RESUMO
O estudo analisa como a Educação para as Relações Étnico-Raciais é desenvolvida na formação continuada de professores e suas contribuições para a prática pedagógica na Educação Básica. Fundamentado na Lei nº 10.639/2003, na BNCC e em Nilma Lino Gomes, destaca a formação docente como estratégia para fortalecer práticas antirracistas, valorizar a diversidade e promover uma educação comprometida com a equidade e a inclusão.
Palavras-chave: Formação continuada; Relações étnico-raciais; Prática pedagógica.
ABSTRACT
This study analyzes how Education for Ethnic-Racial Relations is developed in continuing teacher education and its contributions to pedagogical practice in Basic Education. Grounded in Law No. 10.639/2003, the BNCC (National Common Curricular Base), and Nilma Lino Gomes, it highlights teacher education as a strategy to strengthen anti-racist practices, value diversity, and promote an education committed to equity and inclusion.
Keywords: Continuing education; Ethnic-racial relations; Pedagogical practice.
INTRODUÇÃO
A Formação Continuada possibilita a reflexividade e a mudança nas práticas docentes, ajudando os professores a tomarem consciência das suas dificuldades, compreendendo-as e elaborando formas de enfrentá-las, buscando soluções mediante ações coletivas (LIBÂNEO, 2004).
O amplo conjunto de evidências da literatura nacional e internacional mostra que ações de formação continuada de professores podem, desde que focadas na busca pela melhoria da prática pedagógica, contribuir significativamente para a melhoria da aprendizagem dos alunos. (CONSED, 2017, p.03).
Sendo assim, a formação de professores contempla um dos aspectos de maior relevância no âmbito educacional, pois a democratização do saber passa necessariamente pelo professor, e envolve a sua formação, sua valorização e suas condições de trabalho, tornando-se necessária a atualização contínua para o atendimento às demandas do exercício profissional em consonância com a BNCC, documento este que norteia a Educação Básica no Brasil.
Frente às demandas a educação brasileira tem avançado na construção de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do racismo, especialmente após a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Entretanto, apesar dos avanços legais, sua implementação ainda enfrenta inúmeros desafios, entre eles a formação dos professores para o desenvolvimento de práticas pedagógicas comprometidas com uma educação antirracista.
Nesse contexto, a formação continuada assume papel fundamental, pois possibilita aos docentes refletirem criticamente sobre suas práticas, ampliarem seus conhecimentos acerca das relações étnico-raciais e desenvolverem estratégias pedagógicas que valorizem a diversidade e combatam o racismo no ambiente escolar.
Nilma Lino Gomes destaca que a educação das relações étnico-raciais não pode ser compreendida apenas como um conteúdo curricular, mas como um compromisso político, ético e pedagógico que exige mudanças na formação docente e na organização da escola. A autora afirma que uma educação emancipatória pressupõe a valorização das diferenças e o enfrentamento das desigualdades raciais presentes na sociedade brasileira.
Diante disso, surgem os seguintes questionamentos: Como a educação para as relações étnico-raciais é trabalhada na formação continuada de professores e quais contribuições essa formação tem proporcionado para a prática pedagógica na Educação Básica?
O estudo integra uma proposta de mestrado da UNEMAT que busca analisar como a educação para as relações étnico-raciais é desenvolvida na formação continuada de professores e compreender suas contribuições para a prática pedagógica na Educação Básica.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei n.º 9.394/96, Art. 61, Inciso I; Art. 67, Incisos II e V; Art. 87, § 3) e Resolução n. º 02/2015 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada (Capítulo I, Art. 1.º, § 1.º; Capítulo VII, Art. 19), a formação continuada é um dever e também uma necessidade.
Nesse caminhar, a LDB 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) define no inciso I, Art.61 a associação entre teoria e prática, inclusive mediante capacitação em serviço. No inciso III, Art.63, destaca o programa de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.
Diante do aparato legal, Formosinho (2009) esclarece que a formação uma vez pensada como uma prática que auxilia o professor na condução do processo do ensino e da aprendizagem dos alunos, provavelmente contribuirá para a melhoria da qualidade educacional. No entanto, o autor enfatiza ainda que essa compreensão não significa defender a ideia de que a formação efetivará a qualidade educacional, pois ela é mais um elemento que compõe a teia para que a educação possa ganhar qualidade.
Nesse caso, a formação continuada é entendida como processo de desenvolvimento dos profissionais da educação que acontece, dentre outros espaços, em seu contexto de trabalho: a Escola.
