Queilite actínica e câncer de lábio: impactos da classificação regulatória de protetores solares no acesso à fotoproteção no Brasil.
ISSN 1678-0817 Qualis/DOI Revista Científica de Alto Impacto.
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RESUMO: A queilite actínica (QA) configura-se como uma desordem oral potencialmente maligna decorrente da exposição crônica e cumulativa à radiação ultravioleta (UV), afetando predominantemente o lábio inferior de indivíduos em atividades ocupacionais ao ar livre, com risco iminente de evolução para o carcinoma espinocelular de lábio. Embora a fotoproteção seja a principal medida de prevenção primária, a adesão ao uso de protetores solares no Brasil permanece deficiente, sobretudo entre populações vulneráveis e trabalhadores rurais ou ribeirinhos. O presente estudo teve como objetivo geral analisar de que maneira a classificação regulatória dos protetores solares como produtos cosméticos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) influencia o acesso à fotoproteção e atua como barreira socioeconômica na prevenção primária da queilite actínica e do câncer de lábio. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica de abordagem descritiva e qualitativa, pautada em levantamento de artigos científicos publicados entre 2020 e 2026 nas bases SciELO, PubMed/MEDLINE, LILACS e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), além de normativas sanitárias vigentes. Os resultados evidenciam elevada prevalência da queilite actínica e baixa adesão ao uso de fotoprotetores labiais em grupos vulneráveis, diretamente impactada por fatores socioeconômicos e educacionais. A categorização dos protetores solares como cosméticos, diferentemente dos medicamentos essenciais, desfavorece sua incorporação em políticas públicas de distribuição gratuita continuada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de manter a percepção social do produto como um item predominantemente estético e de custo elevado. Conclui-se que o enquadramento regulatório atual atua como um fator estruturante de desigualdades no acesso aos meios preventivos. Evidencia-se a urgência de reavaliações regulatórias e formulação de políticas públicas equitativas que reconheçam a fotoproteção como uma necessidade de saúde pública, fortalecendo a atuação preventiva do cirurgião-dentista na atenção primária.

Palavras-chave: Queilite Actínica. Neoplasias Labiais. Protetores Solares. Radiação Ultravioleta. Prevenção Primária. Acesso aos Serviços de Saúde.

ABSTRACT: Actinic cheilitis (AC) is a potentially malignant oral disorder resulting from chronic and cumulative exposure to ultraviolet (UV) radiation, predominantly affecting the lower lip of individuals engaged in outdoor occupational activities, with an imminent risk of progression to lip squamous cell carcinoma. Although photoprotection is the primary preventive measure, adherence to sunscreen use in Brazil remains insufficient, especially among vulnerable populations, rural workers, and riverside communities. This study aimed to analyze how the regulatory classification of sunscreens as cosmetic products by the National Health Surveillance Agency (ANVISA) influences access to photoprotection and acts as a socioeconomic barrier to the primary prevention of actinic cheilitis and lip cancer. This is a descriptive and qualitative literature review based on a survey of scientific articles published between 2020 and 2026 in the SciELO, PubMed/MEDLINE, LILACS, and Virtual Health Library (VHL) databases, as well as current health regulations. The results show a high prevalence of actinic cheilitis and low adherence to the use of lip sunscreens in vulnerable groups, directly impacted by socioeconomic and educational factors. Categorizing sunscreens as cosmetics, unlike essential medicines, hinders their inclusion in public policies for continuous free distribution by the Unified Health System (SUS), in addition to reinforcing the social perception of the product as a predominantly cosmetic and high-cost item. It is concluded that the current regulatory framework acts as a structural factor of inequality in access to preventive measures. There is an urgent need for regulatory reassessments and the formulation of equitable public policies that recognize photoprotection as a public health necessity, strengthening the preventive role of the dental surgeon in primary care.

Keywords: Actinic Cheilitis. Lip Neoplasms. Sunscreening Agents. Ultraviolet Rays. Primary Prevention. Health Services Accessibility.

  1. INTRODUÇÃO

A queilite actínica configura-se como uma lesão potencialmente maligna associada à exposição crônica à radiação ultravioleta, sendo frequentemente observada no lábio inferior, sobretudo em indivíduos com elevada exposição solar ocupacional. No contexto brasileiro, caracterizado por intensa incidência solar ao longo do ano, essa condição assume relevância epidemiológica significativa, uma vez que pode evoluir para o carcinoma espinocelular de lábio. Tal cenário evidencia a importância da prevenção primária, especialmente por meio do uso regular de fotoprotetores labiais e cutâneos adequados (SILVA et al., 2021).

