Palavras-chave
júri
Influência
opinião pública
Como Citar
Resumo
Essa pesquisa busca estudar a relação da mídia com a justiça penal a fim de compreender como a exposição e o sensacionalismo midiático de crimes dolosos contra a vida podem influenciar na formação da opinião pública e por consequência nas decisões do Tribunal do Júri. Portanto, objetiva avaliar a influência da mídia durante a cobertura de casos levados a julgamento pelo Tribunal do Júri e seus possíveis impactos nos veredictos dados pelo Conselho de Sentença. Para isso foi realizada por meio de uma revisão bibliográfica da literatura a partir de materiais publicados no período entre 2015 até a data atual. Em análise as informações coletadas foi possível identificar que a divulgação sensacionalizada e repetitiva de fatos ligados ao crime podem prejudicar as investigações, violar o princípio do devido processo legal, da presunção de inocência. Além disso, podem influenciar a opinião pública sobre o caso e fomentar o clamor social por justiça, fatores que também podem impactar na decisão tomada pelo Conselho de Sentença tendo em vista que este é composto por cidadãos comuns da sociedade.
Referências
ALVES, W. S.; COSTA. K. S. TRIBUNAL DO JÚRI: A influência da mídia nas decisões do conselho de sentença frente ao devido processo legal. Revista FT, Ciências Sociais, V. 27, Edição 127/OUT, 2023. Disponível em: https://revistaft.com.br/tribunal-do-juri-a-influencia-damidia-nas-decisoes-do- conselho-de-sentenca-frente-ao-devido-processo-legal1/. Acesso em: 5 fev. 2026.
BRAGA NETO, José Antônio Marques. Tribunal do Júri: análise da influência da mídia no Tribunal do Júri. 2022. 49f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2022. Disponível em: https://unifoa.emnuvens.com.br/direitoeconsciencia/article/view/4180. Acesso em: 5 fev. 2026.
BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 28 set. 2025. Acesso em: 5 fev. 2026.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto- lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 28 set. 2025.
BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 28 set. 2025.
BRASIL. Ministério das Comunicações. Jornalismo profissional e rádio têm mais credibilidade com os brasileiros, diz pesquisa. Brasília, 2025. Disponível em:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/noticias/2025/abril/jornalismo-profissional-e-radio- tem-maiscredibilidade-com-os-brasileiros-diz-pesquisa. Acesso em: 18 nov. 2025.
BRASIL. Secretaria Nacional de Políticas Penais. Levantamento de Informações Penitenciárias: 18° ciclo período de janeiro a junho de 2025. Brasília, 2025.
CARVALHO, R. J. B. M.; SANTAGADA, V. L. S. A influência das mídias sociais nas decisões do tribunal do júri: uma análise do caso Boate Kiss. Revista Brasileira de Desenvolvimento, v.
1, pág. 1836–1856, 2024. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/66580. Acesso em: 27 out. 2025.
COPETTI, Paloma Bastos Andrade; MATZEMBACHER, Alanis Marcela Carvalho. Tribunal do Júri como espaço de resistência: linguagem e criminalização de minorias. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 391, p. 5–9, 2025. Disponível em:
https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1978. Acesso em: 24 nov. 2025.
CORRÊA, Paulo Sérgio de Almeida; LIMA, Bruno Gabriel Lisboa; SANTOS FILHO, Mauro
Vinícius Brito dos. Mídia e violação de princípios e garantias constitucionais em casos de atuação do conselho de sentença do Tribunal do Júri. Direito & TI, v. 2, n. 21, p. 1–28, 2025. Disponível em: https://direitoeti.com.br/direitoeti/article/view/136. Acesso em: 10 nov. 2025
COSTA, K. K. R. DA. Criminologia midiática: os tribunais da Internet e o caso Boate Kiss.