A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender se as políticas de formação continuada têm contribuído para a consolidação de uma educação comprometida com a equidade racial e com a valorização da diversidade. Embora existam avanços na legislação, muitos professores ainda relatam dificuldades em abordar a temática devido à insuficiência da formação inicial e continuada.
Ao investigar essa realidade, pretende-se contribuir para o fortalecimento das políticas de formação docente e para a construção de práticas pedagógicas que promovam uma educação antirracista, inclusiva e democrática.
METODOLOGIA
No desenvolvimento desta pesquisa sustento em Triviños (2001) ao adotar sua concepção de pesquisa qualitativa para obter “generalidades, ideias predominantes, tendências que aparecem mais definidas entre as pessoas que participam do estudo” (TRIVIÑOS, 2001, p. 83) assim, ao escolher a pesquisa qualitativa não pretende quantificar os resultados, tampouco generalizá-los. No entanto, Triviños (2001) ressalta que se a pesquisa qualitativa “estabelece um tipo de medida dos fenômenos, essa quantificação é considerada como auxiliar dos processos de descrição e de interpretação dos traços que apresenta a informação” (TRIVIÑOS, 2001, p, 83).
Gamboa (2006) descreve que tanto o investigador, como os investigados (grupo de alunos, comunidade ou povo) são sujeitos, sendo a realidade o objeto. A realidade é um ponto de partida e serve como elemento mediador entre os sujeitos. Numa relação dialógica e simpática, a realidade serve como elemento mediador entre os sujeitos. Esses sujeitos se encontram juntos frente a uma realidade que lhes é comum e que os desafia para ser conhecida e transformada.
Desta maneira, a pesquisa será desenvolvida mediante a realização de estudos bibliográficos sobre os conceitos de Formação Continuada, Educação para as relações étnico-raciais; análise documental das políticas que orientam a Formação Continuada no município de Cáceres-MT, as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; e entrevistas, com uso de um roteiro semiestruturado ou entrevista semiestruturada.
A pesquisa documental constitui rica fonte de dados:
Nesta categoria estão os documentos conservados em arquivos de órgãos públicos e instituições privadas, tais como associações científicas, igrejas, sindicatos, partidos políticos etc. Incluem-se aqui inúmeros outros documentos como cartas pessoais, diários, fotografias, gravações, memorandos, regulamentos, ofícios, boletins etc. (Triviños, 2001, p.46).
Os sujeitos da pesquisa serão o Secretário de Educação, professores técnicos lotados na SME e nas escolas os gestores (Diretora e coordenadora) e professores.
Triviños (2001) compreende que,
As formas de recolher as informações, especialmente com a entrevista semi-estruturada (...) parte guiando o estudo com algumas idéias básicas, em que permite a formulação de hipóteses iniciais, oferece, com sua construção flexível, não só a rejeição ou a modificação das hipóteses, mas também o surgimento de novas hipóteses. As respostas dos sujeitos aos questionários do pesquisador abrem a possibilidade de novos rumos à investigação (TRIVIÑOS, 2001, p. 85).
O Projeto de Formação da Escola é organizado de acordo com as suas necessidades formativas e da Política Pública Educacional, contempladas no campo da prática pedagógica e no campo da atualização profissional.
Fundamentação Teórica
Tornar-se professor, conforme (NÓVOA, 2002) é um processo de longa duração, de novas aprendizagens e sem um fim determinado. Dentro dessa perspectiva, a formação continuada, entendida como parte do desenvolvimento profissional que acontece ao longo da atuação docente, pode possibilitar um novo sentido à prática pedagógica, contextualizar novas circunstâncias e ressignificar a atuação do professor.
Trazer novas questões da prática e buscar compreendê-las sob o enfoque da teoria e na própria prática permite articular novos saberes na construção da docência, dialogando com os envolvidos no processo que envolve a formação (IMBERNÓN, 2010). Assim, a formação continuada está diretamente ligada ao papel do professor e às possibilidades de transformação de suas práticas pedagógicas e nas possíveis mudanças do contexto escolar.
Imbernón (2010) ainda ressalta a formação continuada como fomento de desenvolvimento pessoal, profissional e institucional dos professores, elevando seu trabalho para transformação de uma prática. Tal prática está para além das atualizações científicas, didáticas ou pedagógicas do trabalho docente, supõe uma prática cujo alicerce é balizado na teoria e na reflexão desta, para mudança e transformação no contexto escolar.
Já para Formosinho (2009) a formação continuada pode ser compreendida como a promoção da aprendizagem dos saberes profissionais inerentes ao desempenho docente. Segundo os autores, estes saberes profissionais configuram competências profissionais, pois consubstanciam teorias, práxis, relações e afetos, valores e normas mobilizáveis para a ação do professor, realizáveis não apenas em situações formais, mas também por meio de socializações.