A fotoproteção é uma estratégia fundamental para prevenir danos cumulativos causados pela radiação ultravioleta, incluindo alterações displásicas no epitélio labial. Nesse contexto, o papel do Cirurgião-Dentista se torna crucial, pois ele é responsável pelo diagnóstico precoce dessas condições. No entanto, a adesão ao uso de protetores solares ainda é insatisfatória, especialmente entre populações vulneráveis, como trabalhadores rurais e indivíduos de baixa renda. Estudos recentes indicam que fatores econômicos e culturais impactam diretamente o comportamento preventivo em relação à exposição solar, reforçando a necessidade de conscientização e orientação por parte dos profissionais de Odontologia (OLIVEIRA; SANTOS, 2022).

Em solo brasileiro, a regulação dos protetores solares é realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que os classifica como produtos cosméticos, conforme estabelecido nas resoluções sanitárias vigentes. Esses produtos são definidos como preparações de uso externo destinadas à proteção da pele e mucosas contra a radiação ultravioleta, sem finalidade terapêutica direta, o que os distingue juridicamente dos medicamentos. Essa classificação possui implicações relevantes no que tange ao acesso e à percepção social desses produtos (SOUZA et al., 2022).

A categorização dos protetores solares como cosméticos implica, entre outros aspectos, a ausência de políticas públicas amplas de fornecimento gratuito, diferentemente do que ocorre com medicamentos essenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal distinção contribui para a manutenção de desigualdades no acesso à fotoproteção, sobretudo entre populações socialmente vulneráveis, que apresentam maior risco de exposição solar contínua (FERREIRA et al., 2023).

A regulação sanitária vigente estabelece diferentes níveis de exigência para o registro e comercialização de cosméticos, os quais podem incluir processos simplificados, como a notificação, em comparação com o rigor aplicado aos medicamentos. Ainda que os protetores solares classificados como grau 2 demandem avaliação prévia, sua inserção no mercado segue parâmetros que priorizam segurança e qualidade, mas não necessariamente garantem acessibilidade econômica ampla (MARTINS et al., 2025).

O custo dos protetores solares constitui um dos principais entraves à sua utilização regular, sobretudo quando se considera a necessidade de reaplicação frequente para eficácia adequada. Estudos contemporâneos indicam que o preço elevado desses produtos, aliado à sua curta durabilidade, pode desestimular o uso contínuo, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica (COSTA; ALMEIDA, 2021).

No tocante à percepção cultural, observa-se que os protetores solares são vistos como itens de caráter estético. Essa construção social influencia negativamente a adesão ao uso regular, sobretudo quando comparada à percepção de medicamentos como indispensáveis à manutenção da saúde (PEREIRA et al., 2024).

A ausência de políticas públicas específicas voltadas à distribuição de protetores solares para grupos de risco, como trabalhadores expostos ao sol, reforça a lacuna existente entre a necessidade de prevenção e o acesso efetivo aos meios de proteção. Embora iniciativas pontuais existam, elas ainda são insuficientes para abranger a totalidade da população vulnerável (SOUZA et al., 2022).

Torna-se evidente que a classificação regulatória dos protetores solares como cosméticos, no Brasil, ultrapassa uma mera definição técnica, configurando-se como um fator estruturante das desigualdades no acesso à fotoproteção. Tal cenário impacta diretamente na prevenção primária da queilite actínica e, consequentemente, na redução da incidência do câncer de lábio, demandando uma reflexão crítica sobre possíveis revisões regulatórias e políticas públicas voltadas à equidade em saúde (MARTINS et al., 2025).

A queilite actínica, uma lesão potencialmente maligna resultante da exposição crônica à radiação ultravioleta, é particularmente prevalente no Brasil devido à intensa incidência solar, especialmente entre trabalhadores rurais e populações vulneráveis com acesso limitado a protetores solares.

Apesar da importância da fotoproteção na prevenção de condições severas, como o carcinoma espinocelular de lábio, a adesão ao uso de protetores solares é insatisfatória, refletindo desigualdades socioeconômicas e culturais. Diante desse contexto, a questão norteadora que se impõe é: De que forma a classificação dos protetores solares como produtos cosméticos pela ANVISA interfere na prevenção da queilite actínica e do câncer de lábio em populações vulneráveis no Brasil?.

O presente estudo se justifica em mostrar como a queilite actínica e sua relação com a exposição solar crônica emergem como questões de saúde pública relevantes no Brasil, onde a incidência de radiação ultravioleta é elevada e persistente. A classificação dos protetores solares como cosméticos, em vez de medicamentos, limita o acesso a esses produtos essenciais, exacerbando desigualdades sociais e comprometendo a prevenção de doenças malignas, como o carcinoma espinocelular de lábio. Essa realidade é especialmente preocupante entre populações vulneráveis, como trabalhadores rurais, que enfrentam um risco aumentado de exposição solar e, consequentemente, de desenvolver lesões precoces e malignas.

A discussão sobre políticas públicas que promovam a acessibilidade e a conscientização sobre a importância da fotoproteção é fundamental para mitigar esses riscos, promovendo equidade em saúde e contribuindo para a redução da carga de doenças relacionadas à exposição solar. Assim, a temática se torna crucial não apenas para a saúde individual, mas também para a saúde coletiva, exigindo uma abordagem interdisciplinar que integre saúde, políticas sociais e educação.

