A justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro

A justiça restaurativa e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro

Restorative justice and its application in the Brazilian penitentiary system

Bruna Marques Cardoso¹

Vitor Martins Cortizo²

Marina Teodoro³

Resumo

O presente artigo tem como tema a Justiça Restaurativa no sistema penitenciário brasileiro. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: de que forma a Justiça Restaurativa vem sendo aplicada, normativa e praticamente, no sistema penitenciário brasileiro, e quais são os principais desafios e efeitos dessa implementação no cotidiano do cárcere? O objetivo geral consistiu em analisar a Justiça Restaurativa como paradigma de resposta ao conflito penal e sua incorporação ao sistema penitenciário brasileiro, tendo como objetivos específicos compreender sua trajetória histórica, fundamentos conceituais e marcos normativos, investigar sua aplicação prática nas unidades prisionais e avaliar seus efeitos sobre os detentos e a sociedade. Metodologicamente, adotou-se a revisão de literatura, de natureza qualitativa, a partir da análise de livros, artigos científicos e documentos legais. Concluiu-se que a Justiça Restaurativa possui potencial para promover responsabilização ativa, dignidade e pacificação de conflitos no contexto prisional, embora sua efetividade dependa de condições institucionais, salvaguardas éticas, formação especializada e políticas públicas integradas.

Palavras-chave: Justiça Restaurativa; Sistema Penitenciário; Execução Penal; Política Criminal; Resolução de Conflitos.

Abstract

This article addresses Restorative Justice within the Brazilian penitentiary system. The research problem is formulated as follows: how has Restorative Justice been applied, both normatively and in practice, within the Brazilian penitentiary system, and what are the main challenges and effects of its implementation in everyday prison life? The general objective was to analyze Restorative Justice as a paradigm for responding to criminal conflict and its incorporation into the Brazilian penitentiary system. A qualitative literature review was conducted based on books, scientific articles, and legal documents. It was concluded that Restorative Justice has the potential to promote accountability, dignity, and conflict resolution in prison settings, although its effectiveness depends on institutional conditions, ethical safeguards, specialized training, and integrated public policies.

Keywords: Restorative Justice; Penitentiary System; Criminal Enforcement; Criminal Policy; Conflict Resolution.

1 Introdução

A Justiça Restaurativa surge como um paradigma que desloca o foco da punição para a reparação de danos e o atendimento às necessidades das partes. No cenário brasileiro, sua institucionalização foi impulsionada pela Resolução n.º 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceu diretrizes para sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário.

O presente estudo busca responder ao seguinte questionamento: em que medida a Justiça Restaurativa representa um instrumento efetivo de transformação da execução penal brasileira ou apenas um mecanismo complementar inserido na lógica punitiva tradicional?

O objetivo geral consiste em analisar a Justiça Restaurativa como paradigma de resposta ao conflito penal e sua incorporação ao sistema penitenciário brasileiro. Como objetivos específicos, pretende-se compreender sua trajetória histórica, fundamentos e marcos normativos, investigar sua aplicação prática nas unidades prisionais e avaliar seus efeitos sobre os detentos e a sociedade.

A metodologia adotada foi a revisão de literatura, de natureza qualitativa, baseada na análise de obras doutrinárias, artigos científicos e documentos legais.

2 Revisão da Literatura

A Justiça Restaurativa desenvolveu-se internacionalmente a partir da década de 1970, consolidando-se como alternativa ao modelo retributivo tradicional. Seu foco está na reparação do dano, na responsabilização do ofensor e na participação ativa das partes envolvidas.

No Brasil, sua inserção normativa ocorreu especialmente com a Resolução n.º 225/2016 do CNJ, que instituiu a Política Nacional de Justiça Restaurativa. Esse marco reconhece a JR como um conjunto de práticas voltadas à resolução de conflitos por meio do diálogo, da responsabilização e da reparação.

Contudo, a literatura aponta tensões na sua institucionalização, especialmente quanto ao risco de sua utilização como mecanismo de gestão de conflitos sem efetiva transformação do sistema penal.

3 Metodologia

A pesquisa caracteriza-se como bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Foram analisados livros, artigos científicos e documentos legais relacionados à Justiça Restaurativa e sua aplicação no sistema penitenciário brasileiro.

O estudo possui caráter teórico-crítico, com recorte temporal entre 1974 e 2026, contemplando a evolução histórica do tema e suas aplicações contemporâneas.

4 Resultados e Discussão

A aplicação da Justiça Restaurativa no sistema penitenciário brasileiro ocorre principalmente por meio de círculos restaurativos, mediações e programas institucionais.(PEREIRA; SANTOS; SANTOS, 2024; SILVA; TERRA; SOARES, 2022)

Os resultados apontam que tais práticas contribuem para a redução de conflitos internos, fortalecimento do diálogo e promoção da responsabilização dos detentos. Além disso, favorecem a reintegração social e a construção de uma cultura de paz.

Entretanto, foram identificados diversos obstáculos à sua implementação, como a falta de estrutura adequada, resistência institucional, escassez de profissionais capacitados e a predominância de uma cultura punitivista (MACEDO; ALMEIDA, 2022; SANTOS; VASCONCELOS, 2024).

Outro aspecto relevante diz respeito ao risco de instrumentalização da Justiça Restaurativa como mecanismo disciplinar, o que pode comprometer seus princípios fundamentais, especialmente a voluntariedade e a autonomia das partes.

5 Conclusão

Conclui-se que a Justiça Restaurativa possui potencial transformador no contexto do sistema penitenciário brasileiro, ao propor uma abordagem centrada na reparação, no diálogo e na dignidade humana.

Todavia, sua efetividade depende de condições institucionais adequadas, formação especializada de facilitadores, garantia de voluntariedade e integração com políticas públicas.

Sem esses elementos, há o risco de que a Justiça Restaurativa seja reduzida a um instrumento de humanização limitada, sem capacidade de alterar estruturalmente a lógica punitiva vigente.

Referências

BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ). Resolução n. 225, de 31 de maio de 2016. DJe/CNJ, n. 91, 2 jun. 2016.

MACEDO, Frederico Alberto Barbosa; ALMEIDA, Bruno Rotta. Justiça restaurativa: perspectivas críticas e potencialidades no contexto brasileiro. Humanidades & Inovação, v. 9, n. 17, p. 96-120, 2022.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ECOSOC). Basic Principles on the Use of Restorative Justice Programmes in Criminal Matters. Resolução 2002/12, 2002.

PEREIRA, Yuri dos Santos; SANTOS, Breno Xavier; SANTOS, Daniela da Silva. Justiça restaurativa na execução penal: caminhos para a humanização do sistema penitenciário brasileiro. Revista Foco, v. 17, n. 12, p. e7071, 2024.

SANTOS, Thiago Oliveira; VASCONCELOS, João Lucas Bispo Lino. A justiça restaurativa como alternativa à prisão: impactos e limitações no sistema penal brasileiro com ênfase da aplicação no estado da Bahia. RevistaFT, v. 29, n. 141, 2024.

SILVA, Thalita Araújo; TERRA, L. Machado; SOARES, Yollanda Farnezes. Práticas restaurativas no sistema prisional brasileiro: uma análise das potencialidades e dos desafios. Publicatio UEPG, v. 29, p. 1-14, 2021.

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Handbook on Restorative Justice Programmes: Second Edition. Viena: UNODC, 2020.

ZEHR, Howard. The Little Book of Restorative Justice. Harrisonburg: Good Books, 2015.