RESUMO
A exploração ilegal de ouro na Amazônia tornou-se fonte relevante de lavagem de capitais, com reflexos diretos sobre a segurança pública no Pará. Este artigo tem por objetivo identificar e sistematizar sinais de alerta da lavagem de capitais associada ao garimpo ilegal e ao ouro dele extraído, que possam ser percebidos e documentados pelo policial militar no policiamento ostensivo, dentro dos limites legais de sua atuação. O problema que orienta o estudo é saber quais indicadores objetivos, extraídos do marco normativo da cadeia do ouro e de casos concretos, permitem ao policial militar reconhecer indícios desse crime e encaminhá-los de modo útil à persecução penal. A pesquisa, de abordagem qualitativa e natureza exploratória e descritiva, empregou as técnicas bibliográfica e documental e aplicou análise de conteúdo categorial a um corpus de 20 (vinte) documentos, entre normas, decisões judiciais, publicações institucionais e estudos técnicos editados entre 1989 e 2026. Os resultados identificaram cinco pontos de vulnerabilidade na cadeia do ouro e 16 (dezesseis) sinais de alerta, distribuídos em cinco categorias: documentação, transporte e logística, características do produto, pessoas e vínculos, e patrimônio. Conclui-se que a Polícia Militar do Pará atua na camada física da cadeia, justamente onde a lei exige que o ouro circule acompanhado de documentos, e que uma rotina padronizada de verificação, registro e encaminhamento pode qualificar sua contribuição ao enfrentamento da lavagem de capitais ligada ao garimpo e ao ouro.
Palavras-chave: lavagem de capitais; garimpo ilegal; ouro; policiamento ostensivo; Polícia Militar do Pará.
ABSTRACT
Illegal gold mining in the Amazon has become a significant source of money laundering, with direct effects on public security in the state of Pará, Brazil. This article aims to identify and systematize red flags of money laundering linked to illegal mining and gold that military police officers can perceive and document during ostensive policing, within the legal limits of their role. The research problem is to determine which objective indicators, drawn from the legal framework of the gold chain and from concrete cases, allow officers to recognize evidence of this crime and forward it usefully to criminal prosecution. The study adopted a qualitative, exploratory and descriptive approach, combining bibliographic and documentary techniques with categorical content analysis of a corpus of 20 (twenty) documents, including statutes, court decisions, institutional publications and technical studies issued between 1989 and 2026. The results identified five points of vulnerability in the gold chain and 16 (sixteen) red flags grouped into five categories: documentation, transport and logistics, product characteristics, persons and links, and assets. It concludes that the Pará Military Police operates in the physical layer of the chain, precisely where the law requires gold to circulate with documents, and that a standardized routine of verification, recording and referral can strengthen its contribution to tackling money laundering linked to illegal mining and gold.
Keywords: money laundering; illegal mining; gold; ostensive policing; Pará Military Police.
1 INTRODUÇÃO
O ouro ocupa lugar singular na economia do crime. Trata-se de bem de alto valor, pequeno volume, fácil transporte e liquidez imediata, características que o tornam atraente tanto como mercadoria quanto como meio de guardar e movimentar riqueza de origem ilícita (Mello; Amorim; Abboud, 2024). Na Amazônia, essa atratividade se soma à extensão territorial, à baixa presença estatal em áreas remotas e a um sistema de controle de origem historicamente frágil. Com base em dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) citados pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), estima-se que a produção ilegal de ouro no país gire em torno de 15 (quinze) a 20 (vinte) toneladas por ano, com valor aproximado de R$ 5,5 bilhões (cinco vírgula cinco bilhões de reais) (Mello; Amorim; Abboud, 2024, p. 97).
O Pará está no centro desse cenário. Entre 2016 e 2023, cerca de 82% (oitenta e dois por cento) das áreas com permissão para garimpo de ouro no Brasil foram concedidas na Amazônia Legal, e o estado concentrou 35% (trinta e cinco por cento) dessas áreas na região (Cozendey; Chiavari, 2025, p. 4). Municípios como Itaituba figuram como polos de comercialização para onde intermediários levam ouro comprado sem qualquer verificação de origem (Greenpeace Brasil, 2025, p. 18). O Ministério Público Federal (MPF) registrou recentemente que o garimpo ilegal deixou de ser atividade de subsistência para se integrar a estruturas de criminalidade organizada, nas quais o ouro funciona como ativo para lavagem de dinheiro e para o financiamento do controle territorial (MPF, 2026).
Nos últimos anos, o arcabouço de controle mudou de forma significativa. A ANM criou o cadastro nacional do primeiro adquirente de bem mineral proveniente de permissão de lavra garimpeira (Resolução ANM nº 103/2022) e editou norma de prevenção à lavagem de dinheiro para o setor (ANM, 2023); a Receita Federal do Brasil (RFB) instituiu a nota fiscal eletrônica do ouro ativo financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) pela Instrução Normativa (IN) RFB nº 2.138/2023; e o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a presunção de legalidade do ouro e de boa-fé do adquirente prevista na Lei nº 12.844/2013 (Brasil, 2025). Essas medidas, contudo, foram pensadas para órgãos reguladores, instituições financeiras e polícia judiciária. Pouco se discutiu sobre o que elas significam para quem está na ponta do sistema de segurança pública: o policial militar que aborda um veículo, fiscaliza uma embarcação ou atende uma ocorrência em área de garimpo.
Essa lacuna justifica o estudo. Pela Constituição Federal, cabem às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública (Brasil, 1988, art. 144, § 5º). É no espaço físico, em estradas, rios e aeródromos, que o ouro de garimpo se desloca e que a lei exige que ele esteja acompanhado de documentos. Um caso apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) ilustra o ponto: uma investigação federal de grande complexidade sobre o esquentamento de ouro teve origem na abordagem de policiais militares a pilotos que transportavam cerca de 52 (cinquenta e dois) quilogramas de ouro bruto sem a documentação exigida (Brasil, 2024b).