  1. OBJETIVOS
    1. GERAL

Analisar de que maneira a classificação regulatória dos protetores solares como cosméticos no Brasil influencia o acesso à fotoproteção e atua como barreira socioeconômica na prevenção primária da queilite actínica e do câncer de lábio.

2.2 ESPECÍFICOS

  • Investigar a relação entre a exposição crônica à radiação ultravioleta e o desenvolvimento da queilite actínica, e sua relevância como lesão potencialmente maligna no contexto odontológico;
  • Determinar os aspectos regulatórios brasileiros referentes aos protetores solares, enfatizando as implicações da sua classificação como cosmético, disponibilidade, custo e políticas públicas de acesso;
  • Avaliar como fatores socioeconômicos interferem na adesão ao uso de fotoprotetores e contribuem para a manutenção das desigualdades na prevenção do câncer de lábio.

3 ASPECTOS METODOLÓGICOS

3.1 TIPO DE ESTUDO

Para a realização do presente estudo realizou-se uma metodologia do tipo revisão bibliográfica da literatura e abordagem descritiva.

Uma revisão da literatura é um tipo de pesquisa utilizado na PBE - Prática Baseada em Evidências que incorpora as evidências na prática clínica. Esse tipo de revisão permite reunir e mostrar resultados de pesquisas sobre determinado assunto sistemática e ordenadamente, promovendo um maior aprofundamento sobre o tema pesquisado (SOUZA; SILVA; CARVALHO, 2010).

Uma abordagem é descritiva quando se tem a intenção de apenas observar, registrar e descrever as principais características da ocorrência de um determinado fenômeno em uma determinada amostra. No caso de um estudo transversal é aquele realizado em um período curto e sem custos financeiros elevados (FONTELLES et al., 2009).

3.2 CRITÉRIOS DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO

Para a escolha dos artigos que foram acrescentados ao presente estudo, foi utilizado alguns critérios sendo eles: artigos que possui publicação entre os anos 2020 a 2026, que tenha como objetivos principais os aspectos relevantes da classificação dos protetores solares como produtos cosméticos pela ANVISA interfere na prevenção da queilite actínica e do câncer de lábio, publicados em idioma inglês e espanhol, e preferencialmente em português.

Assim, excluiu-se artigos secundários, revisões bibliográficas integrativas, por exemplo; trabalhos incompletos; e aqueles que o procedimento não tenha sido realizado por odontologistas que atuam na área.

3.3 CAPTAÇÃO DOS ARTIGOS

A realização da coleta dos artigos necessitou da utilização de bancos de dados como: Pubmed Medical Literature Analysis and Retrieval System Online (MedLine), Scientific Electronic Library (SciELO), Literatura Latino-Americana em Ciências da Saúde (LILACS), e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

Foi realizada a busca mediante análise da seguinte pergunta condutora: De que forma a classificação dos protetores solares como produtos cosméticos pela ANVISA interfere na prevenção da queilite actínica e do câncer de lábio em populações vulneráveis no Brasil?. Para facilitar o acesso aos artigos utilizou-se alguns descritores, como: Queilite Actínica (Actinic Cheilitis), câncer de lábio (Lip Cancer), e fotoproteção (Photoprotection), logo, foi usado o descritor booleano AND e OR entre as palavras no momento da pesquisa.

3.4 ANÁLISE DOS DADOS

Após a captação dos artigos, realizou-se 03 etapas para poder escolher os artigos finais que se enquadravam nos critérios adotados. No primeiro momento foi feita a leitura dos títulos, excluindo os que não foram condizentes com o tema deste trabalho (filtragem).

No segundo momento realizou-se a leitura dos resumos que restou da primeira etapa, e assim, foram excluídos os que não continham os critérios de inclusão definidos anteriormente (mapeamento da amostra). O último momento se deu pela leitura de todo o artigo destacando as partes mais interessantes dos resultados de cada trabalho (estudos elegíveis).

4 RESULTADOS E DISCUSSÃO

O quadro de resultados foi elaborado com a finalidade de sistematizar e sintetizar as principais evidências científicas relacionadas à queilite actínica, à prevenção do câncer de lábio e à utilização de protetores solares como estratégia de fotoproteção. Para sua construção, adotou-se como procedimento metodológico a revisão bibliográfica de caráter descritivo, com abordagem qualitativa, mediante levantamento de publicações científicas disponíveis nas bases de dados SciELO, PubMed/MEDLINE, LILACS e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS).

A estratégia de busca foi estruturada a partir de descritores relacionados à temática, tais como Queilite Actínica, Neoplasias Labiais, Protetores Solares, Radiação Ultravioleta, Prevenção Primária e Acesso aos Serviços de Saúde, combinados por meio dos operadores booleanos AND e OR.

