Multiparentalidade e pluralidade de vínculos familiares no Direito Civil contemporâneo

Multiparentalidade e pluralidade de vínculos familiares no Direito Civil contemporâneo

Multiparenthood and plurality of family bonds in contemporary Civil Law

Marília Soares Batista^[1]
Ana Paula Veloso de Assis Sousa²

RESUMO

O presente artigo tem como tema o reconhecimento jurídico da multiparentalidade no Direito de Família brasileiro. Parte-se do seguinte problema de pesquisa: de que forma a multiparentalidade contribui para a efetivação dos direitos fundamentais e para a proteção da dignidade da pessoa humana no Direito Civil contemporâneo. O objetivo geral consiste em analisar a contribuição deste instituto para a proteção jurídica dos vínculos familiares, considerando a evolução das estruturas familiares baseadas na afetividade e na pluralidade. Como objetivos específicos, busca-se descrever os aspectos históricos e teóricos do Direito de Família, examinar as configurações das famílias contemporâneas e investigar o tratamento da multiparentalidade na doutrina e na jurisprudência brasileira, especialmente a partir do julgamento do Tema 622 do Supremo Tribunal Federal. A relevância do estudo reside na necessidade de compreender a adaptação do ordenamento jurídico às novas formas de organização familiar. A metodologia utilizada consiste em revisão de literatura, com abordagem qualitativa e descritiva, baseada em artigos científicos, livros, dissertações e decisões judiciais. Conclui-se que o reconhecimento da multiparentalidade representa importante avanço jurídico ao assegurar a coexistência de vínculos biológicos e socioafetivos, garantindo proteção integral, direitos sucessórios, alimentares e o melhor interesse da criança e do adolescente.

Palavras-Chave: Afetividade; Dignidade da pessoa humana; Direito de família; Multiparentalidade; Parentalidade socioafetiva.

ABSTRACT

This study addresses the legal recognition of multiparenthood in Brazilian Family Law. It is based on the following research problem: how does multiparenthood contribute to the effectiveness of fundamental rights and to the protection of human dignity in contemporary Civil Law. The general objective is to analyze the contribution of this legal institute to the protection of family bonds, considering the evolution of family structures grounded in affection and plurality. The specific objectives are to describe the historical and theoretical aspects of Family Law, examine the configurations of contemporary families, and investigate the treatment of multiparenthood in Brazilian doctrine and jurisprudence, particularly following the decision of Theme 622 by the Brazilian Supreme Federal Court. The relevance of this study lies in the need to understand how the legal system adapts to new forms of family organization. The methodology consists of a literature review with a qualitative and descriptive approach, based on scientific articles, doctrinal books, dissertations, and judicial decisions. The results indicate that the recognition of multiparenthood represents an important legal advancement by ensuring the coexistence of biological and socio-affective bonds, guaranteeing full protection, inheritance and alimony rights, and the best interests of the child and adolescent.

Keywords: Affectivity; Human dignity; Family law; Multiparenthood; Socio-affective parenthood.

INTRODUÇÃO

O Direito de Família brasileiro passou por profundas transformações após a Constituição Federal de 1988, ampliando o reconhecimento das diversas formas de família (DIAS, 2023).

Nesse contexto, a multiparentalidade surge como reflexo da pluralidade familiar contemporânea, permitindo o reconhecimento de vínculos afetivos e biológicos simultaneamente (TARTUCE, 2024).

DESENVOLVIMENTO

A multiparentalidade consiste no reconhecimento jurídico de mais de um vínculo parental simultâneo, refletindo a realidade das famílias modernas (TARTUCE, 2024).

“O afeto ganhou relevância jurídica, passando a ser considerado elemento formador das relações familiares” (DIAS, 2021, p. 52).

O Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento ao admitir a coexistência de vínculos parentais (STF, 2016).

“A paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento do vínculo biológico” (STF, RE 898.060/SC, 2016).

Tal reconhecimento está alinhado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente (FARIAS; ROSENVALD, 2024).

CONCLUSÃO

A multiparentalidade representa um avanço significativo no Direito Civil contemporâneo, promovendo a dignidade da pessoa humana (TARTUCE, 2024).

Além disso, assegura proteção integral às relações familiares e efetiva direitos fundamentais (DIAS, 2023).

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 898.060/SC (Tema 622). Relator: Min. Luiz Fux. Julgado em 2016. Disponível em: <https://www.stf.jus.br>.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. 15. ed. Salvador: JusPodivm, 2024.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

MADALENO, Rolf. Curso de Direito de Família. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

TEPEDINO, Gustavo; BARBOZA, Heloisa Helena; MORAES, Maria Celina Bodin de. Código Civil interpretado conforme a Constituição da República. 4. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2022.

1. Universidade Evangélica de Goiás – Ceres – GO – Brasil.
   ORCID: https://orcid.org/0009-0006-4809-4837 ↑