.

A articulação desses dois campos, violência contra a mulher e a influência religiosa no âmbito social, torna-se evidente quando observado que determinadas interpretações religiosas, em especial as de caráter mais conservador, contribuem para manutenção de papéis de gênero hierarquizados. A atribuição do homem como líder do núcleo familiar e da mulher como sujeito submisso e de cuidados domésticos, não reflete apenas uma herança patriarcal, como também pode ser reforçada por discursos religiosos que conferem legitimidade moral a essas estruturas.

Em cenários assim, a violência simbólica opera de maneira particularmente eficaz. Ao internalizar valores que associam submissão feminina à virtude, à fé ou à preservação da família. Muitas mulheres passam a naturalizar situações de abuso, dificultando o reconhecimento da violência e, consequentemente, a busca pela proteção estatal. Tal dinâmica contribui diretamente para a chamada “cifra oculta” da violência doméstica, já evidenciada anteriormente, na medida em que fatores culturais e religiosos podem atuar como barreiras invisíveis à denúncia.

Para além disso, a noção de indissolubilidade do casamento, presente em determinados segmentos cristãos, pode funcionar como elemento de perpetuação de ciclos de violência. Quando a manutenção do vínculo conjugal é apresentada como dever moral e absoluto, mesmo diante de situações abusivas, cria-se um ambiente propício à continuidade da violência, especialmente a psicológica e moral. Nesses casos, a religião deixa de atuar como espaço de acolhimento e passa, mesmo que involuntariamente, a contribuir para a permanência de vítimas em contextos de risco.

Contudo, é importante ressaltar que não se pretende atribuir apenas à religião de forma generalizada a responsabilidade pela violência contra mulher. As instituições religiosas são plurais e dinâmicas, comportando diferentes interpretações, práticas e posicionamentos. Muitas delas desempenham um papel fundamental no acolhimento de vítimas, na promoção dos direitos humanos e na desconstrução de padrões discriminatórios.

Entretanto, sob uma perspectiva crítica, é imprescindível reconhecer que, enquanto sistemas produtores de significado e legitimidade social, as religiões possuem potencial tanto para perpetuar, quanto para transformar estruturas de desigualdade. Assim, quando associadas a discursos que naturalizam a subordinação feminina ou silenciam a violência, torna-se parte integrante do problema estrutural da violência de gênero.

O gráfico a seguir demonstra de forma estimada a distribuição religiosa entre mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil, indicando maior incidência entre aquelas que se identificam como evangélicas, seguidas pelas católicas, enquanto mulheres sem religião ou pertencentes a outras crenças aparecem em menor proporção. Tais dados, baseados em levantamentos nacionais (Datasenado, 2025), sugerem uma correlação entre o pertencimento religioso e contextos sociais específicos.

Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher. DataSenado, 2025

  1. A influência de preceitos cristãos na formação de normas e leis brasileiras

Partindo do exposto nos capítulos anteriores, é possível avançar na análise do tema deste artigo ao observar como a influência das instituições religiosas cristãs não se limitam apenas ao campo simbólico e cultural, mas também se projeta de maneira concreta na elaboração, interpretação e aplicação das normas jurídicas no Brasil, revelando um ponto sensível do Estado Democrático de Direito: a tensão entre a laicidade estatal e a presença ativa de valores religiosos no processo legislativo.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 19, inciso I, estabelece o princípio da liberdade do Estado, vedando à União, aos Estados e aos Municípios de estabelecer cultos religiosos ou manter relações de dependência ou aliança com instituições religiosas, atribuindo à laicidade brasileira um aspecto de neutralidade estatal diante a pluralidade de crenças, e não a exclusão da religião do espaço público. Entretanto, na prática, essa neutralidade é constantemente tensionada pela forte presença sociocultural do cristianismo, que historicamente moldou valores, costumes e concepções morais na sociedade brasileira.