Três conceitos sustentam o argumento e convém fixá-los desde já. Garimpo é, aqui, a extração de ouro feita por garimpeiros, individualmente ou em cooperativa, sob a permissão de lavra garimpeira (PLG), regime criado pela Lei nº 7.805/1989 (Lei nº 7.805/1989); será ilegal a atividade exercida sem esse título ou em áreas em que a lavra é vedada, como terras indígenas e unidades de conservação. Lavagem de capitais é a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (Lei nº 9.613/1998, art. 1º). E ouro ativo financeiro é o ouro destinado ao mercado financeiro ou à política cambial, negociado com a intervenção de instituições autorizadas pelo Banco Central, que a lei considera ativo financeiro desde a extração, ao passo que o ouro fora dessa hipótese é tratado como mercadoria (Lei nº 7.766/1989, art. 1º). A distinção entre as duas qualificações atravessa todo o texto, porque delas depende o documento que deve acompanhar o metal.
Diante disso, o problema de pesquisa é assim formulado: que indicadores objetivos, extraídos do marco normativo da cadeia do ouro e de casos concretos, permitem ao policial militar reconhecer indícios de lavagem de capitais com ouro de garimpo ilegal e encaminhá-los de modo útil à persecução penal, sem exceder suas atribuições? O objetivo geral é sistematizar esses indicadores em uma matriz de sinais de alerta aplicável ao policiamento ostensivo da Polícia Militar do Pará (PMPA). Como objetivos específicos, busca-se descrever o percurso legal do ouro de garimpo e seus pontos de vulnerabilidade; analisar as mudanças normativas e jurisprudenciais recentes que afetam a prova da origem do metal; e propor um fluxo de verificação, registro e encaminhamento das ocorrências.
Além desta introdução, o artigo apresenta a metodologia, o referencial teórico sobre lavagem de capitais, garimpo e ouro, os resultados, a discussão e as considerações finais.
2 METODOLOGIA
Os sinais de alerta propostos neste artigo só têm valor para a Polícia Militar do Pará se quem lê o trabalho puder conferir de onde eles saíram e por que entraram na matriz. Por isso, antes dos resultados, expomos como a pesquisa foi desenhada, de que documentos o corpus se compõe, como esses textos foram lidos e qual regra decidiu a admissão de cada indicador. A matriz é um instrumento de observação e de registro para a guarnição, e não um roteiro de investigação financeira, o que explica a atenção dada, em cada escolha, ao que a atividade ostensiva consegue de fato constatar.
2.1 Delineamento da pesquisa
Trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, que combina as técnicas bibliográfica e documental. A escolha acompanha a prática da área: ao examinar as técnicas empregadas em dissertações de um programa de pós-graduação em direito, Brandão e Martins (2023, p. 80) observam que a coleta documental e a análise de conteúdo, usada para interpretá-la, “estão simplesmente enraizadas na área do direito”. A vertente exploratória justifica-se pela escassez de estudos sobre lavagem de capitais, garimpo e ouro sob a perspectiva do policiamento ostensivo. Nesse sentido, a pesquisa exploratória amplia o conhecimento sobre um assunto ainda pouco estudado, função que o corpus cumpre ao reunir normas e decisões hoje dispersas. A vertente descritiva responde ao propósito de caracterizar a cadeia do ouro e seus pontos de controle.
As duas citações levam a uma consequência prática. Se a técnica documental é comum no direito, o que dá valor a este estudo não é adotá-la, e sim descrever como foi aplicada. Monebhurrun (2022, p. 12) lembra que “um método baseia-se no rigor intelectual”, e esse rigor, aqui, consiste em tornar explícitos os critérios de inclusão, as etapas de análise e a regra de convergência, de modo que outro pesquisador consiga refazer o percurso. É o que as subseções seguintes registram.
2.2 Constituição do corpus
O corpus partiu da base bibliográfica reunida pelos autores, composta por legislação, jurisprudência, manuais institucionais, estudos técnicos e notícias oficiais sobre garimpo, ouro e lavagem de capitais, e foi complementado por consulta aos sítios oficiais do Supremo Tribunal Federal e da Receita Federal para atos e decisões mais recentes. Na pesquisa bibliográfica, segundo Brandão e Martins (2023, p. 72), o importante é “definir critérios que garantam acesso a materiais confiáveis e de qualidade”. Adotaram-se, por isso, três critérios de inclusão: (a) tratar da cadeia de produção, transporte ou comercialização do ouro, ou da lavagem de capitais a ela associada; (b) provir de fonte oficial, judicial ou de publicação técnica ou acadêmica identificável; e (c) conter informação apta a gerar indicador observável no espaço público ou procedimento aplicável à atividade policial. Foram excluídos os documentos que tratavam apenas de aspectos históricos ou ambientais gerais. Ao final, o corpus reuniu 20 (vinte) documentos, publicados entre 1989 e 2026, distribuídos conforme o Quadro 1.
Os critérios transformam a recomendação de confiabilidade em procedimento verificável. O critério (b) assegura que cada indicador tenha origem identificável, e o (c) mantém o recorte naquilo que a atividade policial pode efetivamente observar, o que afasta do corpus textos relevantes para a investigação financeira, mas sem utilidade na abordagem.
O Quadro 1 delimita o corpus que alimentou a matriz de sinais, mas não esgota as fontes citadas ao longo do texto. Fora dele, sem gerar nenhum sinal, recorremos a materiais de apoio de quatro naturezas: a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, para situar as atribuições da polícia ostensiva e as regras de prova; as Leis nº 7.805/1989, nº 8.176/1991, nº 9.605/1998 e nº 12.683/2012 e a Instrução Normativa RFB nº 2.150/2023, para explicar o regime do ouro e os crimes antecedentes; a doutrina e a literatura de método, como Aras e Luz (2023), Menezes (2023), Brandão e Martins (2023) e Monebhurrun (2022), para interpretar conceitos e justificar escolhas; e a relatoria do painel promovido pela ANM em 2025 (ANM, 2025), usada na discussão. Esses textos informam a leitura do corpus, mas não foram submetidos aos critérios de inclusão nem fichados como unidades de registro.
