Palavras-chave
Estatuto da Criança e do Adolescente
Abuso sexual familiar
Família
Violência Sexual
Como Citar
Resumo
Este presente trabalho tem como objetivo estudar as medidas de proteção elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente para a proteção de vítimas de abuso sexual infantil intrafamiliar, tendo em vista que os infantes estão a todo momento submetidos a inúmeros tipos de violência intrafamiliar. Sendo o abuso sexual familiar uma das mais comuns, de acordo com pesquisas feitas por obras que dissertam sobre esse tema. A finalidade deste trabalho é conduzir o leitor a uma breve orientação ao tema mostrando a família e sua evolução histórica, além do conhecimento a violência sexual e o efeito causado a longo prazo no infante que sofre com esse tipo de violência. Concluindo que o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz necessário e eficaz para a proteção das crianças e adolescentes.
Referências
ARAÚJO, M. D. F. Violência e abuso sexual na Família. Psicologia em estudo, Maringá, v. 7, n. 2, p. 1-11, jul./2020. Disponível em:
http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1870-350X2008000200 014. Acesso em 01 de abril de 2025.
AZAMBUJA, M. R. F. D. Violência Sexual Intrafamiliar: É Possível Proteger a Criança. Textos & Contextos, Rio Grande do Sul, v. 5, n. 1, p. 1-23, set./2011. Disponível em: https://www.ibdfam.org.br/assets/upload/anais/51.pdf. Acesso em 01 de abril de 2025.
AZAMBUJA, M. R. F. D. Violência Sexual contra Criança e Adolescente. 1. ed. Brasil: artmed, 2011.
BRASIL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 01 de abril de 2025.
BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm Acesso em 01 de abril de 2025.
JUSTINO, L. C. L.; FERREIRA, S. R. P.; NUNES, C. B.; BARBOSA, M. A. M.; GERK,
M. A. S.; FREITAS, S. L. F. Violência sexual contra adolescentes: notificações nos Conselhos Tutelares, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, Brasil. Revista Gaúcha de Enfermagem, Porto Alegre, v. 32, n. 4, p. 781-787, 2011.
LIMA, Renata Mantovani; POLI, Leonardo Macedo; JOSÉ, Fernanda São. A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais. Revista Brasileira de Políticas Públicas, 2017. Disponível em:
https://repositorio.ufmg.br/handle/1843/39805 Acesso em 02 de abril de 2025.
LINHARES, Juliana Magalhães. História Social da Infância: história social da infância. 1. ed. [S.l.]: inta, 2016.
MENDES, Moacyr Pereira. A doutrina da proteção integral da criança e do adolescente frente à lei 8069/90. 2006.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.A Proteção Integral das Crianças e dos Adolescentes Vítimas (Comentários ao art.143 do ECA). Disponível em: https://crianca.mppr.mp.br/pagina-1222.html. Acesso em 03 de abril de 2025..
MUSZKAT, Malvina; MUSZKAT, Susana. Violência Familiar. 1. ed. São Paulo: Edgard Blucher Ltda, 2018.
NUCCI, G. D. S. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. 4. ed. Rio de Janeiro: EDITORAFORENSE LTDA., 2018.
PAIXÃO, Ana Cristina Wanderley; DESLANDES, Suely Ferreira. Análise das políticas públicas de enfrentamento da violência sexual infantojuvenil. Parte I - Artigos • Saude soc. 19 (1) • Mar 2010. Disponível em:
https://www.scielo.br/j/sausoc/a/vFM7S55FWZPvzL57QP6CWmd/abstract/?lang=pt# Acesso em 01 de abril de 2025.
RAMOS, Fábio Pestana. A história trágico-marítima das crianças nas embarcações portuguesas do século XVI. In PRIORE, Mary Del (org.). História das crianças no Brasil. 7 ed. São Paulo: Contexto, 2010.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n. 8.069/90.: Comentado Artigo Por Artigo. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2019.
SILVA, Carlúcia Maria. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O ADESCELENTE. ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA E SUAS REPERCUSSÕES NA VIDA ADULTA1. Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-07072017000300320&script=sci_arttext. Acesso em 01 de abril de 2025.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Artur Manetta Cordelini, Cecília Veca Vieira, Matheus Antônio Batista Nogueira, Ricardo Felippe Ramirez (Autor)