Após a identificação das publicações, procedeu-se à leitura dos títulos, resumos e textos completos, buscando selecionar estudos com maior aderência aos objetivos estabelecidos. Posteriormente, as informações foram organizadas em um quadro sinóptico, contemplando autoria e ano de publicação, objetivos, delineamento metodológico e principais conclusões.

Quadro 1 – Síntese dos estudos científicos relacionados à queilite actínica, fotoproteção e prevenção do câncer de lábio.

Autores/ano

Objetivo

Metodologia

Principais conclusões

Bakirtzi et al. (2021)

Analisar as alternativas terapêuticas para a queilite actínica, considerando eficácia, segurança, recorrência e potencial de transformação maligna.

Revisão sistemática realizada nas bases PubMed, Ovid e Cochrane. Foram incluídos 36 estudos, envolvendo 699 pacientes.

Os tratamentos invasivos, especialmente laser e vermelhectomia, apresentaram resultados clínicos e estéticos favoráveis. Os autores ressaltaram a necessidade de estudos mais robustos para estabelecer protocolos terapêuticos definitivos.

Faria et al. (2022)

Investigar a prevalência da queilite actínica em trabalhadores rurais e identificar fatores associados ao desenvolvimento da lesão.

Estudo transversal realizado no Nordeste brasileiro, com avaliação clínica e aplicação de questionário validado em 300 trabalhadores rurais. Foram utilizadas análises estatísticas e regressão logística.

A prevalência da lesão foi de 12%. Identificaram-se associações com sexo masculino, pele branca, baixa escolaridade e exposição solar cumulativa. Os pesquisadores destacaram a necessidade de estratégias educativas e preventivas para reduzir o risco de câncer labial.

Brasileiro et al. (2023)

Investigar a ocorrência da queilite actínica em trabalhadores rurais, considerando os fatores ocupacionais e as medidas preventivas disponíveis.

Revisão de literatura com levantamento de estudos nas bases LILACS, PubMed e SciELO, considerando publicações entre 2017 e 2022.

Os resultados evidenciaram maior ocorrência da lesão entre indivíduos submetidos à exposição solar prolongada, especialmente trabalhadores rurais. Os autores enfatizaram a importância da utilização de fotoprotetores e equipamentos de proteção individual.

Carneiro et al. (2023)

Investigar características demográficas, manifestações clinicopatológicas, graus de displasia epitelial e taxas de transformação maligna da queilite actínica.

Revisão sistemática com metanálises, desenvolvida conforme as recomendações PRISMA, com buscas em PubMed/MEDLINE, Embase, BVS, Scopus e Web of Science.

A pesquisa contribuiu para caracterizar o perfil clínico e histopatológico da lesão, evidenciando sua relevância como desordem oral potencialmente maligna e a necessidade de acompanhamento clínico e histopatológico.

Santos et al. (2024)

Investigar o perfil epidemiológico temporal das desordens orais potencialmente malignas diagnosticadas em um serviço de patologia oral do Sul do Brasil.

Estudo retrospectivo baseado na análise de registros histopatológicos realizados entre 1965 e 2021, abrangendo 32.698 laudos e 602 pacientes com desordens potencialmente malignas.

Os resultados demonstraram a importância da identificação precoce das alterações epiteliais e do acompanhamento histopatológico. Foram identificadas transformações malignas em 9,6% dos casos acompanhados, reforçando a relevância do diagnóstico e monitoramento dessas lesões.

Al-Fartwsi et al. (2025)

Comparar as intervenções terapêuticas disponíveis para a queilite actínica, considerando taxas de resolução, recorrência e eventos adversos.

Revisão sistemática e metanálise, com buscas nas bases MEDLINE, Embase e Cochrane CENTRAL, incluindo estudos clínicos prospectivos, retrospectivos e ensaios controlados.

Os autores identificaram diferenças na efetividade dos tratamentos e limitações metodológicas importantes nos estudos disponíveis. Ressaltaram a necessidade de pesquisas com melhor qualidade metodológica e acompanhamento prolongado dos pacientes.

Menezes-Júnior (2025)

Analisar a associação entre escolaridade e adoção de medidas de proteção solar na população adulta brasileira.

Estudo transversal utilizando dados do sistema Vigitel, referentes ao período de 2007 a 2010, com aplicação de modelos de regressão de Poisson.

A escolaridade apresentou associação significativa com o comportamento fotoprotetor. Indivíduos com maior nível educacional demonstraram maior utilização de protetores solares, evidenciando desigualdades sociais na adoção de práticas preventivas.

Silva et al. (2025)

Avaliar a prevalência da queilite actínica e seus fatores associados em pescadores artesanais residentes em uma comunidade ribeirinha amazônica.

Estudo transversal com 56 pescadores, mediante questionários socioeconômicos, comportamentais e ocupacionais, exame clínico dos lábios e regressão de Poisson.