2.3 Coleta e análise dos dados
A coleta ocorreu em três etapas. Na primeira, cada documento foi lido integralmente e fichado, com registro da página das passagens relevantes. Na segunda, aplicou-se a análise de conteúdo (Brandão; Martins, 2023, p. 80), na modalidade categorial: os textos foram decompostos em unidades de registro, reagrupadas em categorias definidas segundo critérios explícitos. As categorias foram fixadas previamente, a partir da pergunta sobre o que um policial militar pode observar em campo: documentação; transporte e logística; características do produto; pessoas e vínculos; e patrimônio. Na terceira etapa, as unidades de registro foram convertidas em sinais de alerta.
2.4 Critério de convergência
Para reduzir o risco de incluir indicadores frágeis, um sinal só foi admitido na matriz quando apoiado por dispositivo normativo ou, na falta deste, por pelo menos duas fontes independentes entre si. Cada sinal foi, ainda, associado a uma providência compatível com as atribuições da polícia ostensiva, para evitar que a matriz sugerisse atos próprios da investigação criminal. Como a matriz parte do que as fontes registram sobre a cadeia do ouro, a frequência desses sinais nas ocorrências atendidas pela PMPA é um desdobramento natural do trabalho, a que voltamos nas considerações finais.
Como fonte de contexto, foi lida também uma ordem expedida pelo comando especializado da Corporação para operação conjunta de fiscalização ambiental. O documento não integra o corpus de vinte documentos nem alimenta a matriz de sinais: serve apenas para mostrar o canal por meio do qual a matriz pode chegar à prática da Corporação.
3 LAVAGEM DE CAPITAIS, GARIMPO E OURO: O PERCURSO LEGAL DA CADEIA
O ouro presta-se à lavagem porque a sua origem costuma ser mais declarada do que comprovada. Para chegar aos sinais de alerta, percorremos o caminho jurídico dessa fragilidade em três passos: como a lei trata o metal e exige a prova de sua procedência, de que modo a presunção de boa-fé enfraquece essa exigência e como o ouro, já com aparência regular, passa a servir de instrumento para ocultar valores de outras origens. Cada passo corresponde a uma etapa em que o policial pode, ou não, encontrar algo concreto a constatar.
3.1 Ouro ativo financeiro, ouro mercadoria e a prova da origem
O ordenamento brasileiro atribui ao ouro tratamento jurídico distinto conforme sua destinação. Pela Lei nº 7.766/1989, o ouro destinado ao mercado financeiro ou à execução da política cambial, em operações com a intervenção de instituições autorizadas pelo Banco Central, é considerado ativo financeiro desde a extração (Lei nº 7.766/1989, art. 1º). Fora dessa hipótese, é tratado como mercadoria. Na prática, o ouro de garimpo segue um caminho típico: é extraído por garimpeiros ou cooperativas, vendido a um posto de compra de ouro (PCO), que atua como braço de uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM), e só então ingressa formalmente no sistema financeiro (Banco Central do Brasil, 2017).
Para o policiamento, o ponto mais importante é a regra de prova. A lei determina que o transporte do ouro ativo financeiro, em qualquer parte do território nacional, seja acobertado exclusivamente por nota fiscal (Lei nº 7.766/1989, art. 3º, § 1º). Antes da primeira aquisição, dentro da chamada região aurífera produtora, a Lei nº 12.844/2013 admite que o transporte até a instituição compradora seja feito com cópia do título autorizativo de lavra ou com documento autorizativo de transporte emitido pelo titular do direito minerário, que deve identificar o portador, o número do título, sua localização e o período de validade da autorização (Lei nº 12.844/2013, art. 38, caput e § 1º). Depois da primeira aquisição, a regularidade da posse e do transporte para qualquer destino passa a ser provada pela nota fiscal (Lei nº 12.844/2013, art. 40). Desde agosto de 2023, essas operações exigem documento eletrônico específico, a NF-e Ouro Ativo Financeiro (IN RFB nº 2.138/2023; Mello; Amorim; Abboud, 2024, p. 112). A data de início resultou de prorrogação: a Instrução Normativa RFB nº 2.150/2023 tornou o documento obrigatório a partir de 1º de agosto de 2023, facultou sua emissão desde 3 de julho e manteve em vigor, até 31 de julho, a disciplina anterior da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (SRF) nº 49/2001 (IN RFB nº 2.150/2023). Para a análise de ocorrências, a data importa: operações anteriores a agosto de 2023 podem estar amparadas em notas do modelo antigo, sem que isso indique, por si só, irregularidade.
Esse desenho revela uma fragilidade estrutural. Como observa o MPF, “O principal instrumento de controle de origem do ouro, portanto, é fiscal” (MPF, 2020, p. 114), sem mecanismo próprio de certificação da cadeia, diferentemente do que ocorre com a madeira. Documentos fiscais foram concebidos para arrecadar tributos, não para atestar a licitude da extração. Agravava o quadro a ausência de integração entre as bases da ANM, do Banco Central, da Receita Federal e dos órgãos ambientais, o que impedia cruzar a produção declarada de cada permissão de lavra com o volume efetivamente comercializado (MPF, 2020, p. 123).
3.2 A presunção de boa-fé e o esquentamento do ouro
A Lei nº 12.844/2013 ampliou o rol de pessoas autorizadas a transportar e vender ouro diretamente às instituições compradoras. Além do garimpeiro e de seus parceiros, passaram a figurar os membros da cadeia produtiva, definidos como “todos os agentes que atuam em atividades auxiliares do garimpo, tais como piloto de avião, comerciantes de suprimentos ao garimpo, fornecedores de óleo combustível, equipamentos e outros agentes” (Lei nº 12.844/2013, art. 38, § 3º). A prova da primeira aquisição passou a se apoiar na declaração de origem prestada pelo próprio vendedor, e o § 4º do art. 39 estabeleceu que, arquivadas essas informações, presumiam-se a legalidade do ouro e a boa-fé da pessoa jurídica adquirente.