Conforme o Orientativo Pedagógico SME (2023) os Projetos de Formação das Escolas deverão estruturar-se em consonância com o Projeto Político Pedagógico, a demanda formativa apontada pelos profissionais da unidade escolar, a implementação da BNCC, da DRC Local e os índices de avaliações internas e externas da Instituição de Ensino.
Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Formação de Professores
A educação para as relações étnico-raciais constitui um dos principais desafios da educação brasileira contemporânea. Embora a legislação tenha avançado significativamente com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, a efetivação dessas políticas depende diretamente da formação dos professores e da construção de práticas pedagógicas comprometidas com a valorização da diversidade e o enfrentamento do racismo estrutural presente na sociedade brasileira.
Nesse cenário, Nilma Lino Gomes destaca-se como uma das principais pesquisadoras brasileiras dedicadas à temática. Para a autora, discutir relações étnico-raciais na escola significa compreender que o racismo não se limita às relações interpessoais, mas constitui um fenômeno histórico, político e social que influencia a organização da educação, do currículo e das práticas pedagógicas. Dessa forma, a formação docente deve possibilitar o reconhecimento das desigualdades raciais existentes e promover ações educativas voltadas à construção de uma sociedade mais justa e democrática (GOMES, 2005; 2008).
Segundo Gomes (2008), a diversidade deve ser compreendida como um princípio estruturante da educação brasileira, exigindo que a escola reconheça e valorize as diferentes identidades culturais presentes em seu cotidiano. A autora ressalta que a educação das relações étnico-raciais ultrapassa a inserção de conteúdos específicos sobre a população negra, exigindo mudanças na cultura escolar, na organização curricular, nos materiais didáticos e, principalmente, na formação inicial e continuada dos professores.
Nessa perspectiva, a formação continuada torna-se um espaço privilegiado para a reflexão crítica da prática docente. É nesse processo que os professores podem revisar concepções historicamente construídas, desconstruir preconceitos e desenvolver novas estratégias pedagógicas capazes de promover uma educação antirracista.
Para Nilma Lino Gomes, a formação de professores deve ser entendida como um processo político, capaz de promover mudanças nas concepções de educação e nas relações estabelecidas dentro da escola. A autora argumenta que somente por meio de processos formativos críticos é possível romper com práticas que reproduzem desigualdades raciais e fortalecer uma educação comprometida com os direitos humanos e com a justiça social (GOMES, 2017).
A implementação da educação para as relações étnico-raciais exige compreender o racismo como elemento estruturante das desigualdades sociais brasileiras. Nesse aspecto, Kabengele Munanga apresenta importantes contribuições para a compreensão histórica da construção do racismo no Brasil.
Munanga (2005; 2019) afirma que o mito da democracia racial contribuiu para invisibilizar as desigualdades vivenciadas pela população negra, dificultando o reconhecimento do racismo como problema social. Segundo o autor, a escola historicamente reproduziu concepções eurocêntricas que silenciaram a contribuição dos povos africanos para a formação da sociedade brasileira.
Para o pesquisador, combater o racismo implica revisar currículos, materiais didáticos e práticas pedagógicas, promovendo o reconhecimento da história, da cultura e das identidades negras como elementos constitutivos da sociedade brasileira. Dessa forma, a formação docente torna-se condição essencial para que os professores desenvolvam práticas capazes de enfrentar estereótipos e preconceitos presentes no cotidiano escolar.
As reflexões de Munanga dialogam diretamente com Nilma Lino Gomes, que compreende a educação das relações étnico-raciais como estratégia de enfrentamento das desigualdades e valorização das identidades negras.
Outro importante referencial para esta pesquisa é Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, cuja atuação foi decisiva na elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais.
Segundo a autora, a implementação da Lei nº 10.639/2003 depende diretamente da formação dos profissionais da educação, uma vez que muitos docentes não tiveram acesso a essa temática durante sua formação inicial. Assim, a formação continuada passa a desempenhar papel estratégico na efetivação das políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.
Silva (2007) defende que a educação das relações étnico-raciais deve estar presente em todas as áreas do conhecimento, integrando o currículo escolar de maneira interdisciplinar e permanente. Para a autora, trabalhar essa temática significa reconhecer a pluralidade cultural brasileira e promover o respeito às diferenças como princípio da educação democrática.
