Palavras-chave
estelionato digital
direito penal
responsabilidade penal
deepfakes
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Resumo
Este artigo analisa o uso indevido de inteligências artificiais generativas no crime de estelionato, destacando os desafios legais relacionados à tipificação penal e à responsabilidade jurídica. A pesquisa explora como a tecnologia tem sido empregada para cometer fraudes digitais, com ênfase nas novas formas de estelionato mediado por IA, como deepfakes e clonagem de voz. A metodologia utilizada é qualitativa e bibliográfica, com análise de doutrinas jurídicas, jurisprudência e documentos internacionais. A pesquisa propõe a revisão do conceito de autoria e culpabilidade no direito penal, considerando o impacto das IAs generativas no comportamento criminoso. Os resultados indicam que o direito penal atual não está preparado para lidar com a complexidade das ações cometidas com o auxílio de IA, sugerindo a necessidade de reformas legislativas e a cooperação internacional para enfrentar esses desafios. Conclui-se que é essencial repensar a responsabilização penal diante da automação cognitiva, integrando novas ferramentas legais e políticas públicas de prevenção.
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