A maioria dos participantes não utilizava protetor solar (75%) nem protetor labial (89,3%). A prevalência de lesões moderadas e graves foi expressiva. O uso de protetor labial apresentou associação protetora, evidenciando a importância da fotoproteção ocupacional.

Alves et al. (2026)

Investigar a relação entre fototipos cutâneos, exposição solar, práticas fotoprotetoras e vulnerabilidade socioeconômica na região amazônica brasileira.

Estudo observacional baseado em inquérito domiciliar realizado em 2022, abrangendo 1.442 adultos urbanos. Foram utilizados testes estatísticos e cálculo de razões de chances.

A vulnerabilidade socioeconômica aumentou em 2,28 vezes a probabilidade de não adoção de práticas fotoprotetoras. A adesão ao uso de protetores solares foi baixa, demonstrando a influência das condições sociais sobre a prevenção dos danos solares.

Carrera e Simonato (2026)

Mapear a produção científica mundial sobre o uso de protetores solares labiais e sua relação com a prevenção do câncer de lábio.

Estudo bibliométrico baseado em publicações indexadas nas bases Web of Science e Scopus, utilizando indicadores bibliométricos e análise temática.

Foram identificados 536 documentos, demonstrando que a fotoproteção labial ainda constitui uma temática pouco explorada. Os autores destacaram a fragmentação da produção científica e a necessidade de pesquisas específicas sobre eficácia, adesão e prevenção do câncer labial.

Fonte: autoria própria, 2026.

A análise dos dez estudos científicos sistematizados no quadro de resultados permite compreender a queilite actínica como uma condição de relevância clínica e epidemiológica para a Odontologia, especialmente em razão de sua associação com a exposição crônica à radiação ultravioleta e de seu potencial de malignidade.

Os achados apresentados por Bakirtzi et al. (2021) e Faria et al. (2022), convergem ao demonstrar que a exposição solar prolongada representa um importante fator relacionado ao desenvolvimento dessa alteração labial. Entretanto, embora compartilhem essa perspectiva, os estudos abordam a problemática sob diferentes enfoques, contemplando desde as características clínicas e histopatológicas da lesão até os fatores ocupacionais e as possibilidades de intervenção.

Com base em Brasileiro et al. (2023) e Carneiro et al. (2023), essa convergência evidencia que a prevenção da queilite actínica não deve se restringir ao diagnóstico e ao tratamento das manifestações já estabelecidas, mas precisa incorporar medidas preventivas capazes de reduzir a exposição aos agentes etiológicos envolvidos.

Em consonância com Faria et al. (2022) e Brasileiro et al. (2023) deve-se atribuir com especial importância, à exposição solar ocupacional, particularmente entre trabalhadores rurais, cuja rotina profissional frequentemente envolve permanência prolongada em ambientes externos.

Os autores demonstram que determinados grupos ocupacionais apresentam condições de maior vulnerabilidade ao desenvolvimento da queilite actínica, sobretudo quando a exposição solar não é acompanhada de medidas adequadas de proteção. Essa constatação permite compreender que o risco de adoecimento não está distribuído uniformemente entre os indivíduos, uma vez que as características das atividades laborais interferem diretamente nas possibilidades de prevenção (Faria et al., 2022; Brasileiro et al., 2023).

Em conformidade com Santos et al. (2024), a exposição à radiação ultravioleta deve ser interpretada também como uma questão relacionada à saúde do trabalhador, exigindo estratégias preventivas que considerem as particularidades socioeconômicas e ocupacionais das populações expostas.

Faria et al. (2022) pondera que torna-se particularmente relevante ao relacionar a ocorrência da queilite actínica a características individuais e sociais, como sexo, tonalidade da pele e escolaridade. A identificação dessas associações amplia a compreensão dos fatores envolvidos na manifestação da doença, demonstrando que a exposição solar não deve ser considerada isoladamente na interpretação epidemiológica da lesão.

Baseando-se em Brasileiro et al. (2023), os autores reforçam a necessidade de medidas educativas e preventivas direcionadas aos trabalhadores rurais, destacando a importância da incorporação de hábitos de fotoproteção à rotina profissional. Entretanto, a recomendação do uso de protetores solares precisa considerar a capacidade concreta de aquisição desses produtos, pois a orientação em saúde, quando dissociada das condições materiais da população, pode apresentar alcance limitado. Dessa forma, a prevenção deve articular educação em saúde, proteção ocupacional e ampliação do acesso aos recursos fotoprotetores.

De acordo com Carneiro et al. (2023), existe uma dimensão fundamental à discussão ao investigarem as características clínicas e histológicas da queilite actínica, incluindo os diferentes graus de displasia epitelial e sua relação com a transformação maligna. A abordagem sistemática dos autores evidencia a complexidade biológica da lesão e a necessidade de critérios diagnósticos adequados para sua identificação e acompanhamento.