Para o MPF, essa combinação abriu largo espaço ao esquentamento de ouro extraído de lavras ilegais (MPF, 2020, p. 132). O mecanismo é simples: o ouro retirado de terra indígena, de unidade de conservação ou de área sem título é declarado como proveniente de uma permissão de lavra garimpeira (PLG) regular, muitas vezes ociosa ou sem qualquer sinal de extração. O relatório do Greenpeace Brasil (2025, p. 19) chama esses títulos de garimpos fantasmas: áreas homologadas que fornecem ouro aos compradores sem que nelas haja lavra. O próprio MPF registra que é comum a indicação da mesma PLG por pessoas diferentes, circunstância que deveria ser comunicada às autoridades de controle (MPF, 2020, p. 117). Menezes (2023) aponta outras duas fragilidades do regime: a PLG não tem limite máximo de produção, o que dificulta verificar se o volume declarado é compatível com a área, e os vendedores que fraudam a origem tendem a evitar os postos de compra que conferem documentos, deslocando o ouro ilegal para intermediários que não fazem a devida diligência.
O STF suspendeu a presunção em 2023 e, no julgamento de mérito concluído em março de 2025, declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade do § 4º do art. 39 da Lei nº 12.844/2013, determinando ainda que o Poder Executivo adotasse medidas para inviabilizar a compra de ouro extraído ilegalmente em áreas de proteção ambiental e terras indígenas (Brasil, 2025; STF, 2025). Paralelamente, a Resolução ANM nº 103/2022 passou a exigir que todo primeiro adquirente de bem mineral oriundo de PLG esteja previamente inscrito em cadastro nacional, cuja consulta é pública (Resolução ANM nº 103/2022, arts. 2º, 3º e 5º), e a ANM aprovou, em 2023, a Resolução nº 129, que impõe ao setor deveres de cadastro de clientes, registro de operações e comunicação de operações suspeitas (Resolução ANM nº 129/2023; ANM, 2023; Mello; Amorim; Abboud, 2024, p. 109). O Banco Central, por sua vez, ampliou em 2024 a lista de operações com ouro que configuram indícios de lavagem, incluindo o pagamento em espécie na primeira aquisição (Mello; Amorim; Abboud, 2024, p. 96).
O balanço dessas medidas é ambíguo. A decisão do STF retira da lei a blindagem que beneficiava o comprador e cria um dever de diligência, mas a eficácia depende de instrumentos ainda em implantação: o cadastro de adquirentes só alcança quem a ele se submete, e a norma de prevenção da ANM, como se verá na discussão, não tinha sido aplicada na prática. O ponto que mais me interessa neste trabalho é outro. Todas essas regras geram registros eletrônicos, mas nenhuma alcança o ouro que circula sem documento, justamente o que a abordagem policial pode encontrar. A distância entre a norma e a rua explica por que a verificação documental feita na ponta compõe a matriz proposta, e não apenas o controle exercido sobre a instituição compradora.
3.3 Lavagem de capitais e o ouro como instrumento
A Lei nº 9.613/1998, com a redação dada pela Lei nº 12.683/2012, tipifica a conduta de ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal (Lei nº 9.613/1998, art. 1º; Lei nº 12.683/2012). A doutrina costuma descrever o processo em três etapas, colocação, ocultação e integração, mas o modelo tem valor sobretudo didático: pela estrutura dos tipos penais brasileiros, é “desnecessária a coexistência das três etapas (colocação, transformação e integração) para caracterizar a lavagem de dinheiro” (São Paulo, 2021, p. 7). Trata-se, ademais, de crime formal, que se consuma com a prática de qualquer dos verbos do tipo (São Paulo, 2021, p. 8).
A jurisprudência reforça a autonomia do delito. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que “O crime de lavagem de capitais é delito autônomo em relação à infração penal antecedente”, bastando a demonstração da ilicitude da origem dos ativos (Brasil, 2024a). No caso do ouro, as infrações antecedentes mais frequentes são a usurpação de bem da União, prevista no art. 2º da Lei nº 8.176/1991, e a extração mineral sem autorização, prevista no art. 55 da Lei nº 9.605/1998 (Lei nº 8.176/1991; Lei nº 9.605/1998). O STF já assentou que esses dois crimes tutelam bens jurídicos distintos, o patrimônio da União e o meio ambiente, e concorrem formalmente, sem que um absorva o outro (Brasil, 2012).
A autonomia do crime tem efeito prático menos óbvio do que parece. Se o STJ não exige o detalhamento da infração antecedente, continua necessário demonstrar a ilicitude da origem dos ativos, e é nesse ponto que o material colhido na ocorrência ganha peso: o policial não precisa classificar o crime antecedente, mas pode registrar os fatos que o tornam verossímil, como a ausência de título, a localização da lavra ou a incompatibilidade entre a nota fiscal e o ouro transportado. A concorrência formal entre usurpação e crime ambiental segue a mesma lógica, pois um único fato de garimpo pode sustentar duas imputações e exige descrição completa.
O MPF identifica três modos pelos quais a lavagem se realiza na cadeia do ouro de garimpo:
[...] mediante a colocação no mercado de dinheiro proveniente de outras atividades ilícitas mediante a indicação de extração e comércio fictícios de ouro; a indicação falsa da origem do ouro proveniente de área onde a garimpagem é ilegal, tais como terras indígenas, unidades de conservação e projetos de assentamento, indicando-se PLGs legítimas para dar procedência legal; e o reinvestimento e colocação no mercado de dinheiro proveniente da extração ilegal de ouro e/ou de outras atividades ilícitas [...] (MPF, 2020, p. 103-104).
O terceiro modo interessa especialmente à polícia ostensiva, porque se materializa em bens visíveis. O mesmo documento aponta que o reinvestimento costuma ocorrer por meio da compra e venda de combustíveis, motores e máquinas pesadas, que alimentam a própria cadeia produtiva (MPF, 2020, p. 104). Além disso, o ouro pode servir de simples reserva de valor para outros crimes, como os tráficos de drogas e de armas, sem que seu detentor pretenda levá-lo de imediato ao sistema financeiro (MPF, 2020, p. 103). Daí a importância, sublinhada por Sanctis (2009), de que o Estado atue sobre o patrimônio dos investigados desde o início da persecução, para retirar das organizações criminosas os recursos que lhes asseguram mobilidade e continuidade.