Sob essa ótica, a influência cristã no Direito Brasileiro pode ser compreendida a partir da noção de “capital simbólico”, conforme proposto por Bourdieu (2012). As instituições religiosas ao possuírem legitimidade social e autoridade moral, exercem capacidade de influenciar não apenas comportamentos individuais, mas também decisões políticas e normativas. Tal influência se manifesta de forma mais evidente no Poder Legislativo, especialmente por meio da atuação de grupos organizados que representam interesses religiosos.

Destacando a chamada Bancada Evangélica, formalmente conhecida como Frente Parlamentar Evangélica, composta por deputados e senadores vinculados, em diversos graus, à igrejas evangélicas, esse grupo tem se consolidado como uma das forças políticas mais influentes do Congresso Nacional, atuando de modo articulado na defesa de pautas alinhadas a valores cristãos, especialmente no que se refere à moral sexual, estrutura familiar e direitos reprodutivos.

Em análise, é possível observar que a atuação da Bancada Evangélica não se limita à proposições de leis, mas também envolve a obstrução de projetos considerados incompatíveis com seus princípios religiosos. Segundo Machado (2012), a crescente participação de lideranças evangélicas na política brasileira reflete um movimento de institucionalização da religião em espaço público, no qual valores religiosos passam a ser traduzidos em linguagem jurídica e política. Da mesma forma, Pierucci (1996) já alertava para a fenômeno da “repolitização da religião”, que se caracterizava pela reentrada ativa de grupos religiosos na arena política após o processo de redução gradual da influência religiosa na cultura, sociedade, política e moral, conhecido como secularização.

Essa influência pode ser observada em diversos debates legislativos contemporâneos. Questões como a descriminalização do aborto, a ampliação de direitos da população LGBTQIA+ e a educação sexual nas escolas, frequentemente enfrentam resistência de parlamentares vinculados a setores religiosos, que fundamentam suas posições em interpretações bíblicas ou doutrinárias. Assim, argumentos de natureza teológica são frequentemente convertidos em diversos discursos jurídicos, evidenciando a intersecção entre moral religiosa e produção normativa.

Sob um ponto de vista teórico, José Casanova (1994) sustenta que a modernidade não eliminou a religião do espaço público, apenas promoveu sua reconfiguração. Para o autor, as religiões podem atuar como agentes públicos legítimos, desde que respeitem os princípios democráticos. Entretanto, o desafio reside em evitar que determinada tradição religiosa se sobrepunha às demais, comprometendo o pluralismo e a igualdade de direitos.

Por sua vez, Charles Taylor (2007), ao tratar de secularidade, afirma que sociedades modernas são caracterizadas pelo contexto de que as crenças religiosas deixam de ser a única referência dominante, passando a coexistir com múltiplas visões de mundo. Assim, o Estado deve atuar como mediador imparcial, garantindo que nenhuma concepção moral específica, sendo ela religiosa ou não, seja imposta como regra universal. Quando as normas jurídicas passam a refletir predominantemente valores de uma matriz religiosa específica, existe o risco da exclusão de grupos que não compartilham dessas mesmas crenças.

No Brasil, essa problemática se torna ainda mais relevante quando analisada sob a ótica dos direitos das mulheres. A influência de preceitos cristãos em debates legislativos pode impactar diretamente a formulação de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra mulher. Projetos que visam aplicar a autonomia feminina, especialmente no campo dos direitos reprodutivos, frequentemente encontram resistência baseada em argumentos religiosos, o que acaba por limitar os avanços normativos na área.

Dessa forma, a Bancada Evangélica e de outros grupos religiosos evidencia a permanência de um padrão histórico já identificado nos capítulos anteriores, como a utilização da religião como fonte de legitimação política normativa. Entretanto, em um Estado Laico e democrático, essa influência deve ser constantemente equilibrada pelos princípios constitucionais de igualdade, dignidade da pessoa humana e do pluralismo.