Corroborando com o estudo epidemiológico de Brasileiro et al. (2023), os autores reiteram que, uma vez ao identificar os grupos mais expostos precisa estar associada ao reconhecimento das alterações teciduais que podem anteceder o desenvolvimento de uma neoplasia. Nesse sentido, a atuação odontológica assume importância estratégica, especialmente por meio do exame clínico sistemático dos tecidos labiais, da identificação de alterações suspeitas e do encaminhamento para avaliação histopatológica quando indicado.

A relevância do diagnóstico e do acompanhamento também pode ser compreendida a partir dos resultados apresentados por Santos et al. (2024), que investigaram o perfil epidemiológico temporal das desordens orais potencialmente malignas em uma população atendida por um serviço de patologia oral do Sul do Brasil. A identificação de transformações malignas em parte dos casos acompanhados reforça a necessidade de vigilância clínica e histopatológica dessas condições. Embora o estudo não se restrinja exclusivamente à queilite actínica, sua contribuição permite contextualizar a importância das desordens potencialmente malignas na prevenção do câncer bucal.

Quando confrontados com Carneiro et al. (2023), os achados demonstram que o acompanhamento das alterações epiteliais representa uma dimensão indispensável da assistência odontológica, sobretudo porque a identificação precoce de modificações teciduais pode favorecer intervenções oportunas e reduzir a possibilidade de evolução desfavorável.

Já Bakirtzi et al. (2021) apresentam uma contribuição importante ao examinarem diferentes alternativas de tratamento para a queilite actínica, considerando a eficácia, a segurança e a ocorrência de transformação maligna após as intervenções. Os resultados da revisão sistemática apontam perspectivas favoráveis para procedimentos como a utilização de laser e a vermelhectomia, embora os autores reconheçam limitações na qualidade e na quantidade das evidências disponíveis.

Com base nos autores supracitados, essa constatação demonstra que, apesar dos avanços terapêuticos, ainda existem incertezas quanto à definição de protocolos universalmente aplicáveis. Entretanto, sob a perspectiva da saúde coletiva, é necessário reconhecer que o tratamento das lesões estabelecidas não substitui a prevenção primária. A adoção de medidas fotoprotetoras continua sendo fundamental para reduzir a exposição aos fatores associados ao desenvolvimento da doença (Bakirtzi et al., 2021).

Essa interpretação é complementada por Al-Fartwsi et al. (2025), que também investigaram as intervenções terapêuticas disponíveis para a queilite actínica, considerando os resultados clínicos, as recorrências e os eventos adversos. Assim como Bakirtzi et al. (2021), os autores identificaram diferenças entre as modalidades terapêuticas e limitações metodológicas nos estudos analisados, destacando a necessidade de pesquisas com maior rigor científico e acompanhamento prolongado.

Ainda corroborando com os autores citados anteriormente, torna-se evidente que a abordagem terapêutica da queilite actínica ainda demanda aperfeiçoamento científico, especialmente quanto à comparação dos resultados e à identificação das intervenções mais adequadas para diferentes apresentações clínicas. Sob essa perspectiva, é crucial fortalecer as estratégias preventivas, uma vez que a redução da exposição solar constitui uma medida anterior ao estabelecimento das alterações teciduais que exigem tratamento (Al-Fartwsi et al, 2025; Bakirtzi et al., 2021).

No âmbito da fotoproteção, os resultados apresentados por Silva et al. (2025) merecem destaque por estabelecerem uma relação entre as práticas preventivas e a ocorrência da queilite actínica em pescadores de uma comunidade ribeirinha amazônica. Os autores identificaram baixa utilização de protetores solares e de produtos específicos para proteção labial, demonstrando uma importante fragilidade na adoção de medidas preventivas entre indivíduos submetidos à exposição solar ocupacional. Além disso, o estudo identificou associação protetora relacionada ao uso de protetor labial, aspecto particularmente relevante para a temática deste trabalho. Esses achados reforçam que a fotoproteção dos lábios não deve ser negligenciada em favor da proteção de outras regiões anatômicas, considerando que o vermelhão labial também está sujeito aos efeitos cumulativos da radiação ultravioleta.

No trabalho conduzido por Silva et al. (2025) também permite ampliar a discussão sobre a distância existente entre o conhecimento acerca dos riscos solares e a efetiva incorporação de práticas preventivas. A baixa utilização dos produtos fotoprotetores identificada entre os pescadores demonstra que a exposição ocupacional, por si só, não assegura a adoção de comportamentos capazes de reduzir os danos associados à radiação ultravioleta.

Em contraposição, os resultados de Alves et al. (2026), apresentam convergência com essa interpretação, pois também destacam a vulnerabilidade de trabalhadores expostos continuamente à radiação solar. Entretanto, a comparação entre essas pesquisas deve considerar as diferenças entre as populações investigadas e os respectivos delineamentos metodológicos. Ainda assim, os resultados permitem reconhecer que a proteção labial precisa integrar as recomendações preventivas direcionadas aos grupos ocupacionais de maior exposição.