Essa leitura encontra apoio na doutrina mais recente sobre a Lei nº 9.613/1998. Ao comentar o conceito de “dinheiro sujo”, Aras e Luz (2023) o definem de forma ampla, como qualquer ativo oriundo de atividade ilícita, e dão como exemplo justamente o ouro retirado de lavras garimpeiras ilegais, ao lado de criptoativos e obras de arte. A consequência para a abordagem é direta: o objeto da lavagem nem sempre é dinheiro em espécie ou saldo bancário, e o próprio metal em posse do transportador pode ser o bem a ser ocultado ou dissimulado. O policial que registra a quantidade, o formato e o destino declarado do ouro está, portanto, registrando o bem que a lei penal protege, e não um dado acessório da ocorrência.
A leitura de Sanctis (2009) ganha concretude quando se observa que o reinvestimento em combustível, motores e máquinas é, ao mesmo tempo, a etapa mais visível da lavagem e a que mais facilmente se confunde com comércio regular. Um posto que vende diesel a balsas não é suspeito por isso; a suspeita nasce da combinação de elementos, como volume incompatível, pagamento em espécie e destino em área sem título. Essa leitura recomenda cautela no uso da matriz de sinais de alerta: nenhum sinal isolado autoriza a conclusão, e o valor da matriz está em orientar o registro, não em antecipar juízo de culpa.
4 RESULTADOS
Chegamos ao que a leitura do corpus produziu, e organizamos os achados do mais geral ao mais operacional. Primeiro, os pontos em que a cadeia do ouro se mostra vulnerável à entrada de metal de origem ilícita; depois, a matriz que transforma essas vulnerabilidades em sinais de alerta observáveis; por fim, o fluxo que indica ao policial o que fazer quando um sinal aparece na ocorrência. Nesta seção os dados são apresentados com o mínimo de interpretação, que fica reservada para a discussão.
4.1 Pontos de vulnerabilidade na cadeia do ouro
A análise do corpus permitiu identificar cinco pontos da cadeia em que o ouro ilegal adquire aparência de legalidade, sintetizados no Quadro 2. Para cada ponto, registraram-se a exigência legal, a fragilidade apontada pelas fontes e o que dele é observável pelo policiamento ostensivo.
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Observa-se que as etapas 2 e 4, de transporte, são aquelas em que a lei condiciona a regularidade do ouro à apresentação de documentos no momento em que o metal circula. São, portanto, as etapas em que a atuação da polícia ostensiva tem maior potencial de produzir prova útil. As etapas 1 e 5 oferecem indícios indiretos, ligados a insumos e a patrimônio, enquanto a etapa 3 é observável apenas quando a compra ocorre fora do circuito autorizado.
4.2 Matriz de sinais de alerta
Aplicado o critério de convergência, 16 (dezesseis) sinais de alerta foram admitidos na matriz, distribuídos nas cinco categorias de análise (Quadro 3). A categoria documentação reuniu o maior número de sinais com respaldo normativo direto, ao passo que as categorias pessoas e vínculos e patrimônio dependeram mais da convergência entre fontes institucionais e estudos técnicos.
4.3 Fluxo de atuação na ocorrência
Os resultados permitiram, ainda, organizar a atuação policial em cinco passos sequenciais, que convertem os sinais de alerta em informação útil à persecução penal sem que o policial militar assuma funções de investigação:
- verificar: solicitar e examinar os documentos exigidos para a etapa em que o ouro se encontra, isto é, título ou documento autorizativo de transporte na região aurífera e nota fiscal após a primeira aquisição, sem emitir juízo definitivo sobre a licitude da operação;
- preservar: constatada situação de flagrante, conduzir as pessoas e apresentar à autoridade o ouro, os documentos, os valores e os instrumentos encontrados (Brasil, 1941, art. 301), observadas as regras de cadeia de custódia do Código de Processo Penal (Brasil, 1941, art. 158-A e seguintes);
- registrar: descrever no boletim de ocorrência, com a maior precisão possível, quantidades, formatos e marcas das peças, números de títulos minerários e de notas fiscais, prefixos de aeronaves, nomes e inscrições de embarcações, valores em espécie e a versão apresentada pelos envolvidos;
- encaminhar: apresentar a ocorrência à autoridade de polícia judiciária, a quem cabe definir a atribuição conforme a natureza dos fatos, lembrando que os recursos minerais são bens da União (Brasil, 1988, art. 20, IX), o que pode atrair a atuação da Polícia Federal;
- retroalimentar: repassar os dados ao serviço de inteligência da Corporação, para que ocorrências isoladas possam ser relacionadas entre si e convertidas em conhecimento.
O último passo não exige estrutura nova. O comando especializado em policiamento ambiental da PMPA já executa operações por ordem de serviço, em conjunto com órgãos ambientais e outras forças de segurança, com a finalidade de combater ilícitos ambientais e prestar apoio policial aos agentes envolvidos; é o caso da Operação Amazônia Viva, realizada com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) (Pará, 2026). Há base estadual para essa circulação de informação: o decreto que instituiu a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, em que a PMPA tem assento, prevê a integração de dados entre as instituições participantes e a troca de informações sobre fiscalização, com o sigilo necessário à segurança e à eficácia das operações (Pará, 2020, art. 2º, IV e V; art. 3º, V). Essas operações são o canal natural para que os registros sobre ouro, combustível e embarcações, colhidos em uma ocorrência, cheguem a quem pode cruzá-los com os de outras guarnições, e a matriz proposta pode ser incorporada ao planejamento dessas ordens como roteiro de observação.