Revista Eletrônica do Ministério Público do Estado do Piauí, ano 04, edição 01, 2024. Disponível em: https://www.mppi.mp.br/internet/wp- content/uploads/2024/06/Criminologiamidiatica-os-tribunais-da-internet-e-o-caso- Boate-Kiss.pdf. Acesso em: 10 fev. 2026.
DUARTE, E. PARADIGMAS EM CRIMINOLOGIA E RELAÇÕES RACIAIS. Cadernos do
CEAS: Revista crítica de humanidades, [S. l.], n. 238, p. 500–526, 2016. Disponível em: https://portaldeperiodicos.ucsal.br/index.php/cadernosdoceas/article/view/246. Acesso em: 10 nov. 2025.
FERREIRA JÚNIOR, Adive Cardoso; SOUZA, Jennifer Oliveira. Tribunal do Júri: Influência Midiática e a Colisão entre a Liberdade de Imprensa e o Princípio da Presunção de Inocência. Revista de Ciências Jurídicas e Empresariais, v. 23, n. 2, p. 108–114, 2022. Disponível em: https://revistajuridicas.pgsscogna.com.br/juridicas/article/view/10110. Acesso em: 2 mar. 2026.
FERREIRA, F. M.; CRUZ, F. B.; NEVES, G. L. Teoria do Etiquetamento Social no Brasil – uma análise sobre processos formais de criminalização. Revista Eletrônica da ESA/RO, 2020. Disponível em: https://revistaesa.oab- ro.org.br/gerenciador/data/uploads/2020/10/FernandoMassarute-Ferreira-Francieli- Borchartt-da-Cruz-Gislene-de-Laparte-Neves.pdf. Acesso em: 24 nov. 2025.
FREITAS, M. H. D. A. DE; MANDARINO, R. P.; ROSA, L. Garantismo Penal para Quem? O Discurso Penal Liberal Frente à sua Desconstrução pela Criminologia. Sequência (Florianópolis), n. 75, p. 129–156, jan. 2017.
FREITAS, Paulo César de. Pós-modernidade penal: a influência da mídia e da opinião pública nas decisões do tribunal do júri. 2016. 290 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2016. Disponível em:
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13248. Acesso em: 23 set. 2025.
GONZAGA, Christiano. Manual de criminologia. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
HERINGER, L. G. A; VINGI, A; PESENTE, G. M; GOMES; W. R. A INFLUÊNCIA DA
MÍDIA NA FORMAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE CASOS PENAIS E SEUS
EFEITOS NO JÚRI. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro , [S. l.] , v. 3, pág. 1–20, 2024. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/3287 . Acesso em: 10 fev. 2026.
KIM, F. T. Boate Kiss: uma análise das influências midiáticas e os seus desdobramentos. 2023.
36f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2023. Disponível em: https://adelphaapi.mackenzie.br/server/api/core/bitstreams/8d1e6c03-6d27-4036- 8a6e-dea303b49e9a/content. Acesso em: 10 fev. 2026.
LATOSINSKI, S. P. A influência da mídia no processo penal brasileiro e a ofensa aos princípios constitucionais penais e processuais penais. 2015. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC, 2015. Disponível em:
https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/843/1/S%C3%B4nia%20Paula%20L atosinski.pdf. Acesso em: 5 fev. 2026.
LITIVIN, J. B.; OLSSON, G. A. FUNÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DA MÍDIA: O PAPEL E A
QUALIDADE JURÍDICA DO CONTEÚDO CRIMINAL DIVULGADO PELA MÍDIA
TELEVISIVA BRASILEIRA. Revista de Derecho, Cultura y Proceso: de la complejidad social a la experiencia jurídica, [S. l.], v. 2, n. 1, 2025. Disponível em: https://nexuscientia.free.nf/index.php/revistadcp/article/view/21. Acesso em: 5 fev. 2026.