Essas contribuições fortalecem a compreensão de que a formação continuada precisa oferecer condições para que os professores desenvolvam conhecimentos teóricos e metodológicos capazes de transformar sua prática pedagógica.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente estudo teve como objetivo analisar como a Educação para as Relações Étnico-Raciais é desenvolvida na formação continuada de professores e compreender suas contribuições para a prática pedagógica na Educação Básica. A partir das discussões teóricas apresentadas, foi possível refletir sobre a importância da formação docente na construção de práticas educativas que reconheçam a diversidade étnico-racial, valorizem as diferentes identidades culturais e contribuam para o enfrentamento do racismo no ambiente escolar.
As reflexões desenvolvidas, fundamentadas nas contribuições de Nilma Lino Gomes, Kabengele Munanga e Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, evidenciam que a educação para as relações étnico-raciais precisa ultrapassar o cumprimento das exigências legais e estar presente nas práticas cotidianas das instituições escolares. Nesse sentido, a formação continuada representa uma oportunidade para que os professores ampliem seus conhecimentos, revisitem suas concepções e reflitam sobre a maneira como as questões raciais são abordadas no processo de ensino e aprendizagem.
Outro aspecto importante discutido refere-se à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que representam avanços significativos no reconhecimento e na valorização da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena. Entretanto, a existência desses dispositivos legais não garante, por si só, sua efetivação no cotidiano escolar. Torna-se necessário investir em processos formativos que possibilitem aos professores compreender a importância dessas legislações e desenvolver propostas pedagógicas que contemplem a diversidade cultural de maneira contínua e integrada ao currículo.
No contexto da rede municipal de ensino de Cáceres-MT, a pesquisa propõe compreender como a temática das relações étnico-raciais está inserida nas políticas e nos projetos de formação continuada, considerando as necessidades formativas dos profissionais da educação. Como a investigação de campo ainda será desenvolvida, não é possível apresentar conclusões sobre os resultados dessas ações na prática pedagógica dos professores. Contudo, o referencial teórico permite reconhecer a relevância de investigar as condições em que essa formação acontece e os desafios relacionados à sua efetivação.
Dessa forma, considera-se que a formação continuada constitui um importante caminho para o fortalecimento de uma educação antirracista, desde que esteja articulada às necessidades dos professores, às políticas educacionais e à realidade das escolas. Espera-se que o desenvolvimento da pesquisa contribua para ampliar as discussões sobre a temática e oferecer subsídios para o aprimoramento das ações formativas na rede municipal de ensino de Cáceres-MT, favorecendo a construção de práticas pedagógicas comprometidas com o respeito às diferenças, a equidade racial e a formação de uma sociedade mais justa e democrática.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 6 jul. 2026.
CONCED, Conselho Nacional de Secretários de Educação. Documento de considerações para orientar o aperfeiçoamento das políticas de formação continuada de professores à luz da implementação da Base Nacional Comum Curricular-BNCC. Agosto, 2017.
FORMOSINHO, João (coord.). Formação de professores: aprendizagem profissional e ação docente. Porto: Porto Editora, 2009.
GAMBOA, Silvio S. Pesquisa em Educação: métodos e epistemologias. Campinas, 2006. Digitalizado.
GOMES, Nilma Lino. Educação, identidade negra e formação de professores/as: um olhar sobre o corpo negro e o cabelo crespo. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 29, n. 1, p. 167-182, jan./jun. 2003.
GOMES, Nilma Lino. Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão. In: BRASIL. Educação antirracista: caminhos abertos pela Lei Federal nº 10.639/03. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
GOMES, Nilma Lino. Diversidade étnico-racial: por um projeto educativo emancipatório. Retratos da Escola, Brasília, v. 2, n. 2-3, p. 95-108, 2008.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
GOMES, Nilma Lino; JESUS, Rodrigo Ednilson de. As práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva da Lei nº 10.639/2003: desafios para a política educacional e indagações para a pesquisa. Educar em Revista, Curitiba, n. 47, p. 19-33, jan./mar. 2013.
IMBERNÓN, Francisco. Formação continuada de professores. Porto Alegre: Artmed.
2010.
LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. Goiânia: Editora Alternativa, 2004.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 5. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.
MUNANGA, Kabengele (Org.). Superando o racismo na escola. 2. ed. Brasília, DF: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.
NÓVOA, António. Formação de professores e trabalho pedagógico. Lisboa, Portugal: Educa 2002.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. Educação, Porto Alegre, v. 30, n. 3, p. 489-506, set./dez. 2007.
SME. Secretaria Municipal de Educação. Orientativo Pedagógico SME/2023. Cáceres-MT, 2023.
TRIVIÑOS, A.N.S. Bases Teórico Metodológicas Preliminares da Pesquisa Qualitativa em Ciências Sociais. Porto Alegre: Ritter dos Reis, 2001.

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