5 DISCUSSÃO
Os resultados dialogam diretamente com o diagnóstico do MPF de que o controle da origem do ouro é essencialmente fiscal (MPF, 2020, p. 114). Se esse diagnóstico aponta uma fraqueza do sistema, revela também onde está a oportunidade para a polícia ostensiva: como a lei exige que o ouro circule acompanhado de documentos, a verificação documental no momento do transporte é um ato de controle com respaldo legal claro. A concentração de sinais com fundamento normativo na categoria documentação confirma essa leitura. O policial militar não precisa demonstrar a lavagem para agir; basta constatar a desconformidade entre o bem que circula e o documento que a lei exige.
O caso apreciado pelo TRF3 ilustra o alcance dessa atuação. A abordagem de policiais militares, no aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, a pilotos que transportavam ouro bruto sem documentação deu origem a inquérito cujo relatório final apontou notas de remessa emitidas a partir de Itaituba, um adquirente no exterior com cadastro baixado, PLGs sem sinais de extração e declarações de produção de 449,22 kg de ouro em áreas ainda cobertas por vegetação nativa (Brasil, 2024b). O caso também mostra a convergência entre fontes: o trajeto do Pará para São Paulo coincide com a descrição do Greenpeace Brasil (2025, p. 20), que aponta São Paulo como possível centro de lavagem para exportação justamente por não ser uma região produtora. A ocorrência policial foi, assim, a porta de entrada de uma investigação patrimonial complexa, o que reforça a tese de Sanctis (2009) de que a resposta estatal mais eficaz é a que alcança cedo os bens.
O mesmo precedente, contudo, impõe cautela. A defesa sustentou que o ouro seria mercadoria, e não ativo financeiro, e que a exigência de aquisição por instituição autorizada não se aplicaria ao caso (Brasil, 2024b). Embora o tribunal tenha mantido a investigação, a controvérsia mostra que a qualificação jurídica do ouro pode ser complexa. Por isso, a matriz proposta não orienta o policial a concluir pela ilicitude, mas a verificar, preservar, registrar e encaminhar. A distinção importa para a segurança jurídica do próprio agente e para a validade da prova. Na mesma linha, a busca pessoal deve apoiar-se em fundada suspeita (Brasil, 1941, art. 244), e os sinais da matriz, por serem objetivos e verificáveis, ajudam a descrevê-la de modo concreto no registro da ocorrência, afastando abordagens baseadas em impressões subjetivas.
As mudanças normativas recentes aumentam o valor da verificação feita na ponta. Com a declaração de inconstitucionalidade da presunção de boa-fé (Brasil, 2025), a nota fiscal eletrônica (IN RFB nº 2.138/2023) e o cadastro público de primeiros adquirentes (Resolução ANM nº 103/2022), os documentos que acompanham o ouro deixaram de ser simples declarações em papel e passaram a ser rastreáveis pelas autoridades competentes. Um boletim de ocorrência que registre corretamente números de notas, títulos minerários e adquirentes oferece à polícia judiciária e aos órgãos de controle o elo entre o metal apreendido e as bases eletrônicas. Em sentido inverso, um registro genérico, que mencione apenas certa quantidade de ouro, desperdiça essa oportunidade.
A autonomia do crime de lavagem reconhecida pelo STJ (Brasil, 2024a) também tem consequência prática. Como não é necessário identificar o autor nem comprovar a materialidade da infração antecedente para imputar a lavagem, informações colhidas em ocorrências aparentemente menores, como a apreensão de combustível destinado a garimpo ou de valores em espécie, podem integrar investigações patrimoniais mais amplas. É esse o sentido da estratégia de asfixia dos insumos do garimpo defendida pelo MPF (2026) e da operação da Polícia Federal (PF) contra o apoio logístico ao garimpo em rios da Amazônia, na qual a investigação alcançou o fornecimento de insumos, o transporte e a ocultação de valores, e a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens e valores que passou de R$ 35 milhões (trinta e cinco milhões de reais) (PF, 2026). No Pará, onde os rios funcionam como corredores logísticos, essa constatação reforça o papel das unidades de policiamento ambiental e fluvial.
Os próprios órgãos de supervisão admitem que a eficácia desse conjunto ainda é parcial. No Fórum Brasileiro pelo Ouro Responsável, realizado pela ANM em Brasília em setembro de 2025, a representante do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) relatou que a resolução da agência sobre prevenção à lavagem de dinheiro, embora publicada, não havia sido efetivamente implantada nem era objeto de fiscalização (ANM, 2025). No mesmo painel, o Banco Central informou ter determinado, em 2024, que as distribuidoras de títulos e valores mobiliários (DTVMs) pagassem diretamente ao vendedor do ouro de garimpo, sem trânsito dos recursos pela conta dos postos de compra, e registrou que as aquisições de ouro bruto por essas instituições caíram de cerca de 28 (vinte e oito) toneladas em 2022 para 6 (seis) toneladas em 2024, deixando em aberto o destino da diferença (ANM, 2025). Duas leituras interessam à polícia ostensiva. Primeiro, a venda apresentada como feita a instituição autorizada, mas paga em espécie ou por meio de terceiro, destoa do fluxo hoje exigido e merece registro detalhado. Segundo, e aqui se trata de hipótese, e não de achado, parte do volume que deixou o circuito formal pode estar circulando por canais informais, que são exatamente os alcançados pela fiscalização de estradas, rios e pistas de pouso. Os dados do painel não permitem confirmá-la, pois registram a queda das compras, mas não o destino da diferença; testá-la exigiria cruzar produção declarada, compras formais e apreensões.
Por fim, a doutrina policial já reconhece que o policial militar, ao tomar conhecimento de infração ambiental, deve promover sua apuração imediata e o registro da ocorrência (Mato Grosso, 2013, p. 12). Nesse sentido, a matriz não cria atribuição nova: organiza, sob a ótica da lavagem de capitais, uma atividade que a polícia ostensiva já exerce, dando-lhe direção e conteúdo. Sua principal contribuição está em mostrar que detalhes registrados na ocorrência podem fazer a diferença entre um fato isolado e uma investigação capaz de alcançar o patrimônio de organizações criminosas.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este estudo partiu da pergunta sobre quais indicadores objetivos permitem ao policial militar reconhecer e encaminhar indícios de lavagem de capitais com ouro de garimpo ilegal. A análise de 20 (vinte) documentos identificou cinco pontos de vulnerabilidade na cadeia do ouro e 16 (dezesseis) sinais de alerta, organizados em cinco categorias. Verificou-se que as etapas de transporte, nas quais a lei condiciona a regularidade do ouro à apresentação de documentos, são aquelas em que a polícia ostensiva tem maior capacidade de produzir prova útil. O objetivo geral foi atingido com a proposição da matriz de sinais de alerta e de um fluxo de atuação em cinco passos.