Com base em Menezes-Júnior (2025), a dimensão socioeconômica da fotoproteção ganha maior consistência quando relacionada às desigualdades educacionais nas práticas de proteção solar entre adultos brasileiros. O autor identificou associação entre escolaridade e adoção de medidas fotoprotetoras, demonstrando que as práticas preventivas também são influenciadas por condições sociais e educacionais.

Esse resultado amplia a compreensão dos achados apresentados por Silva et al. (2025), uma vez que a baixa utilização de protetores solares entre populações, no qual seu trabalho exige exposição ao sol, não deve ser interpretada exclusivamente como falta de informação ou negligência individual. A capacidade de reconhecer os riscos, compreender as orientações preventivas e incorporar determinados hábitos à rotina pode estar condicionada por diferentes oportunidades sociais, tornando indispensável uma abordagem que ultrapasse a responsabilização individual pelo autocuidado.

Alves et al. (2026), cujos resultados evidenciaram associação entre vulnerabilidade socioeconômica e menor adoção de práticas fotoprotetoras na população investigada na região amazônica brasileira. A identificação de maior probabilidade de não utilização de medidas de proteção entre indivíduos socialmente vulneráveis demonstra que a prevenção dos danos solares também está relacionada às condições materiais de vida.

Ao comparar esses resultados com Menezes-Júnior (2025), os achados sugerem que as desigualdades educacionais e econômicas podem atuar conjuntamente na determinação dos comportamentos preventivos. Dessa maneira, embora o conhecimento sobre os efeitos da radiação ultravioleta seja indispensável, sua efetividade depende da existência de condições concretas para a aquisição e utilização dos recursos necessários à fotoproteção. Essa interpretação é particularmente relevante para trabalhadores que dependem de atividades externas e apresentam menor possibilidade de modificar sua exposição ocupacional.

A partir desses resultados, torna-se pertinente discutir o custo dos protetores solares como possível obstáculo à prevenção primária da queilite actínica. Embora os estudos compilados não tenham investigado diretamente a relação entre preços, renda familiar e frequência de aquisição de protetores labiais, os resultados de Menezes-Júnior (2025), Alves et al. (2026) e Silva et al. (2025) permitem reconhecer a existência de desigualdades na incorporação das medidas fotoprotetoras. Considerando que a proteção solar exige utilização regular e, conforme as recomendações do produto e as condições de exposição, reaplicações ao longo do dia, a disponibilidade econômica pode representar um elemento relevante para a continuidade dessa prática.

Faz-se necessário distinguir a associação entre vulnerabilidade socioeconômica e menor adesão à fotoproteção da demonstração direta de que o preço dos produtos constitui a causa dessa desigualdade, relação que ainda exige investigações específicas. Com base em Carrera e Simonato (2026), os autores norteiam a importância da utilização de produtos destinados à proteção dos lábios em populações expostas à radiação solar. A aproximação entre esses estudos evidencia a necessidade de ampliar as investigações sobre formulações fotoprotetoras labiais, sua eficácia, aceitabilidade, utilização contínua e acessibilidade.

Ainda em corroboração com os autores, tal necessidade também possui repercussão direta na Odontologia, uma vez que a prevenção do câncer de lábio exige atenção específica às particularidades anatômicas e às condições de exposição dessa região. No que diz respeito à pergunta condutora deste trabalho, a classificação regulatória dos protetores solares como cosméticos no Brasil constitui uma dimensão que precisa ser examinada criticamente, sobretudo quando relacionada às desigualdades de acesso (Carrera; Simonato 2026).

Os trabalhos de Menezes-Júnior (2025) e Alves et al. (2026) demonstram que fatores socioeconômicos interferem na adoção de medidas fotoprotetoras, e evidencia a baixa utilização desses produtos entre trabalhadores submetidos à exposição solar ocupacional. Entretanto, nenhum dos estudos apresentados investigou diretamente os efeitos da classificação regulatória brasileira sobre os preços, a distribuição ou o financiamento público dos protetores solares. Portanto, não seria cientificamente adequado afirmar que o enquadramento como cosmético constitui, isoladamente, a causa das dificuldades de acesso. Sua possível influência deve ser compreendida como uma questão regulatória e de organização das políticas públicas que necessita de investigação documental e econômica específica.

Essa distinção é essencial para evitar interpretações simplificadas sobre a relação entre regulação sanitária e desigualdade em saúde. A classificação de determinado produto como cosmético não significa ausência de finalidade preventiva, tampouco inexistência de exigências de segurança e eficácia. O aspecto central da discussão consiste em compreender como a categoria regulatória pode repercutir sobre as possibilidades de incorporação desses produtos em políticas públicas de prevenção, considerando os critérios de financiamento, distribuição e acesso universal (Menezes-Júnior 2025; e Alves et al., 2026).