Compreender que a influência dos preceitos cristãos existe na formulação das leis brasileiras é essencial para uma análise crítica do sistema jurídico contemporâneo. Tal compreensão permite identificar não apenas os avanços, mas também os limites impostos por fatores culturais e religiosos, especialmente no que diz respeito à efetivação dos direitos das mulheres.

É importante também salientar que a própria reprodução dessas estruturas de dominação também ocorre, em certa medida, por meio da internalização desses valores pelas próprias mulheres. Quando inseridas em um contexto histórico e cultural marcado por discursos religiosos e sociais que naturalizam a submissão feminina, muitas acabam por legitimar tais padrões ao verem a desigualdade como algo esperado ou até mesmo moralmente correto. Esse fenômeno pode ser interpretado à luz da violência simbólica, na medida em que as formas de dominação são incorporadas de maneira inconsciente, dificultando a ruptura com essas estruturas e, consequentemente, a plena efetivação de seus direitos.

Observando o gráfico a seguir, sendo este uma reconstrução acadêmica baseada em padrões de votação, estudos científicos e análise de órgãos públicos, é possível analisar uma oposição recorrente da Bancada Evangélica a propostas como aborto, direitos de minorias, pautas sexuais, discussões de gênero e de mudanças em políticas familiares, com justificativas pautadas em valores religiosos e tradicionais.

Fonte: dados próprios

Assim, a recorrente oposição da Frente Parlamentar Evangélica a pautas relacionadas a direitos reprodutivos (aborto), diversidade sexual e discussões de gênero, não se limita apenas a ideologias, repercutindo diretamente na formulação e no aprimoramento de políticas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil. Dificultando o avanço em temas que ampliam a proteção e a autonomia de mulheres, evidenciando um cenário de fragilidade na efetividade das normas existentes, contribuindo tanto para a manutenção de lacunas normativas e institucionais, quanto para a manutenção da violência contra a mulher.

  1. Conclusão

Durante a análise desenvolvida neste artigo, foi possível observar que a violência contra a mulher não pode ser reduzida apenas a atos isolados ou a conflitos interpessoais, mas também deve ser interpretada como um fenômeno estrutural, sustentado por construções históricas, culturais e simbólicas que legitimam a desigualdade de gênero. Nesse contexto, evidencia-se que as religiões, especialmente aquelas de matriz cristã, desempenham um papel relevante na formação de valores sociais e na organização das relações de poder, influenciando percepções sobre o papel feminino, a estrutura familiar e a autoridade masculina.

Verificou-se que, apesar da religião não ser por si só a causa da violência de gênero, determinadas interpretações doutrinárias podem contribuir para a naturalização da submissão feminina e para a manutenção de papeis de gênero hierarquizados. Essa dinâmica se articula com os conceitos de violência simbólica e cultural, na medida em que valores de dominação são internalizados passando a operar como mecanismos invisíveis de legitimação da dominação.

Além disso, constatou-se que a influência das religiões não se restringe apenas ao campo cultural, sendo também projetada no âmbito político e jurídico, especialmente no processo legislativo brasileiro. A atuação de grupos religiosos organizados evidencia a permanência histórica da utilização da religião como instrumentos de legitimação normativa, o que pode impactar diretamente na formulação de políticas públicas e na consolidação de direitos, sobretudo no que se refere à autonomia e à proteção das mulheres.

Diante disso, é possível concluir que o enfrentamento da violência de gênero exige uma abordagem crítica e interdisciplinar, capaz de problematizar não apenas as manifestações diretas de violência, mas também os sistemas simbólicos que as sustentam. Torna-se fundamental promover a ressignificação de discursos religiosos e sociais, de modo a compatibilizá-los com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, igualdade e pluralismo, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

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  1. Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Varginha, MG, 2026. ↑

  2. Discente do 10º período da Faculdade de Direito de Varginha – FADIVA (2026). ORCID: https://orcid.org/0009-0001-7374-7485 ↑

  3. Professora ↑

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