Para a PMPA, os resultados sugerem medidas de baixo custo e aplicação imediata: incorporar a matriz a instruções e procedimentos operacionais padrão das unidades que atuam em regiões auríferas e corredores logísticos; incluir o tema nos cursos de formação e aperfeiçoamento de praças; padronizar campos do boletim de ocorrência para ouro, insumos de garimpo e bens de alto valor; e fortalecer canais de cooperação com a Polícia Federal, a ANM, a Receita Federal e o Ministério Público. Recomenda-se, ainda, que os dados dessas ocorrências sejam consolidados pelo serviço de inteligência, de modo a permitir a identificação de rotas e de pessoas recorrentes.
Por ser documental, a pesquisa não mediu a frequência com que esses sinais aparecem nas ocorrências atendidas pela PMPA nem a percepção dos policiais sobre sua aplicabilidade, e é nesse ponto que o trabalho pode avançar. Estudos futuros podem examinar boletins de ocorrência registrados em municípios garimpeiros do Pará, testar a matriz em atividades de capacitação e analisar o desfecho judicial de casos iniciados por abordagens policiais. Com isso, será possível validar empiricamente os indicadores aqui propostos e aperfeiçoar a contribuição da Polícia Militar ao enfrentamento da lavagem de capitais ligada ao garimpo e ao ouro na Amazônia.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. ANM aprova norma de combate à lavagem de dinheiro utilizando gemas, ouro e outros metais preciosos. Brasília, DF: ANM, 22 fev. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/anm-aprovanorma-de-combate-a-lavagem-de-dinheiro-com-ouro-e-metais-preciosos. Acesso em: 30 out. 2026.
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Fórum Brasileiro pelo Ouro Responsável: relatoria do Painel 1 – Supervisão estatal e a origem legal do ouro. Brasília, DF: ANM, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/anm/pt-br/eventos/forum-brasileiro-pelo-ouro-responsavel/ relatoria-do-evento/fbor-painel-1. Acesso em: 31 out. 2026.
ARAS, Vladimir; LUZ, Ilana Martins. Lavagem de dinheiro: comentários à Lei n. 9.613/1998. São Paulo: Almedina, 2023. E-book.
BANCO CENTRAL DO BRASIL. Das lavras ao mercado: conheça o caminho do ouro e o papel do BC nesse segmento. Brasília, DF: BCB, 23 fev. 2017. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/detalhenoticia/57/noticia. Acesso em: 30 out. 2026.
BRANDÃO, Paulo de Tarso; MARTINS, Gilmara de Jesus Azevedo. Pesquisa em direito no contexto de pandemia: uma análise das técnicas de pesquisas nos estudos realizados pelo Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça da UFMA. In: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel; TEIXEIRA, Márcio Aleandro Correia; FELGUEIRAS, Sérgio Ricardo Costa Chagas; CASTELO BRANCO, Thayara Silva (org.). Aspectos metodológicos da pesquisa em direito: fundamentos epistemológicos para o trabalho científico. São Luís: EDUFMA, 2023. p. 65-91.
BRASIL. Agência Nacional de Mineração. Resolução ANM nº 103, de 20 de abril de 2022. Regulamenta o Cadastro Nacional do Primeiro Adquirente de bem mineral proveniente do Regime de Permissão de Lavra Garimpeira. Brasília, DF: ANM, 2022. Disponível em: https://anmlegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirTextoAto&link=S&tipo=RES&numeroAto=00000103&seqAto=000&valorAn o=2022&orgao=ANM/MME&cod_modulo=351&cod_menu=6675. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Agência Nacional de Mineração. Resolução ANM nº 129, de 23 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa – PLD/FTP. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 39, p. 67, 27 fev. 2023. Disponível em: https://anmlegis.datalegis.net/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&num_ato=00000129&sgl_tipo=RES&sgl_orgao=ANM/ MME&vlr_ano=2023&seq_ato=000&cod_tipo=&des_item=&des_item_fim=&num_lin ha=&cod_modulo=566&cod_menu=6675. Acesso em: 13 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.683, de 9 de julho de 2012. Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Brasília, DF: Presidência da República, 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm. Acesso em: 13 nov. 2026.
BRASIL. Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7805.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013. Brasília, DF: Presidência da República, 2013. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2013/lei/l12844.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário. Brasília, DF: Presidência da República, 1989. Disponível em: https://legis.senado.leg.br/norma/549642. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. Brasília, DF: Presidência da República, 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8176.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 2.138, de 29 de março de 2023. Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. Brasília, DF: RFB, 2023. Disponível em: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/129816. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 2.150, de 7 de julho de 2023. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ed. 129, p. 38, 10 jul. 2023. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n2.150-de-7-de-julho-de-2023-495186465. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus nº 188.726/RJ. Lavagem de capitais. Crime antecedente. Autonomia. Relator: Min. Ribeiro Dantas, 16 de abril de 2024. Brasília, DF: Brasil, 2024a. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=202303764536. Acesso em: 31 out. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (2. Turma). Habeas Corpus nº 111.762/RO. Extração de ouro. Interesse patrimonial da União. Art. 2º da Lei n. 8.176/1991. Crime contra o meio ambiente. Art. 55 da Lei n. 9.605/1998. Bens jurídicos distintos. Concurso formal. Relatora: Min. Cármen Lúcia, 13 de novembro de 2012. Diário da Justiça Eletrônico, Brasília, DF, 4 dez. 2012. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=3157670. Acesso em: 13 nov. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Plenário). Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.273/DF e nº 7.345/DF. Art. 39, § 4º, da Lei 12.844/2013. Presunção de legalidade do ouro adquirido e de boa-fé da pessoa jurídica adquirente. Relator: Min. Gilmar Mendes, sessão virtual encerrada em 21 de março de 2025. Brasília, DF: STF, 2025. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6522631; https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6562260. Acesso em: 13 nov. 2026.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (3. Região). 11. Turma. Habeas Corpus Criminal nº 5027100-77.2024.4.03.0000. Usurpação de bens da União. Art. 2º da Lei 8.176/1991. Apreensão de 52 kg de ouro. Relator: Des. Fed. José Lunardelli. São Paulo: Brasil, 2024b. Acórdão disponibilizado em 19 dez. 2024. Disponível em: https://web.trf3.jus.br/acordaos/Acordao/BuscarDocumentoPje/310323044. Acesso em: 30 out. 2026.