LOPES JUNIOR, Aury. Direito processual penal. 17. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
MARCON, Janquiel Antônio. O pré-convencimento e a influência da mídia nas decisões do tribunal do júri: o 8º jurado. 2019. 78f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais) Universidade de Passo Fundo, Carazinho, 2019. Disponível em: http://repositorio.upf.br/bitstream/riupf/1754/1/CAR2019Janquiel%20Antonio%20Mar con.pdf. Acesso em: 23 set. 2025.
MARSCHALK, Nádia; TAPOROSKY FILHO, Paulo Silas. Breves apontamentos sobre a
influência da mídia no tribunal do júri. Academia de Direito, [S. l.], v. 6, p. 153–174, 2024.
Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/4362. Acesso em: 10 fev. 2026.
MONTEIRO, P. H. D. Papéis sociais, preconceito, estereótipo e estigma. A apresentação da imagem/voz de pessoas presas como instrumento do processo de degradação da personalidade. Revista do Instituto de Ciências Penais, Belo Horizonte, v. 4, p. 399–428, 2021. Disponível em: https://ricp.org.br/index.php/revista/article/view/77. Acesso em: 24 nov. 2025.
MOREIRA, M.; ÁVILA, G. N. de. O PODER DE INFLUÊNCIA DA MÍDIA: UMA ANÁLISE
DO CASO GOLEIRO BRUNO FERNANDES. Revista de Constitucionalização do Direito
Brasileiro, v. 5, n. 1, p. 50–76, 2023. Disponível em: https://revistareconto.com.br/index.php/reconto/article/view/72. Acesso em: 10 fev. 2026.
NASCIMENTO, E. R. DO. A influência da mídia no processo penal: os casos Daniella Perez e Escola Base de São Paulo. 2020. 118f. Dissertação (Mestrado em Direito) Universidade Portucalense Infate, Porto, 2020.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito processual penal. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
OLIVEIRA, S. M. P. DE. DISSEMINAÇÃO DA INFORMAÇÃO NA ERA DAS FAKE NEWS.
Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, Belo Horizonte, v. 8, n. 2, 2018. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16878. Acesso em: 10 fev. 2026
OLIVEIRA; I. C. G.; RIBEIRO, I. S.; SILVA FILHO, J. E. DA. O PAPEL DA MÍDIA E A
CULPABILIZAÇÃO DA VÍTIMA EM CASOS DE FEMINICÍDIO: ANÁLISE DO CASO ELOÁ CRISTINA. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, Goiás, Brasil, v. 1, n. 21, 2024. Disponível em:
https://www.revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/276. Acesso em: 26 fev. 2026.
OVANDO, R. G. de M. FUNÇÃO SOCIAL DA MÍDIA E A SUA CAPACIDADE DE
INFLUENCIAR AS DECISÕES JUDICIAIS. REVISTA FOCO, [S. l.], v. 16, n. 9, p. e2893, 2023. Disponível em: https://ojs.focopublicacoes.com.br/foco/article/view/2893. Acesso em: 5 fev. 2026.
PEREIRA, Alessandro do Nascimento; BARBOSA, Eudillla Giulany Marques. A INFLUÊNCIA
DAS MÍDIAS SOCIAIS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚR. 2022. 23f. Trabalho de
Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Universidade Potiguar, Natal, 2022. Disponível em: https://repositorio- api.animaeducacao.com.br/server/api/core/bitstreams/d1169db0-d0e749b6-a89a- 2a6d55e4f304/content. Acesso em: 22 ago. 2025.
POVA, J. D.; ESTEVÃO, R. F. A CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: OS IMPACTOS NA
SOCIEDADE E NO JUDICIÁRIO. 2019. 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília, Marília, 2019.
RANGEL, Paulo. Tribunal do júri: visão linguística, histórica, social e jurídica. 6. ed., rev., atual. e ampl., São Paulo: Atlas, 2018.
RIBEIRO, Lucas de Jesus Gomes. A influência da mídia no processo penal: a intervenção dos meios de comunicação no processo de inquérito policial e no tribunal do júri. 2020. 47f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Escola de Direito e Relações Internacionais Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GOIÁS, Goiânia, 2020. Disponível em:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/589. Acesso em: Acesso em: 5 fev. 2026.