Nesse sentido, os resultados apresentados por Alves et al. (2026) e Menezes-Júnior (2025) oferecem subsídios para questionar a suficiência de estratégias preventivas fundamentadas exclusivamente na recomendação individual de compra e utilização de protetores solares. Quando as condições econômicas dificultam a adoção contínua dessas medidas, a prevenção precisa ser acompanhada de iniciativas institucionais que considerem as necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.

Diante das evidências analisadas, a atuação do cirurgião-dentista assume importância que ultrapassa o diagnóstico e o tratamento das manifestações clínicas da queilite actínica. A convergência entre os estudos de Carneiro et al. (2023) e Santos et al. (2024) demonstra a relevância da identificação precoce, da avaliação clínica e do acompanhamento das alterações potencialmente malignas.

Já os estudos de Silva et al. (2025) e Carrera; Simonato (2026), reforçam a necessidade de incorporar os determinantes sociais às estratégias de prevenção. Nesse cenário, a Odontologia deve participar ativamente de ações educativas, orientações sobre fotoproteção labial, identificação de grupos de risco e articulação com os serviços de saúde, especialmente na atenção primária, favorecendo uma abordagem preventiva que considere tanto os aspectos biológicos quanto às condições sociais que influenciam o processo saúde-doença.

Por fim, a análise crítica dos dez estudos permite compreender que a prevenção primária do câncer de lábio, no contexto da queilite actínica, depende da articulação entre conhecimento científico, medidas de fotoproteção, vigilância clínica e equidade no acesso aos recursos preventivos.

Embora os trabalhos de Bakirtzi et al. (2021) e Al-Fartwsi et al. (2025) contribuam para a compreensão das possibilidades terapêuticas, os estudos de Faria et al. (2022), Brasileiro et al. (2023), Carneiro et al. (2023), Santos et al. (2024) e Silva et al. (2025) evidenciam a relevância epidemiológica e clínica da lesão.

Por sua vez, Alves et al. (2026) e Carrera e Simonato (2026) ampliam a discussão sobre desigualdades preventivas e lacunas na produção científica acerca da fotoproteção labial. Assim, embora não seja possível estabelecer, com base exclusivamente nesses estudos, uma relação causal entre a classificação dos protetores solares como cosméticos e a ocorrência de barreiras socioeconômicas, os resultados oferecem fundamentos para questionar a suficiência do modelo preventivo baseado na aquisição individual desses produtos e defender estratégias públicas que ampliem o acesso à fotoproteção, especialmente entre populações ocupacionalmente expostas e socialmente vulneráveis.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente estudo permitiu compreender que a queilite actínica representa uma condição de significativa relevância para a Odontologia, considerando sua associação com a exposição crônica à radiação ultravioleta e seu potencial de transformação maligna. Os principais achados evidenciaram que trabalhadores rurais, pescadores e demais indivíduos submetidos à exposição solar ocupacional prolongada constituem grupos particularmente vulneráveis ao desenvolvimento dessa lesão.

Elencou-se que a utilização regular de protetores solares, especialmente aqueles destinados à proteção labial, associada à adoção de medidas de proteção ocupacional, à educação em saúde e ao acompanhamento odontológico, configura uma estratégia indispensável para fortalecer a prevenção primária do câncer de lábio.

Foi constatado que a classificação regulatória dos protetores solares como cosméticos no território brasileiro, identificou-se uma problemática relevante relacionada à possível influência das condições socioeconômicas sobre o acesso e a utilização contínua desses produtos. Dessa maneira, destaca-se a necessidade de ampliar as discussões sobre políticas públicas de distribuição, financiamento e incentivo à utilização de fotoprotetores, especialmente entre populações socialmente vulneráveis e profissionalmente expostas à radiação solar.

Como limitação, destaca-se a escassez de estudos que investiguem especificamente a relação entre regulação sanitária, custo dos protetores solares, desigualdade de acesso e prevenção do câncer de lábio, além da heterogeneidade metodológica das pesquisas disponíveis. Apesar dessas restrições, o estudo contribui academicamente ao aproximar conhecimentos da Odontologia, da saúde coletiva e da regulação sanitária, ampliando a compreensão dos determinantes que interferem na prevenção da queilite actínica.

Em suma, evidencia-se a importância de desenvolver novas investigações sobre a acessibilidade econômica dos produtos fotoprotetores e suas repercussões na saúde pública, bem como fortalecer estratégias preventivas que compreendam a fotoproteção não apenas como uma escolha individual, mas como uma necessidade de saúde que deve ser contemplada por políticas públicas orientadas pelos princípios da equidade e da integralidade do Sistema Único de Saúde.

REFERÊNCIAS

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  1. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Odontologia) – Centro Universitário Santa Maria, Cajazeiras, 2026. ↑

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Copyright (c) 2026 Daniel Simão da Silva, Myllenne dos Santos Abreu, Cláudia Batista Vieira de Lima, Kyara Dayse de Souza Pires (Autor)

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