COZENDEY, Gabriel; CHIAVARI, Joana. Garimpo legal do ouro na Amazônia: recomendações para um adequado controle dos impactos socioambientais. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative; Amazônia 2030, 2025. Disponível em: https://www.climatepolicyinitiative.org/pt-br/publication/garimpo-legal-do-ouro-naamazonia-recomendacoes-para-um-adequado-controle-dos-impactossocioambientais/. Acesso em: 13 nov. 2026.
GREENPEACE BRASIL. Ouro tóxico: como a exploração ilegal de ouro na Amazônia alimenta a destruição ambiental, as violações dos direitos indígenas e um comércio global obscuro. [S. l.]: Greenpeace Brasil, 2025. Disponível em: https://www.greenpeace.org/brasil/publicacoes/relatorio-ouro-toxico/. Acesso em: 31 out. 2026.
MATO GROSSO. Polícia Militar. Guia prático de policiamento ambiental. Cáceres: PMMT, 2013.
MELLO, Cecilia; AMORIM, Flávia Silva Pinto; ABBOUD, Marcella Halah Martins. A utilização do ouro como instrumento para lavagem de dinheiro no Brasil. Revista do Sistema Único de Segurança Pública, Brasília, DF, v. 3, n. 1, p. 95-117, jul./dez. 2024. Disponível em: https://pt.scribd.com/document/851451740/7-35-PB. Acesso em: 13 nov. 2026.
MENEZES, Bruna. Do garimpo à lavagem de capitais. IPLD: Instituto de Integridade, ESG, Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, [s. l.], 3 abr. 2023. Disponível em: https://ipld.com.br/artigos/do-garimpoa-lavagem-de-capitais/. Acesso em: 31 out. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Câmara de Coordenação e Revisão, 4. Mineração ilegal de ouro na Amazônia: marcos jurídicos e questões controversas. Brasília, DF: MPF, 2020. (Série manuais de atuação, v. 7). Disponível em: https://biblioteca.mpf.mp.br/repositorio/items/a8dd041a-01e9-4d79-b75b63a6ab90b8f0. Acesso em: 13 nov. 2026.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF alerta que garimpo ilegal na Amazônia está ligado a grupos criminosos. Brasília, DF: Procuradoria-Geral da República, 19 out. 2026. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/procuradoriageral-da-republica-pgr/noticias/mpf-alerta-que-garimpo-ilegal-na-amazonia-estaligado-a-grupos-criminosos. Acesso em: 30 out. 2026.
MONEBHURRUN, Nitish. Manual de metodologia jurídica: técnicas para argumentar em textos jurídicos. 2. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.
PARÁ. Decreto nº 551, de 17 de fevereiro de 2020. Institui a Força Estadual de Combate ao Desmatamento no Estado do Pará. Diário Oficial do Estado do Pará, Belém, nº 34.121, 18 fev. 2020. Disponível em: https://sistemas.semas.pa.gov.br/legislacao/files/pdf/2512.pdf. Acesso em: 10 nov. 2026.
PARÁ. Polícia Militar. Comando de Policiamento Ambiental. Operação Amazônia Viva: ordem de serviço. Belém: PMPA, 2026. Disponível em: https://www.pm.pa.gov.br/phocadownload/userupload/userupload/kedma.43758/ ADIT.%20BG%20N.%2038%20I%20de%2027%20FEV%202026%20-%20ORDENS %20DE%20SERVIO.pdf. Acesso em: 13 nov. 2026.
POLÍCIA FEDERAL. PF faz operação contra grupo investigado por apoio logístico ao garimpo ilegal no Amazonas. Manaus: PF, 29 out. 2026. Disponível em: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2026/10/pf-deflagra-operacaocontra-grupo-investigado-por-apoio-logistico-ao-garimpo-ilegal-no-amazonas. Acesso em: 30 out. 2026.
SANCTIS, Fausto Martin de. Crime organizado e lavagem de dinheiro: destinação de bens apreendidos, delação premiada e responsabilidade social. São Paulo: Saraiva, 2009.
SÃO PAULO (Estado). Ministério Público. Roteiro para a investigação sobre lavagem de dinheiro: Lei 9.613/98. São Paulo: MPSP, 2021.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF invalida norma que estabelecia presunção de boa-fé no comércio de ouro. Brasília, DF: STF, 24 mar. 2025. Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-invalida-norma-queestabelecia-presuncao-de-boa-fe-no-comercio-de-ouro/. Acesso em: 30 out. 2026.
Licenciado em Geografia (UNAMA, 2012–2016). Pós-graduado em Docência do Ensino Superior (FACUMINAS) e em Direito Penal e Militar (FACUMINAS). E-mail: eme_oliveira@hotmail.com ↑
Bacharel em Serviço Social (Cruzeiro do Sul). Especialista em MBA/Gestão de Projetos (UNAMA). Email: claudianobre.alves@gmail.com. ↑
Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (UNIP). Pós-graduado em Segurança da Informação (UNIFAVENI), em Gestão Estratégica para Redução de Riscos e Desastres (UFPA) e em MBA Executivo em Gestão Competitiva e Business Intelligence (UNIFAVENI). E-mail: hermesongalvan@gmail.com. ↑
E-mail: fbborcem@hotmail.com. ↑

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