RIBEIRO, Yaho Crucioli Pires. A influência da mídia nos casos julgados pelo tribunal do júri. 2020. 41f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei; BECHARA, Gabriela Natacha; GRUBBA, Leilane Serratine. ERA DIGITAL E CONTROLE DA INFORMAÇÃO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3268. Acesso em: 10 fev. 2026.
ROSA, Y. C. C. A ESPETACULARIZAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise, pela
criminologia cultural, do caso “Boate Kiss” e da atuação do órgão de acusação nas sessões de julgamento transmitidas no YouTube. 2024. 63f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2024. Disponível em:
https://monografias.ufop.br/bitstream/35400000/6634/2/MONOGRAFIA_Espetaculari za %c3%a7%c3%a3oTribunalJ%c3%bari.pdf. Acesso em: 18 nov. 2025.
SANTOS, Isabela Rodrigues dos. A criminologia midiática no tribunal do júri e a preservação dos princípios da presunção da inocência e da imparcialidade. 2018. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/13738?locale=pt_BR. Acesso em: 5 fev. 2026.
SANTOS, Nathalia Cotia do Nascimento. Tribunal do Júri no Brasil: análise crítica à luz do direito comparado norte-americano. 2023. 61f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Faculdade Nacional de Direito, 2023.
Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/bitstream/11422/24581/1/NCNSantos.pdf. Acesso em: 23 set. 2025.
SILVA, B. A. M. DA. A influência da mídia no júri popular: análise do caso Kiss. 2023. 21f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2023. Disponível em https://repositorio.pucrs.br/dspace/handle/10923/26718. Acesso em: 10 fev. 2026.
SILVA, Gabriela Wisovaty da; TOPOROSKI, Elizeu Luiz. A influência da mídia no tribunal do júri: uma abordagem sobre o impacto ao princípio da presunção da inocência. Academia de Direito, v. 6, p. 4013–4036, 2024. Disponível em: https://www.periodicos.unc.br/index.php/acaddir/article/view/5627. Acesso em: 10 fev. 2026.
SILVA, S. J. A SELETIVIDADE DO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: uma abordagem
sobre a Teoria do Etiquetamento Social. 2019. 31f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) Centro Universitário Tabosa de Almeida – Asces/Unita, Caruaru, 2019.
TANFERRI, Andressa Silveira; GIACOIA, Gilberto. A estigmatização do criminoso sob a perspectiva da criminologia crítica: a seletividade do sistema na abordagem do Labelling Approach e a da inibição reintegradora. Revista Jurídica Cesumar - Mestrado, v. 19, n. 2, p.
497–519, 2019. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/7063. Acesso em: 24 nov. 2025.
TEIXEIRA, P. P. G. Cultura de massas, criminologia midiática e a estigmatização do criminoso.
Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, v. 2, n. 3, p. 41–53, 2021.
Disponível em: https://revista.ueg.br/index.php/atatot/article/view/11452. Acesso em: 18 nov. 2025.
TUCCI, Rogério Lauria. Tribunal do júri: estudo sobre a mais democrática instituição jurídica brasileira. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
VALE, P. R. B. DO. O Tribunal do Júri, criminologia midiática e a consequente relativização dos princípios da presunção de inocência e da imparcialidade. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 391, p. 26–29, 2025. Disponível em:
https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1969. Acesso em: 18 nov. 2025.
WINCK, Daniela Ries; PELLIZZARO, Mariana. A implantação do tribunal do júri no Brasil e suas características nos principais países do mundo. Ponto de Vista Jurídico, v. 7, n. 2, p. 50–66, 2018. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1501.
Acesso em: 23 set. 202
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Lívia Sumaia Gonçalves Araújo e Souza, Laurentino Xavier da Silva, Vitor Martins Cortizo, Marina Teodoro (Autor)